Transacções suspeitas de capitais sobem 36,6%

A subida de transacções suspeitas de branqueamento de acapitais subiu, até ao mês de Junho, 36,6 por cento, face ao memso período de 2016. Actividades relacionadas com o jogo continuam a ser as que dão origem ao meior número de denúncias

 

As autoridades de Macau registaram, no primeiro semestre do ano, 1 527 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, mais 36,6 por cento face ao período homólogo de 2016.

Dados publicados no mais recente boletim do Gabinete de Informação Financeira (GIF) indicam que em 1 527 participações entre Janeiro e Junho, mais 409 do que na primeira metade de 2016, 79 foram enviadas para o Ministério Público.

A indústria do jogo manteve-se como a actividade que deu origem a mais denúncias (1.074 ou 70,3 por cento do total), seguindo-se instituições financeiras e companhias de seguros (414 ou 27,1 por cento) e outras (39 ou 2,6 por cento).

Em 2016 tinham sido registadas 2.321 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, traduzindo um aumento de 28,4 por cento face a 2015.

Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transacção igual ou superior a 500 mil patacas.

O Departamento de Estado norte-americano tem vindo a propor, em relatórios sobre Macau, uma diminuição do valor mínimo que os casinos são obrigados a reportar para 3 000 dólares, um valor 20 vezes inferior ao que é aplicado actualmente, para ir ao encontro dos padrões internacionais.

 

Outras alterações

Foi para atender a padrões internacionais que o Governo de Macau decidiu avançar com a revisão da lei contra o branqueamento de capitais e com a referente à prevenção e repressão dos crimes de terrorismo (ambas de 2006), cujas alterações entraram em vigor em 23 de Maio.

No caso da lei sobre o branqueamento de capitais, punível com pena máxima de oito anos de prisão, foi alargada a lista de crimes precedentes, contemplando todos os crimes de corrupção incluindo eleitoral, e as leiloeiras passaram a integrar o conjunto de entidades reportantes.

No caso do financiamento de terrorismo também foi estendido o elenco de forma a abranger todas as categorias designadas numa resolução das Nações Unidas, alargado ainda até a recursos económicos ou bens de qualquer tipo, bem como produtos ou direitos susceptíveis de serem transformados em fundos.

Além da revisão daquelas duas leis, o Governo de Macau avançou com outras medidas no ano passado, tendo criado um regime de execução de congelamento de bens, que surgiu com o reconhecimento da “insuficiência” de um mecanismo que permitisse uma execução eficaz do congelamento de bens decretado pelo Conselho de Segurança da ONU.

Já em 1 de Novembro entrou em vigor a lei sobre o Controlo do Transporte Transfronteiriço de Numerário e de Instrumentos Negociáveis ao Portador, que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro ou instrumentos negociáveis ao portador no valor igual ou superior a 120 000 patacas. O diploma visa responder a uma das 40 recomendações no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI).

Quem não cumprir o dever de declaração incorre em infração administrativa, punível com multa de 1 a 5 por cento do valor que exceda o montante de referência de 120 mil patacas, mas nunca inferior a 1.000 patacas, nem superior a 500.000.

14 Dez 2017

GIF | Transacções ilegais aumentaram 14%

O Gabinete de Informação Financeira confirma: as transacções ilegais aumentaram 14% no ano passado e a maioria é proveniente do sector do Jogo

Onúmero de queixas de transacções suspeitas, durante o ano passado, aumentou 14% comparativamente ao ano de 2013. Os números surgem no relatório anual de 2014 do Gabinete de Informação Financeira (GIF), tornado público no final do mês passado.
O Gabinete indica que este aumento no número de relatórios das transacções suspeitas (STRs, na sigla inglesa) “é demonstrativo de uma tendência de melhoria dos sectores, designadamente do sector da indústria do Jogo, traduzido, neste caso, por uma preocupação crescente relativamente ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”.
Segundo os dados publicados no relatório, 1375 queixas referem-se ao sector do Jogo, perfazendo um total de 75% do número total das queixas recebidas. O GIF indica ainda que 441 dizem respeito ao sector financeiro, menos 3,5% do que no ano de 2013, “o que demonstra que o aumento do número de relatórios tem origem maioritariamente no sector do Jogo”.
Comparando com o ano de 2013, este sector manifestou um aumento de 20,4%, subida que está relacionada, defende o GIF, pela adopção, por parte das concessionárias de Jogo de “novas políticas directamente relacionadas com a implementação de medidas de diligência relativas à identificação dos seus clientes e ao controlo das transferências de capitais”.
Relativamente às queixas de transacções ilegais em que não é possível a identificação do cliente, o GIF indica que existe um decréscimo que se tem registado de forma contínua.

Fichas em cima da mesa

Quanto à tipologia dos casos, o GIF indica que é a “conversão de fichas sem actividade de jogo significativa” que mais recolheu queixas (766), seguindo-se as “transferências electrónicas suspeitas”, com 346 queixas e “uso de cheques/notas promissórias/transferências bancárias para a transferência de fundos”, com 274.
Superando as 150 cada, estão as queixas sobre “actividades de obtenção dos elementos de identificação”, os “levantamentos de quantias excepcionalmente elevadas” e os “depósitos em numerário de quantias elevadas impossível de verificação da origem dos fundos”.
Ao Ministério Público (MP) foram entregues 163 relatórios, correspondendo a um aumento de 10,9%, comparativamente aos 147 remetidos em 2013. O aumento, justifica o GIF, está “relacionado com o aumento de casos instruídos em que a informação suplementar foi facultada ao MP”. Relativamente ao número de novos casos de participação “efectivamente remetidos” ao MP, este registou, indica o relatório, um “ligeiro decréscimo”.

5 Ago 2015