Fronteiras | Posto de Qingmao com canal exclusivo para visitantes Andreia Sofia Silva - 22 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu à deputada Song Pek Kei que o novo posto fronteiriço de Qingmao, ainda em construção, vai ter um canal de passagem apenas para residentes. “A Polícia de Segurança Pública (PSP) frisa que, com a construção em curso do Posto de Migração do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço Qingmao) será adoptada uma passagem fechada e exclusiva a visitantes, sendo que as instalações do referido novo acesso se destinam a visitantes e a residentes de Macau nas suas deslocações entre Macau e o Interior da China através do sistema ferroviário urbano Cantão-Zhuhai.” Desta forma, “pretende-se disponibilizar uma nova instalação que visa aliviar a pressão do fluxo de pessoas do posto fronteiriço das Portas do Cerco”, acrescenta Lam Hin San, director da DSAT. No que diz respeito à fronteira das Portas do Cerco, é proibido diariamente “o transporte de passageiros pelos autocarros de turismo entre as 14h00 e as 20h00 nesta fronteira, permitindo apenas durante esse período a utilização do posto fronteiriço da Ponte HKZM ou outros postos fronteiriços de Macau para o efeito”.
Brasil |Conselho de Consumidores assina acordo Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Consumidores de Macau assinou um acordo de cooperação com a congénere Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor com o objectivo de aprofundar os conhecimentos mútuos na área dos direitos do consumidor. Segundo a vogal da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Chan Hon Sang, o organismo de Macau está empenhado em celebrar protocolos de cooperação com mais organizações de consumidores dos Países de Língua Portuguesa, tal como assinou recentemente um protocolo com a DECO – Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor. Na cerimónia estiveram presentes la presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Va Kuan Lau, pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, e pela secretária-geral do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial de Macau, Rosita Vong Sok Hei.
Hengqin | Edmund Ho alerta para fraco fomento da diversificação económica Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês disse, no âmbito da reunião do terceiro conselho consultivo para o desenvolvimento da nova zona da Ilha de Hengqin, realizada ontem, que os projectos de investimento de Macau na ilha de Hengqin não promovem ainda o desenvolvimento da diversificação económica no território. Nesse sentido, Edmund Ho disse esperar que Macau e Hengqin apostem no conceito de “construção e de utilização conjunta”, a fim de se implementarem medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau. O ex-governante da RAEM defende que os dois territórios devem estudar e formular políticas de apoio ao investimento e desenvolvimento social, bem como acelerar a circulação de pessoas e bens entre as duas zonas para que a diversificação económica de Macau ganhe um novo caminho, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Na mesma reunião, o governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, referiu que Hengqin vai continuar a cooperar em prol do desenvolvimento da diversificação económica de Macau e do apoio activo às políticas desenvolvidas pelo Governo da RAEM. Yao Yisheng disse ainda que na próxima reunião será discutida a cooperação ao nível dos portos e terminais marítimos, tendo sido recomendada a criação de uma equipa de estudo para este dossier.
Hengqin | Edmund Ho alerta para fraco fomento da diversificação económica Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês disse, no âmbito da reunião do terceiro conselho consultivo para o desenvolvimento da nova zona da Ilha de Hengqin, realizada ontem, que os projectos de investimento de Macau na ilha de Hengqin não promovem ainda o desenvolvimento da diversificação económica no território. Nesse sentido, Edmund Ho disse esperar que Macau e Hengqin apostem no conceito de “construção e de utilização conjunta”, a fim de se implementarem medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau. O ex-governante da RAEM defende que os dois territórios devem estudar e formular políticas de apoio ao investimento e desenvolvimento social, bem como acelerar a circulação de pessoas e bens entre as duas zonas para que a diversificação económica de Macau ganhe um novo caminho, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Na mesma reunião, o governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, referiu que Hengqin vai continuar a cooperar em prol do desenvolvimento da diversificação económica de Macau e do apoio activo às políticas desenvolvidas pelo Governo da RAEM. Yao Yisheng disse ainda que na próxima reunião será discutida a cooperação ao nível dos portos e terminais marítimos, tendo sido recomendada a criação de uma equipa de estudo para este dossier.
Ensino | Novas escolas privadas têm de respeitar “interesse público” Pedro Arede - 22 Nov 2019 A lei que vai regular as instituições particulares de ensino não superior dá poderes ao Governo para recusar a criação de novas escolas se estas não respeitarem o “interesse público”. Alguns deputados acharam que o termo é vago e pode dar poder indiscriminado ao Executivo [dropcap]P[/dropcap]or exemplo, uma escola que pretenda ensinar a constituição dos Estados Unidos da América. Isto, a meu ver, não tem nada a ver com o interesse público. Nesse caso parecia-me mais adequado ensinar a constituição da República Popular da China”. Foi assim que Chan Chak Mo, deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) explicou o requisito de respeito ao “interesse público” para a criação de novas escolas privadas de ensino não superior. A exigência legal faz parte do actual texto de trabalho da Proposta de Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, que terminou ontem a discussão na especialidade, e que incluí uma alínea que prevê o “interesse público” como condição para a criação de novas escolas. O diploma sobre o Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior vai incluir medidas para regular as condições de criação de novas escolas. De acordo com Chan Chak Mo, as condições prendem-se com a necessidade de “articular a necessidade de criar uma nova instituição com a situação actual da sociedade” e responder, acima de tudo, “ao interesse publico”. Críticas, mas passa No entanto, Chan Chak Mo disse que alguns deputados mostraram opiniões contrárias em relação ao termo “interesse público”, que consideram vago o suficiente, algo que pode resultar em “poder discricionário” do Governo para impedir a criação de novas instituições de ensino. Chan Chak Mo não foi um desses legisladores. “Entendemos que é correcto ter esta nova alínea, mas alguns deputados questionaram se o poder do Governo é demasiado elevado ou não”, apontou. Outro exemplo dado para esclarecer o ponto que mais dúvidas suscitou foi o número de universidades no território. “Por exemplo para criar uma universidade. Já temos o quê 5, 7? Não, desculpem, 11. Se alguém pede para criar uma nova instituição superior, o Governo tem de avaliar se vai ao encontro ou não do interesse público. Ou se a universidade vai ter cursos que não tem. Terrenos? Docentes? Se afecta alunos de outras universidades?” O próximo passo até à votação na especialidade serão as reuniões técnicas entre as assessorias Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, antes do diploma descer a plenário.
Comunidades macaenses | Encontro é o maior de sempre e olha para a Grande Baía Andreia Sofia Silva - 22 Nov 2019 A celebração dos 20 anos do estabelecimento da RAEM pode ter feito da edição deste ano do Encontro das Comunidades Macaenses o maior de sempre, uma vez que são esperadas cerca de mil pessoas oriundas de Macau e da diáspora macaense. A agenda inclui conversas sobre cultura e gastronomia, sem esquecer a reunião do Conselho Geral do Conselho das Comunidades Macaenses. A ideia é ir além do saudosismo e olhar para o futuro, que passa pelo projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau [dropcap]A[/dropcap] cada três anos o mês de Novembro transforma-se no mais importante para a comunidade macaense a viver dentro e fora de Macau. Este sábado arranca mais uma edição do Encontro das Comunidades Macaenses, organizado pelo Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). Esperam-se cerca de mil pessoas distribuídas pela diáspora macaense, pelas várias casas de Macau, e também aqueles que residem em Macau. O cartaz é composto por eventos de ordem cultural, incluindo a apresentação de estudos e debates em torno da gastronomia macaense. Está também prevista uma viagem a Foshan, na China, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Temos uma sessão cultural no Centro de Ciência de Macau, em que a parte da manhã é da responsabilidade do Instituto Internacional de Macau (IIM) e a parte da tarde é da nossa responsabilidade, do CCM. Essa parte é dedicada à gastronomia macaense, pelo valor intrínseco que tem, com características muito especiais, e que é reconhecido em Macau como património imaterial, mas também outros aspectos ligados ao substracto cultural da gastronomia macaense, as influências que teve ou deixou de ter”, contou José Sales Marques, presidente da Comissão Organizadora, ao HM. Nesse debate haverá três intervenções. Uma delas de Anabela Jackson, jornalista e investigadora, que apresenta um projecto financiado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) que se traduz num livro onde são abordadas “as mais profundas das influências culturais da gastronomia macaense”. Rodrigues Simões irá apresentar “uma visão muito interessante da história da gastronomia macaense, e que vai trazer ao debate uma visão muito própria da origem do minchi”. Maria João Ferreira, doutorada em Turismo, irá apresentar o seu livro “Turismo Cultural e Gastronomia Macaense”. A autora vai também falar sobre as origens do peixe salgado. “Trata-se de uma questão interessante e que está ligada às suas investigações”, acrescentou Sales Marques. Nos dias 27 e 28 acontece uma visita a Foshan, uma espécie de “visita de estudo sobre a área da Grande Baía”. Foshan é, de acordo com Sales Marques, “considerada quase como um pólo da cultura desta área, com uma grande influência sobre aquela parte cultural de origem cantonense que todo o macaense tem”. “Vai ser uma descoberta importante do ponto de vista cultural e também do ponto de vista de que essa cidade constitui um eixo de grande relevância com a cidade de Cantão. É um dos pólos importantes da Grande Baía”, acrescentou. A edição deste ano custa entre cinco a seis milhões de patacas, dinheiro obtido graças a apoios públicos e privados, da parte da Fundação Macau, Sociedade de Jogos de Macau ou do próprio Banco Nacional Ultramarino. Sales Marques assegura que a verdadeira importância destes encontros é a parte efectiva com uma terra de muitos e “a oportunidade que se cria de juntar em Macau pessoas de várias gerações”. Olhar os jovens O Encontro das Comunidades Macaenses fica também marcado pela realização da reunião do Conselho-geral do CCM, que acontece a cada três anos. Fátima dos Santos Ferreira é vice-presidente e diz esperar que se olhe cada vez mais para os jovens. “Deve haver mais hipóteses para os jovens participarem porque temos de começar a preparar os jovens para passar o testemunho. Acho que é importante haver jovens intervenientes neste processo senão a comunidade desaparece.” Sobre o Encontro, Fátima dos Santos Ferreira assume que tem “a maior participação de sempre”. “As expectativas são sempre grandes, porque há mais pessoas a participar. Este ano registou-se o maior número de inscrições. Não sei se é por causa dos 20 anos de transferência de soberania, pode haver pessoas que há muito tempo não vêm a Macau. Mas não tenho dados”, frisou. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), assegura que “as expectativas são sempre boas”. “Estamos em plena RAEM, que faz 20 anos, e a RAEM continua a apoiar este Encontro, que é muito importante para a afirmação da comunidade local e da diáspora. Julgo que o Encontro deste ano tem muito significado, pois é importante que os macaenses que estão na diáspora saibam que em Macau a comunidade continua viva e a ser uma referência”. Problemas do costume Sobre a reunião do Conselho-geral do CCM, Miguel de Senna Fernandes falou das necessidades das casas de Macau receberem mais apoios da RAEM. “Sabemos das limitações existentes, e é importante reconhecê-las, mas há uma vontade de que as coisas funcionem. As casas de Macau têm perfeita noção das dificuldades existentes.” “Em Macau as associações de matriz portuguesa têm acesso a um ou outro subsídio, mas noutras casas as condições são completamente diferentes. Há boa vontade, mas falta a parte financeira e isso dificulta muito a realização dos seus fins. Nem todas as casas de Macau têm a mesma flexibilidade”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes. A título de exemplo, o advogado destaca o Clube Lusitano da Califórnia como um dos mais activos. “Era bom que a RAEM pudesse dar uma mão para que estas casas pudessem no mínimo ter acesso a algum apoio financeiro para a realização dos seus fins. Compreendo as suas dificuldades.” O responsável pede também uma flexibilização dos estatutos do CCM. “Devemos flexibilizar a maneira como vamos reunir, ainda mais por causa do número de participantes. Talvez isto pudesse ser discutido. Devemos tornar as reuniões o mais flexíveis possível no aspecto decisório, que é fundamental. Precisamos reunir o consenso de todos, se não fosse por causa do encontro, alguma questão que se coloque antes ou depois do encontro, como vai ser? Como se processa a deliberação?”, questionou Miguel de Senna Fernandes. Contra o saudosismo Muitos participam em todos os Encontros das Comunidades Macaenses com uma perspectiva saudosista, em busca de conhecer melhor a terra dos seus pais ou dos seus avós, ou para recordar tempos que não voltam. Mas Miguel de Senna Fernandes pede que se olhe para o futuro. “Devemos aproveitar esta ocasião para apresentar Macau numa perspectiva mais global, para que os encontros deixem de ser meramente saudosistas. Há outras coisas que têm de ser abordadas, a nova Macau. Muitos têm saudades de uma Macau que infelizmente já não existe. As novas gerações que não têm nada a ver com a Macau do passado podem ver as oportunidades que esta nova Macau pode trazer.” A visita a Foshan é, na visão do presidente da APIM, um exemplo disso. “As autoridades chinesas sabem da existência do Encontro e dão-lhe importância. O Encontro é uma oportunidade para mostrar as grandes potencialidades que a China pode oferecer”, concluiu. Programa provisório 23/11/2019 (Sábado) Boas Vindas aos participantes no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes 10h00 – Secção Cultural promovida pelo Instituto Internacional de Macau (IIM), no Centro de Ciência de Macau 14h30 – Conferência sobre gastronomia no Centro de Ciência de Macau 16h00 – Lançamento do Livro “Macau: Cultural Tourism and Macanese Gastronomy” de Maria João Salvador dos Santos Ferreira no Centro de Ciência de Macau 19h00 – Sessão Solene de Abertura no Kashgar Ballroom, Hotel Sheraton Grand Macao ‐Cotai Central 25/11/2019 (2ª Feira) 09h00 – Concurso de Cozinha Macaense no Centro de Actividades Educativas da Taipa sita na Rua de Bragança, Nova Taipa Garden, Lotes 24‐26, Taipa 09h30 – Reunião do Conselho Geral na sede do CCM 18h00 – Recepção na residência do Cônsul Geral de Portugal na RAEM para as delegações das Casas de Macau e da Comissão Organizadora 26/11/2019 (3ª Feira) 10h00 – Cerimónia junto ao Monumento de Homenagem à Diáspora Macaense: (Apenas para dirigentes das Casas. Para os restantes participantes: Visita guiada por especialistas do Instituto Cultural de Macau a locais de interesse histórico) 11h30 – Visita ao Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau: (Somente para dirigentes das Casas) (a confirmar) 15h00 – Secção fotográfica junto às Ruinas de São Paulo 18h00 – Missa e Te‐Deum na Sé Catedral 27 e 28/ 11 (Quarta e Quinta-feira) 08h00 – Passeio Turística à Grande Baía (Fat San) com o apoio do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau 29/11/2019 (6ª Feira) 19h30 – Festa de encerramento no Grand Hall, 4º. Andar da Torre de Macau, em moldes que permitam o convívio dos participantes ao Encontro com familiares e amigos
Comunidades macaenses | Encontro é o maior de sempre e olha para a Grande Baía Andreia Sofia Silva - 22 Nov 2019 A celebração dos 20 anos do estabelecimento da RAEM pode ter feito da edição deste ano do Encontro das Comunidades Macaenses o maior de sempre, uma vez que são esperadas cerca de mil pessoas oriundas de Macau e da diáspora macaense. A agenda inclui conversas sobre cultura e gastronomia, sem esquecer a reunião do Conselho Geral do Conselho das Comunidades Macaenses. A ideia é ir além do saudosismo e olhar para o futuro, que passa pelo projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau [dropcap]A[/dropcap] cada três anos o mês de Novembro transforma-se no mais importante para a comunidade macaense a viver dentro e fora de Macau. Este sábado arranca mais uma edição do Encontro das Comunidades Macaenses, organizado pelo Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). Esperam-se cerca de mil pessoas distribuídas pela diáspora macaense, pelas várias casas de Macau, e também aqueles que residem em Macau. O cartaz é composto por eventos de ordem cultural, incluindo a apresentação de estudos e debates em torno da gastronomia macaense. Está também prevista uma viagem a Foshan, na China, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Temos uma sessão cultural no Centro de Ciência de Macau, em que a parte da manhã é da responsabilidade do Instituto Internacional de Macau (IIM) e a parte da tarde é da nossa responsabilidade, do CCM. Essa parte é dedicada à gastronomia macaense, pelo valor intrínseco que tem, com características muito especiais, e que é reconhecido em Macau como património imaterial, mas também outros aspectos ligados ao substracto cultural da gastronomia macaense, as influências que teve ou deixou de ter”, contou José Sales Marques, presidente da Comissão Organizadora, ao HM. Nesse debate haverá três intervenções. Uma delas de Anabela Jackson, jornalista e investigadora, que apresenta um projecto financiado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) que se traduz num livro onde são abordadas “as mais profundas das influências culturais da gastronomia macaense”. Rodrigues Simões irá apresentar “uma visão muito interessante da história da gastronomia macaense, e que vai trazer ao debate uma visão muito própria da origem do minchi”. Maria João Ferreira, doutorada em Turismo, irá apresentar o seu livro “Turismo Cultural e Gastronomia Macaense”. A autora vai também falar sobre as origens do peixe salgado. “Trata-se de uma questão interessante e que está ligada às suas investigações”, acrescentou Sales Marques. Nos dias 27 e 28 acontece uma visita a Foshan, uma espécie de “visita de estudo sobre a área da Grande Baía”. Foshan é, de acordo com Sales Marques, “considerada quase como um pólo da cultura desta área, com uma grande influência sobre aquela parte cultural de origem cantonense que todo o macaense tem”. “Vai ser uma descoberta importante do ponto de vista cultural e também do ponto de vista de que essa cidade constitui um eixo de grande relevância com a cidade de Cantão. É um dos pólos importantes da Grande Baía”, acrescentou. A edição deste ano custa entre cinco a seis milhões de patacas, dinheiro obtido graças a apoios públicos e privados, da parte da Fundação Macau, Sociedade de Jogos de Macau ou do próprio Banco Nacional Ultramarino. Sales Marques assegura que a verdadeira importância destes encontros é a parte efectiva com uma terra de muitos e “a oportunidade que se cria de juntar em Macau pessoas de várias gerações”. Olhar os jovens O Encontro das Comunidades Macaenses fica também marcado pela realização da reunião do Conselho-geral do CCM, que acontece a cada três anos. Fátima dos Santos Ferreira é vice-presidente e diz esperar que se olhe cada vez mais para os jovens. “Deve haver mais hipóteses para os jovens participarem porque temos de começar a preparar os jovens para passar o testemunho. Acho que é importante haver jovens intervenientes neste processo senão a comunidade desaparece.” Sobre o Encontro, Fátima dos Santos Ferreira assume que tem “a maior participação de sempre”. “As expectativas são sempre grandes, porque há mais pessoas a participar. Este ano registou-se o maior número de inscrições. Não sei se é por causa dos 20 anos de transferência de soberania, pode haver pessoas que há muito tempo não vêm a Macau. Mas não tenho dados”, frisou. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), assegura que “as expectativas são sempre boas”. “Estamos em plena RAEM, que faz 20 anos, e a RAEM continua a apoiar este Encontro, que é muito importante para a afirmação da comunidade local e da diáspora. Julgo que o Encontro deste ano tem muito significado, pois é importante que os macaenses que estão na diáspora saibam que em Macau a comunidade continua viva e a ser uma referência”. Problemas do costume Sobre a reunião do Conselho-geral do CCM, Miguel de Senna Fernandes falou das necessidades das casas de Macau receberem mais apoios da RAEM. “Sabemos das limitações existentes, e é importante reconhecê-las, mas há uma vontade de que as coisas funcionem. As casas de Macau têm perfeita noção das dificuldades existentes.” “Em Macau as associações de matriz portuguesa têm acesso a um ou outro subsídio, mas noutras casas as condições são completamente diferentes. Há boa vontade, mas falta a parte financeira e isso dificulta muito a realização dos seus fins. Nem todas as casas de Macau têm a mesma flexibilidade”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes. A título de exemplo, o advogado destaca o Clube Lusitano da Califórnia como um dos mais activos. “Era bom que a RAEM pudesse dar uma mão para que estas casas pudessem no mínimo ter acesso a algum apoio financeiro para a realização dos seus fins. Compreendo as suas dificuldades.” O responsável pede também uma flexibilização dos estatutos do CCM. “Devemos flexibilizar a maneira como vamos reunir, ainda mais por causa do número de participantes. Talvez isto pudesse ser discutido. Devemos tornar as reuniões o mais flexíveis possível no aspecto decisório, que é fundamental. Precisamos reunir o consenso de todos, se não fosse por causa do encontro, alguma questão que se coloque antes ou depois do encontro, como vai ser? Como se processa a deliberação?”, questionou Miguel de Senna Fernandes. Contra o saudosismo Muitos participam em todos os Encontros das Comunidades Macaenses com uma perspectiva saudosista, em busca de conhecer melhor a terra dos seus pais ou dos seus avós, ou para recordar tempos que não voltam. Mas Miguel de Senna Fernandes pede que se olhe para o futuro. “Devemos aproveitar esta ocasião para apresentar Macau numa perspectiva mais global, para que os encontros deixem de ser meramente saudosistas. Há outras coisas que têm de ser abordadas, a nova Macau. Muitos têm saudades de uma Macau que infelizmente já não existe. As novas gerações que não têm nada a ver com a Macau do passado podem ver as oportunidades que esta nova Macau pode trazer.” A visita a Foshan é, na visão do presidente da APIM, um exemplo disso. “As autoridades chinesas sabem da existência do Encontro e dão-lhe importância. O Encontro é uma oportunidade para mostrar as grandes potencialidades que a China pode oferecer”, concluiu. Programa provisório 23/11/2019 (Sábado) Boas Vindas aos participantes no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes 10h00 – Secção Cultural promovida pelo Instituto Internacional de Macau (IIM), no Centro de Ciência de Macau 14h30 – Conferência sobre gastronomia no Centro de Ciência de Macau 16h00 – Lançamento do Livro “Macau: Cultural Tourism and Macanese Gastronomy” de Maria João Salvador dos Santos Ferreira no Centro de Ciência de Macau 19h00 – Sessão Solene de Abertura no Kashgar Ballroom, Hotel Sheraton Grand Macao ‐Cotai Central 25/11/2019 (2ª Feira) 09h00 – Concurso de Cozinha Macaense no Centro de Actividades Educativas da Taipa sita na Rua de Bragança, Nova Taipa Garden, Lotes 24‐26, Taipa 09h30 – Reunião do Conselho Geral na sede do CCM 18h00 – Recepção na residência do Cônsul Geral de Portugal na RAEM para as delegações das Casas de Macau e da Comissão Organizadora 26/11/2019 (3ª Feira) 10h00 – Cerimónia junto ao Monumento de Homenagem à Diáspora Macaense: (Apenas para dirigentes das Casas. Para os restantes participantes: Visita guiada por especialistas do Instituto Cultural de Macau a locais de interesse histórico) 11h30 – Visita ao Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau: (Somente para dirigentes das Casas) (a confirmar) 15h00 – Secção fotográfica junto às Ruinas de São Paulo 18h00 – Missa e Te‐Deum na Sé Catedral 27 e 28/ 11 (Quarta e Quinta-feira) 08h00 – Passeio Turística à Grande Baía (Fat San) com o apoio do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau 29/11/2019 (6ª Feira) 19h30 – Festa de encerramento no Grand Hall, 4º. Andar da Torre de Macau, em moldes que permitam o convívio dos participantes ao Encontro com familiares e amigos
Hong Kong | MNE português diz estar a acompanhar “com cuidado e atenção” evolução da situação em Macau Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje que Portugal está a acompanhar com “cuidado e atenção” a evolução da situação em Macau, no seguimento da onda de protestos violentos em Hong Kong. “Acompanhamos ainda com mais cuidado e atenção a evolução da situação em Macau, que continua calma, estável e tranquila”, afirmou Santos Silva aos jornalistas portugueses, em Bruxelas, quando abordado sobre a situação registada há meses em Hong Kong. Falando no final de uma reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), o governante indicou que, em Macau, “estão a ser cumpridas todas as regras constantes da lei base e, portanto, as condições em que foi acertada a transição da administração de Macau de Portugal para a República Popular da China”. De acordo com o ministro, Portugal monitoriza, também diariamente, a situação em Hong Kong. “Não se passa dois ou três dias sem que eu fale directamente com o cônsul de Portugal em Hong Kong, que é o cônsul em Macau, e diariamente o meu gabinete está em contacto com o consulado”, referiu Santos Silva aos jornalistas. O ministro precisou que, “a esta hora”, o Governo português não tem “nenhuma notícia de portugueses envolvidos ou que tenham sido prejudicados pelos acontecimentos, infelizmente, bastante graves que têm ocorrido nessa região em especial”. “O consulado, em devido tempo, contactou as pessoas para que os portugueses que residem em Hong Kong nos fornecessem todos os elementos de identificação e de localização para que, se for necessário ajudá-los, a ajuda seja rápida e eficiente”, adiantou Augusto Santos Silva. Segundo números do Governo, existem em Hong Kong perto de 20 mil residentes com nacionalidade portuguesa e chinesa, além de cerca de mil emigrantes. “Não temos, felizmente, até hoje notícia que algum deles tenha sido de algum modo prejudicado por estes acontecimentos, para além evidentemente do prejuízo geral, que resulta do que tem acontecido em Hong Kong”, adiantou Santos Silva. A crise em Hong Kong é a pior desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997. A contestação política em Hong Kong foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Medicina | MUST na Aliança Mundial de Escolas dos PLP Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) tornou-se membro fundador da Aliança Mundial de Escolas de Medicina dos Países de Língua Portuguesa. De acordo com um comunicado oficial, a aliança foi celebrada por 13 universidades de países de língua portuguesa e Macau, onde se inclui as universidades do Porto e de Lisboa. Manson Fok, director da Faculdade de Medicina da MUST, a Aliança tem como objectivos a integração dos recursos humanos formados em medicina nas instituições de saúde desses países, a fim de promover o intercâmbio cultural e académico. “Este acordo é um marco histórico que abriu a porta em termos de colaboração mundial entre o Governo da RAEM e as escolas de medicina dos países lusófonos. Vamos escrever uma nova página do desenvolvimento da medicina”, frisou o responsável. A Faculdade de Medicina da MUST foi criada em Março deste ano, sendo que a primeira turma possui 49 alunos. O curso, que começou em Setembro, tem 80 por cento dos alunos de Macau, com os restantes oriundos da China, Hong Kong, Taiwan e países lusófonos.
Técnicos acusados por falsificação de testes na ponte Ponte HKZM Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]F[/dropcap]oram ontem considerados culpados doze técnicos de uma empreiteira contratada pelo Governo de Hong Kong por falsificação de testes da mega ponte que liga Macau, Hong Kong e Zhuhai, inaugurada há um ano, noticiou o South China Morning Post. O Tribunal Distrital considerou que os funcionários do laboratório da Jacobs China Limited, empresa responsável por analisar a força dos materiais utilizados na construção da mega ponte, foram culpados por um caso de fraude que custou aos cofres do Governo de Hong Kong 58 milhões de dólares de Hong Kong. Seis dos funcionários do laboratório já se tinham declarado culpados, os 12 que se declararam inocentes, e que foram ontem condenados, afirmaram que seguiram ordens para corrigir os resultados dos testes alterando os registos do computador, substituindo as amostras verdadeiras por falsificadas. Os arguidos disseram ainda, segundo o mesmo jornal, que não sabiam que estavam a incorrer num crime. Uma justificação que não foi aceite pelo juiz daquele tribunal. Segundo o juiz, os réus estavam cientes da diferença entre “corrigir erros” e “encobrir erros”, tendo cometido o crime de forma consciente. Esta quinta-feira o juiz vai ouvir os advogados de defesa que vão procurar atenuar as penas que podem ir até aos 32 meses de prisão. O caso, lembrou o South China Morning Post, teve início em Maio de 2017 quando a Comissão Independente Contra a Corrupção deteve 21 funcionários da Jacobs Chin, depois daquele órgão de fiscalização ter acusado a empresa de falsificar, entre 2012 e 2017, 384 relatórios de testes dos materiais da mega ponte que liga Macau, Hong Kong e Zhuhai. Dois dos 21 funcionários foram libertados sem qualquer acusação, dos restantes, seis já se declararam culpados e os restantes 12 foram ontem condenados.
A questão da cibersegurança (II) Jorge Rodrigues Simão - 21 Nov 2019 “The Internet is the first thing that humanity has built that humanity doesn`t understand, the largest experiment in anarchy that we have ever had”. Eric Schmidt [dropcap]A[/dropcap] dissuasão por punição, por outro lado, depende da capacidade de contra-atacar. É de argumentar que se o atacante sabe que a retaliação seria “certa, severa e imediata”, isso o dissuadirá. A questão é se a dissuasão cibernética pode funcionar da mesma forma que a dissuasão nuclear. A dissuasão nuclear funciona porque ambos os lados conhecem com bastante precisão a natureza, o tamanho e o escopo do arsenal nuclear um do outro e os meios de provimento. Durante décadas, as negociações sobre controlo de armas foram focadas em questões como transparência e verificabilidade dos arsenais uns dos outros. Foram desenvolvidas “Medidas Detalhadas de Fortalecimento da Confiança Nuclear (MGCs na sigla inglesa)”, com base na verificação. Foram feitas tentativas para compreender as doutrinas nucleares uns dos outros e no caso nuclear, os actores eram poucos (actores não estatais não possuíam armas nucleares). Assim, no ciberespaço, a situação é muito diferente pois, não há transparência sequer sobre o que significa um ataque cibernético. Não existe uma definição acordada de arma cibernética, bem como não há meios de verificação. Vários actores operam no ciberespaço com total anonimato. Os cépticos salientam que a dissuasão cibernética falhará devido à falta de imputabilidade no ciberespaço. No ciberespaço, onde o anonimato é a chave, é difícil identificar com precisão quem é o atacante. A não atribuição é a fraqueza fundamental do argumento da dissuasão cibernética. Existe, no entanto, alguma literatura que sugere que o problema da atribuição pode ser ultrapassado mais cedo ou mais tarde. Tais afirmações são, no entanto, não verificáveis actualmente. Para que a dissuasão cibernética seja significativa, um país teria de definir os seus limiares através de sinalização adequada. Teria de indicar os seus limiares cibernéticos e alguma ambiguidade será, sem dúvida, deliberada. No entanto, um potencial atacante deve saber que a retaliação seria grave e inaceitável se uma determinada linha vermelha fosse ultrapassada. A indicação de linhas vermelhas dependerá das capacidades, intenções e interesses de um país. Hoje, porém, as linhas vermelhas estão ausentes e por exemplo, a ciberespionagem, dirigida contra alvos militares e não militares, deveria ser tratada como um acto de guerra cibernética? Será um ataque às redes bancárias, bolsas de valores e de energia um acto de guerra? A ciberespionagem merece um contra-ataque? A retaliação deve ser feita no ciberespaço ou por outros meios? Com perguntas-chave sem resposta ter uma dissuasão cibernética na linha da dissuasão nuclear parece difícil. O “Manual de Tallinn 1.0”, originalmente chamado “Manual de Tallinn sobre o Direito Internacional Aplicável à Guerra Cibernética”, trata de cenários de conflito no ciberespaço onde o direito internacional se aplicaria. Embora o “Manual de Tallinn” não seja um documento oficial, o seu trabalho é patrocinado pela “Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)” e outros países. Actualmente, está a ser elaborada uma segunda versão com o nome de “Manual de Tallinn 2.0”. Trata da aplicação do direito internacional ao ciberespaço em tempo de paz. Uma reunião realizada em Haia, de 2 a 3 de Fevereiro de 2016, tratou destas questões. Durante as discussões, foram feitas tentativas de criar uma lei diplomática para o ciberespaço. Foi sugerido que o ataque aos sistemas informáticos de uma embaixada estrangeira deveria ser proibido por lei. Foi também afirmado que a intervenção no ciberespaço pode ser permitida em determinadas circunstâncias. Assim, por exemplo, do ponto de vista da Índia, o “Manual de Tallinn”, embora seja um exercício útil, não reflecte a legislação existente sobre o assunto devido à ausência de práticas estatais que são críticas ao desenvolvimento do direito internacional consuetudinário. Apesar destas dificuldades, os países estão a avançar com a incorporação da cibersegurança nas suas doutrinas militares. Tais doutrinas postulam que um país, ao exercer o direito defesa, poderia retaliar a um ataque cibernético por ciberataques ou qualquer outro meio. A “Estratégia Nacional dos Estados Unidos” diz que poderiam usar ferramentas cibernéticas ou outros meios para retaliar ataques cibernéticos. O problema dos ciberataques não pode ser visto isoladamente. Actualmente, o ciberespaço está interligado com outros domínios da guerra, nomeadamente a terra, água, ar e o espaço. Este entrelaçamento implica que os ciberataques não serão vistos apenas como tal. A retaliação sob forma não cibernética, ou seja, a retaliação através de meios não cibernéticos, incluindo possivelmente meios militares, não pode ser excluída. Os ciberataques, como meio de guerra, apenas alargariam o domínio da batalha. A ciberguerra pode induzir os países a optar por uma dissuasão total do espectro. A ciberguerra é um conceito contestado. A ciberespionagem, ataque a infra-estruturas críticas, etc., são acontecimentos rotineiros no ciberespaço. Até agora, não foram utilizados meios militares para deter os ataques. Também não foram utilizadas sanções económicas porque a atribuição de um ataque cibernético tem sido muito difícil. Além disso, muitas vítimas sentem receio de denunciar ciberataques. Tais incidentes não têm sido considerados como actos de guerra até agora, porque não existe uma definição de guerra cibernética. Se um ataque cibernético é visto como um componente da guerra cibernética dependerá do contexto do ataque. Os autores do “Manual de Tallinn” lutaram durante muitos anos para chegar a algumas definições aceitáveis, mas o progresso tem sido lento. A Índia por exemplo, não pode ignorar estes desenvolvimentos. O uso da Internet está a espalhar-se rapidamente na Índia e embora a penetração da Internet no país ainda seja baixa, quase quatrocentos milhões de pessoas estão a usar a Internet. A Índia digital levará a Internet de banda larga a todas as aldeias. A revolução na conectividade está a varrer a Índia com mil milhões de assinantes de cartões SIM. O futuro progresso e crescimento da Índia estão ligados à expansão da rede digital, superando as disparidades digitais e garantindo que políticas robustas de segurança cibernética sejam adoptadas desde o início. A Índia tomou várias medidas no passado recente para fortalecer as suas capacidades de defesa cibernética sendo de mencionar algumas como uma política nacional de segurança cibernética que foi anunciada e está a ser implementada; uma elaborada estrutura nacional de garantia da segurança cibernética que está em fase de implementação; a nomeação do “Coordenador Nacional de Segurança Cibernética”; a coordenação entre várias agências melhorou; foi criado um “Centro Nacional de Protecção de Infra-estrutura de Informações Críticas (NCIIPC na sigla inglesa)”; existe um diálogo regular com os principais sectores da economia; está a ser construída uma parceria público-privada; existe um diálogo activo entre o governo e o sector privado; está a ser criado um “Centro Nacional de Cibercoordenação (NCCC na sigla inglesa)”; estão a ser envidados esforços para desenvolver as competências em matéria de cibersegurança no país; novos cursos de cibersegurança estão a ser introduzidos nas faculdades; a política de “Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)” em matéria de cibersegurança também tem sido objecto de consideração activa por parte do governo. A “Equipa Indiana de Resposta a Emergências de Computadores (CERT-In na sigla inglesa)” criada em 2004, realizou um trabalho significativo no tratamento de incidentes cibernéticos, bem como na sensibilização. A Índia está a desenvolver uma ciberdiplomacia activa, estabelecendo diálogos sobre cibersegurança com vários países e participando em vários fóruns internacionais, incluindo a ONU sobre cibersegurança. Todos estes esforços sincronizados e coordenados estão a dar resultados. Mas não podemos ser complacentes face às ameaças crescentes e à evolução das tecnologias. Devido ao crescimento explosivo das TIC, é provável que o cenário da cibersegurança continue a ser um desafio. Os países terão de trabalhar arduamente nos vários aspectos da cibersegurança, incluindo os desafios emergentes. Assim como outros países, a Índia também enfrenta a tarefa assustadora de interromper e prevenir ataques cibernéticos nas suas redes. A Índia terá que estudar de perto a evolução da ideia de dissuasão cibernética. Construir capacidade de dissuasão cibernética implicaria edificar redes robustas que possam ser defendidas, incentivar a P&D abrangente na área de cibersegurança e fortalecer a fabricação nativa de produtos das TIC. Será também necessária uma forte ciberdiplomacia para garantir que a Índia e outros países não sejam os destinatários finais do regime emergente de controlo das exportações das TIC ao abrigo do “Acordo de Wassenaar”. É necessário também analisar de perto os padrões dos ciberataques contra os países e criar medidas de resposta adequadas, incluindo a capacidade de realizar ciberoperações, se necessário. Alguns países teriam de tomar em conta as doutrinas de cibersegurança cada vez mais assertivas que estão a ser adoptadas por outros países e ajudarão a elaborar as suas doutrinas de cibersegurança. É de salientar que existe uma falta de consenso na comunidade internacional sobre as normas de comportamento no ciberespaço. Estamos em uma fase em que a tecnologia está muito à frente do nosso pensamento sobre as leis e normas cibernéticas. A UNGGE provou ser uma plataforma útil para discutir essas questões, mas a ausência de uma plataforma representativa mais ampla, onde as questões controversas possam ser discutidas e o consenso possa ser alcançado, é evidente pela sua ausência. Os grupos “ad hoc” que adoptam procedimentos para deliberar sobre agendas de segurança cibernética não construirão necessariamente um consenso. A comunidade internacional precisa de se reunir para discutir como lidar com ameaças no ciberespaço que estão a crescer a cada minuto. A tarefa pode parecer assustadora, mas os países devem reflectir seriamente se o mundo precisa de uma convenção cibernética sobre segurança cibernética. Ao contrário dos outros bens comuns, nomeadamente a terra, mar e o espaço, em que o direito internacional cresceu imediatamente, o ciberespaço continua a ser, em grande medida, ilegal. É necessária uma discussão sustentada por especialistas internacionais para gerar ideias sobre o caminho a seguir para a construção de um consenso sobre questões de cibersegurança.
Hannah, 14 anos de idade Carlos Morais José - 21 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] CNN entrou ontem no campus da Universidade Politécnica de Hong Kong para dar conta da situação. Entre outros, surge na reportagem o testemunho de uma miúda, que dá o nome falso de Hannah. Hannah tem 14 anos e, confessa, esteve presente em todos os protestos. Contudo, não se limita a gritar palavras de ordem ou fazer de corpo presente: Hannah tem como missão (ou seja, é utilizada para…) “neutralizar as granadas de gás lacrimogéneo, que a polícia atira, ou atirá-las de volta às autoridades”. Hannah está ali porque “se confronta um governo autoritário”. Não se percebe se o actual executivo de Hong Kong, se o de Pequim, se o que estará para vir. Ela também não sabe. Sabe, no entanto, que a sua mãe estava lá fora, entre os pais que cercaram também a Universidade Politécnica preocupados com os filhos. Hannah, de 14 anos, não é, com certeza, uma estudante desta universidade tal como a maior parte dos manifestantes que ali se concentraram e destruíram o estabelecimento de ensino. A mãe devia ser presa. E a filha levar uns tabefes e umas lições de história, política e, já agora, sobre essas coisas chamadas “democracia” e “liberdade”. A ver se estes disparates acabam e os responsáveis pela manipulação destes miúdos são presos e presentes à justiça.
Homem das cavernas admin - 21 Nov 201925 Nov 2019 [dropcap]C[/dropcap]omeçávamos a beber logo pela manhã. Dormíamos com uma garrafa ao pé da cama e a primeira coisa que fazíamos ao acordar, à medida que abríamos os olhos, era pegar nela e levá-la à boca, como o bebé faz para encontrar a mama da mãe depois de uma noite agitada, às cegas vai tacteando com os lábios até encontrar o gargalo. Era exactamente assim, mas um pouco ao contrário. Antes que a consciência chegasse, optava-se vigorosamente pela inconsciência, corrida de arranque e pura velocidade para ver quem chega primeiro à meta, cruzam-se em algum lado do corpo e talvez pisquem os olhos. Eu sei que será difícil perceber, mas também não posso explicá-lo de outro modo. Até agora o meu lado inerte e espontâneo tem ganho sempre e espero manter essa hierarquia intacta. Quanto ao que estava dentro da garrafa, não é o mais importante. Vodka, uísque, vinho. Algum licor, os restos de um litro de cerveja. Por vezes, absinto ou tequila, para o choque frontal e sangria do espírito. A receita era a mesma: esquecer o dia que nascia com indiferença e que a cada trago se dissipava dentro de nós. Não falávamos, o limite era o olhar cúmplice ao espelho, como quem acabou de comprar bilhete para o comboio e corre para entrar na primeira carruagem, já em movimento. Sentávamo-nos no bar e pedíamos o que houvesse de mais forte para amortecer os solavancos da viagem. O dia externo a levantar-se, imparável, sol a entrar pela janela, a garganta calejada e arranhada do álcool e de tudo o que o que tínhamos feito na noite anterior, que não nos lembrávamos. Não existia ressaca porque a substituíamos sempre por nova rodada. As árvores a passarem lá fora, o balanço do vagão a embalar-nos o esquecimento com que se ocupava o viver e o hábito, enquanto o ferro gravava o caminho. Viajávamos quase sempre em pé, no chocalhar do abalo a bebida corria melhor, nem era preciso segurar o manípulo, acompanhávamos o ritmo dos carris até ao fim da linha. Balanço sem fim à vista. E pouca terra. Quando saíamos para a rua – temos sempre de atestar a adega em algum lugar, não é? – sentíamos as fisgas dos olhares que nos rodeavam, como quem diz: “Lá vem ele!” A todo o momento esperavam pela desgraça, que um eléctrico nos passasse por cima e desse cabo do nosso desejo. Que tropeçássemos no varandim da ponte ou simplesmente que desfalecêssemos ali mesmo, em plena calçada, desfazendo a dupla que afinal se engalfinhava dentro de um só corpo. Mas não, o amor aguentava-nos, o amor pela bebida, a manchar-nos a alma de manhã à noite. Sem variar, trazia mão amiga não para o abraço, mas para o empurrão, combustível para mais uma jornada que nos levava até ao apeadeiro seguinte. Com pouca terra. Até que apareceu a porta aberta. A luz a entrar. Anos fechado naquela complexidade existencial, podia finalmente sair. O caminho estava ali, delineado, a chamar-me; se escutasse com atenção diria que gritava pelo meu nome, para que lhe esticasse a mão. Apesar da derrota, o ser vigilante que a espaços sobrava cá dentro sempre desejara sair daquele covil, deixando a pele de cobra para trás. Mas agora que podia fazê-lo, hesitava. O que encontraria lá fora? Pensei que a janela de oportunidade não ia durar muito e não estaria aberta para sempre, nem sequer por uma mão cheia de minutos. A decisão teria de ser tomada naquele momento. A solidão era penosa. A vida que o álcool afogava invadia os dias e não deixava aperto para mais, tornando-a vazia para o contacto abissal do outro. A companhia era só o copo na mão. Não havia necessidade de reflexão. Se ainda sobrasse um pouco de lógica, a escolha era óbvia e estava tomada. Sentávamo-nos no bar e pedíamos o que houvesse de mais forte para amortecer os solavancos da viagem. O dia externo a levantar-se, imparável, sol a entrar pela janela, a garganta calejada e arranhada do álcool e de tudo o que o que tínhamos feito na noite anterior, que não nos lembrávamos. Despertara, foi isso, sem querer e sem plano. Palavras que desconhecia o significado esperavam do lado de lá do rebordo entreaberto. O limiar primário tinha agora uma fresta para o amanhã. E tanta ilação desnecessária quando devia apenas andar. “Anda!”, pediam as pernas, velejadas no ímpeto do sofrido de uma rotina desagregada e encolhida. Não ficava ninguém para trás, os anos passavam e a imaginação era o meu único segredo. E a fenestra, ali, a vivificar todas as minhas ausências. Iria encontrar o abraço, o sabor sonhado do beijo. “Vai!”, pedia-me o corpo. A soletrar a partida, passo a passo, percorrendo factos e seriedades. A caixa escura esventrada à luz universal. Floresta densa, estrelas e varandins, por onde se pode escorregar para o transeunte sedento aplaudir. “Lá vem ele!” Paisagens que dão nome aos sentimentos. Iluminação natural, uma cabine ampla e amortecida. Saía ou entrava? O motivo da dúvida obscurecia a evidência transformada em tentação. O fruto da árvore infinita, de múltiplos ramos, escolhas sem restrição, equações vorazes. E como era difícil a preferência, assim como era a extinção. Que ponto era aquele? Não tinha reparado nas tabuletas, o cobrador não viera picar o bilhete. Teria adormecido na viagem, parado no destino e sem saber voltara para a origem, para debicar a mama da mãe? Os solavancos, uma leve dor de cabeça que trazia o sintoma nunca vivido do rebentar da presença em bruto e não líquida. Sim, a vista dali era curta e sem pretensões. Era pouca, a terra. A vida era deglutida de uma só vez pela preguiça. Sombra nos tímpanos, tacto mórbido, idioma encortiçado. O esperado ocorria entre os limites mais rasteiros e o despertar não trazia vantagem. No dia não se via o céu. Inverno. Verão. Era igual. Já nem o frio se sentia, quanto mais o calor. A capacidade vestia a definição, não se movia, não iluminava. Alambiques, tonéis, dornas. Definido em centilitros e copos de dois dedos, o alimento era a suficiência. O tempo, a chegada. “Sair?” A dúvida a anoitecer e a abrir a cama. “É isso que tu queres?”, falava o corpo, falava o vício. A porta escolhida na calha da resolução, quadrada, despida. A mente não ordenava, a estática sofria por ficar. A mudança desconhecida penetrava na inexatidão, amortecendo a humanidade e devolvendo o futuro. Para quê sair se cá dentro existia todo o universo, lá fora haverá alguém? Haverá mundo? Não há, com certeza.
Regressar a quê António Cabrita - 21 Nov 2019 20/11/2019: sete da manhã [dropcap]D[/dropcap]efinitivamente, em Moçambique não se deseja a visita do estrangeiro. Há um ano e picos, um paquete atracou a duzentos metros de Maputo e cerca de 500 turistas pediram vistos para visitar a cidade. Sem explicação, foram corridos com uma nega, e assim se impediu também que o comércio local tivesse um dia mais feliz. Autorizar que tantos estrangeiros, de uma vez só, se inteirassem sobre a floração vermelha das acácias, a escassez do comércio, os escaninhos, as grades, e as capulanas made in Taiwan da cidade, não interessava às autoridades; menos ainda que os turistas solteiros alegrassem as putas da ex-rua Araújo. Maputo é uma bela e pacata cidade, apesar da decadência, assim classificada por um amigo meu que chegou com a mulher de jipe, desde o Cairo, depois de ter atravessado África inteira: mas isto é Paris, é aqui que ficamos! Tem, portanto, algum encanto. Mas as autoridades detestam as brisas do cosmopolitismo, mesmo que com prejuízo do turismo. É uma das coisas que explica o absurdo de se ter aumentado os vistos de visita ao país para 200 euros – isto depois da solidariedade internacional que o país recebeu por causa do Ciclone Idai, que devastou um terço do país. A minha filha mais velha, para me visitar, tem de escolher entre comprar um pacote de uma semana de visita a Puerto Rico, para ela, marido e filhos, por mil euros, ou vir a Moçambique gastar oitocentos euros só nos vistos de entrada. É isto que me vem ao sair do avião e ao entrar na sala de controle das entradas no país, onde se têm de preencher formulários à mão com a mesma exacta informação que depois ao balcão a digitalização dos documentos introduz no sistema, e onde diante das enormes filas de visitantes se deixam mais de metade das cabinas que podiam acolher funcionários da alfândega vazias, de modo a tornar mais árdua a entrada no país. Depois de dez horas de avião, no meu caso, eis-nos escamados de modo maneirinho neste peditório, numa banca ao sol (também o ar condicionado se mostra arredio), no mínimo uma hora, para aprendermos de imediato que aqui só a resiliência pode germinar. Finalmente entramos no país, como se um tremendo favor nos tivesse sido concedido. 20/11/2019: dez da manhã Arrumo na estante os livros que trouxe de Portugal e constato que a grande percentagem dos autores que comprei são mulheres: Olga Tokarczuk, Ali Smith, Linda Lê, Hélia Correia, Anne Carson, Nathalie Heinich, Luísa Freire, Isabel Nogueira, Annie Ernaux. Mesmo os oferecidos, como o último da Rita Taborda Duarte, ou os que planeava comprar, como o livro com que a Tatiana Faia ganhou agora o Prémio Pen, ou os últimos da Dulce Maria Cardoso, e que o problema com o peso da minha carga adiou para uma próxima, são igualmente de mulheres. Definitivamente, há na literatura deste momento ou no pensamento uma vaga que se pronuncia no feminino e que me parece mais fecunda do que aquilo que os criadores masculinos andam a fazer. Outra coisa constato, a avaliar pela explosão capilar de livrarias de livros de fundo em Portugal: a indústria do livro está em profunda agonia, embora não veja ninguém a querer reflectir sobre isso. 20/11/2019: 13 h Não faço a menor ideia a que país regresso. As notícias abafam-se. O que realmente se passa no norte ou no centro de Moçambique é filtrado e vivemos numa bolha alheada da “verdadeira realidade” que nos acena lá fora, à espera de oportunidade para entrar. Num livro intitulado Um Espião na Casa do Amor e da Morte (Lisboa, Arranha-Céus, 2015) escrevi: «Só na Beira, o livro de ocorrências do Gabinete de Apoio à Mulher e Criança Vítima de Violência Doméstica, registava cento e sete casos de crianças “perdidas e achadas” para o período de Janeiro a Maio de 2010. Imagine‑se este número multiplicado pelas cidades e pelos distritos do país – milhares de crianças desprovidas, famintas, que adquirem cedo a morfologia da sobrevivência e se movem na sombra como a lava de um vulcão iminente. Não nos parece que este exército na sombra sucumba inteiro à gadanha da malária e admitimos, com alguma apreensão, que aquilo que Moçambique neste momento produz com maior vigor industrial sejam batalhões de moluenes (os miúdos rua), que um dia, como os gafanhotos das pragas do Nilo, marcharão rumo às cidades. E uma situação da qual toda a gente parece alheada: ninguém ousa imaginar o suficiente. Entretanto, muitos desses moluenes serão com certeza recrutados para as fileiras militares da Renamo, um partido que, apesar de ter assento na Assembleia da República, não desmobiliza o seu exército… », ou, diria agora, para quaisquer bandos de insurgentes, como os que actualmente tornam Cabo Delgado um pasto para decapitações, a cobro de ainda não se sabe que reivindicações políticas. É a este país que se esconde sob o tapete, no gesto suicida de fugir a quaisquer esforço de análise das condições com que compromete o seu futuro, que regresso, o que me faz citar a Rita Taborda Duarte: «Eu regressado a ti pela garganta/ por um fio esgarçado de vida/ e tu sorrindo sempre – cabra – do eufemismo/ com que chamam fio/ à corda que entrançaste no meu pescoço».
O bem e o mal existem Luís Carmelo - 21 Nov 20196 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] crónica desta semana inicia-se com um jogo náutico. Imaginemos que o navio Y “navega de Portugal para o Brasil”. Consideremos depois “todas as distâncias percorridas com a ajuda do vento leste através do sinal + e aquelas percorridas com a ajuda do vento oeste através do sinal -”. A navegação por semana corresponderia a ‘+12+7-3-5+8’ = 19 milhas. Seria esta, portanto, a distância que o navio Y haveria de percorrer na direcção do oeste”. Este jogo não foi retirado das prateleiras de uma sucessora da antiga ‘ToysRUs’. Não, ele pertence a um ensaio de Kant, publicado em 1763, acerca da natureza das grandezas negativas em áreas tão diversas que vão da matemática à chamada “filosofia moral” (ou à ética). O ensaio pretendia demonstrar que as “grandezas negativas” não são apenas negações das “grandezas positivas”, na medida em que têm sempre autonomia e vida própria. Um exemplo óbvio recai no facto de a dor não ser uma ausência do seu oposto (o prazer), mas, antes pelo contrário, algo bem real que age e se faz sentir de forma independente. Se saltarmos para as águas da ética, poderemos afirmar precisamente o mesmo do mal: ele não é o oposto do bem, mas sim o resultado de uma acção que apresenta uma lógica própria, mesmo se aberrante. Uma pessoa pode ter a consciência de um determinado bem (por exemplo, não mentir à pessoa A na situação X) e praticar literalmente o seu oposto. Na realidade, todos nós habitamos este aquário de possibilidades que se assemelha a uma simetria de opostos (no meio de um ajardinado mais vasto, como é evidente). Razão por que o mal e o bem se opõem num mesmo plano, tal como acontece com a dor e o prazer ou com o vento leste e o vento oeste. Para Kant, este dualismo conflitual é inerente a todas as acções humanas. Mas o mais importante centra-se no que poderíamos caracterizar como sendo o ‘lado da fé na humanidade’ que é tão típico do autor. Por outras palavras: a consciência interna do bem tenderia sempre a sobrepor-se e a impor-se à consciência do mal. Estaríamos aqui no chamado terreno da normalidade, aptidão própria da larga maioria dos seres humanos. Como não existe bela sem senão, toda esta (formosíssima) equação se arrisca, de um momento para o outro, a ficar viciada. Tal acontece porque a matriz generosa dos humanos pode oscilar e até, abruptamente, inverter-se. Entraríamos então no que o autor designou por “mal radical”. O mal radical habita um sujeito (ou uma intersubjectividade mais vasta) que não deixa de viver conflitualmente entre as possibilidades do mal e do bem. No entanto, a matriz que decide e rege os actos passa a depender da grandeza negativa, ou seja do mal, e não já da grandeza positiva. O sentido das escolhas poderá, pois, tornar-se terrível. O nazismo pressupôs-se e agiu dentro deste território a par de outras práticas de barbárie que nos deixam, no mínimo, pasmados (a nós, pessoas normais). Li há dias na imprensa um caso que faz realmente eco do mal radical. Tudo se passou em torno de um conhecido historiador russo de nome Oleg Sokolo. Para além de especialista em Napoleão, sempre adorou mascarar-se ao estilo do militar francês do início do séc. XIX e jamais enjeitou imitar a gesta e as posturas do seu amado chefe. Um performer sabedor, numa palavra. E não se pense que estamos face a um louco, muito longe disso. O homem já foi condecorado em França, para além de a Sorbonne o ter como professor convidado, o que não é para todos. Mas como as histórias, digamos curiosas, têm sempre reversos inesperados, aconteceu que, há duas semanas, a polícia de S Petersburgo descobriu o homem caído nas águas de um rio e tentou socorrê-lo. Surpresa das surpresas, o senhor Sokolov não estava sozinho, pois tinha consigo, dentro de um saco, os restos de uma mulher que acabara de matar e de esquartejar (uma jovem de 24 anos de nome Anastasia Yeshchenko). O pasmo é aquele instante em que a verdade se torna insuportável e não apenas aberrante. Subitamente, é como se o vento leste imaginado por Kant tivesse devastado o navio Y e isso acontecesse, não porque a natureza tivesse incorrido num dos seus acasos, mas porque uma mente humana o decidira de modo afirmativo, autónomo e assumido. Será isto o mal radical: uma máquina que dispara, porque o seu ânimo (ou o seu motor) apenas existe para disparar, embora saiba que pode não o fazer. Este tema levanta sempre um infinito e fecundo reino de polémicas. É o caso da famosa ‘síndrome de Eichmann’, o alegado funcionário que – presumivelmente (haja ironia) – não poderia optar, mas tão-só accionar a máquina sempre e só na mesma (terrível) direcção. Tantos ex-pides que eram apenas funcionários! Tanto demissionista de temíveis leviatãs a que por consciência pertenceram. Já John Locke escrevera, no seu ‘Ensaio sobre o Entendimento Humano’ (1689) que a liberdade se submete à vontade. Ele, que assistiu a uma feroz guerra civil, lá saberia porquê. P.S. – Escrevi esta crónica no passado dia 13 de Novembro. Dois dias depois, li uma crónica do António Cabrita em que o tema Sokolo também é tratado. A disformidade dos actos do historiador russo é tal que não há tratamento, nem abordagem que os curem. Oxalá muitas outras crónicas lhe caiam em cima com peso de bigorna.
Funcionário do consulado britânico em HK acusa autoridades de tortura Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]U[/dropcap]m funcionário do consulado britânico de Hong Kong, detido em Agosto e retido na China durante 16 dias, acusou ontem a polícia chinesa de o ter torturado, o que já levou o Reino Unido a pedir responsabilidades. Numa longa declaração publicada no Facebook, Simon Cheng explica que foi detido na parte controlada pelas autoridades chinesas da estação ferroviária de alta velocidade que liga Hong Kong a Shenzhen, do outro lado da fronteira, e levado para aquela cidade, onde estivera numa viagem de negócios. Segundo a imprensa estatal chinesa, Cheng foi detido por ter recorrido a prostituição, mas o funcionário do consulado britânico garante que foi apenas fazer uma massagem e que foi a polícia que o obrigou a assinar uma alegada confissão e gravá-la em vídeo. O jovem adiantou que a polícia o acusou de ser espião do Reino Unido e de ter instigado os protestos antigovernamentais que começaram em Junho passado em Hong Kong e que ainda se mantêm. Cheng admitiu que apoia o movimento de contestação, mas assegurou que só acompanhava as manifestações no âmbito do seu trabalho e como forma de ajudar o consulado a preparar recomendações de viagem para os cidadãos britânicos. Durante a sua detenção, refere, terá sofrido ferimentos nos tornozelos, coxas, pulsos e joelhos que o deixaram incapaz de andar durante vários dias, acrescentando que outros jovens de Hong Kong também estavam detidos no mesmo local e poderão ter sido torturados. “Ainda não recuperei totalmente do trauma”, afirma na rede social, explicando que não fará mais nenhum comentário sobre o caso “por medo de retaliações”. Trocas “diplomáticas” Simon Cheng tinha um contrato local que não lhe conferia o passaporte diplomático, mas já não trabalha no consulado britânico de Hong Kong, tendo recebido uma licença remunerada antes da rescisão do contrato. O jovem adianta que fugiu de Hong Kong para “um terceiro lugar” sem especificar qual, explicando estar a tentar obter asilo e pedindo ajuda para voltar a ter uma “vida normal”. A denúncia de Simon Cheng levou o secretário de Estado britânico para os Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, a chamar ontem o embaixador chinês em Londres, tendo afirmado à estação pública britânica BBC que se sentia “indignado” pelos “vergonhosos maus-tratos” dados pela China a Simon Cheng. “Esperamos que as autoridades chinesas analisem (o caso) e responsabilizem os autores”, afirmou Dominc Raab. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China reagiu, entretanto, tendo negado a existência de um incidente diplomático e dizendo que, durante a sua detenção, os direitos de Cheng “foram garantidos” e que ele próprio tinha “confessado a totalidade dos seus crimes”, como referiu o porta-voz do ministério, Geng Shuang. O porta-voz adiantou que o embaixador chinês em Londres “não vai aceitar” as queixas do Governo britânico e sugeriu que o Reino Unido apresente “uma queixa formal”. “Esperamos que o Reino Unido seja prudente e pare de interferir nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China, porque isso vai acabar por prejudicar os interesses britânicos”, afirmou Geng.
Mundipharma tenta introduzir de forma irregular opiáceos na China Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s milhares de processos judiciais norte-americanos que condenaram a companhia farmacêutica Purdue Pharma por falsas declarações sobre opióides não pararam a estratégia da empresa no mercado chinês. Apesar do colapso das empresas de fármacos norte-americanas da família Sackler, nos Estados Unidos, outra companhia detida pelo mesmo grupo tem estado a usar as mesmas estratégias comerciais das décadas passadas para introduzir o analgésico OxyContin na República Popular da China. A Associated Press (AP), após entrevistas a antigos funcionários da companhia e depois de consultar nova documentação refere que a empresa afiliada da Sacklers na China – Mundipharma – está a usar a “mesma táctica” utilizada anteriormente em território norte-americano. De acordo com a notícia da AP, a empresa está a informar os médicos, na República Popular da China, que analgésicos como o OxyContin provoca menos dependência do que outras substâncias opióides que tinham sido comercializadas antes. Há pouco mais de dez anos, o grupo empresarial da família Sackler usou a mesma táctica nos Estados Unidos através da empresa Purdue Pharma tendo sido acusada de ter prestado falsas declarações sobre os efeitos das drogas perante o tribunal que julgou os casos de dependência. A Purdue Pharma declarou falência devido aos casos judiciais de que foi alvo, mas, segundo a AP, a Mundipharma está a usar a mesma estratégia apesar da substância em causa representar riscos elevados aos doentes que sofrem de dores crónicas. Dependências Nos Estados Unidos, de acordo com dados da Associated Press, mais de 400 mil pessoas morreram de sobredose ou ficaram dependentes das substâncias opioides comercializadas por empresas como a Purdue Pharma. Na República Popular da China, os directores da Mundipharma pediram aos vendedores para registarem de forma ilegal os relatórios médicos dos pacientes, violando as leis do país. Alguns antigos membros da empresa disseram mesmo que os funcionários da empresa chegaram mesmo a usar identidades falsas para trabalharem no interior dos hospitais como médicos falsos para prescreverem a mesma substância opioide e que provoca dependência. A AP investigou mais de três mil páginas de material de instrução usada para treinar os empregados da Mundipharma, além de documentos e registos vídeo obtidos através de três fontes de informação diferentes.
Hong Kong | Condenado projecto aprovado no Senado dos EUA Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês condenou ontem a aprovação pelo Senado dos Estados Unidos de um projecto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, e ameaçou Washington com “fortes represálias”. “Esta lei ignora os factos e a verdade (…) e interfere descaradamente nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China. É uma violação grave do direito internacional e das regras básicas que regem as relações internacionais”, sublinhou, em comunicado, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang. O porta-voz também advertiu que a China responderá com “fortes represálias” se a legislação for aprovada, a fim de “defender a sua soberania e os interesses de desenvolvimento”. O projecto aprovado por unanimidade no Senado norte-americano é semelhante ao que foi aprovado pela Câmara dos Representantes em meados de Outubro. Ambas as câmaras do Congresso devem agora concordar uma única versão, dependente depois da aprovação do Presidente norte-americano, Donald Trump. O texto prevê sanções contra as autoridades chinesas e da antiga colónia britânica que cometam abusos de direitos humanos e exige uma revisão anual do estatuto económico especial que Washington concede ao importante centro financeiro. De acordo com a leitura de Pequim, “a situação actual de Hong Kong não tem nada a ver com direitos humanos ou democracia. A questão proeminente é acabar com a violência de uma vez por todas, restaurar a ordem e garantir o Estado de direito”, disse Geng. O porta-voz reiterou o apoio ao Governo local e à polícia, observando que, nos últimos cinco meses, “manifestantes violentos e radicais ameaçaram seriamente a segurança dos habitantes de Hong Kong, perturbaram o Estado de Direito e a ordem social e minaram a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong”. Às claras A China considerou que a aprovação da lei expõe claramente “a agenda política oculta dos EUA”, mascarando “criminosos” como defensores dos direitos humanos e da democracia. “A realidade é que [os manifestantes] destruíram e incendiaram instalações, atacaram civis e agentes inocentes e ocuparam os campus universitários pela força, tudo de forma premeditada”, disse. Finalmente, o porta-voz exortou os EUA “a avaliar claramente a situação”, “a parar de se intrometer nos assuntos internos de Hong Kong e da China” e “a parar com os seus erros antes que seja demasiado tarde”. O Governo de Hong Kong expressou-se em termos idênticos: um porta-voz do Executivo disse, em comunicado, que a legislação é “desnecessária e injustificada” e que “prejudicará as relações e interesses comuns entre Hong Kong e os Estados Unidos”. Tendo em vista uma possível alteração do estatuto comercial com os Estados Unidos (o segundo maior parceiro comercial do território após a China continental), o Executivo de Hong Kong observou em Outubro que “Hong Kong é um território aduaneiro distinto ao abrigo da Lei Básica”.
Albergue SCM | Mostra da diáspora macaense segunda-feira Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) prepara-se para receber uma exposição que é resultado de um concurso decorrido na cidade de São Francisco, Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que reuniu 20 trabalhos artísticos essencialmente de artistas macaenses da diáspora americana e também de outras comunidades residentes naquela cidade. De acordo com uma nota oficial, esta iniciativa contou com a coordenação da macaense Suzie Ferras e “procurou reunir trabalhos que tenham por tema Macau e que retratem características culturais do território, desde a cozinha, o património, história a pessoas”. A exposição, denominada “Mae Macau” terá lugar na Galeria do Albergue da SCM entre os dias 25 e 29 deste mês, durante a semana do Encontro das Comunidades Macaenses que vai trazer cerca de um milhar de participantes. A iniciativa é da Creative IQ Art Studio de São Francisco e conta com o apoio do Club Lusitano de Califórnia, Conselho das Comunidades Macaenses, Instituto Internacional de Macau, Centro Cultural de Macau e da Direcção dos Serviços de Turismo, e do Albergue SCM que cedeu o espaço para a exposição.
Albergue SCM | Mostra da diáspora macaense segunda-feira Hoje Macau - 21 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) prepara-se para receber uma exposição que é resultado de um concurso decorrido na cidade de São Francisco, Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que reuniu 20 trabalhos artísticos essencialmente de artistas macaenses da diáspora americana e também de outras comunidades residentes naquela cidade. De acordo com uma nota oficial, esta iniciativa contou com a coordenação da macaense Suzie Ferras e “procurou reunir trabalhos que tenham por tema Macau e que retratem características culturais do território, desde a cozinha, o património, história a pessoas”. A exposição, denominada “Mae Macau” terá lugar na Galeria do Albergue da SCM entre os dias 25 e 29 deste mês, durante a semana do Encontro das Comunidades Macaenses que vai trazer cerca de um milhar de participantes. A iniciativa é da Creative IQ Art Studio de São Francisco e conta com o apoio do Club Lusitano de Califórnia, Conselho das Comunidades Macaenses, Instituto Internacional de Macau, Centro Cultural de Macau e da Direcção dos Serviços de Turismo, e do Albergue SCM que cedeu o espaço para a exposição.
IPOR | Congresso Internacional sobre língua portuguesa decorre na próxima semana Hoje Macau - 21 Nov 2019 O Instituto Português do Oriente recebe, entre os dias 27 e 29 de Novembro, o congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, que conta com a presença de académicos vindos de vários países. Destaque ainda para a apresentação do Guia Lexical Português-Chinês para o Jornalismo [dropcap]O[/dropcap] território prepara-se para receber mais um congresso internacional na área da língua portuguesa. “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, nasce de uma parceria entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o Instituto Português do Oriente (IPOR) e acontece na próxima semana, entre os dias 27 e 29 de Novembro. De acordo com um comunicado oficial, este evento “pretende não só divulgar o resultado de trabalhos de investigação que se têm vindo a desenvolver em várias áreas ligadas à língua portuguesa, mas também testemunhar o papel de forte relevo que Macau desempenha nas dinâmicas pedagógicas e científicas em campos que vão da língua à cultura, ou das literaturas às atividades da tradução e interpretação relacionadas com este idioma.” Esta constitui uma oportunidade para promover um idioma que cada vez mais se assume como “um canal privilegiado de contactos sócio-culturais, políticos e empresariais entre vários povos”, além de que o “seu estudo se encontra em franco crescimento global, fortemente motivado pelas autoridades da RAEM e integrado nas linhas orientadoras do Governo Central da República Popular da China para Macau enquanto plataforma de contacto singular com os países de língua portuguesa”. “Este congresso será também uma oportunidade para professores e investigadores trocarem experiências e boas práticas com colegas de outras latitudes, visando um cada vez maior nível de profissionalismo na respetiva intervenção pedagógica”, acrescenta a mesma nota. O congresso conta com a participação de seis palestrantes “de referência internacional”, como é o caso de Philip Rothwell, da Universidade de Oxford, ou Filinto Elísio, professor, romancista e ensaísta de Cabo Verde. Destaque ainda para nomes vindos de Portugal como é o caso de Inês Duarte, catedrática da Universidade de Lisboa, ou Cristina Martins, da Universidade de Coimbra. No total, o congresso reúne mais de 70 professores e investigadores provenientes de 18 países, e conta com o apoio da Fundação Macau. Nova obra No âmbito deste congresso será também apresentado o Guia Lexical Português-Chinês para o Jornalismo, uma obra que resulta do trabalho produzido por especialistas do IPOR, do IPM e do IPP – Instituto Politécnico de Portalegre, em Portugal. Este guia “pretende ser mais uma ferramenta de consulta disponível quer para estudantes, quer para profissionais da área da comunicação, que diariamente lidam com vocábulos próprios num contexto muito específico, estabelecendo pontes entre os factos noticiosos e o público em geral”. A apresentação decorrerá no IPOR – Biblioteca Camilo Pessanha, pelas 11h do dia 27 de Novembro, com a presença de representantes das equipas envolvidas.
Estação de tratamento de Seac Pai Van inaugurada no final de 2020 Inam Ng - 21 Nov 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau está mais perto de ver a sua capacidade de abastecimento de água aumentar. Gota a gota, mas cada vez mais perto. Por ocasião da inauguração da Exposição de imagens relativas ao abastecimento de água, realizada no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Susana Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) revelou que a estação de tratamento de água de Seac Pai Van será inaugurada no final de 2020 e, de acordo com declarações prestadas ao jornal Cheng Pou à margem do evento, fará parte de um plano a longo prazo que visa aumentar a capacidade de armazenamento de água da RAEM. No evento, onde foi exposta uma colecção de imagens intitulada “A fruição da mesma fonte de água faz despertar a nossa saudade da Pátria Mãe” e que contou também com a organização da Sociedade de Abastecimento de Água de Macau (S.A.R.L), Susana Wong Soi Man revelou também que com a construção da nova estação, que tem um custo estimado de mil milhões de patacas, a capacidade diária de produção de água em Macau vai aumentar 130 mil metros cúbicos, fazendo com que a capacidade diária de abastecimento de água na RAEM passe, dos actuais 390 mil metros cúbicos, para 520 mil metros cúbicos. A informação foi dada por Susana Wong Soi Man em entrevista ao jornal Exmoo que avançou também que a responsável da DSAMA assegurou que “as construções de infra-estruturas de fornecimento de água, tanto em Macau como em zonas vizinhas, garantem o abastecimento de água para Macau”. Pensar a prazo Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora revelou ainda que, além da construção da estação de tratamento, a DSAMA está a implementar a “pouco e pouco”, as medidas estipuladas no “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”. Para isso, e tendo como objectivo aumentar a capacidade de armazenamento de água em Macau, de 1.9 milhões de metros cúbicos, para 2.7 milhões de metros cúbicos, a direcção anunciou ainda que o plano prevê ligar os reservatórios de Seac Pai Van e de Ká-Hó e construir tanques de água elevados na Colina da Taipa Pequena e em Seac Pai Van. “Todo o projecto vai demorar alguns anos, espero que o consigamos executar a pouco a pouco”, frisou Susana Wong Soi Man.
ONU | Macau aconselhado a abandonar “velhas energias fósseis” Hoje Macau - 21 Nov 2019 Apostar em energias limpas e deixar de lado as mais poluentes. Foi este o conselho dado por Helliott Harris, Secretário-Geral Adjunto de Desenvolvimento Económico e Economista Chefe da ONU, no âmbito de um fórum na área do ambiente. O responsável defendeu a criação de “políticas claras” por parte do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau deve ter uma aposta clara nas energias renováveis e abandonar “o velho estilo das energias fósseis” que “não tem lugar no futuro das energias” do território, disse ontem um responsável da ONU. “Se as políticas forem bem direccionadas, o investimento [em energias renováveis] vai começar a fluir e a acelerar”, afirmou aos jornalistas o Secretário-Geral Adjunto de Desenvolvimento Económico e Economista Chefe da ONU, Helliott Harris, à margem do 8.º Fórum Internacional de Energias Limpas que se realiza em Macau. Segundo o responsável, “isto não quer dizer que tem de ser o Governo a gastar, mas o que o Governo tem de fazer é tornar clara a política e a regulação de que ‘o velho estilo das energias fósseis’ não tem lugar no futuro das energias de Macau”. O que é necessário é “uma política clara”, frisou, referindo-se ao território com uma das maiores densidades populacionais do mundo, onde em cerca de 30 quilómetros quadrados vivem mais de 660.000 pessoas. De fora De acordo com o último relatório do estado do ambiente de Macau, em 2018, a energia eléctrica importada para Macau foi de cerca de 90 por cento, mais do que a registada em 2017, sendo que “a produção de electricidade local diminuiu, ocupando apenas 9 por cento do total da produção de eletricidade, 5 por cento foi produzida através de gás natural e 4 por cento de outro combustível”. Cerca de 2 por cento da energia eléctrica foi proveniente de incineração de resíduos sólidos de Macau, apontou o mesmo relatório. O relatório recomendou “continuar a promover o uso de energia limpa, aumentando a proporção de produção de eletricidade com gás natural, promover a auditoria de carbono e a gestão da eficiência energética e elevar a consciencialização sobre a conservação de energia e redução de emissões”. Actualmente, apenas 30% da energia utilizada na área da Grande Baía é de gás natural, mas Pequim ambiciona mais do que duplicar essa percentagem.
TSI | Governo com razão em quatro casos de despejo Andreia Sofia Silva - 21 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo em quatro casos de despejo de terrenos concessionados, decisões essas proferidas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O TSI considerou improcedentes todos os recursos apresentados pelas concessionárias que viram as concessões anuladas pelo Governo. Um dos terrenos está localizado em Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van, tendo sido concessionado à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, Limitada por um período de 25 anos. O prazo terminou a 8 de Novembro de 2015 sem que o terreno tivesse sido desenvolvido. Só a 28 de Setembro é que Raimundo do Rosário ordenou a desocupação do terreno. Também na zona industrial de Seac Pai Van está outro terreno na mesma situação, desta feita concessionado à Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei, Limitada. O segundo caso diz respeito a um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, concessionado a Lo Lai Meng e Kuan Vai Lam. O arrendamento do terreno era válido pelo prazo de 25 anos, ou seja, até 7 de Maio de 2016. Em 27 de Março de 2017, o Chefe do Executivo proferiu despacho no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno por seu não aproveitamento até ao termo do prazo de arrendamento. O despejo foi decretado a 28 de Julho de 2017. Na ilha da Taipa, na avenida Kong Tung, encontra-se outro terreno que também terá de ser despejado, cuja concessão por arrendamento foi atribuída à Companhia de Investimento Predial Pak Lok Mun, Limitada por um período de 50 anos, sendo que o prazo de aproveitamento fixado no contrato era de 42 meses. A caducidade da concessão foi declarada em 2015.