O MP aceita derrota no caso contra Jason Chao em que acusava o activista de difamar Wang Jianwei

O Ministério Público (MP) atirou a toalha ao chão e aceitou a derrota no caso movido contra o activista Jason Chao por difamação ao professor da Universidade de Macau (UM) Wang Jianwei. Em causa estavam três artigos publicado na página do Facebook da plataforma Macau Concealers, ligada à Associação Novo Macau, entre o final de 2014 e o início de 2015. A decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi tomada no dia 6 de Setembro, o que significa que o prazo legal para interpor recurso já foi ultrapassado. Até ontem Jason Chao ainda não tinha sido notificado de qualquer recurso, facto que fez com que o activista desse o caso por encerrado. “Já passaram os 20 dias que havia para interpor o recurso, por isso se tivesse havido uma decisão de fazer o processo subir para o Tribunal de Segunda Instância eu já teria sido informado. É seguro dizer, nesta altura, que Wang aceitou a decisão do tribunal”, afirmou Jason Chao, ao HM.

O HM contactou o MP para confirmar a informação e perceber as razões que levaram o organismo a aceitar a derrota. Contudo, até ao fecho da edição de ontem, não houve qualquer resposta.

Segundo Wang, também ele não podia recorrer, uma vez que não foi constituído como assistente. “Uma vez que o caso foi iniciado pelo MP, eram eles que tinham de recorrer. Como não estou constituído como assistente, não posso recorrer. Mas, pessoalmente, não concordo com a decisão”, afirmou Wang Jianwei, ao HM.

Leitura semelhante foi feita por Jason Chao: “Como o Wang nem sequer foi constituído como assistente, nem teve acesso imediato à sentença, já para não mencionar o direito de recorrer da decisão”, explicou o activista.

 

Acusação insuficiente

Na altura da leitura da sentença, a juíza Chao Im Peng referiu que a acusação carecia de força probatória. No que diz respeito à acusação, ficou demonstrado que um dos artigos que o MP atribuía ao portal Macau Concealers era apenas a partilha de uma peça jornalística escrita por um outro jornal de Macau. “A acusação carece de provas sobre os autores dos artigos publicados e sobre as responsabilidades nos três artigos de Jason Chao, no que diz respeito à verificação dos factos, assim como à sua publicação”, consta na sentença, lida pela juíza Chao Im Peng, no passado dia 6 de Setembro. “O tribunal entende que as provas apresentadas são insuficientes para condenar o arguido”, foi acrescentado

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