Hoje Macau SociedadeJogos | Receitas dos impostos cifraram-se nos 14 mil milhões As receitas do jogo arrecadas pela Administração até Agosto foram de 14,2 mil milhões de patacas, o que representa um montante inferior a 50 por cento das previsões feitas em Julho pelo Governo para o ano inteiro. Segundo a TDM – Rádio Macau, o montante representa uma taxa de execução de 41,2 por cento, já que o Governo, depois da revisão do orçamento de Julho, espera arrecadar 34 mil milhões de patacas em impostos provenientes do jogo. Contudo, a verba não deverá ser atingida e, por isso, o Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças já anunciaram uma nova revisão orçamental, que deverá entrar na Assembleia Legislativa em Novembro. Para atingir receitas de 34 mil milhões de patacas, as receitas brutas do jogo ao longo este ano tinham de atingir o valor de 88 mil milhões de patacas. Os números em relação a Setembro só devem ser conhecidos amanhã, no portal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), mas é esperado que o montante anunciado permita ultrapassar ligeiramente os 30 mil milhões de patacas. Até Agosto, o Governo recorreu a quase 47 mil milhões de patacas da reserva financeira, que está inscrita no orçamento como “outras receitas de capital”, para suportar os custos do combate à pandemia e para fazer frente face à redução de receitas provenientes do jogo e de outros impostos, motivadas pela grave crise económica que se vivem em Macau. Nos primeiros oitos meses, a Administracão registou receitas de 69 mil milhões de patacas e despesas de 60 mil milhões, o que permitiu ter um saldo de 8,6 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaAnalista diz que subida dos impostos em Macau “cria dúvidas” a investidores O analista de jogo Ben Lee considera que a decisão “inesperada” de aumentar em 1 por cento os impostos indirectos em Macau vai “criar dúvidas e incerteza” entre os interessados em novas concessões, a partir de 2023. Uma comissão da Assembleia Legislativa de Macau terminou na quarta-feira a discussão da nova lei do jogo, que deverá ser votada, no plenário, na generalidade, a 21 de Junho. A versão final da proposta de lei que regula os casinos em Macau prevê uma subida de 1,6 por cento para 2 por cento do actual imposto sobre as receitas do jogo, entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. O “Regime jurídico de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” prevê ainda um aumento de 2,4 por cento para 3 por cento do imposto destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico. Os casinos continuarão a pagar ainda um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, o que significa um aumento da carga fiscal total de 39 por cento para 40 por cento. Olhando para as receitas de 2021, isso significaria um imposto extra de 868,6 milhões de patacas. “Se olharmos para isso como mais 1 por cento a partir dos actuais 39 por cento, não é grande coisa”, disse à Lusa Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix. No entanto, como o aumento “surgiu sem aviso”, potenciais novos investidores vão questionar-se sobre “o que mais pode ainda surgir de repente”, acrescentou. A proposta de lei prevê uma potencial redução do imposto, no máximo de até 5 por cento, “por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Ben Lee disse acreditar que este ponto reflecte a crescente vontade do Governo chinês de controlar a fuga de capitais através de Macau. “A China está extremamente preocupada com a sua economia neste momento. A economia está a desacelerar muito, muito depressa”. “Temos ouvido falar de jogadores que têm sido parados na fronteira e impedidos de vir a Macau, apesar de terem obtido um visto”, revelou. Além disso, o analista disse acreditar que um desconto de 5 por cento poderá não ser suficiente para encorajar as futuras concessionárias a investir em novos mercados. Maiores diferenças Com o aumento dos impostos directos e a introdução de um limite mínimo de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo, o Governo de Macau quer “estabelecer um mínimo” para as receitas públicas, que dependem do imposto sobre o jogo, defendeu Ben Lee. “Historicamente, sempre houve uma diferença entre a receita pública real e a prevista. Este ano a discrepância deverá ser a maior de sempre”, acrescentou. Para o analista, o aumento dos impostos indiretos “coloca enormes riscos para as concessionárias” e “irá reduzir as probabilidades” de haver novos investidores.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeReceitas de impostos sobre o jogo caem para 27 mil milhões de patacas As receitas correntes dos primeiros onze meses do ano desceram para cerca de 42,1 mil milhões, com os impostos do jogo a permitirem ao Governo arrecadar 27, 18 mil milhões de patacas Até Novembro, o Governo arrecadou 27,18 mil milhões de patacas com impostos sobre o jogo – menos 76,9 mil milhões em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que revelam os dados do relatório sobre a execução orçamental publicado pela Direcção dos Serviços de Finanças. Há um ano, as receitas correntes ascendiam a 121 mil milhões de patacas, um número que desceu agora para cerca de 42,1 mil milhões. Além do sector do jogo, de entre outras fontes de receitas correntes, o Governo recolheu 9,5 mil milhões em impostos directos, cerca de um milhão em taxas ou multas, bem como 270 milhões em concessões de serviços de utilidade pública. As receitas totais fixaram-se em 86,86 mil milhões. No entanto, é preciso recordar que o Governo precisou de recorrer a várias injecções de capital da reserva orçamental. Além disso, a venda de instalações e equipamentos que durante este período rendeu no ano passado 2,1 mil milhões, representou agora apenas 173 milhões de patacas. Para o orçamento do próximo ano, o Governo prevê receitas na ordem das 95 mil milhões de patacas, e o recurso a mais de 26 mil milhões da reserva extraordinária. Na nota justificativa, o Executivo antecipa que o impacto provocado pela pandemia leve a economia da RAEM a continuar “crítica”, estimando-se que o imposto especial sobre o jogo renda 45,5 mil milhões. Expectativa e realidade Em sentido inverso ao das receitas, as despesas correntes passaram de cerca de 57,9 mil milhões nos primeiros onze meses do ano passado, para 69,9 mil milhões de patacas em período idêntico neste ano. A mudança mais significativa deu-se ao nível das transferências, apoios e abonos, que ascenderam a 50,7 mil milhões. A taxa de execução das despesas correntes chegou a 75 por cento. No entanto, o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), que estava orçamentado em 13,7 mil milhões até Novembro, teve uma execução de 57,1 por cento. Recorde-se que no mês passado, foi noticiado que 51 projectos de obras públicas estavam por concretizar devido à pandemia. Na altura, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun, disse que o Governo acreditava que ia recuperar o tempo perdido sem pagamentos adicionais pelos atrasos se deverem a “motivos de força maior”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCasinos | Governo prevê lucrar 49,97 mil milhões em impostos O Executivo reviu em baixa as previsões das receitas provenientes do imposto sobre o jogo para 2020. Relativamente à estimativa original avançada em Novembro de 2019 no orçamento anual, a revisão agora divulgada aponta para um corte de quase 50 por cento [dropcap]O[/dropcap] Governo espera lucrar 49,97 mil milhões de patacas em 2020 com os impostos provenientes das concessionárias de jogo, incluindo lotarias e corridas. A informação foi divulgada na semana passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) através da publicação da segunda revisão do Mapa Síntese do Orçamento Anual de 2020. De acordo com a revisão agora publicada, o total de receitas previstas para 2020 incluem 45,5 mil milhões de patacas que dizem directamente respeito ao imposto especial sobre as receitas brutas de jogo, o que reflecte uma queda de 50 por cento em relação à estimativa inicial do Executivo apresentada em Novembro, onde constavam previsões de receitas de 91 mil milhões de patacas para este parâmetro. Quanto às receitas provenientes das comissões dos promotores de jogo (junkets), a revisão do Governo aponta para lucros de 210 milhões de patacas, uma queda de 41,7 por cento em relação às provisões iniciais. Também as previsões relativas às receitas das contribuições para o desenvolvimento urbano, promoção turística e segurança social foram revistas em baixa, com o valor previsto a fixar-se em 2,6 mil milhões de patacas, menos 50 por cento em relação às previsões iniciais. Recorde-se que a taxa aplicada pelo Govervo sobre as receitas brutas dos casinos de Macau é de 35 por cento. Recentemente, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, descartou a possibilidade de vir a reduzir os impostos às concessionárias, derivado da crise provocada pela covid-19. “Não há plano para a redução de impostos”, disse Ho por ocasião da apresentação das linhas de Acção Governativa (LAG) no dia 20 de Abril. Melhores dias virão Desde que os casinos se viram forçados a fechar portas durante 15 dias em Fevereiro por imposição do Governo como forma de prevenção face ao novo tipo de coronavírus, as receitas brutas de jogo têm vindo a cair para níveis históricos. De acordo com dados da DSF, no primeiro trimestre de 2020 as receitas provenientes dos impostos de jogo caíram 37,6 por cento relativamente ao mesmo período de 2019, fixando-se em 18,48 mil milhões de patacas. Olhando para os números de Abril as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas. De acordo com uma nota da Sanford C. Bernstein, citada pelo GGR Asia, o cenário poderá vir a registar ligeiras melhorias a partir do momento em que as restrições fronteiriças entre Macau e o Interior da China começarem a ser levantadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG / Economia | Governo afasta possibilidade de reduzir os impostos sobre o jogo [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde em conferência de imprensa que não está prevista qualquer redução dos impostos cobrados pelo Governo às concessionárias de jogo. “Não temos esse plano de redução de impostos”, disse o governante, que afastou também a possibilidade de criar medidas de apoio para as operadoras. “Não temos vindo a reunir frequentemente com as concessionárias. Creio que estas ainda têm muitos meios financeiros para se aguentar”, disse Ho Iat Seng. No primeiro trimestre do ano as receitas brutas dos casinos registaram uma quebra de quase 60 por cento devido à pandemia da covid-19. Esta crise de saúde pública obrigou ao controlo das fronteiras, afastando potenciais jogadores das mesas de jogo, além de que levou ao encerramento dos casinos por um período de 15 dias em Fevereiro. A ideia de redução dos impostos sobre o jogo para aliviar a pressão sentida pelas operadoras de jogo foi defendida na última semana pelo advogado Óscar Madureira numa entrevista concedida ao HM. “[As medidas de apoio] podem passar por se considerar reduzir o imposto especial sobre o jogo. Sabemos que o imposto especial, mais as contribuições adicionais, rondam cerca de 39 por cento das receitas brutas, e a questão é saber se, neste momento, as concessionárias têm capacidade para pagar esses valores.”
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno arrecada 76,5 mil milhões em impostos sobre o jogo Macau arrecadou 76,5 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo nos primeiros oito meses do ano. Em 2018, as receitas globais do sector cifraram-se em 304,71 mil milhões de patacas [dropcap]D[/dropcap]e acordo com os dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, os cofres públicos receberam 76,5 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo até ao mês de Agosto. Este resultado representa um aumento de cerca de 1,5 por cento em relação ao período homólogo de 2018. No que diz respeito às receitas totais, a Administração de Macau obteve, até ao final de Agosto, 87,7 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros oito meses do ano, cerca 87,2 por cento das receitas totais da Administração de Macau. Já na rubrica da despesa verificou-se um aumento de 1,1 mil milhões de patacas em relação ao mesmo período de 2018, sendo agora de 49,6 mil milhões de patacas. As contas públicas tiveram, até Agosto, um saldo positivo de 38,1 mil milhões de patacas, em comparação com os 38,3 mil milhões de patacas alcançados no ano anterior. Em 2018, Macau arrecadou 106,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, um aumento de 13,6 por cento face ao valor obtido no ano anterior. Segundo a Direcção dos Serviços de Finanças do território, este valor representou 79,6 por cento da totalidade das receitas públicas de Macau. Regresso ao passado Na passada sexta-feira, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulgou uma nota a dar conta que as receitas globais do sector do jogo cifraram-se no ano passado em 304,71 mil milhões de patacas, valor que representou um crescimento de 13,7 por cento em termos anuais. As receitas do jogo e dos serviços relacionados atingiram 304,18 mil milhões de patacas, ou seja, mais 13,6 por cento, em termos homólogos. Neste capítulo, destaque óbvio para as receitas do jogo, que constituíram de longe a maior fatia (302,86 mil milhões de patacas), um aumento de 13,6 por cento, enquanto as receitas da restauração (541 milhões de patacas) diminuíram 4,6 por cento. Os juros recebidos chegaram aos 526 milhões de patacas, um crescimento brusco de 258,3 por cento, justificado pela DSEC com o acréscimo substancial em depósitos e empréstimos de empresas. No capítulo das despesas globais, a DSEC dá conta de um aumento homólogo de 11,2 por cento, para 127,80 mil milhões de patacas. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo do sector situou-se no ano passado em 6,80 mil milhões de patacas, valor que representa um crescimento exponencial de 617,2 por cento. A DSEC explica o aumento com a “conclusão de grandes empreendimentos do turismo e do jogo, bem como a realização de obras de melhoramento de grande envergadura.”
