Chefe do Executivo | Ho Iat Seng levantou ontem boletim de propositura Sofia Margarida Mota e Juana Ng Cen - 9 Jul 2019 [dropcap]E[/dropcap]ram 13h30 quando Ho Iat Seng deu entrada nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), na Rua do Campo, para levantar o boletim de propositura para se candidatar a Chefe do Executivo. O objectivo agora é conseguir o apoio de pelo menos 66, dos 400 membros do colégio eleitoral, necessários para que possa avançar com a candidatura ao mais alto cargo do Governo. “Não é possível ganhar o apoio de todos os membros da comissão eleitoral, mas vou-me esforçar o mais possível”, disse aos jornalistas. A ideia é conseguir a concordância “de todos os sectores” com os quais pretende ter encontros. Entretanto, e ainda durante a manhã de ontem Chan Weng Fu, também interessado em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo, dirigiu-se aos SAFP com a mesma intenção que o ex-presidente da Assembleia Legislativa. Aos jornalistas confessou que, para já, ainda não tem nenhum apoio confirmado, mas acredita que depois de divulgar a candidatura e reunir com membros do colégio eleitoral a situação vai mudar. Para Chan, na corrida para Chefe do Executivo, “ter experiência política não é o mais importante”. O que interessa mesmo é “o amor à pátria e a Macau”, disse. O aspirante a candidato defendeu ainda que para promover o desenvolvimento local é necessário “ter uma mente mais inovadora”. O boletim de propositura tem de ser entregue, juntamente com os apoios do colégio eleitoral, até ao próximo dia 23 de Julho.
Direitos Laborais | Projecto de lei de Sulu Sou recusado sem discussão João Santos Filipe - 9 Jul 2019 O pró-democrata foi o primeiro a reconhecer que o projecto da Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais era principalmente simbólica e que tinha como objectivo levar mais rapidamente à criação de uma lei sobre a greve e os sindicatos. Porém, acabou recusado sem qualquer discussão [dropcap]O[/dropcap] projecto de lei de Sulu Sou para que os direitos a formar sindicatos, a negociação colectiva e a organização de greve fossem inseridos na Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais foi rejeitada, ontem na Assembleia Legislativa. Entre os 28 votantes, 17 foram contra o diploma, 8 a favor e 3 abstiveram-se. Só no final é que o empresário e deputado nomeado Ma Chi Seng e os legisladores eleitos directamente ligados a Moradores, Associação das Mulheres e Comunidade de Fujian justificaram as razões para não terem apoiado o projecto. Logo desde o início do debate, o legislador da Novo Macau explicou que o projecto de lei era essencialmente simbólico e que tinha como objectivo apressar a criação de uma lei sindical na RAEM, tal como estipulado na Lei Básica, e que já foi chumbada 10 vezes na Assembleia Legislativa. “Este não é um projecto de lei sindical, situando-se antes no nível das leis de bases, e reveste-se de um significado importante, isto é, incentivar o Governo e a sociedade a tomarem a iniciativa de criar condições e uma atmosfera favorável à produção da lei sindical”, admitiu. “Todos nós sabemos que os trabalhadores, individualmente, estão sempre numa posição vulnerável e dificilmente conseguem lutar por alguma coisa […] A existência de um mecanismo legal que permita que os trabalhadores, em representação dos seus pares, negoceiem e celebrem contratos colectivos, contribuirá para melhorar a posição vulnerável”, acrescentou. Contudo, o projecto de lei não convenceu os deputados, nem mesmo a maioria dos eleitos pela via directa. Entre estes, a empresária Angela Leong, os deputados ligados a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon e a legisladora da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, votaram contra. O deputado dos Kaifong, Ho Ion Sang, e o vencedor das legislativas, Mak Soi Kun, abstiveram-se. “A intenção desta proposta é salvaguardar os direitos dos trabalhadores e isso merece apoio. Mas, a Lei Básica já estabelece esse direito de associação sindical e greve. Votei contra, mas espero que o Governo possa apresentar proposta sindical”, justificou Wong Kit Cheng. Também Song Pek Kei e Ho Ion Sang insistiram no mesmo aspecto e no facto de competir ao Governo apresentar uma solução para este problema. Ho recordou mesmo o estudo sobre a lei encomendado a uma associação presidida pelo empresário Kevin Ho. “Quero salientar que em 2016 o Governo encomendou um estudo sobre a Lei Sindical a uma entidade terceira. Tendo em conta as condições sindicais, espero que o Governo conclua o estudo e que entregue quanto antes o relatório à Concertação Social”, indicou. “Tempo inoportuno” Entre os legisladores eleitos pela via directa, votaram a favor os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Agnes Lam, Ella Lei e Leong Sun Iok, os últimos dois ligados ao Operários de Macau. José Pereira Coutinho, da ATFPM, não esteve ontem no Plenário. No que diz respeito aos deputados da via indirecta apenas Lei Chan U e Lam Lon Wai, também ligados aos Operários, votaram a favor. Kou Hoi In, Vong Hin Fai Chui Sai Peng, Chan Iek Lap, Ip Sio Kai e Chan Chak Mo foram contra e Chan Hong absteve-se. Finalmente, no lado dos deputados nomeados por Chui Sai On, todos os votos foram igualmente contra. “Os direitos de trabalhadores e a estabilidade são factores fundamentais para a economia. Mas os passos têm de ser cautelosos”, começou por explicar Ma Chi Seng, empresário ligado à família Ma. “Já existem pactos de natureza política assinados por Macau que garantem a defesa dos direitos dos trabalhadores. Também não houve nenhuma consulta pública para a proposta e o tempo é inoportuno. Votei contra”, resumiu.
Relatório | Hong Kong considerada “autocracia fechada” com declínio democrático Andreia Sofia Silva - 9 Jul 2019 O terceiro relatório do V-Dem Institute, divulgado este domingo, é demolidor para o panorama político de Hong Kong. O território é classificado como uma “autocracia fechada” e caiu no índice de democracia liberal entre 2008 e 2018. Quanto à China, está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte, que ocupa o fundo do índice. A China é também acusada de perturbar a democracia em Taiwan com a difusão de informação falsas [dropcap]O[/dropcap] Governo de Carrie Lam leva nota negativa no terceiro e mais recente relatório do V-Dem Institute, um think-tank sediado no departamento de ciência política da Universidade de Gotemburg, na Suécia, e que tem como objectivo medir os níveis de democracia em todo o mundo. Os resultados relativos a 2018 não são animadores para o território vizinho: em dez anos, ou seja, entre 2008 e 2018, Hong Kong piorou a posição no ranking de democracias liberais e mereceu a classificação de “autocracia fechada”. O documento, que tem como título “Democracy facing global challenges (Democracia enfrenta desafios globais), dá a posição 107 a Hong Kong, enquanto a Coreia do Norte ocupa o último lugar da lista, com 179 pontos. A região vizinha também leva nota negativa no que diz respeito à exclusão por grupos socioeconómicos, algo que, de acordo com os autores do estudo, “está relacionado com baixos níveis democráticos”. Neste sentido, o estudo revela que a RAEHK enfrenta um problema sério de elevada exclusão destes grupos. A China está também classificada como uma “autocracia fechada”, tendo piorado, em dez anos, a sua posição no índice de democracias liberais. Ao longo de uma década, o país hoje liderado por Xi Jinping está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte. Em termos de confiança no regime político, e dentro do grupo de países com confiança na ordem dos dez por cento no índice da democracia liberal, a China está no fundo da lista, ao lado de países como a Coreia do Norte, Laos, Arábia Saudita e Camboja. Além disso, a China é também criticada pelos autores do estudo como um dos países que mais informação falsa espalha, com Taiwan como principal alvo. “A China tem vindo de forma activa a espalhar falsas e erradas informações no estrangeiro, tendo Taiwan como um dos seus principais alvos. Ao fazer circular informação errada nas redes sociais e investindo em meios de comunicação taiwaneses, a China procura interferir nas políticas internas e engendrar uma unificação completa.” O relatório revela que os observadores “reportaram muitos exemplos de campanhas de desinformação por parte da China”, uma vez que o país “providencia fundos para que os media adoptem uma linha mais pró-Pequim nos seus trabalhos jornalísticos”. Os investigadores chegaram a essa conclusão quando observaram que “a maior parte dos meios de comunicação social de Taiwan providencia diferentes apresentações dos mesmos eventos”. “Uma vez que os taiwaneses consomem bastante informação online, a estratégia de desinformação chinesa acaba por resultar numa fracturação da informação online, o que tem um impacto negativo na democracia de Taiwan”, lê-se ainda. Nesse sentido, Taiwan surge ao lado da Letónia como “os dois países com piores pontuações” ao nível da difusão de falsa informação por países estrangeiros, sendo que ambos os países são considerados pelo V-Dem Institute democracias liberais. “Pouca abertura” no Myanmar Um olhar sobre o panorama político em alguns países do sudeste asiático permite concluir que a situação também piorou nos últimos dez anos em, pelo menos, sete regimes autocráticos. A Tailândia transformou-se mesmo numa autocracia fechada, desde que uma Junta Militar tomou o poder, lembra o relatório. Neste âmbito, em dez anos, a Tailândia registou uma “substancial ou significativa” redução da liberdade de associação, de expressão e da igualdade perante a lei. No Myanmar, onde recentemente foram presos dois jornalistas da Reuters por escreverem sobre a perseguição movida aos Rohingya, houve apenas uma “frágil melhoria” ao nível de eleições limpas, liberdade de associação e de expressão, polarização da sociedade. O relatório dá ainda conta que, no Myanmar, “os grupos que estão alinhados com o antigo regime, tal como os militares, continuam a exercer uma influência importante”, tendo em conta que grupos sociais minoritários, como os Rohingya, “estão sujeitos a uma repressão sistemática”. No país, em geral, “a abertura (do sistema político) tem sido limitada”, escrevem os autores. Também as Filipinas integram o grupo dos países em risco de terem uma pior democracia nos próximos anos, uma vez que ocupam um pior nível nas previsões para 2019/2020 face ao ano de 2017/2018. É também referido o caso do Sri Lanka, onde se registou “um processo eleitoral democraticamente pobre, o que desafiou novamente o progresso democrático” do país. “No Sri Lanka, a transição para a democracia renasceu com a surpreendente vitória eleitoral de Sirisena sobre o veterano líder Rajapaksa, em Janeiro de 2015, e muitos aspectos democráticos registaram melhorias.” O relatório apresenta como exemplos o facto de “o sistema judicial ter comprovado a sua independência”, embora “muitos outros aspectos se mantenham frágeis, como a liberdade de imprensa e questões igualitárias”. A Índia, que sempre foi considerado um país exemplar ao nível da participação cívica, e que neste estudo consta no grupo da erosão das democracias liberais, registou “substancial e significativa redução da liberdade de expressão, da polarização da sociedade e populistas no poder”. Na Índia, bem como na Bulgária e Brasil, houve “ataques ao pluralismo dos media, à liberdade cultural e académica e substancial polarização da sociedade, que em pontos chave está mesmo a piorar”. Nestes três países “está a tornar-se cada vez mais perigoso ser jornalista, como mostram os indicadores deste relatório e também do relatório dos Repórteres Sem Fronteiras, tendo em conta o número de jornalistas que morreram”. Na Índia, o Governo liderado por Narendra Modi “usa leis ligadas à sedição, difamação e ataques terroristas para silenciar as críticas”. Além de fazer referência à situação política no Brasil, depois do impeachment à presidente Dilma Rousseff, em 2016, e à vitória de Jair Bolsonaro, o relatório do V-Dem Institute dá também conta da degradação democrática nos Estados Unidos. No país, “o presidente Trump ataca constantemente a oposição bem como os media, e parece estar empenhado em reduzir as liberdades civis e a supervisão das instituições, tal como os tribunais e o parlamento”. Ainda assim, “as instituições americanas parecem estar a resistir a estas tentativas a um nível significativo”, tendo em conta a vitória dos democratas nas eleições intercalares no ano passado, que levaram a um reforço do poder parlamentar para travar determinadas medidas do Executivo de Trump, republicano. O V-Dem Institute declara que “continua a tendência de autocratização (no mundo), embora os níveis globais de democracia não estejam em queda livre”. Um total de 24 países “estão agora a ser severamente afectados pelo que se pode chamar de uma ‘terceira onda de autocratização’, onde se incluem países já referidos acima, como é o caso do Brasil, Índia e Estados Unidos, sem esquecer alguns países da Europa de Leste, como é o caso da Bulgária, Hungria e Polónia, entre outros.
El Shaarawy troca Roma, de Paulo Fonseca, por Shanghai Shenhua Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] avançado internacional italiano Stephan El Shaarawy trocou a Roma, treinada pelo português Paulo Fonseca, pelo Shanghai Shenhua, anunciou hoje o clube chinês, antepenúltimo classificado do campeonato do país. O valor da transferência de El Shaarawy, de 26 anos, não foi revelado, mas a comunicação social italiana noticia que o clube romano deverá receber perto de 20 milhões de euros, enquanto o avançado terá um salário anual de aproximadamente 15 ME. El Shaarawy, que tinha apenas mais um ano de contrato com a equipa treinada por Paulo Fonseca, marcou 11 golos no campeonato italiano da época passada, no qual a Roma terminou no sexto lugar, qualificando-se para a Liga Europa.
Polícia de Hong Kong faz seis detenções no último protesto contra lei da extradição Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]S[/dropcap]eis manifestantes, quatro homens e duas mulheres, entre os 20 e os 66 anos, foram detidos no domingo à noite em Hong Kong na última marcha contra a controversa lei de extradição, informou hoje a polícia. Dos seis, um foi detido por se recusar a ser identificado e os restantes por “obstrução e agressão de um agente no exercício das suas funções”, adiantou a polícia de Hong Kong, em comunicado. Desde o início dos protestos, a 9 de Junho, registaram-se 71 detenções, sendo que 15 ocorreram após a invasão do parlamento no dia 1 de Julho, segundo dados avançados pelo movimento pró-democracia à agência de notícias EFE. A marcha de domingo, que reuniu 230 mil pessoas de acordo com os organizadores (56 mil segundo a polícia), terminou à frente da estação ferroviária de alta velocidade de Kowloon às 17h30, uma manifestação que, em geral, decorreu de forma pacífica e ordeira. Esta manifestação também foi a primeira, desde o início dos protestos a 9 de Junho, a acontecer no bairro de Kowloon, área peninsular e comercial da cidade, muito frequentada por turistas chineses. O destino final da marcha levantou receios de que ocorressem incidentes, já que a polémica estação ferroviária de alta velocidade é um dos principais símbolos da presença de Pequim na cidade, já que faz fronteira com a China continental e é monitorizada pela forças de segurança chinesas. Após o protesto, vários milhares de manifestantes invadiram o distrito comercial de Mong Kok e bloquearam algumas ruas da cidade, actos que levaram os agentes a formar um cordão policial e a carregar sobre os manifestantes. Por volta da meia-noite, as forças de segurança já haviam conseguido dispersar a maioria dos manifestantes.
Museu Machado de Castro em Coimbra integrado no Património Mundial da UNESCO Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, foi ontem integrado na área classificada pela UNESCO como Património Mundial da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia, disse à agência Lusa, a directora do Museu, Ana Alcoforado. A inclusão do Museu Nacional Machado de Castro (MNMC) na área classificada como Património Mundial, em 2013, foi decidida na 43.ª Sessão do Comité do Património da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que está a decorrer em Baku, no Azerbaijão, até 10 de Julho. O Museu Machado de Castro não foi incluído na área que veio a ser classificada em 2013 por se encontrar em trabalhos de restauro e remodelação na ocasião em que foi apresentada a candidatura do Bem Coimbra, Alta e Sofia a Património da Humanidade. A intervenção de requalificação do Museu, que decorreu entre e 2004 e 2012, sob responsabilidade do arquitecto Gonçalo Byrne, recebeu o Prémio Piranesi/Prix de Rome, em 2014. Monumento nacional desde 1910, o espaço do museu foi centro administrativo, político e religioso na época romana, foi templo cristão, pelo menos desde o século XI e paço episcopal a partir da segunda metade do século XII, refere a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), na sua página na Internet. Este é “um dos lugares mais complexos e aliciantes da cidade” de Coimbra, acrescenta. Museu desde 1911, o edifício sofreu “sucessivas obras de adaptação que foram permitindo conhecer a sua história e o valor arqueológico do sítio”, mas só o recente projecto de requalificação e ampliação permitiu “aprofundar e dar visibilidade ao estudo científico do conjunto, graças a um programa global de intervenção que contemplou a arqueologia, a arquitectura e a museografia”, sublinha o Museu. De referir, por exemplo, que este é “o local onde se conservam inúmeros objectos e testemunhos arquitectónicos de muitos espaços universitários que desapareceram com a construção da Cidade Universitária no século XX”, que foi “residência de muitos bispos que acumularam o cargo de reitor da Universidade” ou onde se encontra “o mais qualificado testemunho” da génese da cidade romana, através do criptopórtico da época romana, destaca o MNMC numa nota ontem divulgada. O Santuário do Bom Jesus, em Braga, e o conjunto composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra também receberam hoje a classificação de Património Cultural Mundial da UNESCO.
‘Bis’ de Hulk ajuda à vitória de Shanghai SIPG que segue em terceiro lugar Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]U[/dropcap]m ‘bis’ do brasileiro Hulk e um golo de Wang Shenchao deram sábado a vitória ao Shanghai SIPG, do treinador Vítor Pereira, frente ao ‘vizinho’ Shanghai Shenshua, por 3-1, na 16.ª jornada da Superliga chinesa de futebol. Hulk, antigo jogador do FC Porto, marcou aos 16 e 62 minutos, ainda antes de um autogolo de He Guan para o Shenhua, aos 64, num jogo em que Wang Shenchao tranquilizou a equipa da casa, com o terceiro golo, aos 66 minutos. A equipa de Vítor Pereira, campeã em título, segue no terceiro lugar, com os mesmos 40 pontos do Guangzhou Evergrande, e a dois do líder Beijing Guoan, equipas que também venceram nesta jornada.
AL | Dois deputados pedem seguro de saúde para toda a população Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou e Song Pek Kei interpelaram o Governo sobre a necessidade de estabelecer um seguro de saúde para toda a população. Na visão de Sulu Sou, a criação desse sistema pode levar não só à ampliação da rede de seguros médicos como à maior diversidade de serviços médicos, tanto no sector privado em Macau como no estrangeiro. Dessa forma, o deputado do campo pró-democrata acredita que esse seguro universal pode reduzir o fluxo de doentes no serviço público de saúde na RAEM. Desde a passada segunda-feira, dia 1, que é permitido aos residentes da RAEM que residam na Ilha de Hengqin participarem no Seguro Básico de Saúde dos Residentes da Cidade de Zhuhai. O deputado acredita que essa é uma forma para o Executivo de Macau “empurrar” os residentes para a China. Na sua interpelação, Sulu Sou questiona ainda as razões pelas quais o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a fazer um estudo de viabilidade da criação de um sistema de seguro de saúde para a população. Song Pek Kei também questionou o Governo quanto ao estabelecimento de um seguro de saúde em Macau, elogiando, contudo, o acesso dos residentes de Macau ao seguro de saúde de Zhuhai, tendo em conta que existem cerca de 17 mil residentes da RAEM a viver na China, oito mil em Zhuhai.
Habitação Económica | Ella Lei quer concurso mais cedo Juana Ng Cen - 8 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou Chui Sai On por não ter cumprido, até agora, os compromissos de acção governativa sobre o problema da habitação económica, publicou ontem o Jornal do Cidadão. O Chefe do Executivo prometeu reabrir o concurso para aquisição de habitação económica ainda dentro deste mandato, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na passada semana que o concurso para cerca de 4 mil habitações económicas, na zona A dos Novos Aterros, acabará por ser aberto já quase no limite da legislatura, até 19 de Dezembro, com ou sem revisão da respectiva lei. Ella Lei comentou que o atraso do concurso faz com que as pessoas com necessidade de habitação fiquem desapontadas, solicitando ao Governo que não adie mais, caso contrário o Chefe do Executivo não conseguirá cumprir os seus compromissos governativos. A deputada mencionou ainda que o maior fracasso do presente Governo é não ter feito um planeamento contínuo e uma provisão estável de habitações económicas, há mais de 5 anos sem abrir candidaturas, tornando a procura por imóveis a preços acessíveis cada vez maior. “Espero que o novo Chefe do Executivo não ignore e resolva o problema da habitação”, frisou Ella Lei.
Visão de Oceanos Azuis de Osaka Jorge Rodrigues Simão - 8 Jul 2019 “Toward realization of the “Osaka Blue Ocean Vision” that we aim to reduce additional pollution by marine plastic litter to zero by 2050, which was shared at the G20 Osaka Summit, Prime Minister Abe announced that Japan will support developing countries’ efforts including their capacity building and infrastructure development in the area of waste management at the summit.” G20 Osaka Summit [dropcap]O[/dropcap] mecanismo de cooperação do Grupo dos 20 (G20), nas últimas duas décadas, conseguiu transformar-se de uma reunião de ministros de finanças e governadores de bancos centrais a um mecanismo multilateral de coordenação e diálogo conduzido pelos líderes do bloco, passando de uma estrutura de resposta a crises para um mecanismo de longo prazo, servindo como plataforma principal para a governança económica global. O G20 desempenhou um papel crucial, especialmente ao enfrentar a crise financeira e outros desafios globais. A comunidade internacional tinha grandes expectativas a Cimeira do G20, que se realizou em Osaka, entre 28 e 29 de Junho de 2019, para resolver alguns problemas globais urgentes. Em uma época em que o crescimento económico global está a diminuir, as fricções comerciais se intensificam e uma série de problemas de desenvolvimento estão a surgir, questões que incluem o crescimento económico, desenvolvimento sustentável e governança da Internet tinham de merecer especial atenção. Quanto ao crescimento económico global, é sabido, que desde 2018, a recuperação económica global tem enfrentado crescentes incertezas, embora os novos condutores da economia ainda se encontrem em preparação, a pressão negativa na economia aumentou, e ano passado, o crescimento económico global não conseguiu manter o ritmo de recuperação geral iniciado em de 2017. O crescimento da maioria dos países caiu, com poucas excepções. Os dados do “Fundo Monetário Internacional (FMI)” mostraram, em Abril de 2019, que a taxa de crescimento económica global em 2018 foi de 3,6 por cento, revelando uma queda de 0,2 por cento em relação ao ano anterior. O FMI prevê que a taxa continuará em declínio devendo ser de 3,3 por cento em 2019, a mais lenta desde 2010. A taxa de crescimento das economias desenvolvidas, em geral, no ano passado foi de 1,8 por cento, revelando uma queda de 0,4 por cento em relação ao ano anterior, enquanto para os mercados emergentes e economias em desenvolvimento, foi de 4,4 por cento, revelando uma queda de 0,2 por cento. A longo prazo, uma taxa de crescimento inferior resulta em menor produtividade do trabalho. O crescimento da produtividade do trabalho nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento, actualmente entrou em declínio, com o crescimento económico de muitos países em estagnação. Os factores decisivos para a melhoria da produtividade do trabalho, como a inovação tecnológica, acumulação de capital humano e a reforma dos mecanismos, não fizeram progressos substanciais. A eficácia desses factores também não foi maximizada. A nova revolução científica, tecnológica e transformação industrial está a dar origem a um grande número de diferentes indústrias, bem como a novas formas de negócios e modelos. No entanto, ainda é necessário tempo para realizar a transformação de controladores de crescimento e a acumulação de capital humano é lenta, as barreiras institucionais ao crescimento económico estão a tornar-se graves, enquanto os factores de crescimento para a recuperação são insuficientes. A reformulação das forças motrizes foi uma das principais agendas do G20. O proteccionismo global do comércio tem aumentado nos últimos anos e de acordo com o banco de dados “Global Trade Alert (GTA)”, que é uma organização criada em 2009, quando se temia que a crise financeira global levasse os governos a adoptar políticas generalizadas de estilo procurar o benefício do país à custa dos demais. Ainda dento desse âmbito, o GTA tem dado atenção especial às escolhas políticas dos governos do G-20, desde que os seus líderes fizeram a promessa de “nenhum proteccionismo” na Cimeira de Washington, realizada de 14 a 15 Novembro de 2008. Apesar de inicialmente concebido como uma iniciativa de monitorização de políticas comerciais, à medida que milhares de comunicações de políticas foram documentados, o GTA tornou-se uma matéria-prima amplamente utilizada para análise e tomada de decisões pelas empresas, associações industriais, jornalistas, pesquisadores, organizações internacionais e governos, o que reflecte o facto de o FMI ter dito em 2016, que o GTA tem a cobertura mais abrangente de todos os tipos de medidas comerciais discriminatórias e liberalizadoras do comércio. Segundo o GTA mais de dez mil medidas proteccionistas foram implementadas por dezanove membros do G20 de 2009 a 2018. Os Estados Unidos sendo a maior economia do mundo, implementou mil e seiscentas e noventa e três medidas, tornando-se o líder, com cento e sessenta e nove medidas proteccionistas por ano em média, das quais cento e noventa e sete foram adoptadas em 2018, o que representa um aumento de 28,8 por cento em relação ao ano anterior. A Alemanha introduziu mil e duzentas e vinte e cinco medidas no mesmo período, incluindo cento e quinze novas em 2018, que representam um aumento de 113 por cento. Os países numa época em que o proteccionismo é abundante, devem fazer esforços maiores para impulsionar a liberalização do comércio e chegar a acordos sobre a construção de zonas de livre comércio em todo o mundo. O proteccionismo tornou-se um dos principais impedimentos ao comércio mundial. A “Organização Mundial de Comércio (OMC)”, em Abril de 2019, fez uma previsão preliminar de que o comércio mundial de bens cresceu apenas 3 por cento em 2018, menos 0,7 por cento que a previsão de Setembro desse ano. É de esperar que o crescimento do comércio mundial diminua para 2,6 por cento em 2019, o que representa uma queda de 1,1 por cento em relação à previsão anterior. A “Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD na sigla inglesa)” divulgou em Janeiro de 2019 no seu “Global Investment Trend Monitor”, que os “Influxos de Investimentos Estrangeiros Directo (IED)”, em 2018 caíram 19 por cento em relação ao ano anterior, assinalando o terceiro ano consecutivo de queda. O IED global encontra-se no seu nível mais baixo em uma década, muito inferior ao recorde histórico de 2007, e daí que os membros do G20 precisam de tomar medidas concretas para implementar documentos políticos, como o “Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC”, a “Estratégia do G20 para o Crescimento do Comércio Global” e os “Princípios Norteadores do G20” para a formulação de políticas globais de investimento para estimular o comércio e o investimento. Os membros do G20 devem dar o exemplo implementando o “Plano de Acção do G20” na “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” aprovado na Cimeira do G20 em Hangzhou realizada de 4 a 5 de Setembro de 2016 e cumprir os compromissos específicos assumidos por todos os membros na Cimeira de Hamburgo, realizada de 7 a 8 de Julho de 2017. Os membros devem simultaneamente trabalhar com as partes interessadas para promover a implementação da “Agenda 2030” em todo o mundo de forma a garantir que os seus objectivos sejam cumpridos a tempo. Os membros a nível nacional e internacional, necessitam de cooperar mais nas acções do G20 com a “Agenda 2030”, como a “Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento”, que produziu o acordo denominado de “Agenda de Acção de Addis Abeba”. O apoio aos países em desenvolvimento deve ser fortalecido e maior número de bens públicos devem ser fornecidos para alcançar esses objectivos. Aquando da Cimeira de Hamburgo, foi divulgado pela primeira vez o “Relatório Anual de Progresso” detalhando os compromissos seleccionados do G20 com a implementação da “Agenda 2030”, que reconhece a importância da inclusão financeira como multiplicadora da erradicação da pobreza, criação de empregos, igualdade de género e empoderamento das mulheres. Na Cimeira de Buenos Aires, realizada de 30 de Novembro a 1 de Dezembro de 2018, a “Actualização de Buenos Aires” delineou as acções colectivas e concretas do G20 para alcançar a agenda. A Cimeira de Osaka avaliou o progresso e a implementação do mais recente plano de acção, tendo alcançado ao mesmo tempo novos consensos e planos para acções concretas no futuro. A conectividade de infra-estrutura cria uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e prosperidade global. Actualmente, existe uma séria escassez de investimentos em infra-estrutura, especialmente em áreas como o transporte, energia e comunicação. O “Global Infrastructure Hub” é a única organização dedicada exclusivamente à infra-estrutura nos mercados desenvolvidos e emergentes e concentra-se em colaborar com governos, sector privado, bancos multilaterais de desenvolvimento e outras organizações internacionais para promover o ambiente propício, que permitirá a identificação e desenvolvimento de projectos de infra-estrutura que sejam de alta qualidade, resilientes, sustentáveis e necessários a uma rápida evolução. O seu objectivo é ajudar a preencher a lacuna entre os sectores público e privado, ajudando os governos a libertar triliões de dólares em investimentos privados para financiar a infra-estrutura pública, criando economias produtivas e cidades mais habitáveis. O “Global Infrastructure Hub” funciona assim como uma plataforma de projecto de infra-estrutura global lançada pelo G20, para ligar os sectores público e privado, prevendo que a necessidade de investimento em infra-estrutura chegará a noventa e quatro triliões de dólares até 2040. Os países e regiões, incluindo os membros do G20, são deficientes na coordenação dos seus planos de desenvolvimento de infra-estrutura, padrões de construção e normas de gestão, o que prejudicou a melhoria do facilitamento do comércio e investimento e a construção de uma rede de livre comércio de alto padrão. O G20, não obstante, atingiu uma série de consensos nos últimos anos para promover a conectividade de infra-estrutura e por exemplo, em 2014, foi criado um grupo de trabalho sobre investimento e infra-estrutura. A Cimeira de Hangzhou, dois anos mais tarde, aprovou documentos importantes, incluindo a “Declaração Conjunta de Aspirações em Acções para Apoiar o Investimento em Infra-estrutura” por onze bancos multilaterais de desenvolvimento e endossou a “Aliança Global de Conectividade de Infra-estrutura”, para promover sinergia e cooperação entre vários programas de conectividade de infra-estrutura. A Cimeira do G20 de 2018 listou a infra-estrutura como uma das suas três prioridades e aprovou o “Roteiro para Infra-estrutura” como uma “Classe de Activos” e os “Princípios do G20” para a “Fase de Preparação do Projecto de Infra-estrutura”. Assim, a Cimeira de Osaka podia tomar medidas para abordar o deficit de financiamento, a normalização contratual e chegar a um novo consenso sobre infra-estrutura de qualidade. A China está preparada para fortalecer a cooperação com outras partes dentro dos quadros G20 e a “Iniciativa Faixa e Rota”, estabelece um sistema de investimento e financiamento de infra-estrutura global diversificado e eficaz. A China reiterou a sua disposição de cooperar com os outros membros para promover a infra-estrutura de qualidade e fornecer uma garantia forte para a globalização económica por meio de uma rede de conectividade segura, conveniente e desembaraçada. Quanto à governança do ciberespaço, ao integrar-se em todos os aspectos da vida social, a Internet está a mudar profundamente os métodos de produção e de vida das pessoas, e para aproveitar em conjunto as oportunidades digitais, abordar os desafios digitais e impulsionar o crescimento global, a “Iniciativa de Desenvolvimento e Cooperação em Economia Digital” do G20 que foi lançada durante a Cimeira de Hangzhou, inclui a promoção do fluxo de informações para o crescimento económico, a confiança e a segurança, além de oferecer suporte às políticas para um ambiente aberto e seguro. A “Declaração Ministerial da Economia Digital” do G20 e vários documentos como os “Princípios Digitais” do G20, “Preenchimento da Divisão de Género Digital”, “Medição da Economia Digital” e “Aceleração da Infra-estrutura Digital para o Desenvolvimento” foram adoptados durante a “Reunião Ministerial do G20 sobre Comércio e Economia Digital”, em 2018. Os membros do G20 na Cimeira de Buenos Aires reafirmaram a importância da segurança das tecnologias de informação e comunicação e concordaram em continuar os trabalhos sobre inteligência artificial, novas tecnologias e plataformas de negócios. O consenso foi alcançado sobre a maximização do impacto positivo da digitalização e das novas tecnologias no crescimento e produtividade inovadores. Os principais países estão agora a concentrar-se na importância da segurança da informação cibernética. Ainda que a Internet desempenhe um papel insubstituível na comunicação social e nas actividades empresariais, a cooperação na governança do ciberespaço não satisfez a procura de segurança da informação da maioria dos países e regiões. A segurança da informação cibernética inclui a protecção de sistemas de computador, “hardware”, “software” e dados de dispositivos móveis de serem roubados ou destruídos, além de salvaguardar a economia digital e informações comerciais. Os crimes e ataques no mundo cibernético representam uma ameaça comum a governos, empresas e indivíduos, e em particular, evitar a espionagem, terrorismo e até mesmo guerras no ciberespaço para garantir uma ordem económica saudável é uma tarefa urgente para os membros do G20. O G20, para tanto, como principal plataforma de governança global, deve desempenhar um papel importante. O esforço concertado deve ser feito para melhorar a aplicação segura das tecnologias de informação e comunicação, e para combater o uso indevido de actividades criminosas e terroristas. Os membros do G20 também devem trabalhar em conjunto para promover a cooperação em áreas como as tecnologias de informação e comunicação, aplicação da lei, pesquisa e desenvolvimento, inovação e a capacitação institucional. O G20 tem mostrado uma crescente fragmentação na luta contra as alterações climáticas e para acabar com o proteccionismo, em uma Cimeira em que a conquista mais notável foi a trégua entre os Estados Unidos e a China sobre o seu conflito comercial. Assim, durante a reunião de dois dias em Osaka, os líderes do G20 só conseguiram chegar a um acordo sobre uma declaração que reconhece os “riscos” enfrentados pela economia global e todos os países, excepto os Estados Unidos, reafirmaram os seus compromissos ambientais dentro do “Acordo de Paris”. O primeiro-ministro japonês quis mostrar a unidade no termo da reunião, ao afirmar que todos os países tinham apoiado os fundamentos do livre comércio e encontrado um área comum sobre as alterações climáticas apesar das suas diferenças. É difícil encontrar uma solução para tantos desafios globais, mas pelo menos conseguiu-se encontrar uma vontade comum em muitas áreas. O texto final assinala a intensificação das tensões geopolíticas e comerciais, mas não se inclui nenhuma menção ao auge do proteccionismo, tal como pretendia uma parte maioritária de países, face aos múltiplos conflitos comerciais abertos pelos Estados Unidos. A conclusão refere aos trabalhos em conjunto para conseguir um ambiente de investimento livre, justo, não discriminatório, transparente, previsível e estável para manter os mercados abertos. O avanço mais significativo no actual contexto de crispação global sobre o comércio, chegou com a esperada reunião entre os presidentes dos Estados Unidos e da China que acordaram continuar com as negociações e interromper parte das medidas restritivas que aplicam. Quanto às alterações climáticas, os países reafirmaram a irreversibilidade do “Acordo de Paris” e comprometeram-se à plena implementação das suas medidas nacionais contra as alterações climáticas, com excepção dos Estados Unidos. À declaração final foi acrescentado um parágrafo que menciona que os Estados Unidos reiteram a sua decisão de se retirar do “Acordo de Paris” porque supõe uma desvantagem para os trabalhadores e contribuintes americanos e que apesar de tudo (aloucadamente) é reconhecido como líder na protecção ambiental. O presidente americano ao ser inquirido sobre o tema respondeu que não está disposto a sacrificar o potencial do seu país que tem os melhores dados que alguma vez conseguiu em matéria ambiental. O presidente francês propôs alterar o formato do G20 para conseguir acordos mais eficazes sobre o tema ambiental. O texto final contém apesar de tudo o objectivo de reduzir a zero a poluição de plásticos nos oceanos até 2050, meta que foi baptizada como “Visão de Oceanos Azuis de Osaka” e que deve ser alcançada enquanto se reconhece o papel importante do plástico para a sociedade. As organizações ecológicas como a “Greenpeace”, o “Centro Japonês para uma Sociedade Sustentável e Meio Ambiente” e os “Amigos da Terra” rejeitaram por inadequadas as medidas acordadas sobre as alterações climáticas e resíduos de plástico, e organizaram protestos em Osaka aquando da Cimeira.
Quanto vale a face? João Santos Filipe - 8 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] que mais me impressiona nos acontecimentos de Hong Kong é a forma como a Chefe do Executivo, Carrie Lam, tem lidado com toda uma geração. Não é segredo que os protestos são em grande parte motivados por jovens. Face à geração mais nova o que faz a Chefe do Executivo de Hong Kong? Ignora-a, autoriza a polícia a carregar cegamente neles e, depois, faz todo o tipo de jogadas, como a retirada da polícia do LegCo, impensável em qualquer parte do mundo, para ganhar alguma razão. Nos últimos dias, Carrie Lam não cedeu um milímetro. A suspensão da lei não é o mesmo que retirada. E se a CE quer ser humilde, corte o mal pela raiz e retire a lei. Comece de novo! Mas não, Carrie não ouve os mais jovens nem uma única vez. Entre as cinco exigências dos manifestantes não aceitou nenhuma. Para ela, a “face” esteve sempre acima da geração que a classe dela abandonou. Estamos a falar de miúdos que sabem que nunca vão ter uma casa digna na terra deles e que não só são ignorados como expulsos do sistema político. Os deputados que elegeram são expulsos do LegCo, os colegas que lutaram por liberdades individuais consagradas na Lei Básica foram presos e nem quando pediram garantias sobre a Lei de Extradição foram ouvidos. Carrie Lam preferiu negociar com os colegas do crime do colarinho branco para garantir votos e passar a lei. Correu-lhe mal. Mas em todo este processo, Carrie Lam só pensou na sua “face” e pela sua “face” está disposta a sacrificar uma geração inteira de jovens de Hong Kong. A forma como o Governo de Hong Kong está preparado para colocar na prisão uma geração inteira, pelo problema que ele próprio criou, é deprimente. E o pior é sabermos que para Lam está tudo bem. Afinal de contas, os filhos dela têm passaporte britânico e podem sempre emigrar.
Traduzir Deus para chinês José Simões Morais - 8 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap]s jesuítas chegaram à China durante a Dinastia Ming e se o padre Francisco Xavier morreu à espera de aí conseguir entrar, ainda Macau não existia como povoação portuguesa, já Matteo Ricci trinta anos depois, pela diplomacia dos relógios e da nova ciência, abria as portas do Celeste Império ao catolicismo. Matteo Ricci nascera em 1552, ano da morte de Francisco Xavier, chegando em 1583 a Macau, na altura a fazer-se cidade e no ano seguinte instalou-se em Zhaoqing, local onde vivia o Vice-rei de Guangdong-Guangxi. O Governador Chen Wenfeng autorizou-o a construir uma igreja e residência junto da torre de Chongning, a Leste de Zhaoqing, primeira igreja de estilo europeu tendo o perfeito Wan Pan oferecido uma tábua horizontal com a inscrição ‘Templo das Flores Santas’, segundo refere Huang Qichen, que acrescenta, nessa missão de Siu-Heng, estabelecida pelos padres Matteo Ricci e Miguel Ruggieri, “em 21 de Novembro de 1584 foi efectuado o primeiro baptismo solene de dois conversos chineses”, e cinco anos mais tarde, em 1589, “décimo sétimo ano do reinado de Wanli, o Governador Li Jiwen quis ficar com a residência de Ricci e este pediu em troca licença para construir nova residência e assim conseguiu um terreno em Shaozhou (Shaoguan) junto ao Rio Beijing” onde em 1590 ergueu igreja e residência. Sob a jurisdição do bispo de Macau, a missão da China foi fundada pelo jesuíta Matteo Ricci ao pregar a fé em muitas províncias. Numa superficial primeira abordagem aos ritos chineses convenceu-se serem supersticiosas as cerimónias confucianas. Daí o estudo para a interpretação das palavras Deus e Céu e tradução pelos conceitos filosóficos e teológicos no idioma chinês a fim de expressarem o conceito católico. Segundo Benjamim Videira Pires, Ricci “escolheu para o vocábulo as expressões Seong-tai (上帝, Governador no Alto) e T’ien-chü (天主, Senhor do Céu); para T’ien-san (天神, Espírito do Céu) e para Leng-wan (灵魂, Espírito que vivifica ou dá vida). Estes termos estavam aprovados desde 1600 pelo Visitador Valignano após uma consulta dos jesuítas em Macau. Longobardo, na China desde 1597, opusera-se a estes vocábulos, levantando dúvidas. Seria o Seong-tai dos chineses um Deus pessoal, uma simples força, ou um antepassado antropomorfizado? Era T’ien o firmamento material ou Deus, Senhor do Céu e da Terra?” Ideia de Céu Segundo Benjamim Videira Pires, “T’IEN (天) designa, antes de mais nada, o céu ou firmamento material” e “originariamente a pintura estilizada ou jeroglífica da (大因) do firmamento, tendo o semicírculo sido encurtado com o tempo e reduzido a uma linha recta horizontal, sobreposta ao carácter 大, grande, dando 天” – Tian em mandarim. Carácter chinês explicado por E. T. C. Werner, no livro China of the Chinese. “No próprio carácter ou ideograma, que no-lo representa em chinês, está incluída a ideia escalonada duma Super-grandeza que domina o homem (人大天), mas com a qual ele está em ligação”, segundo Videira Pires, que segue, “T’IEN (天) representa uma ”, Puros Três do “ ou do .” “Durante as festividades do Ano Novo Chinês e num dia de bodas, o Céu e a Terra são adorados. O nono dia da primeira lua (no calendário chinês) é o nascimento do Céu e o décimo dia o nascimento da Terra. (…) Reservava-se, todavia, ao Imperador, intitulado , a adoração oficial do Céu feita no …” “As duas ideias mais altas, gravadas no espírito dos chineses, soa a deveres de honrar pai e mãe e de adorar o Céu e a Terra, os grandes Pai e Mãe do Universo”, assim escreveu o jesuíta Benjamim Videira Pires. Matteo Ricci gastou anos em permanente estudo sobre os costumes, a língua, o sistema confucionista, até conseguir permissão para ir a Beijing. Aí, em 1598 na Cidade Imperial cativou os sábios e o Imperador Wanli (1573-1620) com as novas teorias da Renascença, sobretudo na área das Matemáticas e Astronomia. Em 1601 voltou à capital onde se estabeleceu e ficou até à morte, a 11 de Maio de 1610. O Imperador deu a concessão do Templo da Bondade aos padres da Missão portuguesa de Beijing e concedeu o Cemitério de Chala para a sepultura de Ricci e para os padres da corte, na altura jesuítas que traduziam para chinês o sistema do calendário gregoriano usado no Ocidente e iniciavam a revisão do calendário então em vigor na China. Fonetizar o vocábulo Deus Para suceder a Matteo Ricci como Superior da Missão da China chegou a Beijing em 1611 o Padre Longobardo, que tinha discordado do vocábulo DEUS encontrado por Ricci como termo adequado em chinês. Quando Longobardo tomou o cargo, requereu ao Visitador Francisco Pasio para reexaminar a questão, mas os intelectuais católicos chineses declararam-se a favor de Ricci e o Visitador Pasio deixou o assunto em aberto. “Assim passou a haver duas facções dentro dos jesuítas que durante anos foram expondo os seus argumentos em prolongadas reuniões de muitas horas e dias com acaloradas discussões.” Por fim decidiram: 1.º que se devia estar pelo costume do mesmo Padre Ricci acerca da doutrina dos letrados da China. 2.º que os Chineses antigamente conheceram a Deos vivo, e verdadeiro, e o significaram pelas vozes Tien e Xonti. 3.º que o mesmo Deos se chamava vulgarmente Tienchú, que quer dizer Senhor do Ceo, e desde então até agora por este nome é conhecido, e chamado comummente na China o Deos dos Christãos. 4.º que a veneração e o culto que os chineses costumam dar a Confúcio, seu grande Mestre, significado pela voz, e letra Ci não era supersticioso, mas só político, e se podia permitir aos chineses cristãos. 5.º que da mesma sorte se permitisse o culto, que os chineses costumam dar aos seus progenitores defuntos. 6.º que se lhes permitisse também suas tabelas ou tabicas, em que costumam escrever os nomes dos seus progenitores defuntos, para sua memória, e veneração política». (Memoria)”, Joaquim Calado Crespo em Cousas da China. Em 1621, nessa consulta em Macau, a maioria dos missionários inclinou-se para a escolha de Ricci, mas Longobardo não se conformou e passados dois anos escreveu um tratado a defender o seu ponto de vista e em 1624 fez uma análise crítica de T’ien-chü. Rejeitava os termos T’ien-chü e Seong-tai, advogando a fonetização do vocábulo latino Deus. Joaquim Calado Crespo refere, “A dificuldade principal versava sobre a palavra Tien, que uns tomavam por «céu material», e outros por «senhor do céu», equivalente a Tienchu; e sobre a palavra Ci, que uns tinham por verdadeiro sacrifício oferecido a Confúcio e aos progenitores, e outros por mera comemoração honrosa.” Os Ritos que Confúcio transmitiu à sociedade chinesa com base nos princípios da Ordem e Harmonia foram estudados e discutidos pelos jesuítas, que após 50 anos na China estavam em desacordo quanto à terminologia do nome de Deus, mas todos de acordo, incluindo Longobardo, quanto à Questão dos Ritos.
Indústria do jogo é fruto proibido por Pequim Hoje Macau - 8 Jul 2019 Situado no sul da China, Hainan ambiciona ser o centro de entretenimento do país, com resorts luxuosos, praias de areia branca e marisqueiras à beira-mar, enquanto cobiça o fruto proibido por Pequim: abertura de casinos [dropcap]A[/dropcap] nível económico, há muitos sítios na China melhores”, admite Han Zhongfei, taxista natural do nordeste chinês e radicado há três anos em Sanya, principal destino balnear de Hainan. “Mas a vida aqui é mais saudável”, diz, e acrescenta: “Há muita gente que vem a Hainan para recuperar a saúde e fica por cá”. Beneficiando da localização insular, clima tropical, baixa densidade populacional e natureza quase intacta, num país industrializado e com metrópoles densamente povoadas, Hainan popularizou-se pelo turismo de saúde e bem-estar. Contudo, com um produto interno bruto ‘per capita’ de 7.688 dólares – abaixo da média nacional de 9.794 dólares -, a ilha ficou aquém do sucesso de outras regiões com o estatuto de Zona Económica Especial, como Guangdong ou Fujian. Para a elite empresarial de Hainan, os casinos seriam o atalho para finalmente impulsionar a economia local, assimilando o modelo económico de Macau, o único sítio na China onde o jogo de azar é legal. “Devido à localização insular, Hainan pode ser pioneiro a testar qualquer indústria”, defende à agência Lusa Sun Keyu, vice-director geral do Hainan Resort Software Community, ‘hub’ tecnológico situado na capital da província, Haikou. “Propomos que empresas e indústrias de Macau sejam realocadas para Hainan. Os dois territórios poderiam compartilhar as receitas fiscais”, nota Sun, referindo-se à abertura de casinos. “Teríamos que regular a indústria, mas não existem razões para a interditarmos”, diz. “Penso que o Governo Central mantém a mente aberta”. Caso de estudo A aspiração dos empresários terá sido alimentada por um caso ambíguo envolvendo o Sanya Bay Mangrove Resort. Em 2013, o hotel passou a disponibilizar jogos de bacará, num esquema que parecia contornar a proibição do jogo: os clientes compravam fichas e trocavam os ganhos por serviços no hotel, produtos como iPads e joias, ou obras de arte, mas não podiam converter directamente em dinheiro. A operação foi encerrada, em 2014, quando promotores locais acusaram o ‘resort’ de infringir a lei chinesa, que condena até três anos de prisão quem gere uma casa de jogo. Mas, no ano passado, um tribunal de Hainan decidiu que o esquema não violou a lei e libertou os funcionários envolvidos. O desfecho levou a agência noticiosa Bloomberg a avançar que pelo menos cinco ‘resorts’ estavam a preparar operações do mesmo género com o aval das autoridades. Volvido um ano, contudo, a Lusa testemunhou que as mesas de bacará não voltaram ao Mangrove Resort – nem foram dispostas em nenhum outro hotel da ilha. A própria gestão do ‘resort’ é enfática: “O jogo [de azar] é proibido na China, especialmente na província de Hainan”, diz o relações públicas, Gerry Li. “Ouvimos dizer que podia haver mudanças, mas até hoje isso nunca aconteceu”, acrescenta. Mesas tabu Jia Kang, antigo director da Academia Chinesa de Ciências Fiscais, um influente ‘think-tank’ próximo do Governo Central, nega também que, num futuro próximo, casinos possam ser abertos em Hainan, ou em outra parte da China. “A abertura de casinos é estritamente proibida”, esclarece o académico à Lusa, apesar de reconhecer que a legalização do jogo de azar traria vantagens para o país, permitindo arrecadar receitas fiscais e desenvolver o turismo doméstico. Dezenas de milhares de milhões de dólares saem todos os anos do continente chinês em perdas em casinos no exterior. Só Macau registou um aumento de 14% por cento das receitas do jogo, em 2018, para 302,846 mil milhões de patacas. A proibição fomenta ainda a abertura de casinos ilegais, alimentando a corrupção e o crime organizado. “Sofremos de todos os problemas associados ao jogo, mas não beneficiamos em nada”, admite Jia. O académico lembra que persistem barreira ideológicas à legalização, já que o Partido Comunista Chinês considera o jogo um “demónio social”, ao nível da prostituição e da droga. “Não existe sequer vontade em falar nisso”, nota.
Palácio de Mafra e Santuário do Bom Jesus distinguidos pela UNESCO Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro português, António Costa, congratulou-se ontem com a inscrição do Palácio Nacional de Mafra e do Santuário do Bom Jesus na lista do Património Mundial da UNESCO, referindo tratar-se de “mais um motivo de grande orgulho” para Portugal. “A UNESCO classificou o Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra e o Santuário do Bom Jesus, em Braga, como Património Cultural Mundial. Mais um motivo de orgulho para Portugal. Parabéns a todos os que contribuíram para tal reconhecimento”, escreveu ontem António Costa, na sua página do Twitter. Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros assinalou, em comunicado, as novas inscrições portuguesas na lista do Património Mundial da UNESCO, destacando que Portugal passa a dispor de 17 bens inscritos na prestigiada lista. As distinções ocorreram ontem na 43ª sessão do Comité do Património Mundial que decorre em Baku, Azerbaijão, de 30 de Junho a 10 de Julho de 2019. O ministério lembra que o conjunto monumental do Palácio Nacional de Mafra inclui o Palácio propriamente dito, que integra a Basílica, cujo frontispício une os aposentos do Rei e da Rainha, o Convento, o Jardim do Cerco e a Tapada, tratando-se de “uma das mais emblemáticas e magnificentes obras do Rei D. João V”. O Santuário do Bom Jesus do Monte em Braga, por sua vez, constitui um conjunto arquitectónico e paisagístico construído e reconstruído a partir do século XVI, no qual se evidenciam os estilos barroco, rococó e neoclássico. Compõe-se de um “Sacro Monte”, de um longo percurso de via-sacra atravessando a mata, de capelas que abrigam conjuntos escultóricos evocativos da morte e ressurreição de Cristo, fontes e estátuas alegóricas, da Basílica, culminando no “Terreiro dos Evangelistas”, refere. Fica assim “bem assinalado” o 40.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural em Portugal, aprovada pelo Decreto n.º 49/79 de 6 de Junho, refere. O Palácio Nacional de Mafra e o Santuário do Bom Jesus juntam-se assim à lista do Património Mundial, que passa a integrar 17 bens em Portugal, entre os quais o Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém em Lisboa, o Convento de Cristo em Tomar, o Mosteiro da Batalha e a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo nos Açores, entre outros.
Poesia | Livro de António Mil-Homens lançado amanhã na FRC Raquel Moz - 8 Jul 2019 O livro de poesia “Universália” saiu da gaveta de António Duarte Mil-Homens e vai estar amanhã à tarde na Fundação Rui Cunha, com apresentação de Sara Augusto e Carlos Morais José [dropcap]U[/dropcap]niversália” é o título do segundo livro de poemas de António Duarte Mil-Homens, que é lançado amanhã, pelas 18h30, na Fundação Rui Cunha. Depois de uma primeira obra editada em Macau em 2010, “Vida ou Morte duma Esperança Anunciada”, o autor volta a abrir a gaveta onde guarda estes e muitos outros esboços para partilhar estados de espírito e emoções com os leitores. “Sem ter em atenção a cronologia da escrita, porque tenho projectos mais antigos, resolvi pegar neste ‘Universália’ que, como todos os outros, tem por base sentimentos, emoções, estímulos exteriores”, que surgiram “na quase totalidade dos casos, como eu costumo frisar, de jorro e na forma acabada”, sob a forma de 45 poemas em meia centena de páginas. António Mil-Homens, conhecido fotógrafo local, desde a adolescência que se aventura pelo universo da poesia, uma espécie de compulsão “como se eu tivesse qualquer coisa a borbulhar cá dentro, que tem que saltar para fora. E quando salta é assim, de fio a pavio”, explicou ao HM. O seu repositório é extenso e os poemas podem acontecer a qualquer momento, “de repente tenho necessidade de agarrar num papel, posso já estar deitado, ou posso acordar no meio da noite”, e vai somando estados de espírito, que se agrupam e começam a fazer sentido no seu conjunto. “É assim que as coisas me saem e é assim que tenho escrito. Também é assim que, além destes dois livros publicados, tenho mais seis prontos a serem editados. E outros em progresso. Primeiro no papel – “que continua a ser o meu modo privilegiado de escrita” –, depois passados para computador, organizados em pastas já com título. “Universália” foi o livro que substituiu o projecto que o autor tinha pensado publicar para o Festival Rota das Letras de 2019, o “Poemografia de Macau” – que reúne poesia e fotografia – que, por razões diversas, não iria ser exequível até ao passado mês de Março. “A coisa arrastou-se e, quando eu percebi que não ia dar tempo para ser editado, disse: então vai sair mais um da gaveta!”. Assim surgiu o “Universália”, após um contacto feito com o editor responsável da Temas Originais, editora de Coimbra, “com quem nos últimos dois anos tenho participado em colectâneas”. O livro foi impresso “logo com a condição de que viriam 100 exemplares para Macau, por via postal, a tempo do Rota das Letras, onde teoricamente seria apresentado” e “está claro que foi pago do meu bolso, porque infelizmente é assim que a maior parte das edições funcionam”. É um “livro fininho, porque foi logo tido em consideração o peso do correio aéreo”, justificou o autor. Uma capa especial O desenho da capa é produzido digitalmente e “é uma das muitas obras de um amigo meu que era completamente genial, em qualquer área pela qual se interessasse, mas que neste momento, já lá vão 17 anos de doença, não é mais do que um vegetal”, dor que António Mil-Homens continua a sentir de cada vez que o visita em Portugal. “Numa fase já adiantada da doença, ele interessou-se pelos fractais e pelo 3D”, de que resultou este desenho gráfico de computador, em tons de azul escuro e prata, utilizado pelo autor. “Eu já tinha agarrado nesta imagem e decidido há muito tempo que seria a capa do Universália”. E conta porquê. “Eu vejo isto como um corpo celeste, com uma certa complexidade, e vejo o fundo como aquilo que conseguimos observar com a ajuda de um telescópio: vejo nebulosas. E o que de imediato me surgiu foi: universo, Universália. Achei que a imagem se adequava perfeitamente”. Livros a caminho “Universália” chegou de Coimbra a tempo do Festival Rota das Letras, em Março de 2019, mas acabou por não ter lançamento oficial, o que acontece amanhã na Fundação Rui Cunha, com apresentação da professora Sara Augusto e do jornalista e escritor Carlos Morais José. Em Lisboa irá acontecer também um lançamento formal do “Universália”, em meados de Setembro, integrado no UnityGate 2019, “que é uma plataforma cultural em que eu participo desde 2013, normalmente com fotografia”, mas que este ano passa a ter pela primeira vez uma participação escrita do autor. A UnityGate, que organiza diversos eventos culturais, trará algumas dessas iniciativas também a Macau no mês de Outubro. Entretanto, segundo António Mil-Homens, o “Poemografia de Macau” irá ser finalmente publicado pelo Instituto Cultural, ainda este ano, em edição trilingue (português, chinês e inglês).
DSEJ quer bandeiras nacionais nas escolas Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) incentivou as escolas, que têm condições para tal, a exibir a bandeira nacional da RPC. Numa entrevista publicada ontem pelo jornal Ou Mun, Cheong Man Fai, chefe do Departamento de Juventude da DSEJ, afirmou que, desde que a Lei do Hino Nacional entrou em vigor, todas as escolas de Macau estão em condições para exibir a bandeira nacional e recomenda que os estabelecimentos de ensino integrem no currículo de aulas a educação do hino, para elevar o reconhecimento da pátria. A chefe referiu que, devido à diversidade de ambientes nas escolas, algumas ainda não tinham tido condições para instalar o mastro da bandeira, mas que a bandeira nacional tem sido mesmo assim exibida e houve escolas que solicitaram assistência ao Fundo de Desenvolvimento Educativo. Cheong Man Fai fez notar que cantar o hino nacional não é obrigatório, embora seja visível que os estudantes o cantam enquanto participam em eventos, e acredita que Macau já manifesta sentimento na hora de cantar o hino.
Acidente fatal leva a condenação com pena suspensa do condutor João Santos Filipe - 8 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] condutor de um carro de sete lugares que esteve envolvido num acidente que resultou na morte de um motociclista, em Abril do ano passado, foi condenado pela prática do crime de homicídio por negligência, com uma pena de dois anos de prisão. A pena fica suspensa durante quatro anos e além desta penalização, o homem de 24 anos ficou inibido de conduzir por dois anos e foi obrigado a pagar uma indemnização aos familiares da vítima no valor de 3,47 milhões de patacas, além das despesas do funeral. A sentença sobre o caso que aconteceu na rotunda da Avenida dos Jardins do Oceano foi lida na passada sexta-feira. “O tribunal entende que ao longo do julgamento os dados foram todos dados como provados”, leu a juíza Chao Im Peng. “O tribunal entende que o arguido teve a responsabilidade total no acidente de viação”, foi frisado. O caso aconteceu de manhã por volta das 10h48 e na origem do acidente terá estado o facto de o condutor da carrinha não ter cedido passagem ao motociclista que seguia na rotunda, como estava obrigado. O resultado foi a colisão dos dois veículos, projectando o motociclista para o chão, com o capacete a partir-se devido ao impacto. Quando chegou ao hospital, a vítima, que trabalhava num casino local e ia para o serviço, foi declarado o óbito. Admitiu culpa Em tribunal, o arguido admitiu ter culpa no acidente ao afirmar não ter visto que a moto seguia na rotunda. Assim, entrou na via, o que causou a colisão entre os dois. Segundo as autoridades, na altura do acidente a moto seguia a uma velocidade entre os 40 e os 50 quilómetros por hora, ou seja, dentro dos limites legais. Um dos aspectos que esteve em discussão no julgamento foi o facto de o capacete da vítima não cumprir os requisitos de segurança exigidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O tribunal admitiu que os requisitos de segurança do capacete não estavam a ser cumpridos, mas sustentou que faltou provar ter sido esse aspecto determinante para a morte do motociclista. “Mesmo que o capacete utilizado não seja o correcto, de acordo com as exigências da DSAT, faltaram provas que apontem que essa tinha sido uma das causas da morte”, justificou a juíza. “O arguido tem a responsabilidade total”, sublinhou.
Tribunal condenou um dos agressores do ataque a Jorge Menezes, mas ilibou o outro João Santos Filipe - 8 Jul 20198 Jul 2019 O advogado agredido não sabe se vai recorrer da decisão, mas considera que se o caso terminar desta forma é um final muito infeliz. Por isso, apelou ao MP que reabra o inquérito e investigue os mandantes do ataque [dropcap]O[/dropcap] caso de agressão ao advogado Jorge Menezes terminou com a condenação do arguido Yan Yongming, com pena efectiva de 1 ano e 9 meses de prisão, pela prática do crime de ofensa grave à integridade física na forma tentada e com a absolvição do arguido Feng Weize. Segundo a decisão da juíza houve dúvidas na identificação de Feng, o que levou a que este indivíduo não pudesse ser condenado. “Há dúvidas nos dados de identificação do arguido e o tribunal entende que não consegue determinar que o arguido tenha praticado os actos”, leu da sentença a juíza Chao Im Peng, na sexta-feira de manhã. Foi em Maio de 2013 que duas pessoas atacaram Jorge Menezes, quando o jurista levava, de manhã, o filho à escola. O ataque foi feito com um tijolo, na rua da Escola Portuguesa de Macau, por volta das 9h. Em relação ao julgamento, Feng foi absolvido à revelia e nunca foi sequer detido, ao contrário de Yan Yongming que esteve detido, mas foi libertado após o pagamento de uma caução de 5 mil patacas. Porém, também Yan não compareceu no tribunal, o que não impediu que fosse condenado a pena de prisão efectiva. “Os factos foram dados como provados”, afirmou Chao sobre a conduta do arguido. Uma vez que Yan se encontra no Interior da China não deverá a cumprir pena, a não ser que tente entrar em Macau. Se isso suceder deverá ser preso para o cumprimento no estabelecimento prisional de Coloane. O resultado acabou por não agradar a Jorge Menezes, porque, no seu entender, ficaram por investigar os responsáveis que ordenaram o ataque. “É uma história lamentável e se for o final é muito infeliz, em que dois atacantes são filmados em vídeo, um é absolvido e o outro é julgado à revelia, depois de ter estado em Macau e de ter estado detido por estar envolvido num ataque a um advogado”, considerou. “Os mandantes do ataque nem sequer foram investigados”, sublinhou. Este último aspecto levou Menezes a apelar ao Ministério Público para investigar quem esteve na origem dos ataques: “Faço o apelo ao MP que reabra um inquérito contra incertos, contra as pessoas que mandaram atacar-me. Isto tem de ser investigado”, apelou. “Se eu não tenho medo de estar a pedir que os mandantes sejam investigados, o MP e as autoridades também não devem ter medo e não podem ter nenhum interesse em que isso não aconteça. A Justiça não conhece nenhum interesse que não seja a Justiça”, disparou. Absolvição não convence A vítima dos ataques criticou também o facto de a juíza ter considerado que Feng não poderia ser identificado como o autor dos actos. Para o advogado, havia imagens claras da videovigilância e ainda a identificação do arguido quando passou a fronteira, que permitem saber sem dúvidas de quem se tratava. “É como o Cristiano Ronaldo cometer um crime em pleno campo de futebol e depois dizer-se que não sabiam quem ele era porque não foi identificado por mim”, afirmou. “Estranho que não tenha sido condenado”, acrescentou. Sobre a pena decretada ao arguido Yan, Menezes entendeu que foi baixa, principalmente porque o Juiz de Instrução Criminal tinha defendido que o ataque poderia ter mesmo resultado na morte do agredido. O causídico criticou ainda o facto de detenções com quantidades pequenas de haxixe resultarem em penas de vários anos, enquanto um ataque desta dimensão não ir além de 1 ano e 9 meses. Porém, elogiou o facto de a prisão ser efectiva: “Fico satisfeito que tenha tido uma pena efectiva, porque isso significa que não vai voltar a Macau. Portanto, não irá praticar mais crimes porque, sendo uma pessoa que usa como vida profissional atacar pessoas, não pode entrar em Macau ou cumprirá a pena”, destacou. No final, Jorge Menezes disse ainda não saber se vai recorrer desta primeira sentença. A decisão só vai ser tomada mais tarde.
Eleição CE | Sulu Sou volta a apelar ao sufrágio universal Sofia Margarida Mota - 8 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou voltou a apelar ao sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo na sua intervenção na Assembleia Legislativa na passada sexta-feira. O pedido aconteceu “51 dias” antes do processo eleitoral que tem lugar a 25 de Agosto e que vai ditar o próximo dirigente máximo do Governo. Esta situação “só serve, directamente, os 400 membros da Comissão Eleitoral” e “só se realiza para cumprimento dos requisitos legais exigidos, e como sempre, vão ficar de fora 310 mil eleitores qualificados”, aponta Sulu Sou. De acordo com o deputado, o direito de voto é apenas “privilégio de alguns e o seu exercício serve bem a troca de interesses”. “E nós, os mais de 99 por cento de eleitores qualificados, ficamos relegados ao papel de ‘cidadãos de segunda’”, comentou o pró-democrata. Caminhos sinuosos Sulu Sou teme que esta segregação possa culminar em instabilidade social e dá como referência Hong Kong, isto porque, “quem se senta no lugar de Chefe do Executivo, independentemente de quem seja, não tem legitimidade para governar, e a legitimidade é o mais importante”. De acordo com Sulu Sou, “em termos políticos, um Governo oriundo de um círculo restrito não precisa de se responsabilizar perante os cidadãos, e estes também não podem recorrer à votação, que é o meio mais pacífico para exigir ao Governo que assuma responsabilidades”. É por isso que quando o descontentamento popular é grande, “não se consegue impor a calma”, justifica. Apesar da situação actual não permitir o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, Sulu Sou tem esperança que as circunstâncias mudem. “O sufrágio universal para o Chefe do Executivo pode acontecer um dia, sabemos que não há nenhuma lei que o proíba, e nessa altura centenas de milhares de pessoas de Macau vão retomar os votos em falta”, rematou.
Abusos sexuais | Deputadas pedem medidas preventivas Sofia Margarida Mota - 8 Jul 2019 Depois da denúncia recente de mais dois casos de alegados abusos sexuais de crianças, as deputadas Agnes Lam e Wong Kit Cheng pedem acção ao Governo para prevenir e tratar estas situações. Lam sugere uma revisão legislativa que permita a gravação de depoimentos das vítimas para usar em tribunal, enquanto Wong Kit Cheng apela à promoção da educação sexual [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam e Wong Kit Cheng reservaram as suas intervenções antes da ordem do dia no plenário da passada sexta-feira para pedir medidas de protecção para menores de modo a prevenir casos de abuso sexual de crianças. Depois da recente divulgação de mais dois casos de abuso que terão vitimado duas meninas é necessário “reforçar as medidas de protecção de menores”, começou por dizer Agnes Lam. “Há dias ocorreram dois casos de abuso sexual que deixaram a sociedade indignada, em que duas meninas de 6 anos foram abusadas, uma pelo pai e a outra por um trabalhador de limpeza não residente”, recordou. A deputada entende que a actual legislação não oferece garantias de prevenção. “O regime de tratamento para os casos de abuso sexual de crianças tem lacunas e merece aperfeiçoamento urgente. Portanto, espero que o Governo o reveja, tendo em conta estes dois casos, para reforçar a protecção dos menores”, disse. Investigações protegidas Além da revisão legislativa, Agnes Lam recorda a necessidade de medidas que protejam as vítimas ao longo da investigação. “Quando as crianças sofrem experiências terríveis e há sinais de abuso sexual, as autoridades de investigação criminal têm de ter um tratamento especial para recolher as provas junto das vítimas, senão, podem causar-lhes uma nova ofensa”, refere a deputada. Agnes Lam acrescenta que apesar de serem destacadas agentes femininas para a recolha de provas, com formação para inquirir crianças, as vítimas “precisam de repetir cinco ou sete vezes o que se passou, e esta repetição pode até chegar às oito a dez vezes, se se tiver em conta ainda o depoimento em tribunal”. Esta situação deve-se à legislação vigente que não contempla a gravação de depoimentos para servirem em julgamento. Como resultado, as crianças são obrigadas a “relembrar várias vezes o que aconteceu” o que “é, sem dúvida, uma nova ofensa às vítimas, dificultando a recuperação psicológica”. Neste sentido a deputada apela ao Governo que tome como referência as práticas de Hong Kong e Taiwan, que permitem a prestação de depoimento através de gravação, evitando repetições. Prevenção pela educação Já para Wong Kit Cheng, a aposta do Executivo para a prevenção do abuso sexual de menores deve ter como foco a aposta na educação sexual. Para a deputada, além da moldura penal aplicada a estes casos, o mais importante é prevenir. “Quanto à protecção dos menores contra o abuso sexual, é mais importante a prevenção do que o tratamento”, apontou. Como tal, e “face ao aumento do número de casos de abuso sexual de crianças, os alunos têm de ter educação sexual, e também tem de haver a participação conjunta dos pais, professores e de toda a sociedade”. Neste sentido, cabe à Direcção de Serviços de Educação e Juventude “coordenar a integração dos recursos de educação sexual dispersos pelas escolas, associações e instituições de serviços sociais, e estudar a definição das linhas sistemáticas de desenvolvimento da educação sexual, concretizando a sua divulgação nas diversas faixas etárias”. Wong sugere ainda a criação de um centro independente de recursos educativos sexuais, que proceda à gestão uniformizada “de materiais didácticos para a educação sexual, dos cursos para os formadores, e trabalhos sobre educação sexual para alunos, encarregados de educação e sociedade”.
TNR | Aprovada lei que impede ‘caça’ ao emprego Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou na generalidade as alterações à lei da contratação de trabalhadores não residentes que têm como finalidade dificultar que os não-residentes, que entram com visto de turista, encontrem emprego. A proposta foi apresentada com 24 votos a favor e 3 abstenções, de Sulu Sou, Kou Hoi In e Ip Sio Kai, num total de 27 votantes. “Queremos mesmo controlar os TNR que entram em Macau como turistas para arranjar emprego. Acho que é um trabalho que devemos fazer e desenvolver”, afirmou Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças na apresentação do diploma. No entanto, Ip Sio Kai considerou que é uma lei que apenas dificulta a contratação pelas empresas e a procura de um emprego por quem quer ter uma vida melhor. Houve ainda deputados que se mostrarem preocupados com a qualidade do trabalho prestado e dificuldades na contratação de empregadas domésticas.
AL | Alterações à Lei do Trabalho aprovadas com críticas de todos os quadrantes João Santos Filipe - 8 Jul 2019 Segundo os deputados mais próximos da ala laboral, a proposta não vai longe o suficiente. Para os legisladores pró-patronato, as alterações trazem sempre mais encargos às empresas. Porém, Lionel Leong defendeu-se e disse que medidas mostram “carinho” pelos trabalhadores [dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram na generalidade várias alterações à Lei das Relações de Trabalho, como a criação da licença de paternidade, aumento da licença de maternidade para 70 dias e a subida da compensação em caso de despedimento de sem justa causa de 20 mil para as 21 mil patacas. A votação decorreu na sexta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa (AL), e entre os 27 deputados votantes, apenas Kou Hoi In e Ip Sio Kai se abstiveram. Todos os outros votaram a favor. Entre os legisladores eleitos pela via directa houve elogios à proposta por melhorar a situação actual. No entanto, não faltaram críticas devido ao facto de os dias da licença de maternidade apenas subirem dos 56 actuais para 70, ou seja, um aumento de 14 dias. “A nível internacional, a prática para a licença de maternidades é de 90 dias. Aqui há uma grande diferença face aos 70 dias. Se virmos, 98 países têm uma licença de cerca de 140 semanas”, disse Leong Sun Iok, ligado aos Operários. O deputado foi mais longe e apontou mesmo que Macau está entre as regiões com menos dias de licença de maternidade: “É verdade que há um aumento, mas ainda estamos entre o grupo de países e regiões com menos dias de licença de maternidade”, apontou. Por sua vez, a colega de bancada de Leong, Ella Lei criticou o facto de o Governo assumir os custos das empresas relacionados com aumento da licença de maternidade, durante três anos. Segundo a proposta, as empresas pagam às trabalhadoras durante os 56 dias e o Governo assume os 14 propostos. “Compreendo que o Governo queira dar um certo apoio, principalmente às pequenas e médias empresas, mas ao pagar o subsídio para os 14 dias, parece que o Governo está a interferir na relação entre empregador e trabalhador. Devia ser o empregador a assumir os 70 dias de licença de maternidade”, afirmou a deputada dos Operários. O subsídio sugerido pelo Governo mereceu críticas também por não envolver os trabalhadores não-residentes. Neste caso, as trabalhadoras têm direito aos 90 dias, mas são pagos na integralidade pelos trabalhadores. Sulu Sou, legislador da Novo Macau, alertou que isto pode criar um sistema duplo em que os residentes têm 90 dias e os não-residentes 70 dias. Por sua vez, Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, atacou o facto de o subsídio ser apenas para as empresas, deixando de fora as famílias locais que contratam empregadas domésticas. Numa das suas intervenções, Ella Lei focou igualmente o aumento de mil patacas nos despedimentos sem justa causa, cujo valor sobe de 20 mil patacas para 21 mil patacas. A deputada considerou o valor baixo e explicou que em casinos esse valor nem chega a um mês de vencimento. Patrões contra Do lado do patronato, o deputado eleito pela via indirecta e ligado ao Banco da China, Ip Sio Kai, criticou a não abrangência dos trabalhadores não-residentes pelo subsídio do Governo para cobrir os dias de aumento na licença de maternidade. “Os 56 dias já eram uma dificuldade para as microempresas. Agora vão aumentar a licença de maternidade para 70 dias? Vai ser um desafio. Também o subsídio é só para os locais, e os trabalhadores não-residentes não têm os 14 dias subsídios? Isso vai prejudicar as empresas”, defendeu. Ainda de acordo com Ip Sio Kai, os encargos da nova lei descuram a realidade de Macau e a nova legislação apenas “traz mais encargos para as empresas”, assim como uma redução temporária da mão-de-obra disponível. Este foi um ponto igualmente destacado por Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, que considerou que a lei pode contribuir para abrir o fosso entre as PME e as grandes companhias. Na resposta às críticas, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que para se chegar ao número de dias foi tida em consideração a capacidade dos empregadores estarem sem as trabalhadores, assim como os custos que o Governo vai ter com os subsídios dos 14 dias extra. “O dinheiro é do erário público, se forem 90 ou 98 dias de licença de maternidade, em vez dos 70 dias, o custo do subsídio complementar iria ser muito maior”, justificou. Ainda sobre o pagamento por parte do Governo dos 14 dias extra da licença de maternidade, Lionel Leong disse que é uma medida para “mostrar carinho” pelos trabalhadores locais.
Chefe do Executivo | Ho Iat Seng renuncia a todas as funções na Assembleia Legislativa Sofia Margarida Mota - 8 Jul 2019 Ho Iat Seng já não exerce qualquer função na Assembleia Legislativa. Em conferência de imprensa, Ho falou dos desafios que enfrentou no hemiciclo ao longo de uma década, mostrou-se contra a retirada do artigo 25º da lei de bases de protecção civil e contra a abertura das comissões à sociedade. Na hora da despedida, o candidato a Chefe do Executivo aproveitou para sugerir ao seu sucessor que oiça mais a população [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng deu mais um passo rumo ao topo da hierarquia governativa de Macau. Na passada sexta-feira o presidente da Assembleia Legislativa (AL) renunciou ao cargo de deputado deixando de exercer qualquer função no hemiciclo. A comunicação pública foi feita no início da reunião plenária num pequeno discurso. “Como é do conhecimento de todos, a renúncia ao cargo de deputado determina a renúncia ao cargo de presidente, pelo que após esta comunicação deixarei também de ser presidente da AL”, começou por dizer. “Sendo este o meu ultimo plenário e o meu último acto quero agradecer a confiança e apoio que todos me prestaram desde que iniciei funções na AL”, prosseguiu Ho não poupando agradecimentos aos deputados, ao Governo, à população e aos funcionários da Assembleia. Após o discurso, Ho Iat Seng foi aplaudido por quase todos os deputados presentes. Agradeceu com uma vénia aos colegas, movimento que também repetiu frente às bandeiras da China e da RAEM, acabando por sair da sala após cumprimentar os deputados presentes. A reunião prosseguiu com Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL a assumir a direcção do plenário. Horas antes da despedida oficial, Ho Iat Seng reuniu com a comunicação social. Num encontro de mais de uma hora, o presidente da AL fez o balanço dos 10 anos de hemiciclo, primeiro como vice-presidente, cargo que desempenhou entre 2009 e 2013, e depois como presidente. Com a renúncia, Ho passa a ser o primeiro presidente do hemiciclo a não cumprir um mandato por completo desde a fundação da RAEM. Do balanço que fez da década em que integrou a AL, Ho Iat Seng destacou o crescente trabalho legislativo produzido e ressalvou haver espaço para aperfeiçoamento. “Há margem para melhorias, sobretudo no que diz respeito à fiscalização do trabalho legislativo e ao trabalho das comissões”, apontou. Sobre o seu trabalho, Ho, apesar de se mostrar satisfeito, assinalou a necessidade de “satisfazer as expectativas da população”. É também no equilíbrio entre a legislação produzida e as necessidades dos residentes que se encontram os maiores desafios legislativos, apontou. Como exemplo, Ho Iat Seng recordou 2014 e as demonstrações de desagrado da população acerca do regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Protestos que motivaram o Governo a retirar a proposta. Sobre esta situação Ho Iat Seng acrescentou que “é preciso ter muito cuidado, porque as leis não se devem dirigir a um só destinatário, mas sim à população em geral”, pelo que “é necessário respeitar a população”. Para Ho, este caso “foi um alerta” para que se tenha em conta a legislação “que possa ser contrária aos interesses da população”. Por outro lado, quando questionado acerca da abertura das comissões ao público, o candidato a Chefe do Executivo considera a exposição do que é debatido em sede de comissão pode gerar confusões. “Será que temos de abrir as comissões? Será que a população tem de ouvir todas as opiniões debatidas” questionou, acrescentando que “isso pode causar preocupação”, porque “a população às vezes não consegue compreender” e “não é uma boa solução ter muitas situações polémicas a serem discutidas na sociedade”. Para Ho, a transmissão em directo das reuniões de comissão não é um passo no sentido da transparência, porque pode originar mal-entendidos. “É preciso ter cuidado, uma total abertura nem sempre é benéfica”, sublinhou. Faltas e recomendações Por fazer, enquanto presidente e deputado da AL, ficou a lei do código tributário. “Já temos a lei da reserva financeira, a lei do enquadramento orçamental e acho mais preocupante agora não ter a lei do código tributário”, referiu, tendo em conta o desenvolvimento económico e social do território. Para o seu sucessor fica o conselho: “ouvir mais a população e explicar” os conteúdos dos vários processos legislativos. No entanto, no que respeita ao artigo 25º da proposta de lei de bases da protecção civil, que também tem sido contestado por vários sectores, Ho coloca de lado a retirada da proposta de lei, admitindo, no entanto, que pode ser melhorado durante o processo de análise na especialidade que está a decorrer. Recorde-se que segundo este artigo, podem ser criminalizadas “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” em situações de catástrofe. “Retirar um artigo não é viável. Durante a apreciação devemos adoptar a devida atitude de abertura, porque do debate nasce a luz. Podemos alterar – por que não? O Governo não insiste na redacção do artigo. Desde que se clarifique o conceito da norma, não se deve retirar o artigo”, disse. Por outro lado, Ho Iat Seng considera que a polémica que o referido artigo tem gerado deve-se à falta de esclarecimento e de informação acerca do mesmo. “É uma questão de esclarecer a população e reduzir o mal-entendido”. Feitas as devidas explicações, o ex-presidente da AL acredita que “a população vai entender”. Os mesmos esclarecimentos devem também visar os deputados que receiam este ponto, acrescentou. Se o descontentamento persistir “os deputados podem sempre chumbar este artigo” aquando da votação na especialidade da proposta de lei de bases da protecção civil. Entretanto, é sempre possível dar opiniões e o Governo já mostrou estar aberto para as receber. “O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, é uma pessoa que aceita opiniões”, referiu. Para Ho, este artigo é importante na medida em que a propagação das tais “notícias falsas” podem acarretar dolo e “quando há uma situação dolosa, que cause o pânico na sociedade, as pessoas têm de ser punidas”. Acresce ainda a salvaguarda do “primado da lei” e das garantias previstas no sistema jurídico local. Nesse sentido, o candidato a Chefe do Executivo assegurou não haver razões para medo. Mais juristas portugueses A AL contratou mais dois juristas, que chegam a Macau em Outubro, para integrarem a equipa de assessoria, aumentando para cinco o número de contratações de especialistas portugueses. Estas contratações sucedem-se à não renovação dos contratos de Paulo Taipa e Paulo Cardinal. Para Ho Iat Seng, a saída dos juristas foi “um procedimento normal”. “Acho que se trata de uma situação normal. Todos os contratos têm a sua duração, a não ser que sejam sem termo e não é por causa da saída de dois assessores que não estamos a contratar mais portugueses. A mobilidade das pessoas é muito importante”, disse. Por outro lado, Ho Iat Seng sublinhou que a decisão de afastar Taipa e Cardinal não foi tomada apenas por si, mas pelo colectivo de deputados que compõe a Mesa, à qual presidia. Os dois novos juristas contratados, que chegam em Outubro, juntam-se a outros três que passaram a integrar a equipa de assessoria após a saída dos dois assessores no final do ano passado. A AL contratou a juíza desembargadora Maria José da Costa Machado, Paulo Henriques que saiu dos Serviços de Administração e Função Pública para desempenhar funções na AL e o procurador Manuel Magriço que, actualmente, exerce funções como adjunto do gabinete da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem. Ho Iat Seng foi o terceiro presidente da AL desde a transferência de Administração em 1999 e sucedeu a Susana Chou e Lau Cheok Va. A saída de Ho do órgão legislativo tem efeitos imediatos e os 32 deputados têm agora 15 dias para eleger o próximo presidente do hemiciclo. Já a eleição suplementar para o lugar de deputado pelo sector comercial, industrial e financeiro pode ser realizada dentro de um prazo de 180 dias.
Confrontos entre manifestantes e polícia anti-motim em Hong Kong Hoje Macau - 8 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap]lguns participantes na manifestação deste domingo em Hong Kong contra um projecto de lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para a China envolveram-se em confrontos com elementos da polícia anti-motim no bairro de Mongkonk. Segundo relatos de um jornalista da agência AFP, os manifestantes defenderam-se com guarda-chuvas da carga policial, que aconteceu após um frente a frente de cerca de 20 minutos entre as duas partes, durante o qual a polícia apelou, com recurso a megafones, para que o grupo de cerca de 300 manifestantes, usando máscaras e na sua maioria jovens, dispersasse. Milhares de pessoas manifestaram-se este domingo em Hong Kong contra um projecto de lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para a China, pedindo também a demissão da chefe do Governo local, Carrie Lam. O protesto atravessou, segundo as agências de notícias internacionais, o distrito peninsular de Kowloon, uma zona comercial visitada por muitos turistas, a maioria dos quais com origem na China continental. Esta é a primeira manifestação na antiga colónia britânica desde o ataque à sede do Conselho Legislativo, no dia 1 de Julho, quando o território comemorava o 22.º aniversário da transferência de soberania. Apesar de se terem realizado inúmeros protestos desde esse dia, todos têm acontecido na ilha de Hong Kong, onde fica o principal distrito financeiro. Os manifestantes, quase todos vestidos de preto, empunham cartazes com frases como “Juntos, de pé” e “Não à extradição para a China” ou “Carrie Lam, demissão”, descrevem as agências de notícias AFP e EFE. De acordo com a Associated Press, a polícia colocou grandes barricadas, bloqueando a entrada principal da estação para impedir qualquer tentativa de entrada forçada. Após o ataque ao Conselho Legislativo, que ocorreu na noite de segunda-feira, agudizou-se a crise política em Hong Kong, com várias manifestações pacíficas, mas também uma série de confrontos violentos com a polícia. Os protestos obrigaram a chefe do Governo a suspender a discussão da proposta de lei e a pedir desculpas à população. Contudo, Carrie Lam recusou-se sempre a retirar definitivamente a proposta de lei. Desde o início das manifestações, foram presas 71 pessoas, segundo avançaram à EFE fontes do movimento pró-democracia.
