Eleições | Jason Chao diz que Sulu Sou foi o mais popular entre as mulheres

Jason Chao, ex-líder da Associação Novo Macau, publicou um texto de opinião no jornal All About Macau, em que analisa qual foi o candidato preferido entre eleitoras do sexo feminino nas eleições legislativas de 2017. Jason Chao descreve que perguntou aleatoriamente a algumas pessoas de Macau quem consideravam o candidato com mais votos das eleitoras femininas, que responderam de forma consistente ter sido Ho Ion Sang.

No entanto, Jason Chao apontou que os votos em Ho Ion Sang não aumentaram segundo a proporção do sexo feminino nas diferentes zonas de Macau. Conforme uma análise do activista focada nas eleitoras mulheres, o primeiro lugar foi ocupado por Sulu Sou. Entre os candidatos que terão recebido mais votos das eleitoras surgiram também Ron Lam e Ng Kuok Cheong. Jason Chao adiantou ainda que segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a proporção do sexo feminino se situa entre 50,6 e 55,9 por cento.

30 Abr 2021

Jason Chao denuncia pressões da China para paragem de votação online em 2019

Além dos ataques contra voluntários que promoviam o inquérito em bancas e ciberataques anteriormente denunciados, a Associação Novo Macau (ANM) terá enfrentado pressões da China Continental durante a votação online organizada no ano passado sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. A informação foi divulgada este fim-de-semana por Jason Chao ao intervir remotamente na conferência “g0v summit 2020”, em Taiwan.

O activista, que divulgou posteriormente o conteúdo da apresentação na conferência, indicou que no Verão de 2019 um dos membros da organização da iniciativa viajou em trabalho à China Continental, e que aí foi exigida a paragem da votação e o cancelamento da conferência de imprensa sobre os resultados, que estava agendada para o dia da eleição do Chefe do Executivo. Jason Chao não adiantou mais pormenores sobre a situação – embora uma imagem da sua apresentação com a calendarização dos eventos assinala o dia 22 de Agosto com a expressão “tomada de refém na China Continental”.

Recorde-se que a votação foi suspensa mais cedo do que era suposto e que na altura a ANM indicou que recebeu informação de que a associação podia enfrentar riscos de segurança.

Poder da discrição

Jason Chao apontou ainda que dois dias depois do lançamento do inquérito, a Associação Novo Macau se encontrou com Ho Iat Seng, na altura o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo, e que este não se opôs à continuidade da iniciativa. Apesar disso, o activista observou que a China decidiu “suprimir o voto”.

O ex-líder da ANM observou que a supressão foi “discreta”, mas “poderosa”, acreditando que o motivo era evitar atrair mais atenção. No seu entender, este caso leva a que seja “extremamente difícil” organizar votações semelhantes a curto prazo.

Jason observou ainda que tendo por base a experiência de 2014 , os voluntários e líderes da organização pretendiam que a votação se desse num ambiente de baixo risco – motivo pelo qual a iniciativa não foi intitulada de “referendo” e não foram recolhidos dados de identificação, com os números de telefone como único meio de verificação da participação das pessoas. O inquérito contou com a participação de 5.698 pessoas, das quais 5.351 votaram a favor de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo em Macau.

7 Dez 2020

Segurança nacional | Jason Chao diz que Macau pode ter a mesma lei de Hong Kong

Jason Chao defende que o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, deve clarificar eventuais alterações à lei da segurança nacional implementada em Macau à boleia da implementação do diploma em Hong Kong. O activista acredita que o Tribunal de Última Instância também vai rejeitar o recurso apresentado pela Associação Novo Macau

 

Jason Chao, activista ligado à Associação Novo Macau (ANM) a residir em Londres, considera que o Governo deve tornar claras as eventuais mudanças na lei de segurança nacional, em vigor em Macau desde 2009, na sequência do diploma que vai ser implementado em Hong Kong.

“Essa proposta de lei tem novos elementos que visam criminalizar ou proibir as solicitações ou interferências de Governos estrangeiros. Parece que o Governo chinês vai criminalizar as ligações entre os activistas de Hong Kong e os políticos da Europa e dos Estados Unidos, e o Governo de Macau pode seguir esta linha”, referiu ontem numa conferência de imprensa online.

Nesse sentido, Jason Chao recomenda que “se questione André Cheong [secretário para a Administração e Justiça] sobre aquilo que vai mudar na lei da segurança nacional de Macau”. Isto porque “o Governo de Macau vai seguir tudo aquilo que o Governo chinês decida implementar em Hong Kong no que diz respeito à lei da segurança nacional e transpor isso para a lei da segurança nacional de Macau e para o Código Penal”, frisou.

Relativamente à decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong sobre a proibição da vigília de Tiananmen, Jason Chao diz não estar surpreendido e espera o mesmo resultado para o recurso apresentado pela Associação Novo Macau, que pretendia realizar mini-vigílias em vários pontos do território.

O activista exige também que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) clarifique quais os critérios de aprovação de exposições nos espaços públicos. “Au Kam San disse que o IAM tinha explicado que as directrizes tinham sido revistas e que a exposição não podia acontecer por ter um teor político. Mas depois a história foi alterada e foi usado o novo coronavírus como uma desculpa. Parece que todas as exposições de teor político não são permitidas e é necessário questionar o IAM para clarificar as directrizes para a realização de exposições.”

Questionado sobre o futuro dos direitos humanos em Macau, Jason Chao defendeu que “não podemos isolar Macau da política chinesa”. “O Governo chinês tem vindo a impor medidas restritivas em Hong Kong e podemos esperar que o Governo de Macau acompanhe de forma activa estes desenvolvimentos”, adiantou.

Sobre o princípio “um país, dois sistemas”, Jason Chao diz que o mesmo “já chegou ao fim há algum tempo”, com o início em 2014.

Outras recomendações

O activista falou aos media no âmbito da submissão do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Macau à Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos será debatida entre os dias 29 de Junho e 24 de Julho. No documento, também assinado pelo Macau Research Group, a ANM aborda questões como a concessão de mais poderes para a Comissão das Forças de Segurança de Macau para a investigação da actuação policial e os critérios adoptados para a escolha dos juízes que irão julgar casos ligados à segurança do Estado. A ANM faz também referências às detenções ocorridas em 2019, depois de ter sido proibida uma manifestação contra o uso da força por parte da polícia nos protestos de Hong Kong.

Pela primeira vez, outras associações submeteram relatórios à ONU, nomeadamente Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e a Federação da Juventude de Macau. Apesar de elogiar o documento de Gabriel Tong, por fazer algumas recomendações semelhantes à ANM, Jason Chao disse “esperar mais” por se tratar de um professor na área do Direito.

3 Jun 2020

Jason Chao diz que contestação é mais dirigida contra governantes locais 

Em entrevista à agência Lusa, Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse que a contestação que se vive em Macau é mais contra as autoridades locais do que contra o Governo Central. Jason Chao defendeu que será sempre difícil à população manifestar-se contra Pequim, por “estar presa”.

O activista, em entrevista à Lusa em Lisboa, salientou que existem muitas diferenças entre as realidades sociais de Macau e de Hong Kong, o território que tem sido palco de violentas manifestações contra a China.

Para Jason Chao, de 33 anos, a frequentar um doutoramento na Alemanha, as diferenças entre Hong Kong e Macau resultam da história dos dois territórios e do papel das potências ocupantes na promoção do idioma e valores ocidentais.

O espaço do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong é um “local de protesto contra a China”, mas na RAEM essa zona “é um centro de protestos contra a gestão e más práticas do governo de Macau”, exemplificou, admitindo que os residentes “tendem a pedir a intervenção do Governo chinês”, porque pensam que os seus governantes “não são competentes para gerir os assuntos locais”. “Em Macau querem-se os problemas resolvidos, independentemente do sistema em que se viva”, disse Jason Chao.

Por outro lado, o território antes administrado por Lisboa está demasiado dependente de Pequim para tentar qualquer tipo de rebelião.

“Se um dia a população de Macau se quiser revoltar contra a China será economicamente impossível porque está presa”, já que, no território, “só há dois grandes empregadores: os casinos que são dependentes dos turistas da China” e a “administração pública que depende das receitas da indústria do jogo”.

Por isso, admitiu Jason Chao, “pelo menos no curto-prazo, não é previsível que Macau vá contra a China, porque isso afecta a única fonte de rendimentos” do território.


Laivos da história

Ao contrário do que muitos analistas defendem, o activista considerou que o “sistema político de Macau não é formado a partir da Declaração [Conjunta] Sino-Portuguesa”, mas sim pelo acordo entre a China e o Reino Unido sobre Hong Kong.

“A declaração em Macau foi assinada após as negociações da China com o Governo britânico” e o acordo com Portugal já introduziu mudanças impostas pela China, explicou Jason Chao.

Entre as duas leis básicas há uma “diferença crucial”, porque a “China não fez qualquer promessa de sufrágio universal para o Chefe do Executivo de Macau”, exemplificou Chao, mostrando que, já nos anos 1980, Hong Kong tinha mais exigência democrática que o território sob administração portuguesa.

Essas diferenças também “têm a ver com diferentes progressos de desenvolvimento social entre Hong Kong e Macau”, com o território administrado por Londres a ser já um grande centro económico e financeiro da Ásia.

Hoje, a “China quer apresentar Macau como o melhor exemplo do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, mas “quanto mais apresenta Macau como um estudante obediente, mais isso é prejudicial para o auto-denominado ‘Um País, Dois Sistemas’”, avisou Chao.

Em Macau, acusou o activista, assiste-se ao “silêncio dos opositores, uma total submissão à lei chinesa e isso é algo que Taiwan e Hong Kong não querem”. Hoje “podemos olhar para este princípio e vemos que essa promessa está a perder credibilidade, especialmente olhando para Hong Kong”, afirmou Jason Chao.
Hong Kong vive uma situação semelhante, embora menos evidente, já que muitos dos capitais que fluem para o território devem-se às suas ligações com a China.

No entanto, desse lado do delta do Rio das Pérolas, o desenvolvimento económico é antigo e consolidado, pelo que os “jovens em Hong Kong estão a tornar-se, progressivamente, mais pós-materialistas”, dando mais valor à “liberdade e autonomia”. Isto é, notou o activista, “fundamentalmente, uma questão de progresso”.

“Não rejeito que a próxima geração de Macau tenha mais desejo de autonomia”, salientou Jason Chao, que se diz “optimista de longo curso”, porque “nenhuma ditadura pode viver para sempre”.


“Erosão de direitos”

Na mesma entrevista, Jason Chao referiu ainda o aumento da “erosão dos direitos cívicos e securitização” no território, procurando condicionar a liberdade de expressão, com medo de manifestações semelhantes às de Hong Kong.

“Quando estava a trabalhar em Macau, pude assistir a um retrocesso e a uma erosão dos direitos e liberdades. Depois de eu ter saído (2017), essa erosão acelerou”, afirmou o activista, que foi dirigente do campo pró-democrata.

E “pudemos assistir a uma rápida securitização e uma desvalorização dos direitos humanos durante a visita do Presidente da China”, por ocasião da mudança do governo da Região Administrativa Especial, em Dezembro de 1999, acrescentou.

Jason Chao admitiu ter previsto “esta tendência”, mas que não previu “o nível da erosão e da deterioração dos direitos”, alertando para alguns sinais daquilo que considera ser um endurecimento do regime.

“Os Governos chinês e de Macau têm visto atentamente os relatos jornalísticos em Macau sobre a situação Hong Kong”, principalmente “os artigos publicados nos media portugueses em Macau, que foram abertos ou, pelo menos, não foram negativos em relação aos protestantes em Hong Kong”, frisou.

O “direito à liberdade em Macau continua a deteriorar-se, mas infelizmente a opinião pública não está preocupada”, lamentou Jason Chao, que se mostra optimista, “a longo prazo”, no que respeita ao apoio das novas gerações à causa da democracia.

“Quando Macau viver num ambiente mais próspero e mais exposto ao mundo, os jovens terão o mesmo desejo de autonomia e liberdade” que teve ou a sua geração, afirmou o activista.

Após a transferência da administração, em 1999, o território tem assistido à chegada de milhares de imigrantes da China e a “doutrinação do regime tem tido grande sucesso nas últimas décadas” nas escolas e nas associações juvenis, mas todas as “ditaduras têm as suas falhas” e, “perante as injustiças, as pessoas começam a estar atentas”, considerou Chao.

“Tenho fé num sistema de governo que traga liberdade e justiça”, disse o ex-dirigente da Associação Novo Macau, considerando que esse modelo de governação tem de ser democrático: “Não acredito que uma ditadura possa dar justiça às pessoas”.

3 Fev 2020

Jason Chao diz que decisão do TUI coloca Macau mais longe do mundo civilizado

O activista Jason Chao considera que a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) coloca o sistema jurídico da RAEM mais longe do mundo civilizado e atribui poderes à polícia para censurar o direito à manifestação e de expressão. Foi desta forma que o pró-democrata reagiu à proibição do TUI face ao seu pedido de manifestação que tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura.

“A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação”, escreveu Jason Chao, sobre o facto do TUI exigir que para poder haver críticas à actuação da polícia da RAEHK é necessária uma decisão nesse sentido dos órgãos de poder e soberania. “Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’”, acrescentou.

Para a História

O ex-membro da Associação Novo Macau vai ainda mais longe: “Esta é uma decisão que se afasta da jurisprudência relacionada com a liberdade de expressão, liberdade de reunião e manifestação e proibição de tortura dos tribunais altamente respeitados a nível internacional e regional”, indica.

“O Tribunal de Última Instância (TUI) coloca o sistema jurídico de Macau mais longe dos sistemas do mundo civilizado. A violação flagrante dos direitos fundamentais faz de Macau um exemplo cada vez menos convincente do princípio ‘um país, dois sistemas’”, sublinhou.

Por outro lado, Jason Chao recusou a ideia da condenação da tortura ser uma questão de “orientação política”, mas que é antes “uma questão de consciência”.

Finalmente, o activista agradece ao juiz Viriato Lima “pelo profissionalismo” e diz acreditar que “a História vai apreciar o valor desta opinião dissidente”.

A crítica de Paulo Cardinal

O jurista Paulo Cardinal criticou a fundamentação do Tribunal de Última Instância (TUI), em declarações à Rádio Macau, na decisão em que se proibiu a manifestação que visava a polícia de Hong Kong. Segundo Cardinal, a fundamentação “é pobre” e “nada digna de um alto tribunal e portador das interrogações quanto ao papel do judicial no sistema político na RAEM”. O jurista considerou ainda que o dia da decisão sinalizou “um dia triste e preocupante para os valores e princípios estruturais que devem guiar o poder judicial em Macau”. Cardinal apontou igualmente que “qualquer jurista competente e isento só pode discordar” do acórdão e “aderir, naturalmente, ao voto de vencido”.

3 Out 2019

IFT | Activista Jason Chao acusa polícia de tentar implementar “Terror Branco”

O activista considera que mostrar placas no IFT não pode ser considerado ilegal e que existe por parte das autoridades um esforço para impedir que as pessoas mostrem qualquer tipo de apoio aos manifestantes de Hong Kong

 
O activista Jason Chao defende que os alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) que mostraram placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong actuaram dentro da legalidade. Em declarações ao portal Macau Concealers, o ex-membro da associação Novo Macau sustentou ainda que a polícia está a tentar criar um ambiente de “terror branco” para evitar que as pessoas se expressem a favor dos protestantes de Hong Kong.
Sobre o episódio de segunda-feira, Jason Chao faz uma leitura diferente da do secretário para a Segurança. Para o activista, os dois estudantes expressaram a sua opinião de forma pacífica e num espaço que não é público, pelo que não cometeram qualquer ilegalidade. O pró-democrata disse também que o espaço nunca foi ocupado.
Por sua vez, Wong Sio Chak defendeu, na terça-feira, que os dois estudantes cometeram um crime, uma vez que não tinham pedido autorização para se manifestarem. Segundo o secretário, os cartazes foram mostrados numa área pública e os dois alunos deviam ter pedido autorização à polícia. Apesar de falar em crime, que pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos, o secretário para a Segurança afirmou que o Governo não se ia mexer no sentido de apurar responsabilidades criminais, uma vez que os estudantes eram jovens e poderiam não conhecer muito bem as leis locais.
Ainda de acordo com a versão das autoridades, apesar de não ir apurar responsabilidades criminais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar os dois alunos que “utilizavam máscaras” e esteve no local, depois de ter sido chamado por “cidadãos”.

Terror Branco

Esta não foi a primeira vez que o CPSP se envolveu directamente em acções relacionadas com pessoas que tentam solidarizar-se com os manifestantes de Hong Kong.
A acção mais marcante foi a 19 de Agosto, quando o CPSP proibiu uma vigília no Largo do Senado. As autoridades entendem que condenar a actuação da polícia de Hong Kong é uma difamação que incentiva fins contrários à lei.
Como consequência da proibição, o CPSP levou a cabo uma operação em que identificou mais de 600 pessoas que passaram pelo Largo do Senado e manteve sete indivíduos retidos durante seis horas para interrogatório.
Segundo as declarações de Jason Chao ao portal Macau Concealers, o activista está preocupado com o método de actuação das autoridades e acredita que houve falta de proporcionalidade na resposta adoptada para lidar com o incidente. Chao considerou ainda que as detenções, que a polícia diz terem sido antes “convites para prestar declarações”, são uma forma de intimidação que passa pela tentativa de criação de um ambiente de “Terror Branco” sobre este tema.
A expressão “Terror Branco” diz respeito a um período da história de Taiwan que ficou marcado por perseguições políticas e em que a lei marcial esteve em vigor por mais de 38 anos. A acusação foi rejeitada logo na terça-feira por Wong Sio Chak, que afirmou que as autoridades se limitam a aplicar as leis.
Além destes dois incidentes, anteriormente as autoridades levaram quatro pessoas para serem questionadas, depois de estas terem tentado instalar um “Lennon Wall” com post its na parede dos Lagos Nam Van. Lennon Walls são formas de expressão em que as pessoas deixam post its com desejos e mensagens em paredes.

5 Set 2019

IFT | Activista Jason Chao acusa polícia de tentar implementar “Terror Branco”

O activista considera que mostrar placas no IFT não pode ser considerado ilegal e que existe por parte das autoridades um esforço para impedir que as pessoas mostrem qualquer tipo de apoio aos manifestantes de Hong Kong

 

O activista Jason Chao defende que os alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) que mostraram placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong actuaram dentro da legalidade. Em declarações ao portal Macau Concealers, o ex-membro da associação Novo Macau sustentou ainda que a polícia está a tentar criar um ambiente de “terror branco” para evitar que as pessoas se expressem a favor dos protestantes de Hong Kong.

Sobre o episódio de segunda-feira, Jason Chao faz uma leitura diferente da do secretário para a Segurança. Para o activista, os dois estudantes expressaram a sua opinião de forma pacífica e num espaço que não é público, pelo que não cometeram qualquer ilegalidade. O pró-democrata disse também que o espaço nunca foi ocupado.

Por sua vez, Wong Sio Chak defendeu, na terça-feira, que os dois estudantes cometeram um crime, uma vez que não tinham pedido autorização para se manifestarem. Segundo o secretário, os cartazes foram mostrados numa área pública e os dois alunos deviam ter pedido autorização à polícia. Apesar de falar em crime, que pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos, o secretário para a Segurança afirmou que o Governo não se ia mexer no sentido de apurar responsabilidades criminais, uma vez que os estudantes eram jovens e poderiam não conhecer muito bem as leis locais.

Ainda de acordo com a versão das autoridades, apesar de não ir apurar responsabilidades criminais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar os dois alunos que “utilizavam máscaras” e esteve no local, depois de ter sido chamado por “cidadãos”.

Terror Branco

Esta não foi a primeira vez que o CPSP se envolveu directamente em acções relacionadas com pessoas que tentam solidarizar-se com os manifestantes de Hong Kong.

A acção mais marcante foi a 19 de Agosto, quando o CPSP proibiu uma vigília no Largo do Senado. As autoridades entendem que condenar a actuação da polícia de Hong Kong é uma difamação que incentiva fins contrários à lei.

Como consequência da proibição, o CPSP levou a cabo uma operação em que identificou mais de 600 pessoas que passaram pelo Largo do Senado e manteve sete indivíduos retidos durante seis horas para interrogatório.

Segundo as declarações de Jason Chao ao portal Macau Concealers, o activista está preocupado com o método de actuação das autoridades e acredita que houve falta de proporcionalidade na resposta adoptada para lidar com o incidente. Chao considerou ainda que as detenções, que a polícia diz terem sido antes “convites para prestar declarações”, são uma forma de intimidação que passa pela tentativa de criação de um ambiente de “Terror Branco” sobre este tema.

A expressão “Terror Branco” diz respeito a um período da história de Taiwan que ficou marcado por perseguições políticas e em que a lei marcial esteve em vigor por mais de 38 anos. A acusação foi rejeitada logo na terça-feira por Wong Sio Chak, que afirmou que as autoridades se limitam a aplicar as leis.

Além destes dois incidentes, anteriormente as autoridades levaram quatro pessoas para serem questionadas, depois de estas terem tentado instalar um “Lennon Wall” com post its na parede dos Lagos Nam Van. Lennon Walls são formas de expressão em que as pessoas deixam post its com desejos e mensagens em paredes.

5 Set 2019

Vigília | Jason Chao fala de abuso de poder por parte das autoridades 

Jason Chao, activista e membro da Associação Novo Macau (ANM), emitiu ontem um comunicado onde fala de “abuso de poder” levado a cabo pela Polícia de Segurança Pública (PSP) quando decidiu reprovar o pedido de realização da vigília no Leal Senado de apoio aos protestos em Hong Kong.

“A reprovação do pedido de vigília é apenas mais um episódio de abuso de poder por parte das autoridades de Macau. Mas muitas outras formas de liberdade de expressão estão sob ameaça. Neste momento, o voto do sufrágio universal para o Chefe do Executivo está sob ataque. Como deputado, Sulu Sou tem vivenciado episódios de intimidação quando colocou cartazes a promover o voto nas ruas.”

Para Jason Chao, a “falta de visão” dos residentes de Macau vai fazer com que percam “mais liberdades a longo prazo”. “Quando tiverem consciência da completa rendição de liberdades, será tarde de mais para voltar atrás. Quando vivia e trabalhava em Macau, sempre alertei o público para a rápida erosão dos direitos e liberdades garantidos pela Lei Básica. A rejeição da vigília de apoio a Hong Kong ajuda a motivar algumas pessoas de Macau a reflectir sobre a situação de liberdade de expressão em Macau”, apontou Jason Chao, que defende uma maior luta pela manutenção destes direitos.

Outros ataques

“Compreendo que a população de Macau, em geral, não aprove os protestos em Hong Kong e aprecio a coragem dos residentes que planearam a organização de uma vigília para condenar os actos brutais da polícia e mostrar solidariedade para com os naturais de Hong Kong”, acrescenta o activista.

Jason Chao referiu ainda que a actividade levada a cabo pela ANM, relativa ao referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo da RAEM, tem sido alvo de diversos ataques informáticos, até agora sem consequências negativas ao nível dos dados pessoais.

23 Ago 2019

Jason Chao acha que crime contra rumores vai abranger manifestações

O activista Jason Chan considera que a criminalização dos rumores, presente no artigo 25 da Lei de Bases da Protecção Civil, pode abranger manifestações no território, com base nos alertas levantados por “incidentes de segurança na sociedade”. O aviso foi deixado ontem através de um comunicado.

Segundo a proposta de lei, o estado de alerta que permite a criminalização dos rumores pode ser declarado em quatro situações: catástrofes naturais, acidentes, incidentes de saúde pública e incidentes de segurança na sociedade.

No entanto, para Jason Chao a definição de incidentes de segurança na sociedade que consta na proposta de lei é demasiado ampla: “Os incidentes de segurança na sociedade são definidos como ‘incidentes de segurança interna e económica’ e incidentes ‘provenientes de factores externos ou com eles relacionados’”, começou por apontar.

“Mas o âmbito da ‘segurança interna’ é uma questão manhosa em Macau. No passado, o Governo de Macau ficou com má-fama por recusar entrada no território a jornalistas, trabalhadores sociais, deputados e académicos, justificando constituírem ‘ameaça à segurança interna. O Governo de Macau tem um historial de utilizar a ‘segurança interna’ como justificação em condições altamente questionáveis”, alertou.

Probabilidade baixa

É devido a esta ambiguidade que o activista considera que o artigo 25 tem o potencial para “ser aplicado a manifestações”, como poderia acontecer agora no caso de Hong Kong, mesmo que considere a probabilidade de protestos violentos na RAEM é baixa.

Ainda de acordo com Jason Chao, a proposta de Lei da Protecção Civil garante ao Governo um poder “discricionário” que permite a criminalização dos rumores possa ser aplicada quando se prevê uma ameaça, mesmo que esta não se concretize. “O artigo 25 tem potencial para causar efeito desincentivador na cobertura das reacção públicas durante controvérsias políticas”, acusa.

“Se tivermos em conta o passado, os residentes de Macau não devem subestimar o impacto do artigo 25 em conjunto com a definição de ‘incidentes de segurança na sociedade’”, sublinha.

O Governo apresentou uma nova versão do artigo 25 sobre os rumores. A versão mais recente define que o crime é praticado quando, “quem, enquanto se mantiver o estado de prevenção imediata ou superior, […] com intenção de causar pânico público, produzir e disseminar informações falsas relacionadas com o conteúdo ou situações de incidentes súbitos com natureza pública e as respectivas operações de respostas, objectivamente suficientes para causar o pânico público, é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”.

19 Jul 2019

Rumores | Jason Chao acusa Governo de desinformação para justificar nova lei

Durante a consulta pública sobre a lei que criminaliza rumores e notícias tendenciosas, o Governo deu os exemplos das leis indiana, suíça e francesa. Jason Chao defende que Wong Sio Chak recorreu a desinformação e que as leis apresentadas já têm artigos correspondentes no código penal de Macau, tornando desnecessária a nova lei

 
O activista Jason Chao defende que o Governo recorreu à desinformação para justificar o artigo da lei da protecção civil que criminaliza quem, mesmo sem intenção negativa, partilhar rumores ou notícias falsas, as chamadas fake news. A posição foi tomada ontem, pelo agora conselheiro da Associação Novo Macau, que falou à comunicação social em nome individual.

“O Governo está a utilizar desinformação para aprovar uma lei contra a desinformação”, afirmou Jason Chao. “No documento de consulta diz que muitos países e regiões aplicaram leis para sancionar rumores e falsas informações, ou a propagação de falsas informações. Mas esta informação do Governo é desinformação” acrescentou.

Para o activista em causa estão as leis utilizadas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, para justificar a criação de uma lei contra rumores e notícias falsas. Um dos exemplos do Governo foi a Lei das Tecnologias de Informação de 2000, da Índia. Porém, Chao recusa a argumentação do Executivo: “Qual é o objectivo de utilizar esta lei, quando o Supremo Tribunal Índia concluiu que a lei violava a liberdade de expressão?”, questionou o pró-democrata. De acordo com o activista, o tribunal indiano terá mesmo considerado que o artigo semelhante à lei de Macau era “arbitrário, excessivo e desproporcional, constituindo uma invasão à liberdade de expressão” e inconstitucional.

Parágrafos omitidos

Ainda no que diz respeito ao Direito comparado, foram utilizados os exemplos da Suíça e de França. No que diz respeito ao exemplo suíço, Jason Chao afirma que a legislação já tem equivalente nos artigos 294.º (ameaça com prática de crime) e 295.º (abuso e simulação de sinais de perigo) do Código Penal de Macau. “O uso do exemplo suíço não traz valor efectivo para justificar a nova lei. As situações previstas nesta lei da Suíça são equivalentes ao que existe no Código Penal de Macau, e até com um âmbito mais restrito, ou seja criar alarme social e medo, são equivalentes aos artigos 294 e 295.

Finalmente em relação à legislação francesa, Chao acusou a equipa de Wong Sio Chak de omitir o segundo parágrafo da lei na consulta pública, o que motiva uma interpretação tendenciosa. “O Governo só utilizou o primeiro parágrafo da lei francesa. Mas, se lermos o segundo parágrafo vemos que a lei se aplica apenas quando a informação divulgada leva a uma chamada desnecessária das equipas de emergência. O âmbito de aplicação é mais restrito”, apontou.

Segundo a proposta de lei, quem perturbar a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas sobre riscos públicos ou sobre os mecanismos de resposta governativos, está sujeito a uma pena de dois anos de prisão. Por isso, mesmo que involuntária, a pessoa pode ser condenada. Esta formulação, faz com que Jason Chao fale em ameaça à liberdade de expressão. “Este artigo é uma ameaça para toda a gente. Vai sem dúvidas criar um efeito de restrição ao exercício da liberdade de expressão. Com base na minha experiência, sinto que há uma tendência muito forte para restringir a liberdade de expressão das pessoas”, disse sobre as acções de Wong Sio Chak.

“De uma forma geral, as palavras utilizadas pelo artigo 25.º [que criminaliza os rumores e notícias tendenciosas] é muito perigoso. Poderá fazer com que os cidadãos que partilhem informações falsas sejam punidos, mesmo sem estarem cientes disso. E com certeza que pode ser utilizado para prender jornalistas”, concluiu.

Novo Macau preocupada

Na conferência de imprensa de ontem esteve igualmente presente Rocky Chan, presidente da Associação Novo Macau, que também se mostrou preocupado com o artigo contra os rumores e as chamadas fake news. Segundo o membro da associação pró-democrata, nos próximos dias vai ser entregue uma carta à primeira comissão da Assembleia Legislativa (AL), liderada pelo deputado Ho Ion Sang, sobre as preocupações com este artigo.

O objectivo da Novo Macau passa por ter a lei reescrita com uma formulação que não ameace a liberdade de expressão. Além do envio da carta à AL, a associação que apoia o deputado Sulu Sou vai igualmente promover uma campanha online sobre os riscos que o diploma constitui para a liberdade de expressão.

25 Jun 2019

Eleições CE | Jason Chao defende legalidade de nacionalidade de Ho Iat Seng

Para o activista Jason Chao, a dupla nacionalidade do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não constitui uma ilegalidade perante a Lei da Nacionalidade Chinesa ou a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987. É antes uma questão de interpretação política

 

O activista pró-democrata Jason Chao considera pertinentes as dúvidas avançadas pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, a respeito da revelação da dupla nacionalidade do actual presidente da Assembleia Legislativa, e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas atenua a situação e defende a legalidade da pretensão do candidato, que para a China continua a ser só cidadão chinês. A obrigatoriedade de renúncia da nacionalidade portuguesa só se impõe se for eleito e antes de tomar posse.

“As questões surgidas a público, sobre a nacionalidade portuguesa de Ho, são totalmente compreensíveis. Ho foi membro do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN).

No contexto da política chinesa, Ho podia ser visto como um dos líderes do Governo Central chinês. A possibilidade de recorrer à protecção consular de Portugal, em caso de viagem para o estrangeiro com o passaporte português, é passível de colocar em causa a sua lealdade patriótica à China”.

Mas perante a Lei Básica de Macau, Ho não está a desrespeitar os diplomas locais, acredita Jason Chao. “Em território chinês, Ho Iat Seng é considerado cidadão nacional exclusivamente chinês, pela Lei da Nacionalidade Chinesa e pelo memorando chinês da Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Portanto, ele satisfez o artigo 72º da Lei Básica de Macau quando se candidatou à vice-presidência da Assembleia Legislativa em 2009”, que obriga os dois cargos máximos do órgão legislativo a serem ocupados por chineses, residentes permanentes da RAEM há mais de 15 anos.

Na mesma linha de raciocínio, o ex-presidente da Associação Novo Macau considera que Ho Iat Seng também não incumpre o disposto no artigo 46ª da Lei Básica, que prevê que os candidatos a Chefe do Executivo sejam chineses, residentes permanentes em Macau, com mais de 40 anos de idade e 20 de residência consecutiva no território.

Para Chao, a renúncia da cidadania portuguesa só será necessária para não contrariar a Lei Eleitoral para Chefe do Executivo n.º 3/2004, onde se declara que qualquer candidato proposto está obrigado a “não possuir o direito de residência em país estrangeiro ou, quando o possuir, comprometer-se a dele desistir antes da data da sua tomada de posse” (artigo 35º, alínea 2). O que Ho fez “muito cedo”, mesmo “sem ter necessidade de se apressar”.

O mito da renúncia obrigatória

“A posse de passaporte português, para Ho, enquanto vice-presidente da AL e membro do Comité Permanente da APN, é mais uma questão política, do que uma questão legal”, admite, acrescentando que a obrigatoriedade de renúncia dos passaportes estrangeiros por parte dos chineses da RAEM é “um mito”.

“A Lei da Nacionalidade chinesa não reconhece a dupla nacionalidade. A maioria dos cidadãos de etnia chinesa, residentes em Macau, são considerados por lei só chineses. De acordo com o memorando da Declaração Conjunta de 1987, o Governo da China permite aos residentes nacionais que viajem para países estrangeiros com “documentos de viagem” portugueses. Porém, estes cidadãos chineses não gozam de protecção consular portuguesa em território chinês”.

O activista teme mesmo que as autoridades chinesas venham a ser mais restritivas, na análise deste tema, podendo no futuro coagir os cidadãos da RAEM a abdicar dos seus documentos estrangeiros, de viagem ou cidadania, para demonstrarem lealdade à pátria chinesa, concluiu.

29 Abr 2019

Jason Chao/ ONU: “Dá muito trabalho” fazer uma coligação de associações

Jason Chao, antigo presidente e agora conselheiro da Associação Novo Macau, é desde há muito o rosto por detrás dos relatórios submetidos à ONU, que são a única voz da sociedade civil de Macau nesta matéria. Questionado sobre a possibilidade de se vir a constituir uma coligação de associações, Jason Chao garantiu que tal “dá muito trabalho”.

“Tentei fazer algo no passado, mas isso exige muito trabalho. As línguas de trabalho base na ONU são o inglês, o francês e o espanhol, então para a maior parte dos mecanismos da ONU só podem ser submetidos relatórios nestas três línguas, o que constitui uma grande barreira. Também importa ter o conhecimento técnico que é exigido pelos especialistas da ONU. São avaliados os méritos dos relatórios que submetemos.”

Dessa forma, para o activista, “o facto de atingirmos este nível [com a submissão de um relatório] é extraordinário”, mesmo que um único documento possa “não constituir uma voz forte o suficiente tendo em conta os constrangimentos em termos financeiros ou de recursos humanos”.

Um dos pontos abordados no documento, submetido em Março deste ano, faz referência às proibições de entrada no território. “Não é uma prática nova por parte das autoridades, e estas têm afirmado que não se tratam de decisões políticas. Contudo, para nós é difícil acreditar que essas decisões foram feitas apenas com base em questões de segurança. É ainda menos convincente quando afirmam que essas proibições foram feitas de acordo com a lei.”

“Em Hong Kong há muitos advogados, escritores e organizações não governamentais que trabalham nesses relatórios de forma profissional. Muitas pessoas viajam e fazem lobbying para que haja uma maior atenção sobre Hong Kong. A situação é bastante diferente”, referiu.

8 Nov 2018

Novo Macau quer que TUI divulgue intercepção de comunicações

A Associação Novo Macau defende que o Tribunal de Última Instância deve, ao abrigo do futuro regime de intercepção de comunicações, divulgar o número de pessoas sujeitas a este método de investigação. Jason Chao acusa Governo de “distorcer” o conceito de segredo de justiça

O futuro regime de intercepção de comunicações continua na mira da Associação Novo Macau (ANM), que vem agora exigir que o Tribunal de Última Instância (TUI) publique o número de pessoas cujas comunicações serão alvo de intercepção por parte das autoridades no âmbito da nova lei.

“Pedimos que seja criado um mecanismo que permita ao TUI a publicação dos números de todos os casos em que as comunicações venham a ser interceptadas. Recentemente, o secretário Wong Sio Chak recusou esta proposta, e podemos argumentar que este tem uma postura de aversão à opinião pública”, disse Jason Chao.

Num comunicado oficial, Wong Sio Chak fez referência ao Código do Processo Penal para explicar que “na fase de inquérito deve-se cumprir o segredo de justiça”. “Relativamente à questão de se poder ou não publicar os dados estatísticos sobre escutas telefónicas ou a intercepção de comunicações, a mera publicação dos dados estatísticos, no que diz respeito ao número de casos sujeitos a intercepção de comunicações e ao número de casos não autorizados por juiz, de facto, não possui função de fiscalização. Por isso, estamos convictos de que a divulgação dos dados estatísticos sobre estas duas vertentes não satisfazem o pedido apresentado”, referiram ainda as autoridades.

A Novo Macau não concorda com a postura do Governo que considera ilegal a divulgação de dados relativos à intercepção de comunicações, tendo apresentado como exemplo o Código Penal alemão. Isto porque o Direito continental está na base do Direito português e, consequentemente, do Direito de Macau.

“Em termos de genealogia da lei, a Alemanha é o avô, Portugal é o pai e Macau é apenas o filho em termos de tradição do Direito penal. Os tribunais alemães tornam públicos estes dados e o Governo alemão publica todos os anos os dados das pessoas que são escutadas. Este pedido de maior transparência com a publicação de dados não é contra a tradição do Direito penal”, disse Jason Chao.

 

Não é bem assim

A Novo Macau acredita também que Wong Sio Chak tem distorcido o conceito de segredo de justiça nas suas afirmações públicas.

“As autoridades expandiram a interpretação do segredo de justiça para justificarem tudo o que querem manter em segredo. Estas têm publicado números de suspeitos e investigações, pelo que a divulgação dos números relativos à intercepção de comunicações não constitui uma violação ao segredo de justiça.”

Neste sentido, o deputado Sulu Sou acredita que a sociedade não está atenta aos avanços securitários de Wong Sio Chak. “Os residentes devem estar atentos à expansão de poderes de Wong Sio Chak. Temos de ter consciência disso.”

Neste sentido, “o que falta não é apenas uma questão de confiança do público, mas há também falta de uma opinião pública efectiva. Tudo é mantido no escuro e não há pistas de como as coisas funcionam”, apontou Jason Chao.

Para a Novo Macau, o governante “evita a opinião pública”. “Há sinais e discursos que dão a entender que ele não gosta da opinião pública. Acreditamos que evita a opinião pública e essa é uma das motivações por detrás da introdução de novas políticas que são dúbias.”

8 Nov 2018

ONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou

O Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês).

De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”.

A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha.

“Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento.

Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”.

Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”.

“Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”

7 Nov 2018

Comunicações | Jason Chao alerta contra lei portuguesa

OGoverno de Macau utilizou a lei portuguesa como referência para as alterações propostas ao Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que está em consulta pública. Contudo, o activista Jason Chao lançou ontem um alerta para o facto do Tribunal Europeu de Justiça ter considerado que a lei portuguesa viola direitos fundamentos no que diz respeito à vida privada e ao direito de protecção dos dados pessoais.

“A omissão deste facto [no documento de consulta pública em Macau] na comparação das leis dos diferentes países leva o público a acreditar que a forma de guardar os dados é aceite de forma generalizada. Mas a realidade é que pedir aos fornecedores dos serviços de telecomunicações que guardem dados sobre as actividades dos clientes é um tema altamente controverso”, apontou Jason Chao.

“Mais uma vez, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais selecciona os fragmentos da legislação europeia que mais lhe convêm para continuar a reduzir os direitos civis e as liberdades em Macau”, acusou o activista.

16 Out 2018

Intersecção de comunicações | Jason Chao alerta para riscos de hacking por parte do Governo

O activista político Jason Chao emitiu ontem um comunicado onde afirma ter receios de que as autoridades possam vir a hackear informações pessoais em prol de investigações criminais. Jason Chao falou no contexto da consulta pública relativa ao regime jurídico da intersecção e protecção de comunicações, da tutela do secretário para a Segurança Wong Sio Chak.

“No documento de consulta as autoridades propõem não apenas uma multa para quem se recusar [a ceder dados] ou atrasar o cumprimento da ordem, mas também a legitimação do acesso às informações e aos dispositivos ‘através de todos os meios técnicos’, [algo que ] inevitavelmente invoca a noção de hacking, com o objectivo de realização de uma investigação criminal.”
Para Jason Chao, “tal levanta preocupações sobre a legalidade da posse, por parte das autoridades policiais, do uso de ferramentas com capacidades intrusivas de hacking”.

Referindo-se às últimas directivas aprovadas pela União Europeia relativamente à protecção de dados pessoais, Jason Chao afirmou que os conteúdos do novo regime jurídico “vão levar a um impedimento da adopção das recentes práticas em matéria de privacidade e segurança”.

Direito ao silêncio

Além disso, o activista teme que o direito do arguido, previsto na lei, de se “manter em silêncio” não seja cumprido aquando do pedido de cedência de dados. “Os que detém dispositivos encriptados ou bloqueados podem ser obrigados pelo tribunal a desbloquear ou a desencriptar as informações para as fornecer às autoridades. O facto dos proprietários desses dispositivos venham ou não a ser obrigados a fornecer esses dados como recolha de provas constitui uma questão controversa. Não há sinal de um consenso global na forma como essas ordens poderiam, ou não, violar o direito dos réus a ‘manterem-se em silêncio’ nos procedimentos criminais.”

Jason Chao acusa ainda a tutela de Wong Sio Chak de não garantir a transparência em todo este processo. “Na ausência de vontade das autoridades de Macau de melhorarem a transparência, uma mera menção de respeito pelos direitos fundamentais é totalmente inadequada. Em linha com os meus comentários anteriores relativamente à proposta de lei da cibersegurança, sem um mecanismo que permita uma supervisão pública eficaz os representantes da sociedade civil não devem ceder ao nível da protecção das comunicações para as autoridades de Macau”, lê-se no comunicado.

8 Out 2018

O MP aceita derrota no caso contra Jason Chao em que acusava o activista de difamar Wang Jianwei

O Ministério Público (MP) atirou a toalha ao chão e aceitou a derrota no caso movido contra o activista Jason Chao por difamação ao professor da Universidade de Macau (UM) Wang Jianwei. Em causa estavam três artigos publicado na página do Facebook da plataforma Macau Concealers, ligada à Associação Novo Macau, entre o final de 2014 e o início de 2015. A decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi tomada no dia 6 de Setembro, o que significa que o prazo legal para interpor recurso já foi ultrapassado. Até ontem Jason Chao ainda não tinha sido notificado de qualquer recurso, facto que fez com que o activista desse o caso por encerrado. “Já passaram os 20 dias que havia para interpor o recurso, por isso se tivesse havido uma decisão de fazer o processo subir para o Tribunal de Segunda Instância eu já teria sido informado. É seguro dizer, nesta altura, que Wang aceitou a decisão do tribunal”, afirmou Jason Chao, ao HM.

O HM contactou o MP para confirmar a informação e perceber as razões que levaram o organismo a aceitar a derrota. Contudo, até ao fecho da edição de ontem, não houve qualquer resposta.

Segundo Wang, também ele não podia recorrer, uma vez que não foi constituído como assistente. “Uma vez que o caso foi iniciado pelo MP, eram eles que tinham de recorrer. Como não estou constituído como assistente, não posso recorrer. Mas, pessoalmente, não concordo com a decisão”, afirmou Wang Jianwei, ao HM.

Leitura semelhante foi feita por Jason Chao: “Como o Wang nem sequer foi constituído como assistente, nem teve acesso imediato à sentença, já para não mencionar o direito de recorrer da decisão”, explicou o activista.

 

Acusação insuficiente

Na altura da leitura da sentença, a juíza Chao Im Peng referiu que a acusação carecia de força probatória. No que diz respeito à acusação, ficou demonstrado que um dos artigos que o MP atribuía ao portal Macau Concealers era apenas a partilha de uma peça jornalística escrita por um outro jornal de Macau. “A acusação carece de provas sobre os autores dos artigos publicados e sobre as responsabilidades nos três artigos de Jason Chao, no que diz respeito à verificação dos factos, assim como à sua publicação”, consta na sentença, lida pela juíza Chao Im Peng, no passado dia 6 de Setembro. “O tribunal entende que as provas apresentadas são insuficientes para condenar o arguido”, foi acrescentado

5 Out 2018

Justiça | Wang Jianwei quer 50 mil patacas e pedido de desculpas de Jason Chao

O académico da Universidade de Macau acusa o activista de difamação agravada e alegou em tribunal ter sofrido danos morais por ter sido ligado a notícias sobre queixas de assédio sexual. Já a defesa achou o depoimento do queixoso incoerente e pede a absolvição. A sentença vai ser conhecida a 6 de Setembro

 

Um pedido público de desculpas de Jason Chao e o pagamento de 50 mil patacas para reaver o bom nome. Foi desta forma que Wang Jianwei, professor da Universidade de Macau (UM), explicou em tribunal o que é preciso para que se faça justiça no caso em que acusa o activista por difamação de forma agravada.

“Quero que o ofensor peça desculpa em público para recuperar o meu bom nome. Houve danos morais por causa desta situação”, afirmou Wang Jianwei perante o colectivo de juízes presidido por Chao Im Peng. “Pedi 50 mil patacas de indemnização, mas não é uma questão de dinheiro. Quero reaver o meu bom nome e aceito qualquer montante, desde que reveja o meu bom nome”, acrescentou.

O julgamento que coloca frente-a-frente Jason Chao e Wang Jianwei remete para os finais de 2014 e o início de 2015. Na altura, o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor. Apesar de não ser mencionado o nome de Wang, foi referido que o suspeito era director de departamento, solteiro e do Interior da China. Ontem, foi igualmente abordado um artigo da publicação Today Macau Daily News, em que o professor era identificado com o sobrenome Wang. Apesar da notícia não ter sido da responsabilidade da Macau Concealers, acabou por ser partilhada no portal da publicação que tinha à frente Jason Chao.

“A forma como foi definido o professor, apontando que é um director de um departamento, do Interior da China e solteiro faz com que as pessoas possam identificar que sou eu. Também houve um artigo que mencionou o meu apelido e eu era o único director com o apelido Wang”, sustentou o professor da UM.

Quando confrontado com o facto do artigo que menciona o seu apelido ter sido da publicação Today Macau Daily News, o académico defendeu que mesmo assim Jason Chao devia ter tido outros cuidados. “Mesmo que estejam a citar um artigo de outro jornal, devem ter o cuidado de verificar se a informação é verdadeira”, frisou.

Defesa aponta contradições

Jason Chao não compareceu no julgamento, uma vez que se encontra no Reino Unido a estudar, mas a advogada de defesa, Sio Lai Tan, considerou que o discurso de Wang Jianwei foi inconsistente. Em causa está o facto de em 2015, o académico ter feito um comunicado a afirmar que era o visado e ter revelado alguns pormenores do processo. Contudo, em tribunal, Wang disse não ter tido conhecimento das queixas nem do conteúdo.

“O ofendido disse que não tinha conhecimento das queixas nem do conteúdo. Mas se virmos os documentos do processo vemos que ele sabia das queixas e que até revelou pormenores. O tribunal deve ter em conta a veracidade do depoimento”, afirmou a causídica, já durante as alegações finais.

“Jason Chao e o ofendido não se conhecem. Não faz sentido acreditar que o arguido iria publicar algum conteúdo só com o intuito de difamar uma pessoa que não conhecia. Ele apenas queria despertar o interesse na matéria entre a população e promover a legislação contra o abuso sexual”, sublinhou.

Outro dos pontos da defesa é que a publicação foi escrita para a população em geral e que não permitia identificar o académico. Sio Lai Tan apontou que com base na discrição dos artigos da Macau Concealers era impossível identificar Wang Jianwei. Finalmente, a defensora apontou que o único artigo em que surge o nome de Wang foi na publicação Today Macau Daily News.

MP pede Justiça

Já o Ministério Público, representado por Chong Lao Sin, delegada do Procurador, foi bastante breve nas alegações finais. “Tendo em conta os documentos do processo, peço Justiça”, limitou-se a dizer.

A leitura da sentença ficou agendada para 6 de Setembro pelas 15h, já depois das férias judiciais, que decorrem em Agosto. O crime de difamação agravada é punido com uma pena que pode ir até 9 meses de prisão ou 360 dias de multa. Além do processo criminal, Wang pediu uma indemnização de 50 mil patacas.

Em Abril deste ano, a Universidade de Macau confirmou ao HM que em 2015 Wang tinha sido investigado devido a queixas de assédio sexual, mas que as acusações foram “consideradas infundadas”.

 

 

Scott Chiang diz-se optimista

Jason Chao não esteve presente no julgamento, uma vez que se encontra a estudar no Reino Unido. No final, Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau que esteve presente em representação de Jason Chao, mostrou-se agradado. “Gostámos do que vimos no tribunal. Fizemos o nosso melhor para apurar a verdade, não mencionámos nomes, até outros meios de comunicação o terem feito. Isso foi muito claro e estamos optimistas”, afirmou.

25 Jul 2018

Autoridades | Membros da Novo Macau alvo de oito investigações

A Novo Macau continua a somar casos nos tribunais. Scott Chiang e Jason Chao consideram que há a intenção de rotular a associação de forma negativa. Os analistas ouvidos pelo HM consideram que há uma postura mais dura do Governo face aos democratas.

Desde 2014 os membros da Associação Novo Macau foram alvos de oito processos na justiça, que envolvem mais de onze pessoas. O episódio mais recente envolve o ex-vice-presidente Jason Chao, que vai a julgamento para responder pela alegada prática de um crime de difamação. A acção foi colocada pelo académico Wang Jiangwei e é relativa a um artigo na publicação Macau Concealers.

Entre os processos, apenas dois estão encerrados. No primeiro, Jason Chao, Sulu Sou e Bill Chou eram acusados de difamação pela construtora Ho Chun Kei e foram ilibados. Em causa estavam declarações de benefício da empresa no âmbito do planeamento do Distrito Norte da Taipa. O Tribunal de Instrução Criminal considerou que não havia matéria de facto para irem a julgamento.

O segundo caso ocorreu em 2014. A Polícia Judiciária queixava-se da utilização indevida do seu logótipo no âmbito do “referendo civil” organizado pela Novo Macau sobre o sufrágio universal. O caso foi encerrado por falta de provas.

Scott Chiang é um dos envolvidos em três dos oito processos. Até ao momento, nenhum dos processos que o envolve está encerrado. Para o ex-presidente da Novo Macau, que recusa comentar os casos a que está ligado, existe uma intenção de passar uma imagem negativa da associação pró-democrata.

“Gostava de acreditar que os casos não estão relacionados com as nossas liberdades de participarmos em actividades políticas e nos debates. Mas, olhando para o mundo real, este tipo de casos reforçam uma certa imagem que somos pessoas à procura de problemas”, disse Scott Chiang, ontem, ao HM.

“Querem fazer de nós um exemplo. E para ser sincero acredito que muitos casos poderiam ter sido evitados. Parece que há o objectivo de silenciar-nos ou colocar-nos o rótulo de pessoas que causam problemas”, acrescentou.

Scott Chiang defende que a Novo Macau actua dentro da lei: “Até quando atravessamos a estrada, temos de olhar para a lei. Mas quando consideramos que actuamos de forma legal, eles encontram uma forma de dizer que nós infringimos a lei. É esta a minha experiência com base nos casos do passado”, frisou.

 

Rótulo de associação criminosa

Também Jason Chao, envolvido em dois processos, considera que há uma vontade de colocar um rótulo na associação pró-democrata.

“Eu diria que um dos objectivos deste esforço concertado passa por colocar o rótulo de criminosa à Associação Novo Macau e às suas actividades. Parece-me que há a intenção de criar um estigma em relação à Novo Macau”, considerou, em declarações ao HM.

Além de Jason Chao e Scott Chiang, Bill Chou, Roy Choi, Ray Leong, Alin Lam, o deputado suspenso Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi, ex-deputado, e vários voluntários foram acusados em diferentes processo. O número total de envolvidos ainda não é totalmente conhecido, porque muitos dos casos ainda estão em fase de investigação.

Face ao número de processos, o analista político Larry So considera que há um esforço das autoridades locais para reagirem a qualquer movimento que considerem extremista ou que vejam como uma réplica da situação de Hong Kong.

“A atenção do Governo de Macau, assim como das forças pró-Pequim, está em harmonia com o Governo Central no sentido de garantir que nada parecido com o que sucedeu em Hong Kong acontece em Macau. Eles estão focados em impedir que qualquer pequena chama se possa transformar num incêndio”, disse o analista político, ao HM.

“A Associação Novo Macau não é independentista. Isso sempre foi muito claro. No entanto, o facto de ter uma liderança nova e jovem, que é vista como apoiante dos pró-democratas em Hong Kong, leva a esta reacção. O Governo prefere jogar pelo seguro. Pode dizer-se que se trata de uma postura mais dura contra os novos democratas”, opinou.

Tendo em conta o caso dos manifestante do Pearl Horizon, que agrediram agentes da autoridades, mas mesmo assim evitaram ser acusados, Larry So explica que o Governo local é tolerante em aspectos que considera pertinentes. Contudo defende que “essa tolerância não vai abranger o que o Governo considera ser manifestantes radicais”.

 

Rigor para os democratas

Já o politólogo Éric Sautedé acredita que dificilmente se pode falar preto no branco numa perseguição política aos jovens pró-democratas. Contudo, aponta que há um critério mais rigoroso na altura de aplicar a lei.

“Uma coisa é certa: a lei em vez de ser cega, é extremamente rigorosa quando se trata dos democratas. Utilizar a lei da protecção de dados pessoais como base para evitar um referendo, tem fundamentação legal. Mas é, claramente, contra o espírito da lei e das garantias de liberdade de expressão”, afirmou Sautedé, ao HM.

O investigador aponta também para o facto da justiça não ser independente, o que diz ter ficado muito claro com a caso à volta do deputado Sulu Sou, que enfrenta, pelo menos, uma acusação da prática do crime de desobediência qualificada.

“No caso do Sulu Sou, tanto a suspensão como a acusação de desobediência qualificada, são indicações claras que a justiça não é independente e que a maioria das deputados é inconsciente sobre o que deviam ser as suas funções de separação de poderes”, vincou. “É uma surpresa? Não, só mostra que a maioria não só é completamente incompetente, como também age por vingança e coloca os interesses pessoais à frente do bem comum”, acusa.

 

Olhar para os factos

Para o advogado Miguel de Senna Fernandes, os casos à volta de Novo Macau devem ser analisados com muito cuidado. O causídico recusa a ideia de perseguição política porque diz que há factos que justificam a abertura das investigações e os casos.

“Não está em causa a legitimidade da associação, o que está em causa são factos. Foram susceptíveis de procedimento criminal. Os cidadãos de Macau não podem sob a capa de membro ou simpatizante de uma força política, cometer actos que à luz da lei sejam passíveis de responsabilização”, justificou Miguel de Senna Fernandes, ao HM.

“Existem ou não factos que são passíveis de abertura de um processo? São factos que foram inventados? São factos criados à toa? Temos de olhar independentemente das simpatias. No fundo, isto são factos. Como no caso do Sulu Sou, ele nunca negou o que fez”, apontou.

 

Impacto para as autoridades

No entanto, o advogado mostra-se preocupado com uma certa imagem que as autoridades possam transmitir, com o facto de haver tantos casos à volta da mesma associação.

“Quando surgem tantos processos, que agora se tornam públicos, em relação a uma organização com um determinado tipo de cores políticas, isto leva as pessoas a questionarem-se”, indica.

“Tanto processo contra uma organização com determinada cor política pode causar algum incómodo ou incredibilidade. Parece-me que há muita coisa que, numa altura muito sensível, coloca em cima da mesa o risco de se cair na ausência de crédito”, vincou.

Também Larry So considera que os casos em curso podem levar a uma visão das autoridades menos tolerante, perante as opiniões contrárias. Mesmo quando não envolvam políticas independentista: “Espero que não se implemente uma visão em que se é a favor do Governo ou contra ele, sem haver um meio-termo. Mas em alguns momentos parece ser essa a atitude do Governo, parece que há um inclinação para definir as coisas em termos de branco ou preto”, afirmou.

6 Abr 2018

Jason Chao processado por docente da Universidade de Macau

O membro da associação Novo Macau está a ser acusado por um docente da UM da prática do crime de difamação. Em causa está um artigo sobre a alegada existência de práticas de assédio sexual na publicação Macau Concealers

 

Jason Chao está a ser acusado por Wang Jianwei, docente da Universidade de Macau, da prática de um crime de difamação e vai ter de comparecer em tribunal no dia 24 de Julho. O caso foi revelado ontem pelo activista e confirmado, ao HM, pelo professor da universidade.
Em causa está um artigo da Macau Concealers, publicação afecta à Novo Macau, em que era noticiada a existência de processos internos na Universidade de Macau, sobre alegadas práticas de assédio sexual cometida por professores, em 2014. O artigo foi publicado apenas em 2015, e em resposta à publicação, Wang Jianwei, na altura director do Departamento de Administração Pública e Governamental, veio a público admitir que era um dos investigados.
“É um caso de difamação. Ele acusa-me de difamá-lo em 2015. É um processo ligado aos alegados casos na Universidade de Macau de assédio sexual por parte dos corpos docentes. Na altura, divulgámos a existência das investigações e das queixas na publicação Macau Concealers. Mas nunca referimos o nome do professor envolvido”, afirmou Jason Chao, em declarações ao HM.
“Ele depois fez um comunicado a admitir a existência de queixas e a abertura de investigações. Foi ele que se identificou. Também a UM fez um comunicado, em que admitiu a existência de investigações e de um processo interno sobre as alegadas práticas de assédio sexual, em que não foram identificadas as pessoas”, completou.
Ao HM, Wang Jianwei confirmou a existência do processo. “Está a decorrer nos tribunais e por isso não quero fazer comentários”, afirmou. O docente confirma que continua a ensinar na Universidade de Macau, mas não quis comentar os processo internos. “É uma questão que deve ser levantada junto da universidade”, frisou.
A sessão do julgamento está agendada para as 11h da manhã, sendo a prática do crime de difamação punida com uma pena de prisão até seis meses ou pena de multa de 240 dias.

Processo encerrado

Contactada pelo HM, a Universidade de Macau afirmou que o professor Wang foi ilibado das alegações de que era alvo: “Após uma investigação profunda, as alegações foram consideradas infundadas e o caso foi fechado em Julho de 2015”, afirmou a instituição.
Porém, Jason Chao considerou que a revelação dos casos contribuiu, na altura, para melhorar os mecanismos de resposta da UM às questões do assédio sexual e situações semelhantes.
“Na minha perspectiva não vejo razões para este caso. Mas considero que o facto de termos mencionada as investigações internas contribuiu para despertar as consciências para o fenómeno do assédio sexual nas universidades e melhorar os mecanismos de queixas e resposta, mesmo da Universidade de Macau”, apontou.
“Também não me parece que o que tenhamos feito seja errado, porque nós demos enfâse aos inquéritos que tinham sido abertos. A UM confirmou a existência dos mesmos”, acrescentou.

5 Abr 2018

Jason Chao considera que lei da cibersegurança protege os poderosos

Macau pode vir a ser uma ditadura e o lei da cibersegurança, que se encontra em consulta pública, será responsável pela situação. Esta é a ideia deixada pelo ex-dirigente da Associação Novo Macau (ANM), Jason Chao, num comunicado enviado à comunicação social. Mais: trata-se de um regime que “vai proteger os que estão no poder e atentar contra a população em geral”, refere.

Jason Chao deixa alguns exemplos que considera de importância maior. O ex-responsável pela ANM salienta a situação dos media. Sendo um sector incluído no que o documento define como “estrutura crítica”, a proposta em consulta classifica as empresas de comunicação social como alvo de monitorização.

Como em outras estruturas críticas, as autoridades podem ter acesso às instalações das empresas do sector, o que vai dar acesso a dados confidenciais, como é o caso das fontes. A medida vai ainda permitir o controlo dos conteúdos noticiosos, alerta Jason Chao, “o que vai levar Macau a uma ditadura total”.

Na praça pública

Quanto à protecção de dados pessoais, o cenário continua a ser “vergonhoso”, aponta o ex-dirigente da ANM, sendo que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não está a garantir a protecção de informação que foi “legislada previamente tendo em conta uma sociedade autónoma e livre de vigilância governamental”. Visto que o contexto não é o mesmo, é necessário, se não urgente, diz o pró-democrata, proceder a uma revisão da leis referentes à protecção de dados e cabe ao GPDP avançar.

Para Jason Chao, quando o Governo argumenta que o objectivo da lei da cibersegurança é a prevenção de ataques cibernéticos, “as pessoas devem ter consciência que é uma forma de monitorizar o tráfego na internet e desta forma invadir a privacidade de cada um”.

O documento propõe ainda o controlo dos antecedentes de pessoas com cargos de responsabilidade, nas estruturas críticas, tendo em conta as qualificações e a experiencia profissional e dá uma lista de critérios de desqualificação “o que pode ser um perigo”.

“As directrizes são ambíguas e dependem das interpretações. Como tal, pode conferir às autoridades o poder de desaprovarem quem entenderem”. Para Jason Chao, o mínimo seria ter um conjunto de critérios objectivamente mensuráveis e que não deixassem duvidas a qualquer tribunal.

Mas as medidas não são para todos. O acesso a dados é para a população em geral e de fora ficam as próprias autoridades, o que, de acordo com Jason Chao, é mais uma forma de “proteger os poderosos”.

12 Jan 2018

Kam Sut Leng: a primeira dama da Novo Macau

Kam Sut Leng foi nomeada presidente interina da Novo Macau, na passada sexta-feira. A escolha da direcção não foi unânime, mas a nova mulher forte do campo pró-democrata conseguiu cinco votos entre os oito membros votantes. Agora, promete trabalhar para alargar o número de associados

 

É a primeira mulher a ser eleita presidente da Novo Macau, como é que se sente?

Agradeço a confiança que me foi depositada pelos outros membros. Até às eleições do próximo ano vou dar o meu melhor pela associação, para fazer com que os membros se desiludam com a escolha.

 

O facto de ser a primeira mulher a assumir as funções de presidente marca uma nova fase para a associação?

Entrei na Novo Macau em 2013 e na altura é verdade que havia poucas mulheres a participar nas actividades. Ainda me lembro que 80 a 90 por cento dos participantes eram do sexo masculino. Mas nos últimos dois anos começámos a ver mais jovens não só do sexo masculino mas também do sexo feminino a participar nas actividades. É algo que me deixa contente.

 

O seu caso pode servir para atrair mais mulheres para a política local?

Posso tornar-me um exemplo que demonstra que a participação nos assuntos socais não é exclusiva dos homens e que todos os interessados podem encontrar o seu espaço e dar o seu contributo.

 

Os resultados da escolha não foram unânimes e mesmo no passado falou-se em divisões internas. Acredita que pode unir a Novo Macau?

A nossa associação tem algumas diferenças face às outras. As associações tradicionais têm um pensamento igual e não permitem muitas vozes diferentes. Na nossa associação não actuamos desta forma, o que é algo muito valioso, porque há uma variedade de opiniões e sejam quais forem as ideias dos membros podem ser expressas através da Novo Macau.

 

Mas é possível criar união entre essas vozes diferentes?

Vou tentar o meu melhor. A Novo Macau oferece-me uma boa plataforma para aprender como coordenar e integrar as diferentes opiniões.

 

Está de forma interina no cargo, acredita que pode ser reeleita no Verão do próximo ano?

Não pensei nisso. Vou concentrar-me em dar o meu melhor e trabalhar bem nos próximos meses. Daqui a um ano pode haver muitas mudanças e até pode dar-se o caso de acharmos que há outras pessoas em melhor posição de serem presidentes. Nessa altura vamos analisar a situação e tomar uma decisão.

 

Quais vão ser as suas prioridades?

Vou focar-me nas prioridades da Novo Macau, que nesta fase passam por alargar a base de apoio da associação, atrair mais pessoas para se inscreverem como sócios e acompanhar os trabalhos do deputado eleito [Sulu Sou].

 

Porque sentem que precisam de mais sócios?

Actualmente são poucos os membros que falam e aparecem em público. O Jason Chao, o Scott Chiang e o Sulu Sou são as pessoas que no passado recente deram a cara na maior parte das vezes. Contudo, o Sulu Sou passou a ser deputado, o Jason Chao deixou a associação para estudar no estrangeiro e o Scott Chiang decidiu abandonar o cargo de presidente. Se o número de membros for demasiado pequeno não haverá pessoas suficientes para, por exemplo, substituir os que saem. É por essa razão que queremos aumentar o número dos sócios.

 

Pretendem evitar uma dependência dos membros mais influentes?

Não queremos que haja só um Jason Chao, um Sulu Sou ou um Scott Chiang. Queremos mais pessoas a prestar atenção aos assuntos que afectam a sociedade, para que depois possam desempenhar diferentes tarefas, mesmo que seja nos bastidores. Este vai ser um dos meus focos.

 

Vai pedir conselhos aos antigos presidentes da associação?   

Claro que sim. Vou fazer várias perguntas ao Jason, ao Scott e ao Sulu. Tenho pouca experiência e os trabalhos da associação são muitos, por isso vou precisar de conselhos. Estou numa posição semelhante à do Sulu Sou [estreante na Assembleia Legislativa], que requere que façamos as nossas tarefas com muita atenção.

 

Quais são as dificuldades que espera encontrar e como vai resolvê-las?

Tenho pouca experiência em tratar dos assuntos da associação por não saber bem a história da Novo Macau nem como tratar estas questões. Também a carga de trabalho vai ser elevada e é necessário estar muito por dentro das políticas locais. Porém, estou contente por ter o Sulu Sou e o Scott Chiang a darem-me apoio na área da política.

 

Que tarefas desempenhava na Novo Macau antes de ser presidente?

Foram quase sempre tarefas de bastidores. Antes de ser escolhida para presidente realizava mais trabalhos para atrair outras pessoas a participarem nos eventos da Novo Macau, principalmente atrair os jovens.

 

Como é feita a captação de membros?

Quando vamos a palestras ou seminários e encontrarmos pessoas com ideias semelhantes às nossas, ou que queiram contribuir para esta área, normalmente vamos abordá-las e convidá-las para as actividades da Novo Macau.

 

É uma tarefa complicada?

A maioria dessas pessoas acaba por se tornar apoiante da associação. Foram muito importantes durante as eleições porque nos ajudaram nos postos de campanha e fizeram o trabalho de ligação com a comunidade. É um trabalho muito importante porque temos membros responsáveis pelas pastas dos assuntos sociais, políticos e mesmo das eleições, mas membros que, como eu, fazem a ligação com as pessoas não temos assim tantos.

 

Quais as razões que a levaram a entrar para a associação?

Em 2013 comecei a auxiliar como voluntária a Novo Macau, naquela altura ainda não era membro. Não me lembro bem quando passei a ser oficialmente sócia. No início foi Au Kam San que me pediu para ser apresentadora do fórum da Novo Macau, depois fiquei a conhecer os membros e a discutir os assuntos. Com a passagem do tempo, comecei a considerar que era importante ser membro da Associação.

 

No passado revelou que era professora de chinês, ainda mantém essa profissão?

De facto, em Julho tive de escolher se queria renovar o contrato que tinha como professora. Acabei por não renovar porque se tivesse aceitado tinha estado muito ocupada entre os finais de Agosto e o início de Setembro, altura em que decorreram as eleições. Tomei a decisão de fazer uma pausa durante um ano para ajudar nas eleições. Por isso, nos próximos meses vou deixar de ser professora para ter como prioridade a Novo Macau.

 

Alguma vez se sentiu prejudicada na sua vida profissional por ser membro da Associação?

Pensei que isso poderia acontecer na altura das eleições, quando fiz uma pausa no trabalho de professora. Contudo, na vida não se pode pensar sempre muito, porque era possível que me arrependesse no futuro, se não me tivesse envolvido desta maneira nas eleições e aceitado o cargo de presidente. Admito que não pensei muito sobre a decisão, e que pode dar-se o caso de, quando começar o próximo ano lectivo, eu querer seguir por outro caminho.

 

Quais são os maiores desafios dos activistas pró-democratas em Macau?

Os pró-democratas têm poucos poderes, o que é diferente do que acontece em Hong Kong, apesar de haver um recuo no desenvolvimento da sociedade civil. O desenvolvimento da sociedade civil em Macau está desactualizado e sofre pressões, principalmente do Governo. Por exemplo, está a decorrer a consulta pública para a criação dos órgãos municipais e o Governo indica logo que os membros desses órgãos vão ser nomeados. Será que era necessário o Governo limitar tanto a sociedade e encurtar o espaço para o desenvolvimento?

 

Porque acha que isso acontece?

Parece que o Governo tem medo que os pró-democratas sejam eleitos e obtenham mais recursos. De facto, o Governo não precisa de estar tão preocupado, porque mesmo que haja eleições, nós não conseguimos eleger muitos candidatos, devido ao poder das associações de conterrâneos e das mais tradicionais.

 

 

Perfil

Kam Sut Leng tem cerca de 30 anos e nasceu em Macau, na década de 80. Licenciou-se em Educação, na Faculdade de Educação da Universidade de Macau e é professora de chinês de profissão, apesar de estar a atravessar um ano sabático. Kam é membro da Associação Novo Macau, com a qual começou a cooperar como voluntária, em 2013, passando mais tarde à condição de sócio. Desde sexta-feira que assumiu o cargo de presidente da Novo Macau, sucedendo a Scott Chiang.

 

“Novas ideias e nova mentalidade”

Scott Chiang, antecessor de Kam Sut Leng, acredita que a nova presidente vai ter uma tarefa difícil, mas que vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a Novo Macau. “É a primeira presidente da Novo Macau e acredito vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a associação”, disse Scott Chiang, ao HM. “Não acho que o trabalho vá ser mais fácil ou difícil por haver um deputado eleito ligado à associação. Vai ser o mesmo, ou seja, um trabalho sempre muito difícil”, acrescentou. Apesar de Kam Sut Leng fazer parte da associação desde 2014, foi uma pessoa mais focada no trabalho de bastidores. No entanto, Chiang desvalorizou a falta de experiência: “A experiência não tem de ser um critério importante na escolha para atribuir esta missão às pessoas. Se fosse, muitas pessoas não teriam hipóteses de provar o seu verdadeiro valor”, defendeu.

O ex-presidente mostrou-se igualmente disponível para aconselhar a nova presidente na função, sempre que necessário, frisando que continua a ser um membro da Novo Macau.

 

Visibilidade feminina

O deputado ligado à Novo Macau, Sulu Sou, considera que a escolha de Kam Sut Leng para presidente tem especial importância porque representa a maior adesão, dos últimos anos, das pessoas do sexo feminino à associação. “É uma escolha importante porque há cada vez mais mulheres a juntarem-se à Novo Macau. Sempre contribuíram muito ao nível das tarefas de bastidores. Mas agora vai haver uma mulher num papel mais visível. Isso também é importante para a associação”, disse Sulu Sou, ao HM. O jovem deputado apontou a forte ligação de Kam com a comunidade: “Ela pode organizar melhor a associação e fazer uma maior ligação entre os membros efectivos e os voluntários. Pode contribuir também muito para o desenvolvimento da associação ao nível de membros, até porque um dos seus principais pontos fortes é esta ligação com a comunidade”, frisou. Sulu Sou disse ainda que espera que Kam aposte na estabilização da Novo Macau, até como forma de preparar as eleições que deverão decorrer no próximo Verão.

 

Jovem de 20 anos assume vice-presidência

Além de Kam, Wong Kin Long foi nomeado, na sexta-feira, vice-presidente da Novo Macau. O jovem de 20 anos foi o candidato número quatro da lista liderada por Sulu Sou, sendo que na altura da campanha foi acusado, nas redes sociais, de ter defendido a independência de Hong Kong. Estas foram acusações que o estudante universitário sempre negou.

 

6 Nov 2017

Privacidade | Novo Macau atacada por hackers durante a campanha eleitoral

Jason Chao revela que as contas de email e redes sociais da Associação sofreram tentativas de ataques cibernéticos. O activista suspeita que os responsáveis o fizeram com cobertura do Governo Central. Antes de partir para a Europa, o membro da ANM deixou críticas ao sistema político de Macau

A Novo Macau, a maior associação pró-democracia da cidade, afirmou ontem ter sido alertada pela Google de que foi alvo de ciberataques “apoiados pelo Governo” durante a campanha eleitoral, ataques que cessaram depois das eleições de domingo.

“A Google alertou-nos que ‘hackers’ do Governo podiam estar a tentar roubar a nossa ‘password’. Todos estes ciberataques pararam um dia após as eleições. Acho que não é uma coincidência”, disse Jason Chao, membro da Associação Novo Macau (ANM), em conferência de imprensa.

Uma lista afiliada à ANM elegeu no domingo o mais jovem deputado da Assembleia Legislativa de Macau, Sulu Sou.

Jason Chao, que liderou a associação entre 2010 e 2014 e continuou desde então envolvido nas suas actividades, listou aqueles que considerou terem sido os maiores problemas durante a campanha, entre eles o ataque informático, não só aos emails dos candidatos e da associação, mas também às contas da rede social Facebook e de Telegram, uma plataforma de troca de mensagens.

No entanto, nestes dois últimos casos, as empresas apenas informaram que alguém estava a tentar entrar nas contas, sem referência a interferências governamentais.

“Provavelmente, as autoridades queriam conhecer as nossas actividades para melhor arquitectar campanhas difamatórias. Mas isto é apenas uma especulação minha. O que posso dizer ao público é que fomos informados pela Google de que fomos sujeitos a ataques por ‘hackers’ apoiados pelo Governo”, disse.

Em jeito de despedida

Na mensagem da Google, que Chao mostrou aos jornalistas, a empresa escreveu: “Existe a possibilidade de isto ser um falso alarme, mas detectámos que atacantes apoiados pelo Governo estão a tentar roubar a tua ‘password’. Isto acontece a menos de 0,1% dos utilizadores. Não podemos revelar o que nos alertou porque os atacantes podem reparar e mudar as suas tácticas, mas se forem bem-sucedidos, a certa altura podem aceder aos teus dados ou tomar outras acções usando a tua conta”.

Questionado sobre que Governo suspeitava estar pode trás dos ciberataques, o de Macau ou o da China, Chao apontou para o segundo. “Pelo que sei, o Governo de Macau não tem a capacidade de desenvolver tecnologia de ‘hacking’”, disse.

Jason Chao, de 30 anos e que desde 2005 tem vindo a dedicar-se ao activismo, deixa Macau no sábado com destino ao Reino Unido, para fazer um mestrado.

A partir de agora, disse, deixará de centrar o seu trabalho em Macau, mas pretende continuar a representar algumas organizações do território nas reuniões da ONU, quando for analisada a implementação de tratados internacionais.

Nos últimos 17 anos, Chao disse ter assistido a uma “deterioração generalizada da protecção dos direitos”.

“Quando falamos da política de Macau temos de ter a China em consideração. Nos últimos anos, os governos da China e de Hong Kong têm lutado contra o movimento de independência de Hong Kong ou outros que pretendem promover democracia. Torna a situação em Macau mais difícil”, disse.

“Objectivamente vemos que a polícia está muito interessada em reunir informação sobre activistas. Estamos sob vigilância e o Governo tem agora mais vontade de acusar os activistas”, comentou.

Por outro lado, Chao considera que a sociedade civil não “está a desenvolver-se bem”.

“Até que ponto é que os cidadãos valorizam a liberdade? Pensam os cidadãos que há necessidade de lutar por maior liberdade? Estas são as bases de uma sociedade civil saudável”, disse.

Tendo em conta estes dois factores, “o activismo em Macau é muito difícil”.

“Estamos só ligeiramente melhores que a China, pelo menos ainda temos Internet livre. Mas não sabemos quando é que vamos ter de começar a usa VPN [Virtual Proxy Network]. Desejo o melhor aos meus colegas em Macau”, concluiu.

22 Set 2017

Jason Chao entende que direitos podem estar em causa

Na passada segunda-feira, Jason Chao dirigiu-se ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) com o intuito de entregar uma declaração a notificar os serviços para uma reunião/manifestação em local público. Ao fazê-lo, deparou-se com um novo formulário introduzido no processo, sem que tenha havido qualquer alteração legal.

Neste sentido, importa notar que a Lei n.º 2/93/M no Artigo 5.º nº1, que regula o aviso prévio de manifestação ou reunião em lugar público, não prevê o preenchimento de qualquer formulário. Apenas se fala de um aviso por escrito dirigido ao presidente do conselho de administração do IACM, com a antecedência mínima de três dias úteis e máxima de 15. Em caso da reunião ou manifestação com carácter político, a antecedência pode ser reduzida para dois dias úteis. O mesmo artigo estatui que a “entidade que receber o aviso deve passar recibo comprovativo desse facto”.

Ciente da referida lei, Jason Chao insistiu em apresentar a declaração ao IACM. Segundo o mesmo, a recepcionista aceitou-a com relutância, tendo o pró-democrata perguntado qual a base legal para a obrigatoriedade de preencher um formulário.

Passados dois dias, ou seja, na passada quarta-feira, o organizador da manifestação recebeu uma chamada do IACM a informar que a declaração não havia sido aceite e que deveria preencher o dito formulário. Em relação à razão legal que justifica a novidade, foi-lhe dito que a questão seria enviada para os superiores hierárquicos.

Novos valores

O protesto em questão, marcado para dia 27 de Agosto na Rua do Campo, teria como objectivo de discutir os direitos dos cidadãos à luz da Lei Básica. Na opinião de Jason Chao, tornou-se insignificante face à novidade burocrática. De acordo com o pró-democrata, “o estabelecimento de um novo requisito no caminho do exercício da liberdade de assembleia dos cidadãos de Macau parece muito mais problemático”.

Apesar da aparente trivialidade da questão, Jason Chao entende que “numa perspectiva de direitos fundamentais, impor um novo requisito sem alteração legal é preocupante”, afirma em comunicado.

É de salientar que a lei exige expressamente às autoridades que notifiquem os cidadãos acerca das restrições às manifestações e reuniões de rua por escrito, um documento que pode servir para recorrer ao Tribunal de Última Instância.

Jason Chao garante que se tiver conhecimento de alguma tentativa de comprometer os seus direitos fundamentais levará o caso para o tribunal competente, “mesmo na ausência de qualquer resposta escrita por parte das autoridades”.

A liberdade de reunião, desfile e manifestação é um direito consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, o mesmo articulado que prevê o direito a participar em associações sindicais.

20 Ago 2017