Agosto com quebra anual de turistas na ordem dos 19% Andreia Sofia Silva - 20 Set 2022 O número de visitantes em Macau no mês passado foi de 331.397 visitantes, o que representa um aumento de 3.295,8 por cento face a Julho deste ano. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), tal aumento deve-se ao “alívio das medidas restritivas nos postos fronteiriços Zhuhai-Macau no início de Agosto”, depois de um mês de fronteiras fechadas. No entanto, em termos anuais, houve uma quebra do número de turistas em 19 por cento. Os dados mostram ainda que, em Agosto, o número de turistas foi de 177.640, um aumento de 17,5 por cento, mas o número de excursionistas foi de 153.757, uma quebra de 40,4 por cento. Os turistas ficaram uma média de cinco dias em Macau, um aumento, em média, de 1,5 dias em termos anuais. Tal deve-se ao facto de “alguns turistas terem prolongado até Agosto a sua saída de Macau por causa do anterior impacto gerado pela pandemia”. Relativamente à origem dos visitantes, os cidadãos do Interior da China continuaram a dominar, tendo sido 290.138, mais 21,5 por cento em termos anuais, dos quais 124 mil tinham visto individual. O número de turistas oriundas das nove cidades da Grande Baía foi de 184.535, dos quais 38,9 por cento viajaram de Zhuhai. Os números de visitantes de Hong Kong e de Taiwan corresponderam a 36.205 e 4.384, respectivamente. Entre Janeiro e Agosto, Macau recebeu 3.806.263 visitantes, menos 25,8 por cento face ao período homólogo do ano passado. Os números de excursionistas, 2.341.772, e de turistas, 1.464.491, decresceram 6,5 e 44,2 por cento, respectivamente.
Pequim promete estudar medidas para melhorar turismo João Santos Filipe - 20 Set 202220 Set 2022 Apesar de reconhecer as “dificuldades e desafios” que Macau atravessa, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado destaca que a diversificação está a ser alcançada com cada vez mais indústrias a ganharem peso na economia local O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, prometeu que as autoridades centrais vão “activamente” estudar o lançamento de medidas para relançar o turismo na RAEM. A promessa foi deixada ontem numa conferência de imprensa, depois de Huang ter sido questionado sobre as medidas que o Governo Central vai tomar para permitir a diversificação económica. Em resposta, segundo o jornal Ou Mun, Huang Liuquan defendeu que o Governo Central tem apostado ao longo dos anos na promoção moderada e diversificada da economia da RAEM e que vai estudar “activamente” a implementação de mais medidas que promovam a recuperação. Este caminho passa também por “acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha, entre Macau e Guangdong”. O vice-director reconheceu também que, nos últimos anos, Macau tem sido mais afectada pela pandemia, e que a economia e a população têm enfrentado “dificuldades e desafios”. No entanto, o responsável garantiu que os elementos que permitiram o desenvolvimento económicos não sofreram alterações. Huang Liuquan afirmou também que “com o forte apoio do Governo Central” Macau vai conseguir aproveitar as suas “vantagens únicas” e alcançar novos feitos, em termos económico, melhorando a vida da população. O lado positivo No polo oposto, Huang Liuquan destacou que a diversificação está a avançar e que as “indústrias emergentes”, como o sector das exposições e convenções, medicina tradicional chinesa, sector financeiro e as indústrias culturais e criativas ocupam uma proporção cada vez maior do Produto Interno Bruto da região. Ao mesmo tempo, o dirigente do Interior sublinhou que Macau é uma cidade conhecida a nível mundial devido à gastronomia, o que prova que foi estabelecido um Centro Mundial de Turismo e Lazer. A par disso, o político vincou que Macau também se conseguiu posicionar como um centro, uma plataforma e uma base no âmbito das relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sentido único Em termos políticos, Huang Liuquan insistiu no princípio Macau governado por patriotas e explicou o significado. Na visão do Governo Central, o poder tem de estar “firmemente nas mãos dos patriotas”, como diz que acontecer em todo o mundo, onde os sistemas não toleram políticos não patriotas e traidores. Huang insistiu ainda que só com pessoas com a confiança das autoridades centrais no poder é possível garantir a estabilidade a longo prazo da RAEM, e de Hong Kong. Sobre as exigências para os governantes locais patriotas, Huang Liuquan afirmou que precisam actuar de forma responsável, amar a população, ter carisma e sentido de responsabilidade. Quanto à participação da sociedade civil na construção de Macau, o político afirmou que está aberta a todos os que “apoiam verdadeiramente a política ‘Um País, Dois Sistemas’”, “cumpram a Lei Básica” e sejam “forças positivas” na construção da RAEM. Conselho de Estado | Associação tradicionais confiantes Após o Governo Central ter prometido apoiar o território com medidas pensadas para o turismo, os representantes de algumas associações tradicionais reagiram positivamente e com optimismo. Lee Chong Cheng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou que é muito positivo o Governo Central prometer estudar mais medidas para apoiar a economia de Macau. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Lee indicou também que no passado Macau cresceu sempre com o “forte apoio do Governo Central” e que até conseguiu alguns resultados. Contudo, depois das declarações prestadas ontem, Lee entende que os resultados vão ser melhores. Neste sentido, o também membro do Conselho Executivo prometeu toda a lealdade no trabalho com o Governo da RAEM e ainda a abertura de escritórios na Ilha da Montanha e na Grande Baía, para ajudar os locais a deixarem a RAEM e instalarem-se em outras cidades e bairros. Também Chan Ka Leong, outro membro do Conselho Executivo e presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau, se mostrou satisfeito com as declarações do representante do Governo Central. Para Chan, a RAEM vai contar com apoio reforçado para se afirmar como um centro mundial de turismo e lazer e novas políticas de promoção do turismo vão ser concretizadas com a atribuição das novas concessões de exploração do jogo. Sobre o concurso público, o presidente dos Moradores deixou a esperança de que sirva para aumentar a oferta de elementos não-jogo no território. À imagem dos Operários, Chan também prometeu que os Moradores se vão expandir para o Interior, para que cada vez mais pessoas de Macau optem por viver no outro lado da fronteira.
Testes | Song Pek Kei pede aumento da validade para sete dias Hoje Macau - 20 Set 2022 A deputada Song Pek Kei defende que a validade do teste de ácido nucleico para os turistas do Interior deve ser aumentada para sete dias, face aos actuais dois dias. A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun, a pensar na Semana Dourada, feriados de celebração do Dia da Implementação da República Popular da China, e na promoção do turismo local. Segundo Song Pek Kei, nos últimos tempos têm sido tomadas mais medidas de levantamento de restrições, após o surto que começou a 18 Junho, e que faz sentido que se continue nesse caminho e se crie maior conveniência para os turistas do Interior.
FSS | Pedido de pensão para idosos disponível online Hoje Macau - 20 Set 2022 Os residentes habilitados a pedir pensão para idosos podem fazê-lo desde ontem através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”, informou o Fundo de Segurança Social (FSS). O sistema calcula “automaticamente o montante da pensão a receber pelo requerente, de acordo com as suas situações reais”. O beneficiário “só precisa de fornecer os dados da conta bancária e fazer o reconhecimento facial para concluir o pedido”, operação que dispensa a deslocação ao posto de atendimento. O FSS indica que os beneficiários “com idade igual ou superior a 65 anos, ou igual ou superior a 60 anos mas inferior a 65 anos, quer a inscrição no regime da segurança social feita antes 2011 (antigo regime) ou depois de 1 de Janeiro de 2011 (novo regime), desde que tenham efectuado, pelo menos, sessenta contribuições mensais e tenham residência habitual na RAEM há, pelo menos, sete anos, podem requer a pensão para idosos na aplicação para telemóvel ou na página electrónica Conta Única”.
LAG | Ho Iat Seng aponta governo electrónico como via para a retoma João Santos Filipe - 20 Set 202220 Set 2022 O Chefe do Executivo recebeu os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional e destacou os megadados, desenvolvimento da Ilha da Montanha e promoção de quadros qualificados locais como as principais políticas a seguir O desenvolvimento e aplicação do governo electrónico, com a adopção de megadados, foi a solução apresentada por Ho Iat Seng para melhorar o bem-estar da população. A revelação foi feita através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, após um encontro entre o Chefe do Executivo e os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional a propósito das Linhas de Acção Governativa para 2023. Depois de ouvir as opiniões dos representantes, Ho Iat Seng terá prometido elaborar as próximas Linhas de Acção Governativa “com pragmatismo” e “rever o andamento dos trabalhos implementados, no sentido de melhorá-los”. Sobre as tarefas que prometeu realizar “em prol do bem-estar da população” o comunicado menciona como aposta de Ho Iat Seng o “desenvolvimento e a aplicação do governo electrónico, adoptando megadados nas acções governativas”. Ho terá ainda reafirmado o compromisso com a “intensificação do desenvolvimento de quadros qualificados e promover a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau” para diversificar a economia local. Numa altura em que Macau atravessa a crise económica mais grave desde 2009, com as receitas do jogo em níveis historicamente baixos, Ho fez-se acompanhar pelo secretário para a Administração e Justiça no encontro. André Cheong prometeu aos representantes de Macau na APN que “o sector do turismo, de entretenimento e diversões continua a ser o pilar do futuro desenvolvimento de Macau a médio e longo prazo”. O secretário manifestou ainda a esperança que “com a melhoria da situação epidémica e a facilitação da passagem fronteiriça” o turismo vai “alcançar um melhor desenvolvimento”. Mercado de obrigações Por parte dos representantes de Macau na APN, um dos presentes foi Lao Ngai Leong que apresentou uma proposta para tornar Macau num mercado prioritário para as províncias do Interior emitirem obrigações. O empresário recordou a recente emissão de 3 mil milhões de yuan de dívida soberana da China, e sustentou que é necessário melhorar e aprovar de novas leis e equipamentos para concretizar esse objectivo. Por sua vez, Kou Hoi In, empresário e presidente da Assembleia Legislativa, admitiu ter ficado inspirado com uma visita à província de Guangxi e afirmou que Macau deve seguir o exemplo de Liuzhou no “reordenamento dos bairros antigos”. O homem que dirige o órgão legislativo da RAEM defendeu também que as edificações e as lojas situadas na zona compreendida entre a Praça de Ponte e Horta e a Barra devem ser renovadas, por se encontrarem degradadas, e que a zona deve ser transformada num centro para atrair turistas. No encontro foram ainda abordados outros temas, como a facilitação da passagem fronteiriça, o apoio às pequenas e médias empresas, a promoção do desenvolvimento diversificado de sectores e o melhoramento do ambiente de comércio.
Restaurantes com quebras de negócio acima de 70% Andreia Sofia Silva - 19 Set 2022 DR Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o sector da restauração teve, em Julho, uma quebra de 71,4 por cento no volume de negócios, em comparação com o mês de Julho do ano anterior. Destaque para os restaurantes de comida japonesa e coreana, que registaram quebras no negócio na ordem dos 85,6 e 83,1 por cento, respectivamente. Entre Junho e Julho deste ano, a quebra foi de 52,5 por cento no sector da restauração, sendo que os volumes de negócios dos restaurantes chineses e dos restaurantes japoneses e coreanos baixaram 73 e 71,7 por cento, respectivamente. A DSEC aponta que estes dados se devem ao impacto gerado pela pandemia na economia. Relativamente ao comércio a retalho, em Julho, “o volume de negócios dos retalhistas entrevistados baixou 82 por cento em termos anuais”, com destaque para uma perda de 96,3 por cento no volume de negócios dos artigos de couro, e de 95,6 por cento no comércio de relógios e de joalharia. No entanto, os supermercados tiveram um volume de negócios superior a 28,7 por cento face a Julho do ano passado. Agosto melhor Quanto às expectativas sobre o volume de negócios, a maioria dos proprietários da restauração e dos retalhistas entrevistados prevê que o volume de negócios relativo a Agosto aumente face a Julho, “dado que, no final de Julho, não se detectaram novos casos de infecção na comunidade”. Sobre o sector dos restaurantes, “80 por cento dos entrevistados projectou um crescimento em termos mensais do volume de negócios de Agosto, com destaque para as proporções dos proprietários dos restaurantes japoneses e coreanos, assim como dos proprietários dos estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canjas, que atingiram 91 e 88 por cento, respectivamente”. A DSEC adianta ainda que “cerca de 13 por cento dos proprietários da restauração antevêem decréscimos mensais no volume de negócios para Agosto”. Na realização do “Inquérito de Conjuntura à Restauração e ao Comércio a Retalho”, foram recolhidas 229 amostras do ramo da restauração e 161 do ramo do comércio a retalho, correspondentes a cerca de 53,5 e 70,6 por cento das respectivas receitas dos ramos em 2019.
Eutanásia VS homicídio (I) David Chan - 19 Set 2022 DR Um réu foi condenado a 12 meses de liberdade condicional, depois de ter sido responsável pela morte de uma pessoa. Esta sentença parece-lhe demasiado leve? Recentemente, no julgamento de um caso de homicídio em Hong Kong, o réu era o viúvo da suposta vítima. Estavam casados há 30 anos e eram muito ligados. Em 2018, a mulher foi diagnosticada com um cancro em fase terminal e o marido deixou o emprego para se dedicar exclusivamente a tratar da esposa. Em 2020, os médicos informaram-no que ela teria muito pouco tempo de vida. As dores provocadas pela doença impediam-na de comer e de dormir. Mesmo com doses duplas de morfina a dor não acalmava. Já não conseguia falar e limitava-se a expressar-se por acenos de cabeça. Finalmente, o marido perguntou-lhe se ela queria partir. Segundo as notícias, em resposta a esta pergunta a mulher acenou afirmativamente por diversas vezes. Depois de ter massajado a esposa e conseguido que ela adormecesse, o marido calafetou a porta e as janelas do quarto, pôs carvão a queimar e dispôs escrituras Budistas. Mais tarde, chamou a polícia e declarou que tinha morto a mulher para que ela pudesse descansar em paz. Para alguns, este foi um caso de homicídio premeditado. Inicialmente, a acusação queria que fosse julgado por assassinato, mas, após avaliação feita por dois psiquiatras, apercebeu-se que sofria de depressão grave motivada pela doença da esposa. A acusação, então, achou que estava “fora de si” quando matou a esposa e aceitou que fosse acusado de homicídio. A lei de Hong Kong define assassinato como um acto que pretende deliberadamente causar a morte de outrem. O crime de homicídio subdivide-se em “homicídio voluntário” e “homicídio involuntário”. Este caso é claramente um “homicídio voluntário”. No homicídio involuntário não existe intenção de matar enquanto que no voluntário existe. Embora existam sinais de homicídio voluntário, sabe-se que o marido sofria de uma grave depressão quando matou a esposa. Estava privado do pleno uso das suas faculdades mentais e não distinguia o certo do errado. Na ausência de “intenção de matar”, foi condenado a 12 meses de liberdade condicional, que se crê ser a pena mais leve de todos os casos de homicídio. “Ordem de liberdade condicional ” significa que o réu não cumprirá pena de prisão, mas terá de se encontrar regularmente, durante o período em que a sentença estiver em vigor, com os assistentes sociais que seguem o seu caso e aceitar as condições estabelecidas. Se durante este período cometer algum crime, a liberdade condicional é suspensa e pode enfrentar uma pena de prisão, que vai variar consoante as circunstâncias do crime cometido. Quando o juiz se pronunciou sobre este caso deixou claro que se tratava de uma “tragédia humana”. O único objectivo do marido ao cometer o crime era que a esposa tivesse uma morte pacífica sem sofrimento. Por isso, o caso deve ser abordado com compaixão. Para o público em geral, o homicídio é, afinal de contas, um crime grave que deve ser tratado com seriedade. Depois de pesar factores pessoais e factores de ordem pública, o juiz decidiu-se pela pena de liberdade condicional. O incidente que temos diante de nós é um caso criminal e uma tragédia familiar. A mensagem que é passada à sociedade é que o homicídio é um crime e um acto errado, mas por trás deste acto errado encontra-se o grande amor que uniu o casal. Para que a mulher morresse sem dor, o marido dispôs-se a cometer um crime e a enfrentar uma pena de prisão. Mesmo enfrentando uma pena de prisão perpétua, não hesitou em aliviar a mulher do sofrimento que a afligia. É uma prova de que era totalmente dedicado à esposa. A mulher acenou num consentimento, indicando que compreendia a intenção do marido. Os dois estavam em harmonia, o afecto que os unia era interminável, que é coisa que os casais que se divorciam por qualquer desavença não podem compreender. Como observadores, esperamos que o marido recupere o mais rapidamente possível e se habitue à vida solitária que o espera. Esperamos também que ele compreenda que a sua mulher vive agora noutro mundo. Também esperamos que a mulher possa recomeçar uma vida melhor no outro mundo. Numa entrevista, o marido sublinhou que faz falta em Hong Kong uma lei sobre a eutanásia. Quais são as normais legais do sistema? Iremos analisá-las na coluna da próxima semana e iremos também analisar a situação da eutanásia no mundo, incluindo em Macau. Portanto, até à próxima semana. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Licenças para o Liu pun José Simões Morais - 19 Set 2022 Antes da arrematação do exclusivo de liu-pun a 2 de Abril de 1892 era imensa a quantidade desse vinho importado anualmente por Macau, não sendo este só consumido nesta cidade, mas a maior parte era reexportado para Hongkong, como mostra a estatística do capitão do porto publicada no Boletim da Província de 24-4-1890. Aí se refere no ano de 1887 a quantidade exportada para Hongkong foi de 13.234 boiões, que rendeu 11.910,60 patacas. Segundo O Macaense de 28-4-1892: “Calcula-se pelas estatísticas d’alfândega da Lapa que da China vem anualmente para Macau 132.000 boiões de vinho liu-pun. Dessa enorme quantidade, mais de 100.000 são daqui reexportados, porque os 32.000 boiões restantes e o vinho que é aqui fabricado em mais de dez fábricas, representam 50.000 boiões, que são o máximo da cifra do consumo local.” No entanto o B.O. apresenta os números do 1.º semestre de 1892 referindo ter-se importado 18.795 boiões no valor de 20.674,50 e exportado 6347 boiões no valor de 6.981,70 patacas. Após celebrado a 6 de Abril de 1892 o novo exclusivo de liu-pun em Macau, ao vinho chinês passou-se a cobrar um imposto de 11 a 20%, o que levou os negociantes chineses da cidade a avisar o governo da colónia para este comércio e muitas outras indústrias poderem derivar para outros pontos, vindo assim a sofrer particularmente os hãos de consignação e as lojas d’arroz que vendem e fabricam o vinho. O Ofício do Leal Senado datado de 10-5-1892 foi apresentado ao Ministro e Secretário d’ Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar acompanhado por o requerimento dos negociantes chineses a pedir a abolição do exclusivo do Liu-pun e a conservação da franquia do Porto de Macau. O Rei, após tomar conhecimento do ocorrido em Macau devido a uma inexacta compreensão do alcance, moral e financeiro, da imposição sobre o Liu-pun, por autorização telegráfica a 20 de Junho, anuía no projecto elaborado por o inspector de fazenda. Mas já o Governador da Província, alegando o arrematante não ter cumprido com todas as suas obrigações, rescindira a 14 de Junho o referido contrato. Em anúncio no B.O. de 23 de Junho de 1892 o Governador faz público: A contar de 15 de Julho, a ninguém é permitido vender, fabricar e importar vinho Liu-pun em Macau na Taipa e em Coloane, sem que tenha para esse fim obtido licença especial passada por a repartição da Fazenda Pública. As pessoas que a partir do dia 15 de Julho queiram vender por grosso ou a retalho, fabricar ou importar, vinho Liu-pun, em qualquer das localidades mencionadas, apresentarão as suas declarações em papel selado nesta repartição até ao dia 5 de Julho e no dia seguinte, pela 1 hora da tarde comparecerão na repartição, a fim de, perante a comissão, se lhes designar a taxa que cada um terá de pagar. Sendo por dois anos o prazo máximo por que se concedem as licenças, a taxa poderá ser paga uma só vez, por ano, por semestre ou por trimestre mas sempre adiantadamente. A ninguém mais, além dos licenciados pela forma que aqui se consigna, é permitido importar, fabricar e vender vinho Lui-pun, sob pena da multa de cinquenta patacas e confisco de todo o vinho encontrado no estabelecimento não licenciado. Em virtude da substituição do exclusivo de liu-pun pelo sistema de licenças, mais de 40 negociantes de arroz e de vinho descontentes com as taxas que se lhes pretendia impor, reuniram-se na noite de 6 de Julho sem prévia licença da autoridade competente e pelas 8 horas foram presos, sendo mais tarde libertados. No Boletim Oficial do Governo da Província de Macau e Timor de 4-8-1892 aparece a Portaria n.º 107 onde o Governador Custódio Miguel de Borja refere ter tido conhecimento Regime de licenças No B.O. de 4-8-1892 aparece o mapa das licenças concedidas entre 31 de Julho a 15 de Outubro para importação, fabrico e venda do vinho Liu-pun em Macau, Taipa e Coloane, em conformidade com o Decreto de 1-10-1891 e as instruções em vigor pela Portaria provincial n.º 102 de 16-7-1892. Assim, em Macau a importância cobrada até 31 de Julho de 1892 com relação a três meses que findavam a 15 de Outubro foi de $1,640,000, sendo 11 o número de licenças para importar Liu-pun, num valor parcial de $600,00; as licenças para o fabrico deste vinho foram 14 que deram $710,00; quanto à venda por grosso havia 43 licenças que renderam $1870,00 e na venda a retalho 122 num valor de $2518,00. Na Taipa, as 4 licenças para o fabrico de Liu-pun pagavam $120,00; para venda por grosso 12 e 8 licenças de venda a retalho, rendendo respectivamente $240,00 e $102,00. Já para Coloane, 7 eram as licenças para o fabrico que pagavam $230; para a venda por grosso 8 pagavam $170,00, mas não fora passada nenhuma licença para a venda a retalho. Assim o total de licenças era de 229 que rendiam anualmente $6560,00. No B.O. n.º 46 de 17-11-1892 é apresentada por a Repartição de Fazenda de Macau a Nota do número de licenças e respectiva cobrança para negócio de Liu-pun no período de 15-10-1892 a 14-1-1893. Para Macau existiam 22 licenças de importação do vinho Liu-pun que rendiam 315,000; para o fabrico de vinho 13 que pagaram 160,000; para a venda por grosso 42 licenças que renderam à fazenda 500,000 e venda a retalho existiam 131 licenças que pagaram 693,500. A fazenda arrecadou em três meses só na península de Macau, um total de 1.668,500. Já para a Taipa, a única licença de importação rendeu 10,000; para o fabrico 11 licenças no valor de 87,500; para a venda por grosso 21 que pagavam 107,500; e na venda a retalho foram passadas 5 licenças que renderam 15,000, dando no total 220,000. O número de licenças concedidas até 31-7-1892 e relativas ao período que findou em 15-10-1892 foi de 229, que renderam em três meses $1,640,000. Comparando com as 246 cobradas até 31-10-1892 e relativas ao período que findou em 15-1-1893, foram mais 17 licenças, e renderam $1,888,500, mais $248,500 que no trimestre anterior. O valor anual do imposto calculado a 31-7-1892 foi de $6,560,000 e a 31 de Outubro de $7,554,000, logo mais $994,000. Assim escrevia a Fazenda a 31-10-1892.
Tsunami | Alerta levantado após forte sismo no leste de Taiwan Hoje Macau - 19 Set 2022 DR O alerta de tsunami para a costa sudeste de Taiwan, depois de ter sido registado um forte sismo, foi levantado. O epicentro do sismo, que ocorreu pouco depois das 14:44 locais, estava localizado a cerca de 50 quilómetros a norte da cidade de Taitung, a uma profundidade de dez quilómetros, disse o Instituto de Estudos Geológicos dos Estados Unidos (USGC). O gabinete de meteorologia de Taiwan disse que o sismo teve uma magnitude de 6,8 na escala de Ritcher. Já o USGC avançou que o sismo teve uma magnitude de 7,2, mas depois baixou este valor para 6,9. A Agência Meteorológica Japonesa e o Centro de Alerta para Tsunamis do Pacífico emitiram um aviso de tsunami pouco depois do sismo e, algumas horas depois, emitiram uma declaração a dizer que já não havia risco de tsunami. A Agência Nacional de Bombeiros de Taiwan disse que uma pessoa morreu após ter sido atingida por uma máquina que caiu numa fábrica de cimento, na cidade de Yuli, perto do epicentro. Segundo o Ministério da Saúde, 79 pessoas procuraram tratamento médico ou foram enviadas para o hospital. Na cidade de Yuli, um edifício com uma loja de conveniência no rés-do-chão desabou. Vídeos da Agência Central de Notícias de Taiwan mostram residentes em pânico a saírem apressados do edifício enquanto este desabava debaixo de uma espessa nuvem de poeira. Segundo a administração dos caminhos-de-ferro de Taiwan (TRA), um comboio descarrilou na estação de Hualien, após a queda de um bloco de betão durante o sismo. Fotos publicadas pela agência Taiwanesa mostram seis vagões do comboio inclinados na estação. A TRA, que dizia que 20 passageiros estavam a bordo, não comunicou quaisquer feridos. O sismo também foi sentido na capital Taipé e na cidade de Kaohsiung, no sudoeste do país. Nas redes sociais, os residentes colocaram vídeos de candeeiros do tecto e pinturas a balançar. O sismo mais mortífero de sempre registado em Taiwan, com uma magnitude de 7,6, ocorreu em Setembro de 1999 e matou mais de 2.400 pessoas.
Varíola dos macacos | Epidemiologista aconselha a não tocar em estrangeiros Hoje Macau - 19 Set 2022 DR Um dos responsáveis máximos pelas medidas de prevenção epidémica da China aconselhou a que se evite tocar em estrangeiros como forma de prevenir infecções pela varíola dos macacos. Numa mensagem difundida no domingo, no Weibo, o epidemiologista chefe do Centro Chinês de Controlo e Prevenção de Doenças, Wu Zunyou, deu cinco recomendações ao público, a primeira das quais: “Não tenham contacto pele a pele com estrangeiros”. “É necessário e importante fortalecer a monitorização e a prevenção contra a varíola dos macacos”, apontou Wu. O epidemiologista apontou que os rígidos controlos fronteiriços adoptados para prevenir surtos de covid-19 impediram também a propagação da varíola, até que um caso foi registado, na semana passada, no município de Chongqing, no sudoeste do país. Tratava-se de um passageiro vindo do exterior, que estava a cumprir quarentena obrigatória, devido às medidas de prevenção contra a covid-19. As autoridades não confirmaram, no entanto, se se trata de um cidadão chinês ou estrangeiro. A recomendação gerou controvérsia no Weibo. Alguns internautas consideraram o conselho de Wu como “razoável”. Outros expressaram alívio por não conhecerem muitos estrangeiros: “É bom abrir as portas do país, mas não podemos deixar entrar tudo”, escreveu um utilizador. Outros criticaram a mensagem de Wu como sendo discriminatória, traçando paralelos com a xenofobia e violência que os asiáticos no exterior enfrentaram no início da pandemia da covid-19. “É um pouco como quando a pandemia começou, quando algumas pessoas no exterior evitavam aproximar-se de chineses”, escreveu um internauta. “Não acredito que haja base científica para este tipo de aconselhamento. É muito amplo e exacerba o pânico entre o público”, observou. Um especialista chinês em doenças infecciosas, citado pelo portal de notícias económicas Yicai, apontou ontem que “não é necessário rejeitar todos os estrangeiros ou imigrantes, já que a maioria das pessoas não é susceptível à varíola dos macacos”.
Taiwan | Pequim considera comentários de Biden “grave violação” de compromissos Hoje Macau - 19 Set 2022 DR As declarações de Joe Biden sobre uma possível ajuda a Taiwan no caso de intervenção chinesa vêm adensar ainda mais o clima de tensão entre a China e os Estados Unidos A China considerou ontem os comentários do Presidente norte-americano, Joe Biden, que assegurou que os Estados Unidos defenderiam Taiwan no caso de uma intervenção chinesa, uma “grave violação” dos compromissos diplomáticos assumidos por Washington. Questionado pelo canal norte-americano CBS se “os EUA defenderiam Taiwan no caso de uma invasão chinesa”, Biden respondeu que “sim, se ocorrer um ataque sem precedentes”. As observações de Joe Biden constituem uma “grave violação do importante compromisso assumido pelos Estados Unidos, de não apoiar a independência de Taiwan”, reagiu Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. “Isto envia um sinal errado [de apoio] às forças separatistas que fazem campanha pela independência de Taiwan”, acrescentou Mao, em conferência de imprensa. Através de três comunicados conjuntos assinados em 1972, 1979 e 1982, os Estados Unidos comprometeram-se a reconhecer o governo de Pequim como o único representante legítimo da China. Washington cortou os laços diplomáticos com Taipé em 1979. Mau ambiente As declarações de Biden surgem após uma significativa reaproximação entre os Estados Unidos e Taiwan, numa altura em que as relações entre Pequim e Washington atravessam o pior período em várias décadas. Na quarta-feira passada, o Comité para as Relações Externas do Senado dos Estados Unidos aprovou o projecto de Lei Taiwan Policy Act, que prevê uma ampliação do apoio militar norte-americano a Taiwan em 6,5 mil milhões de dólares, ao longo dos próximos cinco anos. Na mesma semana, a China condenou a venda de armamento a Taiwan, feita pelos EUA, no valor de 1,1 mil milhões de dólares, e prometeu “contramedidas” para “defender a sua soberania e interesses de segurança”. No início de Agosto, a visita a Taiwan da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi também provocou a fúria de Pequim. “Pedimos aos EUA que reconheçam plenamente a extrema importância e alta sensibilidade da questão de Taiwan (…) para que não prejudiquem ainda mais as relações China – EUA”, disse Mao Ning.
Livro | “Cultura chinesa: Uma perspectiva ocidental” apresentado em Lisboa Andreia Sofia Silva - 19 Set 2022 HM Da autoria de Ana Cristina Alves e coordenação de Carmen Amado Mendes, “Cultura chinesa: Uma perspectiva ocidental” reúne os artigos de opinião de Ana Cristina Alves publicados no HM e no Ponto Final a partir de 2006. Em seis capítulos, explica-se ao público português diversas facetas da cultura, filosofia, política e economia chinesas Um grupo de personalidades ligadas a Macau reuniu-se na última sexta-feira na livraria Almedina, em Lisboa, para assistir ao lançamento do mais recente livro de Ana Cristina Alves, doutora em filosofia, com especialidade em filosofia e cultura chinesas, e actual directora do centro educativo do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM). “Cultura chinesa: Uma perspectiva ocidental” reúne, em seis capítulos, artigos de opinião de Ana Cristina Alves publicados na imprensa de Macau, nomeadamente nos jornais HM e Ponto Final, a partir de 2006. Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM e coordenadora da obra, lembrou o processo de edição e revisão dos textos, iniciado em Fevereiro de 2020. “Quando assumi a presidência do CCCM ela disse-me que queria publicar [os textos], mas eu disse que o que ela tinha não era um livro, mas sim um conjunto de artigos escritos de uma forma ligeira para um público de Macau, sem contextualização. Há coisas que são óbvias para quem vive em Macau, mas não tão óbvias para quem vive em Portugal. Fizemos inúmeras revisões, acrescentamos muitas notas justificativas e referências, contextualização histórica e cultural.” Na opinião da coordenadora do livro, “faltava em Portugal uma obra dedicada à cultura chinesa que explicasse, de uma forma tão simples e objectiva, curiosidades que, muitas vezes, o leitor tem e não teria outra forma de as ver esclarecidas”. “Partimos de um período contemporâneo até às raízes históricas e mitológicas desta civilização milenar e cativante”, frisou. Sem preconceitos O livro é composto por seis capítulos e abrange áreas tão diversas do universo chinês como a economia, filosofia, política ou cultura. Ana Cristina Alves confessou que procurou sempre, no processo de escrita dos artigos, traçar “um olhar despreconceituoso sobre a China”. “Não ia honrar e louvar a cultura, mas tentei passar o olhar de uma perspectiva ocidental sem preconceitos. Aqui encontramo-nos na neutralidade. Fui aprendendo esta perspectiva de neutralidade ao longo dos anos com os próprios chineses. Tentei ver o melhor de cada civilização, mas sem nunca largar a minha perspectiva ocidental.” A obra começa pela área da filosofia, estabelecendo “comparações entre a filosofia oriental e ocidental, mas partindo da filosofia contemporânea para as raízes”. A ideia é que os leitores “ao lerem, sintam que não estão numa biblioteca, mas pensando que, quem escreveu, esteve no terreno e que, a partir das suas vivências, construiu as suas teorias filosóficas com o que viveu”. Desta forma, Ana Cristina Alves deixa claro que “o livro não pode ser considerado um livro de biblioteca, uma vez que foi um caminho existencial que foi sendo percorrido”. Constam nomes da filosofia ocidental, “mais ligados a uma tradição liberal”, como [John] Locke, Kant, Habermas e o japonês Francis Fukuyama. Neste sentido, e segundo a autora, “o pensamento ocidental contemporâneo é fundamental para fazer o balanço entre o socialismo, o nacionalismo e o espaço liberal, que é um espaço de equilíbrio, uma via do meio que o Ocidente encontra”. “O pensamento liberal permite pensar sem medo das consequências, e foi este o fio condutor que segui quando pensei na filosofia chinesa. Apresentei o melhor que pude. Na parte da filosofia política e económica também se mostrou que há um termo entre o socialismo e o nacionalismo, um espaço possível sempre de uma perspectiva ocidental”, frisou Ana Cristina Alves. O livro passa depois para a área da cultura chinesa. “Quando entramos nesse campo o fio condutor começa a ser a filosofia em geral, mas também a filosofia da linguagem, os caracteres chineses, a etimologia, e pensar no que isso nos pode trazer para compreender a cultura chinesa. Depois termina-se com filosofia e com um diálogo à maneira platónica nas considerações finais”, adiantou a autora. A apresentação esteve a cargo do jornalista António Caeiro, ex-delegado da agência Lusa em Pequim, tendo dado lugar a um debate sobre a falta de disseminação da cultura chinesa, sobretudo na área da música e cinema, em Portugal, por oposição às culturas japonesa e coreana. Para Carmen Amado Mendes, “muitos estudos têm sido feitos sobre isso e uma das grandes conclusões prende-se com a dificuldade de aprender a língua e também em termos de a língua ser considerada interessante nas músicas”. Para a presidente do CCCM, “é difícil a língua chinesa ultrapassar certas fronteiras”. Ana Cristina Alves apontou que o caminho é a aposta na educação. “[O mandarim] é uma língua radicalmente diferente [em relação ao coreano e japonês], o que resulta num grande espaço de incompreensão em relação à China. O Japão não é radicalmente neutro porque estão mais próximos do que nós, tal como os coreanos.” A autora da obra lamenta que “nunca venha ao de cima o que é a neutralidade chinesa”. “Se não partimos de um ponto neutral não conseguimos desenvolver um olhar que nos leva a compreender o outro como ele é”, frisou. No final, e perante o repto lançado por uma interveniente, ficou a promessa do CCCM vir a organizar um ciclo de cinema chinês.
Caso Suncity | Alvin Chau nega todas as acusações de que é alvo Hoje Macau - 19 Set 2022 DR Arrancou ontem o julgamento do caso Suncity, tendo Alvin Chau, ex-CEO do grupo, negado todas as acusações de que é alvo por parte do Ministério Público. Chau disse em tribunal que o grupo lidava com centenas de milhares de clientes e que não tinha necessidade de recorrer a apostas ilícitas Alvin Chau, antigo director-executivo do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, negou ontem todas as acusações no início do julgamento em Macau por associação criminosa e branqueamento de capitais. Na sessão, apenas estiveram presentes os sete arguidos que tinham ficado em prisão preventiva, com os restantes ausentes ou julgados à revelia. Chau, de 48 anos, disse “nunca” ter participado no crime de exploração ilícita de jogo, nem através de apostas feitas por telefone nem através da Internet. O arguido disse mesmo ter “aconselhado” um conhecido a não se envolver nesse tipo de actividade. Já o advogado de Chau, Kuong Kuok On, defendeu não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo, uma vez que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019. Embora o Ministério Público (MP) de Macau tivesse, aquando da detenção de Chau, em Novembro, dito que a investigação da Polícia Judiciária só detectou a existência de um grupo criminoso em 2019, a sessão de ontem revelou que as escutas ao empresário tinham começado já em 2014. Segundo a TDM Rádio Macau, Alvin Chau acusou o quinto arguido do processo, Chong Chi Kin, de ser o possível responsável pelas apostas paralelas, uma vez que, já antes da pandemia, o grupo Suncity lidava com centenas de milhares de clientes, pelo que não tinha necessidade de recorrer a estas operações. Esta resposta foi dada ao representante da Wynn, assistente no processo. Alvin Chau foi confrontado com diversas mensagens escritas e de voz que servem de eventual prova do seu envolvimento nestas actividades ilegais, mas o responsável disse não se recordar do conteúdo. Na sessão de julgamento, foi ainda abordada a alegada existência de uma empresa na China que serviria para branquear capitais. A acusação do MP dá conta que esta empresa foi criada para referir projectos imobiliários como forma de cobrança de dívidas ou linhas de crédito para clientes. A TDM Rádio Macau noticiou que Alvin Chau admitiu em tribunal ter criado uma empresa na China, mas que esta prestava um “serviço legítimo na gestão de activos”. Alvin Chau volta hoje a ser ouvido em tribunal a partir das 14h45. Perdas gigantescas O MP acredita que o grupo criminoso, alegadamente liderado por Chau, levou a Administração a perder cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013. No pico das operações, a Suncity tinha cerca de 4.800 funcionários, uma lista de 60 mil clientes, sobretudo na China continental, e recebia em média mais de 100 jogadores VIP por dia, revelou ontem Alvin Chau. O TJB decidiu, na sexta-feira, separar todos os pedidos de indemnização civil feitos por quatro operadores de jogo, por prever que poderiam “procrastinar gravemente o processo” criminal. O julgamento de 35 associados de Alvin Chau em Wenzhou, na província de Zhejiang, no leste da China, terminou em 12 de Agosto, com todos os arguidos a declararem-se culpados, anunciou o MP da cidade chinesa, na rede social WeChat. A polícia de Wenzhou disse que Chau terá aliciado, no total, 80 mil apostadores do continente. A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau. O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46.
Shenzhen | Incidente em central nuclear sem consequências João Luz - 19 Set 2022 DR Os Serviços de Polícia Unitários de Macau foram informados no domingo de uma ocorrência na Central Nuclear de Ling Ao, em Shenzhen. Segundo as autoridades, o incidente não afectou a segurança da estrutura, nem o ambiente em redor. Apesar de registar vários incidentes operacionais, a central foi reconhecida internacionalmente como a mais segura do mundo O Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong informou as autoridades de Macau de um incidente operacional verificado no sábado na Central Nuclear de Ling Ao em Shenzhen. O organismo do Interior avisou no domingo os Serviços de Polícia Unitários, ao abrigo do “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”. Segundo a informação veiculada pela comissão de gestão de emergência, durante uma inspecção regular periódica realizada no sábado, “os operadores detectaram a activação inesperada de um dos motores diesel de emergência da linha A da unidade 4 da Central Nuclear de Ling Ao (O motor diesel de emergência tem como função principal o abastecimento de energia de emergência, encontrando-se geralmente no estado “hotstandby”)”. Após a inspecção, foi verificado que o gerador a diesel e o sistema de abastecimento de energia de emergência estavam normais. “Os operadores pararam o gerador a diesel e restauraram-no ao estado inicial”. Segundo as autoridades, durante estas operações, a unidade nuclear manteve-se sempre em condições de segurança. Sem interrupção Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares (INES) e os regulamentos de segurança nuclear, a ocorrência detectada no sábado foi classificada como um incidente operacional de nível 0 (a INES classifica os incidentes nucleares em níveis de 1 a 7), ou seja, não foi categorizado como um incidente, mas um desvio que tem de ser corrigido. As autoridades de Guangdong garantiram que a ocorrência não afectou o funcionamento e a segurança da central, nem a saúde do pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à central. A Central Nuclear de Ling Ao começou a operar em 1994, foi a infra-estrutura que marcou o arranque da aposta da China na energia nuclear e primeira central no Interior da China a produzir nível de energia superiores a um milhões de kilowatts. Enquanto parte operacional da Estação Nuclear da Baía de Daya foi reconhecida em 2020 pela Associação Mundial de Operadores Nucleares como a estrutura mais segura do mundo.
Lusofonia | Fórum sobre infra-estruturas discute cooperação Hoje Macau - 19 Set 2022 DR Um fórum sobre investimento e construção de infra-estruturas, que decorre este mês em Macau, vai ter um evento paralelo dedicado à cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. O 13.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF) vai decorrer em 28 e 29 de Setembro, disse no domingo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O IIICF terá dois fóruns principais e oito paralelos, incluindo um dedicado ao tema “Reforço da cooperação sino-lusófona nas infra-estruturas para promover a recuperação do sector das PME” (pequenas e médias empresas). Este fórum irá reunir profissionais da China continental e Macau para “promover a inovação” e “explorar as oportunidades de construção de novas infra-estruturas verdes, inteligentes e integradas”, disse o IPIM, na mesma nota. O IIICF vai contar com a presença de “mais de 1.300 elementos da elite política, empresarial e académica na área das infra-estruturas provenientes de todo o mundo”, incluindo vice-ministros chineses e representantes de empresas estatais e grandes empreiteiros chineses, garantiu o IPIM. O IIICF será realizado “principalmente” de forma presencial e “complementado” por actividades ‘online’, sublinhou o instituto. A 14 de Setembro, o embaixador chinês em Lisboa, Zhao Bentang, defendeu a existência de “grande potencial” para projectos bilaterais nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste. Durante a conferência “A Cooperação Empresarial Luso-Chinesa em Mercados Terceiros”, realizada em Portugal, o diplomata apontou como alvos as infra-estruturas, energia, finanças e seguradoras.
Covid-19 | Assistentes sociais em Macau lidaram melhor com o stress João Santos Filipe - 19 Set 202219 Set 2022 DR Um estudo comparou a resistência dos assistentes sociais de Macau e do Interior da China ao stress acrescido pela pandemia e concluiu que na RAEM a resistência dos profissionais foi maior Os assistentes sociais de Macau mostraram melhor resistência para lidarem com o trabalho e stress acrescidos pela covid-19 em comparação com os colegas no Interior. A comparação faz parte de um estudo publicado este mês, na revista British Journal of Social Work, que contou com a participação de Tang Ning, chefe do departamento de assistentes sociais da Universidade de São José. Com o título “Stress Laboral dos Trabalhadores Sociais durante a Pandemia da Covid-19: Uma comparação entre o Interior da China e Macau”, os autores concluem que “os assistentes sociais do Interior, de uma forma geral, relataram maior stress causado pelo trabalho do que os congéneres [de Macau]”. Segundo a explicação do estudo, o facto de a pandemia ter sido “mais grave” no Interior, com “restrições e regulamentos muito rigorosos e, ao mesmo tempo, caóticos” pode ter levado a que os trabalhadores do Interior se mostrassem mais vulneráveis face à pressão. No pólo oposto, os investigadores traçam um cenário diferente na RAEM, em que o Instituto de Acção Social (IAS) orientou de forma clara os assistentes sociais e profissionais do sector. “Em Macau, o IAS fez parte das equipas constituídas pelo Governo para fornecer aos assistentes sociais instruções específicas e participar directamente nos trabalhos de combate à covid-19”, é indicado na conclusão. “Em grande parte, estas instruções garantiram que os assistentes sociais entenderam sempre quais eram as suas funções”, é acrescentado. A vantagem da idade Outro dos factores que o estudo indica como possíveis contribuições para a maior resistência local está relacionado “em parte” com a idade e experiência no posto de trabalho. “Os resultados mostram que, em comparação com os assistentes sociais de Macau, há uma maior probabilidade de os assistentes do Interior serem mais jovens, solteiros, terem um curso profissional, em vez de um curso superior, e contarem com menos tempo de trabalho na linha da frente”, é explicado. Ao longo da investigação, é também concluído que o facto de os assistentes sociais contarem com supervisão activa contribui para a diminuição do stress, além de maior certeza face aos papéis que têm de desempenhar. Contudo, neste campo, os investigadores concluíram que o ambiente no Interior da China e em Macau não mostra disparidades significativas para ter impacto na forma como os assistentes sociais se sentiram durante os períodos mais intensos de combate à pandemia. Além da chefe do departamento de assistentes sociais da Universidade de São José participaram ainda no estudo Sun Fei, da Universidade Estadual do Michigan, nos EUA, Zhang Donghang, da Universidade Cidade de Macau, Charles Leung, da Universidade Baptista de Hong Kong e Gao Xiang, da Universidade de Ciências e Tecnologia de Huazhong, em Wuhan.
Nick Lei pede apoio para pagamento de propinas do ensino superior João Santos Filipe e Nunu Wu - 19 Set 2022 DR O deputado Nick Lei Leong Wong acha que os estudantes do ensino superior deviam ser ajudados com medidas financeiras para pagar propinas. A proposta surge depois de o Executivo ter aumentado o preço duas vezes nos últimos dois anos, durante a crise económica provocada pela pandemia. A opinião faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à comunidade de Fujian. Desde o ano passado, e para atenuar o efeito da crise, o Governo decidiu subsidiar parte do pagamento das propinas correspondentes ao primeiro ano de licenciatura. O subsídio voltou a ser distribuído este ano, mas Nick Lei sugere que o apoio seja estendido aos estudantes dos outros anos, por considerar que o território continua a ser afectado pela crise. “O impacto económico e o desemprego causado pela crise relacionadas com a pandemia da covid-19 não é limitado às famílias dos novos estudantes. As famílias dos estudantes de outros anos também sentem as consequências”, argumentou. O deputado indica também que, apesar de haver vários tipos de apoios, como bolsas de estudo ou empréstimos para alunos, o número é reduzido face ao número de estudantes universitários do território. Estender aos privados Actualmente, o desconto é aplicado aos estudantes do primeiro ano das instituições de ensino público, ou seja, Universidade de Macau, Universidade Politécnica de Macau e Instituto de Formação Turísticas. Importa referir que as propinas destas instituições são definidas pelo Governo. Contudo, o deputado da bancada legislativa de Fujian considera que o subsídio das propinas deve ser estendido aos alunos residentes que frequentam instituições privadas, que definem por si o preço das propinas. Nick Lei foi eleito nas listas próximas do empresário Chan Meng Kam, que é o proprietário da Universidade Cidade de Macau. O deputado sugeriu também o aumento do “subsídio para aquisição de material escolar”, que este ano se fixou em 3.300 patacas.
Compensações | Ron Lam revela confusão na Função Pública João Santos Filipe - 19 Set 2022 DR A falta de instruções claras sobre compensação pela “prestação de trabalho em períodos de dispensa de comparência ao serviço” está a gerar o caos na Administração Pública. Ron Lam denuncia casos em que os trabalhadores fazem horas extra para compensarem a compensação Ron Lam denunciou a confusão que reina em vários serviços públicos, devido às diferentes formas adoptadas para compensar os trabalhadores pelas horas extra feitas durante o surto que começou a 18 de Junho. A denúncia, acompanhada por um pedido de esclarecimento, faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. No relato do legislador, apesar de alguns funcionários públicos terem sido dispensados do trabalho durante o surto de 18 de Junho, muitos enfrentaram um aumento das horas de trabalho e da pressão nas suas funções, porque foram obrigados a desempenhar funções nos postos de testagem ou nos serviços de apoio. Todavia, na altura de serem compensados pelas horas extra durante o período de dispensa do serviço não houve um procedimento universal. De acordo com Ron Lam, os departamentos da Administração Pública fizeram interpretações díspares do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o que terá criado não só muita confusão, mas também um sentimento generalizado de injustiça. “Com os departamentos públicos a adoptarem práticas de compensações diferentes e até a mudarem a política de um dia para a noite, a moral dos trabalhadores da linha da frente sofreu um grande impacto”, afirma Ron Lam. A grande confusão Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, quando o Chefe do Executivo declara o “encerramento dos serviços”, aqueles que desempenham funções “por conveniência” são compensados com a “dedução [das horas trabalhadas] no horário normal de trabalho”. De acordo com as regras, as horas feitas por funcionários públicos nos postos de testagem teriam de ser definidas como “serviços por conveniência”. Os trabalhadores seriam assim compensados com a dedução destas horas no horário normal de trabalho. Esta interpretação chegou a vigorar em alguns serviços, mas houve um recuo. “Depois de permitirem que os funcionários públicos fossem compensados com a dedução das horas no horário normal de trabalho, muitos departamentos suspenderam, de um momento para o outro, as compensações que já tinham sido aprovadas”, revelou Ron Lam. “Houve trabalhadores que depois de gozarem as compensações tiveram de trabalhar horas extra para as compensarem”, acrescentou. Momentos de claridade Face à confusão verificada, o deputado pede agora que os Serviços de Administração e Função Pública emitam orientações claras para todos os serviços sobre a interpretação da lei. Uma das grandes incertezas é causada pela expressão a “generalidade dos trabalhadores” que fica dispensada da comparência ao serviço, quando tal é declarado pelo Chefe do Executivo. Como alguns serviços entenderam que os seus funcionários faziam parte da generalidade dos trabalhadores dispensados, decidiram compensá-los com a dedução das horas. Porém, posteriormente, entenderam que esses trabalhadores não estavam dispensados e pediram compensação pelas horas não trabalhadas. Neste contexto, Ron Lam apelou, a bem do moral dos trabalhadores, aos SAFP para definirem muito bem quem está dispensado de comparecer ao serviço, nas situações em que o Chefe do Executivo declara dispensa.
Vietname quer organizar missão empresarial a Timor-Leste no início de 2023 Hoje Macau - 19 Set 2022 O ministro da Indústria e Comércio do Vietname, Nguyen Hong Diên, disse ter planos para organizar uma missão empresarial, no início de 2023, para procurar oportunidades de comércio e investimento em Timor-Leste. O ministro falava durante um encontro com o seu homólogo timorense do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas da Silva, avançou na quinta-feira a agência noticiosa oficial vietnamita VNA. Nguyen frisou que o Vietname está interessado em apoiar Timor-Leste no desenvolvimento de áreas onde o país tem “potencial” para se tornar um importante exportador O ministro vietnamita deu como exemplo a prospeção e exploração de petróleo e gás natural, a exploração de minério e o processamento de recursos florestal e recursos marinhos. Nguyen pediu ainda ao seu homólogo timorense a ratificação do acordo de comércio livre entre os dois países, assinado em 2013. Segundo a VNA, José Lucas da Silva disse que Timor-Leste espera mais presença e investimento de empresas vietnamitas nos setores dos transportes, importação e exportação e operação de portos. O futuro desenvolvimento do projeto de processamento de gás natural do poço Greater Sunrise está há anos parado devido a um diferendo com a Austrália sobre a construção de um gasoduto em direção a Timor-Leste. O Presidente da República timorense José Ramos-Horta já ameaçou que, se a Austrália se mantiver intransigente em defender um gasoduto em direção a Darwin (norte), o país poderá procurar outros parceiros, incluindo a vizinha Indonésia, a Coreia do Sul, Japão ou a China. O encontro entre Nguyen Hong Diên e José Lucas da Silva decorreu à margem de uma cimeira dos ministros da Economia da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Siem Reap, no norte do Camboja. A 07 de setembro, José Ramos-Horta disse esperar que a adesão de Timor-Leste à ASEAN, um processo que se arrasta desde 2012, fique concluída em 2023. Também o primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, que preside atualmente à ASEAN, disse em 03 de agosto estar “otimista” que a adesão de Timor-Leste esteja concluída “o mais tardar no próximo ano”.
Tribunal separa pedidos de indemnização no processo penal da Suncity Hoje Macau - 19 Set 2022 DR O volume de trabalho, coincidência temporal com o mega-processo das Obras Públicas e atitudes dilatórias de alguns advogados levaram os magistrados que vão julgar o processo Suncity a pedir a separação dos pedidos de indemnização civil das acusações de cariz penal. A notícia avançada ontem pela TDM – Rádio Macau tem como base a decisão do colectivo do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, que notificou as partes e Ministério Público na passada sexta-feira. Na decisão judicial, os magistrados defendem que “para evitar que a parte civil deste processo procrastine a parte criminal (podemos prever que o pedido de indemnização civil vai procrastinar gravemente o processo)”, “depois de considerar as vantagens e desvantagens, o tribunal, separa todos os pedidos civis deste processo”. O colectivo acrescentou às justificações o facto de ter “em mãos” outro mega-processo de julgamento dos ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e Jaime Carion. A decisão foi tomada “tendo em consideração que há 21 arguidos neste processo (Suncity), sete deles estão presos, há mais do que 100 testemunhas, 70 volumes de processo principal e quase 300 volumes de apenso, e o presente tribunal trata simultaneamente do processo do ex-director de DSSOPT, também com 21 arguidos neste processo, três deles estão presos e também tem mais do que 100 testemunhas, 120 volumes de processo principal e 500 volumes de apenso, o período de prisão preventiva dos dois processos é próximo.” Outras partes Recorde-se que além dos crimes imputados a Alvin Chau e companhia, o Governo e quatro operadas de jogo (Wynn, SJM, Venetian e MGM) pediram indemnizações, processo de natureza civil. O despacho judicial assinado pela juíza Lou Ieng Ha acrescenta ainda que “de acordo com a evolução do presente processo, muitos advogados não manifestam uma atitude de cooperação suficiente, muito deles ainda requerem a prorrogação da audiência do presente caso (mesmo que saibamos que muitos arguidos estão presos), por isso, podemos prever que o tratamento dos dois casos urgentes pelo presente tribunal vai ser tardado”. O tribunal justifica ainda que “como o horário da audiência do presente tribunal está apertado, e tendo em conta a corrente situação e a dificuldade do arranjo de audiência (o presente tribunal tem de tratar de dois casos enormes e que o período de prisão preventiva é próximo), não podemos prorrogar mais para condescender a parte do procedimento civil deste processo”.
Taiwan | Sismo derrubou prédio e “prendeu” 400 turistas em montanha Hoje Macau - 19 Set 202219 Set 2022 Um forte sismo abalou grande parte de Taiwan ontem, derrubando um prédio de três andares, prendendo, temporariamente, quatro pessoas no seu interior, e deixando cerca de 400 turistas numa encosta de uma montanha. O sismo de 6,8 de magnitude na escala de Ritcher foi o maior entre dezenas que sacudiram a costa sudeste da ilha desde sábado à noite, quando um terremoto de 6,4 atingiu a mesma área. Não houve relatos imediatos de ferimentos graves. A maior parte dos danos terá acontecido a norte do epicentro, que o Departamento Meteorológico Central de Taiwan disse estar na cidade de Chishang. Um prédio de três andares, que tinha uma loja de conveniência no piso térreo e residências nos superiores, desabou na cidade vizinha de Yuli, noticiou a Agência Central de Notícias da ilha. O dono do edifício, de 70 anos e sua mulher, foram os primeiros de quatro pessoas presas a serem resgatadas dos escombros, e só depois uma mulher de 39 anos e a sua filha de 5 anos. Mais de 7.000 residências ficaram sem energia em Yuli, e as canalizações de água também foram danificados. Também em Yuli, um deslizamento de terra prendeu quase 400 turistas numa montanha famosa pelos lírios alaranjados que cobrem as suas encostas nesta época do ano, noticiou a Agência Central de Notícias. Os destroços de um toldo caído numa plataforma na estação de Dongli, na cidade de Fuli, que fica entre Yuli e o epicentro em Chishang, atingiram um comboio que passava, descarrilando seis vagões, disse a Agência Central de Notícias, citando a administração ferroviária. O sismo foi sentido no extremo norte da ilha, na capital, Taipei. A Agência Meteorológica do Japão emitiu um alerta de tsunami para várias ilhas do sul do Japão.
Vice-presidente chinês no funeral de Isabel II Hoje Macau - 19 Set 2022 DR O governante chinês assistirá à cerimónia juntamente com mais de dois mil convidados vindos de todo o mundo O vice-presidente chinês Wang Qishan participará no funeral da Rainha Isabel II, anunciou ontem o Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois de ter sido negado o direito a uma delegação oficial chinesa de rezar em frente ao caixão da falecida soberana. “A convite do governo britânico, o representante especial do Presidente Xi Jinping, vice-presidente Wang Qishan, comparecerá ao funeral da Rainha Isabel II, que será realizado em Londres amanhã (hoje), a 19 de Setembro”, disse Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado à imprensa. Cerca de 2.000 convidados, incluindo várias centenas de líderes mundiais, famílias monárquicas, mas também pessoas anónimas condecoradas pelos seus compromissos associativos, participarão na cerimónia. A presença de Wang Qishan foi anunciada depois de a presidente da Câmara dos Comuns, Lindsay Hoyle, ter impedido uma delegação oficial enviada por Pequim de entrar no recinto do parlamento onde repousa o caixão da Rainha. O corpo de Isabel II encontra-se em câmara ardente em Westminster Hall, a parte mais antiga do parlamento britânico, desde quarta-feira. Em conferência de imprensa em Londres na sexta-feira, Mao Ning disse que o Reino Unido “deve mostrar cortesia diplomática e uma recepção calorosa”. Memórias de sempre Isabel II morreu a 8 de Setembro aos 96 anos no Castelo de Balmoral, na Escócia, após mais de 70 anos no trono, o mais longo reinado da história do Reino Unido. Um funeral de Estado com a presença de dezenas de chefes de Estado e de governo internacionais terá lugar hoje na Abadia de Westminster, em Londres. A urna com o corpo da Rainha será finalmente depositada, durante um evento privado reservado à família, num jazigo no Castelo de Windsor onde se encontram os restos mortais dos pais e da irmã, e para onde será transferido o caixão do marido, príncipe Filipe, que morreu aos 99 anos em 2021.
“Balada da Praia dos Cães” de José Cardoso Pires traduzido e publicado na China Hoje Macau - 19 Set 2022 A obra “Balada da Praia dos Cães”, do escritor português José Cardoso Pires, foi traduzida para chinês e publicada na semana passada na China. O livro foi traduzido por Xu Yixing e Mai Ran, professoras de língua portuguesa na Universidade de Estudos Internacionais de Xangai (SISU, na sigla em inglês), disse o consulado-geral de Portugal em Xangai. A obra foi publicada pela Editora de Educação de Línguas Estrangeiras de Xangai (SFLEP, na sigla em inglês), ligada à SISU. A iniciativa contou com o apoio do Instituto Camões Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas portuguesa e da Embaixada de Portugal na China, referiu o consulado, numa publicação na rede social chinesa WeChat. “Balada da Praia dos Cães” é a segunda obra da literatura portuguesa a ser publicada na série da SFLEP intitulada Uma Faixa, Uma Rota – o plano de infraestruturas internacional lançado por Pequim, em 2013, disse o consulado na quinta-feira. A primeira foi “Fanny Owen”, da escritora portuguesa Agustina Bessa-Luís. Considerado um dos nomes maiores da literatura portuguesa do século XX, José Cardoso Pires publicou “Balada da Praia dos Cães” em 1982. Nesse mesmo ano, a obra venceu a primeira edição do Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores (APE). A trama é baseada em acontecimentos verídicos, ocorridos nos anos 60 e centra-se na resolução de um caso de homicídio de um militar revolucionário evadido da prisão militar do Forte de Elvas. O livro foi adaptado ao cinema, com argumento de Pedro Bandeira Freire, num filme português realizado em 1987 por José Fonseca e Costa e com interpretação de Henrique Viana e Raul Solnado. A SFLEP tem publicado traduções para chinês de várias obras da literatura portuguesa, incluindo os livros infantis “A Árvore” e “O Rapaz de Bronze”, de Sophia de Mello Breyner Andresen.
Isabel II | Residentes de Hong Kong fazem todos os dias fila durante horas para homenagear rainha Hoje Macau - 19 Set 2022 Centenas de residentes de Hong Kong fazem fila em frente ao Consulado Geral Britânico durante horas, todos os dias, para prestar homenagem à rainha Isabel II, deixando pilhas de flores e notas manuscritas. Alguns habitantes de Hong Kong estão nostálgicos pelo que consideram ser uma “era dourada” passada sob o regime colonial britânico não inteiramente democrático, quando a cidade de cerca de sete milhões de pessoas ganhou o estatuto de centro turístico e financeiro mundial. A rainha é apelidada de “si tau por” em Hong Kong. No dialeto cantonês local traduz-se por “patroa”. “Costumávamos chamar-lhe ‘si tau por’ quando estávamos sob o seu domínio. É simplesmente uma forma de mostrar respeito por ela. Havia um sentimento de bondade da parte dela, não é o tipo de chefe que está acima de si”, disse CK Li, uma residente que fez fila durante mais de duas horas para prestar a homenagem a Isabel II. Outro residente, Eddie Wong, de 80 anos, disse que estava lá “por verdadeiros sentimentos” do seu coração. “As pessoas em Hong Kong amam-na”, disse Wong. “Porque quando estávamos sob o seu domínio, desfrutávamos de democracia e liberdade e estávamos muito gratos. Quero despedir-me de ‘si tau por’, que está no céu”. Ao recuperar a soberania do território a 01 de julho de 1997, a China prometeu deixar intactas as liberdades civis e instituições ao estilo ocidental de Hong Kong durante pelo menos 50 anos. Muitos criados no antigo território cresceram na esperança de liberdades ainda maiores. Mas após meses de protestos antigovernamentais em 2019, Pequim impôs à cidade uma dura lei de segurança nacional, procurando acabar com a dissidência pública. Jornais considerados demasiado críticos de Pequim foram forçados a fechar e dezenas de ativistas foram detidos. Os protestos em massa terminaram. Dezenas de milhares de residentes de Hong Kong escolheram emigrar para o Reino Unido e outros lugares, como Taiwan. Até ao momento, as autoridades permitiram que continuassem as demonstrações ordenadas e sombrias de respeito. “Imagino que algumas pessoas vão para lá não tanto por razões de nostalgia, mas como uma espécie de protesto, agora que a dissidência é suprimida”, disse John Burns, professor honorário de política e administração pública na Universidade de Hong Kong. “Algumas pessoas, por exemplo, que concordam com o tipo de valores universais que o Reino Unido representa, e que foram incorporados na nossa Declaração de Direitos no final do colonialismo, podem participar nisto como forma de protesto”, disse Burns. As emoções em Hong Kong estão em alta, disse Emily Lau, ex-presidente do Partido Democrático e ex-deputada, dada a situação política da cidade e de prevenção pandémica. “Há quem seja genuinamente nostálgico e tenha sentimentos sentimentais pela Rainha, mas também há pessoas que têm queixas sobre a situação atual em Hong Kong”, disse. “Não podemos excluir que alguns tenham aproveitado esta ocasião para expressar isso”, afirmou Lau. Ao mesmo tempo, figuras públicas em Hong Kong estão a ser escrutinadas sobre a sua resposta à morte da rainha, e a atrair críticas se forem vistas como demasiado admiradoras do seu reinado ou do domínio britânico em geral. Nas redes sociais chinesas choveram críticas ao veterano ator Law Kar-ying por este ter publicado uma fotografia no exterior do Consulado Britânico no Instagram com uma legenda que inclui a frase: “Hong Kong foi uma terra abençoada sob o seu reinado”. Criticado duramente por atribuir a prosperidade de Hong Kong ao domínio britânico, Law apagou a publicação e divulgou um vídeo de desculpas na rede social Weibo. “Eu sou chinês e amarei para sempre a minha pátria”. Sinto muito”, escreveu. Nem todos os habitantes de Hong Kong são sentimentais em relação ao domínio britânico. Alguns ressentem-se da decisão de Londres de não lhes conceder a cidadania britânica plena, aquando da entrega do território à China. “Os britânicos retiraram os direitos aos nascidos em Hong Kong antes de 1997. Eles não protegeram esses direitos”, disse Leslie Chan, que adiantou não ter planos para mostrar o seu respeito à rainha. “Quando o governo britânico discutiu com a China sobre o futuro de Hong Kong, os habitantes de Hong Kong foram afastados da discussão”, lamentou.
