PJ | Desmantelado grupo que lavava dinheiro de burlas Hoje Macau - 20 Out 2022 DR A Polícia Judiciária (PJ) desmantelou um caso de lavagem de dinheiro cometido por um grupo criminoso, que levou à detenção de nove residentes. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Março deste ano, a PJ recebeu a denúncia do dono de uma ourivesaria na zona central da península, que foi notificado pelo banco da suspensão de uma transacção com valor suspeito, evidenciando uma possível fraude. A PJ descobriu que no dia da transacção, quatro residentes do Interior da China usaram cinco cartões de débito para comprar ouro no valor de 5,92 milhões de patacas em duas lojas ourivesarias. Através da cooperação com as autoridades do Interior da China, a PJ ficou a saber que cerca de 2,97 milhões de patacas do montante gasto nas ourivesarias de Macau eram provenientes de burlas cometidas na China. Depois de comprar os artigos em ouro, o grupo depositou parte das jóias numa loja de vinhos, acção que levaria à detenção do dono do estabelecimento. No total, a PJ encontrou um milhão em dinheiro e ouro nas habitações dos nove suspeitos e na loja de vinhos. A maioria dos suspeitos recusou cooperar com as autoridades policiais, que ainda procuram o líder do grupo, assim como o resto do dinheiro.
WTT | Portugal fica sem representantes no torneio ténis de mesa Hoje Macau - 20 Out 2022 DR Portugal ficou ontem sem representantes no torneio WTT Champions Macau, prova que reúne alguns dos melhores praticantes mundiais, na sequência das derrotas sofridas nos 16 avos de final por Marcos Freitas, João Geraldo e Jieni Shao. Tal como sucedeu na quarta-feira com Fu Yu, a primeira atleta portuguesa a ser eliminada, pela chinesa Chen Meng, campeã olímpica de singulares e por equipas em Tóquio2020, os jogadores lusos estrearam-se frente a adversários mais bem posicionados no ranking mundial, que confirmaram o favoritismo. Marcos Freitas, número 33 do mundo, ainda liderou o encontro com o esloveno Darko Jorgic, oitavo colocado do ranking, mas saiu derrotado por 3-2, pelos parciais de 8-11, 11-5, 11-9, 10-12 e 11-3, após 38 minutos de encontro. Os dois praticantes portugueses defrontar-se-iam nos oitavos de final, caso tivessem vencido os encontros de ontem, o que nenhum conseguiu, pois João Geraldo (49.º da hierarquia mundial) foi batido pelo alemão Patrik Franziska (13.º), por 3-1, com os parciais de 11-9, 11-3, 11-13 e 21-19, após 41 minutos. No sector feminino, Jieni Shao, número 53 mundial, perdeu pela mesma margem (3-1) com a alemã Xiaona Shan, 20.ª classificada na hierarquia, pelos parciais de 11-8, 9-11, 11-7 e 16-14, num encontro que ficou concluído em 32 minutos. Na quarta-feira, Fu Yu, a portuguesa mais bem classificada no ranking mundial, no qual ocupa o 17.º lugar, foi derrotada por Chen Meng, segunda colocada, por categórico 3-0 (11-5, 11-3 e 11-7).
Jogo | Sands China com prejuízo de 3,82 mil milhões de patacas Hoje Macau - 20 Out 2022 DR A operadora Sands China registou perdas de 3,82 mil milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano. Os números reflectem o impacto do surto que começou em Junho e que só foi controlado depois do confinamento da população A operadora de jogo Sands China anunciou ontem um prejuízo de 3,82 mil milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano. O resultado é ainda pior do que o registado no trimestre anterior (3,42 mil milhões de patacas) e do que foi contabilizado no mesmo período do ano passado (3,43 milhões de patacas). Segundo os números apresentados ontem, as receitas também caíram significativamente neste último trimestre, com a Sands China a apresentar 2,03 mil milhões de patacas em receitas, quando no mesmo período de 2021 estas tinham atingido 4,95 mil milhões de patacas. Desde 2020 que se verificou uma queda abrupta de visitantes em Macau, que segue a política de casos zero, com a imposição de quarentenas, confinamentos e testagem massiva à covid-19, com óbvio impacto sobre a indústria do jogo. No entanto, a situação no terceiro trimestre foi fortemente afectada pelo surto iniciado em 18 de Junho, com o Governo de Ho Iat Seng a declarar um confinamento quase total, em que nem era possível passear cães na rua para satisfação de necessidades fisiológicas. Simultaneamente, as autoridades de Zhuhai não perderam tempo em impor quarentena obrigatória para quem chegasse da RAEM, o que reduziu drasticamente o número de turistas. Jogo a encolher Os resultados da Sands China acabam por não ser uma surpresa, uma vez que durante o terceiro trimestre do jogo as receitas brutas do jogo caíram para o valor mais baixo desde o terceiro trimestre de 2020, quando as receitas tinham sido 4,89 mil milhões de patacas. Entre Julho e Setembro, os casinos tiveram receitas de 5,55 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde o início do ano. No primeiro e segundo trimestres as receitas tinham sido de 17,78 mil milhões de patacas e 8,50 mil milhões de patacas, respectivamente. Em Setembro, as autoridades de Macau anunciaram que a China voltaria a permitir, até Novembro, excursões organizadas e a emissão de vistos electrónicos para visitas a Macau. As seis empresas estão na corrida ao concurso público para a atribuição de seis licenças de exploração de jogos em casino em Macau, com um prazo máximo de dez anos, cujos vencedores devem começam a operar em Janeiro.
Pensões | Jorge Fão escreve carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa João Santos Filipe - 20 Out 2022 Jorge Fão / Sofia Margarida Mota O presidente da Assembleia Geral da APOMAC pediu ao Presidente da República Portuguesa que interceda junto do Governo para que os portugueses que vivem em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensão a todos O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Jorge Fão, escreveu uma carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa a defender o pagamento do complemento excepcional aos pensionistas portugueses em Macau. Nos últimos tempos, ao contrário do pretendido pelo Governo de António Costa, a APOMAC tem feito várias movimentações, para evitar que os pensionistas portugueses sejam incluídos no pagamento do complemento excepcional de pensão. Em Setembro, o Governo português anunciou que a actualização das pensões no próximo ano vai ficar abaixo do valor da inflação, ao contrário da prática dos últimos anos. No entanto, para atenuar o impacto da perda de valor de compra dos pensionistas, e ajudá-los a fazerem frente à inflação, anunciou a atribuição de um suplemento de meia pensão, que é pago este mês. A medida do Governo só abrange os pensionistas a viver em Portugal, pelo que aqueles que residem no estrageiro ficaram de fora de medida. A APOMAC tem tentado reverter esta decisão. Após os contactos com o Governo não terem produzido efeitos, Jorge Fão escreveu agora uma carta aberta para o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Na missiva, Fão apela ao presidente de Portugal, que apelida de “paladino da democracia de igualdade”, para intervir junto do Governo, “uma vez que a inflação, não sendo exclusivo da Europa, atinge todas as latitudes deste mundo”. Todos portugueses Na carta, o presidente APOMAC recorda a Marcelo Rebelo de Sousa, que os portugueses de Macau nunca negaram a nacionalidade. “Permita-se-nos reafirmar, nesta oportunidade, se porventura dúvidas houvesse, que, embora vivendo longe de Portugal, não deixam os portugueses residentes em Macau de ser e continuar a ser isso mesmo – Portugueses”, escreveu. “Disso é irrefutável testemunho o facto de continuarem a defender a portugalidade, como sempre fizeram, desde meados do século XVII, valendo-lhes essa fidelidade o merecido reconhecimento do rei D. João IV, em 1654, atribuindo à urbe o título de “Cidade do Nome de Deus de Macau Não Há Outra Mais Leal”, por nesta ter estado sempre arvorada a bandeira nacional de Portugal”, foi acrescentado. Apesar deste aspecto, Jorge Fão não deixa de lamentar a medida discriminatória: “Não há memória de, em outros tempos, os portugueses de Macau terem sido tratados de forma tão discriminatória pelas autoridades portuguesas”, escreveu. “Nestes novos tempos, em que se propala o direito à igualdade de todos os cidadãos portugueses, em todos os lugares onde vivam, e disso servem de prova os programas dos partidos políticos que tal direito reclamam, em época de campanhas eleitorais, é da mais elementar justiça que todos os portugueses, sem qualquer excepção, sejam tratados da mesma maneira perante a lei”, vincou.
Comércio | DFS abre duas lojas de produtos de beleza no Cotai Hoje Macau - 20 Out 2022 DR O grupo DST vai abrir duas novas lojas T Galleria no Galaxy Macau e Londoner Macau nos dias 4 de Novembro e 18 de Novembro, respectivamente. Após um período de renovação, a loja de cosméticos T Galleria Beauty, do grupo de artigos de luxo DFS, volta a abrir portas no Galaxy Macau na próxima quarta-feira, 26 de Outubro, apesar da notória falta de visitantes e clientes nos empreendimentos de jogo e de lazer do território nos últimos tempos. O espaço tem mais de 20 mil metros quadrados e disponibiliza cosméticos, maquilhagem e diversos produtos de beleza de mais de 70 marcas de todo o mundo, além de trazer ao mercado local 30 novas marcas. A primeira vez que esta loja abriu portas foi em 2015, tendo sido alvo de diversas remodelações. Johan Pretorius, director-executivo do grupo DFS, disse estar satisfeito pelo regresso dos clientes à nova loja T Galleria Beauty, “para que possam descobrir as últimas novidades na área da beleza”, além de serem disponibilizados novos produtos e serviços.
JLL | Imobiliárias optimistas com leilão dos terrenos Hoje Macau - 20 Out 2022 DR O chefe do departamento de investimento da JLL, Oliver Tong, afirma ter recebido vários pedidos de informações sobre os quatro lotes para habitação que vão ser leiloados no próximo mês. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Tong explicou que os pedidos de informações partiram não só de promotores locais, mas também do Interior da China. Também o número de consultas foi maior do que o esperado, dado a situação económica que está a afectar Macau, principalmente com as medidas de controlo da pandemia. O volume de pedidos de informações, representa para Tong uma prova de grande interesse no leilão, que também é justificado com o facto de não haver um leilão de terrenos no território há mais de dez anos. Ao mesmo tempo, Oliver Tong mostrou-se optimista, porque apesar da crise, considera que os construtores pensam a longo prazo e que não se importam de fazer um investimento, se tiverem a expectativa de obter lucros. Por outro lado, o representante da imobiliária alertou que nesta altura da pandemia, o Governo precisa de encontrar equilíbrio entre a habitação existente e a oferta de mais terrenos para habitação. Isto porque se a oferta for muita, existe o risco de desvalorização das unidades existentes no mercado, o que prejudica os proprietários. Apesar de tudo, Oliver Tong reconheceu que com o número de terrenos recuperados nos últimos anos, que o Governo tem condições para realizar leilões de terrenos todos os anos. E mesmo sem os rendimentos da indústria do jogo, Tong afirmou acreditar que várias indústrias vão promover o crescimento económico da região e fazer com que haja sempre interesse no imobiliário.
MIF | Lei Wai Nong realça cooperação com os países de língua portuguesa Hoje Macau - 20 Out 2022 DR O secretário para a Economia e Finanças destacou ontem a necessidade de aperfeiçoar a funcionalidade da Plataforma Sino-Lusófona e a cooperação económica e comercial. Lei Wai Nong falou na abertura da Feira Internacional de Macau Enquanto a polémica perda de residência dos membros lusófonos do Fórum Macau está na ordem do dia, o secretário para a Economia e Finanças destacou a importância estratégica da Plataforma Sino-Lusófona no discurso de abertura da Feira Internacional de Macau. “A construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é uma importante meta que permite a Macau potenciar as suas vantagens e servir as necessidades do país”, afirmou ontem Lei Wai Nong. O governante adiantou ainda que, “com base na longa relação de cooperação já estabelecida até aqui, Macau irá continuar a aproveitar juntamente com Zhejiang outras províncias parceiras e os países de língua portuguesa”, as oportunidades surgidas Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Lei Wai Nong mencionou ainda as promessas proporcionadas pela Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e pelo desenvolvimento integrado do Delta do Rio Yangtze. Como o contexto do discurso foi a abertura da Feira Internacional de Macau, que reúne três eventos de interacção de negócios, Lei Wai Nong focou também a importância deste tipo de evento para estabelecer parcerias internacionais. “Em breve, entidades públicas, empresas, associações e câmaras de comércio da natureza económica e comercial de Macau e Zhejiang irão celebrar vários acordos de cooperação, com o objectivo de consolidar cooperações em áreas como a construção da Plataforma Sino-Lusófona, desenvolvimento regional e industrial, entre outras”, indicou Porta entreaberta Esta edição do evento conta com uma área total de 29.300 metros quadrados e 1.871 stands, disponíveis para 1.047 expositores participantes, número que representa um aumento de 12,8 por cento em comparação com o ano passado. Na sala de exposições online, serão exibidos virtualmente 3.728 produtos e 1.264 empresas. À margem da cerimónia de abertura dos três certames, o director do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau realçou o entusiasmo dos participantes, que não diminuiu devido aos múltiplos surtos de covid-19 que afectam várias regiões chinesas, inclusive cidades vizinhas de Macau. No total, vieram de 18 províncias chinesas 87 delegações de expositores que se inscreveram previamente nos eventos com a intenção de negociar e firmar parcerias nas áreas das finanças modernas, investigação tecnológica, medicina chinesa, cultura e MICE. Turismo | Governo faz apelo para regresso de excursões Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, fez ontem um apelo para que as agências de viagens do território se comecem a preparar para o regresso das excursões, oriundas de Cantão, já em Novembro. Segundo a TDM Rádio Macau, a responsável, que falou à margem do início de mais uma edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), pede que as agências se preparem com novos produtos e itinerários. Quanto aos turistas estrangeiros, Helena de Senna Fernandes assume que a pandemia continua a condicionar o seu regresso, mas afirmou que as autoridades já têm planos para atrair visitantes de outros países e regiões de fora da China com descontos em hotéis concedidos através da compra de bilhetes de avião da Air Macau. Economia | Rui Pedro Cunha espera alívio das restrições Rui Pedro Cunha, presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau, disse, à margem da cerimónia de abertura da Feira Internacional de Macau, que decorreu ontem, que espera um alívio das restrições de entrada e saída do território para melhorar a economia local. Segundo a TDM Rádio Macau, o responsável adiantou que os números de trocas comerciais nos últimos anos sofreram uma quebra, mas a redução do número de dias de quarentena são “um sinal positivo”. “Macau tem feito um excelente trabalho na parte da contenção da pandemia. Graças a isso é que estamos aqui todos a ter uma vida relativamente normal e segura. Agora, há que também ver quando é vamos começar a conseguir diminuir um bocado as restrições actuais, porque essa diminuição é importante para conseguirmos retomar o vigor económico em Macau”, afirmou. Rui Pedro Cunha adiantou ainda que há espaço para uma maior cooperação entre a China e os países europeus relativamente à área das energias renováveis e da tecnologia para a reciclagem de resíduos. Neste sector Macau tem ainda espaço de desenvolvimento, adiantou.
Défice da balança comercial do Japão mais que triplica em setembro Hoje Macau - 20 Out 2022 DR O Japão registou um défice comercial de 2,1 biliões de ienes (14,3 mil milhões de euros) em setembro, mais de três vezes superior ao registado em igual mês do ano passado, avançou hoje o Governo. De acordo com dados oficiais divulgados pelo Ministério das Finanças japonês, o valor de setembro foi ainda assim 25,7% inferior ao de agosto, mês em que o país tinha registado um défice recorde, de 2,82 biliões de ienes. Setembro foi o quarto mês consecutivo em que a terceira maior economia mundial teve um défice na balança comercial. Apesar do défice as exportações cresceram 28,9%, para 8,8 biliões de ienes. No entanto, as importações subiram ainda mais, 45,9%, para 10,9 biliões de ienes. O défice japonês deveu-se sobretudo às trocas com a China, o maior parceiro comercial nipónico, nas quais Tóquio teve um défice de 575,8 mil milhões de ienes, quase o dobro do registado em setembro de 2021. Pelo contrário, o Japão teve um resultado positivo de 606,9 mil milhões de ienes nas trocas comerciais com os Estados Unidos, a maior economia do mundo, mais 54,8% do que em igual mês do ano passado. Com a União Europeia, o terceiro maior parceiro comercial japonês, o país asiático registou um défice de 183,5 mil milhões de ienes, uma descida homóloga de 16%. Já o défice do Japão com o Brasil subiu 38,6% em setembro para 88,7 mil milhões de ienes.
Chefe do executivo de Hong Kong aposta na atração de talento estrangeiro e inovação Hoje Macau - 20 Out 2022 DR O chefe do executivo de Hong Kong, John Lee, comprometeu-se ontem a atrair talentos estrangeiros, promover a cidade como centro de inovação, aumentar a oferta de habitação e aprofundar os laços da região administrativa chinesa com a China continental. Num discurso político no Conselho Legislativo (LegCo), Lee anunciou uma série de estratégias, incluindo permitir que os trabalhadores com rendimentos elevados e os licenciados das 100 melhores universidades do mundo permaneçam em Hong Kong durante dois anos sem inicialmente receberem uma oferta de emprego. “Nos últimos dois anos, a força de trabalho local diminuiu em cerca de 140.000 pessoas”, afirmou Lee, assegurando que “para além de encorajar e reter ativamente os talentos locais, o governo irá procurar incessantemente por talentos em todo o mundo”. Lee, eleito chefe do executivo em maio, também revelou um plano milionário para reindustrializar a região de Hong Kong e estabelecê-la como um centro de inovação e tecnologia. O projeto terá como objetivo atrair empresas estrangeiras de tecnologias de informação para criar empresas em Hong Kong, financiar investigadores universitários e desenvolver as “Metrópoles do Norte” (“Metropolis of the North”) na parte norte da cidade. Ao mesmo tempo, alguns escritórios governamentais atualmente localizados no distrito empresarial de Hong Kong serão relocalizados para a metrópole, que tirará partido da sua proximidade com a fronteira continental para criar sinergias com cidades do sul da China, como Shenzhen e Cantão. Este plano de inovação anunciado por Lee surgiu duas semanas depois do governo dos EUA ter anunciado um movimento para cortar o acesso da China a semicondutores (‘chips’) feitos em qualquer parte do mundo com equipamento dos EUA. Quanto à habitação, Lee prometeu aumentar a oferta pública em 25% e reduzir os tempos de espera dos candidatos num território recentemente classificado como a cidade mais cara do mundo para se viver, de acordo com um relatório anual da empresa de mobilidade global ECA International. No entanto, o político de Hong Kong não fez qualquer menção a uma nova mudança nas restrições impostas para enfrentar a pandemia, apesar das últimas semanas de esperança e especulação de que as medidas anticovid de Hong Kong seriam ainda mais relaxadas. Desde 26 de setembro, Hong Kong retirou a exigência de quarentena obrigatória nos hotéis como medida de precaução e requer apenas um período de observação de três dias para as chegadas ao estrangeiro. Não obstante, para viajantes internacionais, as pessoas que atravessam a fronteira para a China continental ainda têm de fazer uma semana de isolamento num hotel. Comentando o discurso político de Lee, George Leung, diretor da Câmara Geral de Comércio de Hong Kong, disse que a atual fuga de cérebros de Hong Kong tem sobretudo a ver com as regras anticovid da cidade. Acrescentou que embora novas medidas para atrair talento ajudassem, não são particularmente mais atrativas do que as oferecidas por lugares como Singapura e Londres.
IC | Festival sino-lusófono de cinema entre 4 e 18 de Novembro Hoje Macau - 19 Out 2022 DR Sob o tema “Todos os Rios Correm para o Mar”, decorre, nos primeiros dias de Novembro, o Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa que promete trazer “excelentes filmes chineses e lusófonos”. A iniciativa é do Instituto Cultural em parceria com várias salas de cinema do território Arranca dia 4 de Novembro a quarta edição do Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa que, até ao dia 18 desse mês, promete apresentar cerca de 30 filmes em chinês e português, todos sujeitos ao tema “Todos os Rios Correm para o Mar”. A organização está a cargo do Instituto Cultural (IC) e acontece em várias salas de cinema do território. O festival divide-se em três secções, intituladas “Tão Inclusivo Quanto o Oceano”, “Filmes Chineses” e “Filmes Lusófonos”. O filme de abertura intitula-se “In Search of Lost Time”, produção chinesa de Derek Yee Tung Sing e será exibido nos cinemas Galaxy a 4 de Novembro. No último dia do festival, o público poderá assistir à película “A Viagem de Pedro”, na Cinemateca Paixão, sendo esta uma co-produção entre Portugal e o Brasil da autoria de Laís Bodanzky. A ideia é que, com o cartaz, se possam aproveitar “os filmes para dar destaque ao espírito de intercâmbio, inclusão, compreensão mútua e pioneirismo entre a China (incluindo Macau) e os países e regiões de língua portuguesa”, destaca o IC. Os bilhetes para o Festival de Cinema encontram-se à venda na Cinemateca Paixão e também estão disponíveis para venda online desde ontem. Película gratuita O IC pretende criar uma sinergia com outros eventos integrados no “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e, por essa razão, irá exibir de forma gratuita, dia 29 de Outubro, às 14h45, o filme “O Menino e o Mundo” no anfiteatro das Casas-Museu da Taipa, onde decorre o Festival da Lusofonia. Além disso, os membros do público que participem nas actividades dos estabelecimentos de restauração parceiros da Feira Gastronómica do Hotel Broadway, entre os dias 18 de Outubro e 3 de Novembro, são elegíveis para receber um cupão e trocar, posteriormente, por dois bilhetes para o filme de abertura do festival de cinema. Estão também disponíveis descontos na compra de bilhetes. Entre os dias 18 de Outubro e 18 de Novembro, o público que atinja o valor de consumo estipulado nos estabelecimentos de restauração específicos no Hotel Galaxy e na Feira Gastronómica do Hotel Broadway, poderá receber um “Cartão de desconto do Festival de Cinema”. Mediante a apresentação deste cartão, o público pode usufruir do desconto “compre um, receba dois” na compra de bilhetes para quaisquer sessões do Festival de Cinema na Cinemateca Paixão. Durante o período de 18 a 30 de Outubro, em cada compra de bilhetes para qualquer sessão do Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa no valor de 120 patacas ou superior, os membros do público poderão receber um cupão de desconto para a Exposição de Livros Ilustrados em Chinês e Português.
GP | Corrida da Guia recebe o primeiro TCR Asia Challenge Sérgio Fonseca - 19 Out 2022 DR Horas depois da conferência de imprensa do 69.º Grande Prémio de Macau, o WSC Group, a entidade que tem os direitos de promoção e regulamentação da categoria TCR, emitiu um comunicado a referir que chegou a acordo com o Instituto do Desporto de Macau para organizar como parte da Corrida da Guia Macau o Challenge TCR Asia A Corrida da Guia deveria, este ano, fazer parte do calendário da Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo – WTCR pela primeira vez desde 2019, antes de questões logísticas terem resultado no cancelamento das etapas asiáticas da competição promovida pela Discovery Sports Events. Tendo feito parte dos calendários das TCR Asia Series e do Campeonato TCR China nos últimos dois anos, a Corrida da Guia vai agora pontuar para o TCR Asia Series e por um título recém-lançado que assegura que os carros TCR estarão novamente em acção no famoso circuito de rua. “Estou muito orgulhoso e entusiasmado por anunciar que este ano se vai realizar o primeiro TCR Asia Challenge no âmbito do Grande Prémio de Macau, mantendo viva a tradição de ver os carros TCR a correr no Grande Prémio de Macau que começou em 2015”, disse o presidente do WSC Group, o italiano Marcello Lotti. Para além do TCR Asia Challenge, nas curvas e contra-curvas do Circuito da Guia também estarão em jogo pontos a atribuir aos concorrentes do TCR Asia Series. A competição asiática, mas que apenas realiza este ano corridas em solo chinês, disputou apenas um evento esta temporada, no final do mês de Julho em Zhuzhou. Antes da visita à RAEM, o campeonato onde participa o piloto de Macau Rodolfo Ávila tem quatro corridas agendadas para Zheijiang, de 3 a 6 de Novembro, para terminar no primeiro fim de semana de Dezembro em Xangai. Fim de linha para a WTCR Na passada sexta-feira, a Discovery Sports Events revelou em comunicado que irá estudar alterações de fundo à Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo – WTCR para o futuro. A temporada de 2022 é a quinta do formato em curso e o seu final representa o fecho de um ciclo. Quer isto dizer que a WTCR, tal como a conhecíamos e vimos competir em Macau em 2018 e 2019, termina no fim de semana de 27 e 28 de Novembro na Arábia Saudita. A competição de carros de Turismo que nos últimos três anos quis, sem sucesso, realizar a sua prova de final de temporada no Circuito da Guia, está em fase decadente. O desinvestimento dos construtores e das equipas é notório, agravando-se com a saída abrupta do construtor chinês Lynk & Co, insatisfeito pela forma como o equilíbrio de performance estava a ser gerido pelos organizadores, a meio da temporada. Estes foram motivos suficientes para Discovery Sports Events não accionar a opção de renovar o contrato por mais três anos.
Mercado rural na China é agora um espaço de oportunidades de negócios Hoje Macau - 19 Out 2022 DR O mercado rural chinês, devido às políticas recentes da China, está a transformar-se num espaço vibrante para o consumo, o que tem atraído alguns empresários ocidentais, mas sobretudo chineses. Recentemente, a Harvard Business Review (HBR) explicou aos seus leitores como ter lucros no mercado chinês, despertando as multinacionais ocidentais para o papel frequentemente negligenciado do enorme mercado rural da China na sustentação do sucesso empresarial. Segundo a HBR, o mercado chinês está para além dos seus centros urbanos, devido à rápida ascensão do consumo no mercado rural, resultado da luta contra a pobreza, fomentada pelo governo chinês na última década. O enorme mercado rural, o local de nascimento de muitos trabalhadores com rendimentos médios e de um grande número de pessoas que aspiram a uma vida melhor, será cada vez mais utilizado pelas empresas nacionais e estrangeiras para venderem os seus produtos, refere a HBR. O artigo da HBR, datado de 12 de Outubro, serve como um alerta para as empresas ocidentais alinharem as suas estratégias de mercado na China de acordo com o recente e vibrante mercado de consumo rural do país. “Talvez valha a pena considerar a ideia de que em muitos casos o problema não é tanto geopolítico como estratégico”, lê-se no artigo do HBR, que cita exemplos contrastantes de multinacionais que tiveram de se retirar do mercado chinês ou continuar a ter sucesso nesse mesmo mercado. A escolha da estratégia de entrada no mercado decidiu o destino diferente do gigante americano da electrónica Best Buy e da empresa de semicondutores AMD, também sediada nos EUA. A Best Buy optou por “concentrar-se nos centros urbanos chineses, mais ricos mas disputados” enquanto a AMD “concentrou-se na venda de produtos mais baratos para atrair consumidores sensíveis aos preços nos mercados rurais”. Eventualmente, a Best Buy decidiu sair do mercado chinês, anos depois da sua incursão nos maiores centros urbanos da China, com a abertura de enormes lojas com gigantescas salas de exposições. Em forte contraste, “o sucesso da AMD forçou a Intel a responder com uma estratégia semelhante, desenvolvendo processadores e telefones de preços acessíveis para o mercado rural”. O artigo da HBR aponta o enorme mercado rural da China como uma parte frequentemente negligenciada das histórias de sucesso da China. “Demasiadas empresas apostaram nos mercados urbanos, o que fez com que as exigências do mercado urbano se tornassem saturadas, enquanto que a concorrência nos mercados rurais é escassa”, afirma Li Guoxiang, um investigador do Instituto de Desenvolvimento Rural da Academia Chinesa de Ciências Sociais. O sucesso chinês na batalha contra a pobreza, bem como o seu projecto de prosperidade comum, foi fulcral para a construção deste emergente mercado. “A população rural é de cerca de 500 milhões na China, cuja escala é ainda relativamente grande. Isto irá provocar uma grande quantidade de consumo básico”, explica Chen Ming, um investigador do Instituto de Ciência Política da Academia Chinesa de Ciências Sociais. “A capacidade de consumo da população rural tem vindo a aumentar significativamente, o que significa que parte da população rural terá passado de uma prosperidade moderada para a riqueza”, acrescenta Chen Ming. No relatório ao 20º Congresso Nacional do CPC no domingo, Xi Jinping disse que o PCC no seu centenário deu início a uma nova era de socialismo com características chinesas, erradicando a pobreza absoluta e construindo uma “sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos, completando assim o Primeiro Objectivo do Centenário”, disse ele, chamando aos três grandes eventos “façanhas históricas”. Xi prometeu construir “uma economia de mercado socialista de alto nível, modernizar o sistema industrial, promover a revitalização rural, promover o desenvolvimento regional, e promover um nível de vida elevado”. De acordo com o relatório, estão também “a ser envidados esforços no sentido de promover a revitalização constante de empresas, talentos, cultura, ecossistemas e organizações”. Segundo Xi, “o país continuará a colocar o desenvolvimento agrícola e rural em primeiro lugar, prosseguirá o desenvolvimento integrado das zonas urbanas e rurais”. O caminho chinês para o desenvolvimento rural Segundo o governo chinês, “o caminho socialista para o desenvolvimento rural depara-se como tendo incubado um vasto mercado no interior, uma componente menos conhecida, mas substancial da ascensão da economia como motor do crescimento global”. Hong Tao, director do Instituto de Economia Empresarial da Universidade de Tecnologia e Negócios de Pequim, disse que, tendo sido direccionado um grande volume de investimento para a revitalização, os mercados rurais tornar-se-ão cada vez mais activos. “Mas o desenvolvimento rural tem as suas próprias características distintivas, e os investidores devem preparar-se para investimentos a longo prazo neste sector”, adverte. “Tudo considerado, face ao contexto de revitalização rural e ao desenvolvimento integrado das indústrias primárias, secundárias e terciárias nas zonas rurais, o PIB da China rural congregar-se-á e a sua proporção aumentará gradualmente. Em particular, as indústrias secundárias e terciárias das zonas rurais assistirão a uma melhoria da qualidade e escala industrial”, disse Hong. Além disso, a escala e a proporção do mercado de consumo rural também irá aumentar gradualmente. “É possível que as zonas rurais contribuam para mais de 15% do consumo total da China a curto prazo”, afirmou Hong. Tian Yun, economista, disse que “embora o consumo rural não seja o maior contribuinte em termos de proporção de consumo, o seu crescimento ultrapassará o do consumo urbano”. Uma das razões por detrás deste fenómeno é a política de diminuição da pobreza e revitalização da economia rural, o que resultou na colocação de um grande número de recursos públicos nas zonas rurais do país, tais como infra-estruturas. Por outro lado, os salários rurais aumentaram significativamente, já que muitas pessoas estão a trabalhar na indústria ou no sector dos serviços, depois da produtividade agrícola aumentar continuamente, graças à mecanização, observou Tian. Com este pano de fundo, os economistas salientam que os mercados rurais podem efectivamente proporcionar um mercado com enorme potencial para as empresas, tanto da China como estrangeiras, e tornar-se no seu novo ponto de crescimento, agora que os mercados urbanos estão praticamente saturados após estas décadas de desenvolvimento. Na fase actual, os clientes rurais podem ainda preferir produtos de baixo custo. Mas, no futuro, necessitarão também de mais produtos com elevado valor acrescentado à medida que os seus rendimentos vão aumentando. Espera-se que “o crescimento do consumo na China rural ultrapasse o consumo urbano em um a dois pontos percentuais nos próximos anos”, referiu o economista. “Penso que as zonas rurais serão um poderoso impulso para o crescimento do consumo futuro da China, uma vez que a base da população rural é muito elevada, e as suas exigências para uma vida de qualidade estão longe de ser satisfeitas”, concluiu. Segundo Tian, “este mercado proporcionará oportunidades tanto para empresas nacionais como estrangeiras. Especialmente para estas últimas que, no entanto, necessitam de equipas de localização que possam compreender as exigências e desejos dos clientes rurais”.
SSM | Gastroenterite em creche afectada 12 crianças Hoje Macau - 19 Out 2022 DR Os Serviços de Saúde (SSM) detectaram um caso colectivo de gastroenterite em cinco turmas da creche I da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na avenida de Venceslau de Morais. No total foram infectadas 12 crianças com idades compreendidas entre um e dois anos. Segundo uma nota dos SSM, desde sábado que as crianças “apresentaram sintomas como vómitos e diarreia”, tendo sido tratadas em instituições médicas, mas só uma criança necessitou de internamento por estar com muitos vómitos. As autoridades apontam que “o estado clínico de outras crianças é relativamente ligeiro”. Quanto às causas, “foi excluída a possibilidade de gastroenterite alimentar em conformidade com as horas de refeições de pacientes”. Desta forma, “de acordo com as horas de ocorrência da doença, os sintomas, o período de incubação, é provável que o agente patogénico esteja relacionado com uma infecção viral”. Nesta fase os SSM estão a investigar o caso, analisando amostras de fezes das crianças. A creche recebeu ainda orientações para a limpeza e ventilação do espaço.
Restauração | Agosto com quebras anuais de 6,3% João Santos Filipe - 19 Out 2022 DR Em Agosto, o volume de negócios da restauração desceu 6,3 por cento, face a Agosto de 2021, de acordo com o “inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Agosto de 2022”, publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre os restaurantes com quebras no volume de negócios, os estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canja, bem como dos restaurantes ocidentais registaram reduções de 13,5 por cento e 10,1 por cento, respectivamente. No polo oposto, houve crescimento nos volumes de negócios dos restaurantes japoneses e coreanos (448,4 por cento), dos restaurantes chineses (397,1 por cento), assim como dos estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canja (149,9 por cento). Quanto ao comércio a retalho, a DSEC afirma que o volume de negócios dos retalhistas entrevistados aumentou 8,4 por cento, em termos anuais em Agosto. Os sectores com um maior crescimento foram o negócio dos relógios e joalharia (50,5 por cento) e dos automóveis (47,4 por cento). No polo oposto, o volume dos negócios das mercadorias de armazéns e quinquilharia diminuiu 25 por cento. Ainda no mês de Agosto, o volume de negócios dos retalhistas entrevistados aumentou significativamente 228,0 por cento, em termos mensais. Os volumes de negócios dos artigos de couro, dos relógios e joalharia e dos automóveis subiram 1.446,9 por cento, 1.242,0 por cento e 981,8 por cento. Apenas nos supermercados foram registadas quebras, de 23,1 por cento.
Racismo | Empresa faz publicidade polémica e usa fotos de clientes João Santos Filipe - 19 Out 2022 DR O director da Wan Xing International Entertainment pediu desculpas pelo “erro estúpido” e assegura que na empresa existe uma cultura de respeito por todas as pessoas e culturas. A publicidade racista ao Carnaval de Música com Água foi, entretanto, retirada “Preços mais baratos do que em África” e “Africanos que viram as promoções e decidiram vir para Macau”. Foi desta forma, e com recurso à fotografia de duas crianças de cor, que a empresa Wan Xing International Entertainment fez a promoção dos últimos dias do Carnaval de Música com Água, que decorre no espaço da Doca dos Pescadores. Num anúncio publicado ontem nas redes sociais sobre o espaço com escorregas insufláveis, e que posteriormente foi removido, podia ler-se: “São os últimos dois dias, por isso venha divertir-se antes do encerramento [do parque de insufláveis] e aproveite os preços que são mais baratos do que em África”, era anunciado. “Alguns africanos viram esta promoção e decidiram vir para Macau especificamente para isto e há uma foto que prova que vieram. Porque não aproveita a oportunidade?”, era acrescentado na publicidade escrita em chinês. Segundo o HM apurou, as duas crianças que surgem no anúncio publicitário vivem em Macau e as fotos utilizadas foram tiradas durante uma visita ao espaço dos insufláveis na Doca dos Pescadores. A utilização da imagem terá sido feita sem que os pais das crianças tivessem conhecimento. Um erro estúpido Após a publicidade ter começado a circular online, principalmente no Facebook, surgiu a polémica e a empresa voltou atrás, eliminando o anúncio. Ao HM, o director da empresa Wan Xin International Entertainment, de apelido Chong, reconheceu o erro e pediu desculpa aos ofendidos. “Foi um erro muito estúpido, cometido pela nossa equipa de marketing. Não sabemos como podemos pedir desculpa a todos os envolvidos. Só queremos dizer a todos e, principalmente às crianças: lamentamos mesmo muito tudo o que aconteceu”, afirmou Chong, ao longo de uma conversa telefónica em que pediu várias vezes desculpa pelo sucedido. “Quero deixar claro que lamentamos muito o que aconteceu e que tratamos todas as pessoas com respeito. A nossa filosofia passa por amar todas as pessoas. Adoramos todas as culturas, não tratamos ninguém mal. Por isso, tudo isto foi um grande erro”, acrescentou. O responsável da empresa justificou não ter havido maldade na produção da publicidade. “Compreendemos que houve um erro muito grave. Mas, não houve maldade na utilização das fotografias”, afirmou. “Só que naquele dia a nossa equipa ficou muito feliz com a presença das duas crianças e quis tirar as fotografias. Mas claro que houve um erro enorme”, reconheceu.
Oito estudantes vítimas de assédio sexual Hoje Macau - 19 Out 2022 DR Pelo menos oito estudantes do sexo feminino foram assediadas numa universidade de local, de acordo com a informação revelada ontem pela Polícia Judiciária, e citada pelo canal chinês da Rádio Macau. A primeira queixa foi recebida no passado domingo e ontem o suspeito dos crimes foi detido. O alegado agressor é um homem com 34 anos, residente local, que se encontra desempregado. Após a detenção foi entregue ao Ministério Público. O ataque que levou à denúncia aconteceu no domingo, quando uma das estudantes caminhava no campus universitário, por volta das 16h. Nessa altura, sem que esperasse, sentiu um apalpão no peito alegadamente cometido pelo suspeito. Após a ocorrência, a vítima contactou imediatamente a polícia e apresentou queixa. Durante a investigação, as autoridades entraram em contacto com mais alunos da universidade que relataram situações semelhantes nos últimos dias. Segundo as descrições apresentadas, as autoridades concluíram que se tratava da mesma pessoa. Depois da detenção, o homem reconheceu que estava no campus apesar de não ser funcionário nem professor do estabelecimento de ensino superior. Contudo, negou ter cometido qualquer crime ou atacado as jovens, com idades entre 18 e 22 anos. As autoridades defendem que as imagens recolhidas pela videovigilância contrariam a versão do detido.
Justiça | Lai Kin Hong elogiado pelo Conselho dos Magistrados João Santos Filipe - 19 Out 202220 Out 2022 DR O Conselho dos Magistrados Judiciais emitiu uma nota a destacar o empenho profissional de Lai Kin Hong, ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, e o papel que assumiu na formação de magistrados locais O Conselho dos Magistrados Judiciais emitiu uma nota de louvor para Lai Kin Hong, ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, que se reformou esta semana. A deliberação do conselho foi publicada ontem em Boletim Oficial e enaltece a “dedicação aos tribunais da RAEM ao longo destes anos”. “Indo o Ex.mo Senhor Dr. Lai Kin Hong desligar-se do serviço por aposentação voluntária no dia 18 de Outubro de 2022, pelo espírito de cooperação e dedicação revelado durante o exercício das funções como juiz e presidente, é ao Conselho dos Magistrados Judiciais grato e justo distinguir publicamente o Ex.mo Senhor Dr. Lai Kin Hong, conferindo-lhe louvor público”, foi declarado. A nota publicada ontem destaca a carreira de 37 anos de Lai Kin Hon “na Função Pública” e aponta que o juiz “não só se esforçou para manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais, mas também contribuiu significativamente para a transição estável do poder judicial”, aquando a transferência da soberania, em 1999. Destacados julgamentos O ex-juiz vê também reconhecido o papel nos julgamentos em que participou. “No seu exercício de funções como juiz e presidente do tribunal da RAEM, realizou, com grande seriedade, julgamento de todos os processos que lhe competiam, mostrando-se assim prudente e atento no trabalho, de uma forma empenhada e competente”, é indicado. Lai Kin Hong foi um dos juízes envolvido no julgamento do ex-Procurador da RAEM, que terminou com a condenação de Ho Chio Meng a 21 anos de prisão, pela prática de 1.091 crimes, entre os quais 9 de peculato, 66 de burla qualificada de valor consideravelmente elevada, 484 participação em negócio, entre outros. O conselho destaca ainda o papel de Lai como formador de quadros qualificados: “Deu o seu contributo relevante para a formação dos magistrados locais e profissionais na área jurídica e policial, tendo obtido respeito e elevada consideração junto dos colegas nos sectores judicial e jurídico”, foi justificado. O Conselho dos Magistrados Judiciais é constituído pelo presidente da Última Instância, Sam Hou Fai, que participou com Lai no julgamento de Ho Chio Meng, Tong Hio Fong, sucessor de Lai como presidente do TSI, Io Weng San, presidente do Tribunal Judicial de Base, e ainda por Philip Xavier e Iong Hong Meng.
IAM | Mais de 70% dos trabalhadores contratados são residentes João Luz - 19 Out 202219 Out 2022 DR Mais de 70 por cento dos trabalhadores das obras municipais são residentes, desde que em 2020 a proporção de contratados locais passou a ser um dos elementos preponderantes na avaliação de concursos. Porém, nas obras de grande envergadura a prioridade de critérios é diferente A preferência de residentes no mercado de trabalho, em especial nas obras públicas, tem sido uma bandeira política de vários sectores sociais e de sucessivas linhas de acção governativa. Em resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, o Governo indica que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), desde 2020, passou a considerar a proporção de trabalhadores residentes contratados pelos empreiteiros como um dos principais critérios dos concursos públicos para obras municipais. “Desde a implementação das medidas mencionadas até à presente data, foram realizadas 382 obras municipais, tendo-se verificado, através da realização de inspecções, uma taxa média de contratação efectiva de trabalhadores residentes superior a 70 por cento”, respondeu o director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou. O responsável adianta ainda que as autoridades identificaram 10 casos em que a percentagem de trabalhadores residentes contratados não correspondia ao proposto pelo empreiteiro, “pelo que foram instaurados os respectivos procedimentos sancionatórios”. Piar diferente Porém, o mesmo não se verifica nas obras públicas de grande envergadura. Como “envolvem mais tipos de trabalho e uma maior escala, não se pode seguir os mesmos critérios”, indica Lam Wai Hou. Ainda assim, o director da DSOP salienta que “as obras são acompanhadas pelos serviços responsáveis pelas obras públicas, cujos recursos humanos são geridos em estrito cumprimento do princípio de garantir a prioridade de contratação dos trabalhadores residentes e a cooperação activa com os respectivos serviços na contratação contínua de trabalhadores locais.” Além disso, o Governo sublinha que a formação de recursos humanos no sector da construção civil tem sido uma das tarefas prioritárias. Como exemplo, é referido que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou cursos de formação “face à introdução de nova tecnologia de construção, nomeadamente a formação sobre o funcionamento de máquinas automáticas de estucagem e de máquina de resinagem, em 2020, com vista a auxiliar os trabalhadores da construção civil do quadro artesanal tradicional”. O Executivo indica ainda que, em relação à correspondência entre oferta e procura de emprego nos estaleiros de obras, entre Janeiro de 2020 e Agosto de 2022, foram organizadas 13.753 entrevistas, das quais 6.369 foram concretizadas, sendo 3.355 o número total de trabalhadores contratados e, entre os quais, apenas 752 foram contratados para as empreitadas das obras públicas.
Idosos | Ho Ion Sang preocupado com isolamento Hoje Macau - 19 Out 2022 DR O deputado Ho Ion Sang está preocupado com a situação dos idosos isolados no território, e considera que é necessário melhorar os mecanismos para identificar os vários casos em Macau. A mensagem foi expressa através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador. Segundo o deputado, desde 2018 que para “perceber melhor a situação dos idosos isolados”, as autoridades estabeleceram uma base de dados sobre os casos existentes no território, que também incluem as famílias constituídas por dois idosos. Porém, Ho considera que a tarefa é complicada: “Ao longo dos anos também participei em trabalhos de identificação de famílias isoladas, de forma a poder apoiá-las e percebo que é uma tarefa muito difícil. Há sempre casos que acabam por escapar”, reconheceu. Apesar disso, o deputado acredita que é possível melhorar os trabalhos, e questiona o Governo sobre as medidas a tomar para tornar os “serviços mais flexíveis, diversificados e abrangentes”, e chegar a mais idosos isolados. Ho Ion Sang considera igualmente que com a população a envelhecer, devido à redução da natalidade, que é preciso melhorar o mecanismo, para preparar o futuro. O deputado recordou também o incidente de Agosto, em que dois idosos foram encontrados mortos em casa, mais de um mês depois de terem falecido. A irmã tomava conta do irmão, que tinha dificuldades de mobilidade. Face a este episódio, Ho perguntou ao Governo o que deve ser feito para prevenir este tipo de situações.
Associação prevê recuperação económica no próximo ano João Luz - 19 Out 2022 Joey Lao / Rómulo Santos A Associação Económica de Macau prevê que o último trimestre deste ano seja um ponto de viragem para rumo à recuperação económica que se irá concretizar na primeira metade de 2023. O retorno dos vistos electrónicos e excursões turísticas são os “motores” enlencados pela associação presidida por Joey Lao Macau pode estar a viver um período de mudança de paradigma. Esta é uma das conclusões retiradas do Índice de Prosperidade feito pela Associação Económica de Macau. A análise feita pela instituição presidida pelo ex-deputado Joey Lao indica que o último trimestre deste ano pode ser sinónimo de viragem, com a recuperação económica a acelerar no final de 2022, revertendo a tendência recessiva do passado gradualmente ao longo do próximo ano. Segundo avançou ontem a Macau News Agency, a associação argumenta que as principais alavancas da retoma são o regresso da emissão de vistos electrónicos e das excursões turísticas. O relatório publicado no website da associação reforça o carácter gradual da retoma, indicando que “entre Agosto e Setembro, dados económicos como a entrada de turistas, taxa de ocupação hoteleira e receitas do jogo cresceram”. “O volume de importações cresceu rapidamente para 11.66 mil milhões de patacas, valor 2,6 mais elevado do que o verificado em Julho.” Importa referir que durante o mês de Julho, Macau esteve paralisada na sequência do surto de covid-19 que começou a 18 de Junho. No relatório, é vincado que este período foi o primeiro depois de nove meses consecutivos de contração económica em relação aos resultados do ano passado. Dentro e fora A Associação Económica de Macau traça ainda dois cenários dos quais depende a recuperação. No plano externo, organizações como o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial de Comércio e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico reviram em baixa as previsões para o crescimento económico para o próximo ano. A subida dos juros para responder aos problemas trazidos pela escalada da inflação é também enumerada pela associação como sinais de que a recessão económica alastra pelo mundo fora. Em termos internos, o Índice de Prosperidade destaca o “significativo aumento de entradas de visitantes durante a Semana Dourada”. Com Novembro no horizonte, altura em que devem regressar as excursões turísticas e a emissão de vistos electrónicos, a associação estima que o Índice de Prosperidade de Macau recupere rapidamente nos próximos três meses, algo que é encarado como “um sinal de que a recuperação económica possivelmente chegará na primeira metade de 2023”.
Violência doméstica | Procurador pede maior actuação das autoridades Andreia Sofia Silva - 19 Out 2022 Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), deixou um alerta sobre a necessidade de maior actuação das autoridades nos crimes de violência doméstica. “No ano judiciário de 2021/2022 foram autuados 107 inquéritos respeitantes a crimes de violência doméstica, uma diminuição ligeira de 18,32 por cento quando comparado com os 131 inquéritos do ano judiciário anterior. Todavia, mais de cem inquéritos autuados representam que os serviços públicos e instituições particulares de serviços sociais ainda necessitam de se esforçar em conjunto para consolidarem a protecção contra a violência doméstica.” No seu discurso, Ip Son Sang referiu que “face aos casos potenciais de violência doméstica, importa mais a descoberta com a maior brevidade possível, a prevenção e intervenção efectiva, bem como a prestação de medidas de apoio, com vista a evitar o agravamento de problemas familiares”. Desta forma, o MP promete uma cooperação com os restantes órgãos públicos “de forma a prevenir e reprimir a violência doméstica”. Tribunais | Quebra de processos devido à pandemia Sam Hou Fai levou para a cerimónia de abertura do ano judiciário os dados que mostram como a pandemia tem influenciado o funcionamento da justiça. Em 2021/2022 entraram nos tribunais 16.690 processos, menos 1.871 do que no ano de 2020/2021, uma quebra de 10,08 por cento. Este é, segundo o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), “o sexto ano judiciário consecutivo em que o número dos processos entrados registou uma descida”. No TUI, a quebra foi na ordem dos 30,85 por cento, menos 58 processos, enquanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI) a quebra foi de 9,66 por cento. Nos tribunais de Primeira Instância entraram 15.550 processos, menos 1,705 do que no ano judiciário anterior, com uma descida de 9,88 por cento, enquanto no Tribunal Administrativo a descida na entrada de processos foi de 41,78 por cento. Também nos processos julgados, houve uma quebra de 2.884 processos face ao ano judiciário anterior nos tribunais das três instâncias. Jogo | Trabalhadores equiparados a funcionários públicos Sam Hou Fai, presidente do TUI, anunciou que será elaborado um acórdão de uniformização da jurisprudência que, na prática, irá equiparar os trabalhadores do jogo a funcionários públicos. O acórdão vai analisar “se as seis sociedades concessionárias da exploração de jogo desenvolvem actividades em regime de exclusividade, determinando-se se os mais de 50.000 trabalhadores destas sociedades são equiparados ao [estatuto de] ‘funcionário público’ para efeitos do disposto no Código Penal promulgado em 1995”. Desta forma, explicou Sam Hou Fai, irá decidir-se “se os trabalhadores do jogo devem ser condenados como autores dos crimes cujo sujeito seja funcionário público”. MP | Inquéritos sobre imigração ilegal aumentam No último ano judiciário os inquéritos abertos pelo Ministério Público relacionados com casos de imigração ilegal registaram uma subida de 8,61 por cento, tendo sido registado um total de 1.160 casos. Destaque ainda para o aumento de 2,21 por cento nos inquéritos relacionados com crimes de burla e extorsão, que foram de 1.528. Sam Hou Fai, presidente do TUI, concluiu que “o número de processos de burla situa-se, como sempre, num lugar alto, mas agora com elevação do grau de perversidade”, com mais casos graves ligados ao jogo e mais crimes de burla telefónica. Ip Son Sang, Procurador, não deixou de apontar para a quebra de 42,29 por cento nos inquéritos ligados ao jogo ilegal e de 25,42 por cento nos casos sobre tráfico e consumo de droga. São números que se explicam “com a diminuição do fluxo de pessoas na entrada e saída de Macau durante o período da epidemia”. No entanto, o responsável deixou o alerta para “o surgimento de novos tipos de drogas e a prática diversificada de tráfico”, pelo que “Macau enfrenta novos desafios em termos de investigação”. Ip Son Sang | Há mais criminalidade juvenil O procurador do Ministério Público alertou para a tendência de crescimento dos crimes de natureza sexual sobretudo por parte dos residentes com menos de 18 anos. Isto porque no último ano judiciário, registou-se o mesmo número de inquéritos autuados relativos aos casos de abuso sexual face ao ano judiciário anterior, 19, mas grande parte dos crimes foram cometidos por menores de idade. Ip Son Sang acrescentou que foram tramitados 94 casos envolvendo 150 menores para a instauração de processos sujeitos ao regime tutelar educativo ou de protecção social, mais 5,62 e 33,93 por cento, respectivamente. No ano judiciário anterior o MP concluiu 89 processos envolvendo 112 menores.
Neto Valente alerta para impacto da crise económica na justiça Andreia Sofia Silva - 19 Out 2022 Jorge Neto Valente na sessão de abertura do ano judiciário / GCS Em mais uma abertura do ano judiciário, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a “degradação” da profissão e para a ausência de apoios públicos à entidade devido à crise económica gerada pela pandemia. “A estas dificuldades não estão imunes os advogados que, aliás, e diferentemente do que sucedeu no ano passado, não beneficiaram de qualquer apoio governamental, apesar da degradação económica generalizada da respectiva actividade profissional”. Neto Valente disse também que o número de advogados inscritos na AAM registou uma quebra de dez por cento no ano passado. “Independentemente de outros factores que possam ter contribuído para essa redução, certamente que as sombrias perspectivas de recuperação económica no curto prazo tiveram e, provavelmente vão continuar a ter, um peso considerável na falta de vontade de abraçar a profissão liberal.” Nestes dez por cento, não estão incluídos os advogados que já deixaram o território, mas que continuam inscritos na AAM. Menos processos Neto Valente deixou ainda o aviso sobre o impacto da desaceleração da economia na actividade dos tribunais, uma vez que houve “uma redução de cerca de dez por cento no número total dos processos com entrada em todas as instâncias, que somaram 16.690 (uma quebra de 1.871 processos). O número de processos pendentes, em todas as instâncias, aumentou 5,6 por cento, tendo-se contabilizado 11.701, mais 619 face ao ano anterior. Desta forma, o presidente da AAM considerou que “a justiça continua lenta e atrasada, com processos que se arrastam há anos, havendo neste momento audiências de julgamento em processos cíveis marcadas para o último trimestre do próximo ano e, em processos criminais, marcações a vários meses de distância”. O presidente da AAM voltou ainda a pedir um debate sobre a reforma da justiça, nomeadamente a “modernização dos tribunais, que só agora começa a dar os primeiros e tímidos passos em Macau”. No contexto da integração regional, Neto Valente entende ser “urgente” debater “o relacionamento das instituições de justiça da RAEM com as instituições congéneres da Grande Baía e, em especial, com as da Zona de Cooperação Aprofundada”.
Segurança nacional | Situação em Macau “tende a agravar-se”, diz Ho Iat Seng Andreia Sofia Silva - 19 Out 2022 Ho Iat Seng discursa na cerimónia de abertura do ano judiciário / GCS O Chefe do Executivo disse ontem, na abertura do Ano Judiciário, que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se” devido ao panorama internacional, pelo que é “imperioso” o reforço da segurança nacional. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do TUI, considera importante reforçar o estado de Direito Em dia de abertura do Ano Judiciário, a questão da segurança nacional voltou a fazer parte do discurso de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que entende que “nos últimos anos a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa”, pelo que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se”. Desta forma, o governante adiantou ser importante “o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”, apostando na prevenção e impedimento “da interferência e sabotagem das forças externas” por parte do Governo e dos tribunais. Já Ip Son Sang, procurador do Ministério Público, disse existirem hoje “desafios externos diversificados”, tal como “os actos provocadores dos EUA e de alguns países ocidentais para destruir arbitrariamente o princípio de ‘uma só China”. Desta forma, só com a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado Macau “conseguirá defender com maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado”. Sobre a revisão da lei da segurança nacional, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse aos jornalistas, à margem do evento, que é necessário definir, preto no branco, os conceitos legais num diploma que, desde 2009, nunca precisou de ser aplicado. “Se no articulado vierem conceitos abertos que permitem interpretações para todos os lados, então esse não será o melhor caminho. Não é apenas o texto da lei que é importante, mas a forma como a lei será aplicada. As autoridades podem ter interpretações que podem não ser as mesmas que as outras pessoas têm. Isso faz-se com conceitos minuciosos na lei e há que afinar [os pontos], como é, aliás, próprio das leis de âmbito penal”, disse, segundo a TDM Rádio Macau. Ser ousado Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que estamos numa “nova época” de implementação do conceito “um país, dois sistemas” e que Macau “se encontra num período importante de oportunidades e desenvolvimento”. Desta forma, é necessário “enfrentar directamente toda a espécie de problemas e desafios”, apostando, por exemplo, “no aperfeiçoamento e reforma do sistema jurídico”. Sam Hou Fai considera que “temos de examinar os problemas e desafios enfrentados pelos diferentes regimes jurídicos de Macau, nomeadamente os do processo penal, civil e administrativo” bem como “ousar aprender com novos regimes que tenham sido implementados noutros ordenamentos jurídicos e que representem as últimas tendências da evolução, para introduzi-los atempadamente no ordenamento jurídico de Macau”. Ho Iat Seng assegura total independência dos tribunais O Chefe do Executivo garantiu que, desde 1999, que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica”, além de defenderem o “Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça”, e “protegerem os direitos e interesses legítimos dos residentes”. Sobre a pandemia, Ho Iat Seng destacou o facto de este estar a ser o ano “com mais impacto” para o território, uma vez que o surto pandémico iniciado a 18 de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”. Já o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) disse ontem que “nem sempre” tem sido garantida a imagem de independência e a imparcialidade nos tribunais da região administrativa especial chinesa. Jorge Neto Valente ressalvou que “nos casos comerciais, económicos e civis as pessoas acreditam que funciona com imparcialidade e independência”, em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário. “Mas não podemos ignorar que a justiça que é feita no tribunal administrativo, e em certos processos penais, nem sempre passa para fora a imagem de imparcialidade, sobretudo quando o estado e autoridades estão envolvidos nos processos”, salientou. Ou seja, concluiu: “As pessoas podem ficar convencidas e afirmar a independência e a imparcialidade, mas, como eu disse, não chega afirmarmos os desejos para que estes se tornem realidade”.
Secretário-geral da ONU critica histórico dos direitos humanos na Índia Hoje Macau - 19 Out 2022 DR O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou hoje o histórico dos direitos humanos da Índia, que, segundo observadores, regrediu durante o mandato do primeiro-ministro nacionalista hindu, Narendra Modi. “Como membro eleito do Conselho de Direitos Humanos, a Índia tem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em todo o mundo e de proteger e promover os direitos de todos os indivíduos, incluindo membros de comunidades minoritárias”, disse Guterres durante um discurso em Mumbai. Saudando o desenvolvimento da Índia desde a sua independência do Reino Unido em 1947, o responsável da ONU, no entanto, lamentou que a noção da “diversidade ser uma riqueza” não esteja a “ser garantida” no país. Este pensamento, segundo o secretário-geral da ONU, deve “ser nutrido, fortalecido e renovado a cada dia”. Os ativistas dos direitos humanos dizem que desde que Narendra Modi chegou ao poder em 2014 num país de maioria hindu e com cerca de 1,4 mil milhões pessoas, houve um aumento da perseguição e do discurso de ódio contra minorias religiosas. A minoria muçulmana foi particularmente atingida na parte indiana da Caxemira, desde que o Governo de Modi impôs a sua autoridade direta na região em 2019. A pressão também aumentou sobre críticos do Governo e jornalistas, especialmente mulheres jornalistas, que estão a ser violentamente assediadas na internet. A Índia deve “proteger os direitos e liberdades de jornalistas, dos ativistas de direitos humanos, de estudantes e de académicos” e garantir “a manutenção da independência do sistema judicial indiano”, declarou ainda António Guterres. “A voz da Índia no cenário mundial só pode ganhar autoridade e credibilidade a partir de um forte compromisso com a inclusão e o respeito pelos direitos humanos no país”, disse. Guterres enfatizou que “muito ainda precisa ser feito para promover a igualdade de género e os direitos das mulheres”. “Peço aos indianos que sejam vigilantes e invistam mais em comunidades e sociedades inclusivas, pluralistas e diversas”, afirmou o secretário-geral da ONU. Em fevereiro, especialistas em direitos humanos da ONU pediram o fim dos ataques “misóginos e sectários” na internet contra uma jornalista muçulmana que criticou fortemente o primeiro-ministro Modi. Os Repórteres Sem Fronteiras classificaram a Índia no 142.º lugar do seu índice mundial de liberdade de imprensa, sublinhando que está a “aumentar a pressão sobre os meios de comunicação para seguir a linha do Governo nacionalista hindu”.
