Ilha Verde | Mulher retida no Convento sem acesso a água ou comida

Uma mulher que vive no Convento da Ilha Verde queixa-se de estar retida há seis dias no interior do edifício, sem acesso a água, electricidade ou comida, e acusa a empresa Wui San de ter bloqueado uma via pública

Uma mulher que vive há vários anos no Convento da Ilha Verde está a atravessar uma situação desespero, e acusa a empresa Wui San de lhe ter cortado o acesso à água, electricidade e até a comida. A queixa chegou ao HM, através do primo da afectada, Pedro Cheong, que tentou abastecer a família, mas foi impedido pelo segurança privada contratado pela empresa.

Em causa, está o diferendo entre a empresa que afirma ser proprietária do terreno onde está situado o antigo Convento da Ilha Verde e uma ocupante de longa data do espaço em causa, Cheong Lai Veng, a mulher retida dentro do edifício.

Segundo a versão de Cheong Lai Veng, partilhada pelo primo Pedro, nesta altura ainda não houve uma ordem jurídica de despejo, pelo que os ocupantes podem permanecer temporariamente dentro do Convento.

No entanto, como a empresa defende que o diferendo está terminado, tomou medidas para bloquear o acesso ao espaço, com o envio de seguranças privados para a Travessa de Magnólia, que alegadamente impedem a passagem de todas as pessoas.

Nesta situação, a mulher não só não tem acesso à água nem à electricidade, como ficou sem abastecimento de comida. “Ela está há uma semana sem comida. Já só comia sopas de fitas, mas cortaram-lhe a água. Como é que ela agora pode comer, se não tem água e nós não podemos entregar-lhe comida?”, questiona Pedro Cheong, que partilhou a situação da prima, com o HM. “Querem que ela vá embora do edifício. Se ela ficar, não tem água porque o contador está cortado. Se sair, para ir buscar comida ou ter acesso a bens essenciais, então os seguranças privados não a deixam entrar de volta, que é o que eles querem”, revelou. “Fizeram isto de propósito. O contador está fora do edifício, e eles cortaram a água, o que faz com que ela não tenha condições para sobreviver”, acrescentou.

História antiga

Com a mulher a recusar sair, os familiares tentaram levar-lhe comida, esforços feitos pelo menos por uma irmã e pelo primo. Contudo, quando tentaram circular na Travessa da Magnólia foram impedidos por seguranças privados.

Para Pedro Cheong a situação aparenta ser ilegal, uma vez que seguranças privados não têm competências para fechar vias públicas. “É difícil acreditar que actualmente em Macau acontece uma coisa tão ilegal… E ninguém liga. Ela está quase a morrer de fome e não nos deixam entrar para lhe entregar comida”, desabafou.

Os familiares entraram mesmo em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e com a Polícia Judiciária para apresentar queixa contra o bloqueio da via pública. Contudo, segundo Pedro Cheong as autoridades limitaram-se a responder não terem competências para agir nesta situação. “A polícia não ligou aos nossos pedidos de ajuda, porque dizem que não é da competência deles”, relatou.

O HM contactou o CPSP sobre a ocorrência perto do fim do horário de expediente, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta sobre o assunto. Por sua vez, a Polícia Judiciária remeteu explicações para a sentença proferida pelos tribunais sobre o caso e a propriedade do terreno.

Deputado preocupado

Além de contactar o HM, Pedro Cheong procurou apoio junto do gabinete do deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública Macau (ATFPM).

“Esta senhora não tem água, electricidade nem alimentos. Está a passar fome. Cortaram uma via pública e colocaram lá um segurança privado, para ninguém passar. Como é que um privado pode fechar uma rua pública?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM.

“Ela tem autorização para viver lá dentro. O tribunal disse que ela pode viver ali até ser despejada. Enquanto não houver uma ordem de despejo, ela tem o direito de lá permanecer”, considerou. “É inaceitável que a senhora fique sem comida, água e electricidade. Está muito frio, e ela não tem roupa suficiente para estar sem electricidade”, frisou.

20 Dez 2022

Autoridades executam decisão judicial e ordenam despejo do Convento da Ilha Verde

Ontem de manhã, agentes judiciais, pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e a Polícia de Segurança Pública deram ordem de despejo aos ocupantes do Convento da Ilha Verde. Cumprindo a ordem judicial que saiu do acórdão do tribunal que dirimiu o caso da Colina da Ilha Verde, o proprietário deu três dias para que os ocupantes abandonem o convento.

A operação interdepartamental foi acompanhada pelo representante da empresa proprietário do terreno Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San.

Em declaração aos jornalistas, Jack Fu apontou que os todos os processos judiciais sobre as disputas relacionadas com os terrenos terminaram e que a empresa que representa venceu todos. O responsável elogiou o Governo liderado por Ho Iat Seng, que indicou ter ajudado a resolver o problema e garantiu que o desenvolvimento projectado para o terreno irá corresponder ao planeamento urbanístico.

A decisão judicial teve como efeito imediato a instalação de uma barreira na entrada da Colina da Ilha Verde e os seguranças da empresa passaram a fazer o registo de quem entra e sai da propriedade.

Quem te avisa

Ao lado da entrada, foi afixado um aviso que cita o acórdão do tribunal e alerta para a proibição de entrar no terreno sem autorização dos proprietários. “Desde o dia 6 de Dezembro, é necessária autorização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para entrar neste terreno. Quem não o fizer pode incorrer no crime de usurpação de coisa imóvel, cuja pena máxima de prisão vai até dois anos,” pode ler-se no aviso.

Este caso arrasta-se há anos. Em 2007, a Companhia de Desenvolvimento Wui San adquiriu a propriedade da Colina da Ilha Verde. Desde então, tem sido alvo de disputas e ocupações, em particular por parte de Wu Tak Nang, que terá ocupado o convento e arrendado quartos a trabalhadores não-residentes.

O antigo convento jesuíta já foi intervencionado devido ao estado de degradação e abandono a que foi votado.
Jack Fu adiantou ontem que, actualmente, cerca de 20 pessoas ainda vivem no convento e que existem ligações ilegais de cabos eléctricos, situação que o representante da empresa proprietária teme poder resultar num incêndio.

7 Dez 2022

Ilha Verde | Proprietário de convento vence no tribunal e promete apostar na preservação

O legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde venceu o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos. Jack Fu lamentou que o processo tenha durado mais de uma década, deixa queixas à CEM e promete encontrar um equilíbrio entre a “preservação” e “desenvolvimento” do espaço

 

O director executivo da Companhia de Desenvolvimento Wui San e legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde, Jack Fu, anunciou ontem que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a seu favor sobre o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos.

Segundo o acórdão do TSI citado pelo responsável, Wu Tak Nang, o arrendatário, bem como os ocupantes ilegais da propriedade, terão agora de abandonar o local sem direito a qualquer tipo de compensação. Para Jack Fu, a disputa judicial, que se prolongou durante mais de uma década, apenas beneficiou a ocupação ilegal do espaço e contribuiu para a degradação do ambiente empresarial, dado que durante o processo, as autoridades não podiam intervir e foram gastos muitos recursos.

“Lamento que este processo tenha decorrido de forma tão lenta. Estamos a falar de uma disputa que decorreu durante mais de dez anos e que, por isso, condicionou a realização de muitas operações comerciais e dificultou a tomada de muitas decisões. Decididamente, não foi bom para o ambiente empresarial”, disse ontem em conferência de imprensa.

Para o futuro, Jack Fu promete estar em constante comunicação com as autoridades e está focado em encontrar um “equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do espaço”.

Recorde-se que a empresa de Jack Fu recebeu o terreno em Março de 2007, tendo sido ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China.

Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno. Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo foi-se arrastando.

Em 2019, Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural.

Ligados à corrente

Durante a conferência de imprensa de ontem, Jack Fu teceu ainda duras críticas à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), por ter permitido que os ocupantes ilegais do convento tivessem acesso a electricidade através de um contador instalado num terreno adjacente. Isto, sem que o proprietário do convento tivesse dado autorização para tal.

“Os arrendatários do convento ocupado usam a electricidade recorrendo a cabos que chegam ao convento a partir de um contador novo (…) mas a nossa companhia [Wui San] nunca fez nenhum pedido para instalar o contador”, apontou.

Jack Fu referiu ainda que a prática colocou em risco a preservação do antigo convento, dada a possibilidade elevada de ocorrerem incêndios.

19 Mai 2022

Homem detido por causar danos no Convento da Ilha Verde

[dropcap]U[/dropcap]m residente, de apelido Wu, 57, foi detido por alegadamente ter causado danos ao Convento da Ilha Verde, devido a obras de renovação levadas a cabo desde 2004.

De acordo com o porta-voz da Polícia Judiciária, o Instituto Cultural recebeu uma denúncia do actual proprietário da Colina da Ilha Verde para a existência de um homem a roubar electricidade, destruir o espaço e a ocupar ilegalmente o convento. A queixa motivou uma investigação e a PJ descobriu um total de 26 alterações nas portas, janelas, paredes exteriores, entre outros lugares da capela, do convento e da casa de retiro na colina da Ilha Verde. Contudo, não se provou haver energia roubada.

Face aos resultados da operação, o operário da construção civil que estava no Convento da Ilha Verde foi preso, mas negou a prática do roubo de energia e ocupação ilegal. Wu alegou mesmo que tinha sido autorizado pelo antigo proprietário do espaço a ficar no convento para tratar da gestão do imóvel.

A pensar no arrendamento

Sobre os danos e alterações ao edifício, o homem defendeu que desde 2004 tinha sido autorizado a fazer reparações e que tinha feito alterações ao estilo do interior, uma vez que o objectivo passava por arrendar o mesmo. Wu confessou igualmente que os trabalhos foram feitos “apesar de saber que o local está protegido pelo Instituto Cultural”. No entanto, afirmou desconhecer a necessidade de pedir autorização ao IC para fazer as obras de renovação.

Ainda de acordo com as conclusões da investigação da PJ, após a transferência de proprietário do convento, em 2007, o novo dono pediu a Wu que abandonasse o espaço. Este pedido acabou por entrar nos tribunais, onde o processo ainda decorre. As alterações ao património não afectam a estrutura do edifício, mas o detido foi presente ao Ministério Público e está indiciado da prática do crime de dano qualificado, o que lhe pode valer uma pena de prisão que na penalização mais pesada chega aos 5 anos.

10 Dez 2019

Ilha Verde | Proprietário fala de dificuldades para conservar convento jesuíta

A investigação do CCAC concluiu que Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, é o legítimo concessionário do terreno da Colina da Ilha Verde onde está localizado um histórico convento jesuíta. Contudo, explicou que tem sido impedido de entrar no local pelos ocupantes, o que dificultou a preservação do edifício

 

[dropcap]O[/dropcap] legítimo proprietário do terreno situado na Colina da Ilha Verde, Jack Fu, deu ontem uma conferência de imprensa para justificar porque nunca foi feita a devida preservação do antigo convento jesuíta. O caso foi alvo de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que declarou a empresa de Jack Fu, Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, a verdadeira concessionária do terreno.

Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural. O objectivo do proprietário é que o convento faça parte dos planos de Macau como centro mundial de turismo e lazer, tendo em conta as “circunstancias razoáveis” e sempre em cumprimento da lei de Macau.

Jack Fu adiantou que ainda não recebeu a carta do IC, mas prometeu ouvir as opiniões de todos os departamentos do Governo ligados a este processo.

Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno nos últimos anos.

Jack Fu adiantou ontem que essa postura o impediu de avançar com os planos de requalificação do convento, ainda que, em 2017, tenham sido investidos “muitos recursos humanos, materiais e financeiros” para remover máquinas de construção e outros materiais que estavam no terreno de forma ilegal.

Além disso, Jack Fu explicou que paga contribuição predial, num total de mais de 600 mil patacas desde 2013.

Ocupação antiga

A empresa de Jack Fu recebeu o terreno a 16 de Março de 2007, que foi ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China. Jack Fu acredita que esses quartos foram arrendados a “pessoas desconhecidas ou até trabalhadores não residentes para a obtenção de lucros ilícitos”.

Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo tem-se atrasado, não existindo sequer data para o julgamento no Tribunal de Segunda Instância (TSI), disse Jack Fu.

Este acredita que os ocupantes estão a prolongar ao máximo a sua presença no terreno para obter mais benefícios.

De frisar que, em 2012, a Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, iniciou um braço-de-ferro pela propriedade do terreno, mas, aquando do julgamento no TJB, foi Wu Tak Nang o arguido. Para Jack Fu, o terreno foi ocupado ilegalmente por várias empresas, no entanto, o empresário não conseguiu apontar o nome de todas elas.

Para Jack Fu, os ocupantes do terreno têm uma atitude semelhante aos dos protestantes em Hong Kong. Na sua visão, os ocupantes estão a levar a cabo “procedimentos agressivos para obterem dinheiro”, mas não quer ofender aqueles que, na região vizinha, lutam pela democracia.

19 Jul 2019

Ilha Verde | Convento da Casa do Retiro à espera de reparações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Convento Casa Retiro vai ser reparado conforme as indicações do Instituto Cultual, mas só depois de existir um plano consensual com o Governo acerca do planeamento daquela zona, e mais, depois de concluído o processo referente ao direito de administrar o local. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo representante da Companhia de Desenvolvimento Wui San, empresa que reclama a propriedade do terreno na Ilha Verde onde está o convento da Casa do Retiro.
De acordo com Jack Fu, a empresa recebeu, no mês passado, “uma carta do Instituto Cultural (IC) que incluía o relatório da vistoria dos serviços das obras públicas e uma petição que apelava à responsabilização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para que procedesse aos trabalhos de restauração, o mais cedo possível”. O IC, na referida missiva, aponta ainda que, nas obras a efectuar, a empresa deve ter em conta a manutenção do exterior da Casa Retiro de acordo com a concepção original.
A Companhia de Desenvolvimento Wui San garante que irá cumprir com os requisitos pedidos, mas é necessário que termine o processo judicial e ser definitivamente considerada a proprietária e administradora do local.

Bico-de-obra

Para o representante, é altura de acabar com “as confusões perante a leitura de sentença”, dada pelo Tribunal de Última Instância no passado mês de Março, que anunciou que a Companhia de Desenvolvimento Wui San possui a propriedade da Colina da Ilha Verde.
No entanto, no que respeita à administração da propriedade decorre ainda um processo de recurso entre a empresa e o antigo administrador, cujo resultado ainda não se conhece. Jack Fu está confiante de que desta vez o administrador será obrigado a sair do terreno, visto já ser uma decisão de recurso.
Para o representante da Wui San, o impasse criado pela luta pela propriedade da Colina tem tido consequências graves. “Além de colocar barreiras em propriedade privada, esta pessoa arrenda quartos a não residentes dentro do convento”, referiu. Jack Fu lamentou ainda que, devido ao processo de recurso ainda estar em curso e não existir decisão final, a empresa que representa nada pode fazer neste momento para evitar o que se está a passar.
No que respeita aos veículos depositados no terreno, Jack Fu admite que a ideia é da companhia que representa. O objectivo, afirmou é o de “prevenir mais ocupações ilegais por parte de trabalhadores”. No entanto, é intenção da Wui San proceder à retirada destes veículos assim que exista um consenso com o Governo no que respeita ao planeamento da Colina.

9 Nov 2017

Ilha Verde | Governo garante protecção de convento jesuíta

 

A propriedade da colina da Ilha Verde, onde se encontra um histórico convento jesuíta, continua por decidir em tribunal, mas o Governo promete revitalizar o espaço. Poderá mesmo ser criado um grupo interdepartamental para o efeito

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ouco ou nada mudou desde que o HM foi visitar uma colina na Ilha Verde, em 2012, que alberga um convento jesuíta degradado que servia de casa a trabalhadores da construção civil oriundos do Continente. A propriedade do terreno continua por decidir em tribunal. Ainda assim, o Governo garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que vai levar a cabo a revitalização da colina e do convento, mesmo que isso signifique esperar alguns anos pela decisão do tribunal.

“Em 2012 emitimos o nosso parecer para a conservação integral do convento. Houve um diálogo e com a clarificação do direito de propriedade podemos continuar a acompanhar o assunto”, apontou Guilherme Ung Vai Meng, que esteve presente no debate de ontem ainda como presidente do Instituto Cultural.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, acrescentou que “essa colina já pertence à lista de património e merece a protecção do Governo”, pelo que “não é necessário fazer mais classificações”.

“Segundo informações que recebi, não sabemos ainda quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Há moradores e até há pessoas que gerem o convento. O convento tem de ser preservado e não apenas a colina. As Obras Públicas concordaram com a nossa opinião em relação à casamata de Coloane, que também tem de ser preservada”, adiantou Alexis Tam.

O secretário garantiu mesmo que será criado um grupo interdepartamental para, no futuro, proceder à revitalização do espaço. “Os trabalhos envolvem diferentes serviços, de diferentes tutelas. Concordo que no futuro será necessária uma unidade interdepartamental para reforçar os trabalhos. Vamos estudar a situação com o Chefe do Executivo para decidir qual será a entidade responsável pelo assunto”, concluiu.

Planos no escuro

Por estar em causa um terreno de propriedade privada, os representantes do Governo fizeram-se acompanhar por membros da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), associação representada na AL pelo deputado Ho Ion Sang, o mesmo que levantou a questão do convento na Ilha Verde.

Alguns deputados lembraram que há o risco de incêndio no local, tendo apelado a medidas mais concretas. “Como é que é possível pensar em planos para desenvolver essa zona se não sabem quem são os proprietários? Como é que se vão preservar essas árvores? Quem é que vai coordenar esta matéria?”, questionou Zheng Anting.

Já Wong Kit Cheng, também ligada aos Kaifong, defendeu a implementação de um parque natural. “Muitos dizem que essa zona deve tornar-se um parque municipal e de lazer, e proteger por inteiro a colina”, rematou.

24 Jan 2017