Mais de 90 por cento dos modelos eléctricos na China vão continuar a beneficiar de isenções fiscais, visando impulsionar as vendas, revelou ontem o ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação chinês.

Em comunicado, o ministério afirmou que a decisão é motivada, entre outros factores, pela intenção de estabilizar o mercado automóvel, uma vez que os carros eléctricos continuam a ser mais caros do que os veículos tradicionais. “As políticas de redução e isenção de impostos para os consumidores vão ajudar a orientar as expectativas das empresas e a estabilizar e expandir o consumo de veículos eléctricos”, indicou o documento.

Em Junho passado, as autoridades chinesas anunciaram um regime de incentivos fiscais de 520 mil milhões de yuans para o sector dos veículos eléctricos, até 2027, encorajando as marcas chinesas a olharem também para os mercados externos. Ao abrigo do programa, os compradores vão ficar isentos do pagamento de impostos na compra de carros elétricos até um máximo de 30.000 yuan em 2024 e 2025, enquanto em 2026 e 2027 pagarão apenas metade do imposto total.

Pequim anunciou pela primeira vez este tipo de incentivos para os veículos eléctricos em 2014, e já os tinha prolongado em 2017, 2020 e 2022. No ano passado, foram vendidos na China quase seis milhões de carros eléctricos, mais do que em todos os outros países do mundo juntos.

A dimensão do mercado chinês propiciou a ascensão de marcas locais, incluindo a BYD, NIO ou Xpeng, que ameaçam agora o ‘status quo’ de uma indústria dominada há décadas pelas construtoras alemãs, japonesas e norte-americanas.

Apoios e linhas de crédito de bancos estatais para empresas que produzem carros eléctricos são, no entender da EU, ilegais. Pequim responde: “o inquérito baseia-se em suposições subjectivas, carece de provas suficientes e é contrário às regras da OMC”.

A Comissão Europeia abriu ontem formalmente uma investigação à China por alegadas ajudas “ilegais”, como auxílios directos e créditos, no sector sensível e com importância estratégica dos carros eléctricos, com Bruxelas a salientar ter provas suficientes contra Pequim.

A informação foi publicada ontem no Jornal Oficial da União Europeia (UE), cerca de três semanas após o anúncio da instituição, indicando a Comissão Europeia que, “por sua própria iniciativa”, inicia uma investigação “com base no facto de as importações de novos veículos eléctricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China estarem a ser objecto de subvenções, causando assim prejuízo à indústria da União”.

“Após uma análise aprofundada da recente evolução do mercado e tendo em conta a natureza sensível do sector dos veículos elétricos e a sua importância estratégica para a economia da UE em termos de inovação, valor acrescentado e emprego, a Comissão obteve informações sobre o mercado a partir de várias fontes independentes”, que “indiciam a existência de práticas de subvenção ilegais”, acrescenta Bruxelas na argumentação.

O executivo comunitário garante ainda ter “prova suficientes de que as importações do produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China, beneficiaram de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelo governo”, o que levou ao rápido crescimento das marcas chinesas no mercado europeu. Em concreto, a Comissão Europeia adianta ter provas de diversos auxílios directos, empréstimos, créditos à exportação e linhas de crédito concedidos por bancos estatais ou ainda benefícios fiscais.

O inquérito abrange alegadas práticas ilegais entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023. Bruxelas avisa ainda Pequim de que “caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis”.

Segundo dados da Comissão Europeia, os carros elétricos chineses, que entraram recentemente na UE, já representam 8% do mercado total, sendo 20% mais baratos face à concorrência europeia. A dimensão do mercado chinês e fortes apoios estatais propiciaram a ascensão de marcas locais, incluindo a BYD, NIO ou Xpeng.

A resposta de Pequim

O governo de Pequim foi lesto na resposta: “O inquérito anti-subvenções da UE sobre os veículos de nova energia nova (VNE) chineses baseia-se em suposições subjectivas, carece de provas suficientes e é contrário às regras da OMC”, afirmou o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) na quarta-feira, em resposta à decisão da UE de realizar o inquérito. “Manifestamos uma forte insatisfação e uma firme oposição à decisão da EU”, afirmou o MOFCOM numa declaração publicada na quarta-feira.

“A China acompanhará de perto o procedimento de investigação da Europa e salvaguardará firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas”, afirmou o MOFCOM. “A UE exige negociações com a parte chinesa num prazo extremamente curto e não forneceu materiais efectivos para a negociação, o que infringiu gravemente os direitos da China”, aainda segundo o ministério.

O ministério chinês observou ainda que, no 10.º Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível China-UE, realizado no final de Setembro, a parte chinesa afirmou claramente que o inquérito proposto pela UE é um proteccionismo flagrante e visa proteger a indústria da UE sob o pretexto de “comércio justo”, cujas medidas irão perturbar e distorcer seriamente as cadeia global da indústria automóvel, da qual a UE faz parte, e resultar em impactos negativos no comércio e nos laços económicos China-UE.

“A China exortou a UE a ser cautelosa na aplicação de medidas de correção comercial, tendo em conta o objetivo geral de manter a estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento mundiais e a parceria estratégica global China-EU”, afirmou o MOFCOM.

“A UE deve encorajar o aprofundamento da cooperação na nova indústria energética, que tem os veículos eléctricos novos como uma das suas pontas de lança, e criar um ambiente de mercado justo, não discriminatório e previsível para o desenvolvimento comum da indústria de veículos eléctricos China-UE”, afirmou o MOFCOM.

Nos últimos anos, a indústria de veículos eléctricos da China registou um rápido desenvolvimento graças à sua incessante inovação tecnológica e à construção de uma cadeia industrial e de abastecimento completa. E os veículos eléctricos chineses têm sido preferidos pelos consumidores, incluindo os da UE. De acordo com a consultora automóvel Inovev, 8% dos novos veículos eléctricos vendidos na Europa em Setembro deste ano eram chineses, contra 6% em 2022 e 4% em 2021. Em 2022, as montadoras chinesas exportaram 545.244 VNEs para a Europa, respondendo por 48,66% de todas as exportações de VNE, mostram dados da Associação de Veículos da China.

Os fabricantes automóveis apresentaram 70 modelos eléctricos no Salão Automóvel de Xangai, entre os quais a Volkswagen, que revelou um veículo com autonomia de 700 quilómetros, quando o sector atravessa transformações profundas, com a emergência de concorrentes chineses.

A Auto Shanghai 2023, a maior exposição de automóveis do mundo, que se realiza em Xangai, a “capital” económica da China, reflecte a intensa competição no mercado de veículos elétricos, que atravessa um período de rápido crescimento na China, depois de o Partido Comunista Chinês ter investido milhares de milhões de dólares em subsídios e na construção de infraestruturas.

No ano passado, foram vendidos na China quase seis milhões de carros eléctricos – mais do que em todos os outros países do mundo juntos. Marcas como a General Motors, BMW e Nissan e as rivais chinesas BYD e NIO revelaram dezenas de novos veículos eléctricos no Centro de Exposições de Xangai. As marcas realçaram a crescente rapidez no carregamento das baterias, o aperfeiçoamento nos sistemas de navegação e entretenimento via satélite e a possibilidade futura de tecnologia de condução autónoma.

As fabricantes mundiais dependem da China para impulsionar o crescimento das vendas, num período de fraca procura nos mercados norte-americano e europeu. Isto exige, no entanto, que invistam no desenvolvimento de novos modelos, para sobreviverem num mercado cada vez mais competitivo.

A dimensão do mercado chinês propiciou a ascensão de marcas locais de veículos eléctricos, incluindo a BYD, NIO ou Xpeng, que ameaçam agora o ‘status quo’ de uma indústria dominada há décadas pelas constructoras alemãs, japonesas e norte-americanas.

A China está a “desempenhar um papel de liderança na transformação eléctrica e digital da indústria”, disse o chefe executivo da norte-americana Ford Motor, Jim Farley, numa mensagem em vídeo exibida durante o evento.