Como Li Song Viu a Onda Sob o Luar Paulo Maia e Carmo - 1 Ago 2022 «Montanhas verdes atrás de montanhas, mansões atrás de mansões,/ Quando terminarão as canções e as danças no Lago do Oeste?/ Um vento quente aquece os visitantes, tornando-os desnorteados,/ Parece que a justa Hangzhou se vai assemelhando à velha capital, Bianzhou.» Su Shi (1036-1101) preservou em emocionantes poemas a árdua experiência de estar no meio de tempestades embarcado no meio de um rio. Quando em 1082 escreveu as suas reflexões sobre o passado e as guerras no Penhasco Vermelho (Qianchibi fu) após uma viagem com amigos no rio Changjiang, foi esta situação que o poeta descreveu como «pairávamos livres como se tivéssemos deixado o mundo para trás, nos tivessem nascido asas e voássemos como os imortais», que se tornou de tal modo visual que os pintores repetidamente a evocariam. Como no caso de uma notável pintura feita alguns anos após a morte do poeta e que o mostra nessa embarcação com amigos no meio das ondas e rochedos sem margens e, o único vestido de vermelho é o poeta que volta a cabeça para um penhasco. Essa memória visual (folha de álbum montada como rolo vertical, tinta e cor sobre seda, 24,7 x26,3 cm, no Museu Nelson-Atkins) é atribuída a um pintor de Hangzhou, que estava ao serviço da corte, num tempo em que era fluida a fronteira entre os pintores literatos e académicos, e se notabilizaria por ilustrações da irrupção do incomum no habitual da vida quotidiana, chamado Li Song (1166-1243). Existiria uma afinidade do pintor com o poeta atento às mudanças e que anotava as permanências, como ele escreve no poema da Lua do meio-Outono (…) «A Via Láctea está silenciosa, volto-me para o prato de jade,/ O bem desta vida não durará muito tempo./ No próximo ano onde observarei a lua brilhando?» Essa mesma velha lua do meio-Outono cuja claridade na disponibilidade da noite, permite reconhecer os amigos foi observada por Li Song através de um espantoso fenómeno natural que ocorre anualmente perto de Hangzhou. Em Observando a onda numa noite de luar (folha de álbum, tinta e cor sobre seda, 22,3 x 22 cm, no Museu do Palácio em Taipé) o pintor alcança uma memorável síntese poética. Li Song dispôs os poucos elementos da sua pintura num cuidadoso equilíbrio. Uma mansão construída à beira das águas colocada entre duas árvores nuas, com um pátio onde estão rochas e pinheiros, dentro da casa pequenas personagens deixadas em branco, parecem fantasmas, como se adquirindo a cor da lua, que na pintura tem uma coloração que dir-se-ia humana. Só algumas estão na varanda a assistir a essa violenta maré que empurra as águas do rio Qiantang no equinócio do Outono, fazendo-as correr ao contrário e é um acontecimento raro no mundo (no Brasil designado pororoca) e é o que ocupa o centro da pintura. Está alinhada debaixo da lua e de uma inscrição que refere que é preciso abrir a porta e «observar a onda nocturna sob o luar» e é acompanhada pelo vistoso carimbo da Senhora Gongsheng (1162-1233) a imperatriz Yang dos Song, que nas suas três linhas cortadas é o trigrama kun, da terra, o receptivo, que dialoga com a onda dita localmente do «dragão de prata», yinlong.
TUI confirma condenação de John Mo a seis anos de prisão por abuso sexual João Santos Filipe - 1 Ago 2022 O Tribunal de Última Instância confirmou a condenação de John Mo pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Se não for entregue pelas autoridades do Interior, o ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau não deverá cumprir pena O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a condenação a seis anos de prisão para John Mo, antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão foi tomada na passada quarta-feira e coloca um ponto final num caso que se arrastava desde 2018. Foi nesse ano que John Mo terá cometido o abuso contra uma aluna de mestrado de outra instituição local que não a Universidade de Macau. O episódio aconteceu durante uma saída à noite, numa sala de karaoké e foi registado pelas câmaras de videovigilância. A vítima era casada, tinha terminado os estudos, e terá apresentado a queixa antes de regressar ao Interior, de onde é natural. Em Fevereiro de 2019, na primeira decisão sobre o caso, o Tribunal Judicial de Base (TJB) absolveu John Mo do crime de violação, de que estava inicialmente acusado. Na perspectiva do colectivo de juízes do TJB, não havia relação de poder entre os dois, e a mulher teve várias oportunidades para deixar a sala de karaoké, onde o crime aconteceu, porém, nunca mostrou resistência face aos avanços do académico. O TJB também colocou a hipótese de a queixa ter sido apresentada devido ao facto da mulher ir regressar ao Interior, onde tinha o marido à sua espera, e precisar de justificação para as marcas que apresentava no pescoço. Volte-face A decisão da primeira instância permitiu a John Mo sair da prisão e deixar o território, pelo que não deverá cumprir pena, a não ser que seja entregue à RAEM pelas autoridades do Interior. As notícias mais recentes sobre o seu paradeiro são de Junho de 2021, quando a publicação Mariana Variety revelou que o académico estava em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, como consultor jurídico de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. No entanto, o Ministério Público não aceitou a absolvição e apresentou recurso. O Tribunal de Segunda Instância aceitou o recurso, e considerou que não estava em causa o crime de violação, mas antes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. John Mo foi assim condenado a uma pena de prisão de seis anos e a pagar indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. A defesa de John Mo, liderada pela advogada Oriana Pun, apresentou recurso da condenação, mas o TUI confirmou a decisão no que diz respeito à matéria criminal e manteve a condenação a seis anos de prisão. Em relação a recurso relativo ao pagamento da indemnização de 100 mil patacas, a decisão também foi mantida, uma vez que o TUI recusou analisar a matéria.
Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau Mário Duarte - 1 Ago 2022 I – Dos pontos de partida Mário Duarte Duque* De entre as perspectivas de futuro a que o surto pandémico se substituiu e retirou visibilidade, encontra-se o Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, colocado a consulta pública, a qual terminou no próximo dia 31 de Agosto. Ou seja, algo de que a RAEM necessariamente depende, e logo no primeiro dia em que os “habitantes” da RAEM deixem de estar confinados (importa a designação de habitantes porque é a única que representa quem efectivamente aqui vive). Quando as prioridades se substituem, quase se anulam, mas que inevitavelmente se retomam, isso obriga a um esforço de reconstituição do que efectivamente tiveram como ponto de partida. O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (diga-se RAEM) faz parte de um conjunto de planos temáticos ou de especialidade, que não tendo sido já introduzidos no Plano Director, surgem necessariamente a jusante. Devem pautar-se pelo comando do Plano Director, e são necessariamente sua consequência. Partindo daqui, extrai-se naturalmente que, de um Plano Director, que não se interessou pelo centro da cidade, não apenas o Centro Histórico, mas antes todos os sítios que se encontram no topo da hierarquia de uma teoria urbanística de “lugares centrais”, e que se debruçou predominantemente sobre as periferias e sobre a integração regional, era espectável que ao subsequente Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, também não interessasse o centro da cidade, como não interessou. A razão por que assim aconteceu pode tanto ter resultado de o Plano Director não ter formulado as directrizes necessárias para o centro da cidade, como essa ausência ser a própria directriz. Na história das cidades, as primeira grandes infra-estruturas de transportes urbanos, fossem pontes, fossem caminhos de ferro, tiveram como prioridade a acessibilidade aos centros. Desse propósito não se consegue distinguir se na altura o sentido foi de afirmação desses centros, ou já um dependência de apetrechamento funcional. Sabe-se que esses centros se reforçaram com infra-estruturas diversas, nomeadamente de transportes, e admite-se que se teriam extinguido funcionalmente se esse apetrechamento não tivesse acontecido. A determinação dessas iniciativas mede-se também pela complexidade e pelo engenho do que foi realizado. Os centros são morfologicamente e funcionalmente complexos, as solução são necessariamente engenhosas, a perturbação com o curso dos trabalhos é grande, e as soluções são necessariamente visionárias, ou seja, devem incluir tudo o que se estima que os centros venham a precisar, mesmo que num futuro distante, porque não é viável repetir a mesma perturbação. Ou seja, deve comtemplar muito mais do que foi possível antever e realizar nos dois últimos grandes estaleiros que empataram o centro da cidade, o Tap Seac e a praça Ferreira do Amaral. Deve contemplar muito mais que recentemente assegurou o metro ligeiro da Taipa, que não teve em consideração uma pertinente distribuição demográfica e funcional, ou preencher o trinómio residência/trabalho e educação/lazer, sem o qual os habitantes de uma cidade, podendo ter um transporte privado, vão continuar a recorrer ao automóvel. Sequer teve interesse em assegurar desde a fase inicial o que já estava assegurado, i.e. a travessia entre Macau e a Taipa, já prevista na construção do tabuleiro inferior da ponte de Sai Van (diga-se, a única infra estrutura verdadeiramente visionária desde o estabelecimento da RAEM). Travessia que teria logo de início, em abstracto, e sem necessidade de mais estudos demográficos de pormenor, a garantia de poder servir toda a população pendular da Península de Macau e da Ilha da Taipa e de substituir muitas carreias de autocarros que fazem a mesma travessia. Outra realidade ausente do Plano de Transportes prende-se com o cenário real de que a RAEM é efectivamente inundável. A partir do momento em que o Executivo da RAEM assumiu que a Região deve necessariamente conviver com inundações e estabeleceu protocolos de avisos e de intervenção para fazer face a essas situações, importa a planificação dos serviços e das rotas de transportes, por forma a que alguns se admitam suspensos em situações de inundação, mas outros se mantenham e assegurem que a população se mantenha activa. Algo que constituiria um aperfeiçoamento da resiliência da RAEM nessas situações de perturbação, i.e. a capacidade de a RAEM se manter funcional, mesmo nessas situações. As inundações podem corresponder a níveis diversos de perturbação onde não importa apenas que a população tenha escapatórias para acederem a pontos de refúgio elevados, mas também que toda a RAEM esteja coberta por caminhos de resgate nessas situações. Sabe-se que a geografia ocidental da Península de Macau tem refúgios de inundação em torno da Colina da Penha, e que a cidade oriental tem esses refúgios principalmente em torno da Colina da Guia. Menos atentos estamos a que a ligação elevada entre essas duas colidas correu no passado por uma linha de cumeeira que correspondia à actual Rua Central, e que se estendia até ao largo da Sé. Essa morfologia geográfica foi desmontada e interrompida para a construção da Av. de Almeida Ribeiro. Razão por que a Rua Central passou a ser íngreme e, do lado oposto, se sobe hoje por escadas para a Rua da Sé. Ou seja, as colinas ficam isoladas quando os níveis de inundação atingirem o Leal Senado. Acontece que todos os hospitais da Península de Macau estão em torno da Colina da Guia e que não existe nenhuma circulação elevada que cubra, ligando e acedendo a todos os lugares de refúgio das colinas. Os viadutos de Macau tiveram por alcance a eficiência rodoviária com atravessamentos desnivelados, mas não integram uma estratégia de resgate em situação de inundação. Mais sério é o facto de que no Território de Macau nunca se construíram hospitais em zonas baixas ou de aterro, porque isso é visto como factor de vulnerabilidade. Quando se decidiu edificar as primeiras unidades hospitalares em aterro, nomeadamente no aterro do Cotai, também nenhuma estrutura elevada foi prevista que articulasse essas unidades hospitalares com circuitos de resgate ligados elevadamente aos circuitos nas encostas das ilhas da Taipa e de Coloane. Escrutinadas as questões iniciais que se prendem com a longevidade das infra-estruturas, a hierarquia dos lugares e a morfologia do território, é igualmente questão inicial a lógica funcional por que se pauta um sistema de transportes. A tradição dos circuitos de autocarros foi dotar as rotas de uma autonomia que tanto serve as distâncias como a distribuição local. Não assenta num sistema de eixos de rotas em que o circuito individual do passageiro é feito pelo próprio, por vias das correspondência que efectua entre rotas diversas e que lhe são colocadas à disposição por via de uma planificação que conhece as pertinência dessas correspondências. A vantagem de uma lógica de circuitos articulados em correspondências permitiria que os passageiros não seriam mantidos em circuitos de distribuição que não lhes interessam, e apenas fariam os segmentos mais directos que os levam aos seus destinos. A vantagem seria também para quem não está familiarizado com as rotas dos autocarros, nomeadamente os visitantes, poderem circular na cidade com um gráfico simplificado de rotas que se exibissem nas paragens, pois é isso que é recorrente noutras cidades, em vez de colunas e colunas de rotas individuais. Gráficos onde facilmente se identificariam os nós de correspondência, a que corresponderia um gráfico no interior dos veículos, que identifica as paragens ao longo de um eixo, onde em cada paragem, por sua vez, se identificam as correspondências que aquela paragem permite, e anunciadas pelas mensagens áudio que se sucedem ao longo das rotas. Desta lógica resulta necessário outros tipos de apetrechamentos. As correspondência entre rotas devem ser sincronizadas com intervalos próximos, devem ser confortáveis por via de autocarros com o ingresso ao nível dos cais, e devem ser resguardadas à intempérie. (com continuação) *arquitecto
Segurança nacional está à frente de direitos e liberdades em Macau João Luz - 1 Ago 2022 O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau afirmou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”, numa resposta a críticas da ONU. O Gabinete de Ligação destaca liberdades e direitos sem precedente na história de Macau Na semana passada, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um relatório sobre a implementação em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que motivou uma resposta forte do secretário para a Segurança Wong Sio Chak. Um dia depois, na sexta-feira, foi a vez das entidades que representam o Governo Central na RAEM denunciarem as conclusões do organismo das Nações Unidas. “Deve salientar-se que qualquer direito deve ser exercido de acordo com a lei, e que não há liberdade de imprensa e de manifestação no mundo que esteja acima da lei”, destacou em comunicado Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM. Na mesma nota, o comissariado sublinhou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”. Afinal, acrescentou, “o sistema democrático da RAEM está de acordo com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o estatuto constitucional de Macau, e é conducente à salvaguarda dos direitos democráticos dos residentes de Macau e à manutenção da prosperidade e estabilidade” do território. O Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM também reagiu “às chamadas conclusões” do Comité dos Direitos Humanos num artigo publicado na agência estatal Xinhua. “Alguns conteúdos são baseados em informação ou fontes não verificadas, que não se alinham com a realidade. As críticas à situação dos direitos humanos em Macau são tendenciosas e sem fundamento”, argumentou o porta-voz do Gabinete de Ligação. O responsável sublinhou que o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM irá continuar a apoiar o Governo local na “firme salvaguarda dos direitos fundamentais e liberdades de que gozam os residentes de Macau, ao abrigo da Lei Básica, e na implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de acordo com a Lei Básica”. O representante argumentou ainda que a implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” recebeu aclamação universal, e que os residentes da RAEM gozam de uma amplitude de direitos e liberdade sem precedente, algo que “pode ser comprovado por quem não encara a situação com preconceito”. Daqui a seis anos Macau já tinha repudiado, na véspera, as críticas do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que pediu mudanças na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades para se evitarem violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. As autoridades de Macau manifestaram a sua firme oposição a algumas das conclusões do comité, no âmbito da avaliação periódica da implementação do pacto, sustentando que os responsáveis da ONU não compreendem a interpretação da Lei Básica de Macau e garantindo a independência do sistema judicial. Um dos pontos destacados no relatório do comité divulgado na quarta-feira prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em Julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”. Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado com a “pré-selecção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou. O comité expressou também preocupação com “a deterioração” da liberdade de expressão, de imprensa e do direito à manifestação em Macau em recentes anos. No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”. O comité pediu a Macau que submeta em Julho de 2028 o próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU.
Espaço | Restos de foguetão chinês desintegraram-se sobre o Índico Hoje Macau - 1 Ago 20221 Ago 2022 Um segmento do foguetão chinês que reentrou sábado sem controlo na atmosfera terrestre desintegrou-se sobre o oceano Índico, indicaram militares norte-americanos, sem especificar se os destroços causaram danos. “O comando da Força Espacial confirma que o foguete Long March-5B da República Popular da China reentrou na atmosfera sobre o oceano Índico a 30 de Julho”, às 16:45 GMT, escreveu o Exército dos Estados Unidos da América (EUA) na rede social Twitter. Os detalhes sobre a dispersão dos destroços e o local exacto do impacto foram enviados às autoridades chinesas, que lançaram o foguetão no espaço a 24 de Julho, o segundo de três módulos da estação espacial Tiangong, que deverá estar plenamente operacional no final do ano. Com um peso estimado entre 17 e 22 toneladas e a viajar no espaço sem controlo a uma velocidade de 28 mil quilómetros por hora, o foguetão não foi concebido para controlar a sua descida, o que suscitou críticas. A China “não deu informações precisas sobre a trajectória do seu foguetão”, apontou o administrador da NASA, Bill Nelson, numa mensagem no Twitter. “Todos os países que desenvolvem actividades espaciais deveriam respeitar as práticas exemplares”, porque a queda de objectos desta dimensão “representa riscos importantes de provocar perdas humanas ou materiais”, acrescentou. A entrada na atmosfera provoca um calor e fricção imensos, e os segmentos podem queimar-se ou desintegrar-se, mas os de maiores dimensões, como este foguetão, podem não ser totalmente destruídos. A trajectória do Long March-5B estava a ser monitorizada, uma vez que podia interferir com o espaço aéreo, de acordo com um alerta feito na quinta-feira pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Numa informação dirigida aos Estados-membros, às companhias aéreas e às autoridades de aviação, a agência listava Portugal, Bulgária, França, Grécia, Itália, Malta e Espanha como os países cujo espaço aéreo poderia eventualmente ser afectado. Do mesmo Em 2020, os destroços de outro foguetão Long March caíram em aldeias da Costa do Marfim, provocando danos, mas sem provocar feridos. Em Maio de 2021, um outro foguetão, também Long March, desintegrou-se quase totalmente na atmosfera terrestre e os detritos caíram no oceano Índico sem causar danos. O foguetão Long March-5B foi lançado no passado domingo da ilha de Hainan para transportar um módulo da nova estação espacial chinesa. A China enviou o seu primeiro astronauta para o espaço em 2003, e em 2021 fez aterrar um pequeno robot em Marte.
Duas agentes da Polícia de Segurança Pública vão a karaoke e infringem a lei João Santos Filipe - 1 Ago 2022 Operação contra um karaoke ilegal acabou com a detenção de 44 pessoas entre as quais dois agentes do CPSP. Em destaque na conferência de imprensa de ontem, esteve também o caso de um agressor sexual que não utilizou máscara durante o alegado crime. Fase de consolidação pode terminar hoje Duas agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foram apanhadas a divertir-se num karaoke ilegal, na Avenida Venceslau Morais, de acordo com a informação apresentada ontem na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Lei Tak Fai, representante do CPSP, as agentes vão ser alvo de processos disciplinares, depois de terem sido interceptadas numa operação que levou a um total de 44 detenções. “Entre os 40 clientes do karaoke ilegal havia dois agentes dos CPSP, que entraram para a corporação em 2014 e 2017. O CPSP não tolera actos ilegais e vamos tomar conta do assunto de forma rigorosa, através dos respectivos processos disciplinares”, prometeu Lei Tak Fai. Segundo os pormenores da operação, o CPSP detectou a existência de um karaoke ilegal num edifício industrial na Avenida Venceslau Morais. Foram detidas 44 pessoas, com idades entre os 16 e 43 anos, a grande maioria residentes locais, além de um residente de Hong Kong. O bar estaria em funcionamento, segundo o gerente, há cerca de seis meses. Os 44 presentes arriscam até dois anos de prisão, ou multa de 240 dias, por infracção do artigo 30.º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. Sem máscara, não! Entre os casos de infracção à Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis revelados ontem, o CPSP destacou também o episódio de um trabalhador não-residente que alegadamente cometeu um crime de importunação sexual. Contudo, o aspecto mais destacado durante a conferência de imprensa foi o facto de o alegado criminoso não estar a utilizar máscara. Segundo Lei Tak Fai, o caso aconteceu na madrugada de ontem, na Taipa, e o homem, com cerca de 20 anos, terá tocado numa mulher que passava na rua. “O homem tentou fugir e estava sem máscara. Durante a fuga ainda tirou a roupa da parte de cima do corpo e o chapéu”, foi revelado. “Na altura do assédio estava sem máscara, tem mais de 20 anos, nacionalidade indiana e é suspeito de ter infringido a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis”, foi acrescentado. De acordo com o porta-voz do CPSP, o agressor está igualmente indiciado pelo crime de importunação sexual. Consolidar para estabilizar Também ontem, foi revelado que às 15h, durante a 14.ª ronda de testes em massa, havia 488.817 resultados apurados, entre um total de 619.469 testados, e todos tinham resultados negativos. Até ontem, o território tinha registado 791 casos confirmados da covid-19 e 1.378 casos de infecção assintomática. Caso se confirme que não há resultados positivos na ronda de testes que decorreu até ontem, Macau vai deixar a chamada fase de consolidação e entrar na fase de estabilização. Os representantes das autoridades pouco revelaram sobre as medidas de “estabilização”, que só deverão ser anunciadas hoje. No entanto, Leong Iek Hou, médica, deixou no ar a possibilidade de as empresas deixarem de ter restrições sobre o número de trabalhadores nas suas instalações. “Não vai haver limite de trabalhadores, mas vai haver restrições, como uma distância de um metro e vai ser preciso haver divisórias para tomar refeições”, indicou. “Mas as medidas vão ser anunciadas amanhã”, acrescentou. Por sua vez, Luís Gomes, representante dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, revelou que algumas escolas poderão ter mais tempo para preparar o início do novo ano lectivo, uma vez que as medidas do governo face ao surto sobrecarregaram as instituições ao nível dos trabalhos administrativos.
Turistas e poderes João Romão - 29 Jul 2022 No princípio era a praia: era de zonas costeiras e de sítios à beira-mar que se falava quando se referiam os excessos do turismo, da bruta massificação da oferta e da procura turísticas, da omnipresença dos visitantes numa certa altura do ano, do lixo e do ruído, do negócio e das oportunidades, da destruição de dunas e ecossistemas, do ambiente cosmopolita e festivo que se instalava, nem que fosse temporariamente, das divisões dentro das comunidades entre quem defendia os benefícios do turismo e quem evidenciava os problemas e questionava a sua sazonal omnipresença nas economias e comunidades. Mudaram-se os tempos e as vontades de lazer, as prioridades na escolha de viagens e na organização dos tempos de férias, globalizaram-se as economias e aumentaram os contactos internacionais por razões profissionais, sejam elas relacionadas com negócios empresariais, diferentes formas de regulação e cooperação institucional entre estados e organizações públicas, ou actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico cada mais vez globalizadas. Nestas décadas de transição entre os século 20 e 21 melhoraram também as condições de vida em grande parte das cidades, com melhores redes de transportes públicos, menos carros, menos indústrias, menos poluição, mais espaços verdes, ar mais limpo e respirável, processos alargados de renovação urbanística em muitos casos associados operações massivas de gentrificação e aceleração das injustiças e da exclusão social, num contexto económico cada vez mais marcado pela precarização das relações laborais, que afectam certamente quem habita (ou habitava) as cidades, mas que é invisível ou irrelevante para a maioria das pessoas que as visita por motivos turísticos. Cidades mais agradáveis, com melhor mobilidade e profusão de actividades criativas e de lazer foram-se desenvolvendo e afirmando enquanto polos de atração de população residente e turística cada vez mais orientada para centros urbanos. Para uma boa parte da população, sobretudo das zonas mais desenvolvidas do planeta, este foi também um período de aumento dos rendimentos disponíveis, com oportunidades crescentes para os gastos em recreio, lazer e viagens. Das longas férias, uma vez por ano, a descansar longe das cidades, passou-se a vários curtos períodos de férias por ano, frequentemente em cidades e ocasionalmente – cada vez mais – acumulando trabalho e lazer. Foi assim que os excessos do turismo se foram progressivamente instalando nos centros urbanos: não é que tenham deixado de estar onde já estavam, nas praias mais populares ou nas estâncias de desportos de inverno mais atractivas, mas passaram a ocupar também grande número de cidades em todo o mundo. Foi nesta altura que o conceito de excesso de turismo – ou “sobreturismo” ou “overtourism”, como se tem vindo a designar – se foi instalando nas linguagens técnica, mediática e política – independentemente das distrações de um ou outro autarca mais distraído. Na realidade, essas cidades são também centros de produção de informação ou conhecimento e lugares onde se concentram poderes políticos e económicos. O excesso de turismo deixou de ser um problema longínquo, de quem vive numa qualquer província, à beira-mar ou na montanha. Quem vivia nas maiores cidades não só mostrava pouca atenção ou interesse pelo problema, como constituía, aliás, parte muito significativa do problema – e ainda hoje é comum ouvir inflamados discursos contra o excesso de turismo nas cidades vindos de pessoas que ao mesmo tempo usufruem das suas casas de férias nas ultra-urbanizadas áreas à volta das praias mais apetecíveis. O “sobreturismo” instalou-se nos lugares onde estão os poderes de decisão, a imprensa e as universidades. Os problemas que foram durante décadas (quase meio século, em Portugal) ignorados ou desvalorizados passaram agora a ocupar lugar de destaque na imprensa, na reflexão académica ou na discussão e decisão política. Mais vale tarde, apesar de tudo. Esses problemas são grandes, graves e conhecidos: hiper-inflação temporária e/ou localizada nas zonas mais atractivas dos destinos, escassez e encarecimento da habitação, degradação ambiental e da qualidade de vida, congestionamento de tráfego, infra-estruturas e espaços públicos, concentração da actividade económica e das competências profissionais em produtos e serviços de fraco valor acrescentado, que a longo prazo comprometem os níveis de desenvolvimento económicos e expõem as vulnerabilidades das economias face à volatilidade das dinâmicas turísticas. No entanto, as respostas, mesmo que também conhecidas, são escassas, com limitada utilização e frequentemente voláteis, sujeitas a permanentes processos de revisão de acordo com flutuações dos ciclos políticos: limitação da capacidade dos espaços, “marketing negativo”, limitações nas acessibilidades, restrições temporais no acesso a atrações ou limitação nas infraestruturas de suporte ao turismo, são práticas com ocasional aplicação – e eventualmente bons resultados – mas que estão longe de se constituir como instrumentos para um combate decisivo ao excesso de turismo. Aliás, só depois de longos conflitos com grupos organizados de residentes se passou a regulamentar e restringir a utilização do parque habitacional urbano para alojamento turístico promovido através de plataformas digitais ditas “colaborativas”. Em todo o caso, também há sinais de que estas deslocações dos problemas do turismo para o coração dos centros de decisão política e de produção de conhecimento podem finalmente ter algumas vantagens. Em Barcelona começaram a vigorar desde meados da década anterior mecanismos participativos de planeamento e gestão do turismo que promovem em larga medida o envolvimento da população local, em inusitadas condições de equilíbrio em relação aos grandes e transnacionais poderes económicos do sector. Agora é no Havai, lugar insuspeito de extremismos ou mesmo simpatias esquerdistas: a agência de turismo do governo regional havaiano decidiu não renovar o contrato para gestão e promoção de turística, que prevalecia há mais de um século, com o Centro de Convenções e Visitantes do Havai, organização patrocinada pelas grandes empresas de hotelaria e transporte aéreo – que aliás protestaram a decisão em tribunal. No seu lugar vai fica o “Conselho para o Progresso Indígena Havaiano” (Council for Native Hawaiian Advancement), uma organização não-governamental que trabalha em colaboração com as comunidades locais. Veremos como decidem os tribunais sobre esta súbita, drástica e promissora mudança de estratégia.
Afreximbank: “Se os europeus não investirem em África, os chineses investem” Hoje Macau - 29 Jul 202229 Jul 2022 O aviso do presidente do Afreximbank surgiu durante o Fórum Eurafrica que decorre até hoje em Carcavelos O presidente do Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank) alertou ontem que se as empresas europeias não investirem no continente de forma a potenciar o desenvolvimento económico, as empresas chinesas ocuparão o seu lugar. “A relação com a Europa é baseada na economia; precisamos uns dos outros, não pode ser uma relação condescendente; a razão para o acordo de livre comércio continental africano [AfCFTA] é aumentar o poder de negociação e fortalecer as nossas cadeias de valor, tornando-as mais atractivas para os investidores; se os europeus não vierem, vêm os chineses”, disse Benedict Oramah. Falando durante o painel sobre ‘Geopolitics: New Map’, no âmbito da quinta edição do Fórum Eurafrica, que decorre em Carcavelos, nos arredores de Lisboa, o presidente do Afreximbank defendeu também a necessidade de aumentar a produção dos produtos e matérias-primas africanas, dando o exemplo dos fertilizantes e dos alimentos. “A produção alimentar no continente tem de ser aumentada e o conhecimento do que cada país faz tem também de ser aumentado porque a situação actual é que, na verdade, produzimos mais fertilizantes do que o que consumimos, mas por causa da fragmentação da informação, muitos países dependem de fertilizantes importados”, vincou o banqueiro. Potencial adiado De acordo com os dados transmitidos à Lusa pelo Afreximbank, o continente africano exportou, em 2020, cerca de 11 mil milhões de dólares de fertilizantes, tendo importado o equivalente a 5 mil milhões de dólares, cerca de 4,9 mil milhões de euros. Na intervenção no fórum, Oramah lembrou o lançamento de uma plataforma que permite a disponibilização da informação sobre os produtos disponíveis para exportação e mostrou-se optimista sobre o futuro. “Desde pequeno, sempre ouvi dizer que África tem muito potencial, e cheguei à idade adulta, e África continua a ter muito potencial, mas nunca mais vejo o potencial a transformar-se em realidade”, lamentou, concluindo que, com esta e outras iniciativas, “o potencial de África vai, desta vez, transformar-se em realidade a sério”. A quinta edição do Fórum Eurafrica está organizada em torno de cinco eixos e conta com a participação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, dos presidentes de Portugal, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, e de vários empresários e banqueiros portugueses e africanos.
Sector quer testes rápidos à entrada em vez de ácido nucleico João Luz - 29 Jul 2022 Uma associação de proprietários de restaurantes apelou à moderação do Governo nas condições para a reabertura dos estabelecimentos e pede que seja exigido apenas resultado de teste antigénio no código de saúde, em vez de ácido nucleico. Deputados do sector comercial esperam que seja tida em conta a possibilidade de colapso de muitos pequenos restaurantes Com o período de consolidação quase a passar à história e cinco dias consecutivos sem infecções de covid-19 na comunidade, a relativa normalização da sociedade parece estar ao virar da esquina, apesar das restrições fronteiriças. A possibilidade de voltar a comer num restaurante ou de frequentar um café poderá estar para breve. Porém, depois de mais de um mês restritos à necessidade de apenas vender comida para fora, a hipótese de reabrir com a exigência de os clientes terem de mostrar resultado negativo de teste de ácido nucleico não agrada ao sector da restauração. Seguindo a filosofia de normalização gradual repetida pelo Governo, Fong Kin Fu, da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, encara a obrigação de mostrar resultado negativo de teste de ácido nucleico uma medida inconveniente e penalizadora para um sector que já está em apuros. Como tal, argumenta que a exigência de apresentar apenas teste rápido antigénio seria uma solução mais equilibrada. Além de representar um inconveniente e afastar clientes, o dirigente associativo e empresário destaca o tempo excessivo que demora até o resultado ser carregado no código de saúde, obrigando o cliente a fazer o teste de ácido nucleico entre 12 horas e um dia antes de ir ao restaurante. Em declarações ao jornal Ou Mun, Fong Kin Fu diz compreender a prioridade do Executivo em relação à segurança, mas argumenta que depois de tanto tempo encerrados, a procura reprimida ao longo de mais de um mês pode levar a enchentes. Situação que pode ser evitada, caso se verifiquem requisitos semelhantes aos estabelecimentos comerciais já abertos, como limitar o volume de clientela a menos de 50 por cento da capacidade Em busca de equilíbrio Um gerente de restaurante ouvido pelo jornal Ou Mun vincou que já antes do surto “o volume de negócio estava longe de ser satisfatório” e que “o cenário económico não era favorável”. O responsável acrescentou que seria suficiente limitar o número de clientes, requerer o scan do código do local e a desinfecção e limpeza do restaurante. Em situações que podem representar maior risco, como banquetes de casamento e grandes jantares, o empresário considera que seria apropriado exigir a apresentação de resultado de teste de ácido nucleico. Porém, para pequenos restaurantes e cafés, onde uma refeição pode demorar perto de 10 minutos, o empresário entende que é um exagero pedir teste de ácido nucleico, e espera que o Governo tenha em conta as necessidades dos negócios e estabeleça restrições de forma equilibrada. O trio de legisladores Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man voltou a tomar uma posição conjunta, afirmando que a reabertura de restaurantes é essencial para a sobrevivência de muitas pequenas, médias e micro-empresas, assim como para a taxa de desemprego. Os deputados eleitos indirectamente pelo sector industrial, comercial e financeiro afirmam que com mais de um mês de portas encerradas, a restauração caiu para menos de 20 por cento do volume de negócios normal. Muitos negócios faliram ou lutam para sobreviver num ecossistema económico estéril onde apenas as despesas com rendas, salários e contas se mantêm estáveis. Como tal, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man apelam ao Governo para formular e divulgar o mais brevemente possível os requisitos essenciais para a reabertura gradual de restaurantes, sugerindo o limite de mesas e clientes, acrescentar separadores entre mesas.
Ron Lam quer fim de circuito fechado face à redução de infecções João Santos Filipe - 29 Jul 202229 Jul 2022 O deputado considera que face à ausência de casos comunitários de covid-19, os trabalhadores dos lares devem poder sair do sistema de circuito fechado. Ron Lam destaca a extrema fadiga e cansaço psicológico dos funcionários, impedidos de verem a família há muito tempo Após cinco dias sem casos comunitários, Ron Lam pediu ao Governo para acabar com a implementação da gestão em circuito fechado nos lares de terceira idade e centros de reabilitação. O pedido foi feito através de uma opinião escrita, com o deputado a defender que as instituições não têm trabalhadores suficientes para permitir um sistema de rotatividade que permita o descanso fora do círculo. Actualmente, 36 lares e centros de reabilitação funcionam com este sistema, que implica que os trabalhadores fiquem isolados nas instalações com os utentes dos espaços, para garantir que não há contágios. A medida significa que em algumas das instituições, os trabalhadores estão desde 24 de Junho sem poderem sair do local de trabalho: “Desde 14 de Julho que algumas instituições conseguiram com sucesso permitir que alguns trabalhadores deixassem o circuito fechado e implementaram um mecanismo de rotação dos trabalhadores”, reconheceu Ron Lam. “Segundo alguns relatos nos órgãos de comunicação social, a 24 de Julho, um total de 16 instituições permitiu a saída dos circuitos fechados de trabalhadores, e 13 instituições que adoptaram um sistema rotativo. No entanto, a proporção de empregados que deixou o sistema de gestão é demasiado pequena, em alguns casos de apenas um por cento”, avisou. “Esta realidade mostra que algumas das instituições não conseguem garantir que os seus empregados deixem o circuito fechado. Mas mesmo quando as instituições têm mais pessoas, apenas uma pequena proporção é autorizada a sair”, revelou. Neste ambiente, Ron Lam afirma que o facto de o Governo não ter anunciado uma data para o fim da medida faz com que os trabalhadores estejam “sob enorme pressão e a sofrer mentalmente e fisicamente”, num clima de incerteza. Problemas Laborais Além de estarem retidos no local de trabalho, os funcionários destes espaços não sabem como vão ser compensados pelas horas extra. Apesar das instituições terem prometido agir de acordo com a legislação laboral, os trabalhadores não sabem como vão ser calculadas as folgas e dias de férias. O deputado acrescenta que nos últimos dias foi confrontado com vários pedidos de trabalhadores de lares, que afirmam desconhecer como é feito o cálculo dos períodos de folgas que poderão gozar. De acordo com os relatos recolhidos por Ron Lam, as instituições em causa também não se mostraram disponíveis para revelar a contabilidade feita para calcular as compensações a que os trabalhadores têm direito.
Concurso até 14 de Setembro. Governo confiante na vinda de estrangeiros Pedro Arede - 29 Jul 2022 O concurso para a atribuição das licenças de jogo que irão vigorar nos próximos 10 anos arranca hoje, com as propostas a poder serem apresentadas até 14 de Setembro. Apesar das restrições pandémicas de Macau, André Cheong está confiante de que os casinos vão conseguir atrair jogadores estrangeiros em breve, tal como a lei o exige. O objectivo é que a 1 de Janeiro comece a “nova Era” do sector, com mais elementos não jogo e em nome de um desenvolvimento mais saudável O concurso público para a atribuição das seis licenças de exploração de jogo, com um prazo máximo de dez anos, começa hoje, com as propostas de adjudicação a terem de ser apresentadas até 14 de Setembro. O anúncio foi feito ontem através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial e os seus contornos detalhados em conferência de imprensa. Segundo o despacho, a avaliação do concurso terá em conta factores como “a experiência na exploração de jogos de fortuna ou azar”, “o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau proveniente dos investimentos” e “o plano de gestão dos casinos”. A comissão do concurso irá ainda apreciar “as responsabilidades sociais” que as operadoras pretendem assumir, a “fiscalização e prevenção de actividades ilícitas nos casinos” e “os planos destinados à expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Cada um dos concorrentes terá de pagar uma caução de pelo menos 10 milhões de patacas. Publicado o despacho, o presidente da comissão do concurso para a atribuição das licenças de jogo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, começou por vincar que, passados 21 anos desde a atribuição das primeiras licenças de jogo surgiram “muitos problemas”, apesar do inegável desenvolvimento económico e social que o sector proporcionou ao território. Por isso, apontou esperar que tanto a expansão de elementos não relacionados com o jogo, como a captação de jogadores estrangeiros possam “aperfeiçoar a estrutura de clientes” e contribuir para a diversificação económica. “Nestas duas décadas podem ver que há muitos problemas e um desses problemas é que temos apenas uma fonte de clientes e a estrutura dos clientes não é muito saudável. Neste concurso, o importante é esperar que (…) nos próximos 10 anos, as operadoras possam expandir o mercado ao estrangeiro (…) e aperfeiçoar a estrutura de clientes. Os concorrentes devem reforçar este ponto na sua proposta porque temos exigências no nosso programa de concurso e eles têm de assumir certos compromissos”, começou por dizer André Cheong. O secretário disse ainda que o actual surto de covid-19 não terá impacto no concurso público e que as actuais concessionárias não serão beneficiadas em detrimento de novos concorrentes. Quanto ao número candidaturas esperadas, o Governo não avançou qualquer número. Sem contradições Além disso, apesar das restrições inerentes à pandemia, que tornam praticamente impossível a entrada de jogadores estrangeiros, o secretário mostrou-se confiante de que a exigência de atrair clientes internacionais poderá ser alcançada pelas futuras concessionárias. Até porque, vincou, o objectivo é que os novos contratos entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2023 e “a pandemia vai certamente passar”. “Claro que estamos a ser afectados pela pandemia e ao nível do contacto com o exterior, especialmente nos voos. No entanto, esperamos que este concurso entre em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, começando assim uma nova fase. Este é o rumo de promoção do sector do jogo para o próximo ano. A pandemia é faseada e vai certamente passar. Acho que os concorrentes devem fazer uma avaliação razoável quanto à sua participação e assumpção de compromisso”, apontou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong frisou por diversas vezes não existir qualquer contradição entre as exigências legais previstas no concurso público e as restrições de prevenção de pandemia e sublinhou que “seja qual for o rumo da pandemia”, esta “tem um prazo para terminar” e que, até lá, o Governo “pode implementar medidas mais eficientes que permitam prevenir a pandemia e abrir a sociedade”. “Neste concurso, o importante é expandir e desenvolver elementos não jogo. Este é o ponto essencial para a próxima fase. Outro, passa por expandir o mercado estrangeiro. Será que o facto de as concessionárias estarem obrigadas a garantir uma percentagem de clientes internacionais é uma contradição em relação às nossas medidas anti-epidémicas? Acho que não (…) porque, antes de mais, o desenvolvimento social e económico tem de garantir a saúde da população”, começou por explicar. “A sociedade de Macau está a implementar a política de zero casos e essa é uma condição que corresponde ao interesse da população. É claro que esta política de zero casos implica (…) um certo impacto para a vinda de clientes estrangeiros, mas este concurso e os compromissos estabelecidos nos contratos não são para este ano, mas sim [para cumprir] a partir do próximo ano”, rematou.
Máscaras normais podem voltar amanhã, assim como negociação para abrir fronteira João Luz - 29 Jul 202229 Jul 2022 Se Macau continuar sem infecções de covid-19 na comunidade, a partir de amanhã, as máscaras do tipo KN95 podem deixar de ser obrigatórias e as lojas em centros comerciais reabrir. Seguindo os padrões nacionais, se Macau continuar sem casos positivos amanhã, a reabertura de fronteiras pode ser negociada. Deixaram de existir zonas vermelhas A partir de sábado, as lojas dos centros comerciais, ou estabelecimentos sem portas abertas para a rua, podem voltar a abrir, assim como podem ser retomadas as obras de remodelação de apartamentos e espaços interiores. Para tal acontecer, será necessário a manutenção de zero casos na comunidade, de acordo com as declarações de ontem da médica Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e controle de doenças transmissíveis. “Nesses três dias de consolidação prolongada [que começa amanhã] estamos esperançados que poderemos abrir lojas nos centros comerciais. Vão poder passar a operar também os trabalhos de remodelações de casas e espaços interiores e creio que mais estabelecimentos vão começar a poder operar”, afirmou sem especificar. Outra novidade anunciada ontem, foi o fim das chamadas zonas vermelhas, com a saída dos últimos três prédios, terminando a longa saga de edifícios isolados. No entanto, mantêm-se 15 zonas de código amarelo, onde os moradores continuam obrigados a realizar periodicamente testes de ácido nucleico, sublinhou o centro. Em relação ao uso das máscaras de tipo KN95, bastantes criticadas devido às dificuldades respiratórias que acarretam, Leong Iek Hou indicou que a partir de amanhã o padrão das máscaras usadas pode ser ligeiramente relaxado. “No período de consolidação prolongado já podemos usar máscara cirúrgica, (…) podemos reduzir o padrão das máscaras usadas.”, indicou a médica. Mudar paradigma Uma das tónicas da conferência de imprensa de ontem foi a repetição de alguns conceitos relativos às diversas fases de retorno gradual à normalidade. Terminado hoje o período de consolidação, seguem-se três dias de consolidação prolongada, durante os quais será feita a testagem em massa. Se as autoridades continuarem sem detectar casos comunitários, Macau pode passar para à “estabilidade”. Uma das consequências dessa transição poderá ser a reabertura das fronteiras com Zhuhai. Sem se comprometer com datas concretas ou critérios para a reabertura, o representante dos Serviços de Polícia Unitários, Cheong Kin Ian disse que as autoridades estão “a tentar o mais cedo possível conseguir um consenso” com a cidade vizinha de Zhuhai para reabrir as fronteiras. Cheong Kin Ian sublinhou que “não há um prazo estipulado”, mas admitiu que o critério adoptado pelo Governo Central – sete dias consecutivos sem casos comunitários – “será uma das hipóteses”. Esse objectivo poderá ser alcançado amanhã. Questões hospitalares Durante o dia de ontem 75 pacientes receberam alta depois de terem estado em isolamento devido à infecção por covid-19, número incluído no total de 1.218 que tiveram alta hospitalar desde o início do surto. O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, sublinhou ontem que os critérios adoptados pelas autoridades de Macau para receber alta seguem as normas nacionais, ou seja, com um intervalo de 24 horas o paciente precisa ter dois testes de ácido nucleico negativos, e valor de CT igual ou inferior a 35. O clínico acrescentou que será ainda observada a ocorrência de sintomas e que uma vez reinseridos na comunidade, serão exigidos mais dois testes de ácido nucleico ao terceiro e sexto dia após a alta hospitalar. Outro dos assuntos do dia, prendeu-se com os cuidados de saúde a recém-nascidos. Nesse aspecto, Lei Wai Seng garantiu que para já apenas os casos urgentes são atendidos, o que inclui a vacinação de bebés. Quanto à possibilidade de abrir os serviços públicos, o médico pediu calma à população. “Creio que cada serviço público também vai atender à necessidade dos cidadãos, de forma limitada. A população não precisa de ter pressa, se os serviços não são urgentes podem esperar até à normalização do funcionamento dos serviços públicos”, algo que acontecerá com a estabilidade da pandemia. “Queremos trazer maior conveniência aos cidadãos”, acrescentou o médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Presidentes dos EUA e da China falam hoje ao telefone Hoje Macau - 28 Jul 2022 DR A chamada telefónica planeada entre o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o da China, Xi Jinping, vai acontecer esta quinta-feira, avança a imprensa norte-americana. A situação em Taiwan e a guerra na Ucrânia serão duas das questões que os líderes irão discutir, naquela que será a quinta conversa entre os dois desde que Biden chegou à Casa Branca, em janeiro de 2021, como lembrou, na terça-feira, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby. A ênfase será colocada, disse Kirby, nas questões de segurança e nas reivindicações territoriais da China. Nesse sentido, além de Taiwan, os dois líderes vão falar também sobre o mar da China Meridional, região em que se estima que exista o equivalente a 11.000 milhões de barris de petróleo e que o gigante asiático disputa com Taiwan, Brunei, Indonésia, Filipinas, Malásia e Vietname. A outra grande questão será a economia, embora Kirby tenha admitido que os Estados Unidos não deverão tomar, antes da chamada telefónica, uma decisão sobre a continuidade das taxas sobre produtos chineses impostas pelo ex-Presidente Donald Trump. Biden “quer garantir que todas as linhas de comunicação com o Presidente Xi se mantêm abertas em todas as questões, mesmo nas problemáticas”, sublinhou Kirby, que defendeu a importância de os dois líderes poderem comunicar por telefone de forma “cândida e direta”. A Casa Branca tem criado expectativas há semanas sobre o telefonema entre Biden e Xi. Entretanto, a possibilidade de a presidente do Congresso, a democrata Nancy Pelosi, visitar Taiwan em agosto, também começou a gerar tensão entre os dois países. Pelosi ainda não anunciou oficialmente nenhuma viagem, mas o Governo chinês já alertou que responderá com “medidas fortes” se a visita se confirmar. Taiwan é um dos principais motivos do conflito entre a China e os Estados Unidos, principalmente porque Washington é o principal fornecedor de armas de Taiwan e seria seu maior aliado militar no caso de uma possível guerra com a China.
Relatório | ONU pede mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades Hoje Macau - 28 Jul 2022 DR O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu mudanças a Macau na Justiça, sistema eleitoral e na defesa de liberdades, mostrando-se preocupado com violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Um dos pontos destacados pelo comité prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”. Por isso defendeu a introdução do sufrágio universal “como uma prioridade”, bem como que seja revista a elegibilidade de candidatos ao parlamento local. As autoridades devem ainda “abster-se de usar a lei para suprimir a expressão de críticas e opiniões políticas dissidentes”, pode ler-se no documento hoje divulgado. Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado” com a “pré-seleção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou. Manifestou por isso inquietação sobre a “falta de transparência na seleção dos critérios e processo de pré-seleção de juízes, o que mina a independência judicial e interfere com os direitos dos réus no acesso à Justiça e a um julgamento justo”. Na área judicial, o comité das Nações Unidas recomendou ainda que Macau “prossiga os seus esforços para (…) garantir um verdadeiro bilinguismo na administração da Justiça”, numa alusão às deficiências apontadas nos últimos anos ao uso do português nos tribunais. O comité expressou também a sua preocupação com “a deterioração de liberdade de expressão e de imprensa em Macau em recentes anos” e instou as autoridades a efetuarem mudanças, a eliminarem restrições e a não agirem “contra jornalistas, ativistas de direitos humanos, críticos do Governo e académicos”, defendendo os seus direitos e a sua segurança. Em causa estão, no caso dos ‘media’, “informações persistentes de intimidação e ameaças a jornalistas, particularmente em eventos políticos sensíveis, a contínua interdição de entrada de jornalistas estrangeiros por alegadamente representarem uma ameaça à segurança nacional e a exigência aos jornalistas da emissora pública de ‘promoverem o patriotismo’ e de ‘não disseminarem informação ou opiniões contrárias às políticas da China [continental] ou de Macau”. Por outro lado, o comité frisou que existe “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas em recentes anos”. E nomeou casos como um protesto contra a brutalidade da polícia de Hong Kong em agosto de 2019 e uma vigília em junho de 2021 sobre o chamado “massacre de Tiananmen”, para além de terem sido proibidas manifestações de trabalhadores migrantes devido ao seu estatuto de não residentes. No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”. O direito à privacidade é outro dos pontos frisados que inquietou o comité das Nações Unidas, já que há “informações de atividades de vigilância massiva conduzidas pela polícia que não são efetiva e independentemente monitorizadas”. A liberdade de associação é também motivo de preocupação nas Nações Unidas, com o comité a solicitar medidas para assegurar este direito, “incluindo o direito à greve”. A ONU fez ainda recomendações em áreas que vão desde a violência contra as mulheres, igualdade de género, tráfico de pessoas, tratamento de trabalhadores migrantes, refugiados e requerentes de asilo. O comité pediu a Macau que submeta em julho de 2028 o seu próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
Governo rejeita “politização” de análise feita pela ONU Andreia Sofia Silva - 28 Jul 2022 DR O Governo rejeita a análise feita pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU) a propósito da implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em Macau. A ONU chamou a atenção, entre outros pontos, para a criminalização de actos contra os símbolos nacionais, como a bandeira e hino chineses, ou a necessidade de uma maior democratização do regime político. Em comunicado, o Executivo entende que a ONU deveria evitar “a ‘politização’ da apreciação, abstendo-se de formular conclusões tendenciosas e falsas, com base em reportagens e fontes de informação não verificadas”. “O Governo da RAEM não pode concordar com algumas partes elencadas nas observações finais e manifesta a sua oposição, considerando que o Comité, enquanto órgão de tratados de direitos do Homem, deve respeitar a finalidade de proceder ao diálogo construtivo com a Parte que se sujeita à apreciação”, lê-se ainda. “A ‘preocupação’ manifestada pelo Comité deve-se ao facto de que não compreende o sistema de interpretação da Lei Básica de Macau. Obviamente, é irrazoável que o Comité exija à RAEM considerar a ‘descriminalização’ dos actos de ultraje à bandeira, emblema e hino nacionais”, lê-se na nota de imprensa divulgada ontem. Quanto ao sistema político, o Governo lembra que “o desenvolvimento da democracia tem sido promovido conforme a lei”, além de que “os factores democráticos da metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa têm sido constantemente enriquecidos, enquanto que o regime eleitoral tem sido cada vez mais aperfeiçoado”. Leis e revisões O Comité da ONU analisou, entre os dias 13 e 15 de Julho, outros pontos da implementação do Pacto como “o sufrágio universal, a independência judicial, o combate ao tráfico de pessoas, a salvaguarda da privacidade, a liberdade de expressão, a reunião pacífica e a liberdade de associação, entre outros”. A análise foi feita com base num relatório feito pelo Governo que abordou a implementação da lei de prevenção e combate à violência doméstica e o salário mínimo para os trabalhadores. Foi também feita a referência à revisão do Código Penal e lei laboral, incluindo a transformação da pornografia infantil como um crime independente e a ampliação do âmbito do crime de prostituição infantil. As autoridades frisaram ainda o aumento do número de dias de licença de maternidade e o estabelecimento da licença de paternidade. Apesar da discordância, a RAEM promete olhar para “algumas recomendações construtivas apresentadas”, garantindo que se empenha na protecção dos direitos humanos e na implementação das disposições do Pacto “de acordo com a Lei Básica”.
Pequim | Washington terá de assumir “todas as consequências” se Pelosi for a Taiwan Hoje Macau - 28 Jul 2022 DR Pequim volta a avisar Washington sobre possíveis retaliações se a programada visita da congressista norte-americana à Formosa em Agosto se concretizar A China reiterou ontem a sua oposição a uma possível visita a Taiwan da líder do Congresso dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, e alertou que Washington irá arcar com “todas as consequências” se se confirmar. “Se os Estados Unidos persistirem” nesta visita […] terão de “assumir todas as consequências”, afirmou ontem o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian. A China já tinha anunciado, há uma semana, que iria adoptar medidas “fortes e determinadas” caso Pelosi visitasse Taiwan. A visita “minaria gravemente a soberania e a integridade territorial da China e teria grave impacto na base política da relação entre a China e os Estados Unidos, ao enviar um sinal muito errado às forças independentistas de Taiwan”, disse, na altura, Zhao Lijiang. “Caso os EUA insistam em seguir o caminho errado, a China vai tomar medidas fortes e decididas, visando salvaguardar a sua soberania e integridade territoriais”, acrescentou. O exército dos Estados Unidos avançou ontem que está a preparar um reforço da segurança caso a líder do Congresso norte-americano concretize a visita a Taiwan em Agosto. Fontes do Pentágono disseram à agência Associated Press que os militares norte-americanos aumentarão o movimento de forças e equipamento na região do Indo-Pacífico. Caças, navios, equipamento de vigilância e outros sistemas militares poderiam ser usados para proteger tanto o voo de Pelosi para Taiwan como qualquer deslocação, já em terra, da segunda figura do Estado norte-americano. As mesmas fontes sublinharam que os Estados Unidos já têm forças significativas espalhadas por toda a região, que terão que estar preparados para qualquer incidente, seja no ar ou no solo. A notícia da visita foi avançada pelo jornal britânico Financial Times, que adiantou que Pelosi está a preparar fazer a viagem no próximo mês. A confirmar-se, será a primeira visita de um líder do Congresso norte-americano ao território de Taiwan nos últimos 25 anos. Pelosi tinha originalmente planeado a visita para Abril passado, mas acabou por adiar, depois de ter testado positivo para a covid-19. Mau momento A viagem decorre numa altura em que a relação entre Estados Unidos e China atravessa o pior momento desde que os países normalizaram as relações diplomáticas, em 1979, e Washington passou a reconhecer a liderança em Pequim como o único Governo legítimo de toda a China, rompendo os contactos oficiais com Taipé. No entanto, os Estados Unidos continuam a ser o maior aliado e fornecedor de armas de Taiwan. Nos últimos dias, Pequim também aumentou a retórica sobre as vendas de armas feitas pelos Estados Unidos a Taiwan e exigiu o cancelamento de um acordo no valor de cerca de 108 milhões de dólares. A China tem o maior exército permanente do mundo, com uma Marinha cada vez mais sofisticada e milhares de mísseis apontados para os 180 quilómetros de largura do Estreito de Taiwan.
Metro do Porto | Empresa chinesa conclui fabrico de primeira composição Hoje Macau - 28 Jul 2022 Getty Images A empresa China Railway Rolling Stock Corp (CRRC) Tangshan concluiu o fabrico da primeira de 18 novas composições encomendadas pela Metro do Porto, que irá passar por um período de testes antes de seguir para Portugal. Num comunicado, a fabricante estatal chinesa disse ontem que a composição saiu da linha de produção na terça-feira e será testada na cidade de Tangshan, na província de Hebei, no norte da China. Zhou Junnian, presidente da CRRC Tangshan, disse no comunicado que, devido ao “impacto adverso trazido pela covid-19”, a produção da primeira composição só arrancou “em Novembro de 2021”, sendo concluída “após mais de oito meses de esforços”. Segundo a fabricante chinesa, cada uma das composições terá 72 carruagens, uma capacidade máxima de 334 passageiros e velocidade máxima de 80 quilómetros por hora. O contrato assinado em Janeiro de 2020 inclui serviços de manutenção durante cinco anos, referiu a CRRC Tangshan. As composições irão servir as novas linhas Rosa, no Porto, entre São Bento e a Casa da Música, e o prolongamento da linha Amarela, entre Santo Ovídio e Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia, ambas já em construção. Estas novas linhas vão acrescentar seis quilómetros e sete estações à rede, representando um investimento global na ordem dos 300 milhões de euros. O Metro do Porto opera em sete concelhos da Área Metropolitana do Porto com uma rede de seis linhas, 67 quilómetros e 82 estações. Fundada em 1881, a CRRC Tangshan é uma empresa chinesa com larga tradição na produção de comboios, comboios de alta velocidade e veículos de metro. É o maior fabricante mundial de material circulante ferroviário, com sede em Pequim e empregando mais de 180 mil trabalhadores. A empresa chinesa está actualmente na corrida ao concurso de aquisição de 117 automotoras para os serviços regional e suburbano da CP – Comboios de Portugal.
Crise | Ng Kuok Cheong alerta para dependência da Reserva Financeira Nunu Wu - 28 Jul 2022 Rómulo Santos Com a pandemia a alargar a crise económica em Macau, o ex-deputado Ng Kuok Cheong alertou para a situação de total dependência dos gastos públicos em relação à Reserva Financeira. Recorde-se que em cerca de um ano e meio, o “pé de meia” da RAEM foi delapidado em perto de 100 mil milhões de patacas. O candidato excluído das últimas eleições legislativas mencionou ao jornal All About Macau as sucessivas revisões orçamentais e injecções de capital da Reserva Financeira que serviram para pagar apoios à população e empresas, alertando para a insustentabilidade deste recurso. Ainda neste domínio, argumenta que apenas um terço das 35,1 mil milhões de patacas vão ser alocadas para apoios a residentes e pequenas e médias empresas. Além disso, destaca a excessiva dependência da economia local da indústria do jogo e dos impostos cobrados às concessionárias e realça a situação financeira complicada em que está a indústria do jogo, que não despediu trabalhadores para “manter a tranquilidade social”. Ainda em relação ao sector do jogo, Ng Kuok Cheong questionou até que ponto as empresas concessionárias poderão estar optimistas em relação ao futuro, tendo em conta que o processo de renovação das concessões está em curso. Neste aspecto, o histórico deputado indica que tudo depende da forma como se lida com a pandemia e se as autoridades chinesas vão manter o controlo apertado sobre a saída de capitais do Interior. Como tal, Ng Kuok Cheong destaca a urgência em diversificar a economia de Macau, para conseguir impostos de outras proveniências, e apostar no ensino para formar uma geração de talentos que corresponda à necessidade de exploração de outros ramos económicos.
Surto | Ron Lam exige divulgação de custos da testagem em massa e antigénio Pedro Arede e Nunu Wu - 28 Jul 2022 Rómulo Santos Com a população à beira da 13ª ronda de testes em massa desde o início do surto e com testes rápidos diários, Ron Lam quer que o Governo divulgue quanto foi gasto e os detalhes dos contratos assinados com as empresas envolvidas. O custo total de todas as testagens em massa realizadas desde 2021, será superior a 784 milhões de patacas Passado mais de um mês desde o início do surto de covid-19 em Macau e com a população prestes a realizar aquela que será a 13ª ronda de testes em massa desde 18 de Junho, o deputado Ron Lam quer que o Governo divulgue a folha de despesas de todas as testagens, incluindo a grupos e áreas chave e relacionadas com a aquisição de testes rápidos de antigénio. Além disso, em comunicado, o deputado revela ter exigido ao Executivo a divulgação dos contratos assinados com as três empresas de testagem actualmente a operar em Macau e condenou, uma vez mais, a conduta “injusta” da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao ter autorizado “no mesmo dia”, a alegada contratação de 130 auxiliares do Interior da China, numa altura em que há residentes locais sem trabalho e com as qualificações necessárias. “Até hoje, o Governo ainda não foi capaz de divulgar informações sobre os detalhes das adjudicações relacionadas com a realização de testes de ácido nucleico e a compra de kits de testes rápidos de antigénio desde o início do actual surto”, pode ler-se no comunicado. “Foi solicitado aos Serviços de Saúde a divulgação dos contratos completos assinados com as três empresas responsáveis pela realização dos testes de ácido nucleico encomendados pelas autoridades, a propósito dos testes em massa, testes em postos regulares, testes realizados a grupos-chave e zonas-chave, bem como o montante total adjudicado e outras informações consideradas relevantes”, é acrescentado. Ron Lam vinca ainda que, apesar da insistência dos meios de comunicação social sobre a matéria, inclusivamente durante as conferências de imprensa diárias, o Governo “nunca deu uma resposta directa”, dizendo apenas que “os vários departamentos alocaram diferentes montantes dedicados a combater a pandemia” e que, por isso, “é impossível” apresentar esses dados de forma consolidada. Sobre os testes rápidos, o deputado lembra que, desde a primeira ronda de testes em massa, a população passou a estar obrigada a submeter resultados diariamente, pretendendo, por isso, que o Governo revele detalhes acerca dos custos e quantidades das várias marcas de testes rápidos adquiridos até hoje. Por último, Ron Lam volta a insistir na decisão “questionável” de permitir a contratação imediata de 100 auxiliares para a recolha de amostras e 30 da área laboratorial provenientes do Interior da China em detrimento de trabalhadores locais, pedindo que o Governo “conduza uma investigação completa” sobre o assunto para “prestar contas à população”. Sempre a somar Embora Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus não tenha conseguido revelar, até à data, o custo final das várias rondas de testes em massa à população, é possível estimar que o custo total das 16 rondas de testes em massa realizadas em Macau desde Agosto de 2021 deverá ser superior a 784 milhões de patacas só em testes. Este custo não inclui as despesas relacionadas com recursos humanos, equipamentos e materiais. Isto, tendo em conta que o custo aproximado de cada testagem, pode ser calculado, segundo revelaram as autoridades no ano passado, multiplicando o número aproximado dos habitantes de Macau (700 mil), pelo preço de cada exame (70 patacas), ou seja, 49 milhões de patacas. Contas feitas, multiplicando o valor pelas 16 rondas realizadas, é possível chegar a 784 milhões de patacas, só em testes. Além de outros custos relacionadas com recursos humanos, equipamentos e materiais, a este valor, faltará ainda somar, as despesas dos testes rápidos fornecidos à população, e os testes feitos a grupos-chave e áreas-chave. Até hoje, a população de Macau foi submetida a 16 rondas de testagem em massa, com a primeira a acontecer em Agosto de 2021, a segunda e a terceira em Outubro de 2021 e as restantes 13 rondas, a acontecer após o surgimento do actual surto de covid-19, cujos primeiros casos foram detectados a 18 de Junho de 2022. A 13ª ronda de testes em massa está agendada para o próximo sábado e domingo. Recorde-se que no início de Julho, o HM procurou obter dados sobre as despesas totais de cada testagem em massa realizada em Macau junto dos Serviços de Saúde. No entanto, as respostas foram remetidas para o final do actual surto, dado que “as equipas estão todas envolvidas no combate epidémico” e que “não há disponibilidade para compilar e informar os números solicitados”.
CCCM | Novos livros sobre diplomacia chinesa e disputa sobre as ilhas Diaoyu Andreia Sofia Silva - 28 Jul 2022 DR O Centro Científico e Cultural de Macau lançou recentemente duas obras sobre questões da actualidade chinesa. “Narrativas e Percepções: O Soft Power Chinês no Século XXI”, com coordenação de Carmen Amado Mendes e Daniel Cardoso e “Narrativas Estratégicas Chinesas e Japonesas: a Disputa Diaoyu/Senkaku” com autoria de Diogo Silva foram apresentadas no passado dia 11 Foram lançadas, no dia 11 deste mês, pelo Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), duas obras da área da ciência política e relações internacionais que espelham problemáticas relacionadas com a China dos dias de hoje. Uma das obras aborda o modelo diplomático chinês no século XXI, e intitula-se “Narratives and Perceptions: Chinese Soft Power in the 21st Century” [Narrativas e Percepções: O Soft Power Chinês no século XXI], sendo coordenada pela própria presidente do CCCM, e especialista em relações internacionais, Carmen Amado Mendes, e Daniel Cardoso. Este livro conta com autores como Anabela Santiago, Diego Santana Mathias, Diogo Silva, Emanuel Leite Jr., Sérgio Ribeiro, Tiago Carvalho e Rui Campos. Anabela Santiago traça um olhar sobre a informação usada pelas autoridades chinesas na divulgação das políticas de saúde do país. O foco é colocado na forma como a propaganda “tem sido usada no período de Reforma e Abertura do país até ao momento actual”, além de se analisar “a forma como influencia a disseminação das políticas de saúde pública chinesas e a percepção da liderança de Xi Jinping”, Presidente do país. Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro, analisou o exemplo concreto das políticas na área da saúde relacionadas com o projecto “Rota da Seda”, inserido na iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”. Isto porque “a saúde é um sector com bastante relevância para a República Popular da China”, tendo vindo a ganhar “uma maior proeminência no panorama internacional, uma vez que existe um interesse em demonstrar o compromisso [por parte da China], na qualidade de actor internacional, em colocar o crescimento saúde pública mundial como prioridade”. Esta posição reforçou-se com a pandemia, escreve a autora. Desta forma, Anabela Santiago conclui que a China tem vindo a recorrer ao projecto “Rota da Seda” para a promoção de políticas de saúde e bem-estar em todos os países aderentes, com base na ideia da criação de uma comunidade para “um futuro partilhado” na área da saúde. A China apresenta-se, assim, como um país disposto a fomentar este tipo de políticas e a prestar apoio neste sector. “Concluímos que a propaganda e os media podem ser um veículo para ‘contar bem a história da China’, uma vez que o Presidente Xi Jinping deseja o recurso à ‘Rota da Seda’ como uma bandeira do grande compromisso chinês para a promoção da boa governança de saúde a nível global”, lê-se no capítulo do livro. Media e disputas “Chinese and Japanese Strategic Narratives: The Diaoyu/Senkaku Dispute” [Narrativas Estratégicas Chinesas e Japonesas: A Disputa Diaoyu / Senkaku] é o nome da obra de Diogo Silva também lançada pelo CCCM no passado dia 11. Este é o resultado da tese de mestrado do autor, que analisa as estratégias usadas pelos governos dos dois países em jornais online de língua inglesa sobre as disputas territoriais nas ilhas Diaoyu, para os chineses, e Senkaku, para os japoneses. O estudo foca-se no ano de 2012, quando a disputa subiu de tom face ao anúncio do governo japonês relativamente à possível compra das ilhas. Diogo Silva analisa as notícias e as perspectivas políticas e estratégias que estas revelam perante o público, estabelecendo um quadro comparativo das visões da China e do Japão sobre esta disputa territorial que se tem prolongado no tempo.
Jogo | Criadas comissões para concurso de atribuição de concessões João Luz - 28 Jul 2022 DR Foram ontem oficialmente criados os organismos regulatórios do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. A Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, terá como incumbências dar apoio ao Chefe do Executivo na definição das políticas do sector do jogo, assim como “estudar o desenvolvimento do sector”, e “prestar apoio na definição das normas necessárias à regulamentação”. De acordo com o regulamento administrativo, que entra hoje em vigor, o organismo pode “apresentar propostas sobre a definição de medidas de supervisão do desenvolvimento e funcionamento do sector do jogo” e emitir pareceres. A comissão tem como membros elementos dos gabinetes do Chefe do Executivo, assim como das secretarias que compõem a estrutura do Governo e o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Ontem, foi também criada a comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que terá como membros todos os secretários Lei Wai Nong, André Cheong e Elsie Ao Ieong U, além de cinco directores de serviço.
Normalização de viagens pode trazer retoma rápida das receitas do jogo João Luz - 28 Jul 2022 DR Um analista da JP Morgan Securities LLC deu o exemplo de Singapura para demonstrar como o alívio de restrições fronteiriças foi uma lufada de ar fresco no mercado do jogo. Apesar dos tempos complicados, o especialista considera que, a longo-prazo, Macau continua a ter características únicas que dão confiança a investidores “A curto prazo a perspectiva empresarial [do sector do jogo] é dura, mas Macau – a longo prazo” tem acesso a “uma grande quantidade de pessoas com elevada propensão para o jogo”. Portanto, as perspectivas para o futuro Macau “devem ser brilhantes”, afirmou o analista Joseph Greff da JP Morgan Securities LLC na terça-feira ao canal CBNC. Greff começou a entrevista na estação norte-americana dedicada a assuntos económicos afirmando peremptoriamente que os últimos tempos “têm sido um desastre completo em termos de receitas de jogo”. “A mobilidade para viajar tem sido fraca, particularmente desde o início deste ano. Neste momento, podemos estimar resultados muito rapidamente porque são zero, ou algo perto disso”, acrescentou. Em relação ao investimento nas concessionárias, o analista indicou que 2022 é um ano para esquecer e que no próximo ano, à medida que os “casos de covid-19 diminuírem e as taxas de vacinação aumentarem”, o alívio das medidas restritivas nas fronteiras com o Interior da China e Hong Kong pode ter um rápido efeito positivo na indústria. O especialista da JP Morgan destaca que o problema não se concentra apenas no lado das receitas, mas também nas despesas. “As empresas são basicamente obrigadas a pagar os salários dos trabalhadores. Entretanto, estão a sofrer perdas significativas de EBITDA (ganhos antes de amortizações, depreciações, juros e impostos)”, afirmou à CNBC, projectando um retorno para metade das receitas antes da pandemia algures a meio de 2023. Entusiasmo em Singapura Face à ausência de sinais de mudança de política na luta contra a pandemia e com os repetidos compromissos das autoridades de Macau face à política de zero casos, o analista da JP Morgan Securities LLC destacou o exemplo dos resultados da indústria do jogo em Singapura. “Se olharmos para qualquer mercado de jogo num cenário pós-pandemia, como Singapura neste momento, as receitas e o número de visitantes recuperaram rapidamente quando as restrições de viagens foram levantadas, abrindo acesso a jogadores vindos de fora”, apontou. Com o concurso público para renovar as licenças de jogo, e tendo em conta as receitas astronómicas apuradas no passado, as perspectivas de longo prazo das empresas e dos investidores continuam a ser optimista. Mas até chegar a bonança, o analista da JP Morgan Securities LLC prevê que a tempestade financeira se mantenha no curto-prazo. A indústria do jogo teve no passado mês de Junho o mais fraco registo de receitas brutas do ano, e o mais baixo desde Setembro de 2020. No primeiro semestre de 2022, as receitas brutas dos casinos caíram 46,4 por cento em termos anuais.
Macau pode reabrir na terça-feira após extensão do período de consolidação Pedro Arede - 28 Jul 2022 Rómulo Santos A reabertura de Macau poderá acontecer na próxima terça-feira, após a extensão do período de consolidação por mais três dias e caso não haja casos positivos nos testes em massa do fim-de-semana. Ao entrar na nova fase, restaurantes e outros estabelecimentos poderão começar a funcionar normalmente durante a próxima semana, mediante a apresentação de testes negativos feitos nas últimas 48 horas e o cumprimento de medidas preventivas Apesar de não se comprometer, o Governo admitiu ontem, após o quarto dia consecutivo sem casos positivos, que a reabertura de Macau poderá acontecer a partir da meia-noite da próxima terça-feira. Isto, depois de ter sido revelado que o chamado período de consolidação deverá ser estendido por mais três dias, caso não sejam detectados novos casos de covid-19 durante a testagem em massa, agendada para o próximo fim-de-semana. A concretizar-se, Macau entrará na próxima semana numa “fase relativamente estável”, prevendo-se que estabelecimentos como restaurantes e centros de explicações, possam admitir clientes em espaços interiores, as lojas dos centros comerciais reabram e outras actividades possam ser retomadas, mediante a realização de testes de ácido nucleico e o cumprimento de medidas preventivas. Além disso, entre sábado e terça-feira, algumas dessas alterações poderão mesmo começar a ser implementadas. “É possível que o período de consolidação seja estendido por três dias, ou seja, até às 00h00 da próxima terça-feira, dia 2 de Agosto. Tendo em conta que alguns estabelecimentos ou actividades foram obrigadas a suspender a sua prática, como por exemplo as lojas que estão dentro de centros comerciais ou as obras de remodelação das casas, estamos a avaliar se estas actividades poderão ser retomadas nesses três dias”, começou por dizer a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis, Leong Iek Hou. “Se continuarmos a ter zero casos, poucos casos na comunidade ou conseguirmos detectar a fonte das infecções, então podemos concluir o período de consolidação e entramos numa fase relativamente estável, ou seja, podemos retomar mais actividades ou deixar as pessoas tomar refeições no interior dos restaurantes. [No entanto], como sabemos que é preciso tirar a máscara para comer e beber (…) é preciso observar outras medidas, como impor limites à entrada de pessoas ou exigir a exibição do resultado negativo do teste de ácido nucleico para poder entrar”, acrescentou. Testes continuam Durante a nova fase, certo parece ser que os cidadãos terão que continuar a fazer testes rápidos diariamente e que estes continuarão a ser fornecidos pelo Governo. Além disso, aqueles que estão em zonas-chave ou integrados em grupos-chave terão de continuar a fazer testes de ácido nucleico frequentemente. No entanto, quanto aos trabalhadores em geral, actualmente obrigados a fazer testes a cada dois dias, poderão passar a ter que ser testados ao fim de três dias. Questionada sobre a possibilidade de vir a ser possível apresentar o resultado negativo de um teste rápido para entrar em restaurantes, a médica rejeitou a ideia, revelando que “para entrar em recintos que impliquem riscos mais elevados”, será necessário ter um resultado negativo do teste de ácido nucleico feito nas últimas 48 horas. “Ainda não sabemos se podemos implementar todas as medidas preliminares, pois isto depende do resultado que vamos obter no teste massivo do fim-de-semana”, vincou Leong Iek Hou. Quanto às máscaras do tipo KN95, a responsável admitiu que o Centro de Coordenação está a avaliar a possibilidade de permitir, para já, a quem trabalha ao ar livre, a utilização de máscaras cirúrgicas. Contudo, no futuro, à medida que a situação epidémica estabilizar, Leong Iek Hou não rejeitou que esse relaxamento possa vir a ser estendido a toda a população. Mais duas zonas-chave Durante a conferência de imprensa de ontem, a médica Leong Iek Hou anunciou a inclusão da área entre a Avenida de Almirante Magalhães Correia e a Avenida do Nordeste e a área compreendida entre a Avenida do Nordeste e a Rua dos Pescadores, na lista de zonas-chave, implicando que todos os que moram e trabalham aí tenham de fazer um teste de ácido nucleico entre hoje e amanhã. “Para detectar os casos ocultos na comunidade, todas as pessoas incluídas nessas zonas terão de fazer um teste de ácido nucleico, incluindo [a zona entre] a Avenida de Almirante Magalhães Correia e a Avenida do Nordeste e entre esta última e a Rua dos Pescadores. Os indivíduos que moram, trabalham ou permaneceram por mais de 30 minutos nessas áreas depois de 24 de Julho, precisam de fazer um teste de ácido nucleico entre os dias 28 e 29 de Julho”, apontou a médica. Apesar de não terem sido detectados novos casos há 4 dias, Leong Iek Hou disse que a medida serve para “garantir que os riscos são eliminados.” Zero absoluto Macau não registou qualquer caso positivo na terça-feira, tanto na comunidade como nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Assim sendo, manteve-se o total de 1.816 casos acumulados desde 18 de Junho. Um caso importado Na terça-feira foi registado um caso importado assintomático de covid-19 relativo a uma mulher de 28 anos, sem historial anterior de infecção do novo tipo de coronavírus, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Esta mulher foi encaminhada para um local designado para observação médica em isolamento. Até ontem, Macau contabilizava 788 casos confirmados de covid-19 e 1.370 infecções assintomáticas.
Takeaway | Empresa obrigou trabalhadores a desinfectarem caixas de refeições João Luz e Nunu Wu - 28 Jul 2022 DR Um vídeo partilhado nas redes sociais mostra trabalhadores de um estaleiro de obras a desinfectarem embalagens de refeições takeaway. O motivo para este comportamento terá origem nas ordens do empreiteiro, que exigiu que as embalagens de alimentos fossem desinfectadas com um spray de álcool antes de entrarem no estaleiro. A situação mereceu a resposta do deputado e médico Chan Iek Lap, que destacou, em declarações ao jornal Ou Mun, a falta de necessidade e eficácia de molhar caixas de “tapau” com spray de álcool. O legislador eleito por sufrágio indirecto foi um pouco mais além e indicou que a prática coloca em risco a saúde dos trabalhadores que podem ingerir acidentalmente álcool com as refeições. O consumo pode resultar em sintomas como ataques de asma, erupção cutânea, dores de barriga, além do risco de os trabalhadores conduzirem em estado de embriaguez. Em relação aos riscos de transmissão, o deputado destacou que a prevenção deve ser feita à priori, durante a confecção e distribuição dos alimentos. O deputado mostrou-se ainda preocupado com a saúde dos trabalhadores da construção devido ao uso prolongado das máscaras do tipo KN95, aconselhando à hidratação. A médica Leong Iek Hou comentou este incidente durante a conferência de imprensa dedicada ao acompanhamento da situação pandémica, reiterando que o relativo estado de alerta em que Macau se encontra pressupõe a manutenção dos cuidados de higiene. “Sempre que entrarmos em contacto ou tocarmos numa refeição, temos de desinfectar primeiro. O álcool é um dos meios que podemos usar, mas temos de ter em atenção que pode estragar os alimentos. Nesses casos, talvez seja melhor limpar as caixas de refeições”, afirmou a médica.
