Plano de estabilização económica para 2021 (II)

A 15 de Março o Governo anunciou o lançamento do “Plano de Garantia de Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População para 2021”, que inclui comparticipação pecuniária, plano de promoção do consumo local (plano PCL), aperfeiçoamento das competências profissionais e medidas para beneficiar a população a nível individual e a nível empresarial.

A semana passada, analisámos o plano de comparticipação pecuniária. Como o Governo ainda está a analisar o plano de descontos em cartão electrónico (plano DCE), vamos ignorá-lo. Hoje iremos falar sobre o plano para a alimentação, alojamento e viagens dos residentes de Macau (plano AAV).

A terceira fase do plano para a Promoção do Consumo Local (plano PCL) centra-se na alimentação, alojamento e viagens para os residentes de Macau (plano AAV). O Governo espera vir a investir 120 milhões nesta fase. Será lançado em Abril e vai estar em vigor até ao final do ano, pelo que terá uma duração de 9 meses. O objectivo do plano AAV é o encorajamento das viagens, a estimulação do consumo e o apoio ao sector do turismo. Cada residente de Macau que participar neste plano recebe um subsídio de viagem de 280 patacas e outro de 200 para alojamento.

O principal propósito desta acção é a promoção do turismo local. É certamente uma boa medida. Mas numa perspectiva a longo prazo, a indústria do turismo não pode depender apenas dos residentes de Macau. Sem turistas, este sector não sobrevive. Para atrair o turismo é necessário modernizar as infra-estruturas. Há algumas semanas atrás, nesta coluna, debatemos se seria boa ideia Macau apostar na construção de um grande resort turístico, que compreendesse um campo de golfe aberto ao público, de forma a que os hóspedes pudessem jogar enquanto desfrutam das suas férias. E será viável construir um grande labirinto? Vimos nos noticiários que em Pequim utilizam para transporte de turistas triciclos de passageiros. Em Macau, temos um modelo parecido, mas de quatro rodas. Será possível unir os triciclos e os “tetraciclos” num projecto comum e criar uma nova frota de tamanho reduzido para transporte de turistas?

Com a epidemia vêm muito menos turistas a Macau, mas podemos encarar esta adversidade como uma oportunidade para renovarmos as nossas infra-estruturas turísticas. O dinheiro que for investido nesta renovação, pode ser encarado como um estímulo à economia e como uma forma de ajudar Macau a ultrapassar o mais rapidamente possível os efeitos nefastos da pandemia. Depois de o problema sanitário ter sido ultrapassado, as novas instalações vão atrair mais turistas a Macau e todos beneficiarão deste investimento.

A renovação das infra-estruturas turísticas deve ser um projecto para os próximos anos, a ser considerado nos futuros Orçamentos do Governo, e não o foco do plano para 2021.

O terceiro ponto do plano 2021 é o investimento nas competências profissionais (plano CP). O Governo espera investir 334 milhões. Será lançado em Maio e vai vigorar até ao final do ano. Terá uma duração de 8 meses. Destina-se a dar formação em diversas áreas profissionais aos trabalhadores para que aumentem as suas competências. Este plano integra os trabalhadores da indústria do jogo. Aqueles que estejam de “licença sem vencimento”, e que não tenham sido recomendados pelos seus empregadores, também se podem candidatar. Depois de terminar a formação, o trabalhador recebe um subsídio de 5.000 patacas. Este subsídio pode ajudar a colmatar as necessidades mais urgentes.

Uma vez a formação terminada, e com novas competências, as pessoas podem regressar ao mercado de trabalho. Este é o objectivo principal deste plano, que se encarrega de velar pelos interesses dos trabalhadores a curto, médio e longo prazo. O sucesso deste plano depende da sua capacidade de reintegrar as pessoas no mercado de trabalho.

Recentemente, cerca de uma centena de pessoas reuniu-se junto ao Serviço de Emprego para manifestar o seu descontentamento, esperando que este plano as possa ajudar.

O último ponto do plano 2021, centra-se na redução de alguns impostos e nos benefícios de segurança social. O Governo espera investir 15.056 mil milhões. A redução da carga fiscal será lançada em Maio e estará em vigor até ao final do ano. Os benefícios para garantir uma melhor qualidade de vida serão implementados ao longo do ano. A redução fiscal centra-se sobretudo na devolução da taxa de ocupação, na redução do imposto sobre rendimento suplementar, na abolição do imposto de turismo etc. No que respeita à segurança social, as acções vão concentrar-se na implementação de vouchers de cuidados de saúde, subsídios à educação, fundos para ajuda financeira, subsídios para pessoas com deficiência, isenção de impostos sobre actividades comerciais, isenção de imposto de selo nas operações bancárias, etc. Como referi anteriormente, estas medidas não estimulam directamente o consumo, mas apoiam as pessoas necessitadas e ajudam a aliviar a pressão que sofrem devido à pandemia.

Depois de uma análise detalhada, entendemos que o plano governamental 2021 visa apoiar a população e deve ser louvado.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

30 Mar 2021

Cloee Chao pede segundo cheque pecuniário para residentes  

Cloee Chao, presidente da direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde defende a atribuição de um segundo cheque pecuniário aos residentes como forma de apoio no contexto da pandemia. A responsável pede também uma terceira fase do cartão de consumo e preços mais baixos para os testes de ácido nucleico, tendo em conta o exemplo de Zhuhai.

Para Cloee Chao, a atribuição do cheque pecuniário e a terceira fase do cartão de consumo não devem estar associadas a uma diminuição das receitas da Administração, uma vez que os trabalhos de prevenção do impacto da pandemia devem ser uma prioridade. A presidente e defensora dos direitos dos croupiers alerta que o Governo possui reservas financeiras no valor aproximado de 500 mil milhões de patacas, pelo que é ainda capaz de atribuir um segundo cheque pecuniário aos residentes.

Cloee Chao alertou também para o problema da inflação. “Numa altura em que as pessoas têm menos rendimentos ou estão desempregadas, os preços aumentaram em vez de baixar”, disse, exemplificando que um simples pequeno-almoço composto por um café e uma costeleta de porco pode chegar às 50 patacas.

Sobre a redução dos preços dos testes, a responsável citou uma sondagem feita pela associação que lidera onde se revela que 78,7 por cento dos participantes pede uma redução do valor das actuais 90 para 50 patacas.

Carta à DSAL

Em Janeiro Cloee Chao entregou na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) uma carta onde denunciava as pressões para que dez croupiers de um casino pedissem a demissão. Ontem, a presidente esclareceu que apenas uma funcionária se demitiu, enquanto os restantes nove se mantiveram nas suas posições. Esta funcionária está à espera que a mesma empresa lhe atribua um lugar num outro casino.

Sobre o facto de a Macau Legend Development ter atribuído vales de consumo aos croupiers do casino Legend Palace, na Doca dos Pescadores, em substituição do bónus, Cloee Chao disse que, segundo os funcionários, esta prática não se repetiu. Em relação aos restantes espaços de jogo da empresa, terão sido pagos os habituais bónus salariais ao invés dos vales de consumo, explicou.

9 Mar 2021

Ho Iat Seng pondera trocar cheque pecuniário por cartão de consumo

A decisão final é dos residentes, mas a distribuição das 10 mil patacas pode ser feita de forma diferente no próximo ano. Ho Iat Seng acusou ainda os residentes de não quererem trabalhar na construção civil, para justificar a necessidade de contratar não-residentes

 

O Chefe do Executivo está a ponderar transformar o cheque da comparticipação pecuniária em cartões de consumo para utilização no comércio local. A revelação foi feita ontem, na conferência de imprensa sobre as medidas previstas nas Linhas de Acção Governativa (LAG).

Até este ano, o Governo distribuía um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes, que era utilizado livremente.

Contudo, Ho Iat Seng considerou que os efeitos para o consumo local não foram alcançados e admite distribuir a verba numa nova fase do cartão de consumo.

“Quando olhamos para este ano, parece que o programa de comparticipação pecuniária não trouxe grande incentivo ao consumo interno. O cheque acaba por ser apenas uma transferência do erário público para as contas privadas, mas parece que não é uma grande ajuda porque as pessoas preferem poupar, em vez de injectarem o dinheiro no mercado”, começou por explicar Ho Iat Seng. “Mas com o cartão, as pessoas preferiram gastar o dinheiro em restaurantes ou outras lojas. Com o cartão de consumo conseguimos promover as pequenas e médias empresas. Se as PME sobreviverem também vão ajudar os cidadãos com empregos”, acrescentou.

A decisão ainda não está tomada e o Chefe do Executivo prometeu ouvir a sociedade. A tendência é transformar o cheque em cartão de consumo, mas se a maioria da população se opuser, então até Julho será anunciado que o cheque é para manter. “Se na altura de decidir, a perspectiva de emprego e a economia estiverem estáveis, então a distribuição será em numerário… Mas nós não queremos incomodar os cidadãos, se preferem numerário, então a distribuição vai ser em numerário”, frisou. “Mas não se preocupem que o dinheiro vai chegar aos cidadãos”, garantiu.

Apoios por decidir

Por decidir ficou ainda o lançamento da terceira fase da medida de apoio à economia local. A decisão só será tomada posteriormente e vai depender da recuperação económica. “Se tivermos uma vacina, recebermos muitos turistas e a economia recuperar, então não vamos ter terceira ronda de apoio à economia. Se a situação difícil se mantiver, não afastamos essa ronda. Ainda estamos a estudar”, reconheceu.

Afastada está a injecção extraordinário de uma verba de 7 mil patacas de comparticipação nas contas do regime de previdência dos cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos. Esta alteração prende-se com a legislação em vigor que só permite este tipo de apoio, para ser gozado depois dos 65 anos.

“Segundo a lei, a injecção extraordinária só pode ser feita quando há excedente orçamental e sem base legal não podemos fazer essa injecção nas contas de previdência”, clarificou Ho, sobre a decisão.

Empregos indesejados

A situação do desemprego crescente em Macau foi também comentada por Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo reconhece o problema, mas negou que os trabalhadores não-residentes (TNR) estejam a “roubar” postos de trabalho aos locais. “O sector da construção civil tem um salário alto, mas o trabalho é árduo e os residentes não querem fazê-lo […] Os residentes preferem trabalhos no sector terciário, nos serviços, no escritório e em salas com ar-condicionado”, afirmou Ho. “Precisamos de TNR porque os locais não querem fazer estes trabalhos. Mas, se agora os residentes começarem a querer trabalhar na construção civil, então vamos reduzir o número de TNR”, prometeu.

Além do exemplo da construção civil, sector que Ho Iat Seng assegurou terá mais trabalho devido ao investimento de 18 mil milhões de patacas em obras públicas, outra profissão indesejada que destacou foi empregada doméstica. “Há vagas e por isso temos trabalhadores não-residentes como empregadas domésticas. Mas como o salário é baixo, os residentes também não querem estes trabalhos”, indicou.

Ho Iat Seng comentou também os layoffs e os cortes salariais. “Muitas pessoas estão num dilema, numa situação sem vencimento, mas que mesmo assim não querem mudar de emprego. Sabem que se a situação piorar vão ter dificuldades em regressar a esses trabalhos e por isso preferem manter os actuais contratos de trabalho”, considerou.

Futuro do jogo foi tabu

Foi uma das perguntas mais frequente, mas Ho Iat Seng manteve o tabu sobre o futuro da indústria do jogo. As actuais concessões expiram em 2022 e o Chefe do Executivo prometeu as explicações devidas no tempo oportuno. Contudo, realçou que a população vai ser ouvida: “Primeiro vamos lançar uma consulta pública sobre as alterações no quadro legal. Só depois vamos começar o processo legislativo, com a elaboração do articulado”, respondeu o líder do Governo.

Ho pede excursões

O Chefe do Executivo escreveu uma carta ao Governo Central a pedir a retoma das excursões do Interior. No entanto, Ho não espera alterações significativas brevemente porque a China não tem, nesta fase, planos para permitir excursões ao exterior. “É uma política de Estado e, neste momento, não vai sofrer alterações por isso não vai haver excursões ao exterior. Mas eles [Governo Central] estão atentos à nossa situação e se as políticas nacionais forem alteradas, vão apoiar imediatamente Macau”, indicou.

16 Nov 2020

Medir a felicidade

A semana passada, foi publicado o “Index de Felicidade de Hong Kong”. O Index de felicidade da população de Hong Kong é de apenas 6.16 pontos. Esta pontuação está muito próxima da de 2019, 6,15, a mais baixa da última década.

O estudo foi conduzido pela Escola de Enfermagem da Universidade Politécnica de Hong Kong e pela empresa de estudos sociais “Hong Kong Happy d”. Os inquéritos foram realizados no passado mês de Setembro. O objectivo do estudo é a avaliação do nível de felicidade da população de Hong Kong, em função de factores psicológicos, sociais, ambientais, etc. Um dado bastante impressionante revelado por este estudo foi o de que o nível mais baixo de felicidade se situa no grupo etário compreendido entre os 12 e os 18 anos, apenas 5.87 pontos, muito abaixo dos 6.2, verificado em 2019. É também de salientar que as mulheres são menos felizes do que os homens. Apurou-se ainda que 45 por cento dos inquiridos sofre de depressão, das suas formas mais ligeiras às mais graves.

Hong Kong realiza com frequência este tipo de estudos. As Nações Unidas publicam regularmente, desde 2012, o Relatório de Felicidade Mundial. A oitava edição deste Relatório foi publicada este ano, a 20 de Março. Num universo de 153 países, Hong Kong aparece em 78º lugar, duas posições abaixo da que ocupou em 2019.

E para que serve este Relatório? Em 1972, o Rei do Butão substituiu o PIB pela “Felicidade Nacional Bruta”, como indicador do desenvolvimento nacional. Esta medida chamou a atenção de outros países. Cada vez mais Governos valorizam a felicidade da população e o desenvolvimento sustentável. Em 2012, as Nações Unidas decidiram recorrer à estatística para estudar o nível global de felicidade e publicaram o primeiro Relatório sobre esta matéria.

Hong Kong ocupa a 78ª posição no Relatório Mundial de Felicidade, situando-se a meio da tabela. Como o Instituto Politécnico de Hong Kong publicou o estudo em Setembro, os resultados estão mais actualizados do que os do Relatório Mundial. Acredita-se que em 2021 Hong Kong irá continuar a descer no Index Mundial de Felicidade.

Os responsáveis pelo estudo feito em Hong Kong, assinalaram que os níveis de felicidade dependem em primeiro lugar de factores internos e posteriormente de factores sociais e ambientais. Assim, quem quiser ser mais feliz, tem de trabalhar os factores internos. É fundamental ganhar um capital psicológico. Se os factores ambientais – por exemplo, a epidemia- podem ter impacto nas pessoas, resiliência de cada um de nós pode ajudar a diminuir o transtorno provocado por factores. Além disso, as pessoas devem criar valores positivos.

Se todos forem sensíveis, responsáveis, para consigo próprios e para com os outros, valorizarem a integridade pessoal, teremos uma sociedade mais harmoniosa e mais feliz, e aumentaremos o bem-estar em Hong Kong. O nível de felicidade individual, também aumenta, evidentemente, em função da qualidade de vida.

O Index de Felicidade de Hong Kong pode ser uma referência para Macau. A criação de um capital psicológico, citado no Relatório, pode aplicar-se à população de Hong Kong e à de Macau. Os habitantes de Macau também podem incrementar a sua resiliência e reduzir o impacto dos factores adversos. Cada cidadão de Macau tem a responsabilidade de criar valores pessoais positivos e ajudar a criar uma sociedade mais feliz.

De que é que Macau precisa para ser feliz? A distribuição anual de dinheiro feita pelo Governo da RAEM tem contribuído para a felicidade da população. Actualmente, os reformados recebem uma pensão de cerca de 6.000 patacas mensais. Através do plano de distribuição de receitas, os residentes permanentes recebem todos os anos 10.000 patacas. Ninguém quer ser confrontado com uma epidemia. Durante este período, o Governo de Macau distribuiu por cada residente cartões de consumo no valor de 8.000 patacas, para ajudar a minorar as dificuldades criadas pela pandemia. Todas estas medidas se centram na distribuição de dinheiro. Até que ponto é que esta distribuição aumenta a felicidade dos habitantes de Macau?

Em 2016, o Governo suíço levou a referendo o “Rendimento Mínimo”. Nessa altura, esta medida foi muito debatida. Os adultos receberiam 2.500 francos suíços (cerca de 19.900 HK dólares) mensais e as crianças um quarto deste valor, o que equivaleria a 5.000 HK dólares. Quando os salários excedessem essa quantia não haveria lugar a qualquer subsídio. Este plano acabou por ser rejeitado.

A distribuição de dinheiro é uma política de assistência social que levanta controvérsias. Precisamos de uma investigação mais aprofundada para encontrar os factores que geram a felicidade da população de Macau, para que possamos compreender a relação entre as políticas sociais e o crescimento do index de felicidade.

Seja qual for o resultado, o Governo vai ter de lidar com a enorme dificuldade equilibrar a gestão orçamental e a distribuição de receitas. Hong Kong e Macau são Regiões Administrativas Especiais da China. Em Macau, o PIB per capita cresceu significativamente nos últimos anos. Será que de futuro o Relatório Mundial de Felicidade passará a incluir Macau?

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
9 Nov 2020

Cheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição

Por ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos.

O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação.

Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”.

Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas.

Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.

29 Out 2020

Cheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição

Por ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos.

O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação.

Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”.

Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas.

Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.

29 Out 2020