João Santos Filipe SociedadeTakeaway | Cinco estabelecimentos multados desde Novembro de 2021 Desde 15 de Novembro de 2021, até ao final de Junho, tinham sido multados cinco estabelecimentos de takeaway devido a infracções à lei do Registo de Estabelecimentos de takeaway. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto para os Assuntos Municipais. De acordo com a informação divulgada, quatro estabelecimentos foram autuados pelo IAM por terem sidos abertos ao público sem possuir certidão, e um estabelecimento foi autuado por não ter exibido para o público as informações de registo. Até 30 de Junho, um total de 3776 estabelecimentos encontravam-se registados junto das autoridades. Com o comunicado de ontem, o IAM apelou aos estabelecimentos para se registarem, antes de iniciarem a operação. “O IAM volta a alertar o sector para a obrigação de todos os estabelecimentos de takeaway apresentarem o pedido de registo ao IAM antes do início de actividade, podendo as lojas abrir ao público apenas depois de possuírem a certidão de registo”, pode ler-se no comunicado. “Os estabelecimentos são obrigados a exibir publicamente as informações de registo e a certidão de registo deve ser obrigatoriamente afixada em local visível da loja física. No caso de exploração ou divulgação através da Internet ou aplicação móvel, é necessário exibir o número de registo do estabelecimento nos referidos meios”, foi esclarecido.
João Luz SociedadeTakeaway | Empresa obrigou trabalhadores a desinfectarem caixas de refeições Um vídeo partilhado nas redes sociais mostra trabalhadores de um estaleiro de obras a desinfectarem embalagens de refeições takeaway. O motivo para este comportamento terá origem nas ordens do empreiteiro, que exigiu que as embalagens de alimentos fossem desinfectadas com um spray de álcool antes de entrarem no estaleiro. A situação mereceu a resposta do deputado e médico Chan Iek Lap, que destacou, em declarações ao jornal Ou Mun, a falta de necessidade e eficácia de molhar caixas de “tapau” com spray de álcool. O legislador eleito por sufrágio indirecto foi um pouco mais além e indicou que a prática coloca em risco a saúde dos trabalhadores que podem ingerir acidentalmente álcool com as refeições. O consumo pode resultar em sintomas como ataques de asma, erupção cutânea, dores de barriga, além do risco de os trabalhadores conduzirem em estado de embriaguez. Em relação aos riscos de transmissão, o deputado destacou que a prevenção deve ser feita à priori, durante a confecção e distribuição dos alimentos. O deputado mostrou-se ainda preocupado com a saúde dos trabalhadores da construção devido ao uso prolongado das máscaras do tipo KN95, aconselhando à hidratação. A médica Leong Iek Hou comentou este incidente durante a conferência de imprensa dedicada ao acompanhamento da situação pandémica, reiterando que o relativo estado de alerta em que Macau se encontra pressupõe a manutenção dos cuidados de higiene. “Sempre que entrarmos em contacto ou tocarmos numa refeição, temos de desinfectar primeiro. O álcool é um dos meios que podemos usar, mas temos de ter em atenção que pode estragar os alimentos. Nesses casos, talvez seja melhor limpar as caixas de refeições”, afirmou a médica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTakeaway | Cerca de 1.900 estabelecimentos obrigados a registo O novo regulamento administrativo entra em vigor em Novembro e tem como objectivo evitar que comida confeccionada em habitações seja vendida ao público, obrigando ao registo dos restaurantes de takeaway. Os infractores arriscam multas entre 5 mil e 35 mil patacas Para continuarem a operar dentro da lei, os cerca de 1.900 estabelecimentos de comida para fora têm de se registar, a partir do próximo mês de Novembro. A exigência faz parte do novo Regime de Registo de Estabelecimentos de Actividades de Takeaway, apresentado na sexta-feira pelo Conselho Executivo, e visa impedir que alimentos confeccionados em casa sejam comercializados e que a actividade de restauração deixe de ser exercida em locais não autorizados. “Este é um regime de registo e não de emissão de licença. De acordo com um regime de licença, são exigidas condições de saúde, ventilação e medidas contra incêndio. São muitas exigências que as lojas têm de cumprir e uma grande parte das lojas de takeaway não vai conseguir nas condições actuais”, explicou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça. “Por isso, vamos lançar em primeiro lugar um regime de registo”, acrescentou o governante. Segundo as novas exigências legais, a certidão de registo deve ser afixada no estabelecimento, assim como nas formas de venda online, através de portais ou aplicações móveis. Os infractores do novo regulamento administrativo ficam sujeitos a multas que variam entre 5.000 e 35.000 patacas. Segurança alimentar prioritária André Cheong sublinhou ainda que nesta fase o mais importante é garantir a segurança alimentar da população. É nesse sentido que a fiscalização vai apertar: “Vamos reforçar a inspecção e se detectarmos situações que violam as normas, de acordo com o regime, ou com o a lei da segurança alimentar, vamos aplicar multa”, avisou Cheong, citado pelo Canal Macau da TDM. “O mais importante é fiscalizar a segurança alimentar”, adicionou. Na mesma conferência de imprensa que anunciou o diploma, foi ainda deixado o aviso de que as cozinhas de fracções habitacionais não podem servir como cozinhas de restaurante. “De acordo com a lei, este serviço não é permitido. Claro que se convidarmos amigos para ir a casa comer, está tudo bem. Mas se começarem a cobrar um serviço para isso, então já não pode ser”, avisou o secretário e porta-voz. Por sua vez, Cheong Kuai Tat, chefe do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto de Assunto Municipais (IAM), sublinhou o risco que implicam as cozinhas privadas.
