China quer contribuir para o fim da guerra na Ucrânia Hoje Macau - 1 Abr 2025 A China está disposta a desempenhar um “papel construtivo” para pôr fim ao conflito na Ucrânia, apoiando Moscovo na defesa dos seus interesses, afirmou ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. Durante uma reunião com o homólogo russo em Moscovo, Serguei Lavrov, Wang afirmou que a China país irá trabalhar com a Rússia para contribuir para a paz. A cooperação com Moscovo será “certamente renovada com uma nova vitalidade e entrará numa nova fase”, afirmou Wang, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP). Lavrov congratulou-se por as relações entre os dois países terem atingido “um novo nível” e afirmou que continuarão a desenvolver-se “em todas as frentes”. “Vemos também a responsabilidade de Moscovo e Pequim em manter uma estreita coordenação na arena internacional”, afirmou Lavrov, citado pela agência espanhola EFE. “Os países da maioria mundial vêem nisto, seguramente, o mais importante factor de estabilização nestes momentos difíceis do desenvolvimento da política mundial”, acrescentou. Lavrov disse que iria discutir com Wang os preparativos para o encontro entre os Presidentes russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jinping, em Moscovo, por ocasião do 80.º aniversário da vitória do Exército Vermelho sobre a Alemanha nazi, em 09 de Maio. “Os encontros entre Putin e Xi dão sempre um impulso importante ao desenvolvimento das relações bilaterais”, afirmou Lavrov. Outros passos O ministro chinês disse que Pequim está disposta a trabalhar com Moscovo “para contribuir para um mundo multipolar e para a democratização das relações internacionais”. Wang Yi efectua uma visita a Moscovo esta semana para conversações não só com Lavrov, mas também com Putin. “Trabalharemos em conjunto para contribuir ainda mais para a causa da paz e do desenvolvimento humano”, afirmou Wang durante a reunião com Lavrov. O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem apelado a um rápido fim da guerra na Ucrânia, mas a sua administração não conseguiu alcançar um avanço decisivo apesar das negociações com Kiev e Moscovo. Pequim declarou que Wang manterá “conversações aprofundadas sobre a próxima fase do desenvolvimento das relações sino-russas e sobre questões internacionais e regionais de interesse comum” durante a visita.
HK / EUA | Condenadas sanções contra chefe da polícia Hoje Macau - 1 Abr 2025 O executivo de John Lee acusa Washington de tentar coagir países e regiões e de assumir um “comportamento desprezível” Hong Kong condenou ontem “de forma veemente” os Estados Unidos por terem imposto sanções ao chefe da polícia e a cinco dirigentes públicos do território. Num comunicado, o Governo da região semiautónoma chinesa acusou Washington de tentar “intimidar os dirigentes encarregados de protegerem a segurança nacional” da China. As sanções, impostas na segunda-feira, ao abrigo de uma lei norte-americana que defende a democracia na região administrativa especial chinesa, visam o comissário da polícia, Raymond Siu Chak-yee, e o secretário para a Justiça de Hong Kong, Paul Lam Ting-Kwok. “Isto expôs claramente a barbárie dos EUA sob a sua hegemonia, que é exactamente a mesma que as suas recentes tácticas de intimidação e coação de vários países e regiões”, disse o Governo da região chinesa. O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, encontrava-se já sujeito a sanções dos EUA, mas as autoridades da cidade garantiram que “não se deixam intimidar por este comportamento desprezível”. As sanções “demonstram o empenho da administração Trump em responsabilizar aqueles que privam os residentes de Hong Kong dos direitos e liberdades protegidos ou que cometem actos de repressão transnacional em solo americano ou contra pessoas americanas”, afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em comunicado. Segurança em causa O Governo de Hong Kong descreveu as pessoas mencionadas pelos Estados Unidos como fugitivos com mandados de captura, mas “não porque exerceram a sua liberdade de expressão”. Eles “continuam a envolver-se descaradamente em actividades que colocam em risco a segurança nacional, incluindo incitar a secessão e solicitar que países estrangeiros imponham ‘sanções’ ou bloqueios e se envolvam em outras actividades hostis” contra a China e Hong Kong, referiu o comunicado. “Os EUA difamaram e espalharam deliberadamente comentários irresponsáveis sobre as medidas e acções tomadas pelo Governo (…), numa tentativa de enganar o público”, lamentaram as autoridades de Hong Kong. As sanções norte-americanas têm por efeito o congelamento dos bens de todos estes indivíduos nos Estados Unidos e a proibição de quaisquer transações financeiras com os visados. “Os EUA têm ignorado o princípio da não interferência ao abrigo do direito internacional, interferindo nos assuntos internos de outros países, aliciando agentes, instigando ‘revoluções coloridas'”, disse o Governo de Hong Kong.
Uma Perspectiva Filosófica sobre A Nova Rota Marítima da Seda e o princípio da Conectividade Ana Cristina Alves - 1 Abr 2025 * Investigadora Auxiliar e Coordenadora do Centro Científico e Cultural de Macau I As Antigas Rotas da Seda Duas rotas ligaram a dinastia Han ao Ocidente a partir do século II a.C. a Rota do Sul e a do Norte, ambas se estendiam de Chang´ an/Xi´na até ao Ocidente, a do Norte através da Ásia central, do Mar Cáspio e do Mar Negro, a do Sul conduzia ao mediterrâneo, a Génova e Veneza, via Irão e Iraque. Historicamente, a antiga Rota da Seda dividiu-se em quatro períodos: Do século II a.C ao século VI, tendo como pontos altos a difusão do Budismo e emergência do Islamismo; 2) Do início do século VII a finais do século X, sendo o ponto alto a difusão da porcelana; 3) do século XI a Século XV, com o apogeu da difusão das religiões islâmica e hindu e do comércio tributário na Ásia Oriental, as relíquias dos naufrágios e as 7 viagens do almirante Zheng He (鄭和), entre 1405-1431, bem como o surgimento de comunidades multiculturais como as de Guangzhou, Malaca (Malásia) e Galle (Sri Lanka); 4) Meados do séc. XV ao XIX, com ênfase para a troca de mercadorias porcelanas, pimentas e especiarias, globalização das rotas e difusão do Catolicismo, e a predominância de outras rotas, como as abertas pelos portugueses no Atlântico até ao Pacífico, passando pelo Índico, sobretudo a Rota do Cabo. Esta rota iniciada nos séculos XV e XVI em Lisboa atingiu a Índia, a China e o Japão, particularmente Nagasáqui, e mais além, Timor, num projeto que começa a ser delineado por D. joão II em 1487, sendo concretizado por D. Manuel 1, com a frota comandada por Vasco da Gama que nos conduziria à Índia, próximo de Calecute a 17 de maio de 1498. Mas haveríamos de chegar mais longe, a Macau, onde nos estabelecemos entre 1555 e 1557, havendo estudiosos, como Eduardo Kol de Carvalho, que defendem a interessante tese de tal ter sucedido para assegurar a Rota do Japão, aberta a partir de 1543 e garantida pela Nau do Trato, que fazia a ligação entre a Índia e o Japão, tendo elegido Macau para entreposto comercial necessário à nova rota marítima da seda portuguesa “Deste comércio nasce o território de Macau em 1557, a base que os portugueses fundam na costa chinesa para apoiarem o trato” (Carvalho, 2018, 77). Por estes canais das antigas rotas da seda chinesa, a seda, a laca, a porcelana e o chá chegavam à Europa, sendo transmitidos para a China o vidro, as gemas ou pedras preciosas, certos frutos e frutos secos, especialmente uvas, goiabas, pepinos, bem como outros produtos hortícolas, por exemplo, o alho e as cenouras. Além das trocas agrícolas, também as invenções tecnológicas chinesas, como a pólvora, o fabrico do papel, a impressão e a bússola, ou a circulação de ideias e, sobretudo, das que compunham filosofias religiosas. Depois, com rota marítima da seda portuguesa, entre os séculos XV e XVI o comércio globalizou-se inteiramente, tudo se trocava e negociava, se transmitia e influenciava. II A Nova Rota da Seda, incluindo as marítimas do século XXI Se o termo “rota da seda” remonta aos antigos geógrafos gregos e, em especial, a Marinus, já “rota marítima da seda”, é do século XX, uma nomenclatura surgida numa aliança entre o sinólogo francês Édouard Chavannes (1865-1918) e os japoneses com os seus estudos do comércio de porcelana marítima na década de 60 do século XX. Os chineses começam a mencionar a “rota da seda do mar” em 1974, primeiro com o estudioso Jao Tsung-I (饒宗頤, 1917-2018), depois explicitamente com Chen Yan ( 陳炎) “Rota Marítima da Seda” (丝绸之路) a partir de 1980. A versão “renovada” que nasceu em 2013, anunciada no Cazaquistão, enquanto Faixa e Rota (一带一路) por iniciativa do atual presidente chinês, Xi Jinping (习近平), assentando no princípio da conectividade, tem como objetivo conectar a Ásia, Europa e África através de rotas terrestres e marítimas. Os seis corredores terrestres bem e resumidamente sistematizados pela Professora Fernanda Ilhéu em “A Última Rota da Seda que a História Conheceu e a Nova Rota da Seda que a História vai Conhecer” (Ilhéu, 2018: 145) são: China-Mongólia-Rússia; 2) China-Paquistão; 3) China-Bangladesh-Índia- Myanmar; 4) China- Península da Indochina; 5) Nova Ponte Terrestre Euroasiática; 6) China-Ásia Central-Ásia Ocidental. Convergem todas as faixas para a Europa, Duisburg, na Alemanha, incluindo a marítima, de grande importância para a China, já que 90% do comércio chinês é realizado por esta via. Naturalmente que a China pretende garantir as suas fontes de fornecimento energéticas, quer de petróleo, quer de gás natural, para as quais contribui um hub de alguns países da Ásia Central, como sejam o Turquemenistão, o Cazaquistão, o Uzbequistão e a Rússia, “sendo a China desde 2014 o maior importador mundial de petróleo” (Ibidem). Ainda segundo dados fornecidos por Fernanda ilhéu, desde que a China aderiu à Organização Mundial do Comércio em 2001, foi preparando o seu caminho de modo a tornar-se uma economia cada vez mais internacional, atingindo em 2010 o estatuto de segunda economia mundial (Ilhéu, 2018, 147). O país para manter este estatuto, ou quem sabe até superá-lo, precisa de continuar com o seu plano das 4 ou 5 modernizações, mantendo a ligação ao exterior para esse efeito, ou seja, a política de going out tem de continuar. Transita assim de uma primeira fase de globalização, a das exportações ativas diretas e do investimento direto estrangeiro no exterior (IDEE), para uma segunda fase de globalização, como salienta Ilhéu (2018, 149) na forma de fusões e aquisições na Ásia, na Europa e em África, bem como nas Américas ou Oceânia. Surge então uma Nova Rota Marítima da Seda que se estende de Chongqing até Fuzhou no Sul da China, passa por Malaca na Malásia, segue para Mombaça no Quénia (ramificação para Cabo Verde e Santos no Brasil), dirige-se para a base militar africana chinesa em Djibouti, daí para o porto de Pireu na Grécia (Ramificações para Madrid e Sines e Brasil), para Veneza em Itália e Roterdão na Holanda (ramificações para o Panamá e países da América do Sul). Locais relacionados com a Rota Marítima da Seda dentro da China são as regiões costeiras de Hebei, Jiangsu, Xangai, Zhejiang, Fujian, Guangdong, Guangxi, Hainan e região Administrativa Especial de Macau, bem como os Mares Huang-Bohai, Bacia do Rio Changjiang, Mar da China Oriental e Estreito de Taiwan, mar da China Meridional, Arquipélago do Japão, península da Coreia, sendo esta a placa da Ásia Oriental. Entretanto, começa a desenhar-se uma nova Rota da Seda Marítima, a Rota da Seda Polar, que supõe parecerias da China com a Rússia, Noruega e Gronelândia, via Ártico, para facilitar o comércio entre a Ásia, a Europa e a América. A rota do Ártico sai de Xangai passa pelo Alaska atravessa o Polo Norte rumo à Dinamarca até Roterdão, e daí pode seguir por terra, passando por Moscovo até à China, ou utilizando a rota da seda marítima que de Roterdão vai para o Pireu, atravessa o Canal do Suez, Mombaça, Kolkata (Índia), estreito de Malaca, Jakarta até Zhanjiang (China). A evolução da Nova Rota da Seda na próxima década vai depender do crescimento da economia chinesa, que segundo Thiago Codongo, gerente comercial da China Link, terá de crescer mais de 6% ao ano para sustentar apoios e investimentos, como os que tem realizado em Angola, Venezuela, Paquistão e Mongólia, todos estes países com grandes dívidas para com a China. Como bem viu o Professor Carlos Gaspar (2020) em O Mundo de Amanhã: Geopolítica Contemporânea, a China realiza através da Iniciativa da Faixa e da Rota (BRI) dos seus vários corredores da seda, terrestres, marítima e polar, uma estratégia de conectividade política, económica, cultural e tecnológica. Aqui se distinguem avanços notáveis nas telecomunicações móveis, como a rede 5G e, também, nas infraestruturas portuárias e ferroviárias. Além do mais, possui o controlo dos principais portos marítimos de Darwin no Pacífico, hambantota no Índico, Pireu no Mediterrâneo, Kirkenes no Ártico, tendo construído no Cazaquistão o porto seco de Khorgos, além do porto seco de Duisburg na Alemanha. Note-se que estas rotas são essencialmente comerciais e o seu impacto no comércio exterior é imenso, desenvolvendo-se a partir da compra e aquisição de portos. Ainda segundo Thiago Codongo, “Para a China também é muito mais interessante ter o controle marítimo de vários mares, lagos e estreitos que são importantes para as suas mercadorias, tanto para adquirir quanto para poder vender”. Entre estes portos, encontram-se: os já citados porto de Pireu na Grécia (60%); muitos portos africanos entre os quais o maior, o porto de Djibouti, próximo da Etiópia no Nordeste africano, construído pelos chineses, além de portos na Etiópia e no Uganda e, em muitos outros países africanos, entre os quais Guiné, Angola e Moçambique. A China tem fornecido ajuda, em termos de construção de infraestruturas concretas, aos países menos favorecidos, sendo de realçar a edificação de Addis Ababa na Etiópia. Ainda a respeito de portos, destacam-se no Brasil, o porto de Paranaguá (90%), no Estado de Paraná. Segundo investigação da jornalista Cecília Barría, eram em 2021 cerca de 115 portos em mais de 60 países, além de possuir sete dos dez principais portos do mundo, a saber: 1) Xangai; 2) Ningbo-Zhoushan; 3) Shenzhen; 4) Qingdao; 5) Guangzhou; 6) Tianjin e 7) Hong Kong. De acordo com dados mais recentes fornecidos por Zongyuan Zoe Liu de 26 de agosto de 2024, o país tem 129 projetos de portos, dos quais 115 estarão ativos, entre estes haverá portos em que terá maior ou menor participação, ou até 17 com posse total ou maioritária dos mesmos, os 14 remanescentes terão sido suspensos ou cancelados, como por exemplo o do porto khalifa nos Emirados Árabes. Ainda de acordo com os dados apresentados por Zongyuan Zoe Liu, o país está a investir em portos com altos índices de conectividade de transporte regular, indicados entre parêntesis: Coreia do Sul (640); Singapura (586); Estados Unidos (504); Malásia (486); Japão (423); Vietname (403); Reino Unido (381); Países Baixos (380); Hong Kong (376); Bélgica (343); Índia (342); Taiwan (340); Alemanha (305), Emirados Árabes (296); Itália (286); Turquia (283); Tailândia (267); França (263); Marrocos (263) (https://www.cfr.org/tracker/china-overseas-ports) Paira o receio de que a estratégia chinesa de aquisição de portos seja dupla, militar e comercial, e que em caso de conflito generalizado as empresas portuárias possam ser utilizadas pelo governo chinês e, sobretudo, pelos navios de marinha de guerra do Exército de Libertação Popular. E citam-se exemplos: porto de Singapura, de Dar es Salaam na Tanzânia, do Pireu na Grécia, de Haifa em Israel, de Veracruz no México, ou de Balboa no Panamá, estes últimos perto de importantes bases navais. Recorde-se que relativamente, por exemplo, ao Canal do Panamá, o país marcou presença em dois portos, o de Colón e o de Balboa. Um outro porto altamente estratégico para a China é o Freeport nas Bahamas, Caraíbe. Há, ainda, uma outra questão relevante, as dívidas financeiras de certos países de economia fragilizada para com a China, alguns exemplos a ter em conta são: o Sri Lanka que arrendou o seu porto por 99 anos como modo compensatório da sua dívida, bem os já mencionados países muito endividados: Angola, Mongólia, Paquistão e Venezuela. Entre portos importantes na América do Sul, destacam-se um no Peru, perto de Lima, o terminal portuário multipropósito de Chancay, 100% privado e detido pela Cosco Shipping (China Ocean Shipping Company).Há também a referir o Porto multipropósito de Rio Grande na Argentina. A propriedade chinesa no setor portuário encontra-se sobretudo nas seguintes empresas: 1) Cosco, estatal; China Merchants, estatal e 3) Hutchinson Ports, privada. Na estratégia de controlo de portos estão envolvidas empresas como a Cosco (portos de Pireu e Hamburgo) e o Shanghai International Port Group (porto israelita de Haifa). Em Portugal operam a Cosco, através da Agência Marítima Euronave do Porto, situada em Matosinhos e há, ainda, investimentos relativos ao porto de Sines, tais como a fábrica de baterias para carros elétricos Calb, bem como interesse manifestado na expansão deste porto. Do memorando de entendimento bilateral celebrado entre a China e Portugal em 2018, constam 17 acordos, dos quais o primeiro é relativo à chamada Nova Rota da Seda, nas suas vertentes terrestre e marítima, enfatizando nesta cooperação bilateral a “conectividade” e a “mobilidade elétrica” 1. De acordo com Yuan Peng, Vice-Presidente do Instituto de Relações Internacionais Contemporâneas a nova ordem mundial, segundo a visão chinesa do mundo, caracteriza-se por uma estrutura de círculos concêntricos, pertencendo à China três anéis: o anel interior dos 14 países com fronteira com a China; o anel intermédio de países marítimos vizinhos, as áreas do Pacífico Oriental, Oceano Índico e Médio Oriente, incluindo Ásia Central e Rússia, e o anel exterior ao qual pertencem a África, a Europa, América e os dois polos. A grande questão é a de se saber se o domínio dos mares equivale ao do mundo, o que na era espacial não parecer ser o caso, muito embora a China tenha vindo a rivalizar com os Estados Unidos também neste domínio, e não apenas na qualidade da segunda maior potência económica, as ambições são igualmente políticas desejando oferecer uma contrapartida a uma ordem unipolar longamente dominada pelos EUA. Nos dias de hoje e, sobretudo, no nundo de amanhã, como enfatiza o Professor Carlos Gaspar, as ambições políticas quer da Rússia quer da China favorecem um quadro geoestratégico multipolar, no mínimo bi ou tripolar, com três grandes potências em lugar de destaque: Os Estados Unidos, a Rússia e a China. Se estas duas últimas potências entrassem em ligação duradoira, o que não parece ser o caso, haveria uma alternativa ao poder americano pelo eixo euroasiático. No entanto, a China necessita de consolidar a sua posição como principal potência asiática, ligando a Ásia Oriental à Ásia do Sul, sendo atualmente o principal parceiro económico de países asiáticos tão importantes como a Coreia do Sul, as Filipinas e a Tailândia, entre outros. Que a China deseja oferecer-se como uma alternativa pacífica ao poder hegemónico dos Estados Unidos, parece não restarem dúvidas, até pelo insistente cultivo de uma política de neutralidade no país liderado pelo presidente Xi Jinping. Há ainda um outro aspeto importante a salientar: a Iniciativa da Faixa e da Rota (BRI) com as suas ligações marítimas e terrestres, surge na sequência de um movimento interno da China em relação com o seu desenvolvimento e reação a “um século de humilhações”, o XIX das duas Guerras do Ópio. Quando a meio do século XX, em 1949, o PCC tomou o poder na China iniciou o primeiro ciclo de poder da “nova era”, como bem notou o Professor Carlos Gaspar2, o Maoísmo de Mao Zedong, que teve em vista a unificação do estado chinês, ao qual se seguiu o segundo ciclo de florescimento económico do país levado a cabo por Deng Xiaoping, culminando nas celebração dos 100 anos do PCC em 2021, ao que se seguiu o terceiro ciclo, após 2013, com a ascensão do presidente Xi Jinping, que procura concretizar cabalmente o objetivo de erguer a China à categoria de Grande Potência, ciclo este possivelmente muito desenvolvido ou até concluído em 2049 para celebração dos 100 anos da chegada do PCC ao poder.(Gaspar, 2020, 44), cumprindo-se assim o “sonho chinês” da entrada “numa nova era”, que implica o renascimento da China como grande potência e, quem sabe, até a reunificação com Taiwan. Por fim, resta saber de que modo ficaremos todos conectados, se a bem de uma nova ordem mundial e de um futuro compartilhado, se a mando autocrático de uma potência dominante sobre as restantes. Invocando a bondade de intenções, acredito que não vamos assistir à emergência de uma nova potência imperial com conexões a todos os cantos do globo, auxiliada pelo uso indevido das novas tecnologias, mas antes de uma conectividade de um país que se estende em rede por motivos económicos, respeitador da soberania dos restantes estados, que evitará ingerências políticas internas, praticando uma política de estrita neutralidade em nome de antigos princípios confucionistas, que privilegiam a Humanidade e a Harmonia, bem como outras virtudes constantes: os Ritos, a Sabedoria, a Confiança e a Justiça. Referências bibliográficas Agência Lusa (2024) “Construção de Parque para Empresas Chinesas inicia-se este ano”. 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Textos a consultar: Andrew Erickson (2019) “China”; Cui Liru (2018) China’s”Period of Historic Opportunities”; Jonathan Holslag (2019) The Silk Road Trap; Mathieu Duchâtel (2017) Géopolitique de la Chine; Nadège Rolland (2017) Eurasian Integration “a la Chinese”; Richard McGregor (2019) Xi Jinping:The Backlash; Veerle Nouwens (2019) China’s 21st Century Maritime Silk Road; William Callahan(2014) China Dreams; Yan Xuetong (2019) Leadership and the Rise of Great Powers.
Despejo | Terreno recuperado na Taipa Hoje Macau - 1 Abr 2025 O Governo realizou ontem uma acção de despejo para recuperar um terreno do Estado ilegalmente ocupado, com uma área de cerca de 1.111 metros quadrados. O terreno em questão, situado entre a Rua Fernão Mendes Pinto e a Estrada Governador Nobre de Carvalho na Taipa, estava vedado com portão e tapumes metálicos e era usado para o depósito de contentores e estacionamento de veículos. Além disso, segundo indicou ontem a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, no local foi construída uma barraca composta por suporte e cobertura metálicos e tapumes. Antes do despejo, as autoridades exigiram aos ocupantes ilegais que desocupassem e devolvessem o terreno dentro de um determinado prazo. As exigências do Governo não foram atendidas.
Droga / HK | Duas portuguesas arriscam prisão perpétua Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2025 Os serviços de alfândega de Hong Kong detiveram no último sábado duas passageiras portuguesas que tinham, nas suas bagagens, 81 quilos de ketamina. Segundo um comunicado das autoridades, as duas mulheres foram ontem presentes ao juiz, pela primeira vez, no Tribunal de Magistrados de West Kowloon, estando acusadas do crime de tráfico de estupefacientes perigosos. As duas jovens ficam em prisão preventiva até ao julgamento, que arranca a 24 de Junho. Josiane Alexandre Borges da Costa, de 23 anos, e Alexandra Miriam Silva Lopes Correia, com a mesma idade, viajavam de Frankfurt, na Alemanha, para a região vizinha. No processo de desalfandegamento, no aeroporto, foi detectada a droga. Segundo a legislação de Hong Kong, o tráfico de drogas perigosas é considerado infracção grave, com a pena máxima a ser prisão perpétua ou uma coima de cinco milhões de dólares.
Jogo | Receitas de Março com subida de 0,8% João Santos Filipe - 1 Abr 2025 As receitas do primeiro trimestre do ano apresentam um aumento de 0,6 face ao período homólogo. No entanto, os valores que entram nos casinos continuam longe da realidade pré-pandemia Em Março as receitas brutas do jogo atingiram 19,66 mil milhões de patacas, o que representou um ligeiro aumento de 0,8 por cento em comparação com Março de 2024. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), através do portal oficial. Em Março do ano passado, os casinos registaram receitas brutas de jogo de 19,50 mil milhões de patacas, o que indicou uma tendência de crescimento de 12,74 por cento face a Março de 2023. Recorde-se que Março de 2023 foi um dos primeiros meses em que os casinos voltaram a beneficiar da fronteira sem restrições, depois dos condicionamentos, e até encerramentos, que vigoraram entre o início de 2020 e Janeiro de 2023. No entanto, os valores das receitas ainda estão longe do que acontecia em Março de 2019, antes do impacto da pandemia na economia de Macau. Nesse mês, as receitas dos casinos atingiram 25,84 mil milhões de patacas, 31,4 por cento, ou 6,18 mil milhões de patacas, acima dos valores mais recentes apresentados pela DICJ. Quando a comparação é feita com Fevereiro deste ano, mês em que as receita foram de 19,74 mil milhões de patacas, Março apresentou uma tendência de quebra de 0,4 por cento das receitas. Contudo, parte do início de Fevereiro coincidiu com alguns dos dias dos feriados do Ano Novo Lunar no Interior, que tradicionalmente é uma das épocas mais altas para os casinos. Ano mais gordo Com os dados divulgados ontem pela DICJ foram também conhecidas as receitas brutas do jogo durante o primeiro trimestre do ano. Os números mostram que nos primeiros três meses do ano houve um aumento das receitas de 0,6 por cento, em comparação com o período homólogo, para 57,66 mil milhões de patacas. No primeiro trimestre de 2024, as receitas dos casinos tinham sido de 57,33 mil milhões de patacas. A análise trimestral mostra também que as receitas da indústria estão longe do que era habitual antes da pandemia, das campanhas contra os promotores do jogo e das alterações legislativas que tornaram o exercício da profissão muito mais difícil. Entre Janeiro de Março de 2019, os casinos apresentaram receitas de 76,15 mil milhões de patacas. A comparação com o cenário actual mostra uma diferença de 18,49 mil milhões de patacas, no que significa uma redução de 24,3 por cento. As estimativas do Governo a nível das receitas do jogo para este ano apontam para cerca de 240 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 6 por cento face a 2024.
Creche Smart | IAS acusado de não respeitar primado da lei Hoje Macau - 1 Abr 2025 A Creche Smart, ligada à associação Zonta Club de Macau, acusou o Instituto de Acção Social (IAS) de não respeitar o primado da lei. A acusação consta de um comunicado publicado nas redes sociais e surge em reacção à decisão do IAS de cortar o financiamento e recuperar as instalações desta creche subsidiada. “Manifestamos a nossa preocupação pela falta de adesão do IAS aos princípios do Estado de Direito em Macau e da boa-fé estipulados no acordo [de financiamento da creche]”, é indicado no comunicado. “A actuação inadequada e ilegal do IAS prejudicou os interesses de todas as partes envolvidas. A associação Zonta Club de Macau ficou estupefacta e lamenta esta actuação”, foi acrescentado. A associação indica ainda que o diferendo com o IAS sobre a renovação do acordo de financiamento da creche se deve a motivos de contabilidade e de aplicação da lei, mas nunca a questões de princípio, pelo que não compreende a decisão do IAS de romper com o acordo. A mensagem assinada pela presidente da Zonta Club de Macau, Christiana Ieong, apela igualmente ao “IAS para manter a calma, objectividade, justiça e lidar com o assunto”. Além disso, a Zonta garante que vai tomar todas as medidas legais para proteger os seus direitos. Ao mesmo tempo, a mensagem garante que a creche está a funcionar normalmente e que vai continuar assim. Quando anunciou o fim das negociações para a renovação do acordo, o IAS tinha colocado a hipótese de a creche ser encerrada, mas garantiu aos encarregados de educação existirem vagas suficientes na Taipa para transferir as crianças.
Fronteira | Estimadas 700 mil travessias no feriado João Luz e Nunu Wu - 1 Abr 2025 A Administração Nacional para a Imigração prevê um aumento dos movimentos fronteiriços no feriado do Cheng Ming. As autoridades estimam que na sexta-feira, as fronteiras entre Zhuhai e Macau registem cerca de 700 mil travessias, mais de metade através de Gongbei. A nível nacional, a estimativa aponta para um aumento superior a 20 por cento A Administração Nacional para a Imigração prevê que durante o Cheng Ming, o feriado que se assinala na sexta-feira o Dia dos Finados, as fronteiras entre Zhuhai e Macau registem cerca de 700 mil travessias. O Cheng Ming é um festival tradicional chinês de reverência aos antepassados, que se celebra no início de Abril, quando as famílias visitam cemitérios para limpar os túmulos. Como tal, gera um grande fluxo de viagens, impulsionado pelo facto de ser feriado nacional. Segundo um comunicado emitido ontem pela Administração Nacional para a Imigração, é previsto que o posto fronteiriço de Gongbei registe cerca de 367 mil movimentos fronteiriços, o mais movimentado, seguido da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau com 123 mil travessias. Em terceiro lugar, as autoridades colocam a fronteira de Qingmao com uma estimativa de 114 mil travessias e, finalmente, Hengqin com 95 mil. A Administração Nacional de Imigração tomou medidas especiais em relação às inspecções fronteiriças para este fim-de-semana prolongado, exigindo aos agentes o reforço da monitorização do tráfego e a divulgação atempada sobre o fluxo de passageiros de entrada e saída nos postos, de forma a permitir informação detalhada às pessoas para planearem os seus itinerários. Alargando o escopo A entidade nacional acrescentou que espera um aumento significativo de entradas no Interior da China, sobretudo de pessoas vindas de Hong Kong, Macau, Taiwan e de chineses ultramarinos. Além disso, a Administração Nacional para a Imigração garante que vai abrir o maior número possível de corredores de inspecção nas fronteiras com Hong Kong e Macau e nos aeroportos com voos directos para Taiwan. No cômputo geral, a entidade prevê que 2,1 milhões de pessoas atravesse fronteiras para a China na sexta-feira, o que representa um aumento de 21,4 por cento face ao ano passado. No que se refere a Macau, nos primeiros dois meses deste ano houve um aumento de 10 por cento da entrada de turistas. Após o feriado do Dia dos Finados, o fim-de-semana da Páscoa é um período quente do mercado turístico, apesar da Páscoa não ser um feriado nacional. Porém, Macau tem contado tradicionalmente com uma significativa proporção de turistas vindos de Hong Kong, algo que pode ser impulsionado este ano pelas campanhas de promoção e descontos do Governo na região vizinha. Segundo o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, o número de turistas durante o fim-de-semana da Páscoa pode aumentar cerca de 10 por cento em termos anuais.
Segurança | Deputado pede desactivação de elevadores não inspeccionados Hoje Macau - 1 Abr 2025 Terminou ontem o período de transição dado a proprietários e administrações de condomínios para procederem à inspecção anual dos elevadores. De acordo com o regime jurídico de segurança dos ascensores, aprovado há três anos, os elevadores que não tenham passado na inspecção devem suspender o funcionamento. Em declarações ao jornal do Cidadão, o deputado Wu Chou Kit defendeu que o Governo deve ser rigoroso e exigir a suspensão dos elevadores que não foram submetidos a inspecções de segurança. Quanto ao custo da inspecção de elevadores, Wu Chou Kit considera que os preços praticados em Macau são razoáveis e geralmente inferiores aos critérios de cobrança elaborados pelo Governo. Recentemente, o deputado Leong Sun Iok revelou ter recebido queixas de residentes sobre a falta de transparência na fixação de preços por parte de entidades inspectoras de elevadores. Além disso, o deputado dos Operários indicou que por vezes os residentes ou administrações de condomínios são obrigados a esperar muito tempo para obter um orçamento.
DSEDJ | Jovens “patriotas” convidados para canal consultivo João Santos Filipe - 1 Abr 2025 Apesar de convidar os cidadãos a apresentarem as suas candidaturas, a DSEDJ tem um canal especial de recomendação de membros pelas associações locais e associações de estudantes A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) está a criar um grupo para ouvir os jovens com idades entre os 18 e 30 anos, mas só vai aceitar as inscrições dos jovens “patriotas” e que se identifiquem com o “valor nuclear” do Amor pelo País e por Macau. O anúncio da abertura das candidaturas foi feito através de um comunicado publicado na segunda-feira à tarde, apenas divulgado em chinês. Segundo a informação oficial, o Grupo Consultivo Para Jovens tem como objectivo reforçar a capacidade de ouvir as vozes mais novas da população e aumentar o número de canais para a “interacção positiva” com o Governo. Além disso, indica a DSEDJ, este é um esforço que se enquadra no espírito do Executivo de “trabalhar arduamente” em prol dos jovens. A criação do grupo é igualmente enquadrada na Política de Juventude de Macau (2021-2030) e no objectivo de aumentar a cooperação entre o Governo e os jovens para “melhorar a participação social e a integração no desenvolvimento nacional”. O grupo organizado pela DSEDJ vai ainda servir para “proporcionar uma plataforma” e “oportunidades” para os jovens de Macau “apresentarem opiniões e sugestões sobre estudos, emprego, empreendedorismo, direito de propriedade e desenvolvimento pessoal” e participarem na construção da Grande Baía. Prioridade às associações O patriotismo é assim o principal critério de selecção, mas o Governo exige também “experiência em serviços sociais”, conhecimento sobre as políticas de juventude, boa capacidade de comunicação e capacidade de análise. O peso de cada critério na selecção não foi indicado no comunicado. A DSEDJ indica que as candidaturas estão abertas aos jovens cidadãos individuais, mas o comunicado destaca, em primeiro lugar, a possibilidade de as propostas dos membros partirem das associações locais ou associações de estudantes das universidades locais. As associações têm de levantar um formulário que depois é enviado por correio electrónico. Os cidadãos individuais podem apresentar as suas candidaturas através da Conta Única, sendo o prazo limite 11 de Abril, uma sexta-feira, que também é o limite para as “recomendações” das associações. Os jovens inscritos com sucesso vão ser notificados, e depois haverá um concurso de reuniões de que vão ser realizadas, como fase de apuramento, no final de Abril. A lista de candidatos admitidos é revelada no portal da DSEDJ.
Economia | Secretário alerta para receitas da Administração Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2025 O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, deixou ontem um alerta sobre o desempenho do sector do jogo, com impacto aquém do esperado para as receitas obtidas pelo Governo. “Reparámos que nos primeiros três meses de 2025 as receitas brutas dos jogos atingiram 57,66 mil milhões de patacas, permanecendo o valor praticamente inalterado em termos anuais, não alcançando ainda a esperada média mensal de 20 mil milhões de patacas”. Assim, Tai Kin Ip deixa o alerta de que “as receitas financeiras do corrente ano poderão não ser tão optimistas como o previsto”, sendo necessário “estudar seriamente a futura situação económica e persistir na gestão dos recursos financeiros com prudência”. Estas ideias foram proferidas no âmbito de um discurso proferido na palestra anual para o sector industrial e comercial organizada ontem pela Associação Comercial de Macau. Tai Kin Ip não esqueceu as medidas proteccionistas dos EUA e os sinais negativos que trazem a Macau. “Actualmente, o unilateralismo e o proteccionismo estão a crescer, com o desenvolvimento económico global a enfrentar muitas volatilidades e incertezas”, disse. Assim, “Macau, sendo uma microeconomia virada ao exterior e altamente aberta, não consegue escapar a estas influências”, adiantou o secretário, alertando para a “grande mudança nos padrões e conceitos dos visitantes”, pois “a despesa per capita dos visitantes caiu 14,6 por cento em termos anuais, para 2157 patacas”.
Zhongshan | Sam Hou Fai aposta em cooperação económica João Santos Filipe - 1 Abr 2025 O Chefe do Executivo quer que empresas de Zhongshan aproveitem Macau para entrar nos mercados dos países de língua portuguesa. Sam Hou Fai destacou também que as melhorias nos transportes na Grande Baía estão a aproximar todas as cidades O Chefe do Executivo defendeu o aprofundamento da cooperação entre Macau e Zhongshan, a sua terra natal, como forma de desenvolver a economia das duas cidades. A opinião foi expressa durante um encontro com o secretário do Comité Municipal de Zhongshan do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhongshan, Guo Wenhai. A reunião aconteceu na sede do Governo e, de acordo com a versão oficial, Sam Hou Fai começou por considerar que “Macau e Zhongshan têm mantido uma relação estreita e boa” com um intercâmbio e uma cooperação “em várias áreas” e com “uma base sólida”. O dirigente do Governo de Macau indicou ainda que no futuro espera que “ambas as partes” continuem a aplicar “o princípio de benefícios mútuos” para poderem “potenciar as suas próprias vantagens industriais, impulsionar de forma abrangente, o reforço da cooperação dos dois territórios na área da economia e comércio, biomedicina, cultura e turismo, tecnologia de ponta e ensino superior”. O governante da RAEM destacou igualmente que na “área da cultura e turismo” com “a entrada em funcionamento da Ponte Shenzhen-Zhongshan” as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ficaram mais próximas, pelo que espera um maior impulso no “fluxo de visitantes dentro da Grande Baía” e “novos resultados da cooperação regional”. Ainda assim, Sam Hou Fai realçou que é necessária uma maior “facilitação dos transportes”. Aproveitar as vantagens Por outro lado, o Chefe do Governo afirmou esperar que “as empresas do município de Zhongshan aproveitem melhor as vantagens de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e que alarguem “a relação de cooperação com os Países de Língua Portuguesa na área de comércio e investimento”. Além do Chefe do Executivo, estiveram no encontro pelo lado de Macau a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah. No lado de Zhongshan estiverem presentes o vice-secretário do grupo de liderança do partido e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular do Município de Zhongshan, Li Changchun, a membro do Comité Permanente do PCC do Comité Municipal de Zhongshan e directora do departamento de trabalho da frente unida de Zhongshan, Liu Meixin, o vice-presidente do Governo do município de Zhongshan, Ou Yang Jinquan, e a vice-presidente da CCPPC do município de Zhongshan, Feng Jinyi.
Livro | Mark O’Neill conta a história dos europeus nos primórdios de Hong Kong Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2025 “Europeans in Hong Kong” é o 18º e novo livro do escritor e jornalista britânico Mark O’Neill, que vive na região vizinha. Ao HM, confessa que começou por escrever a história dos irlandeses, mas o projecto acabou por se expandir. Como tal, focou-se nas histórias de europeus que deixaram a sua marca em Hong Kong, incluindo portugueses Hong Kong, a cidade da banca, das finanças e do comércio, um entreposto mundial durante séculos e uma porta de entrada para a China. Tem sido assim a região vizinha ao longo dos tempos, desde a sua instituição, em 1841. Desde sempre, Hong Kong foi um território internacional povoado por europeus de várias nacionalidades, muito mais do que os britânicos que administraram o território até 1997. Faltava contar a sua história, e Mark O’Neill, autor e jornalista britânico, a residir em Hong Kong desde finais dos anos 70, fá-lo agora com “Europeans in Hong Kong” [Europeus em Hong Kong], que inclui inclusivamente um capítulo sobre os portugueses. Em mais uma obra que acaba de sair para as bancas, o autor confessa ao HM que começou por escrever a história dos irlandeses em Hong Kong, cuja contribuição para o território “foi enorme”. Essa obra não chegou a ser publicada, nascendo depois a ideia de fazer algo maior. “Escolhi as figuras que deram os maiores contributos, especialmente a nível religioso, ou professores, escritores, grandes figuras do mundo dos negócios e aqueles cujos legados ainda perduram”, confessou. Mark O’Neill destaca que o grande contributo dos europeus na região vizinha deu-se na área educativa, mas não só. “O contributo mais duradouro foi dado pelas escolas, universidades, hospitais, lares de idosos, instituições de assistência social e algumas empresas. Embora se tratem de entidades que, actualmente, são geridas, em grande parte, por pessoas de Hong Kong, foram fundadas e alimentadas por europeus.” O autor explica que a história mais impressionante associada ao legado dos franceses surge na capa do livro. “No século XIX, as freiras francesas adoptaram dezenas de milhares de raparigas chinesas que tinham sido abandonadas e deram-lhes uma boa vida. Sem elas, as raparigas teriam morrido ou trabalhado como mão-de-obra infantil, empregadas domésticas ou prostitutas”, disse. Uma outra casa Questionado sobre as novas percepções que o livro pode trazer para o público em geral, Mark O’Neill entende que este está hoje “familiarizado com a história dos britânicos em Hong Kong, mas não com a história da Europa continental”. Assim, o autir diz esperar que “o livro os ajude a compreender a sua história, especialmente o seu contributo”. Em termos gerais, “nas primeiras décadas [da fundação de Hong Kong], os europeus eram, sobretudo, homens de negócios e missionários, tanto católicos como protestantes”. Depois, a região cresceu “como grande cidade asiática e, a partir dos anos 50, a comunidade expandiu-se”. “Actualmente, temos arquitectos, engenheiros, músicos, professores, donos de restaurantes, médicos, advogados, especialistas em arte e pessoas em todos os domínios da vida”, disse o autor. Outra figura de destaque em “Europeans in Hong Kong” é o padre jesuíta húngaro Laszlo Ladany, tido como o “maior observador da China em todo o mundo durante trinta anos”, e Anders Nelsson, “o cantor sueco e residente de longa data em Hong Kong, bem conhecido dos habitantes locais”, descreve-se na introdução da obra. “A maioria das pessoas pensa que Hong Kong foi construída pelos chineses durante os 150 anos de domínio britânico, o que não é inteiramente exacto. Como o leitor descobrirá, muitas das escolas, hospitais, instituições de assistência social, edifícios e empresas da cidade foram fundados e geridos por pessoas da Europa (definida aqui como ‘a leste de Calais’). Muitos viveram aqui toda a sua vida adulta e só regressaram ‘a casa’ quando a guerra ou a doença o obrigaram”, é descrito na mesma introdução. Mark O’Neill descreve também que os cemitérios de Hong Kong contêm vestígios dessa presença, pois “os europeus ficaram a gostar mais da cidade e das suas gentes do que da sua terra natal”. A presença europeia aumentou na região vizinha a partir de 1949, quando é fundada a República Popular da China, pois “o novo Governo chinês fechou as portas a estrangeiros, com a excepção de um pequeno número de pessoas provenientes de outros países socialistas”. Assim, “desejosos de permanecer na China e no mundo chinês, muitos europeus mudaram-se da China continental para Hong Kong”, é referido. O legado macaense O quarto capítulo é inteiramente dedicado à comunidade portuguesa e macaense de Hong Kong, tida como “pilar da sociedade” durante muitos anos. “Durante 150 anos, os portugueses foram, depois dos britânicos, a maior comunidade não chinesa em Hong Kong”, lê-se na obra, que traça o perfil de cinco personalidades e descreve dois clubes sociais, onde a comunidade se encontrava. No tocante às personalidades, é referido o exemplo de José Pedro Braga, o primeiro português a fazer parte do Conselho Legislativo, entre os anos de 1927 e 1937; Sir Roger Lobo, membro do Conselho Executivo entre 1967 e 1985; e o Comendador Arnaldo de Oliveira Sales, primeiro presidente do Conselho Urbano entre 1973 e 1981. “Os portugueses desempenharam um papel fundamental no Governo, nos bancos, nas profissões liberais e nas empresas comerciais. Viveram aqui durante muitas gerações. A maior parte dos expatriados ficava apenas o tempo da sua missão; quando se reformavam, partiam e regressavam à Grã-Bretanha ou a outro país da Europa. Os portugueses, por outro lado, tinham as suas próprias escolas, igrejas, clubes sociais e desportivos e a sua própria língua”, refere-se no livro. Relativamente à origem desta comunidade, descreve-se como uma “raça mista”, ou macaenses, mas também portugueses com origens asiáticas. “A sua história remonta a centenas de anos, aos primeiros tempos do comércio e da exploração portugueses. No século XVI, Portugal estabeleceu entrepostos comerciais e missões religiosas em Goa, Malaca, Macau e Nagasaki. Os colonos portugueses casaram com mulheres locais, criando uma população mista com raízes na Índia, na Malásia, na China e no Japão. Em 1639, o Governo japonês expulsou todos os estrangeiros e isolou o país do resto do mundo.” Macau surge intimamente ligado a esta comunidade, pois tornou-se, em meados do século XVI, “a base de Portugal na Ásia Oriental”, depois dos holandeses terem bloqueado Goa e conquistado Malaca. “Os macaenses começaram a formar-se como uma comunidade coesa – partilhando laços com Portugal, a religião católica, uma língua e uma cozinha comuns e um sentimento de distinção em relação aos portugueses coloniais e aos seus vizinhos chineses. Eram as únicas pessoas em Macau que falavam português e cantonês, o que lhes conferia um papel de intermediários essenciais para o bom funcionamento do Governo e dos negócios”, é explicado. O facto de “a fundação de Hong Kong ter devastado a economia de Macau” fez com que muitos macaenses tenham começado a mudar-se de armas e bagagens para uma zona com uma economia bem mais fulgurante. Afinal de contas, “a apenas 66 quilómetros de distância [Hong Kong] era o melhor porto de águas profundas a sul da China dentro das leis, administração e protecção militar no maior império do mundo”.
Mar do Sul | Pequim descobre grande jazida de petróleo Hoje Macau - 1 Abr 2025 A companhia petrolífera chinesa CNOOC descobriu um importante campo de petróleo no leste do mar do Sul da China, com reservas comprovadas de mais de 100 milhões de toneladas, informou ontem a imprensa estatal. De acordo com a agência de notícias oficial chinesa Xinhua, o campo identificado, Huizhou 19-6, situa-se a cerca de 170 quilómetros da cidade de Shenzhen, no sul do país. As perfurações de teste produziram 413 barris de crude e 68 mil metros cúbicos de gás natural por dia, segundo a mesma fonte. As reservas comprovadas do campo petrolífero, ou seja, a quantidade de hidrocarbonetos cuja recuperação pode ser estimada com quase certeza utilizando as técnicas actuais, ascendem a mais de 100 milhões de toneladas, segundo as informações citadas pela Xinhua. O subsolo do mar do Sul da China está em grande parte subexplorado devido a disputas territoriais, mas a maioria dos depósitos de petróleo e gás conhecidos encontra-se em áreas não contestadas, segundo a Administração de Informação sobre Energia dos Estados Unidos. Pequim reivindica a soberania de quase todo o mar, sobre o qual as Filipinas, a Malásia, o Vietname, a Indonésia e o Brunei também têm reivindicações.
TUI reduz pena de residente por crime fatal em Zhuhai Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2025 O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu reduzir a pena de um residente de 44 anos detido, em Agosto de 2023, por matar outro residente em Zhuhai. Tudo aconteceu numa noite de diversão nocturna que terminou da pior maneira, na zona de Gongbei, tendo os dois homens começado a discutir na rua quando o homicida decidiu atacar o outro residente com dois golpes de tesoura. O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou o residente a uma pena de prisão efectiva de 15 anos pela prática, em autoria material e da forma consumada, de um crime de homicídio. Além disso, o residente foi condenado a pagar uma indemnização superior a dois milhões de patacas à viúva, com juros. Foi então que o homicida decidiu recorrer para o Tribunal de Segunda Instância, por não concordar com a sentença, sendo que o TUI reduziu agora essa pena para 13 anos e nove meses. Sem intenção “directa” Segundo o acórdão do TUI, o homicida pediu a redução da pena alegando que estava sob efeito do álcool e que não sabia que os golpes de tesoura poderiam, efectivamente, matar o outro residente. Além disso, o recorrente alegou que tinha sido chamada a polícia antes de agredir o homem com a tesoura. Porém, o TUI entende que “tais circunstâncias não se apresentam válidas e eficazes para excluir a sua culpa quanto à conduta e a sua responsabilidade”. O TUI entende que está em causa uma situação de “dolo eventual” e não uma intenção “directa” de matar o outro, pelo que se afigurou possível “uma redução moderada da pena”. Os detalhes do caso são descritos no acórdão: os dois homens estavam, por volta das 00h02 de 31 de Julho de 2023 a comer com a mulher do falecido e mais sete amigos, sendo que o homicida bebeu “três a quatro garrafas de cerveja”, tendo alguns deles ido jogar mahjong a seguir. A discussão entre os dois homens aconteceu por volta das 3h50 “por motivos triviais”, tendo-se tornado “cada vez mais grave”. Os amigos tentaram separá-los, sem sucesso. Por volta das quatro da manhã, o homicida “abandonou o estabelecimento de mahjong, correndo, pegou numa tesoura de uma loja de fruta com a qual deu vários golpes no lado esquerdo do peito, braço e antebraço esquerdos e polegar da mão esquerda” do falecido. O óbito foi declarado às 04h15 pela Polícia de Segurança Pública de Zhuhai. O autor do crime foi detido à entrada de Macau.
Cinemateca | “Flow”, vencedor do Óscar, em destaque no mês de Abril Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2025 “Encantos de Abril” está aí, com uma nova selecção de filmes para ver este mês na Cinemateca Paixão. Destaque para “Flow – À Deriva”, que conquistou o Óscar de Melhor Filme de Animação este ano, bem como para “Dog on Trial” ou “Four Trails”, entre outros Um gatinho preto, de olhos brilhantes, tenta sobreviver à inundação do mundo que ele conhece. De repente, tem de partilhar o espaço de um barco com outros animais de espécies completamente diferentes, e garantir que vivem. “Flow – À Deriva” é uma lição de humanidade e, talvez, uma reflexão sobre as alterações climáticas, consoante o olhar de cada um. Pode agora ser visto na Cinemateca Paixão, a partir desta sexta-feira, tendo ainda outras três sessões programadas. “Flow – À Deriva”, de Gints Zilbalodis, é uma produção da Letónia que surpreendeu meio mundo e a Academia de Hollywood, tendo vencido o Óscar de Melhor Filme de Animação. O orçamento inicial do filme foi de 3,6 milhões de dólares americanos e o seu sucesso surpreendeu até o próprio autor do filme. “Pensámos que, na melhor das hipóteses, seríamos seleccionados para alguns festivais e teríamos uma boa temporada de festivais”, explicou Zilbalodis, de 30 anos, à agência France-Presse (AFP). Para a Letónia, as duas nomeações para os Óscares foram históricas, pois nenhum filme do país báltico de apenas 1,8 milhão de habitantes havia disputado um Óscar. Mas “Encantos de Abril” prossegue com outras histórias, já fora do mundo da animação. Uma delas é “Dog on Trial”, que pode ser visto já a partir desta quinta-feira. Trata-se de uma história fora do vulgar em que uma advogada, Avril, defende um cão na barra do tribunal. O filme acaba por revelar episódios cómicos e, ao mesmo tempo dramáticos, em torno de questões como o sistema judicial, os direitos das mulheres e dos próprios animais. Aventuras em Paris Segue-se “Grand Maison Paris”, um filme japonês passado na capital francesa. A primeira sessão acontece hoje às 19h30, seguindo-se mais duas datas de exibição. A história gira em torno da abertura de um restaurante em Paris, chamado “Grand Maison Paris”, depois do sucesso obtido com o “Grand Maison Tokyo”, ganhador de três estrelas Michelin. Natsuki Obana e Rinko Hayami aventuram-se então em Paris, querendo ser os primeiros chefes asiáticos a obter estrelas Michelin na cidade luz, mas os desafios que vão enfrentar fazem da aventura uma tarefa bem mais difícil do que pensavam. Os protagonistas têm de lidar também com a pressão de uma cidade cheia de chefes bem conhecidos da cozinha francesa. Outro filme, do género documentário, que pode ser visto a partir de amanhã é “Four Trails”, apesar de todas as sessões de exibição já estarem esgotadas. Trata-se de uma história real, a de Andre Blumberg, que partiu sozinho para correr os quatro trilhos icónicos de grande distância de Hong Kong em apenas 72 horas. São 298 quilómetros, e mais de 14.500 metros de desnível depois, acabou por ser criada uma das maratonas mais difíceis do mundo, com o nome “Hong Kong Four Trails Ultra Challenge”. O documentário retrata, assim, a edição de 2021 desta competição. Dentro do rol de filmes asiáticos apresenta-se “Montages of a Modern Motherhood”, um filme deste ano de Hong Kong, que será exibido nos dias 15 e 27 de Abril. Trata-se da história de Suk-jing, que acolhe uma filha bebé na sua vida, e que com isso nunca mais será a mesma. Depressa Suk-jing percebe que o dia é pequeno demais para tudo o que tem de fazer, queixando-se de que o marido não a ajuda nesta nova tarefa da maternidade. Depressa começam os dramas familiares e as reflexões sobre a necessidade de dias melhores. Dentro de uma outra secção, “Auter Style – Dupla Funcionalidade”, apresenta-se ainda, esta sexta-feira, o filme “Hard Truths”, do realizador britânico Mike Leigh sobre ética familiar. A história gira em torno da nervosa Pansy, com um comportamento psicológico contrastante face à irmã, mais nova e descontraída. Neste filme, pode-se explorar as relações familiares e as dificuldades que existem para, por vezes, se manter a harmonia nessas ligações.
Xi Jinping estimula investimento em encontro com empreendedores estrangeiros Hoje Macau - 1 Abr 2025 Na manhã de sexta-feira, 28 de março, Xi Jinping reuniu-se com “representantes da comunidade empresarial internacional” no Grande Salão do Povo em Pequim. “A razão pela qual convidei todos os presentes é para ouvir as vossas ideias, responder às vossas preocupações e apoiar o desenvolvimento das empresas estrangeiras na China”, explicou o presidente nas palavras iniciais da sua intervenção, passando a prestar homenagem aos inúmeros benefícios que as empresas estrangeiras trouxeram ao país. “As impressionantes conquistas da China não se devem apenas ao Partido Comunista e ao povo chinês, mas também ao apoio e à ajuda da comunidade internacional, incluindo a contribuição das empresas estrangeiras que operam na China”, afirmou Xi. “As empresas estrangeiras representam um terço do total das importações e exportações da China, um quarto do seu valor acrescentado industrial e um sétimo das suas receitas fiscais, criando mais de 30 milhões de postos de trabalho”, explicou. Para Xi, as empresas estrangeiras são “participantes importantes na modernização chinesa, na reforma, abertura e inovação do país, e na sua interconectividade com o mundo e integração na globalização económica”. Por isso, “aqui gostaria de expressar a minha sincera gratidão a todas as empresas estrangeiras que participaram e apoiaram o desenvolvimento da China!”, concluiu. Muitos dirão que o Presidente chinês está, no fundo, a responder ao crescente pessimismo das empresas multinacionais em relação ao mercado chinês, evidenciado pela queda do investimento directo estrangeiro. Xi reconheceu, ainda que diplomaticamente, que “nos últimos anos, as empresas estrangeiras encontraram de facto algumas dificuldades no seu desenvolvimento na China”. Enfrentar o problema directamente é, sem dúvida, melhor do que fingir que ele não existe. Mas foi mais pormenorizado do que nunca, por exemplo, ao reconhecer que as multinacionais muitas vezes não conseguem aceder a oportunidades de negócio apesar das aberturas de mercado no papel. “Vamos trabalhar para resolver a questão das ‘grandes portas abertas, mas as pequenas portas fechadas’ no acesso ao mercado, assegurando que as empresas com investimento estrangeiro não só consigam entrar em sectores abertos, mas também desfrutem de um acesso total e justo nas operações.” O presidente reconheceu que as multinacionais se sentem frequentemente discriminadas, sublinhando que há muito que “defende que as empresas estrangeiras na China devem beneficiar de tratamento nacional, com igual aplicação das leis, igual estatuto e igual tratamento. Garantiremos que as empresas estrangeiras tenham um acesso justo e legal aos factores de produção”, admitindo tacitamente que as multinacionais não podem, muitas vezes, beneficiar dos contratos públicos na China, prometendo: “Garantiremostambém que os produtos fabricados na China por empresas estrangeiras possam participar nos contratos públicos em pé de igualdade, de acordo com a lei”. Trump a e a OMC Muitos dirão que Xi está a tirar partido do choque de Trump. Os seus comentários são normais para os padrões chineses, incluindo “Muitas empresas estrangeiras, especialmente empresas multinacionais, têm uma influência global substancial. Esperamos que falem com razão, ajam com pragmatismo, se oponham firmemente a movimentos retrógrados que fazem recuar o relógio da história, rejeitem o pensamento de soma zero e promovam activamente a cooperação e o benefício mútuo”. Enquanto Trump suspende o financiamento dos EUA para a Organização Mundial do Comércio (OMC), Xi reforça a OMC: “O sistema multilateral de comércio, com a Organização Mundial do Comércio no seu núcleo, é a pedra angular do comércio internacional… Devemos defender os princípios e regras da OMC, continuar avançando na liberalização e facilitação do comércio e do investimento e encorajar todos os países a expandir o ‘bolo’ do desenvolvimento compartilhado por meio de uma maior abertura.” Xi prometeu também maior abertura interna: “A redução do limiar de acesso ao mercado será uma prioridade fundamental na próxima fase de abertura. Sublinhei especificamente que as medidas de abertura devem ser concretizadas mais cedo do que mais tarde. Este ano, vamos alargar os programas-piloto de abertura em áreas selecionadas e acelerar a abertura em sectores como a cultura e a educação.” Xi prometeu que a China não está interessada em qualquer conflito militar, afirmando que “seguirá inabalavelmente uma via de desenvolvimento pacífico, promoverá activamente a resolução de questões internacionais e regionais importantes e esforçar-se-á por criar um ambiente favorável às empresas estrangeiras”. Na sexta-feira à noite, Pequim divulgou prontamente os comentários completos de Xi, para além da sua habitual leitura. Este é um sinal da ênfase dada aos encontros com empresas estrangeiras. Os comentários completos também ajudam, uma vez que servem de referência, de forma mais oficial e conveniente, para operadores políticos astutos, incluindo, esperemos, os especialistas em assuntos governamentais e relações públicas das multinacionais, que devem utilizá-los como uma ferramenta valiosa nas suas transacções na China. Dos participantes estrangeiros na reunião com Xi, 14 dos 38 eram americanos, 10 alemães, 6 britânicos, 3 franceses, 2 japoneses, 2 coreanos e um da Suíça, Dinamarca, Suécia, Brasil e Arábia Saudita. Apesar dos BRICS e do Sul Global, quando se trata de investimento estrangeiro e de multinacionais, o Ocidente continua a desempenhar um papel central. Os estrangeiros reunidos são oficialmente descritos pela China como “Representantes da Comunidade Empresarial Internacional”. “Oásis de segurança” O presidente da FedEx Corporation, Raj Subramaniam, o presidente do Conselho de Administração da Mercedes-Benz Group AG, Ola Källenius, o Diretor Executivo da Sanofi SA, Paul Hudson, o Diretor Executivo do Grupo HSBC Holdings Plc, Georges Elhedery, o Presidente Executivo da Hitachi Ltd. Toshiaki Higashihara, presidente da SK Hynix Inc. Kwak Noh-jung, e o presidente da Saudi Aramco Amin Nasser foram alguns dos presentes que intervieram na reunião. Os representantes das empresas estrangeiras “elogiaram a China por ter alcançado um crescimento económico estável através de uma reforma profunda e abrangente e de uma abertura de alto nível sob a liderança do Presidente Xi”, refere a Xinhua. Desde o “Made in China” até às “forças produtivas de nova qualidade”, a China tem potenciado a transformação industrial e a modernização através da inovação, estando preparada para realizar um desenvolvimento de maior qualidade e mais sustentável. As perspectivas da economia chinesa são fortes, afirmaram, porque no meio de um protecionismo crescente, a China tem vindo a expandir continuamente a sua abertura, injectando estabilidade na economia global, e tornou-se um “oásis de certeza” para o investimento e o empreendedorismo.“O desenvolvimento da China é a principal força motriz da economia mundial e oferece oportunidades vastas e excitantes e potencial de crescimento”, foi referido. Ainda segundo a Xinhua, os representantes estrangeiros “aplaudiram os esforços do governo chinês para criar um ambiente justo e propício para as empresas estrangeiras e manifestaram a sua disponibilidade para expandir a cooperação em matéria de investimento com a China, cultivar o mercado chinês, participar ativamente na modernização da China e construir pontes para o intercâmbio e a cooperação da China com o mundo, e manifestaram igualmente a sua disponibilidade para apoiar um mercado mundial aberto, defender o comércio livre internacional e contribuir para o desenvolvimento da economia mundial.”
Portsmouth vai investigar transição energética marítima em Macau Hoje Macau - 1 Abr 2025 Macau foi um dos locais seleccionados pela Universidade de Portsmouth para estudar a herança da transição energética nas comunidades costeiras do Sul Global e como estas atravessam a era da descarbonização, disse à Lusa a responsável pelo projecto. Depois do porto de Callao, no centro do Peru, Macau foi a escolha da Universidade de Portsmouth, no Reino Unido, para investigar como comunidades marítimas do chamado Sul Global atravessaram um dos marcos da revolução industrial, a transição da vela para o vapor. Entreposto comercial de relevo, Macau conta com uma “história muito rica” ligada ao mar, factor que pesou na decisão do Centro para as Cidades Portuárias e Culturas Marítimas (PCMC, na sigla britânica) da universidade britânica. “É provavelmente um dos primeiros enclaves europeus na Ásia Oriental e tem uma longa história de viagens internacionais por mar a partir de 1500”, indicou à Lusa a investigadora do estabelecimento de ensino, Melanie Bassett. A criação de uma bolsa de investigação de doutoramento vai trazer ao território um académico, que tem ainda como missão compreender como estas comunidades se podem adaptar a um futuro sustentável. “Queremos depois olhar para as novas transições energéticas, para a descarbonização, como Macau está a fazer essa transição e se as pessoas estão conscientes das mudanças”, acrescentou Bassett, que lidera o projecto “Da Vela ao Vapor, do Carbono ao Verde: Capacitar Comunidades Portuárias no Sul Global [Sail to Steam, Carbon to Green: Empowering Port Communitiesin the Global South]” na Universidade de Portsmouth. O projecto, que se estende por um período de seis anos e meio, arrancou em Fevereiro, com a investigação a incidir sobre o porto peruano de Callao, mas deverá expandir-se, mais tarde, a outras duas regiões “algures no subcontinente indiano e na África Ocidental”. Compreender o passado Só a investigação trará resultados tangíveis, mas Bassett aponta que, com a primazia da embarcação a vapor, deu-se, em geral, a deslocação de comunidades e indústrias para longe da orla marítima. Mudanças ocorreram também em vários negócios ligados ao sector, desde a indústria pesqueira à construção naval. “Antecipamos ver esse tipo de alterações, mas também com o advento da colonização europeia, vemos mudanças nas culturas e na arquitectura e como isso afecta a população, e depois como, ao longo do tempo, essas culturas se fundem e hibridizam para criar novas culturas e novas compreensões do mundo”, disse. “Faz parte do financiamento da Lloyds Register Foundation aprender com o passado”, completou Bassett, referindo-se ao financiador do projecto que, no caso de Macau, vai contar com a colaboração da Universidade de Macau e do Museu Marítimo local. Espera-se, além disso, que as comunidades tenham voz activa na pesquisa. Por isso, o recrutamento do académico que vai liderar a investigação exige competências linguísticas para assegurar a comunicação com a população. O recrutamento para esta investigação que se divide entre Portsmouth e Macau deverá estar concluído em Abril, e o projecto arranca em Outubro.
Takeaway | Tarifas de até 50% ameaçam restauração João Luz e Nunu Wu - 1 Abr 2025 As aplicações de entrega de comida ao domicílio encostaram o sector da restauração à parede, com a imposição de elevadas taxas de entrega e a alteração de hábitos dos clientes. A Associação da Indústria do Catering de Macau diz que as apps ameaçam a sobrevivência dos negócios e pede intervenção do Governo Quando a pandemia da covid-19 obrigou ao isolamento e distanciamento social, o simples acto de tomar uma refeição fora de casa tornou-se um pesadelo. A partir dessa altura, tornou-se comum ver as estradas de Macau cheias de scooters da mFood e Aomi, e mais tarde a Tikbee. Findas as restrições de combate à pandemia, permaneceu o hábito de pedir refeições, bebidas e sobremesas através destas plataformas, e começaram a surgir queixas do sector da restauração. O presidente da Associação da Indústria do Catering de Macau, Aeson Lei, tem sido uma das vozes críticas da forma como as aplicações mudaram a indústria e obrigaram restaurantes a pagar elevadas taxas de entrega ou abdicar de uma forma popular de fazer negócio. “Quando não havia plataformas de takeaway, se facturássemos 100 patacas, esse valor entrava na caixa. Hoje em dia chegamos a entregar 50 dessas 100 patacas às aplicações, além dos custos operativos de um restaurante. É difícil sobreviver neste cenário”, indicou o representante, citado pelo jornal do Cidadão. O dirigente associativo recorda que as plataformas de entrega de refeições começaram por cobrar mais de 20 por cento do valor cobrado ao cliente como tarifa de distribuição, valor que considerava razoável. Porém, “as apps começaram também a cobrar tarifa de distribuição ou entrega aos clientes”, afirmou, elevando os preços. Como tal, acabaram por “pedir aos comerciantes o pagamento da fatia que deveria ser paga pelo consumidor”, indicou. Fazer algo Aeson Lei não percebe porque razão as aplicações passaram a cobrar duas vezes tarifas de distribuição. O facto é que os restaurantes ficam obrigados a pagar duas vezes, se quiserem ocupar um lugar cimeiro no ranking das aplicações. Com a dupla cobrança, as aplicações ficam com cerca de 40 por cento da facturação das vendas online dos restaurantes, fatia que cresce para 50 por cento durante campanhas de descontos. Aeason Lei considera que a única forma de controlar as cobranças excessivas é através de intervenção do Governo, uma vez que os restaurantes não têm poder negocial para fazer face à prevalência das plataformas online. Assim sendo, o representante do sector espera que o Executivo elabore uma lei que introduza um mecanismo de supervisão da actuação das plataformas online e de apresentação de reclamações.
Hospital das Ilhas | Alargados serviços de estética e de vacinas João Santos Filipe - 1 Abr 2025 O director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, afirma que ao longo deste ano vão ser expandidos os serviços de estética e as consultas externas de vacinação dos Hospital das Ilhas. O futuro passa também por uma cooperação com as concessionárias para apostar em mais serviços de turismo de saúde A disponibilização de serviços de estética e de vacinas para o exterior no Hospital das Ilhas vai ser alargada ao longo deste ano. A confirmação dos novos serviços partiu de Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, e consta da resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. A disponibilização destes serviços enquadra-se na estratégia do Governo de apostar no turismo de saúde, apresentada como Big Health. No âmbito desta estratégia, Alvis Lo explica que o Hospital das Ilhas vai “tirar pleno proveito da notoriedade da marca do Peking Union Medical College Hospital”, que explora os serviços disponibilizados, não só a nível dos serviços prestados, mas também para colaborar em termos da investigação e de parcerias na área da saúde. Em relação aos serviços prestados, Alvis Lo aponta que actualmente estão disponíveis serviços de estética e de vacinas externas. Sobre a área da estética, o médico aponta que “o foco inicial reside no rejuvenescimento facial” está a ser realizado com “recurso aos equipamentos médicos mais avançados de Hong Kong e Macau”. Neste serviço, é ainda indicado que estão a ser implementados “16 projectos terapêuticos”, inclusive com recurso às tecnologias de “laser de picossegundos” e ao “microagulhamento com radiofrequência”. Quanto à vacinação, é indicado que o Hospital das Ilhas disponibiliza para o exterior cinco tipos de vacinas entre as quais a vacina nonavalente contra o papilomavírus humano (HPV), a vacina contra herpes zóster e a vacina pneumocócica. Expansão dos serviços Ao longo deste ano, Alvis Lo aponta ainda que o Hospital das Ilhas vai “expandir ainda mais o fornecimento de projectos de medicina estética e de vacinação” e criar “novos serviços específicos de consultas externas diferenciadas”, como consultas “para perda de peso e prevenção do cancro”. No futuro, Alvis Lo indica que o caminho vai passar por implementar progressivamente os “serviços de enfermarias privadas” e “os projectos de gestão de saúde individual”, para alcançar “o progresso constante do turismo médico e da indústria de big health”. Por outro lado, o médico indica que o Hospital das Ilhas está a “atrair cada vez mais turistas para visitar Macau” para receberem “assistência médica e cuidados de saúde”. Além disso, na resposta a Lei Chan U é indicado que os Serviços de Turismo vão lançar outros “serviços de turismo médico, promovendo activamente a cooperação entre o sector turístico de Macau e as várias empresas integradas de turismo e lazer para o desenvolvimento de produtos turísticos focados em cuidados médicos, bem-estar e alimentação terapêutica”. Alvis Lo aponta também vão ser “lançadas diversas promoções de alojamento e será intensificada a promoção [dos serviços médicos] junto dos mercados-alvo”.
Habitação | Song Pek Kei pede subsídios para pagar juros João Santos Filipe - 1 Abr 2025 A deputada ligada à comunidade de Fujian quer o “desenvolvimento saudável” do mercado do imobiliário e pede ao Governo que disponibilize mais terrenos para construir casas de qualidade, e contrariar a tendência recente A deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve disponibilizar um subsídio para residentes que se endividaram na compra de habitação de forma a ajudá-los a pagar os juros dos empréstimos contraídos. A medida surge numa interpelação escrita de deputada ligada à comunidade de Fujian. Na lógica da legisladora, é necessário financiar o pagamento dos empréstimos de quem compra casa porque o mercado imobiliário apresenta um “desenvolvimento fraco”, ao mesmo tempo que o “poder de consumo enfraqueceu ainda mais”. “O mercado imobiliário em Macau continua relativamente lento e o rácio de crédito malparado atingiu um nível recorde, o que afectou o desenvolvimento estável do mercado financeiro”, alerta. A deputada considera que a redução dos preços da habitação nos últimos anos deve ser uma preocupação da sociedade, porque está a acontecer numa altura em que continua a haver procura, principalmente entre os mais jovens. Por isso, Song quer que o Governo subsidie o pagamento dos juros dos empréstimos, quando o valor destes não ultrapasse 4 por cento. A medida de bonificação de juros na compra de habitação vigorou em Macau no passado, principalmente nos anos 90 e no início do estabelecimento da RAEM. Em 2001, a medida abrangia habitações que eram compradas por um valor inferior a 750 mil patacas. Song Pek Kei considera que essa medida foi “bem sucessiva” e pede a repetição. Numa interpelação em que o foco da deputada são os mais jovens, a deputada próxima de Ung Choi Kun, ex-deputado pela comunidade de Fujian e uma das principais vozes locais dos interesses do imobiliário, pede também alterações na isenção do pagamento do imposto de selo. Má habitação Song Pek Kei reconhece ainda que a construção de habitações mais recentes na RAEM criou um problema de falta de condições de habitabilidade. Segundo a deputada, os prédios mais recentes, construídos como estúdios ou como apartamentos em que não há divisões demarcadas por paredes entre a sala-de-estar e o único quarto, não oferecem condições dignas para os residentes. “Embora exista uma certa quantidade de apartamentos residenciais em Macau, há problemas estruturais na oferta de bons apartamentos, que se deve à pequena dimensão”, aponta. Song Pek Kei reconhece ainda que a habitação antiga tem mais qualidade do que a recente e pede ao Executivo que utilize a reserva de terrenos para permitir mais construção, desta feita com a qualidade que não foi garantida nos últimos anos. “O Governo da RAEM dispõe de uma certa reserva de terrenos, será que a Administração irá acelerar o seu planeamento e ajustar a relação da estrutura da oferta, de modo a proporcionar melhores apartamentos que satisfaçam a procura do mercado e melhorem a qualidade de vida dos residentes?”, pergunta.
Litígios | Deputados querem mais transparência Hoje Macau - 1 Abr 2025 A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa esteve ontem a discutir o futuro regime de conciliação para causas de família, que visa criar um mecanismo para evitar o recurso aos tribunais em caso de litígios sobre divórcios, exercício do poder paternal, prestação de alimentos ou questões ligadas à casa de morada da família. Após a reunião de trabalho, o presidente da comissão, o deputado Vong Hin Fai, indicou, com base nas explicações do Executivo, que os conciliadores familiares vão pertencer a instituições privadas e que serão escolhidos pelo Instituto de Acção Social (IAS). Na lista actual do IAS, estão registados cerca de 30 centros de serviços comunitários de associações locais e 2.000 assistentes sociais que poderão ser escolhidos para a conciliação. Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, durante a reunião de trabalho, os deputados da comissão mostraram-se preocupados com os critérios do IAS, por defenderem ser necessário garantir a independência, transparência e racionalidade não só do conciliador, mas também do processo de selecção. Por isso, esperam que este aspecto seja clarificado. Por outro lado, em relação ao divórcio litigioso, a lei define que a parte que pretende pedir o divórcio tem um período de três anos para avançar para os tribunais, depois do conhecimento dos factos que justificam o pedido. Os deputados consideram que a contagem desse prazo deve ser suspensa, enquanto decorre o período de conciliação.
Tribunais | Editais vão ser publicados online Hoje Macau - 1 Abr 2025 Desde ontem, que os editais publicados pelos tribunais e que normalmente são afixados fora dos espaços, na sede do Instituto para os Assuntos Municipais e ainda nos jornais locais, passam também a poder ser divulgados através do sítio dos tribunais na Internet. A informação foi transmitida num comunicado do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que garante que a alteração visa concretizar as alterações à Lei do envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos. “Com vista a promover o desenvolvimento da digitalização dos tribunais, a partir de 31 de Março de 2025, os editais publicados pelos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau serão divulgados, por meio electrónico, no sítio dos tribunais, com o objectivo de substituir a forma de afixação de editais nos tribunais e na sede do Instituto para os Assuntos Municipais”, foi indicado. “As disposições legais que obrigam à afixação de editais fora dos tribunais e da sede do Instituto para os Assuntos Municipais e à publicação de anúncios em jornais continuam a ser aplicadas”, foi acrescentado.
AL | Linhas de Acção Governativa apresentadas a 14 de Abril João Luz - 1 Abr 2025 Sam Hou Fai apresenta a 14 de Abril as primeiras Linhas de Acção Governativa do seu Executivo. No dia seguinte, o Chefe do Executivo regressa à Assembleia Legislativa para responder a questões dos deputados. Entre 17 e 30 de Abril, serão debatidos os rumos governativos sectoriais, a começar pela Administração e Justiça e terminando nos Transportes e Obras Públicas Depois de vários meses de recolha de sugestões entre associações locais, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, convocou ontem os deputados para a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo Chefe do Executivo para o ano financeiro de 2025 no dia 14 de Abril, pelas 15h. Logo após a apresentação ao plenário, segue-se a conferência de imprensa, pelas 17h30, na Sede do Governo, durante a qual Sam Hou Fai responderá às questões da comunicação social. A convocatória assinada por Kou Hoi In acrescenta que no dia seguinte, como é tradição, Sam Hou Fai volta à AL para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório das LAG, entre as 15h e as 18h. Os deputados têm de entregar questões para a sessão de perguntas e respostas até às 18h30 do dia 14 de Abril, ou seja, escassas horas após a apresentação das primeiras LAG do Executivo liderado por Sam Hou Fai. Vamos por partes Também como é tradição, a apresentação do relatório das LAG no plenário, a conferência de imprensa que se segue na sede do Governo e o retorno de Sam Hou Fai à AL no dia seguinte para a sessão de perguntas e respostas dos deputados serão transmitidos em directo na TDM, tanto na televisão como na rádio. O público poderá ainda assistir à transmissão através da internet, em tempo real, nos portais oficiais do Governo, do gabinete do Chefe do Executivo, da AL, do Gabinete de Comunicação Social (GCS) e num portal temático criado para o efeito. Além das várias apps do Executivo, as sessões podem também ser vistas em directo no canal exclusivo Youtube do gabinete do Chefe do Executivo e do GCS e na página de Facebook do GCS. O programa geral e sectoriais do Executivo para o ano fiscal 2025 serão ainda publicados online, assim como na comunicação social. Depois da apresentação das linhas orientadoras gerais dos trabalhos governativos seguem-se os debates sectoriais na AL, entre os dias 17 e 30 de Abril. André Cheong é o primeiro secretário a debater as LAG da área da Administração e Justiça, no dia 17 de Abril. A 23 de Abril, Tai Kin Ip estreia-se a apresentar as LAG para a Economia e Finanças. Dois dias depois é a vez de Wong Sio Chak debater com os deputados o rumo governativo da área da Segurança, algo que faz anualmente desde 2015. Os últimos dois debates têm como protagonistas dois estreantes, no dia 28 de Abril O Lam discute as LAG da área dos Assuntos Sociais e Cultura e no dia 30 de Abril, a fechar, Raymond Tam Vai Man debate no plenário as LAG do sector dos Transportes e Obras Públicas.
