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Macau pode vir a ser uma ditadura e o lei da cibersegurança, que se encontra em consulta pública, será responsável pela situação. Esta é a ideia deixada pelo ex-dirigente da Associação Novo Macau (ANM), Jason Chao, num comunicado enviado à comunicação social. Mais: trata-se de um regime que “vai proteger os que estão no poder e atentar contra a população em geral”, refere.

Jason Chao deixa alguns exemplos que considera de importância maior. O ex-responsável pela ANM salienta a situação dos media. Sendo um sector incluído no que o documento define como “estrutura crítica”, a proposta em consulta classifica as empresas de comunicação social como alvo de monitorização.

Como em outras estruturas críticas, as autoridades podem ter acesso às instalações das empresas do sector, o que vai dar acesso a dados confidenciais, como é o caso das fontes. A medida vai ainda permitir o controlo dos conteúdos noticiosos, alerta Jason Chao, “o que vai levar Macau a uma ditadura total”.

Na praça pública

Quanto à protecção de dados pessoais, o cenário continua a ser “vergonhoso”, aponta o ex-dirigente da ANM, sendo que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não está a garantir a protecção de informação que foi “legislada previamente tendo em conta uma sociedade autónoma e livre de vigilância governamental”. Visto que o contexto não é o mesmo, é necessário, se não urgente, diz o pró-democrata, proceder a uma revisão da leis referentes à protecção de dados e cabe ao GPDP avançar.

Para Jason Chao, quando o Governo argumenta que o objectivo da lei da cibersegurança é a prevenção de ataques cibernéticos, “as pessoas devem ter consciência que é uma forma de monitorizar o tráfego na internet e desta forma invadir a privacidade de cada um”.

O documento propõe ainda o controlo dos antecedentes de pessoas com cargos de responsabilidade, nas estruturas críticas, tendo em conta as qualificações e a experiencia profissional e dá uma lista de critérios de desqualificação “o que pode ser um perigo”.

“As directrizes são ambíguas e dependem das interpretações. Como tal, pode conferir às autoridades o poder de desaprovarem quem entenderem”. Para Jason Chao, o mínimo seria ter um conjunto de critérios objectivamente mensuráveis e que não deixassem duvidas a qualquer tribunal.

Mas as medidas não são para todos. O acesso a dados é para a população em geral e de fora ficam as próprias autoridades, o que, de acordo com Jason Chao, é mais uma forma de “proteger os poderosos”.

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