Myanmar | Tribunal condena Aung San Suu Kyi a mais três anos de prisão

Um tribunal em Myanmar (antiga Birmânia) condenou a ex-líder Aung San Suu Kyi a uma pena de três anos de prisão por violar a lei de segredos do Estado, noticiou a agência de notícias Associated Press (AP). O antigo conselheiro para a economia de Aung San Suu Kyi, Sean Turnell, recebeu a mesma sentença, assim como outros três membros do executivo da ex-líder civil e Prémio Nobel da Paz.

Turnell foi acusado, juntamente com Suu Kyi e os três ex-governantes, com base em documentos apreendidos, que se encontravam na posse do australiano. A televisão estatal, controlada pelos militares responsáveis pelo golpe de Estado de 1 de Fevereiro do ano passado, indicou que Turnell tinha acesso a “informações financeiras secretas do Estado” e tinha tentado fugir do país.

A lei de segredos de Estado, que data da era colonial, criminaliza a posse, recolha, gravação, publicação, ou partilha de informação estatal que seja “directa ou indiretamente, útil a um inimigo”. Em caso de violação, a pena pode chegar aos 14 anos de prisão.

Todas as sessões do julgamento, realizadas numa sala de tribunal construída propositadamente na prisão principal da capital birmanesa, foram vedadas aos meios de comunicação social e ao público. Os advogados de defesa foram impedidos de revelar os detalhes do processo. As mesmas restrições foram aplicadas a todos os julgamentos de Suu Kyi.

Este caso é um entre vários enfrentados por Suu Kyi, em processos que são vistos como um esforço para a desacreditar e impedir o seu regresso à política. A ex-governante já fora condenada a 20 anos de prisão por importar ilegalmente e possuir equipamento de comunicação (‘walkie-talkies’), violar restrições pandémicas, sedição, fraude eleitoral e corrupção.

Suu Kyi ainda enfrenta sete processos ao abrigo da lei anti-corrupção, sendo cada acusação punível com um máximo de 15 anos de prisão.

30 Set 2022

Partido de Suu Kyi devastado com execução de quatro ativistas em Myanmar

O partido da líder deposta no golpe de Estado em Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, afirmou estar devastado com a execução de quatro ativistas pró-democracia no país, incluindo um antigo parlamentar da força política.

Foram as primeiras execuções em 30 anos realizadas em Myanmar e o caso está a gerar a indignação mundial.

“A Liga Nacional para a Democracia (NLD) está devastada”, afirmou o partido numa declaração, enquanto Aung San Suu Kyi, que se encontra detida desde o golpe militar de 01 de fevereiro de 2021 e que foi condenada a uma pena de 11 anos de prisão, acrescentou lamentar as execuções, segundo avançou o serviço birmanês da estação britânica BBC.

Segundo a NLD, os quatro ativistas foram “impiedosamente mortos pela milícia terrorista”, referindo-se à junta militar no poder, que acusou de ter cometido “outro crime intolerável” e de ignorar os apelos da comunidade internacional e “daqueles que procuram justiça”.

Numa breve nota publicada pela Agência Nacional de Myanmar, que está sob o controlo dos militares, as autoridades confirmaram hoje que a punição foi executada por enforcamento, mas sem especificar quando.

Entre os executados incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.

Os outros dois executados são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares. O regime militar, que assumiu o controlo do país na sequência do golpe de fevereiro de 2021, anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.

A decisão foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais (ONG) locais e internacionais. A última execução em Myanmar teve lugar em 1988, sob a anterior junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional (AI).

Desde o golpe militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena capital, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe de fevereiro de 2021 mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

Mais de dois mil civis foram mortos na sequência de uma repressão brutal por parte da polícia e dos soldados, que durante manifestações pacíficas pró-democracia dispararam fogo real contra manifestantes desarmados, de acordo com dados compilados pela Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos.

26 Jul 2022

Xanana Gusmão apela à junta militar de Myanmar para libertar Aung San Suu Kyi

O antigo Presidente timorense apelou hoje à junta militar de Myanmar para libertar Aung San Suu Kyi, e manifestou consternação pela decisão de transferir para um complexo prisional e de manter em isolamento a líder deposta.

“Apelo à Junta Militar, que governa o país, para libertar Aung San Suu Kyi e para seguir o caminho do diálogo e da tolerância, com vista a restauração da transição democrática do país”, disse Xanana Gusmão, num apelo público enviado à Lusa.

“A minha solidariedade está com o povo de Myanmar, o qual tem de ser ouvido e respeitado. As minhas preces são para a Junta Militar, para que os seus responsáveis tenham a abertura e a lucidez de enveredar pela reconciliação de diferendos que conduzam a paz política e social”, salientou.

À própria Aung San Suu Kyi, Xanana Gusmão endereçou “uma palavra de encorajamento por tudo o que tem feito pelo país em prol da democracia, quer antes da mudança de regime, quer, até recentemente, antes de ser privada da sua liberdade”.

Na semana passada, a líder deposta de Myanmar (antiga Birmânia) foi transferida de um local de detenção secreto para uma prisão na capital do país, Naypyidaw. Suu Kyi, de 77 anos, foi detida a 01 de fevereiro de 2021, na sequência de um golpe militar.

A ex-responsável tem estado a ser julgada por vários crimes, tendo sido já condenada a 11 anos de prisão por ter importado e ter ilegalmente na sua posse ‘walkie-talkies’ e violar as restrições de combate à pandemia de covid-19.

Nobel da Paz em 1991, Aung San Suu Kyi passou cerca de 15 anos detida durante um anterior regime militar, mas esteve quase todo esse período em prisão domiciliária na residência familiar, em Rangum, a maior cidade do país.

27 Jun 2022

Aung San Suu Kyi julgada novamente por corrupção 

A antiga líder do Myanmar (antiga Birmânia) Aung San Suu Kyi foi ontem a julgamento devido a um novo caso de corrupção, no qual terá recebido 550.000 dólares em subornos de um magnata do sector da construção. Aung San Suu Kyi é incriminada em duas acusações, de acordo com a Lei Anticorrupção do país, cada uma punível com até 15 anos de prisão e multa.

A abertura do julgamento foi confirmada por um oficial à agência de notícias AP, que falou sob condição de anonimato, porque não estava autorizado a divulgar informações. A ex-primeira-ministra é acusada de receber dinheiro em 2019 e 2020 de Maung Weik, um magnata condenado por tráfico de droga.

A televisão estatal, sob controlo do Governo militar, mostrou no ano passado um vídeo, no qual Maung Weik afirmava ter realizado pagamentos a ministros para ajudarem nos seus negócios. Ontem, o funcionário da Comissão Anti-corrupção, Ye Htet, disse em tribunal que os pagamentos feitos pelo magnata estavam a ser tratados como acusações separadas.

O Global New Light of Myanmar, um jornal controlado pelo Estado, noticiou em Fevereiro as acusações oficiais de que Aung San Suu Kyi, no tempo em que ocupava o cargo de primeiro-ministro, recebeu 550.000 dólares em quatro parcelas em 2019/20 “para facilitar os negócios de um empresário privado”.

Em declarações realizadas em 2021, Maung Weik disse que deu o dinheiro entre 2018 e 2020, indicando que incluía 100.000 dólares em 2018 para uma fundação de caridade com o nome da mãe da ex-governante e 450.000 dólares, entre 2019 e 2020, para fins que não especificou.

Aposta em Mandalay

Sob o Governo de Aung San Suu Kyi, o empresário ganhou um grande projecto de desenvolvimento que abrangeu a construção de casas, restaurantes, hospitais, zonas económicas, zonas portuárias e hoteleiras na região central de Mandalay, no Myanmar.

A líder civil deposta e Prémio Nobel da Paz está detida após o Exército ter derrubado o seu Governo em Fevereiro de 2021. Não foi vista nem autorizada a falar em público desde então.

A ex-governante está a ser julgada em sessões de audiência à porta fechada e os seus advogados não podem falar publicamente em seu nome ou sobre o seu julgamento por causa da imposição de uma ordem de silêncio.

Aung San Suu Kyi já foi condenada a 11 anos de prisão depois de ter sido condenada por importar e possuir ilegalmente ‘walkie-talkies’, violar as restrições da pandemia da covid-19, rebelião e outra acusação de corrupção.

Apoiantes da antiga Conselheira de Estado (equivalente a primeiro-ministro) do Myanmar e grupos de direitos humanos disseram que os caso contra Aung San Suu Kyi eram uma tentativa de desacreditá-la e legitimar a tomada do poder dos militares, eliminando a possibilidade de participar nas eleições de 2023.

Na semana passada, um tribunal de justiça birmanês condenou Aung San Suu Kyi a mais cinco anos de prisão num dos casos de corrupção que a líder destituída e Prémio Nobel da Paz enfrenta, informaram fontes próximas do caso.
Suu Kyi, detida desde as primeiras horas do golpe de Estado realizado em Myanmar em Fevereiro de 2021, é acusada neste processo de aceitar subornos no valor de 600 mil dólares e 11,4 quilos de ouro do antigo governador de Rangun, Phyo Min Thein, que testemunhou em Outubro contra a líder eleita.

4 Mai 2022

Myanmar | Líder deposta condenada a mais cinco anos de prisão

Um tribunal de justiça birmanês condenou hoje Aung San Suu Kyi a mais cinco anos de prisão num dos casos de corrupção que a líder destituída e Prémio Nobel da Paz enfrenta, informaram fontes próximas do caso.

Suu Kyi, detida desde as primeiras horas do golpe de Estado realizado em Myanmar (antiga Birmânia) em fevereiro de 2021, é acusada neste processo de aceitar subornos no valor de 600 mil dólares e 11,4 quilos de ouro do antigo governador de Rangun, Phyo Min Thein, que testemunhou em outubro contra a líder eleita.

Apoiantes e peritos jurídicos independentes classificaram as acusações contra a ex-governante como injustas e fabricadas, defendendo que o objetivo é o de afastar da política Suu Kyi, de 76 anos. A Prémio Nobel da Paz (1991) já tinha sido condenada a seis anos de prisão noutros casos.

A indicação do veredicto foi dada por um funcionário judicial, que pediu para não ser identificado por não estar autorizado a divulgar informações. O julgamento de Suu Kyi foi realizado à porta fechada e os advogados foram impedidos de falar aos meios de comunicação social.

Suu Kyi enfrenta outras acusações de corrupção: por ter alegadamente abusado da sua posição para arrendar terrenos, por se apropriar indevidamente de fundos doados a uma fundação a que presidiu e por construir uma residência com eles, bem como por comprar e alugar helicópteros. Todas estas acusações preveem uma punição até 15 anos de prisão.

No início de dezembro, a política foi condenada a quatro anos de prisão (reduzidos a dois anos após receber um indulto da junta militar) por violar leis antipandémicas e por incitação contra a junta militar.

A líder deposta foi também condenada em 10 de janeiro a mais quatro anos de prisão por ignorar medidas de prevenção face à covid-19 num ato eleitoral e por importar ilegalmente dispositivos de telecomunicações.

Suu Kyi está ainda a ser julgada por alegada violação da Lei dos Segredos Oficiais, punível até 14 anos de prisão, sendo ainda acusada de fraude eleitoral durante as eleições de novembro de 2020.

O golpe de Estado de fevereiro de 2021 mergulhou Myanmar numa profunda crise política, social e económica, e abriu uma espiral de violência com novas milícias civis que intensificaram ações de guerrilha, que duram há décadas no país.

27 Abr 2022

Myanmar | Amnistia Internacional denuncia “acusações falsas” para condenar Aung San Suu Kyi

A Amnistia Internacional (AI) criticou hoje a condenação em Myanmar da líder deposta Aung San Suu Kyi a quatro anos de prisão, denunciando “acusações falsas” e acusando a junta militar de “sufocar as liberdades”.

“As pesadas penas infligidas a Aung San Suu Kyi com base em acusações falsas são o mais recente exemplo da determinação dos militares em eliminar toda a oposição e sufocar as liberdades”, disse a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado.

Aung San Suu Kyi foi hoje condenada por um tribunal especial em Myanmar (antiga Birmânia) a quatro anos de prisão, acusada de incitar à agitação popular e de violar regras sanitários da covid-19, disse um porta-voz da junta militar à agência de notícias France-Presse (AFP).

“A decisão absurda e corrupta do tribunal faz parte de um padrão devastador de sanções arbitrárias”, acusou ainda o diretor-adjunto regional da AI, Ming Yu Hah, recordando que a repressão dos militares já fez mais de 1.300 mortos e levou à detenção de milhares de pessoas.

Para Richard Horsey, do Grupo Internacional de Crise, um ‘think tank’ fundado em 1995 para prevenir conflitos, sediado em Bruxelas, as condenações “equivalem a vingança e a uma demonstração de poder pelos militares”.

“Seria, no entanto, surpreendente se [Aung San Suu Kyi] fosse enviada para a prisão. É mais provável que cumpra esta pena e as seguintes na sua casa ou num alojamento fornecido pelo regime”, comentou à AFP o especialista em Myanmar.

A líder deposta pelos militares, de 76 anos, “foi condenada a dois anos de prisão ao abrigo da secção 505(b) e a dois anos de prisão ao abrigo da Lei sobre Desastres Naturais”, disse Zaw Min Tun à AFP.

O antigo Presidente Win Myint foi condenado à mesma pena, acrescentou, precisando que, para já, os dois ex-governantes não darão entrada na prisão. “Eles ainda têm de responder a outras acusações, a partir dos locais onde se encontram atualmente”, disse.

Desde o golpe militar, em 01 de fevereiro, Aung San Suu Kyi tem sido alvo de várias acusações, incluindo importação ilegal de ‘walkie-talkies’, incitamento à corrupção, sedição e fraude eleitoral.

A vencedora do Prémio Nobel da Paz em 1991 arrisca dezenas de anos de prisão se vier a ser condenada pelos crimes de que é acusada. Os jornalistas não podem assistir aos julgamentos do tribunal especial e os advogados de Suu Kyi foram proibidos de falar à imprensa.

Desde o golpe de Estado que depôs Aung San Suu Kyi, o exército reprimiu violentamente as manifestações contra o regime, em ações que levaram à detenção de cerca de dez mil pessoas e à morte de pelo menos 1.300 civis, de acordo com a organização não-governamental Associação de Assistência aos Presos Políticos.

Os militares justificaram o golpe por uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro de 2020, ganhas por larga maioria pelo partido liderado por Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (NLD), apesar de o escrutínio ter sido considerado legítimo pelos observadores internacionais.

6 Dez 2021

Myanmar | Aung San Suu Kyi falha audiência de julgamento por se sentir doente

A ex-líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, não pode comparecer a uma audiência judicial agendada para ontem porque se sentiu mal, segundo os seus advogados.

Um dos advogados de Suu Kyi, Min Min Soe, disse à agência de notícias Associated Press (AP) que a ex-líder, de 76 anos, se sentiu mal hoje ao deslocar-se para o tribunal do local secreto onde está detida pelo Governo militar.

A sua equipa solicitou que a audiência fosse adiada e Suu Kyi foi autorizada a voltar para o local onde está detida.

A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano, tendo sido acusada de vários crimes.

No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, Naypyidaw, a política de 76 anos é acusada de sedição de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19.

A audiência especial de hoje no tribunal deveria ter sido a primeira desde julho, quando as sessões foram suspensas como uma medida contra a pandemia de covid-19 em todo o país.

A sessão de hoje deveria centrar-se nas acusações sobre Suu Kyi ter violado as restrições no combate ao novo coronavírus.

Outro de seus advogados, Khin Maung Zaw, disse que todos os envolvidos nas audiências judiciais foram testados para o SARS-CoV-2 no domingo. Suu Kyi foi vacinada contra o novo coronavírus.

Um dos advogados disse que Suu Kyi parecia ter perdido algum peso, entretanto, a ex-líder disse que não esteve doente nos últimos dois meses.

O exército disse que tomou o poder porque a eleição geral de novembro passado, que a Liga Nacional para a Democracia de Suu Kyi venceu de forma esmagadora, foi marcada por uma fraude generalizada. O partido de Suu Kyi negou a acusação e observadores eleitorais independentes disseram que a alegação não é fundamentada.

Os apoiantes de Suu Kyi, bem como analistas independentes, dizem que todas as acusações têm motivação política e são uma tentativa de desacreditá-la e legitimar a tomada do poder pelos militares.

A tomada do exército encontrou grande resistência popular, que continua, apesar das duras medidas das forças de segurança para reprimir os protestos.

Min Min Soe disse que a sessão do tribunal de hoje continuou com depoimentos de testemunhas contra Win Myint, o ex-Presidente do país que também foi detido após o golpe militar.

Outros processos nos casos contra ambos por quebrar as restrições ao coronavírus foram adiados até 20 de setembro, enquanto aqueles envolvendo outras acusações continuarão na terça-feira, disseram os advogados de Suu Kyi.

14 Set 2021

Advogado que defendeu Aung San Suu Kyi morre vítima de covid-19

O advogado birmanês Nyan Win, que defendeu a Nobel da Paz de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, durante os anos que esta passou em prisão domiciliária, morreu hoje de covid-19, quando se encontrava detido.

O birmanês, de 79 anos, membro destacado do partido Liga Nacional para a Democracia, contraiu o vírus na prisão de Insein, em Rangum, para onde foi enviado pelos militares após o golpe de Estado de 01 de fevereiro.

Os representantes legais de Nayn Win disseram ao portal de notícias The Irrawaddy que o causídico morreu no Hospital Geral de Rangum, para onde tinha sido transferido na semana passada, depois de o seu estado de saúde ter piorado.

As autoridades militares tinham colocado o advogado birmanês sob prisão provisória, acusando-o de “incitamento à desordem pública”.

Outros reclusos na prisão de Insein, incluindo o jornalista norte-americano Danny Fenster e o economista australiano Sean Turnell, também estão infetados com a doença.

O país, mergulhado numa profunda crise política após o golpe militar, enfrenta a pior vaga de infeções e mortes desde o início da pandemia, com denúncias de falta de oxigénio e do colapso do sistema de saúde.

Na segunda-feira, o Governo de Unidade Nacional de Myanmar, que se opõe à junta militar, pediu às Nações Unidas assistência humanitária urgente para enfrentar a nova vaga de covid-19 no país, que estará “fora de controlo”.

“Os hospitais estão a ficar sem camas e recusam-se a aceitar doentes com covid-19. Há relatos de uma crescente falta de fornecimento de oxigénio aos serviços de saúde, bem como a flagrante e desumana apreensão da produção de oxigénio pelas forças de segurança”, acusou o NUG, numa carta dirigida à ONU.

As autoridades sanitárias comunicaram na segunda-feira 5.189 novos casos de covid-19 e 281 mortes, o maior número de óbitos desde o início da pandemia, elevando o total para 234.710 infetados e 5.281 mortos.

Com um sistema de saúde completamente sobrecarregado e crematórios a funcionar a todo o vapor, as associações médicas birmanesas sustentam que os números oficiais não refletem a realidade.

Na quinta-feira, o relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos em Myanmar alertou que a nova vaga de covid-19 no país, ligada à variante Delta, exige uma resposta internacional de “emergência”.

“A crise (…) é particularmente letal devido à desconfiança generalizada em relação à junta militar”, sublinhou Tom Andrews em comunicado, apelando à ajuda da comunidade internacional para estabelecer um órgão politicamente neutro para coordenar a resposta à pandemia em que “os birmaneses podem confiar”.

Mais de cinco meses e meio após a revolta militar, a junta não conseguiu controlar todo o país, apesar da brutal repressão, que fez pelo menos 919 mortos, de acordo com números da Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos.

A organização também conta cerca de 6.830 detidos desde 1 de Fevereiro, incluindo a líder deposta Suu Kyi, que passou mais de 15 anos em prisão domiciliária entre 1988 e 2011. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, em que o partido liderado por Suu Kyi obteve uma vitória importante, tal como aconteceu em 2015, e cujos resultados foram considerados legítimos pelos observadores internacionais.

20 Jul 2021

Myanmar | Novas acusações de corrupção contra líder deposta em golpe de Estado

Os advogados da líder deposta de Myanmar (antiga Birmânia) disseram na segunda-feira que foram informados pelo Governo instaurado pelos militares de quatro novas acusações de corrupção contra Aung San Suu Kyi.

As forças armadas derrubaram o Governo eleito de Suu Kyi em fevereiro, detiveram a líder, bem como membros de topo do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, incluindo o presidente, Win Myint. A resistência popular generalizada contra a tomada do poder pelos militares continua, apesar das duras medidas das forças de segurança para a anular.

Desde a tomada do poder, o novo Governo apresentou uma série de acusações criminais contra Suu Kyi.

Os apoiantes de Suu Kyi, bem como analistas independentes, dizem que todas as acusações são politicamente motivadas e uma tentativa de a desacreditar e legitimar a tomada do poder por parte dos militares.

A líder está atualmente a ser julgada na capital sob acusações de sedição – definidas como a divulgação de informação que poderia causar alarme ou agitação pública – duas acusações de desrespeito às restrições pandémicas da covid-19 durante a campanha eleitoral de 2020; importação ilegal de ‘walkie-talkies’ que eram para uso dos seus guarda-costas; e uso não licenciado dos rádios. Win Myint é corréu em várias das acusações.

Suu Kyi tem também enfrentado acusações adicionais que ainda não foram julgadas: aceitar subornos, o que implica uma pena até 15 anos de prisão, e violar a Lei dos Segredos Oficiais, que implica um período máximo de 14 anos.

Uma das suas advogadas, Min Min Soe, disse aos jornalistas na segunda-feira que haveria uma primeira audiência sobre as novas acusações a 22 de junho no Supremo Tribunal em Mandalay, a segunda maior cidade do país. A defensora disse que duas das acusações são exclusivamente contra Suu Kyi, e as outras duas incluem outras pessoas, mas não foram dados outros detalhes à sua equipa de defesa.

Uma longa e abrangente conferência noticiosa realizada pelo Governo na segunda-feira não fez qualquer menção às novas acusações.

A 10 de junho, os meios de comunicação oficiais informaram que a Comissão Estatal Anticorrupção tinha descoberto que Suu Kyi aceitava subornos e abusava da autoridade para obter vantagens em termos de negócios imobiliários. Os advogados de Suu Kyi já negaram as acusações quando estas foram feitas pela primeira vez em março.

Notícias nos meios de comunicação estatais, incluindo o jornal Global New Light of Myanmar, disseram que o organismo anticorrupção tinha descoberto que Suu Kyi aceitou ilegalmente 600.000 dólares e sete barras de ouro do antigo líder da Região de Rangum, um aliado político.

O artigo também indicava que a comissão tinha descoberto que Suu Kyi tinha abusado da sua posição para obter propriedades de arrendamento a preços inferiores aos do mercado para uma fundação de caridade com o nome da sua mãe e à qual presidia.

A notícia dizia que a ação privou o estado de rendimentos.

A televisão estatal apresentou vídeos de depoimentos de alegadas testemunhas dos pagamentos em dinheiro e ouro, mas não houve explicação das circunstâncias em que os vídeos foram feitos nem provas para corroborar o que foi dito.

13 Jul 2021

Termina primeira sessão do julgamento de Aung San Suu Kyi

A primeira sessão do julgamento da líder birmanesa Aung San Suu Kyi chegou ao fim no Tribunal de Naypidaw, a capital administrativa do país, noticiou a estação Channel News Asia.

Se for considerada culpada, a líder da Liga Nacional para a Democracia, detida desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro, enfrenta uma pena de 10 a 15 anos de prisão e proibição de se candidatar nas eleições que a Junta Militar prometeu organizar, ainda sem data marcada.

Aung San Suu Kyi, 75 anos, além do processo sobre divulgação e venda de documentos secretos, enfrenta um outro processo por violação das normas contra a propagação do novo coronavírus, importação de aparelhos de comunicações (rádios telefone) e violação da lei das Telecomunicações.

A sessão do julgamento está encerrada, mas fontes judiciais ligadas à líder deposta disseram à Associated Press que os procuradores ainda não acabaram de expor o caso que começou hoje a ser julgado.

A organização não-governamental Human Rights Watch considera “pouco provável” que o julgamento Aung San Suu Kyi seja justo e pede a libertação imediata da líder birmanesa deposta.

Phil Robertson, subdiretor da Human Rights Watch (HRW) para a Ásia criticou através de um comunicado que as restrições impostas fazem com que Aung San Suu Kyi seja impedida de aceder aos advogados num tribunal controlado pela Junta Militar.

“É pouco provável que tenha um julgamento justo”, disse Robertson.

“As acusações contra Aung San Suu Kyi são falsas e têm motivação política com vista a anular os resultados eleitorais alcançados em novembro de 2020 impedindo-a de se apresentar outra vez. Todas as acusações deveriam ser retiradas”, afirmou acrescentando que a dirigente política deve ser libertada “imediatamente e incondicionalmente”.

Além de Aung San Suu Kyi, 75 anos, vão também ser julgados o ex-presidente da Birmânia, Win Myin, e o ex-governador da capital, Myo Aung.

15 Jun 2021