Covid-19 | País regressa esta semana às aulas presenciais Hoje Macau - 14 Fev 2023 Mais de 300 milhões de pessoas, entre professores e alunos, regressam esta semana às aulas presenciais na China, depois do fim da política de ‘zero covid’ e das férias do Ano Novo Lunar. O semestre arranca em datas diferentes, dependendo do calendário definido por cada província. Trata-se do primeiro período lectivo desde que o país decidiu desmantelar a estratégia ‘zero covid’, no início de Dezembro passado. Em Pequim, mais de um milhão de alunos, desde o ensino primário ao secundário, retornaram ontem às aulas, de acordo com o jornal oficial China Daily. Pela primeira vez em meses, os alunos não vão ter que apresentar resultados negativos em testes de ácido nucleico para a covid-19 para entrar na escola. O início do novo semestre representa mais um passo no regresso à normalidade no país asiático, após as férias do Ano Novo Lunar, que calharam, este ano, entre 21 e 27 de Janeiro, período em que alguns especialistas previam uma nova vaga de infecções e de pressão hospitalar nas zonas rurais, onde os recursos de saúde são mais escassos. No entanto, segundo o Centro de Controlo de Doenças da China (CDC), o pico de mortes em hospitais por covid-19 foi atingido no dia 4 de Janeiro, quando o país somou 4.273 óbitos devido a infecção pela doença. O número de internamentos atingiu o pico no dia 5 de Janeiro, ascendendo a 1,6 milhão. Segundo os últimos números oficiais divulgados pelo CDC este fim de semana, um total de 912 pessoas morreram de covid-19, nos hospitais do país, entre 3 e 9 de Fevereiro.
Estudo| Número médio de filhos desejado mantém-se em queda Hoje Macau - 14 Fev 2023 A expectativa de subida do número médio de filhos continua por cumprir, deixando o país à beira de uma crise demográfica O número médio de filhos desejado pelos casais chineses caiu nos últimos quatro anos de 1,76 para 1,64, número ainda menor entre casais de pessoas nascidas a partir de 1990, segundo um estudo recentemente divulgado. Os casais chineses formados por elementos nascidos na década de 90 esperam, em média, ter 1,54 filhos. A média desce para 1,48, entre aqueles que nasceram no século XXI, de acordo com o estudo, citado pela televisão estatal CCTV, e que contou com a participação da Associação Chinesa de Planeamento Familiar e do Centro de Pesquisa da População Chinesa. O estudo reflecte uma “transição dupla” para “famílias menores” e uma “baixa taxa de fertilidade” na sociedade chinesa, que, durante o ano passado, sofreu um declínio populacional, pela primeira vez em mais de meio século. Em Janeiro passado, o Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês anunciou que o país perdeu 850 mil pessoas em 2022, numa contagem que exclui as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong e residentes estrangeiros. A China encerrou assim o ano passado com 1.411,75 milhões de habitantes, registando-se 9,56 milhões de nascimentos e 10,41 milhões de mortes, detalhou a mesma fonte. A idade média do primeiro casamento para as mulheres chinesas aumentou de 22 anos, em 1980, para 26,3, em 2020, segundo o estudo citado pela CCTV. A idade média em que as mulheres dão à luz o seu primeiro filho no país asiático é agora de 27,2 anos. Na análise, apurou-se que cerca de 70 por cento das mulheres com menos de 35 anos pensam que a vida só está completa quando se tem filhos. Velhos hábitos O vice-presidente executivo da Associação Chinesa de Planeamento Familiar, Wang Peian, declarou recentemente que é preciso “flexibilizar os horários de trabalho” e incentivar os casais a “partilharem as responsabilidades na criação dos filhos”. Desde que abandonou a política do filho único, que vigorou entre 1980 e 2016, a China tem procurado encorajar as famílias a terem um segundo ou até terceiro filho, mas com pouco sucesso. O maior custo de vida e com a saúde e educação das crianças e uma mudança nas atitudes culturais que privilegia famílias menores estão entre os motivos citados para o declínio nos nascimentos. Os especialistas consideram que a China vai ser ultrapassada em breve pela Índia como a nação mais populosa do planeta. Os dados divulgados pelo GNE no mês passado detalharam ainda que a população chinesa em idade activa — entre os 16 e 59 anos -, ascendeu a 875,56 milhões, representando 62 por cento da população nacional. A população com 65 anos ou mais ascendeu a 209,78 milhões, representando 14,9 por cento do total. O país mais populoso do planeta pode assim enfrentar uma crise demográfica, com a força de trabalho a envelhecer, uma economia em desaceleração e o primeiro declínio populacional em décadas.
Nacionalismo com características chinesas Ana Cristina Alves - 14 Fev 202319 Fev 2023 Não se pode falar de um nacionalismo chinês, mas de vários. Estes desenvolveram-se na sequência de acontecimentos que levaram os chineses a formar determinadas ideias da sua nação. Como lemos no artigo de Jean Pierre Cabestan dedicado a este tema no dicionário Compreeender a China Contemporânea, dirigido por Thierry Sanjuan (2009). O autor distingue quatro tipos de nacionalismo, eu acrescentarei mais um. Há, por exemplo, um primeiro tipo, quase instintivo, advindo do sentimento de insegurança, que conduz ao fechamento da China sempre que esta se sente atacada do exterior. Recordemos que o país foi várias vezes invadido, tendo mesmo recebido dinastias estrangeiras como a Jin (金, 1115 -1234), a Yuan (元， 1271-1368) e a Qing (请,1644-1911). No entanto, conseguiu resistir parcialmente ao longo das duas Guerras do Ópio (1839-1842;1856-1860), tentou fechar-se, mas foi liminarmente aberta e à força. A insegurança resultante de uma ameaça externa, conduz a um forte nacionalismo, seja ele fruto de guerras ou de epidemias e, consequentemente, a uma tendência para a recriação da grande muralha. Há um segundo tipo de nacionalismo, que surge no discurso político chinês. Este assume a forma de patriotismo, tendo como objetivo específico fomentar a união das 56 nacionalidades chinesas, as cinquenta e cinco minorias, mais a maioria Han (汉 hàn) em torno de um mesmo amor ao país, o Aiguozhuyi (爱国主义/愛國主義 Àiguózhǔyì) , à letra, o “Amor à Pátria”, que como tive oportunidade de salientar em Cultura Chinesa, Uma Perspetiva Ocidental (Alves, 2022: pp. 64-70) vem colmatar e completar a nova ideologia chinesa, que se desenvolveu num socialismo espiritual e ecológico, manifestado num grande amor à terra, após anos de exploração intensa e pouco ecológica dos recursos naturais. Encontramos um terceiro tipo de nacionalismo, o vingativo, alimentado pelas elites chinesas, cansadas das incompreensões a que a imagem da China é sujeita nos vários países ocidentais e que alimentam no povo chinês o ódio ao exterior, porque também não recebem dos outros países um tratamento carinhoso. Os chineses recolhem nos meios de comunicação ocidentais uma série de epítetos, dos quais “estranhos” e “distantes” estão entre os mais suaves. Ainda não há muitos anos, quando a nova vaga de emigração chinesa nos primeiros anos do século XXI chegou a Portugal para estabelecer as suas lojas comerciais, ouviu-se de tudo um pouco contra os reccém-chegados, por causa da concorrência que vinham oferecer à classe média portuguesa, com as suas horas de trabalho a perder de vista e a incapacidade de se regerem pelos padrões horários ocidentais. Foi um passo até se espalhar pela sociedade portuguesa que não havia mortos por entre os chineses, com obscuras insinuações agregadas, e que eram todos espiões das autoridades do país. Um exemplo bem recente da imagem dos chineses divulgada pelos países europeus, são as supostas esquadras policiais que terão surgido em Portugal, França, etc., ou ainda mais próximo o episódio de um balão meteorológico, supostamente espião, que entrou no espaço americano, mantendo-se a teoria da espionagem e interrompendo-se uma viagem do secretário de estado norte-americano Antony Blinken à China, mesmo depois das autoridades chineses terem apresentado desculpas pelo erro de cálculo que levou o engenho a penetrar no espaço aéreo americano. Já para não falar das teorias da conspiração que grassaram durante o primeiro ano de guerra declarada a que Rússia forçou a Ucrânia, tendo havido quem afirmasse que estavam os chineses por detrás dos russos a alimentar o expansionismo bélico destes, quando, de facto, os chineses têm vindo a manter, de acordo com a sua tradição pacifista, uma posição de neutralidade relativamente ao conflito em curso. É por isso natural que encontremos entre a população chinesa, informada pelas suas elites, quem pague da mesma moeda aos ocidentais, formando a pior imagem possível das nossas gentes. Um quarto tipo de nacionalismo surge em nome da modernização do país e à procura de um lugar de destaque no cenário internacional. Este recua aos tempos de presidência de Hu Jintao (胡锦涛 2003-2013) e à sua ideia de “emergência pacífica” (Cabestan, 2009: 229) e tem vindo a ser oportunamente desenvolvido pelas iniciativas do atual presidente chinês Xi Jinping (习近平, 2013-) , através, por exemplo, da pré-pandémica da Rota da Seda e das ideias de uma Nova Era (新时/時代Xīn shídài) assente nas Quatro Modernizações (四个现代化/四個現代化Sì gè xiàndàihuà), a saber, no campo, na indústria, na ciência e tecnologia, com vista à prosperidade da China e à sua colocação inter pares na nova ordem internacional. Um quinto tipo de nacionalismo, na minha perspetiva, é aquele com características mais especificamente chinesas, ou seja, um nacionalismo cultural assente na plena consciência da cultura chinesa e no modo como esta é vivida e lida por autores contemporâneos, por exemplo por Lin Yutang (林语堂/林語堂, 1895-1976), que foi inventor, romancista, tradutor e filósofo. Este espírito enciclopédico, tanto se interessou por mecânica, dando ao mundo uma máquina de escrever chinesa, a Mingkwai, ou seguindo o alfabeto fonético chinês atual, a Mingkuai (明快 Míngkuài) que significa “clara e rápida”, tendo sido comercializada durante a guerra com Japão, além de ter desempenhado um papel de relevo durante a Guerra Fria. Mas Lin Yutang é também um filósofo, que andou a conhecer mundo, deixou vasta bibliografia em Inglês e Chinês. Entre a sua criação, gostaria de distinguir o best seller escrito em inglês My Country and My People (吾国与吾民) de 1935, ano em que chegaria aos Estados Unidos. À época também ele notou que os chineses eram sistematicamente mal compreendidos pela comunidade internacional: “É o destino dos grandes ser mal compreendidos, portanto é também o destino da China. A China tem sido imensa e magnificamente mal compreendida.” (Lin, 1998: 6) E diz-nos mais, com um orgulho claramente cultural a respeito do seu país: “É a nação viva mais antiga com uma cultura contínua” (Lin, 1998: 4) . Adiante, distinguirá como característica da mente cultural especificamente chinesa estabelecer uma ligação direta entre a cabeça e o coração, dando origem à ideia que nós atualmente, na sequência dos estudos do sinólogo e filósofo Chad Hansen, apelidamos de “coração- mente (心 xīn)”, devido à deteção da bem sucedida união entre o coração e a mente, e acrescenta: “estabelecer a união entre a mente e o coração não é um estado de graça fácil, já que envolve nada menos do que resgatar uma cultura antiga” (Lin, 1998: 13). Ora é esta capacidade de ver com o coração o que torna, segundo o filósofo, os chineses tão únicos no panorama mundial. Ao que se segue um pedido não do distanciamento entre ocidentais e chineses, mas a procura de uma comunidade de valores humanos partilhados por todas as civilizações. Antecipa o mesmo sentido a obra do pensador Gu Hongming (辜鸿铭，1857-1928), de influência claramente romântica, intitulada The Spirit of Chinese People《中国人的精神》, na qual se defende ser a civilização chinesa profunda, vasta e simples, apesar de não ser uniforme e haver diferenças regionais significativas, especialmente entre o Norte e o Sul da China, ainda assim consegue o autor descobrir um traço de união entre todos os chineses, que, tal como sucede com a defesa de Lin Yutang, lhes advém da simpatia e da ligação direta ao coração, que utilizam para comunicar e interpretar a realidade circundante. Diz-nos o pensador (Gu, 1998: 13): “Os chineses têm o poder da simpatia, porque vivem uma vida totalmente concentrada no coração – uma vida de emoção ou de afectos humanos”, sendo por essa razão que possuem, segundo Gu Hongming, tão boas memórias, “porque se lembram das coisas com o coração e não com a cabeça.” (Gu, 1998:15) e, ainda, parafraseando o pensador, têm uma grande espontaneidade e simplicidade, que se nota por exemplo na língua, manifestação cultural muito valorizada, daí os estrangeiros serem aconselhados a aprender chinês cultivando a simplicidade infantil. (Gu, 1998: 14). Estes autores concordam para que haja comunicação entre civilizações é necessário desfazer ideias e preconceitos, procurando, por exemplo, através da defesa expressa por Lin Yutang, encontrar valores comuns, acima de todos os nacionalismos, ou, ainda, como Li Xia (李霞) (2009) aconselha em Unravelling The Mystery Chinese Faces/《趣读中国人》, no capítulo Olhar para o Povo Chinês (看中国人去) proceder a uma reavaliação de imagens, quer por parte dos chineses quer por parte dos ocidentais, em nome de um saudável realismo. Seria bom que houvesse mais contacto e turismo cultural entre os povos (Li, 2009: 145): “Há cada vez mais ocidentais a virem para a China, apesar da ambivalência de sentimentos e impressões que têm das muitas faces do nosso povo e da nossa cultura (…) A ideia Ocidental do povo chinês está-se a aproximar muito mais da realidade. O melhor que temos a fazer é continuar a viver as nossas vidas ao máximo e manter a calma e a abertura de espírito quando lidamos com a observação e avaliação Ocidental.” Do meu ponto de vista, entre os nacionalismos chineses, o mais constante e duradouro é o nacionalismo cultural, pelo que não será preciso muito para nós ocidentais obtermos uma imagem realista dos chineses, basta que procuremos compreender, com igual calma e abertura de espírito, os sinais emitidos pelas várias manifestações culturais chinesas, através das artes como a poesia, a caligrafia, a pintura e a música, ou até as artes marciais, onde bem transparecem o humanismo e pacifismo dos chineses, bem como a vontade deste povo em ser aceite sem preconceitos pela comunidade internacional. Bibliografia Alves, Ana Cristina. 2022. Cultura Chinesa, Uma Perspetiva Ocidental. Coordenação de Carmen Amado Mendes. Coimbra: Almedina e Centro Científico e Cultural de Macau. Cabestan, Jean-Pierre. 2009. “Nacionalismo”. Compreender a China contemporânea. Um Dicionário. Direção de Thierry Sanjuan. Lisboa: Edições 70. Gu Hongming (辜鸿铭) 1998. Spirit of Chinese People《中国人的精神》Beijing: Foreign Language Teaching and Research Press. Li Xia (李霞) .2009. Unravelling The Mystery Chinese Faces/《趣读中国人》.Beijing: Foreign Languages Press. Lin Yutang (林語堂). 1998. My Country and My People. Beijing: Foreign Language Teaching and Research Press. “Este espaço conta com a colaboração do Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, sendo que as opiniões expressas no artigo são da inteira responsabilidade dos autores. https://www.cccm.gov.pt/”
Jogo | Receitas podem atingir 150 mil milhões Hoje Macau - 14 Fev 2023 As receitas do jogo podem rondar os 150 mil milhões de patacas até ao final do ano, de acordo com a estimativa de Zeng Zhonglu, académico da Universidade Politécnica de Macau (UPM). As estimativas foram feitas em declarações à Rádio Macau, e caso este valor seja alcançado significa que o montante fica 20 mil milhões de patacas acima do previsto pelo Governo da RAEM, que é de 130 mil milhões de patacas. Porém, o valor é baixo relativamente aos anos pré-pandemia, por exemplo em 2019 as receitas foram de 292,5 mil milhões de patacas. Contudo, o especialista reconhece que nos próximos anos dificilmente os montantes dos tempos antes da pandemia vão ser atingidos, devido à aplicação rigorosa das leis do combate ao jogo transfronteiriço no Interior. As novas tecnologias são assim apontadas pelo académico como uma forma que permite controlar os cidadãos do Interior impedindo-os de vir jogar a Macau.
Justiça | Rejeitada compensação prioritária a esposa de Ho Chio Meng João Santos Filipe - 14 Fev 2023 Chao Sio Fu pretendia ser compensada pelo marido com prioridade face aos restantes credores, na altura da execução do património de Ho Chio Meng. Em causa está o apartamento do casal no Edifício Villa de Mer A esposa de Ho Chio Meng tentou obter uma compensação prioritária, face a outros credores do ex-Procurador da RAEM, mas o tribunal recusou-lhe o pedido. O caso foi decidido pelo Tribunal da Segunda Instância (TSI) em Novembro do ano passado, e está ligado a um apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, avaliado em 8,19 milhões de patacas, valor que será usado para pagar as dívidas do ex-Procurador. Em 2017, Ho Chio Meng foi condenado a pagar sozinho uma indemnização de 18,4 milhões de patacas ao Gabinete do Procurador, e ainda 57,5 milhões de patacas adicionais em conjunto com outros arguidos, no âmbito do processo conexo. Como Chao Sio Fu é casada com Ho Chio Meng, parte do património comum do casal é chamado a pagar as dívidas do ex-Procurador. No entanto, nas situações em que dívidas apenas estão relacionadas com responsabilidades de um dos membros, o outro tem direito a ser compensado. É neste contexto que a esposa de Ho pretendia ser considerada credora prioritária no pagamento das dívidas do marido, de acordo com o acórdão consultado pelo HM. O objectivo passava por garantir que recebia, antes dos outros credores, o que lhe é devido pelo marido, em relação ao apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, que é propriedade dos dois cônjuges. Com este pedido, Chao protegia-se contra a situação provável de o património do ex-Procurador ser insuficiente para pagar todas as outras dívidas, e ficar sem possibilidades de ser totalmente compensada pelo facto de o seu património ter sido utilizado para pagar dívidas do marido. No entanto, os juízes consideraram como pessoal a dívida de Ho Chio Meng emergente da utilização do património da esposa, pelo que Chao Sio Fu não tem direito a ser compensada de forma prioritária. Pedido de reavaliação No mesmo caso, Chao Sio Fu pediu também que o valor em que o imóvel está avaliado fosse actualizado. Segundo a primeira avaliação, o apartamento no edifício Villa de Mer valia 8,19 milhões de patacas. É este o valor que consta no registo. Chao Sio Fu argumentou que o actual preço de mercado do imóvel é de 14,9 milhões de patacas, o que significa que o marido lhe deve cerca de 7,45 milhões de patacas e não apenas 4,16 milhões de patacas, de acordo com a avaliação prévia que apontava para um montante de 8,19 milhões de patacas. Ambos os pedidos contaram com a oposição do Ministério Público, que argumentou que as duas decisões pretendidas por Chao Sio Fu acabariam por beneficiá-la. Segundo o MP, no caso de levar a sua avante, Chao Sio Fu acabaria mesmo por lucrar com toda a situação, se optasse por comprar a outra metade do imóvel, após o pagamento das dívidas. Contudo, também esta pretensão de reavaliação do imóvel foi recusada, porque o tribunal considerou que uma nova avaliação acabaria por prejudicar os interesses dos outros credores e beneficiar Chao.
Mercado de S. Domingos | Lam Lon Wai pede mais higiene Nunu Wu - 14 Fev 202314 Fev 2023 O deputado Lam Lon Wai pediu ao Governo melhorias das condições de higiene e limpeza do centro de restauração do Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, local que atrai muitos residentes e turistas. Segundo o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o piso onde estão instaladas barraquinhas de comes e bebes está em avançado estado de degradação, com instalações velhas e pobres condições de higiene. Como tal, Lam Lon Wai defendeu numa interpelação escrita divulgada ontem que os trabalhos de inspecção sanitária e limpeza no Mercado de S. Domingos devem ser reforçados, em especial nas zonas mais frequentadas. Uma vez que o mercado se situa no centro histórico de Macau, zona privilegiada para os negócios devido aos muitos turistas que por ali passam, Lam Lon Wai perguntou ao Governo se existem planos para modificar o ordenamento do mercado, nomeadamente aproveitando o espaço da cave e fazendo obras de modernização das instalações. O deputado deu como contexto para as suas sugestões as obras de reordenamento em curso do Mercado Vermelho e do Mercado Municipal Horta da Mitra, processo que gostaria de ver aplicado ao Mercado de S. Domingos.
Segurança nacional | Escoteiros com educação cívica reforçada Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 14 Fev 202314 Fev 2023 A Associação dos Escoteiros de Macau celebra este ano 40 anos de existência. Os planos de futuro passam pelo reforço da educação cívica dos jovens, nomeadamente no que diz respeito à defesa dos valores patrióticos e da segurança nacional A Associação dos Escoteiros de Macau tem o caminho traçado para reforçar a educação dos jovens em prol dos valores do patriotismo e de defesa do país. No jantar de primavera da entidade, organizado no último sábado, os dirigentes associativos falaram da importância de ter a segurança nacional como base de formação, escreve o Jornal do Cidadão, sobretudo numa altura em que a associação se prepara este ano para celebrar 40 anos de existência. Lawrence Chau Seng Chon, vice-presidente da associação, disse que o plano de formação dos escoteiros inclui elementos como o respeito pela bandeira nacional, o emblema, o hino e a lei de segurança nacional. Desta forma, o responsável espera que todos os escoteiros possam ter mais conhecimentos sobre a identidade chinesa, o respeito pela bandeira e hino do país. Lawrence Chau Seng Chon disse esperar que os membros da associação possam continuar a promover as ideias de amor à pátria e a Macau, a fim de construírem, em conjunto, uma sociedade mais harmoniosa. Para celebrar o aniversário serão realizadas actividades como sessões de doação de sangue, além de se realizar, em Maio, o festival dos escoteiros. Por altura das férias do Verão, em Agosto, deverá realizar-se um acampamento e uma festa. Em jeito de balanço das actividades realizadas até então, Lawrence Chau Chon apontou que, mesmo com a pandemia, a associação conseguiu terminar todos os trabalhos previstos. Defesa de valores Leong Sio Pui, presidente da direcção, apontou que a associação tem dado resposta às políticas definidas pelo Governo, disponibilizando aos jovens treinos e actividades com maior qualidade e diversidade e que possam contribuir para a paz duradora na China e para a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A Associação dos Escoteiros de Macau é também presidida por Ma Iao Hang, filho do histórico líder da comunidade chinesa Ma Man Kei. Numa reunião com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ocorrida no ano passado, Ma Iao Hang disse que a associação iria “continuar, como sempre, a apoiar o Executivo na execução da acção governativa conforme a lei”, bem como a “orientar os jovens para que estes possam estabelecer um forte sentimento de amor à pátria e a Macau, elevando, assim, o sentido de responsabilidade e de contributo para a sociedade da parte destes”. Ho Iat Seng, por sua vez, disse desejar que a associação possa reforçar a comunicação e o intercâmbio com regiões do Interior da China, orientando os jovens em prol dos valores nacionais e para que possam ser difundidas as ideias que valorizem o crescimento saudável da juventude de Macau.
Saúde | Pereira Coutinho pergunta por protocolo com Portugal Hoje Macau - 14 Fev 2023 José Pereira Coutinho quer saber se há progressos no desenvolvimento do protocolo assinado na área da saúde entre Portugal e Macau. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo Gabinete do deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O protocolo foi assinado em 2021 pelas duas partes e visava a cooperação na área na saúde, através da realização de acções de formação, gestão de clínicas comunitárias ou administração hospitalar. Após três anos em que Macau se isolou do mundo, José Pereira Coutinho pretende saber que trabalhos vão ser realizados para implementar o protocolo de saúde. “Que medidas concretas estão programadas, para o corrente ano, no âmbito da implementação do protocolo, nomeadamente na formação profissional […] dos médicos de clínica geral, médicos especialistas, enfermeiros, e todos os outros agentes de saúde?”, pergunta. No mesmo sentido, o deputado quer saber quantas formações foram realizadas no passado. “Desde a entrada em vigor do referido protocolo, até à data, que cursos, seminários, visitas de estudo, jornadas e conferências foram efectuados, e que modalidades de cooperação e intercâmbio estão programadas para o corrente ano por ambas as partes contratantes?”, insistiu. José Pereira Coutinho termina a interpelação a questionar ainda que acções foram tomadas durante a crise pandémica, para manter a cooperação activa entre as duas partes.
Apoios | Che Sai Wang pergunta pelos 4 mil milhões por gastar João Luz - 14 Fev 2023 Cerca de 4 mil milhões de patacas do total de 10 mil milhões de patacas do plano de apoio de assistência financeira não foram gastos. O deputado Che Sai Wang quer saber se esta verba será atribuída a grupos desfavorecidos e se existe a hipótese de lançar mais uma ronda de cartões de consumo Da segunda ronda de plano apoio de assistência financeira anti-epidémica, com um valor total orçamentado de 10 mil milhões de patacas, 4 mil milhões não chegaram a ser gastos. Entre surtos de covid-19, o Chefe do Executivo acabou por adiar o lançamento de medidas de apoio adicionais para Novembro ou Dezembro do ano passado. O deputado Che Sai Wang, eleito pela lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a verba remanescente seria bem empregue em apoios às classes desfavorecidas. Che Sai Wang especifica que os 4 mil milhões de patacas deveriam servir para assistir aqueles “que não foram abrangidos pela primeira ronda de medidas de apoio ao combate à epidemia, tais como cuidadores, pessoas com deficiência, pessoas obrigatoriamente suspensas do trabalho, desempregados, donas de casa e outras pessoas sem rendimentos, de modo a aliviar a sua pressão de vida”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado pergunta ao Governo “quando irá anunciar oficialmente a atribuição dos restantes 4 mil milhões de patacas da segunda medida de assistência financeira anti-epidémica e se irá considerar a possibilidade de atribuir a próxima ronda de cartões de consumo por meio electrónico”. O deputado argumenta que nos últimos três anos, a taxa de desemprego e os suicídios aumentaram consideravelmente, atingindo “níveis recordes”, e que apesar de o número de visitantes durante o Ano Novo Chinês ter subido bastante, “a situação socioeconómica ainda não recuperou para o estado pré-epidémico”. Como tal, o Governo deveria apoiar quem mais precisa. Ases pelos ares Che Sai Wang perguntou também ao Governo sobre a aplicação de medidas para impulsionar a economia do turismo, nomeadamente os 120 mil bilhetes de avião que seriam dados aos visitantes do Interior da China, de Taiwan e de países estrangeiros. Tendo em conta os objectivos assumidos pelo Governo durante as negociações das novas concessões de jogo, a atracção de jogadores e turistas estrangeiros foi definida como prioritária. Assim sendo, Che Sai Wang pergunta “que percentagem dos 120 mil bilhetes será emitida para os visitantes estrangeiros e de que forma serão emitidos”. O deputado da ATFPM pediu também ao Executivo de Ho Iat Seng que pondere aumentar o subsídio de desemprego de 150 patacas por dia para 200 patacas.
China lança visto para quadros qualificados viajarem para Macau e Hong Kong Hoje Macau - 14 Fev 2023 As autoridades de imigração da China anunciaram ontem a criação de um visto de até cinco anos para facilitar a circulação de talentos na região da Grande Baía, que inclui Macau, Hong Kong e a província de Guangdong. O programa piloto, que arranca no dia 20 de Fevereiro, é destinado a seis tipos de “quadros qualificados” do continente chinês que trabalham na Área da Grande Baía, lê-se no comunicado, emitido pela Divisão de Administração de Saídas e Entradas do Departamento de Segurança Pública da República Popular da China, a agência encarregue de emitir passaportes para cidadãos chineses e autorizações de residência para estrangeiros. Isto inclui profissionais que “contribuíram significativamente” ou são “urgentemente necessários” para o desenvolvimento da região; pessoal com doutoramento ou associado a instituições de investigação científica na Área da Grande Baía; talentos nos sectores da cultura e educação; profissionais do continente envolvidos em processos de arbitragem legal em Macau e Hong Kong; e pessoal com capacidades técnicas. A Área da Grande Baía visa construir uma metrópole mundial no Delta do Rio das Pérolas, a partir das regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas. Província pioneira Guangdong é a província mais rica da China e a primeira a beneficiar da política de Reforma e Abertura adoptada pelo país asiático no final dos anos 1970, contando com três das seis Zonas Económicas Especiais da China – Shenzhen, Shantou e Zhuhai. Macau e Hong Kong, outrora sob administração de Portugal e do Reino Unido, respectivamente, têm as suas respectivas leis básicas e gozam de um alto grau de autonomia, incluindo ao nível dos poderes executivo, legislativo e judicial, ao abrigo da política ‘um país, dois sistemas’, que perdura até meados deste século. Este visto especial vai ser válido até cinco anos, para “talentos excepcionais”, e até três anos, para talentos nas áreas da investigação científica, cultura, educação e saúde. Profissionais da área jurídica podem obter vistos com duração máxima de até um ano, detalharam as autoridades de imigração do continente chinês. O detentor deste visto pode viajar para Macau e Hong Kong “múltiplas vezes” e permanecer nas regiões semiautónomas por um período máximo de 30 dias, lê-se na mesma nota.
Hengqin | Novo enquadramento legal deixa de fora residentes estrangeiros João Luz - 14 Fev 2023 No dia 1 de Março entra em vigor o regime legal de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, com o objectivo de atrair residentes da RAEM. Porém, apesar das promessas de que Hengqin será uma plataforma de interacção com o mundo lusófono, residentes portugueses da RAEM vão continuar a precisar de visto Os residentes da RAEM de nacionalidade estrangeira, incluindo portugueses, vão continuar a precisar de visto para entrar na Ilha da Montanha, apesar das múltiplas elaborações políticas de cooperação com países lusófonos em Hengqin, como a implementação da Plataforma de Serviços Financeiros para os Países de Língua Portuguesa (Zona Especial de Mediação) e a Solução de Serviços Financeiros CLAP-U para o Mundo Lusófono, entre outras iniciativas. Porém, irá continuar a ser mais fácil para um português residente da RAEM viajar, por exemplo, para a Tailândia do que para Hengqin. Após a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o HM procurou saber se o enquadramento legal aprovado com o intuito de atrair residentes da RAEM para a Ilha da Montanha abrangia residentes estrangeiros, incluindo nacionais de países de língua portuguesa. “De acordo com as autoridades relevantes do Interior da China, fomos notificados de que as actuais medidas de requerimento de visto para entrar em território chinês (incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) se mantém em vigor para residentes de Macau de nacionalidade estrangeira (incluindo de nacionalidade portuguesa), esclareceu ao HM o Gabinete de Comunicação Social. O HM também pediu esclarecimentos ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que respondeu com o website de perguntas frequentes na secção de pedidos de vistos para Hengqin. Muro invisível Recorde-se que as normas que compõem o enquadramento legal da Ilha da Montanha, aprovadas pelo Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong, estabelecem que deve ser dado apoio à criação de uma “Base de Inovação e Empreendedorismo Juvenil Sino-Portuguesa”, uma das múltiplas entidades com características internacionais. O Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino-Português é outro exemplo de entidades de cooperação com Portugal estabelecido em Hengqin. Ainda assim, estrangeiros que sejam residentes permanentes da RAEM podem requerer vistos com múltiplas entradas com duração de cinco anos, enquanto residentes não-permanentes podem requerer visto com múltiplas entradas com a duração do BIR. Portadores de blue card podem requerer um visto para entrar em Hengqin, com múltiplas entradas, com duração de um ano. De acordo com os últimos dados demográficos apurados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no final de 2021 viviam em Macau cerca de 64.700 estrangeiros, totalizando quase 10 por cento da população total.
Óbito | Julieta Nobre de Carvalho, a esposa do Governador que viveu numa Macau em tumulto Andreia Sofia Silva - 14 Fev 202314 Fev 2023 Falecida no passado dia 1 de Fevereiro, em Lisboa, aos 103 anos de idade, Julieta Nobre de Carvalho esteve em Macau ao lado do marido, o Governador Nobre de Carvalho, numa altura de grande tensão, em virtude do movimento “1,2,3”, ocorrido em Dezembro de 1966. Tendo presidido à Obra das Mães, Julieta Nobre de Carvalho é o exemplo da grande presença pública assumida pelas mulheres dos Governadores portugueses na altura Julieta Nobre de Carvalho, esposa do antigo Governador Nobre de Carvalho, viveu em Macau entre 1966 e 1974, vivenciando de perto um dos períodos mais conturbados da sua história. Falecida no passado dia 1 de Fevereiro, aos 103 anos, Julieta, mais do que ser uma simples esposa do Governador, marcando presença em eventos sociais, teve de lidar de perto com os acontecimentos do “1,2,3”, a expressão da Revolução Cultural no território, que já se fazia notar quando o casal Nobre de Carvalho chegou a Hong Kong sem quaisquer directrizes de Lisboa sobre como lidar com o caso. Julieta Nobre de Carvalho deixou vários testemunhos sobre estes meses de tensão que quase deitaram a perder a Administração portuguesa de Macau. Em 1996 falou com o jornalista José Pedro Castanheira sobre o “1,2,3” para o livro “Os 58 dias que abalaram Macau”. Nele se lê que o casal Nobre de Carvalho chegou a Hong Kong às 11h30 do dia 25 de Novembro de 1966, “vindo de Manila, num avião da Philippines Airlines”, tendo sido recebidos no aeroporto de Kai Tak pelo então cônsul de Portugal em Hong Kong, António Rodrigues Nunes, e pelo então Governador de Hong Kong, David Trench. Num almoço de boas-vindas oferecido por David Trench, o casal Nobre de Carvalho depressa percebe que tem em mãos um caso bicudo, de ordem diplomática e política, para resolver, sem que dele tivesse prévio conhecimento. David Trench, escreve Castanheira, “procura saber do colega português quais as instruções que traz de Lisboa para resolver o problema criado na ilha da Taipa”. Nobre de Carvalho de nada sabia. “Até então ninguém nos tinha falado nada da trapalhada. Só no hydrofoil é que soubemos verdadeiramente que o caldo estava entornado. Fomos apanhados completamente de surpresa”, contou Julieta Nobre de Carvalho ao jornalista. O seu marido tomou posse como Governador de Macau a 11 de Outubro de 1966, sendo obrigado a lidar com o caso “1,2,3” logo no início de Dezembro. Os tempos foram de grande tensão, com Nobre de Carvalho a ser obrigado a gerir os tumultos nas ruas, a dialogar com os líderes da comunidade chinesa, nomeadamente Ma Man Kei e Ho Yin, e a responder às reivindicações de parte da comunidade chinesa que levou para as ruas de Macau, e para os jornais, a ideologia de Mao Tse-tung. No final, numa decisão quase solitária, Nobre de Carvalho cedeu nas exigências e soube manter a presença portuguesa no pequeno território. De frisar que, à época, Portugal, governado pelo regime do Estado Novo, não tinha relações diplomáticas com a República Popular da China, comunista. Fernando Lima, ex-jornalista e assessor, foi director do antigo Centro de Informação e Turismo entre 1974 e 1976, mas quando chegou a Macau para ocupar o cargo já o casal Nobre de Carvalho tinha deixado o território, no rescaldo do 25 de Abril de 1974 que atribui o cargo de Governador ao General Garcia Leandro. Fernando Lima considera que Julieta Nobre de Carvalho foi “a confidente do marido” num momento tão difícil da sua carreira, tendo estado “sempre presente nos principais acontecimentos”. “É um nome de referência em relação a um certo período de Macau, tendo vivido toda a angústia e ansiedade do marido, que se viu obrigado a resolver aquele assunto depois de ter ido para Macau sem instruções”, acrescentou. Nobre de Carvalho soube resolver “uma situação que parecia de ruptura” e, “para muita gente, foi o homem que salvou Macau”, recorda Fernando Lima, que entende que o Governador “foi sempre respeitado pelos chineses” devido a esse facto. Fernando Lima só conheceu, de forma breve, Julieta Nobre de Carvalho aquando da realização da série televisiva “Macau entre dois mundos”, transmitida em 1999 pela RTP e que deu, mais tarde, origem a um livro. Num dos episódios, “Anos de Agitação – Parte II”, Julieta Nobre de Carvalho confessa que, na viagem de Hong Kong para Macau, à chegada, o marido lhe confidenciou que “ia ter problemas em Macau”. Sobre o “1,2,3”, disse ainda: “No período em que houve o recolher obrigatório, estivemos no edifício militar, mas foi uma questão de três dias.” Papel social Na Macau de hoje são poucos os sinais que restam da passagem de Julieta Nobre de Carvalho pelo território. O mais visível será o edifício de habitação pública que ganhou o seu nome, tendo sido inaugurado em meados da década de 70 na avenida Artur Tamagnini Barbosa, na zona norte da península. Rita Santos, conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, morava numa casa social do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), situada perto do novo complexo de habitação pública. Ao HM, diz recordar-se “muito bem” da inauguração do edifício e de Julieta Nobre de Carvalho, “uma senhora muito simpática, que andava sempre bem vestida, com o cabelo bem arranjado e que conversava muito comigo nas actividades sociais”. “Eu e as minhas irmãs, bem como os vizinhos, fomos ver a inauguração do edifício onde alguns colegas meus do liceu chegaram a viver. A dona Julieta saiu de um carro grande de cor preta, do Governo, com um sorriso bonito, acenando para o público. Como eu estava perto da porta principal, ela aproximou-se de mim e perguntou-me como eu estava. Eu só lhe disse que ela estava muito bonita”, recordou. Julieta Nobre de Carvalho marcava, assim, presença em diversos eventos sociais, com e sem o marido. Exemplo disso foi a recepção oferecida pelo Consulado do Japão às autoridades portuguesas no restaurante “Portas do Sol”, no Hotel Lisboa, a 5 de Julho de 1973. As imagens a preto e branco, sem som, hoje disponíveis online na plataforma RTP Arquivos, mostram a presença simpática e formal do casal Nobre de Carvalho. Outro exemplo da actividade social de Julieta Nobre de Carvalho, faz-se com a sua presença, a 14 de Março de 1973, na inauguração da loja de antiguidades “Armazém Velho”, que à data funcionava nas arcadas do edifício do Hotel Lisboa. A esposa do Governador esteve também, sozinha, na festa do Centro de Reabilitação de Cegos da Santa Casa da Misericórdia, a 21 de Janeiro de 1973, um evento dedicado aos utentes da instituição. No blogue “Nenotavaiconta”, onde são partilhados diversos episódios da história de Macau, recorda-se o momento em que, a 9 de Dezembro de 1970, Julieta Nobre de Carvalho inaugurou uma exposição de trabalhos de ergoterapia feitos pelos pacientes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Julieta Nobre de Carvalho esteve ainda presente na inauguração de “Uma Exposição de Pintura, Arte e Beneficência”, a 30 de Março de 1974, patente no átrio da então Escola Comercial, hoje Escola Portuguesa de Macau. Julieta Nobre de Carvalho esteve presente “dados os fins assistenciais a que se destinava o produto da venda dos quadros que se viesse a realizar”, lê-se no blogue. Mas a esposa do antigo Governador foi mais do que uma mera “corta-fitas”, tendo presidido à direcção da Obra das Mães. Foi com esse trabalho que tentou “congregar as ‘senhoras’ da sociedade macaense para que pudessem contribuir mais para essa organização, de ajuda aos mais necessitados”, aponta Fernando Lima. João Guedes, jornalista e autor de diversas publicações sobre a história de Macau, destaca o facto de a presidência da “Obra das Mães”, entidade fundada em 1959, estar, habitualmente, destinada às mulheres dos Governadores. Era uma associação que “tinha como missão a promoção de actividades relacionadas com a educação familiar, a qualidade de vida, o apoio às mães e acções de caridade”, congregando “as elites femininas de Macau e assumindo, por vezes, a dinamização de alguns projectos do Governo, sempre que, para a sua realização, se mostrava necessário envolver a sociedade civil no seu pendor feminino.” Rita Santos ia, no dia oito de cada mês, à Obra das Mães buscar bens essenciais com as irmãs mais velhas. “Em alturas de celebração das quadras festivas, ela estava presente na Obra das Mães e entregava os bens a todas as famílias. Quando chegava a minha vez ela dizia ‘Menina Rita, espero que os bens possam ajudar a sua família’. Isto porque, na altura, éramos 12 pessoas”. João Guedes fala ainda de outras actividades ligadas à Igreja católica desenvolvidas por Julieta Nobre de Carvalho, numa altura em que “a comunidade chinesa vivia, em grande medida, apartada da portuguesa”. A esposa do Governador apresentava “uma imagem de simpatia”, mas que se “confinava praticamente à população lusófona”. Questão de imagem Acima de tudo, Julieta Nobre de Carvalho foi o exemplo de presença pública que as mulheres dos Governadores portugueses assumiam, não se limitando a ficar na sombra. Postura bem diferente face às esposas dos Chefes do Executivo da era RAEM. “Essa é uma característica da cultura chinesa. As mulheres dos Governadores tiveram sempre um papel de apoio à acção social, com a preocupação de dar força às organizações locais viradas para esse apoio social e para o bem-estar da população. Hoje mal conhecemos as mulheres dos Chefes do Executivo, que têm uma presença muito discreta. Entende-se que a política é para ser feita pela pessoa que tem a autoridade. Só aparece a mulher do Presidente Xi Jinping [Peng Liyuan] porque este tem uma presença internacional e ela própria é uma figura conhecida na China”, destacou Fernando Lima.
Quem trabalha? André Namora - 13 Fev 2023 Portugal está a viver um dos momentos sociais mais conturbados dos últimos anos. As paralisações profissionais prosseguem de uma forma contínua, diversificada e, em alguns casos, absurda. Os professores não dão aulas há semanas e mais de 100 mil manifestaram-se em Lisboa, no sábado, os agricultores pegaram em trezentos tractores e foram em marcha lenta pela estrada fora protestando que a ministra da Agricultura é uma incompetente e que desejam a sua demissão, os oficiais de justiça vieram para a rua protestar contra a falta de meios para trabalhar e os tribunais estão cada vez mais inoperacionais, os comboios resolveram parar e os restantes trabalhadores pobres que se lixem e que faltem ao trabalho. Um caso chocante passou-se num Centro de Saúde de Lisboa. Uma senhora acabada de ter alta hospitalar após uma cirurgia a um pulmão, passados dois dias teria obrigatoriamente de mudar o penso. Ao chegar ao Centro de Saúde, uma funcionária rude e malcriada da recepção disse-lhe que podia ir-se embora que os enfermeiros estavam em greve. A funcionária nem se dignou em perguntar a um enfermeiro se poderia abrir uma excepção para um caso urgente. A senhora que foi operada, é pobre, que fez o sacrifício de pagar um táxi e deslocar-se com a ajuda de uma amiga para ser tratada teve de voltar para casa e com indicações de ir ao Centro de Saúde no dia seguinte. Estamos autenticamente num mundo cão. As greves sucedem-se, ora, nos transportes marítimos Lisboa/Barreiro, ora, no Metropolitano de Lisboa, sem que os sindicatos se convençam que os seus direitos terminam quando começam os direitos do povinho. Milhares de trabalhadores têm ficado sem possibilidade de ir trabalhar devido à onda constante de greves nas mais diversas profissões. Numa estação ferroviária da linha de Lisboa-Sintra ouvimos um cidadão a perguntar: “Mas quem é que trabalha neste país?”, referindo-se ao número exagerado de greves e manifestações que têm decorrido em Portugal. Não está em causa o direito à greve, mas sim o bom senso de quem dirige o sindicalismo. Há casos em que alguns sindicatos não estão preocupados em negociações. O que lhes interessa é “mostrar serviço”… Portugal não pode continuar com o descontentamento do povo cada vez maior. Pelas ruas apenas ouvimos insultos aos políticos dos mais diversos partidos, aos membros do Governo, aos deputados. Isto, é perigoso porque as instituições populistas cativam cada vez mais os descontentes e, um dia, não se admirem de a dita democracia – que segundo o The Economist está na cauda da Europa – ficar em perigo e o país ser governado por um grupo organizado neo-fascista. O Governo tem uma maioria absoluta e em vez de construir obra que se veja com os milhões de euros vindos da Europa, tem-se perdido em questiúnculas internas, demissões de ministros e secretários de Estado, directoras disto e daquilo que rescindem da função. Não pode ser. António Costa tem de colocar um travão no obsceno e entrar na realidade da situação social que está a ficar cada vez mais degradada. Os pobres já optam entre o medicamento ou a comida. É chocante ver cada vez mais sem-abrigo a dormir na rua. E ainda por cima as autoridades brincam com o fogo. Assistimos na semana passada à tragédia do terramoto no sul da Turquia e no norte da Síria. Milhares de mortos e outros tantos desaparecidos. Pois, toda a gente sabe que Lisboa é uma das zonas mais inconstantes no aspecto sísmico e os especialistas já afirmaram na televisão que podemos ter algo de semelhante ao que aconteceu na Turquia e Síria. Pois, ainda não houve um governante sequer que se lembrasse de mandar efectuar um levantamento de quantos pavilhões desportivos temos em Portugal e nesse sentido mandar comprar nas diversas fábricas de colchões alguns milhares que ficassem guardados para o caso de nos acontecer uma tragédia. No mínimo, já teríamos colchões preparados para que os desalojados dos prédios que ruíssem pudessem dormir com algum aconchego. Nem isto passa pela cabeça de quem diz que trabalha para bem do povo. Afinal, neste país, quem é que trabalha?
Clockenflap | The Cardigans e Wu-Tang Clan fecham o cartaz João Luz - 13 Fev 2023 Após três anos de silêncio, o maior festival de música de Hong Kong está de volta ao Central Harbourfront de 3 e 5 de Março. A organização do Clockenflap anunciou este fim-de-semana nomes de peso que encerram o cartaz, com The Cardigans e Wu-Tang Clan a juntarem-se a Arctic Monkeys, Kings of Convenience, Mono, Moderat e Black Country New Road Marque na agenda o fim-de-semana entre 3 e 5 de Março porque o festival Clockenflap está de volta ao Central Harbourfront em Hong Kong, depois de três anos em que a música foi silenciada pelo covid-19. No sábado, a organização do festival anunciou as bandas que faltavam para fechar o cartaz com dois nomes de peso em destaque: Wu-Tang Clan e The Cardigans, que encerram as noites de domingo e de sábado, respectivamente, depois do primeiro dia do festival que conta com os Artic Monkeys como cabeça de cartaz. Com trinta anos de carreira, sete discos de estúdio e dezenas de outros tantos de projectos paralelos, os lendários Wu-Tang Clan apresentam-se ao público de Hong Kong pela primeira vez e logo para fechar o festival, no domingo, 5 de Maio. GZA, RZA, Method Man, Inspectah Deck, e companhia, formam um dos mais importantes colectivos de hip hop da costa leste dos Estados Unidos. Quando a banda lançou o primeiro disco em 1993, “Enter the Wu-Tang (36 Chambers)”, o mundo do hip hop norte-americano estava dividido numa guerra, que passou das palavras para violência, com sonoridades e temas bem distintos. Na Califórnia, o gangsta rap rebentava nos charts, com vendas astronómicas de discos como “The Chronic” de Dr. Dre e “Doggystyle” do à altura estreante Snoop Dogg. Se na costa oeste as produções de Dre emprestavam funk e soul às batidas, na costa leste o género musical era representado por bandas como A Tribe Called Quest, Beastie Boys, Public Enemy e rappers como Nas e The Notorious B.I.G.. Trinta anos depois, “Enter the Wu-Tang (36 Chambers)” continua a ser citado como um dos mais influentes discos dos anos 1990. Apaga e rebobina No polo oposto da crueza das batidas de Wu-Tang, está outra das bandas mais conhecidas do cartaz do Clockenflap: The Cardigans, que actuam no sábado à noite. À semelhança dos Wu-Tang, os The Cardigans também se formaram no início dos anos 1990. A banda sueca de pop-rock foi ganhando notoriedade de disco em disco, culminando com a aclamação mundial ao quarto registo, “Gran Turismo”, que inclui uma das mais conhecidas músicas da banda “Erase/Rewind”. Com seis discos na bagagem, os The Cardigans trazem a Hong Kong, pela primeira vez, o seu pop rock tranquilo e melódico. Para todos os gostos O restante menu musical que será servido ao longo dos três dias de festival é bastante variado, com bandas regionais, projectos novos e originais e bandas consagradas. Um dos principais destaques fora do grupo de cabeças de cartaz são os noruegueses Kings of Convenience, que treze anos depois regressam a Hong Kong para apresentar no sábado a sua irresistível mistura de folk-pop, com indie e bossa nova à mistura. Com mais de 20 anos de carreira, a dupla formada por Erlend Øye e Eirik Glambek Bøe lançou em 2021 “Peace or Love”, registo que terminou um hiato de mais de 12 anos sem discos. No domingo, o cartaz do Clockenflap apresenta um trio de bandas alternativas a não perder. Os japoneses MONO, o supergrupo alemão de música electrónica Moderat e os britânicos Black Country, New Road com o seu rock experimental que desafia categorizações. Também no último dia do festival, destaque para o inovador quinteto de jazz britânico Ezra Collective, o colectivo sul-coreano de hip-hop Balming Tiger e a banda sul-coreana alt-pop Leenalchi. A música local também ocupa uma parte considerável do cartaz do regressado festival de Hong Kong, entre sonoridades alternativas e a música mais comercial, em especial no segundo dia de festival. Nesse campo, é impossível não mencionar os gigantes do canto-rock KOLOR, o duo de pop Per Se, o pioneiro do rap local Tyson Yoshi e COLLAR x RubberBand, que actuarão em conjunto numa colaboração única. No domingo, é a vez do quinteto local de rock The Hertz tomarem conta do palco, assim como os veteranos The Lovesong, os Charming Way e Arches. A organização do festival anunciou ontem, através de uma publicação no Facebook que os bilhetes para sexta-feira e para os três dias já esgotaram. Entretanto, os ingressos para sábado também já desapareceram, restando apenas bilhetes para domingo. O bilhete para um dia custa 1.080 dólares de Hong Kong.
Defesa | Pequim recusou telefonema dos EUA porque “atmosfera não era adequada” Hoje Macau - 13 Fev 2023 O ministério da Defesa chinês disse na sexta-feira que recusou um telefonema do secretário da Defesa norte-americano, após os Estados Unidos terem abatido um balão chinês alegadamente usado para espionagem, porque Washington “não criou a atmosfera adequada” para o diálogo. A acção dos EUA “violou gravemente as normas internacionais e estabeleceu um mau precedente”, disse o porta-voz do ministério, Tan Kefei, em comunicado. “Visto que esta abordagem irresponsável e gravemente errada dos EUA não criou a atmosfera adequada para o diálogo e para as trocas entre os dois exércitos, a China não aceitou a proposta dos EUA de realizar um telefonema entre os dois ministros da Defesa”, frisou Tan. A China “reserva-se ao direito de usar os meios necessários para lidar com situações semelhantes”, acrescentou. O secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, tentou, no sábado, discutir a questão do balão com o seu homólogo chinês, Wei Fenghe, mas foi recusado, disse o Pentágono. Os EUA dizem que o balão faz parte de um enorme programa de vigilância aérea militar que visa mais de 40 países, sob a direcção do Exército de Libertação Popular, as Forças Armadas da China.
Xi Jinping elogia laços com Camboja e pede que não se interfira nos assuntos do país Hoje Macau - 13 Fev 2023 O Presidente chinês, Xi Jinping, elogiou na sexta-feira os laços da China com o Camboja e pediu que não se interfira nos assuntos internos daquele país, durante um encontro em Pequim com o primeiro-ministro cambojano, Hun Sen. “A China considerou sempre o Camboja como um exemplo importante da diplomacia chinesa com os países vizinhos”, afirmou o líder chinês. “Estamos dispostos a continuar a cooperar estrategicamente, opondo-nos firmemente às forças estrangeiras que interferem nos assuntos internos” de Phnom Penh, acrescentou. Xi Jinping frisou que o “desenvolvimento não é um privilégio de apenas alguns países”. “O confronto ideológico, ou a politização e uso da economia, do comércio ou dos intercâmbios no sector tecnológico, como arma para suprimir o desenvolvimento de outros países é um acto de hegemonia”, afirmou Xi Jinping, citado pela imprensa local, numa critica implícita aos Estados Unidos, quando Pequim e Washington travam uma prolongada guerra comercial e tecnológica. “Este tipo de comportamento não conquista o coração das pessoas”, acrescentou o líder chinês. De acordo com a imprensa oficial chinesa, Hun Sen garantiu que o Camboja apoia o princípio de “Uma só China”, na questão de Taiwan, e os esforços da China para “salvaguardar a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento”. “Opomo-nos a qualquer interferência estrangeira nos assuntos de Hong Kong, Xinjiang ou Tibete”, afirmou o líder cambojano, citado pelo Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês. Potencial marítimo O Camboja planeia realizar eleições gerais no dia 23 de Julho de 2023. Hun Sen, que está no poder desde 1985, pretende renovar o mandato, em eleições marcadas pela ausência de um forte partido da oposição. A China negou, no ano passado, que esteja a construir uma instalação naval para uso exclusivo da sua marinha na cidade cambojana de Ream. A possibilidade de a China ter uma base no Camboja reforçaria as suas reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, por onde circula 30 por cento do comércio global, além de abrigar importantes reservas de petróleo e gás.
Ascensão da China exige abordagem “pragmática” e “diálogo”, diz novo embaixador em Pequim Hoje Macau - 13 Fev 2023 Face à nova ordem mundial, que se desenha a cada dia que passa, Paulo Nascimento, embaixador português em Pequim desde Novembro do ano passado, destaca o valor do diálogo no relacionamento entre as duas nações O novo embaixador português em Pequim, Paulo Nascimento, reconhece que a ascensão da China tem um efeito “disruptivo” no cenário internacional, que obriga a uma abordagem “pragmática”, e frisou a importância de manter o diálogo. “O mundo mudou, os países mudaram e as circunstâncias políticas actualmente são diferentes, não só na China, mas em outros países também”, observou o diplomata, que iniciou, em Novembro passado, a segunda estadia em Pequim, depois de ter servido na embaixada portuguesa como chefe de missão adjunto, entre 2009 e 2012. Em entrevista à agência Lusa, Paulo Nascimento reconheceu que a China “posiciona-se hoje de forma diferente daquela que se posicionava há 10 ou 20 anos”. “Há toda uma evolução no posicionamento da China que está associada também ao próprio desenvolvimento [do país] e à sua afirmação no plano internacional”, apontou. Sob a liderança do Presidente chinês, Xi Jinping, a China adoptou uma política externa mais assertiva, que inclui a reivindicação de quase todo o mar do Sul da China ou a tentativa de exercer maior influência nas questões internacionais. Nos últimos anos, Pequim avançou também com fóruns e organizações multilaterais próprias, no âmbito do comércio, investimento ou segurança. “É evidente que isto causa, ou pode causar, quando se fala de um país com a dimensão da China, um efeito disruptivo em determinadas áreas de discussão internacional”, notou Paulo Nascimento. “O que não significa que isso deva impedir o diálogo”, apontou. “Eu acho que hoje em dia o mundo olha para a China e a China olha para o mundo de uma forma que nem é optimista nem pessimista”, explicou. “É talvez mais desapaixonada e realista”. A nível interno, desde a crise financeira global de 2008, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos ou dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. O país encetou também um programa industrial, designado “Made in China 2025”, visando assumir a dianteira nos sectores do futuro, incluindo inteligência artificial, energia renovável, robótica ou veículos eléctricos. Os resultados dessa modernização, observou Paulo Nascimento, “são visíveis em vários aspectos: desde o resultado da produção industrial e tecnológica ao capítulo ambiental”. “Eu não posso deixar de confessar que quase me surpreendeu conviver nos últimos dois meses com um céu azul na maior parte dos dias”, disse. “Era algo impensável há onze anos”. Em Pequim, o diplomata destacou também uma evolução a “todos os níveis impressionante” na rede viária e na ordenação da cidade. O metro da capital chinesa, por exemplo, soma hoje 22 linhas, com uma extensão total de 807 quilómetros, onde viajam, em média, quase 14 milhões de pessoas diariamente. “No essencial, porém, a China é uma cultura milenar”, acrescentou. “Os traços que moldam a mentalidade do seu povo estão cá na mesma, continuam permanentes”. Novo paradigma Paulo Nascimento lembrou que existe, no entanto, uma “alteração profunda” nos parâmetros mundiais de produção e de consumo, impulsionada pela pandemia da covid-19 e por questões ambientais, que podem alterar o paradigma do desenvolvimento da China, apontada frequentemente como “campeã da globalização”, à medida que concentrou, nas últimas décadas, grande parte da produção mundial, beneficiando de crescentes excedentes nas trocas comerciais com o resto do mundo e de transferência de tecnologia. “Nós percebemos que se calhar temos que alterar os padrões de produção que estavam definidos há muitos anos com base numa lógica económica”, disse o embaixador, apontando a tendência actual para deslocar os meios de produção para países próximos ou fabricantes domésticos. O diplomata previu assim que o país asiático “passe a estar muito mais apoiado no consumo interno”. Paulo Nascimento frisou também a importância de equilibrar o “fosso” que existe nas trocas comerciais entre Portugal e a China, apontando os sectores agroalimentar, máquinas e aparelhos de precisão ou das pedras ornamentais como áreas que as empresas portuguesas podem explorar no mercado chinês.
Feng Yuan, o urso preto e a cor vermelha Paulo Maia e Carmo - 13 Fev 2023 Gu Kaizhi (c.345-c.405) será o autor de uma memorável pintura narrativa que hoje se pode observar através de uma cópia feita a tinta e cor sobre seda, que se encontra no Museu Britânico. No extenso rolo horizontal Advertências para as senhoras da corte (Nushi Zhentu, 329 x 25 cm) estão representadas situações que ilustram um texto do funcionário e poeta Zhang Hua (232-300). A que seria a quarta cena mas que no rolo preservado é a primeira por dela faltarem as três primeiras, também consta do Livro de história dos antigos Han (Qian Hanshu, do ano 111 A.D., vol. 9) e relata um facto ocorrido no reinado do imperador Han Yuan (75-33 a.C.), que na altura tentava impor no Império a doutrina de Confúcio, mas era visto como indeciso e incapaz de pôr termo aos conflitos internos que minavam a sua administração. Essa parábola ilustrada no rolo de Gu Kaizhi envolve a Senhora Feng Yuan (?-6 a.C.) e é descrita em quatro linhas de quatro caracteres que podem ser traduzidos: «Quando um urso preto saltou da jaula, Feng Yuan correu para a sua frente. Como é que ela não teve medo? Sabia que poderia morrer mas não se importou.» E o que se vê figurado é só o essencial: o urso preto que se aproxima perigosamente da impassível Feng Yuan de saia rosada e de mãos postas que se interpõe entre a fera e o imperador sentado num estrado, acompanhado de outras senhoras da corte. Junto dela, dois guardas, um dos quais de traje vermelho forte, acorrem de lanças em riste e afastando-se vai a Senhora Fu, rival de Feng Yuan. Da situação se poderia extrair uma plêiade de sentidos, como o simbolismo do urso, percebido como exemplo da audácia masculina ou mais imediatamente a coragem de Feng Yuan, consciente do seu lugar e papel na ordem social, disposta a dar a vida pelo imperador, assegurando a continuidade da harmonia sob o Céu. Qianlong, o imperador que reconhecia o fascínio da pintura, guardaria cuidadosamente o rolo atribuído ao pintor da dinastia Jin Oriental, dentro de um estojo de brocado com uma tira beje para o título onde escreveu: «Pintura de Gu Kaizhi das Advertências às Senhoras com texto, uma verdadeira relíquia. Preciosa obra de arte do Palácio interior, classe divina.» Mas a sua admiração ver-se-ia também no modo como, durante o seu reinado (1735-96), pintores ligados à corte recriaram a história de Feng Yuan. Numa dessas pinturas, a de Jin Tingbiao (?-1767) nota-se outra concepção do espaço; num rolo vertical a acção decorre numa linha oblíqua subindo da direita e vê-se a Senhora Feng com uma fita vermelha no cimo de escadas, único indício do palácio. Na versão de Cheng Zhidao (rolo vertical,tinta e cor sobre papel,193 x 130,8 cm, Museu de Arte de Seattle) activo entre 1726- c.1772, o palácio é figurado em pormenor, ela tem os braços bem abertos evidenciando a parte superior do vestido, toda vermelha.
O papel da analogia no desenvolvimento da filosofia na China Caroline Ting - 13 Fev 202313 Fev 2023 A analogia é um tipo de raciocínio que estabelece uma comparação entre dois objetos, conceitos ou eventos que de outra forma são independentes (Barlow, 2016). Exemplos de analogia incluem metáforas, similitudes e alegorias. De acordo com Rosker (2014), na China, este modo de raciocínio foi moldado pelas condições sociais únicas predominantes durante a era pré-Qin (776-221 a.C.). No seu artigo intitulado “Características específicas da lógica chinesa”, Rosker discute a estrutura das inferências analógicas na tradição sínica. A autora afirma que as analogias no pensamento chinês seguem uma organização que reúne todos os elementos dentro de um determinado tipo. Um exemplo de analogia na tradição chinesa é a comparação entre a relação entre um governante e seus súbditos com a de um pai e seus filhos. Nesta analogia, o governante é visto como o pai, e seus súbditos são vistos como seus filhos. Ambas as relações envolvem um nível de cuidado, proteção e orientação, e tanto o pai quanto o governante são responsáveis pelo bem-estar de seus respectivos dependentes. Outro exemplo é a comparação entre o relacionamento entre o sol e a lua com o relacionamento entre dois irmãos, onde o sol é visto como o irmão mais velho e a lua como o irmão mais novo. Esta analogia é usada para explicar o facto de que o sol ilumina o céu durante o dia e a lua durante a noite, assim como cada irmão cumpre um específico papel dentro do clã familiar. O trabalho de Mozi (墨子 , c. 470 a.C. – c. 391 a.C.) foi fundamental para o avanço da lógica chinesa. Ele foi o primeiro pensador a sistematizar os conceitos de lógica e argumentação, criando uma estrutura de raciocínio baseada em analogias. Seu legado deu início ao que viria a ser conhecido como “Três Modos e Três Estágios”. Esse sistema, como o nome indica, é baseado em três métodos: o método da analogia, o método da média ponderada, e o método da mais forte inferência. Estes três métodos formam as três etapas: a análise de dados, a inferência, e a avaliação da inferência. A Análise de Dados é a primeira etapa da abordagem lógica dos Três Modos e Três Estágios (Wang, 2011, p. 172.). Nesta etapa, os dados são coletados e organizados de maneira a facilitar a inferência. A Inferência vem a seguir, na qual os dados são usados para formar uma conclusão lógica. Por último, há a Avaliação da Inferência, onde a conclusão lógica é avaliada usando outros fatos e argumentos para verificar sua validade (Wong, 2011, p. 144.). Esta abordagem lógica foi amplamente usada na China e está relacionada à matemática, à lógica moderna, e à lógica da ciência. Em suma, o analogismo desempenhou um papel significativo no desenvolvimento da filosofia chinesa e moldou a forma como os filósofos chineses abordaram diversas questões filosóficas. Esse modo de raciocinar permitiu que os filósofos chineses explorassem conceitos e relações complexos, estabelecendo conexões entre elementos aparentemente não relacionados, fornecendo uma lógica distinta da ocidental. Referências: 1 – Barlow, M. (2016). A Arte da Razão Analógica: Um Estudo em Definição e Método. Oxford University Press. 2 – Em termos econômicos, o crescimento das atividades comerciais e a disseminação da moeda levaram a novas formas de pensamento econômico. Em termos culturais, a tradição religiosa taoísta e o confucionismo serviram como base para o desenvolvimento de novas ideias. Esses fatores econômicos e culturais contribuíram significativamente para o desenvolvimento da filosofia chinesa durante a era pré-Qin. 3 – Rošker, Jana. (2014). Specific features of Chinese logic: Analogies and the problem of structural relations in confucian and mohist discourses. Synthesis Philosophica. 29. 23-40. 4 – Para conhecer mais sobre o pensamento de Mozi, convidamos à leitura do artigo publicado: https://hojemacau.com.mo/2022/10/24/amor-universal. 5 – Wang, Li-sheng. The Development of Logic in China: The Three Modes and Three Stages. Brill, 2011, p. 172. 6 – Wong, Kim-chong. A Companion to Chinese Philosophy. Wiley-Blackwell, 2011, p. 144. Profª Drª Caroline Pires Ting 丁小雨 Pesquisadora de Pós-Doutorado (UFRJ – Faperj Nota 10) www.carolting.art contact@carolting.art CV: lattes.cnpq.br/8196832659963144
Obras Públicas | João Miguel Barros impedido de fazer perguntas e ameaçado João Santos Filipe - 13 Fev 2023 A juíza Lou Ieng Ha considerou que o advogado desrespeitou o Tribunal e o Ministério Público quando tentou provar através dos investigadores do CCAC que Jaime Carion não praticou o crime de associação criminosa A juíza Lou Ieng Ha ameaçou João Miguel Barros com proibição de fazer mais perguntas a testemunhas até ao fim do julgamento, depois de o advogado tentar provar que o seu cliente não tinha cometido o crime de associação criminosa. Segundo a TDM-Canal Macau, a magistrada considerou que ao questionar os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, o advogado desrespeitou o tribunal e a acusação do Ministério Público (MP). O mais recente episódio em julgamentos com a participação de Lou Ieng Ha aconteceu na quinta-feira, quando João Miguel Barros tentou questionar uma investigadora do CCAC sobre a acusação de associação criminosa. A pergunta coloca em causa a acusação do MP. Durante as investigações aos ex-directores das Obras Públicas, o CCAC considerou não existirem provas para fundamentar uma acusação pelo crime de associação criminosa. Apesar das conclusões, o MP decidiu avançar com a acusação contra 18 dos 21 arguidos pelo crime de sociedade secreta em concurso com associação criminosa. Nas sessões anteriores o assunto tinha causado polémica, porque a presidente do colectivo de juízes não quer que os investigadores do CCAC respondam a perguntas sobre o crime da associação criminosa. Lou Ieng Ha está ao lado do MP, no entendimento que os investigadores não têm de se pronunciar sobre a acusação do MP, principalmente no que diz respeito ao crime de associação criminosa. Contra a inocência Na quinta-feira, João Miguel Barros insistiu com a pergunta junto de uma das investigadoras do CCAC e foi ameaçado que seria proibido de fazer mais perguntas até ao final do julgamento. Segundo a TDM-Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou o defensor de Jaime Carion contra a tentativa de “passar a imagem de que não existe o crime de associação criminosa” e acusou-o de “desrespeitar o tribunal e o Ministério Público.” A magistrada ameaçou ainda o advogado de ser proibido de fazer mais perguntas sobre o crime de associação criminosa. Na prática, esta ameaça significa que o causídico está impedido de defender o seu cliente junto das testemunhas que também foram arroladas pela defesa. A acusação do crime de associação criminosa é uma das mais relevantes para o Ministério Público, uma vez que acarreta penas de prisão que podem ultrapassar os 10 anos. Prática pouco habitual Não é a primeira vez que Lou Ieng Ha ameaça advogados em tribunal, por não pretender que se pronunciem ou indiquem aspectos com os quais não concorda. Situação semelhante aconteceu em Setembro do ano passado, durante o julgamento do caso Suncity, que terminou com a condenação de Alvin Chau a 18 anos de prisão. Na altura, o advogado Pedro Leal tentava argumentar contra a admissão como prova de depoimentos de arguidos recolhidos pela polícia na fase de investigação. Lou Ieng Ha não gostou e disparou: “O tribunal já tomou uma decisão. Estou a avisá-lo pela última vez, se voltar a mostrar oposição outra vez [como hoje] vou bani-lo de falar neste julgamento a partir de agora”, ameaçou. Motivo para queixa O HM ouviu um jurista sobre a situação decorrida em pleno julgamento, para tentar perceber se há enquadramento legal que permita ameaçar os advogados com a proibição de inquirir testemunhas até ao final de um julgamento. O jurista, que pediu para permanecer anónimo, considerou que a situação é “um abuso de poder”. “Claro que não é normal e é um abuso de poder. Se tais declarações ficaram gravadas podem ser alvo de procedimento disciplinar se for extraída certidão das mesmas a requerimento dos interessados”, foi explicado, ao HM. “Ou então no requerimento formulado mencionar tais factos para solicitar a extracção de certidão. Se houve recusa, há sempre a possibilidade de participação directa ao conselho [dos Magistrados Judiciais]”, foi acrescentado. Em Setembro do ano passado, o HM contactou o Conselho dos Magistrados Judiciais para perceber quantas queixas tinham sido apresentadas contra a juíza Lou Ieng Ha. Contudo, o conselho presidido por Sam Hou Fai recusou responder, por considerar que a informação é confidencial.
Ensino | Governo avisa para desemprego devido a baixa natalidade João Santos Filipe - 13 Fev 2023 Com Macau a perder cerca de 9 mil alunos até 2032, o Governo acredita que alguns professores vão ficar desempregados. Contudo, foi prometida, ao mesmo tempo, a abertura de mais escolas internacionais em Macau O Governo estima que o desemprego entre os professores aumente até 2032, devido à redução da taxa de natalidade. O cenário foi traçado por Elsie Ao Iong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, na sexta-feira, numa sessão de respostas a interpelações orais dos deputados, na Assembleia Legislativa. De acordo com a secretária, o pico do número de estudantes vai ser atingido no acto lectivo de 2025/2026, mas a partir daí a redução vai ser acentuada, com as salas de aulas a perderem mais de 9 mil alunos. “Nos últimos anos, o número total de alunos está a aumentar. Mas em 2025/2026 vai atingir o pico, que será de 89 mil alunos”, afirmou a secretária. “A partir de 2027 vamos ter uma descida do número de alunos e em 2032 vamos ter apenas 80 mil alunos”, acrescentou. Como os planos são para manter uma média de 25 alunos por turma, a redução demográfica levará à dispensa de docentes. “Em 2032, vamos ter uma média de 25 alunos por turma. E nessa situação pode haver lugar ao desemprego de alguns docentes”, anteviu. Mais escolas Se, por um lado, o Governo prevê a redução do número de alunos na RAEM, por outro, afirmou que o território vai ter mais escolas internacionais. Estas instituições vão ser criadas para formar os filhos de “quadros qualificados” contratados no estrangeiro. A necessidade de criar mais instituições internacionais foi indicada pelo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, também na sessão de respostas a interpelações orais dos deputados. Por sua vez, a secretária garantiu que as escolas “não vão fazer concorrência” com as existentes, e que esta é uma exigência para diversificar a economia. “No futuro serão criadas mais escolas com elementos curriculares que utilizam o inglês como língua principal, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento das principais indústrias e diversificação adequada da economia”, justificou. Elsie Ao Ieong U destacou ainda, como exemplo, que a Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau irá criar um desses estabelecimentos de ensino. “As escolas passam a poder ministrar cursos com elementos curricular internacionais e cursos leccionados em várias línguas”, apontou. “No ano lectivo de 2023/2024, Macau vai receber uma escola internacional que utiliza chinês, português e inglês, como meio de ensino”, indicou.
Salas VIP | Wong Kit Cheng exige defesa dos direitos dos antigos funcionários Hoje Macau - 13 Fev 2023 A deputada Wong Kit Cheng pede que o Governo assegure a defesa dos direitos dos ex-funcionários das salas VIP dos casinos que foram despedidos em 2021, para que estes possam receber as indemnizações a que têm direito. A deputada, dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau, diz ter recebido muitas queixas destes trabalhadores que terão assinado um acordo para o fim da ligação contratual com as operadoras sem terem a noção exacta do que tinham direito por lei, pelo que acabaram por receber uma indemnização por despedimento, cujo valor é inferior à compensação do despedimento sem justa causa a que teriam direito. Outro exemplo apontado por Wong Kit Cheng, é o das funcionárias que não receberam a compensação por despedimento por estarem grávidas. A deputada pede que o Governo reforce a divulgação da legislação laboral para que haja uma maior consciência dos direitos e deveres por parte dos trabalhadores. Wong Kit Cheng quer também o aperfeiçoamento do mecanismo de indemnizações por despedimento caso as empresas despeçam trabalhadores em massa, situação que traz grande impacto ao mercado laboral e que afecta a harmonia social.
Natalidade | Leong Hong Sai pede mais dados sobre medidas de incentivo Hoje Macau - 13 Fev 2023 O deputado Leong Hong Sai interpelou o Governo sobre a necessidade de divulgação de mais dados sobre as políticas de incentivo à natalidade. O deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, recorda que, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo prometeu apoiar, de forma activa, as políticas relacionadas com as mulheres e as crianças, nomeadamente ao “promover a implementação das políticas de apoio à família”, “apoiar o desenvolvimento de acções de educação da vida familiar” ou “promover o desenvolvimento dos serviços de creches”. Leong Hong Sai refere, na interpelação escrita, que as políticas adoptadas pelas autoridades de Guangdong, lançadas no passado dia 17 de Janeiro, levaram ao aumento dos dias da licença de paternidade e melhoraram a licença dos cuidadores. Para o deputado, as concessionárias de jogo e as empresas públicas deveriam adoptar medidas de apoio à natalidade em prol dos trabalhadores, exigindo que sejam as autoridades a fazer esse encorajamento, nomeadamente quanto ao aumento dos dias de licença de maternidade. Referindo-se à licença de paternidade, que em Macau é de apenas cinco dias, o deputado entende que deveria ser alargada, pois no Interior da China ou em países vizinhos como o Japão, foram adoptadas licenças de paternidade até quatro semanas.
Hospital da Ilhas | Assinado acordo com o Peking Union Medical College João Luz - 13 Fev 2023 O Governo da RAEM e o Peking Union Medical College Hospital assinaram o acordo de cooperação e gestão do futuro Hospital das Ilhas. O presidente da entidade de saúde de Pequim garantiu que o complexo será um centro de saúde de nível nacional, enquanto Ho Iat Seng pediu a abertura faseada da unidade hospitalar Na sexta-feira, o Governo da RAEM, representado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, assinou o acordo de cooperação com o Peking Union Medical College Hospital para a gestão do futuro Hospital das Ilhas. O momento solene, que marca o início de uma ligação entre o Governo local e a entidade nacional, foi o passo seguinte à aprovação na generalidade da lei de gestão do complexo hospitalar. O acordo foi também assinado pelo presidente honorário do Peking Union Medical College Hospital e membro da Academia Chinesa de Ciências, Zhao Yupei, pela subdirectora do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan da Comissão Nacional de Saúde, Li Wei, e pela presidente do Peking Union Medical College Hospital, Zhang Shuyang. Fica assim oficializada a “cooperação de longo prazo” com o intuito da “prestação de serviços de cuidados de saúde, educação médica, estudos científicos e transformação dos respectivos resultados e indústria da saúde (big-health industry)”. Além disso, a parceria tem também em vista que o Hospital das Ilhas se torne num “centro médico regional a nível nacional”. À procura de pessoal Antes da cerimónia de assinatura, os representantes nacionais reuniram-se com Ho Iat Seng e participaram na primeira reunião plenária desde ano da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau, presidida pelo académico Zhao Yupei. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, “sob recomendação da Comissão Nacional de Saúde, o Governo da RAEM incumbiu ao Peking Union Medical College Hospital a operação, a gestão e a prestação de serviços no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas”, que será classificado como um hospital público. O Chefe do Executivo garantiu estar “muito atento ao andamento da construção e outros detalhes do complexo” e terá exigido à empresa responsável pela construção que aperte o controlo de qualidade, “a fim de preparar tudo para uma entrada faseada em funcionamento, a partir de finais do corrente ano”. Ho Iat Seng acrescentou que, actualmente, “a equipa de trabalho está a acelerar a organização dos recursos humanos necessários, nomeadamente médicos, enfermeiros e pessoal da área de saúde”, “a instalação de equipamentos de grande dimensão e a criação de um sistema informático”. Por sua vez, o presidente honorário do Peking Union Medical College Hospital afirmou que graças ao trabalho em conjunto com o Governo da RAEM nasceu, “nos últimos anos, uma amizade profunda com Macau”.
