Pedidos melhores transportes e localizações de escolas de educação especial

Agnes Lam mostrou-se preocupada com os transportes para aceder a escolas de ensino especial, e a sua integração no projecto “Obra de Céu Azul”. Em interpelação escrita, a deputada recordou que as autoridades revelaram que a criação de escolas na zona do canídromo vai continuar a ser estudada. O Governo anterior tinha indicado que o campo ia servir para quatro estabelecimentos de ensino, um deles de ensino especial.

A deputada afirmou que vários pais de crianças com necessidades especiais consideram que a localização e os transportes para as escolas de ensino especial em Macau deixam muito a desejar. E que a necessidade de andar a pé para chegar ao local da escola, mesmo depois de se sair da paragem de autocarro faz com que os estudantes, bem como os pais, fiquem “inevitavelmente sobrecarregados física e mentalmente”. “Como a localização das escolas de educação especial em Macau é relativamente remota, as autoridades vão tentar melhorar os transportes tanto quanto possível, para assegurar fácil acessibilidade quando as aulas recomeçarem?”, questionou.

No seu entender, “não devem ser ignoradas” as necessidades destes estudantes no âmbito do projecto “Obra de Céu Azul”. A deputada apela para que a longo prazo se reservem terrenos onde se coloquem escolas de ensino especial e se planeiem novos locais onde a política possa ser adoptada.

“A curto prazo, as autoridades devem dar resposta à situação actual das escolas de ensino especial com terrenos insuficientes e em localizações inconvenientes, e tomar medidas específicas de forma a resolver este problema”, defendeu.

O projecto “Obra de Céu Azul” teve início em 2016, e previa-se que fosse implementado no prazo de 15 a 20 anos. O objectivo do Governo era encontrar uma solução para as escolas que funcionavam em edifícios integrados em pódios de prédios, mudando-as para locais mais apropriados.

Calendário legislativo

Além disso, a deputada considera que a legislação que regula a educação especial, aplicada há mais de 20 anos, não foi adaptada à situação dos últimos anos. E explicou que depois de ter havido uma consulta pública sobre um novo regime educativo especial em 2015, houve uma pausa de cinco anos, apelando às autoridades que expliquem o ponto de situação actual e o calendário previsto para a revisão do sistema. “Quando pode ser submetido ao Conselho Executivo para começar o processo legislativo?”, questionou.

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