Jason Chao entende que direitos podem estar em causa

Na passada segunda-feira, Jason Chao dirigiu-se ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) com o intuito de entregar uma declaração a notificar os serviços para uma reunião/manifestação em local público. Ao fazê-lo, deparou-se com um novo formulário introduzido no processo, sem que tenha havido qualquer alteração legal.

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]este sentido, importa notar que a Lei n.º 2/93/M no Artigo 5.º nº1, que regula o aviso prévio de manifestação ou reunião em lugar público, não prevê o preenchimento de qualquer formulário. Apenas se fala de um aviso por escrito dirigido ao presidente do conselho de administração do IACM, com a antecedência mínima de três dias úteis e máxima de 15. Em caso da reunião ou manifestação com carácter político, a antecedência pode ser reduzida para dois dias úteis. O mesmo artigo estatui que a “entidade que receber o aviso deve passar recibo comprovativo desse facto”.

Ciente da referida lei, Jason Chao insistiu em apresentar a declaração ao IACM. Segundo o mesmo, a recepcionista aceitou-a com relutância, tendo o pró-democrata perguntado qual a base legal para a obrigatoriedade de preencher um formulário.

Passados dois dias, ou seja, na passada quarta-feira, o organizador da manifestação recebeu uma chamada do IACM a informar que a declaração não havia sido aceite e que deveria preencher o dito formulário. Em relação à razão legal que justifica a novidade, foi-lhe dito que a questão seria enviada para os superiores hierárquicos.

Novos valores

O protesto em questão, marcado para dia 27 de Agosto na Rua do Campo, teria como objectivo de discutir os direitos dos cidadãos à luz da Lei Básica. Na opinião de Jason Chao, tornou-se insignificante face à novidade burocrática. De acordo com o pró-democrata, “o estabelecimento de um novo requisito no caminho do exercício da liberdade de assembleia dos cidadãos de Macau parece muito mais problemático”.

Apesar da aparente trivialidade da questão, Jason Chao entende que “numa perspectiva de direitos fundamentais, impor um novo requisito sem alteração legal é preocupante”, afirma em comunicado.

É de salientar que a lei exige expressamente às autoridades que notifiquem os cidadãos acerca das restrições às manifestações e reuniões de rua por escrito, um documento que pode servir para recorrer ao Tribunal de Última Instância.

Jason Chao garante que se tiver conhecimento de alguma tentativa de comprometer os seus direitos fundamentais levará o caso para o tribunal competente, “mesmo na ausência de qualquer resposta escrita por parte das autoridades”.

A liberdade de reunião, desfile e manifestação é um direito consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, o mesmo articulado que prevê o direito a participar em associações sindicais.

20 Ago 2017

Governo | Jason Chao pede suspensão acordo com Alibaba

Não tem nada contra cidades inteligentes e novas tecnologias, até porque é a sua área de formação. Mas está de pé atrás em relação ao acordo-quadro que o Executivo firmou com a Alibaba. Jason Chao acusa o Governo de falta de transparência

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao pediu ontem transparência ao Governo e a suspensão do acordo anunciado na semana passada com o grupo chinês Alibaba, até os pormenores do plano “cidade inteligente” ficarem disponíveis para escrutínio público.

“Não é inteiramente sobre privacidade. A privacidade é apenas uma das questões. É sobre o que se pode obter dos dados”, disse em conferência de imprensa o antigo presidente da Associação Novo Macau.

“O serviço de ‘cloud’ é bastante complexo e não podemos dizer que ‘este é bom e aquele é mau’: há muitas soluções e produtos. O problema do Governo de Macau é a falta de transparência. Por isso, antes de termos mais informações sobre o designado plano de ‘cidade inteligente’, não podemos fazer uma análise aprofundada”, acrescentou.

O acordo-quadro assinado no passado dia 4, entre o Executivo e o grupo Alibaba, prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma “cidade inteligente”, em duas fases, ao longo de quatro anos.

A primeira – até Junho de 2019 – prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados e o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira.

A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na Internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas.

Dados para quê?

Jason Chao, com formação nas áreas da informática e análise de dados, quer “pressionar o Executivo a disponibilizar a informação”. “O que me preocupa é que nós não sabemos como é que o Governo de Macau ou o Governo chinês vão usar os dados. Ao dizer usar, não estou a dizer que eles vão verificar os dados para descobrir onde é que a pessoa foi hoje ou com quem é que se encontrou; é sobre as tendências ou modelos que podem inferir a partir dos dados”, disse.

O activista garantiu não ser contra a ‘big data’ ou as ‘cidades inteligentes’. “Eu próprio vou fazer um mestrado em ‘big data’, mas tenho conhecimento para, pelo menos, fazer uma avaliação sobre os riscos de ser explorada por governos não transparentes ou maus como o de Macau”, afirmou. “Precisamos de transparência, precisamos de saber o que vão fazer com os dados”, disse.

Jason Chao defendeu ainda ter chegado a altura de “advogar a ‘open data’ [dados abertos]” por considerar que isso representa “um novo desenvolvimento na democracia” das nações.

“A União Europeia tem um portal com ‘open data’ [dados abertos] que permite às comunidades tecnológicas usarem os dados que estão na posse dos governos”, argumentou.

Jason Chao citou ainda o quadro legal da União Europeia sobre o acesso a documentos administrativos, referindo que os países do bloco dão aos cidadãos a possibilidade de acederem aos dados dos governos.

“Com a participação das sociedades civis, beneficiamos do uso destes dados. Por isso, os dados na posse do Governo [de Macau] devem pertencer ao público, excepto os que estão classificados como informação pessoal”, defendeu.

13 Ago 2017

Just Macau | Queixas sobre eleições alertam para envolvimento de escolas

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao, promotor da plataforma “Just Macau”, disse ontem em conferência de imprensa que já recebeu no website três queixas enviadas por cidadãos relativas às eleições.

As informações remetem para a existência de casos em que as escolas estão a apresentar aos seus professores e funcionários formulários de apoio a determinados candidatos às legislativas, agendadas para 17 de Setembro.

“As queixas revelam preocupações quanto à corrupção exercida no período de recolha de assinaturas, [que envolvem] professores nas escolas”, disse Jason Chao. “Na história de Macau, o significado de formação de uma candidatura é muitas vezes esquecido. Mas, para mim, é uma questão política”, acrescentou.

O ex-vice-presidente da Associação Novo Macau alega que os docentes e funcionários de algumas escolas estão a sofrer pressões para assinar estes documentos. “Em Macau as pessoas não dizem ‘não apoio este candidato, não vou pôr o meu nome no formulário’. As pessoas são próximas umas das outras e sofrem muitas retaliações. Se alguém recusa assinar um documento, poderá sofrer consequências”, defendeu.

Jason Chao promete enviar estas queixas para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o órgão oficial para a recepção deste tipo de casos, bem como para outras entidades.

“O ‘Just Macau’ exige à DSEJ, Instituto de Acção Social e CAEAL, bem como outras autoridades, que deixem mensagens claras junto de todos os receptores de subsídios para que haja uma proibição do abuso de relações de trabalho, suportadas por fundos públicos, para pedir uma afiliação política”, lê-se no comunicado.

Detalhes cá fora

O também ex-candidato às eleições afirma, contudo, que se nada for feito sobre as queixas, mais detalhes serão revelados. “Neste momento não vou divulgar os detalhes das queixas e vou dar espaço às autoridades para fazerem as investigações. Se esta questão continuar, irei revelar os dados sobre as escolas que estão envolvidas.”

Jason Chao falou ainda do financiamento público dado à maioria das escolas privadas, sendo que muitas delas pertencem a associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), que tem ligações ao deputado Ho Ion Sang.

“Há uma linha ténue entre entidades educativas e associações. Há uma espécie de conluio em associações como os Kaifong, que são muito grandes e que abrangem várias áreas. A maioria dos seus serviços é paga pelo Governo e os seus funcionários são pagos pelo Governo, ainda que de forma indirecta”, lembrou.

20 Abr 2017

Jason Chao cria plataforma para receber queixas sobre eleições

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao já esteve do outro lado da barricada como candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, em 2013, pela Associação Novo Macau. Este ano o activista resolveu despir essa camisola e criar uma plataforma de recepção de queixas no âmbito das eleições.

O “Project Just Macau” vai funcionar na plataforma JustMacau.net e promete ser um receptor de queixas dos residentes sobre casos suspeitos de corrupção ou outro tipo de ilegalidades cometidas durante o processo de campanha eleitoral.

Jason Chao quer, assim, fazer um trabalho de monitorização das eleições semelhante ao que já é feito pela Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), apesar desta entidade “ter o poder legal para investigar e impor sanções”, defendeu ao HM. O JustMacau.net será apenas um website para garantir que as autoridades “estão a fazer o seu trabalho”.

“As eleições dos candidatos pelo via do sufrágio directo para a AL são a única forma de os cidadãos terem uma verdadeira posição sobre a política local”. Jason Chao convida todos os residentes que estejam interessados em construir uma Macau mais justa a usarem esta plataforma para serem os “guardiães da justiça nas próximas eleições”, aponta um comunicado ontem divulgado.

Jason Chao admite que “o número de cidadãos a participar não será aquele que estou à espera, mas estou sobretudo à procura de informação em termos de qualidade”.

Contra o anonimato

O activista explica que o novo website representa “um canal aberto e seguro para que todos possam submeter as suas informações e queixas”. “Apesar das autoridades terem canais oficiais para a utilização do público em caso de suspeita de actividades ilegais nas eleições, a falta de transparência na forma como essas queixas são tratadas faz com que a justiça no processo seja questionável”, pode ler-se.

Contudo, o mentor do JustMacau.net apela ao fim do anonimato na submissão das queixas. “Compreendemos que há o risco de represálias se as identidades forem reveladas. Contudo, o anonimato enfraquece, na maioria das vezes, a credibilidade da queixa. Por norma, o contacto com a fonte exige mais informações ou confirmações para que se possa constituir um caso sólido. Deixem sempre um canal [de contacto] após a submissão da queixa. De outra forma, o JustMacau.net pode não conseguir fazer as devidas acções de acompanhamento”.

Um elo de ligação

O website JustMacau.net não quer apenas constituir-se como uma plataforma de recolha de queixas, mas pretende também ser um meio de ligação entre os residentes e a CAEAL.

“Os residentes que confiarem no website podem submeter queixas às autoridades através da nossa plataforma. Todas as queixas entregues através do nosso website serão contadas e enviadas às autoridades, sendo mantido um registo público das mesmas”, explica o comunicado.

Para além disso, “os residentes podem entregar queixas às autoridades pela sua própria iniciativa e entregar-nos uma cópia para que fique publicamente registada”.

Para Jason Chao, o facto da plataforma JustMacau.net manter este sistema de registo, acessível a todos, constitui “uma chave de monitorização mesmo se as autoridades levarem os casos a sério”.

O activista considera que “enquanto a existência de actividades ilegais nas eleições são um ‘segredo aberto’, na maioria dos casos as autoridades falharam ao não atribuir responsabilidades aos candidatos sem escrúpulos, mas poderosos”.

11 Abr 2017

Jason Chao, activista: “Os jovens de Macau são muito mimados”

Entra em funcionamento no domingo o projecto Just Macau, a plataforma de Jason Chao para monitorizar as eleições deste ano. Em entrevista ao HM, o ex-presidente da Associação Novo Macau explica por que é mais activista do que político, conta o que esteve na origem da ruptura com Au Kam San e deixa críticas a Ng Kuok Cheong, que é candidato às legislativas, mas não pela organização liderada por Scott Chiang. Faz ainda um retrato da comunidade local, uma sociedade que gostaria que fosse diferente

Deixou a Associação Novo Macau (ANM) na semana passada. Depois de 11 anos, qual é a sensação que fica?

Não posso negar que a ANM foi uma parte importante da minha vida. Gostei muito do período em que trabalhei para a associação. Mas, depois de uma cautelosa ponderação sobre as necessidades de Macau, percebi que, se continuasse a ser um dos líderes da ANM, iria sentir alguns constrangimentos. A ANM é uma organização política e vai ter membros a concorrer às eleições legislativas. A sociedade de Macau é muito rica, precisa de diversidade e de mais pessoas a desempenharem diferentes papéis. As legislativas são este ano e vou desempenhar um papel na monitorização destas eleições. Em actos eleitorais anteriores, ninguém desempenhou este papel.

Várias pessoas ficaram surpreendidas com a sua saída.

Alguns académicos e analistas tiveram dificuldade em acreditar na minha decisão, ficaram, de algum modo, surpreendidos. Sei que muitas pessoas foram apanhadas de surpresa. Mas isso também me surpreende: fiquei surpreendido com o facto de as pessoas terem ficado surpreendidas. A razão tem que ver com o modo como se vê o mundo. Quanto maior é o horizonte, maior é a capacidade de perceber as opções. As pessoas de Macau terão, talvez, horizontes pequenos, ao pensarem que se se luta por algo e se se entregam petições, é porque o objectivo é ser eleito deputado ou ter outro tipo de envolvimento no sistema político. É uma forma de pensar muito conservadora. A sociedade local deve começar a ter uma visão mais global. Em Hong Kong, em tantos outros sítios, uma democracia que funciona bem precisa de muitos sectores a trabalharem em conjunto. Os políticos são uma parte do sistema; precisamos de representantes eleitos, mas também precisamos de uma sociedade civil com grupos que possam monitorizar o Governo e os políticos.

A surpresa com que a notícia foi recebida terá que ver com o facto de as pessoas pensarem que é um político. Podemos dizer que é, acima de tudo, um activista?

Noutras situações, defini-me como activista. É difícil encontrar uma definição concisa para o termo ‘político’, em cantonês a palavra carrega uma conotação negativa. Mas sempre me posicionei como activista. Há quatro anos, quando me candidatei à Assembleia Legislativa (AL), disse nas entrevistas aos media que mantinha a minha posição. O modo como me candidatei teve como objectivo apresentar aos cidadãos a minha plataforma. Se os cidadãos entendessem que eu merecia um assento na AL para implementar o meu programa político, deveriam então eleger-me.

O que não aconteceu.

Não aconteceu. Essa lógica, essa ideia, não funcionou em Macau. O eleitorado de Macau é mais conservador, continua a valorizar a imagem dos candidatos e as relações interpessoais. Sei que há pessoas mais capazes na ANM que devem candidatar-se às legislativas. Eu devo usar as minhas forças e não as minhas fraquezas no meu compromisso com a coisa pública. Embora alguns possam lamentar a minha saída, e acharem que estou a desistir de tudo, isso não é verdade. O único objectivo da minha participação nas actividades da ANM foi fazer de Macau um local melhor, um local mais em consonância com as práticas internacionais. Continuo no mesmo caminho. Ser eleito ou não nunca foi a principal meta, mas sim um meio. Tivemos muitas discussões na ANM por causa desta questão. Havia uma confusão entre objectivos e meios. O objectivo dos activistas ou dos membros da ANM deve ser propor ideias políticas; tentar um assento na AL é apenas um meio e não um fim. Não devemos confundir isto. Até académicos ficaram surpreendidos com a minha decisão – diria que seguiram a forma de pensar dos cidadãos comuns de Macau. Mas eu não sou um residente de Macau comum, sou marginalizado, não estou no ‘mainstream’. Se assumem que o meu objectivo no envolvimento com os assuntos públicos é conquistar um assento na AL, terão provavelmente feito assunções erradas acerca do meu carácter.

Tem muitos anos de trabalho na ANM e contribuiu, de forma significativa, para mudanças profundas na associação. Até aparecer, Au Kam San e Ng Kuok Cheong eram a Novo Macau. Chegou com novas ideias e uma forma de estar diferente. O que é que aconteceu com Au Kam San?

É uma questão muito interessante. Em termos gerais, posso dizer que quanto mais se trabalha em conjunto, mais diferenças se descobrem. As diferenças atingiram um ponto em que já não havia forma de construir uma ponte entre o fosso. Decidiu deixar a associação porque não tinha qualquer influência na direcção da ANM. Houve vários pontos de viragem desde que assumi a presidência. Acho que o primeiro momento teve que ver com a proposta para a chamada reforma política, o “+2+2+100” [em 2012]. Naquela altura, os líderes mais jovens da ANM entendiam que era preciso criticar também o campo tradicional – as organizações que iriam beneficiar com a proposta. Já Au Kam San e Ng Kuok Cheong insistiram que se devia criticar apenas o Governo por não estar a fazer uma consulta pública imparcial. Mas nós sabíamos que, nesse aspecto, havia uma cooperação entre o campo tradicional e o Executivo. Era inútil criticar apenas o Governo e não incluir também aqueles que fazem a opinião pública. Foi então que começámos a ficar divididos. O segundo ponto de viragem teve que ver com os direitos LGTB. Ng Kuok Cheong e Au Kam San têm tendência para serem muito conservadores. Mas, para minha surpresa, apesar de Ng Kuok Cheong ser católico, Au Kam San é ainda mais conservador. Não havia forma de contornar esta diferença. A divisão começou a aumentar de tal modo que não havia forma de a resolver. Não foi minha intenção – a minha função era lançar acções externas à ANM, lutar por direitos na sociedade. Criar conflitos internos não é a minha forma de trabalhar, mas aconteceu. Quando há pessoas que nos atacam dentro das estruturas, tem de se dar resposta. No início, não respondi bem mas, quando Sulu Sou foi eleito, tentaram tirar-me dos cargos que ocupava. Os membros mais novos tiveram de dar as mãos para se defenderem dos ataques irrazoáveis. Defendemos não só as nossas posições, mas também as nossas ideias e o modo como fazemos as coisas.

E Ng Kuok Cheong? Não abandonou a Novo Macau, mas já não é tão próximo quanto era.

Sim. É uma pessoa muito interessante. Numa fase inicial, disse-nos que queria manter uma boa relação com Au Kam San, pelo que iria ter o seu gabinete de deputado juntamente com ele, mas continuaria a participar nas reuniões da ANM e responder à direcção da associação. No entanto, na semana passada, mesmo antes de deixar a ANM, recebi uma mensagem oficial da direcção. Ng Kuok Cheong tinha dito aos jornalistas que a sua candidatura este ano estava dependente do seu estado de saúde, disse que ia ver “como Deus decidia”. Duas semanas antes, contou a um dos membros da associação que o médico lhe tinha dito que estava bem, dando a entender que iria recandidatar-se. Os líderes da ANM abordaram-no e perguntaram-lhe se se juntava à Novo Macau. Disse que não, que queria candidatar-se em conjunto com Au Kam San.

Ng Kuok Cheong e Au Kam San são parceiros políticos há muitos anos.

O argumento que usou não tem qualquer lógica. Disse que, de modo a poder usar o mesmo gabinete de Au Kam San, não iria utilizar os recursos da Novo Macau para tentar a reeleição.

Mas não é compreensível, atendendo à relação que ambos mantêm?

Do ponto de vista político, percebemos o que estava a acontecer. Na minha perspectiva, foi um argumento tonto. Será que não poderia ter arranjado uma desculpa melhor?

Para esta falta de entendimento entre os mais velhos e os mais novos, não poderá ter contribuído o facto de haver um choque geracional? Não houve uma geração pelo meio para fazer a ponte.

Concordo plenamente. É interessante a justificação para este fenómeno. Há várias explicações para esta falha de 20 anos. Uma delas é a absorção, pela Função Pública, de intelectuais e das elites na década de 1990. Quando a ANM começou, atraiu intelectuais e profissionais de diferentes áreas para se tornarem membros. Mas, mais cedo ou mais tarde, essas pessoas deixaram de ter uma participação nas actividades da associação. Gradualmente, passaram a fazer parte da Administração. Au Kam San e Ng Kuok Cheong eram as duas pessoas que representavam a ANM nas eleições e no Leal Senado. Compreendo perfeitamente que a sociedade civil seja fraca. Não existem programas de formação política para fazer com que os membros jovens das associações possam suceder aos mais velhos. Numa associação fraca como a ANM, somos nós que levamos o nosso conhecimento e capacidades para contribuirmos para a organização e para a sociedade, em vez de aderirmos e recebermos formação. Depende da nossa motivação para nos envolvermos com assuntos públicos e do quão preparados estamos. Quando lidamos com questões jurídicas, somos nós que vamos ver as leis. Claro que também temos consultores, mas a dependência em relação a estes apoios é reduzida pela nossa preparação. Mas estamos a mudar: antes de sair da ANM, fizemos workshops e seminários para os nossos voluntários.

Onze anos depois, a sociedade de Macau é diferente.

A sociedade de Macau transformou-se, mas se vai ou não na direcção certa já é outra questão. Vemos que as pessoas da nossa idade tiveram esta experiência do boom económico e muitas oportunidades relacionadas com a economia. A maioria dos meus colegas de liceu casou e comprou um apartamento, algo com que não sonham sequer pessoas desta geração que vivem noutras regiões. Os jovens da nossa geração são como os de Hong Kong no início dos anos 1980. Estamos a beneficiar do boom económico e, de forma bastante tradicional, os jovens de Macau têm tendência para prestar mais atenção às obrigações familiares: casarem, criarem os filhos, organizarem uma família. A ideia de que as pessoas de Macau adoram estabilidade está bastante entranhada no ADN dos residentes. A maioria dos pais encoraja os filhos a arranjar um emprego na Administração. Em Hong Kong, o ambiente encoraja a competição, o autodesenvolvimento, negócios que permitam ganhar muito dinheiro. É esta a mentalidade de Hong Kong, que não me parece que se aplique em Macau. Os jovens daqui querem encontrar um emprego que seja suficiente estável e que dure toda a vida.

Os jovens de Macau têm medo da competição?

Não digo apenas medo – não são capazes de competir. Os jovens de Macau são muito mimados! Temos oportunidades em demasia.

É por isso que temos este ambiente de discriminação em relação às pessoas que vêm de fora e que se vê até na AL, com deputadas jovens como Song Pek Kei e Ella Lei?

Diria que é apenas um dos factores. A residência de Macau é um sistema muito fechado. Não é aberto à migração, como em Hong Kong. Os detentores de ‘bluecard’, mesmo que trabalhem aqui durante muitos anos, não são considerados cidadãos de Macau. Além disso, a sociedade de Macau é muito conservadora.

Há imigrantes do Sudeste Asiático que estão cá há mais de 20 anos, sem qualquer apoio social. O acesso à saúde custa o dobro do preço para os residentes, a escola para os filhos também. Isto é uma sociedade justa?

Estamos a tocar no ponto essencial. A justiça e o primado da lei não são os valores principais da sociedade de Macau. São defendidos por uma mão cheia de intelectuais e jornalistas, não é algo que seja uma preocupação da maioria da população de etnia chinesa. É um facto. Publiquei uma análise sobre esta situação e diria que o único valor real das pessoas de Macau é o interesse colectivo. Os políticos têm de trabalhar para esse interesse colectivo para serem reconhecidos.

Que tipo de interesse colectivo?

Dou um exemplo: as oportunidades de emprego ou o proteccionismo na obtenção de trabalho. É um interesse colectivo.

O que espera, em termos gerais, das eleições deste ano?

É difícil dizer. Há um aumento do eleitorado jovem, mas vamos ver se aparecem para votar. Como estou à frente de um sistema de monitorização e como pretendo geri-lo de forma imparcial, não devo pronunciar-me sobre candidatos. Mas o resultado da eleição directa será uma representação da sabedoria colectiva dos residentes de Macau. Se virmos serem eleitas pessoas de quem não gostamos ou que achamos que não merecem estar na AL, não devemos culpar os candidatos, mas sim quem votou neles. Vamos ver o que vai acontecer.

Tem uma equipa?

Vou ser director deste projecto. Vou liderar uma mão cheia de voluntários que vão ajudar-me a recolher informação. Para ser imparcial, tenho de manter distância em relação a outros grupos.

Não é uma tarefa fácil manter essa imparcialidade quando em causa está a ANM.

Sei que há especulações em torno disso, mas vamos ver. É difícil convencer quem quer que seja fazendo apenas promessas, mas o meu trabalho vai demonstrar a minha imparcialidade.

5 Abr 2017

Jason Chao entrega queixa no CCAC contra a polícia

Vai acabando a liberdade, diz a Associação Novo Macau. Ontem, Jason Chao esteve no Comissariado contra a Corrupção para apresentar queixa da Polícia de Segurança Pública. Em causa está a actuação de um agente numa reunião realizada num jardim da Taipa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]conteceu há exactamente uma semana, no Jardim da Cidade das Flores, na Taipa. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu fazer uma reunião para “recolher as ideias dos cidadãos sobre a plataforma política” da organização. De acordo com Jason Chao, que ontem era ainda vice-presidente da ANM, os organizadores tinham a devida autorização para ocuparem o espaço, onde colocaram mesas e cadeiras.

A dada altura, por volta das 17h, chegou um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP). “Disse que tinha recebido ordens do seu superior para fazer um aviso, era um agente da esquadra da Taipa”, contou Jason Chao aos jornalistas. O aviso tinha que ver com a utilização de um altifalante na reunião com os cidadãos. “O polícia aproximou-se dos organizadores, disse-lhes que não podiam utilizá-lo e ameaçou-os com um processo judicial”, relatou o vice-presidente da ANM.

A Novo Macau decidiu apresentar queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) por entender que a PSP não está a respeitar a liberdade de reunião, consagrada na Lei Básica. “Há uma série de medidas subtis das autoridades policiais para diminuir a liberdade dos cidadãos”, acusou o activista.

“O que nos preocupa é a liberdade de expressão. A liberdade dos cidadãos está a desaparecer aos poucos”, acrescentou. “Com muita frequência, a nossa liberdade está a ser atacada, a pouco e pouco. Neste momento, em que me preparo para deixar oficialmente a ANM, recorro a este meio para defender a liberdade de expressão, a liberdade de associação e de reunião.”

Como manda a lei

A ameaça de que a ANM diz ter sido alvo resultou numa discussão de meia hora. Os organizadores e participantes acabaram por sair do local porque, entretanto, tinha chegado ao fim o período autorizado para a reunião no jardim. Ninguém foi detido e não há conhecimento de qualquer processo judicial mas, ainda assim, Jason Chao entende que o caso não deve passar em claro.

“De acordo com a lei, quando a polícia é notificada da realização de uma reunião, pode impor restrições no que toca ao espaço, à hora e à duração do evento em questão”, acrescentou o vice-presidente da ANM. “No entanto, não existem restrições na escolha ou na utilização de equipamentos, à excepção de armas. É o que está na lei”, vinca.

O vice-presidente da ANM continuou dizendo que “mesmo que as autoridades quisessem impor restrições ao equipamento utilizado na reunião, deveriam tê-las comunicado por escrito”. A razão desta observação, “com base no que diz a lei”, é simples: “Ao impor uma restrição através de uma ameaça verbal no local, os organizadores ficaram impedidos de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI).”

O activista cita ainda um acórdão de 2011 do TUI, em que se diz que “a produção normal de ruído de uma manifestação em cortejo, com invocação de palavras de repúdio, apoio, júbilo ou reprovação, (…) afecta a qualidade de vida da população, designadamente a tranquilidade pública, mas (…) tem de se tolerar porque está em causa um direito fundamental”.

Com a queixa ao CCAC, Jason Chao espera, por um lado, alertar para a diminuição da liberdade dos cidadãos, mas deseja também uma acção concreta. Há cerca de quatro anos, a ANM teve uma experiência semelhante e o organismo de investigação criminal abriu um processo. “Foi-nos dada razão parcial. Temos de confiar nestas entidades para que as investigações sejam feitas.”

31 Mar 2017

17 de Setembro                 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]orque é que o dia 17 de Setembro vai ser uma data importante? Porque é o dia em que os residentes de Macau vão ser chamados às urnas para eleger os deputados da 6ª. Assembleia Legislativa. Esta data esteve também na origem da demissão de Jason Chao da vice-presidência da Associação de Novo Macau e da sua saída de membro deste grupo político. Jason não se vai candidatar à Assembleia, mas pretende monitorizar o processo eleitoral como independente para impedir irregularidades como subornos, intimação ou coerção dos eleitores, troca de favores, compra e venda de votos etc., e garantir que esta eleição venha a ser verdadeiramente equitativa, justa, transparente e integra. A monitorização não pode ser apenas efectuada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e não se pode esperar que os grupos que se candidatam tenham auto-disciplina suficiente.

Os gastos de cada candidatura têm um tecto de 3,5 milhões, uma soma elevadíssima para candidatos sem grandes meios financeiros, mas que para os ricos e poderosos não passa de uma gota de água no oceano. Muitos deles terão gasto bem mais que este valor antes do início da campanha eleitoral. Os alvos da monitorização de Jason também incluem os candidatos da Associação de Novo Macau. Foi por este motivo que se demitiu, para garantir que a sua avaliação venha a ser equitativa e justa.

Se alguém afirmar que não houve corrupção nos anteriores processos eleitorais para a Assembleia não passa de um mentiroso. Se por outro lado alguém acreditar nesta afirmação não passa de um idiota! A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa já teve ocasião de convocar uma reunião com representantes dos media para os sensibilizar para uma certa disciplina no tratamento dos candidatos. Pede-se que façam a cobertura de todas as campanhas de forma equitativa, objectiva e justa. Os membros da Comissão têm vindo a sublinhar que durante o período eleitoral os media só podem cobrir as campanhas relatando as actividades desenvolvidas pelos candidatos, abstendo-se de fazer propaganda a favor de qualquer um deles. Infelizmente, alguns órgãos de comunicação social promovem candidatos potenciais trazendo-os constantemente para as luzes da ribalta. Saliente-se, no entanto, que representantes dos jornais de língua portuguesa tentaram informar-se junto da Comissão sobre os procedimentos a adoptar e não receberam qualquer resposta satisfatória sobre o assunto. Por este motivo, a monitorização independente do processo eleitoral para a Assembleia torna-se cada vez mais necessária.

Mas não são só os media locais que estão interessados na demissão de Jason. Os jornalistas da China continental estão a seguir-lhe os passos de perto, devido à singularidade da sua personalidade no panorama do movimento social de Macau e à originalidade do seu pensamento e da sua acção. Em 2013, dos três grupos que se candidataram às Legislativas pela Associação de Novo Macau, só o que era liderado por Jason causou preocupação às autoridades locais, apreensão que as levou a tentar diminuir a sua influência. Podemos afirmar que, dos democratas de Macau, Jason é o único que se mantém fiel ao seu ideal e que nunca coloca os seus interesses pessoais no prato da balança.

Quanto à questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo defendo uma posição diferente da de Jason, mas, no entanto, não posso negar que a sua insistência nos princípios e nos procedimentos é bem mais honesta do que as tácticas dos políticos experientes. Conheci Jason na altura em que colaborei com o jornal “Macau Concealers” dirigido pela Associação de Novo Macau. A sociedade local não lhe deu muitas oportunidades. A falha em atingir os objectivos eleitorais da Associação de Novo Macau para a Assembleia em 2013 não pode ser-lhe atribuída, mas sim a alguns membros da Associação egoístas e auto-centrados. O tempo e os factos já o provaram amplamente.

Já que Jason suspendeu a sua ligação à Associação de Novo Macau em prol da monitorização do processo eleitoral de 17 de Setembro, só podemos esperar da população de Macau uma atitude pró-activa e um voto massivo que diga “NÃO” à corrupção eleitoral.

17 Mar 2017

Jason Chao | Activista promete fiscalizar processo eleitoral

O vice-presidente da Associação Novo Macau, Jason Chao, agora demissionário, tem na manga um novo projecto. A implementação de um sistema de monitorização que garanta a transparência das eleições é a nova meta. Entra em acção a partir de Abril

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao está de saída da Associação Novo Macau (ANM), não por divergências com o organismo, mas porque pretende implementar um projecto de monitorização eleitoral. A informação foi dada ontem, num encontro com a comunicação social, em que o vice-presidente demissionário da ANM fez saber que se trata de “um novo projecto independente e será lançado em Abril”.

A ideia resulta de uma reflexão acerca da sociedade civil do território. “O que observei da experiência do meu trabalho anterior é que a sociedade civil de Macau não tem uma boa infra-estrutura, ao contrário de Hong Kong que, ao nível civil, é uma sociedade muito enérgica”, afirmou.

Para já, Jason Chao avança sozinho na fiscalização das eleições e não adianta nomes com quem pretenda fazer parcerias. “Espero formar uma equipa, mas para já avanço apenas comigo. Não estou a trabalhar com ninguém ainda, mas espero ter pessoas a colaborar neste projecto”, referiu.

Na calha está a “fiscalização” de todo o processo eleitoral que inclui várias acções. Referindo-se à participação nas actividades ligadas às campanhas, o objectivo é “ter pessoas que participem e que a elas tenham acesso”. O intuito é tornar pública toda a informação recolhida e, em caso de recusa na obtenção, o facto também será comunicado. Por outro lado, este tipo de plataforma não existe no território e não é função que se possa pedir a ninguém “porque o empenho e intervenção na sociedade civil tem de ser feito de forma voluntária.”

Jason Chao lembra as legislativas de 2013, em que participou, para dizer que “presenciou situações de abuso de poder e de censura para com a Novo Macau”. O activista local sentiu que não tinha qualquer tipo de apoio e pretende, com o novo projecto, ter uma palavra a dizer de forma independente.

Os pormenores, no entanto, são ainda desconhecidos, sendo que “toda a informação será divulgada no momento certo”. Jason Chao explicou ainda que não será uma plataforma semelhante à da vizinha Hong Kong, a Thunderbolt, promovida por um dos cofundadores do movimento de desobediência civil “Occupy Central”, Benny Tai Yiu-ting. Para Jason Chao, o importante é monitorizar as eleições e não fazer “engenharia da eleição”.

Adeus definitivo

O ainda dirigente associativo não pensa voltar a fazer parte de uma associação de cariz político. “É improvável que regresse”, afirmou. As razões, apontou, são de foro pessoal e têm que ver com a sua personalidade e condição de saúde recentemente diagnosticada. “Há sete meses fui a um psiquiatra em Hong Kong e fui diagnosticado com síndroma de Asperger, uma subcategoria do espectro do autismo”, disse.

Jason Chao admite que a síndrome interfere no contacto com outras pessoas e, “no processo de eleições em Macau, as interacções pessoais com os residentes são muito importantes”. O activista não se sente apto a integrar este tipo de actividades, pelo que prefere trabalhar de forma independente e longe dos holofotes da política. “Gosto de trabalhar para a excelência e para a implementação de novas ideias, por isso, desta vez, dado que a Novo Macau tem tido cada vez mais interessados em se associar, parece-me uma boa altura para escolher um papel que melhor se encaixe em mim”.


O rei que vá à luta

A Associação Novo Macau (ANM) vai continuar com o trabalho que tem vindo a desenvolver e mantém os objectivos, sendo que, com a saída de Jason Chao, vão registar-se mudanças no que respeita à aproximação dos problemas diários da população. “Claro que temos uma agenda partilhada com as ideias do Jason Chao, mas com algumas pequenas alterações”, afirmou o vice-presidente Scott Chiang.

Para ilustrar o caminho que a entidade pretende seguir, Scott Chiang refere as áreas de interesse do membro demissionário e a sua aplicação aos “novos” objectivos. “Jason Chao tem uma forte ligação aos direitos humanos e à liberdade individual, que são temas sem popularidade em Macau. Haverá algumas alterações a este nível. Não vamos deixar estes assuntos, mas pretendemos chegar a um maior número de pessoas e partilhar dos mesmos interesses”.

A ideia é continuar a lutar por uma sistema democrático mas de forma a intervir na vida da população. “Temos lutado pela democracia, mas a maioria dos residentes tem outro tipo de problemas que lhes afectam o quotidiano. O que temos de fazer é juntar os vários pontos: temos um mau sistema que leva a más políticas que, por sua vez, levam aos problemas de tráfego”, exemplificou.

Scott Chiang não adianta nomes para concorrer às próximas eleições dando a entender que o papel poderá caber ao presidente Sulu Sou. “O rei tem de montar o seu cavalo e ir para a batalha”, disse.

28 Fev 2017

Novo Macau | Analistas comentam saída de Jason Chao

Apanhou desprevenidos os observadores da política local, que não acreditam, no entanto, num mero regresso à vida civil do demissionário vice-presidente da Associação Novo Macau. Éric Sautedé não afasta a possibilidade de, um dia destes, Jason Chao voltar em força. E surpreender quem agora bate palmas

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] visto como sendo o homem que revolucionou a Associação Novo Macau (ANM), movimento político pelo qual foram eleitos Au Kam San e Ng Kuok Cheong. É tido como um jovem incómodo, um activista sem papas na língua que, por não estar de acordo com os mais velhos, contribuiu para a fragmentação da principal associação pró-sufragista do território.

Na semana passada, Jason Chao anunciou que está de saída da ANM. Na despedida, garantiu que não houve desentendimentos com a actual direcção e deu a entender que tem novos planos ligados ao trabalho junto da sociedade civil. Chao deixa o organismo a pouco mais de meio ano das eleições legislativas. “Estou um pouco surpreendido com a saída de Jason Chao”, admite Eilo Yu, professor da Universidade de Macau.

No comunicado que publicou no Facebook, o ainda vice-presidente da Novo Macau mostra-se desiludido com o facto de serem cada vez menos aqueles que estão dispostos a dar a cara pelos ideais democráticos. Eilo Yu tem uma leitura diferente sobre a matéria. “Em termos de tamanho, não me parece que o campo pró-democrata esteja a ficar menor. Nestes últimos anos, passámos a ter mais jovens e grupos independentes a assumirem uma posição sobre questões públicas”, sublinha ao HM.

Teoria da fragmentação

“Talvez o desencanto de Jason Chao tenha quer ver com o facto de o campo pró-democrata não estar a crescer em paralelo ou em proporção à economia de Macau”, acrescenta. Para o politólogo, “a oposição encontra-se mais fragmentada do que unida”.

Eilo Yu recorda que, quando o deputado Au Kam San e outros elementos da Novo Macau saíram da ANM e passaram a integrar a Iniciativa de Desenvolvimento da Comunidade de Macau, “as forças pró-democracia separaram-se”. “Têm o seu posicionamento e estratégia, têm também, por vezes, opiniões diferentes, o que poderá contribuir para a frustração de Chao”, afirma.

Surpreendido com a saída ficou também o académico Éric Sautedé, uma vez que esperava que o vice-presidente da ANM se candidatasse às eleições legislativas deste ano. “Não conheço ninguém em Macau que não tenha ficado surpreendido. É um jovem político muito sofisticado e desafiador e, apesar de os resultados que obteve em 2013 não terem, certamente, ido ao encontro das suas expectativas, deu a entender que se iria de novo candidatar”, refere o analista, que vê em Jason Chao “um lutador”.

Éric Sautedé não tem a certeza de que o jovem político esteja desiludido com o rumo dos acontecimentos dentro e fora da Novo Macau, mas não tem dúvidas de que existe frustração, “especialmente porque ele é amplamente reconhecido como um firme defensor dos valores democráticos e da reforma em Macau, e infelizmente isto não se traduziu no resultado que legitimamente aspirava” nas últimas eleições.

De fora, mas perto

Ainda sobre Jason Chao, o politólogo francês traça um retrato do vice-presidente da ANM para tentar perceber qual o passo que se segue. “Baseia-se em princípios, é um idealista, e desafia o campo conservador e iliberal ao utilizar, em simultâneo, abstracções e actos surpreendentes, algo que homens como Fong Chi Keong ou Chan Chak Mo devem ter verdadeira dificuldade em alcançar”, atira.

Sautedé recorda ainda que Jason Chao é uma pessoa que suscita opiniões muito diferentes, atendendo ao forte envolvimento no movimento de direitos LGBT em Macau, que “continua a ser uma comunidade muito tradicional”. “Ele assumiu ser homossexual, ansioso por acabar com todas as formas de discriminação na sociedade.”

O académico acredita que a saída anunciada para o final do próximo mês “é estratégica, deverá ter algo em mente, mais no lado do trabalho junto da sociedade civil, que poderá ser complementar ao papel mais institucional da Novo Macau”.

Eilo Yu concorda com esta perspectiva, ao destacar que “Jason Chao deu a entender que irá criar uma nova organização para a continuação da sua actividade, pelo que poderá cooperar com a Novo Macau nalgumas situações”.

Não obstante, o professor da Universidade de Macau adivinha tempos difíceis para a ANM. “Em termos psicológicos, a saída de Chao por certo trará pressão, a curto prazo, à Novo Macau. Nestes últimos anos, Scott Chiang e Sulu Sou têm estado muito activos na vida política de Macau. Acredito que continuarão o que têm estado a fazer”, diz. Mas perderam oficialmente um companheiro de luta.

Em termos gerais, continua Eilo Yu, “a saída de Chao vai fragmentar ainda mais o campo pró-democrata e reflecte que este continua a ser virado para a elite”. Para o analista, a pró-democracia em Macau “não tem capacidade de união e de acomodação da elite e das massas, que têm diferentes opiniões dentro de uma organização”. O fenómeno não é exclusivo de Macau: “Essa é a natureza das forças pró-democratas em várias regiões, como acontece em Hong Kong”.

Esperar pela surpresa

Já Éric Sautedé entende que a Novo Macau é “como uma família”. “Aqueles que se regozijaram demasiado depressa com o facto de Jason Chao ter passado aos bastidores poderão, muito bem, ter uma surpresa quando chegar a hora”, diz.

O politólogo lembra que, “desde que se juntou à ANM, em meados dos anos 2000, Jason Chao esteve sempre à frente de todas as batalhas democráticas em Macau, e mais ainda depois de, em 2010, se ter tornado presidente da única força política da oposição, quando tinha apenas 24 anos”. Ou seja, não será agora que vai atirar a toalha ao chão.

“Infelizmente, em Macau, o sistema eleitoral é totalmente selado e as eleições são ganhas com um apoio comunitário muito grande – Fujian, Jiangmen ou Chaozhou, é escolher – e com muito dinheiro gasto em jantares, entretenimento e sorteios, durante todo o ano e ao longo de todo o mandato”, lamenta Sautedé. “Quando se defendem ideias não é preciso sujar as mãos, luta-se contra o sistema naquilo em que é discutível”, acrescenta. Jason Chao deixa a ANM, mas não deixará as lides políticas do território.

27 Fev 2017

‘Referendo’ | Organizadores podem ser multados mas ameaçam com tribunal

Uma nova carta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais chegou às mãos do grupo que organizou o ‘referendo civil’ de 2014 sobre as eleições do Chefe do Executivo. O Comité pode vir a ter de pagar uma multa que pode ir até às 40 mil patacas, mas não sem antes – como assegura o grupo – de uma luta em tribunal

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) pode vir a multar o Comité Organizador do Referendo Civil sobre a Eleição do Chefe do Executivo 2014. Dois anos depois de três associações civis terem realizado um inquérito ao qual chamaram “referendo civil”, o organismo liderado por Vasco Fong enviou uma carta a Jason Chao, promotor e administrador do grupo, onde diz que o Comité pode vir a ter de pagar uma multa por “recolha ilegítima de dados”. Os organizadores assumem estar dispostos a ir para tribunal.
Em 2014, por considerarem que não havia permissão para participação cívica na escolha do líder do Governo – uma vez que é uma Comissão liderada por 400 pessoas que faz essa escolha -, a Macau Consciência, a Juventude Dinâmica de Macau e a Sociedade Aberta de Macau formaram o Comité. Composto por duas questões, o inquérito focava-se em perceber se as pessoas queriam o sufrágio universal em 2019 e se confiavam na candidatura a solo de Chui Sai On.
A expressão ‘referendo civil’ foi inspirada em sondagens feitas em Hong Kong com o mesmo nome, mas o Governo local e o Central rotularam de imediato a actividade como “ilegal”. Na falta de leis que proíbam a realização de referendos não oficiais, a organização considerou a acção do Executivo como um ataque à liberdade de expressão.
Apesar de ter reunido mais de nove mil votos, o facto de terem sido recolhidos dados pessoais – ainda que autorizados pelos votantes – como o telefone e número do BIR, levou a um primeiro aviso do GPDP, que culminou com a detenção de Chao, Scott Chiang (activista e membro do Comité) e três outros voluntários que estavam nas mesas de ‘voto’. Depois outros vieram.
“Dois anos depois do fim do referendo, as consequências não acabaram”, relembrou ontem Jason Chao. “Foram abertos pelo menos três procedimentos contra os organizadores: a primeira carta do GPDP foi um aviso para pararmos de recolher dados e apagá-los todos. Depois [da detenção], foi uma outra, a dizer que teríamos de ser ouvidos porque poderíamos estar a transferir estes dados para fora de Macau. E agora, esta.”
Esta é uma carta que chegou a 26 de Agosto às mãos do Comité e que indica que os organizadores poderão ter de pagar “entre quatro mil a 40 mil patacas” por “infracção administrativa”, que se prende com “a recolha ilegítima de dados pessoais”.

Sem MP, mas com “medo”

Sem qualquer acusação formal do Ministério Público contra os detidos – algo que “ainda pode acontecer” mesmo que já tenham passado mais de dois anos – a carta do GPDP chega numa altura em que a Associação Novo Macau, ligada à Macau Consciência e cujos membros são os mesmos do Comité, levou a cabo uma votação alternativa para dar nomes aos pandas bebés, onde também recolheu dados. A carta, contudo, especifica o evento de 2014.
“Cremos que [a carta] poderá ter chegado por causa dos pandas, sim. Achamos que o Governo teme que seja moda este tipo de actividades onde as pessoas podem, de facto, exprimir a sua opinião”, frisou, acrescentando que as acusações nesta carta são as mesmas de há dois anos.
O Comité já respondeu ao GPDP “com avaliações de juristas”, onde se incluem o local António Katchi e o investigador de Hong Kong Kai Yeung Wong, mas promete – se necessário – ir mais longe.
“Estamos dispostos a ir para tribunal se o GPDP decidir multar. Vamos até à última instância para defender a liberdade de expressão das pessoas de Macau”, frisou Chao, acrescentando que, para assegurar os custos, há-de haver soluções como “uma recolha de fundos”.
O Comité ameaça ainda enviar documentos a relatar o sucedido a entidades de dados pessoais europeias, com quem o GPDP troca informações e baseia a legislação de Macau. Para Chao, “há uma interpretação muito defeituosa da lei” e “falhas fundamentais” no entendimento das directrizes europeias, sob a qual assentam os diplomas da RAEM.
“Não violamos a vida privada dos cidadãos, demos-lhes o direito de exercerem a sua opinião”, indica Jason Chao, recordando que, como manda a lei, os dados foram apagados depois da eleição de Chui Sai On.

Travagens à bruta?

Para o Comité não há dúvidas: o que o Governo está a tentar fazer é “impedir” que actividades deste género – “onde se ouve o que realmente pensa a população de Macau” – sejam realizadas. Isto porque, defendem Chao e Chiang, sem número de BIR, as opiniões poderiam ser fabricadas.
“Eles estão a tentar descredibilizar este tipo de acções, sem dados pessoais que comprovem [que as opiniões são verdadeiras]. O GPDP dá a entender que vai punir todas as organizações que façam actividades semelhantes. Nós estamos a encorajar as pessoas a dar a sua opinião, seja a nível político ou não.”
Sobre se fariam novo ‘referendo civil’, o Comité diz que “depende” das necessidades da sociedade, mas que estaria disposto a mais actividades deste tipo.

22 Set 2016

Novo Macau | PSP acusa associação de desobediência civil

A Novo Macau está acusada de desobediência civil por ter alegadamente bloqueado a entrada da AL na entrega de uma petição. A acusação é da PSP, que já passou o caso para o Ministério Público

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau vai ser acusada de desobediência pela Polícia de Segurança Pública (PSP) por ter entregue uma petição em conjunto com cartazes com a figura de Chui Sai On. As autoridades asseguram ter já enviado uma gravação sobre o caso ao Ministério Público (MP).
Segundo a publicação Macau Concealers, pertencente à Associação, a PSP acusa a Novo Macau de desobediência por causa da actividade da última quarta-feira na Assembleia Legislativa (AL), onde uma dezena de membros do grupo entregou uma petição sobre a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. A Novo Macau escolheu entregar o documento na AL nesse dia devido à presença de Chui Sai On, que se encontrava no plenário a responder a perguntas e respostas dos deputados.
A Novo Macau assegura que tinha já previamente combinado com os assessores da AL para a entrega da petição quando as autoridades decidiram intervir. Mas a PSP diz que, das duas associações que nesse dia entregaram uma petição à AL, só a outra é que cumpriu as orientações dos funcionários da AL e da PSP.
A PSP acusa a Novo Macau de ter infringido as regras depois desta ter decidido juntar-se em frente ao hemiciclo com cartazes com a cara de Chui Sai On, mas também porque “o grupo se encontrou na porta da AL, bloqueando-a”. A PSP diz que “vários agentes e funcionários da AL aconselharam os membros da Novo Macau para escolher um representante para entregar a petição”, mas que a Associação não aceitou e, depois da entrega, ficaram à porta, “influenciando gravemente os outros que queriam entrar e sair da AL”.
Devido à grande quantidade de gente no local, dada a presença de Chui Sai On, a PSP terá empurrado os membros desta Associação para os passeios, uma “medida que durou 25 minutos”. A acusação partiu daqui.

Contraditório

A Macau Concealers assegura, entretanto, que a Associação cumpriu as orientações da AL, entregando a petição na hora combinada e estando apenas a tentar entrar na AL depois da entrega, quando a porta estava aberta a todos os participantes e jornalistas e depois dos funcionários do hemiciclo terem recebido a petição e os cartazes.
Na semana passada, a Novo Macau já tinha emitido uma declaração a criticar as acções da PSP, por achar que esta interveio ilegalmente na comunicação da Associação com a AL, o que levou que fossem criados obstáculos no exercício de liberdade e de democracia. A liberdade de expressão foi outros dos alvos da Associação, que acusou a PSP de intervir nas entrevistas do grupo democrata com os média.
A acusação de desobediência da Novo Macau surge depois da líder da Associação dos Pais com Filhos Maiores ter sido condenada a três meses de cadeia com pena suspensa, precisamente pela mesma acusação da Novo Macau e também com a presença de Chui Sai On no hemiciclo.

1 Ago 2016

Novo Macau mantém direcção com Scott Chiang, Jason Chao e Sou Ka Hou e prepara eleições à AL

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão escolhidos os membros da direcção da Associação Novo Macau, que vai manter-se como estava. O dia de eleições oficiais foi ontem, quando Scott Chiang foi novamente escolhido para estar à frente do grupo pró-democrata.
Ao lado de Chiang vai estar Jason Chao, que continua na vice-presidência da Novo Macau por mais três anos, algo que agrada ao presidente. “Todos, na história da Novo Macau, conseguiram um segundo mandato. Comigo não deverá ser diferente. [Eu e o Jason] temos conseguido partilhar bem o trabalho, conseguimos trabalhar juntos sem lutas. Sim, acho que é uma boa parceria”, afirmou em declarações à Rádio Macau.
Já Sou Ka Hou vai ocupar a outra das cadeiras da vice-presidência, substituindo Chow Kuwok Ping, frisou Scott Chiang ao HM. No ano passado, Sou Ka Hou deixou a presidência para continuar os estudos, tendo ficado Chiang como substituto. Sou Ka Hou esteve no comando da Novo Macau durante um ano antes de regressar a Taiwan e está agora de regresso à direcção.
Com as caras oficialmente eleitas e reeleitas, Scott Chiang defende uma continuidade também no método de trabalho da Associação. “Estamos e fomos sempre activos em acções que dizem respeito à vida social, quer seja dentro, quer seja fora da Associação”, frisou ao HM. “Temos de ser mais progressivos no envolvimento da sociedade e a enfrentar as diferentes questões sociais, porque há cada vez mais a necessidade de uma nova geração de activistas, para defender diferentes interesses e justiça social”, reiterou à rádio.
Questionado sobre uma eventual candidatura às eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa, Scott Chiang admite que esse é um trabalho na lista de coisas a fazer, como já foi no passado. “Não vejo porque tenhamos de largar qualquer um dos lados [da Associação e da AL]”, defendeu. À rádio, Chiang tinha mesmo mencionado “que a Novo Macau pode melhorar bastante”. “Não estou a dizer que o nosso desempenho tem sido fraco, mas com os talentos e recursos que temos, podemos fazer um trabalho muito melhor. Também precisamos de conseguir convencer o público de que nós somos aqueles que, de facto, conseguem lidar com as expectativas da sociedade, que nós podemos ser os verdadeiros democratas que carregam essa responsabilidade”, defendeu.

* com Angela Ka

25 Jul 2016

Bitcoin | Jason Chao quer saber se AMCM já legalizou sistema

Jason Chao perguntou à AMCM se o uso da Bitcoin está regulamentado por lei. O activista fala de consequências negativas e positivas, como lavagem de dinheiro e um acesso mais fácil a compras online

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau conta com uma série de máquinas de depósito e levantamento de dinheiro em formato Bitcoin (BTC), mas este é ainda um método pouco conhecido e pouco usado pela população. Jason Chao – desta vez a título individual – enviou ontem um email à Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde questionou a regulamentação por trás deste sistema no território.
“Os negócios locais estão preparados para aceitar Bitcoins como forma de pagamento?”, questionou o activista.
Em Hong Kong, este é já um método bastante utilizado, mas Chao argumenta que a legislação local sobre a utilização deste moeda foi pouco difundida, defendendo que é preciso esclarecer o assunto, uma vez que se trata de uma alternativa ao uso do Paypal, cuja utilização é proibida em Macau. Outra das questões do vice-presidente da Associação Novo Macau está relacionada com a conversão: “as Bitcoins podem ser cambiadas para patacas ou outras moedas sem a autorização da AMCM?”.

Arestas a limar

Jason Chao sublinha, no entanto, que há duas arestas a ser limadas. Por um lado, há que agir com cautela para perceber de que forma pode a utilização deste sistema aumentar o número de casos de corrupção. Contudo, Chao acredita que as BTC, se de uso regulamentado por lei, podem satisfazer aquilo a que chama de “uma grande parte da população que se vê impossibilitada de fazer compras de formas não-tradicionais”.
O conteúdo da carta enviada à AMCM é público e mais do que advogar pelo seu uso em Macau, o activista pede que lhe sejam dadas explicações sobre o actual estado do sistema.
Em Março passado, o co-fundador e director executivo da BTC China, Bobby Lee, disse acreditar que o sistema vai revolucionar o mundo por potenciar a união de moeda em transacções. Mas especialmente na RAEM, aplicado à indústria do Jogo.
“Macau é um destino internacional para o jogo na Ásia. A pataca não é amplamente reconhecida, nem muito popular fora de Macau. (…) A Bitcoin pode permitir aos viajantes e visitantes de Macau, especialmente para a indústria do Jogo, um meio de transferir os seus fundos, independentemente dos seus países de origem, para virem jogar nos casinos”, disse Bobby Lee. As estimativas do especialista falam de um milhão de pessoas na China que usam Bitcoins.

Como usar?

Uma pesquisa rápida na internet mostra que há vários postos de venda desta moeda, sendo a MoneyGram, a Western Union, a Perfect Money ou a OKPay algumas delas.
O sistema de Bitcoin funciona como uma bolsa de valores e uma carteira virtual ao mesmo tempo. É feito um primeiro depósito com dinheiro de uma conta bancária normal numa conta de Bitcoin, onde o valor primeiramente introduzido pode sofrer oscilações de acordo com a procura desta moeda. Ou seja, tal como numa bolsa, o valor monetário daquela conta pode ser hoje maior que ontem e vice-versa. O sistema serve também para pagamento de compras online, seja viagens, roupa e outros itens.
Contudo, a popularidade pode não ser total. Em Janeiro passado, o jornal Macau Daily Times falou com o membro da equipa que actualiza o sistema de BTC, Mike Hearn. Foi o próprio especialista quem se chegou à frente para dizer que “o cenário mais plausível é que o sistema venha a conquistar um nicho apenas”.
Quando confrontado com a fraca popularidade que o sistema de BTC tem tido, Bobby Lee lembrou o fenómeno dos emails: “A maioria dos utilizadores só começou a usar o email dez anos após a sua criação, no final dos anos 1990. A maior parte das pessoas não tem Bitcoin ainda, mas, talvez nos próximos cinco a dez anos, esta venha a tornar-se mais popular”.
O HM tentou perceber junto da AMCM qual a situação actual do sistema Bitcoin, mas não foi possível qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição.

21 Out 2015

Extradição | ANM pede transparência sobre protocolo com Hong Kong

A Novo Macau quer que Sónia Chan esclareça o conteúdo do acordo de extradição entre Macau e Hong Kong, cuja assinatura estará planeada ainda para este ano. O vice-presidente da Associação, Jason Chao, receia que este viole leis internacionais, como o da “dupla criminalidade”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) pede explicações aos Governos de Macau e Hong Kong quanto ao acordo de extradição cuja assinatura está, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, prevista para este ano. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, falta saber uma série de pormenores acerca deste acordo. É que na sua opinião, diz, há leis internacionais que podem ser violadas com esta assinatura, mas também as há na Lei Básica. “O diabo está nos pormenores”, argumenta.
O activista receia que o acordo possa vir a quebrar definições legais internacionais, como a não-extradição de fugitivos condenados para países onde as penas sejam mais pesadas do que aquelas praticadas em Macau, por exemplo. Em Julho passado, Sónia Chan garantiu à Rádio Macau que o Governo estava em conversações com a RAEHK. “Estamos agora a falar com a parte de Hong Kong e com o interior da China sobre este acordo judiciário”, afirmou a responsável. No que diz respeito aos condenados políticos, a lei estava ainda a ser estudada em Julho, não havendo, até hoje, mais novidades.

Todos iguais, penas diferentes

Em causa estão três princípios que Chao considera basilares. Em primeiro lugar está a dupla criminalidade, que impede o acto de extradição de um indivíduo no caso do crime cometido num país não ser considerado crime no país de origem.
“Se determinado acto não é, à luz da lei de Macau, crime, a RAEM não deve extraditar a pessoa que [seja] de outro país ou região”, argumentou o activista.
A segunda premissa aponta que a jurisdição está acima de qualquer outra coisa, ou seja, que um país se pode recusar a extraditar um residente seu para o país onde o crime foi cometido. Finalmente, Jason Chao teme que não seja salvaguardado o princípio da pena, que dita a não extradição de um cidadão para o seu país de origem, caso a pena a aplicar seja mais pesada. “A legislação de Macau proíbe expressamente a extradição de pessoas para países onde possam ser condenados a prisão perpétua ou pena de morte”, explica Jason Chao.

Três casos que em nada são iguais

Para ilustrar o pedido que a ANM faz a Sónia Chan, de melhor clarificar os trâmites do potencial acordo, Jason Chao dá três claros exemplos das premissas acima definidas. O primeiro é o seu próprio caso: “Se o princípio da dupla criminalidade não tivesse efeito, quando eu era considerado um ‘fugitivo’, durante o referendo civil, tinha sido extraditado para Macau para ser julgado pelos alegados crimes de que a PJ e a DSI me acusaram”, começou por dizer.
No entanto, tal não aconteceu porque os actos alegadamente cometidos por Chao no território não eram crimes em Hong Kong. “Temos que saber a natureza deste acordo”, sublinha.
O segundo caso remonta à condenação, a cinco anos de prisão, de Joseph Lau, envolvido no caso La Scala. Lau vive actualmente em Hong Kong, sem qualquer perigo de ser extraditado para Macau, região onde seria detido pelos seus crimes. No entanto, o condenado usufruiu de liberdade devido à falta de um acordo de extradição.
Entre conjecturas várias, Jason Chao prevê uma série de cenários nos quais o possível acordo vem prejudicar os residentes de Macau, nomeadamente no caso de segredos de Estado. Nomeadamente com a China continental. É que em Hong Kong não vigora o conhecido artigo 23º, como em Macau. O referido artigo define que a “RAEM deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central”. O activista expõe o caso da seguinte forma: “É possível que, à luz deste acordo, as autoridades locais peçam ao Governo de Hong Kong que extradite pessoas que alegadamente roubaram segredos de Estado para Macau, algo que pode ser bastante problemático”, destacou.

GPDP | PJ acusada de agir como “polícia política”

Jason Chao acusou ontem a Polícia Judiciária (PJ) local de actuar como “polícia política” e de perseguir activistas locais. “A PJ tem vindo a desempenhar um papel de polícia política, fazendo a recolha de comentários na internet ou recolhendo panfletos”, defendeu Jason Chao. Em declarações aos jornalistas, censurou a Direcção dos Serviços de Identificação por “vender”, segundo informações do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, informações de crenças políticas e religiosas à PJ. “É inacreditável”, acrescentou. O mesmo relatório afirma que alguns destes dados atravessaram mesmo as fronteiras da região. Desconhece-se, no entanto, o paradeiros destes já que, como noticiava ontem o HM, a PJ diz não poder revelar os locais devido ao segredo de justiça. “Isto é o mais preocupante”, comentou o activista sobre a transferência destas informações.

10 Set 2015

Jason Chao | Activista quer investigação por abuso de poder

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano depois do lançamento do referendo civil que contestou a eleição do chefe do Governo de Macau, os organizadores preparam-se para lançar um relatório no qual acusam o governo de “abuso de poder sem precedentes”.
O relatório deverá ser divulgado na primeira semana de Setembro, disse à agência Lusa Jason Chao.
A 31 de Agosto de 2014, Chui Sai On foi reconduzido como Chefe do Executivo por 380 votos de um colégio eleitoral formado por apenas 400 pessoas. No mesmo dia, a organização do referendo civil declarado “ilegal” pelo Governo anunciava que 7.762 pessoas – ou 89,3% dos 8.688 participantes – tinham votado contra o candidato único ao cargo. jason chao hong kong hk
O caso do referendo que levou, logo no lançamento da votação nas ruas (a 24 de Agosto), à detenção, por algumas horas, de cinco activistas – incluindo de Jason Chao – está longe de estar encerrado e já conheceu vários contornos.
Quase um ano depois de ter sido apontado o desrespeito de uma ordem do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que considerava ilegal a recolha de dados dos participantes no referendo, no final de Julho passado o activista disse ter recebido uma carta do mesmo organismo a pedir esclarecimentos sobre a alegada transferência dos dados para o estrangeiro.
Por esta situação em concreto, a organização do referendo civil incorre numa multa entre 8.000 e 80.000 patacas. “Eu já estava à espera da supressão do Governo, mas a extensão do abuso do poder por parte das autoridades foi além da minha imaginação”, disse.

Ataques frontais

Jason Chao atacou em concreto a actuação de Sónia Chan – então directora do GPDP e actual Secretária para a Administração e Justiça – e de Wong Sio Chak – na altura director da Polícia Judiciária, hoje Secretário para a Segurança.
Em Setembro de 2014, Jason Chao apresentou uma queixa no Ministério Público contra o GPDP por abuso de poder com a finalidade de impedir o referendo civil. Depois de quase um ano à espera de resposta, o activista pede uma investigação a Sónia Chan e Wong Sio Chak e uma compensação financeira.
“Queremos ver se o sistema judicial consegue manter-se independente e imparcial. (…) Pretendo uma compensação por parte do Governo de Macau, não para lucrar com isto, mas por uma questão de justiça”, alegou, ao invocar o pedido feito ao Ministério Público. juiz
Jason Chao invocou ainda que os voluntários do referendo civil e jornalistas da revista satírica a Macau Concealers – à qual está ligado – “continuam tecnicamente sob investigação”, reclamando que “todos deveriam ter uma resposta o mais breve possível”.
“Francamente não antecipei isto”, reconheceu, assumindo ter desobedecido às ordens das autoridades para entregar os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos residentes que participaram no referendo.
“Mas, em última análise, garantimos a oportunidade a mais de oito mil pessoas de exprimirem a sua oposição a Chui Sai On”, concluiu.

Sem margem para dúvidas

O referendo, que arrancou a 24 e terminou a 31 de Agosto de 2014, tinha duas perguntas: uma sobre a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo em 2019 e outra sobre a confiança da população no candidato único.
Dos 8.688 votos, 7.762 (ou 89,3%) ‘chumbaram’ o único candidato à liderança de Macau, 528 abstiveram-se, 388 deram o seu voto de confiança e os restantes dez votaram em branco.
A Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, apelou em Outubro do ano passado a uma revisão da actual legislação de protecção de dados numa reunião com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
O grupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil quer que Macau actualize a sua legislação de acordo com as novas directivas aprovadas pelo Parlamento Europeu.

1 Set 2015

Jason Chao é o novo vice-presidente da Novo Macau

[dropcap=’circle’]J[/dropcap]ason Chao é oficialmente o novo vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), segundo refere um comunicado enviado no passado dia 14. Há dois anos, o activista já havia pertencido ao Conselho de Administração do colectivo, mas na qualidade de presidente, com Scott Chiang como seu braço direito. As posições trocam-se agora, mas Chao admitiu ontem ao HM que “não há grandes diferenças”, excluindo uma tentativa, desde o ano passado, de tornar a estrutura interna da Associação mais justa.
“Sob as novas normas, implementadas desde que Sou Ka Hou foi nomeado presidente, todos os membros passam a ser informados de que se não pagarem as quotas que lhes dizem respeito, não poderão votar em decisões da responsabilidade da Assembleia Geral”, começou Chao por explicar. É que de acordo com o agora vice-presidente, houve uma série de acontecimentos que considera “injustos”. Um deles, exemplifica, deu-se quando alguns dos membros mais antigos, que deixaram de pagar as quotas durante vários anos, surgiram recentemente a querer reivindicar a sua posição dentro da Associação. “Muitos deles estiveram inactivos durante décadas e voltaram, mas sem nunca participarem nas actividades da Associação, apenas marcando presença nas reuniões e sessões de votação da Assembleia-Geral, algo que considero injusto”, defendeu, em declarações ao HM.

Nada muda, para já

Jason Chao não adiantou nomes e preferiu comentar mais pormenores quando as actividades da estrutura estiverem mais alinhadas. A direcção, como está, é bastante semelhante àquela existente há cerca de dois anos. Questionado acerca das eventuais mudanças com este factor, Chao afirma que quer “manter as coisas mais ou menos parecidas”, mas com mais disciplina. Os planos e calendarização, explica, “alteraram-se bastante”, mas não a estrutura interna. Além disso, Jason Chao mostrou-se orgulhoso do trabalho desenvolvido por Sou Ka Hou, que agora se retira do cargo de presidente para continuar os estudos. No que diz respeito à obrigatoriedade do pagamento de quotas por todos os membros, Chao justifica-as com a necessidade de todos participarem de forma a que as decisões sejam partilhadas irmãmente.
Questionado sobre as suas actuais funções no novo cargo que ocupa há apenas uns dias, Chao esclarece: “Tenho dois assuntos entre mãos e um deles está relacionado com o Planeamento Urbano [dos novos aterros], sendo que o outro tem que ver com a entrega de relatórios à Organização das Nações Unidas sobre a Comissão Contra a Tortura”. Alguns destes terão que ser entregues já em Outubro, mas não é apenas isto que está na calha. O activista irá em Novembro a Genebra para reunir com as Nações Unidas sobre o mesmo tema, mas agora na qualidade de número dois da ANM.

17 Ago 2015

Referendo Civil | Novo Macau sem dinheiro para possível multa

Caso seja multada no âmbito do caso do ‘referendo civil’, a Associação Novo Macau poderá ser obrigada a pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas, para a qual não tem dinheiro. Jason Chao pondera organizar uma recolha de fundos. O activista diz que é cedo para ir a tribunal contra o Governo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova acusação do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais contra a Associação Novo Macau (ANM) pode levar os activistas a ter de organizar uma recolha de fundos para pagar a multa. Em declarações ao HM, Jason Chao, membro da direcção e antigo presidente, confirmou que, caso tenham de pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas terão de recorrer a uma actividade de recolha de fundos.
“Claro [que a multa vai colocar a associação numa situação financeira difícil]. Não temos essa quantia de dinheiro e se formos obrigados a pagar a multa nessa altura vamos organizar uma recolha de fundos. Não temos necessariamente de organizar um jantar de recolha de fundos, mas teremos de arranjar dinheiro junto do público. Penso que o público irá ajudar-nos, mas é muito cedo para fazer uma previsão”, disse ao HM.
De frisar que a ANM não recebe fundos do Governo e desde há alguns meses que deixou de receber financiamento dos escritórios dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong.
Os valores da possível multa foram revelados à ANM numa carta enviada pelo GPDP na passada quinta-feira. Depois de terem sido acusados e ilibados pelo GPDP de promover uma actividade ilegal com o ‘referendo’, aquando das eleições para o Chefe do Executivo, os activistas são agora acusados de terem armazenado os dados dos participantes numa iCloud fora de Macau. A mudança de acusação mereceu duras críticas por parte da Associação.
“Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, disse Jason Chao na semana passada.
Citado pelo jornal Ponto Final, o ex-presidente da ANM referiu ainda que se o GPDP decidir multar, os activistas vão levar o caso ao Tribunal Administrativo. Contudo, ao HM, Jason Chao disse ontem que “ainda é cedo” para tomar qualquer decisão.
“É cedo para avançarmos agora para tribunal, porque a decisão final ainda não foi lançada pelo GPDP. Quando o gabinete tomar a sua decisão, poderemos ponderar avançar para tribunal. Nesta fase o processo ainda está a decorrer e por isso é que não há necessidade para levar o caso para o tribunal”, concluiu o activista.

10 Ago 2015

Referendo Civil | GPDP iliba “ilegalidade”, mas acusa activistas de nova violação

A Comissão Organizadora do Referendo Civil foi, agora, ilibada de ter violado a Lei de Protecção de Dados Pessoais no que à recolha de dados diz respeito, mas o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais vem acusar os activistas de outra violação da lei

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao acusa o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de estar a aplicar mal a Lei de Protecção de Dados Pessoais, depois do organismo ter acusado a Comissão Organizadora do Referendo Civil de uma nova violação do regime. Apesar de ter admitido que, afinal, o ‘referendo civil’ levado a cabo por três associações pró-democratas não era ilegal, o GPDP vem agora “dar uma interpretação diferente” ao ‘referendo civil’ e acusar os activistas de outra ilegalidade.
Numa carta enviada aos órgãos de comunicação social, Chao explica que o Gabinete acusou os activistas de terem violado a Lei de Protecção de Dados Pessoais, por terem armazenado os dados pessoais de residentes numa iCloud fora de Macau.
“Um parágrafo da carta diz que ‘no geral, a organização [do ‘referendo’] recolheu apenas os dados pessoais de eleitores com o seu consentimento e de acordo com o artigo da lei [que a isso diz respeito]. Com base na informação, o consentimento dado pelas pessoas maiores de 16 anos não pode ser negado’”, começa por explicar Jason Chao. “Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, recorda o activista, que fala da recolha de dados a que os activistas chamaram de ‘referendo civil’, sobre o desejo dos residentes verem sufrágio universal em Macau para eleger o Chefe do Executivo.

Nova acusação

Apesar de admitir que, afinal, a recolha de dados foi legal, de acordo com Jason Chao, o GPDP vem acusar os activistas de outra alegada ilegalidade relativamente à actividade: “acusam a Comissão Organizadora de não se utilizar de servidores em Macau e de transferirem os dados pessoais dos eleitores para um outro país”. Isto porque fizeram uso de “iCloud”.
Contudo, Chao considera que a lei não pune a transferência de dados para outros países quando esta não é feita de forma voluntária e quando acontece devido “à forma como as redes estão estruturadas”.
“É um facto de que não há serviços de ‘nuvem’ em Macau e muitas empresas e associações escolhem usar servidores estrangeiros”, defende Chao, que acrescenta que o GPDP foi informado de todas as medidas de protecção de dados pessoais implementadas pela Comissão do referendo.
Jason Chao vai mais longe e acusa o GPDP de ter formas diferentes de aplicar a lei, já que uma associação pró-Governo utilizou o mesmo sistema para registar os dados dos residentes para um evento e o Gabinete considerou não haver ilegalidades.
Por um lado, o activista não pode ser mais alvo da acusação que pendia contra si em tribunal, devido à ilegalidade do referendo, mas por outro a Comissão poderá ter de pagar uma multa por causa desta nova acusação, que poderá ascender às 80 mil patacas.

Em instrução

Em comunicado, o GPDP vem dizer que Jason Chao, promotor do referendo, pode apresentar um recurso da nova acusação. O Gabinete diz não poder fazer comentários precisamente por esse motivo. “O que se refere no ofício não é a decisão final do GPDP. O caso em causa ainda está em instrução – actualmente na fase de audiência prévia do administrado –, por isso não é oportuno o GPDP tecer qualquer comentário.” Mais ainda, o Gabinete – que não tinha acusado os activistas de mais ilegalidades – diz agora que “condições de legitimidade do artigo [que diz respeito à recolha de dados na Lei] foram satisfeitas, mas que não se pode daqui retirar que o tratamento de dados pessoais na actividade em causa satisfez plenamente todas as disposições da [mesma lei]”.

7 Ago 2015

Sufrágio | Jason Chao diz que resultado em HK influencia Macau

A reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong pode influenciar Macau no caminho para a democracia. Para Jason Chao, Pequim pode indicar à RAEM que implemente o mesmo tipo de sufrágio que se esperava em Hong Kong, ou pode também servir como desculpa para que não haja sequer a tentativa de se criar a hipótese de voto individual 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] líder do grupo Macau Consciência acredita que a reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong poderá influenciar a implementação do voto individual também em Macau. Jason Chao esteve ontem na região vizinha, no dia em que o Conselho Legislativo da RAEHK reprovou a hipótese de que a população pudesse escolher um Chefe do Executivo entre três apresentados por uma comissão.

“Vai afectar Macau, claro. Uma das possibilidades é que o Governo de Macau, à semelhança de Hong Kong, possa querer introduzir este falso sufrágio universal [e aprová-lo], como forma de se mostrar à RAEHK, ainda que sob a liderança do Governo Central”, começa por dizer Chao ao HM. “Nós rejeitamos qualquer forma de falsos sufrágios universais.”

A Macau Consciência enviou um comunicado às redacções na tarde de ontem, dizendo apoiar os democratas de Hong Kong contra a proposta de C.Y.Leung, por considerar que esta distorce o conceito de sufrágio universal. Para o grupo de activistas de Macau, esta não é nada mais nada menos do que uma forma de “reforçar o poder e interesse da classe que lidera e de negar aos cidadãos a liberdade de escolher o Chefe de Governo”.

Na nota, Chao diz que “os destinos políticos de Macau e Hong Kong estão intimamente relacionados”. Questionado sobre se a reprovação da proposta poderia servir de desculpa ao Governo local para a não implementação de sufrágio universal – algo que a Lei Básica não prevê na RAEM, ao contrário da de Hong Kong – Chao é peremptório.

“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”, aponta ao HM. “O referendo civil no ano passado foi exemplo disso mesmo”, acrescenta, referindo-se à acusação de ilegalidades de que foi alvo depois do inquérito feito pela sua associação indicar que a maioria da população queria votar no Chefe do Executivo. Algo contrário às opiniões do Governo.

Desiludido com deputados

[quote_box_right]“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”[/quote_box_right]

Membro da Associação Novo Macau, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, Jason Chao diz-se descontente com os colegas. A divisão entre associação e escritórios de deputados já foi feita há algum tempo, com as partes a não concordarem com alguns pontos de vista, e ontem Chao reafirmou o que já tinha vindo a dizer ao HM.

“Não percebo porque é que Au Kam San e Ng Kuok Cheong apoiam este ‘falso sufrágio universal’ em Macau, como em Hong Kong. Eles apelaram a isso, dizendo que é melhor que nada, mas eu nao acredito nisto como forma de eleger o nosso Chefe do Executivo.”

Para a Macau Consciência, os cidadãos “das duas cidades” deveriam poder escolher de forma verdadeiramente livre. Chao diz-se muito satisfeito com o resultado da votação, já que “o caminho de Macau para o sufrágio universal seria mais complicado se Hong Kong adoptasse este falso sufrágio”. Ainda assim, acredita que uma proposta semelhante no território iria ser aprovada.

20 Jun 2015

Violência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau

Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês.

“O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT.

Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU.

“Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao.

[quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right]

Dados de Outubro

O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo.

“Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações.

“Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau.

Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”.

Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.

18 Jun 2015