Nova Esperança | Entregue pedido de candidatura com 500 assinaturas

Com um total de 500 assinaturas, a lista Nova de Esperança teve como porta-voz o deputado José Pereira Coutinho que afastou o cenário de ser desqualificado das eleições. Por desvendar ficou o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista

 

A lista Nova Esperança do deputado José Pereira Coutinho, ligada à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entregou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura com 500 assinaturas. No entanto, ainda não foi desta que foi quebrado o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista que deverá participar no sufrágio de 14 de Setembro.

“Eu estou na lista, mas tenho de respeitar os meus colegas, que estão aqui atrás. Nós ainda estamos a ultimar o encadeamento da lista, porque o objectivo, como disse, é ter uma voz da lista de Novas Esperanças e um resultado muito satisfatório”, afirmou José Pereira Coutinho. “Ela [Rita Santos] vai estar na lista. Agora como é que ela vai estar é que eu ainda tenho que falar com os meus colegas, mas vai estar”, assegurou.

Antes de entregar o pedido de reconhecimento de constituição da comissão da candidatura, e apesar de várias listas de um espectro mais crítico do Governo terem sido desqualificadas em 2021, Coutinho considerou que estas vão ser as eleições mais difíceis dos últimos anos: “Não, não é bluff, é de facto difícil, porque vai haver mais listas, e as listas são fortes”, justificou. “Hoje em dia, aquelas listas tradicionais têm um peso muito importante porque elas têm uma grande capacidade financeira que pode movimentar os edifícios. E não digo movimentar os barcos nem os carros, são mesmos os edifícios, com seus alicerces, que conseguem ser movimentados no espaço de duas semanas”, atirou. “A lista vai ter uma luta muito renhida, mas espero que as pessoas tenham consciência que votar é um acto muito importante”, acrescentou.

Sem medos

Até 6 de Junho, as listas têm de entregar o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura. Após este processo, se tudo estiver conforme a legislação aplicável, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reconhece a comissão de candidatura e as listas podem apresentar os seus candidatos.

Os nomes dos candidatos são depois submetidos a um processo político, conduzido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, presidida pelo Chefe do Executivo, e na qual também participam representantes do Interior, como assessores, que tem poderes para vetar os nomes apresentados. A decisão é final e não admite recurso judicial.

No entanto, ontem, José Pereira Coutinho desvalorizou a possibilidade de ser desqualificado, apesar de reconhecer ser crítico do Governo. “Ah não, eu acho que não [vou ser desqualificado]. O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota, de modo que nós temos trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, opinou. “Confiante!”, concluiu.

Maior transparência

Sobre a concorrência de outras listas, Coutinho defendeu a necessidade de as autoridades assegurarem que as eleições vão decorrer com transparência, não só para garantir que os resultados são justos, mas também para não ser transmitido um mau exemplo para os jovens de Macau.

O deputado criticou igualmente a postura de várias associações, sem mencionar nomes, que acusou de terem aproveitado o facto de estarem a ajudar o Governo a distribuir aos idosos o cartão no âmbito do Carnaval do Consumo para recolher assinaturas para as comissões de candidaturas. Segundo Pereira Coutinho, vários idosos declararam o apoio a outras comissões de candidatura, sem terem consciência do que estavam a fazer, quando pretendiam apoiar a Nova Esperança. Em 2021 a lista Nova Esperança foi a terceira força mais votada, com um total de 18.323 votos.

Eleições | Moradores entregam pedido de candidatura

A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) apresentou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura para participar nas eleições legislativas, de acordo com o jornal Ou Mun.

Como tradicionalmente acontece com os Moradores, a lista é designada como União Promotora Para o Progresso, e a mandatária é Ng Siu Lai, presidente da UGAMM. De acordo com as regras em vigor, cada comissão de candidatura precisa de ter pelo menos 300 assinaturas de residentes com capacidade eleitoral. A lista da UGAMM apresenta 500 assinaturas.

Segundo o jornal Ou Mun, Ng afirmou que a lista vai está essencialmente focada nos assuntos do quotidiano, como a habitação, transportes e segurança pública. Em relação ao nome dos candidatos, a mandatária remeteu a informação para mais tarde. Ainda assim, prometeu um esforço para representar “todos os sectores da população” de Macau.

Actualmente, a lista da União Promotora Para o Progresso tem dois deputados eleitos pelo sufrágio directo: Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang. Num acto eleitoral que ficou marcado pela exclusão de vários candidatos, por motivos políticos, a lista foi a segunda mais votada em 2021 com 23.761 votos.

Pais podem pedir subsídio de infância a partir de 16 de Julho

Na conferência de imprensa de ontem do Conselho Executivo foi também apresentado o regulamento administrativo que oficializa um novo apoio social. Trata-se do “Plano de subsídio de assistência na infância”, destinado a crianças até três anos de idade, e que poderá ser pedido pelos pais a partir do dia 16 de Julho. O regulamento administrativo deverá entrar em vigor no dia anterior.

São abrangidas 15 mil crianças, com estatuto de residente, pelo novo apoio anunciado nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O subsídio terá o valor de 1.500 patacas, num total de 54 mil patacas. O objectivo da medida é incentivar o aumento da taxa de natalidade.

Em termos concretos, são beneficiadas crianças nascidas entre este ano e 2027, sendo que os pais se podem candidatar através da plataforma da Conta Única de Macau, “com o prazo para apresentar a candidatura a não poder ultrapassar o dia 30 de Junho do ano seguinte ao do nascimento da criança”. Além disso, segundo a apresentação feita ontem, “caso no dia 1 de Janeiro do ano seguinte, [a criança] continue a satisfazer os respectivos requisitos e tal facto tenha sido verificado pelo Instituto de Acção Social, mantém-se o benefício do subsídio, sem ser necessário proceder às respectivas formalidades”.

As balizas e o jogo

O subsídio será pago por transferência bancária, sendo que “quando se tratar de uma nova candidatura, o subsídio será pago no prazo de 60 dias contados a partir do dia seguinte ao da sua aprovação”. “Em caso de manutenção da satisfação dos requisitos para o benefício do subsídio, o pagamento terá lugar no 2.º trimestre do ano de atribuição”, acrescenta-se ainda.

Outro esclarecimento diz respeito a crianças nascidas antes de 2025, mas que ainda não completaram três anos, ou que celebrem o aniversário aquando da entrada em vigor da nova lei, e que passam a estar abrangidas. Ou seja, residentes nascidos entre os anos de 2022 e 2024 também estão incluídas no novo apoio.

De destacar que “não há lugar à atribuição do subsídio à criança quando esta se encontre confiada, por sentença judicial, a instituição ou equipamento subsidiado pelo Governo, ou cujo tutor seja o responsável ou trabalhador dessa instituição ou equipamento”.

Orçamento 2025 | Governo retira 12 mil milhões às estimativas das receitas do jogo

A previsão avançada em Novembro pelo Executivo, que apontava para 240 mil milhões de patacas de receitas brutas dos casinos em 2025, foi revista. O Governo prevê agora que as receitas tenham uma quebra de 12 mil milhões de patacas, obrigando à revisão orçamental apresentada ontem por André Cheong

 

Foram ontem divulgados, pelo Conselho Executivo, os dados relativos à revisão do Orçamento para este ano, que acontece devido à previsão em baixa do montante das receitas brutas do jogo, de que dependem, em larga escala, a economia local e as receitas públicas.

Assim, se inicialmente o Executivo estimava que as receitas brutas do jogo seriam, este ano, de 240 mil milhões de patacas, esse valor baixa agora para 228 mil milhões, ou seja, menos 12 mil milhões. Em relação à estimativa média mensal, são previstos agora 19 mil milhões de patacas em receitas brutas, porque “a situação não é como a prevista”.

Na apresentação de ontem, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e também porta-voz do Conselho Executivo, referiu que “após estudo e análise da actual conjuntura económica global e da situação efectiva da exploração do sector do jogo desde o início do corrente ano até ao presente momento, propõe-se que a estimativa anual das receitas brutas do jogo seja reduzida de 240 mil milhões de patacas para 228 mil milhões de patacas, servindo assim como a base principal das receitas financeiras do orçamento alterado, e que as rubricas de receitas orçamentais pertinentes sejam adequadamente ajustadas”.

Em Novembro do ano passado, quando Ho Iat Seng estava prestes a deixar o cargo de Chefe do Executivo, as previsões para as receitas brutas eram de 240 mil milhões, tendo em conta a versão inicial da proposta de Orçamento para 2025. Na altura, a previsão representava um aumento face ao que tinha sido estimado para 2024, que situava as receitas brutas dos casinos em 216 mil milhões de patacas, um aumento de 11,1 por cento. Face às receitas brutas do jogo em 2023, a estimativa para 2025 traduzia-se num aumento de 31,1 por cento.

Importa destacar que a nova previsão abaixo do esperado constitui um aumento anual de apenas 0,5 por cento nas receitas brutas, quando os números iniciais se traduziam num crescimento anual de 5,8 por cento. Nos primeiros cinco meses deste ano, as receitas do jogo subiram apenas 1,7 por cento em termos anuais para 97,7 mil milhões de patacas.

Garantia de equilíbrio

Na resposta aos jornalistas, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho Silvestre In Mui, disse que os novos cálculos se basearam nos dados fornecidos pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em contraste com as despesas públicas do primeiro semestre.

“Nesta proposta de lei orçamental fizemos uma análise em relação à conjuntura global e tivemos em conta um modelo diferente quanto ao consumo dos turistas em Macau. Fizemos considerações gerais para essas estimativas e, de acordo com a DICJ, de Janeiro a Abril do corrente ano, em média, por mês, foram cerca de 19 mil milhões e houve um aumento para 21,1 mil milhões (de receitas brutas). Devido a essa situação com as receitas brutas do jogo, há uma redução em relação ao ano passado, não se atingindo as 20 mil milhões [de receitas brutas de jogo, em média], pelo que na segunda metade do ano haverá incertezas.”

“Neste orçamento pretendemos ter um balanço na despesa e receita. Após uma avaliação à primeira metade do ano, podemos fazer uma avaliação tendo em conta o montante das 19 mil milhões de patacas, e conforme a actual despesa da RAEM, conseguimos obter um orçamento mais equilibrado”, acrescentou.

Em termos gerais, e segundo a nota explicativa apresentada por André Cheong, o valor total da receita do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2025 passa a ser de 116,5 mil milhões, quando antes se esperava uma receita na ordem das 121 mil milhões de patacas, e tal deve-se “à previsão da redução das receitas brutas de jogo”, explicou a subdirectora da DSF. O corte é de 4,56 mil milhões de patacas.

Além disso, adiantou a responsável, só a redução no imposto arrecadado sobre o jogo, devido à quebra nas receitas brutas, traduz-se em menos 450 milhões de patacas para a Administração. De destacar também que a despesa orçamental no âmbito do PIDDA [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração] é revista para cerca de 19,587 mil milhões de patacas.

Despesa orçamental sobe 2,5 por cento devido a educação e apoios sociais

O Governo assegura que, na proposta de Orçamento para este ano, a construção de um novo campus da Universidade de Macau (UM) na Ilha de Hengqin irá contribuir, em parte, para o aumento da despesa, na ordem dos 2,5 por cento, bem como “o aumento do orçamento em relação aos subsídios atribuídos aos grupos vulneráveis e ao investimento em investigação e desenvolvimento científico e tecnológico”.

Na proposta orçamental apresentada ontem, está inscrita uma verba aproximada de 1,7 mil milhões de patacas para a construção do novo campus da UM, adiantou a subdirectora dos Serviços de Finanças (DSF). Além disso, ao nível do investimento científico e tecnológico foi aditado o montante de 340 milhões de patacas “para investimentos no âmbito da ciência e tecnologia, como a aquisição de aparelhos de laboratório, para satisfazer a medida e políticas do Governo da RAEM”, frisou Ho Silvestre In Mui.

“Para a construção está prevista uma despesa de cerca de oito mil milhões de patacas. Como o campus é construído na Ilha de Hengqin, o custo deve ser calculado em renminbis, o que faz cerca de sete mil milhões. Este é o dado que conseguimos facultar neste momento”, disse a responsável.

Reforço para apoios

No que diz respeito aos apoios sociais, a proposta de Orçamento para este ano revela um aumento de 2,86 mil milhões de patacas nas despesas previstas, como forma de reforço desses apoios. No total, a subida das despesas é de 2,5 por cento, para 116,2 mil milhões de patacas.

Quanto à elaboração do Orçamento para o próximo ano, está a ser preparado e a palavra de ordem é a contenção. “Já estamos a elaborar o Orçamento para o ano de 2026, e todos os serviços do Governo da RAEM precisam de ponderar mais sobre as suas despesas, especialmente tendo em conta a conjuntura actual. Na fase de elaboração orçamental tomamos uma atitude prudente e rigorosa quanto às despesas”, disse a subdirectora da DSF.

UE tem de ser “muito mais vocal” sobre Israel em Gaza

A ex-comissária europeia Elisa Ferreira exigiu ontem à União Europeia que seja “muito mais vocal” sobre os limites que Israel “está a ultrapassar” na guerra contra o Hamas, defendendo uma voz articulada do bloco comunitário.

“A Europa, até por causa de todo o arsenal que tem de defesa de direitos humanos, tem de ser muito mais vocal em dizer a Israel que não pode ultrapassar os limites que está a ultrapassar, e que os acordos internacionais vigentes não permitem fazer determinadas acções”, afirmou Elisa Ferreira em declarações à Lusa após uma conferência no consulado-geral de Portugal em Macau.

A académica notou, porém, que os Estados-membros nunca atribuíram competências à União Europeia em matéria de defesa que lhe permitam, por exemplo, intervir com armamento em casos de invasões de países.

“Dito isso, muitos países – Irlanda, Espanha – movimentaram-se muito, e eu acho que convinha haver uma voz articulada e conjunta para impedir que estejamos com uma sensação de impotência perante mortes que são absolutamente inaceitáveis no século XXI”, considerou a ex-ministra do Ambiente (1995-1999) e do Planeamento e do Ordenamento Territorial (1999-2002) nos governos de António Guterres. Elisa Ferreira sublinhou que já “houve algumas expressões dessa vontade” por parte de Lisboa e que espera “que se mantenha”.

Passos para a paz

No final de Maio, Eslovénia, Espanha, Irlanda e Noruega, que reconheceram o Estado palestiniano há um ano, apelaram a todos os países para fazerem o mesmo em relação à Palestina e Israel, por ser um passo necessário para a paz na região.

“Lembramos que o reconhecimento é outro passo para a implementação da solução dos dois Estados e fazemos um apelo à comunidade internacional para serem dados os passos necessários para a tornar realidade, entre eles, o reconhecimento individual da Palestina e de Israel por parte dos países que ainda não o fizeram”, lê-se numa “declaração conjunta”.

A retaliação de Israel ao ataque do Hamas de 07 de Outubro provocou mais de 54 mil mortos, a destruição de quase todas as infraestruturas da Faixa de Gaza e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.

Elisa Ferreira quer UE a procurar novos parceiros como China

A ex-comissária europeia Elisa Ferreira defendeu ontem à Lusa que a União Europeia deve repensar parcerias e procurar novos interlocutores, incluindo Pequim, para se conservar “um grande actor” no cenário internacional.

“Se há uma oportunidade em cada crise, como acho que dizem os chineses, também há uma oportunidade nesta crise da liderança dos Estados Unidos, porque nos mostrou que a Europa tem de saber por onde quer ir e não perder o controlo sobre a própria agenda, e, por outro lado, tem de diversificar parceiros no exterior”, disse, em Macau, em declarações à Lusa, a ex-ministra portuguesa, após uma conferência no consulado-geral de Portugal.

No actual contexto de instabilidade, a China “tem de ser um grande parceiro”, considerou a académica. “A China é uma grande potência. Acho que sempre foi latente, agora afirma-se completamente, sobretudo nas áreas de futuro, em matérias de novas tecnologias digitais e ambientais”. “Durante muito tempo, a Europa queria ser um impulsionador das novas tecnologias de energias limpas, de poupança energética, etc.; acho que a China, quando define fazer uma coisa, quando se determina, quando se organiza, acelera com uma velocidade imparável”, notou.

Em Macau a convite do Instituto de Estudos Europeus, Elisa Ferreira inaugurou ontem o ciclo “Conversas no Consulado”, com a palestra “Portugal: Dos sucessos do Portugal democrático às encruzilhadas do presente”.

Escândalo no Santa Maria

Imaginem. Imaginem um funcionário público ganhar num só dia 51 mil euros. Impossível? Não. Aconteceu no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o nosso dinheiro. Um médico dermatologista e outros elementos da sua equipa ganharam em apenas 10 sábados 850 mil euros. Só o médico em causa ganhou 450 mil euros em 10 dias. Como foi possível? Está em investigação porque se trata de uma fraude escandalosa.

Em causa está o chamado SIGIC, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, um sistema que permite fazer cirurgias fora do horário laboral, de modo a mitigar as longas filas de espera nos hospitais. Se por um lado aumenta a produtividade e diminui as listas de espera, por outro é um incentivo financeiro para os profissionais de saúde, tendo em conta que recebem dinheiro por isso. Ora, para os médicos poderem fazer cirurgias ao fim de semana, têm de cumprir uma meta. Deve existir um limite máximo de SIGIC a não ultrapassar um terço da produção cirúrgica total. Cada um dos interessados em participar no SIGIC em 2024 deveria produzir em cirurgia regular registada como tal em sistema na proporção estimada de 3:1. Ou seja, seria necessário realizar 66 cirurgias de ambulatório para poder fazer um dia de SIGIC com 22 doentes. A proporção mínima permitida é 2:1.

O dermatologista Miguel Alpalhão chefiou uma equipa com mais colegas e uma enfermeira. O caso está a dar que falar todos os dias na imprensa e canais de televisão. O próprio presidente da gestão do hospital afirmou ter ficado estupefacto, mas têm vindo a público notícias de que a gestão do hospital já tinha conhecimento do que se passava há alguns meses. “Não é possível que uma cirurgia de cinco horas pague cerca de 900 euros e haja depois médicos a ganharem mais de três mil euros por tirarem um sinal”, desabafou um profissional do Santa Maria à revista sábado.

O problema maior é que o caso de Miguel Alpalhão pode ser particular na magnitude dos valores envolvidos, mas tudo indica que há outros hospitais públicos – e mais especialidades médicas, além da dermatologia – em que os incentivos financeiros ao abrigo do SIGIC, para operar for a do horário regular de trabalho, não têm controlo. Um gestor com conhecimentos do que se passa na especialidade de oftalmologia adiantou que há oftalmologistas a fazerem dezenas de intervenções simples às cataratas aos sábados e aos domingos, que ganham dezenas de milhares de euros. E, nesse caso, o escândalo será gravíssimo na história do Serviço Nacional de Saúde completamente pago pelo Orçamento do Estado, o que significa dinheiro gasto pertencente a todos os portugueses.

Mas, toda a moeda tem duas faces. Imaginem que num caso em que já se fala na expulsão do médico Miguel Alpalhão, ele foi para o curso de medicina porque quando jovem teve uma doença para a qual não existia explicação clínica. Em 2016 foi o melhor do seu ano a sair da Faculdade de Medicina de Lisboa.

Escolheu dermatologia porque queria uma boa vida. Quem trabalhou com ele descreve-o como “um Dr. House”, com uma memória visual ímpar. Os 400 mil euros que recebeu por dez sábados no hospital de Santa Maria não o arrastaram só para um escândalo – puseram no radar o descontrolo financeiro das cirurgias no SNS fora do horário regular. Como jovem com 24 anos ganhou o prémio Professor Manuel Machado Macedo por se ter formado com a melhor nota do seu ano na Faculdade de Medicina de Lisboa.

Um médico que trabalhou com ele descreve o dermatologista, que conheceu quando passou como interno (titular de um estágio pago) no seu serviço no Santa Maria, como “um Dr. House”, numa referência ao personagem da série fictícia, que tem um trato por vezes menos comum e um talento inato para diagnósticos. “Tem uma memória visual sem igual, fez diagnósticos que mais ninguém fez no estágio”, conta o seu professor. Havia médicos mais velhos a colocarem-lhe dúvidas sobre casos mais bicudos, algo invulgar no meio. “Tem uma cabeça brilhante”, afirmou o mesmo professor.

Estava, como tantos outros médicos – cuja formação pós-universitária é patrocinada em grande medida pela indústria farmacêutica – no radar de alguns laboratórios (ao todo recebeu 23.422 euros em seis anos, Segundo o Portal da Transparência, quase tudo pago em espécie – viagens, congressos e afins). É professor assistente na faculdade onde se formou, segundo o seu perfil no site da CUF (onde também está listado como clínico no hospital das Descobertas, em Lisboa, e noutro em Torres Vedras).

Entretanto, o Ministério Público já abriu um inquérito a tudo o que se passou com o médico Miguel Alpalhão e a sua equipa em Santa Maria. No entanto, não podemos deixar de referir as afirmações da ministra da Saúde que veio dizer que o caso “é muito grave” e que “já se iniciou uma investigação”.

Mas, alguém acredita que uma ministra tem competência para exercer um cargo de importância vital como a área da Saúde e nada soubesse do que se passava em vários hospitais do país?

Com casos desta natureza e com o que veio a lume também na semana passada sobre corrupção de outros funcionários públicos na Força Aérea, que foram notificados já como arguidos de suspeita de corrupção activa e passiva na aquisição de helicópteros lesando o Estado (todos nós) em cerca de 200 milhões de euros, como é que nos podemos admirar que o partido de André Ventura tenha aumentado a sua votação junto dos portugueses?

Instalações marcam presença na “Pop Mart Macao CityWalk”

Acontece na próxima sexta-feira, em vários locais do centro histórico de Macau, a iniciativa “Pop Mart Macao CityWalk”, organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e a Pop Mart, e que visa uma interacção de instalações de “bonecos-estrela com propriedade intelectual”, que ganharam nomes como “Baby Molly”, “CRYBABY”, “DIMOO” e “LABUBU”. Assim, a ideia é permitir à população e turistas tirar muitas fotografias a estas criações locais, disponibilizando-se uma oferta distinta na área do entretenimento e turismo, destaca a DST, em comunicado.

Esta iniciativa irá decorrer durante as férias de Verão, entre 6 de Junho e 21 de Setembro, num total de 108 dias, oferecendo passeios com bonecos de grandes dimensões. A primeira iniciativa decorre às 14h30 do dia 6 na Zona de Lazer da Rua do Pai Kok, na Taipa, com a apresentação da instalação do boneco “LABUBU” de grande escala, com sete metros de altura. Nos restantes dias, as personagens do “POP MART” vão estar em locais como a Calçada da Igreja de S. Lázaro, Praça de Luís de Camões, Largo de Santo Agostinho e Zona de Lazer da Rua do Pai Kok, na Taipa.

Segundo a DST, “os pontos de destaque para tirar fotografias incluem, além da instalação de ‘LABUBU’, uma instalação de ‘DIMOO’ de quatro metros escondido num edifício do Património Mundial de Macau; uma instalação de ‘Baby Molly’ com um novo estilo, e que é lançada pela primeira vez; e ainda instalações divertidas de ‘CRYBABY’, apresentadas nas zonas comunitárias de Macau”, que prometem “atrair a atenção dos fãs de todo o mundo”.

Base no Senado

A base desta iniciativa, chamada “Pop Station”, será no Edifício Ritz, no Largo do Senado, onde está sediada a DST. Aqui vão acontecer diversas actividades conexas às instalações destes personagens, como uma zona de venda temporária de produtos ou locais para tirar fotografias, nomeadamente uma instalação de grande escala para que as pessoas possam captar imagens do “Mega Space Molly Egg Tart”, com referência ao tradicional pastel de nata. Decorrerão também campanhas de incentivo ao consumo, incluindo a campanha promocional relativa ao “Pop Mart Macao CityWalk”, com divulgação nas redes sociais.

10 de Junho | Inaugurada hoje nova exposição de marionetas

A Casa Garden, sede da Fundação Oriente em Macau, acolhe a partir de hoje mais uma exposição de marionetas de matriz portuguesa com curadoria de Elisa Vilaça, artista há muito radicada em Macau e ligada à Casa de Portugal em Macau. “Objectos com Alma: Marionetas Portuguesas” está integrada no cartaz oficial das celebrações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas

 

Elisa Vilaça faz a curadoria de uma nova exposição de marionetas com um cunho português que é hoje inaugurada. Trata-se de “Objectos com Alma: Marionetas Portuguesas”, acolhida pela Casa Garden, sede da Fundação Oriente (FO) em Macau, a partir das 18h30. A mostra integra-se no cartaz oficial das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.

Segundo um comunicado da FO, “a exposição destaca a rica tradição das marionetas em Portugal, apresentando uma selecção de peças que reflectem a diversidade cultural e técnica desta arte única”. O público é, assim, convidado a “explorar o fascinante universo das marionetas e a participar nesta celebração da criatividade e da cultura portuguesa”.

Elisa Vilaça é, desde há muitos anos, um dos rostos locais ligados a projectos de marionetas, incluindo exposições e peças de teatro, tendo defendido, inclusivamente, a criação de um Museu da Marioneta na RAEM. Chegou a ser apresentado um projecto concreto sobre este museu em 2010, mas, entretanto, a iniciativa não avançou.

A também directora da Escola de Artes e Ofícios da Casa de Portugal em Macau referiu que “há uma colecção de quase 1.000 bonecos que merece ser divulgada e mostrada ao público, até porque a China tem grandes tradições nesta área”, segundo o Jornal Tribuna de Macau.

Nascida no Porto, formada em Ciências da Educação e com um grande currículo ligado a esta área, Elisa Vilaça vive em Macau desde 1982, tendo estudado três anos em Macau em áreas como a gravura, joalharia e escultura. Elisa Vilaça tem realizado várias exposições não apenas no território, mas também na China continental, Brasil e Portugal.

Uma das últimas exposições que integrou, a nível local, foi a mostra “Século XXI – Exposição Colectiva do 21º Aniversário” da Creative Macau, que decorreu no ano passado.

Aprender a fazer

Além da exposição propriamente dita, serão realizados durante este mês diversos workshops em que os participantes terão a oportunidade de aprender a fazer marionetas e outro tipo de trabalhos artesanais.

Decorre, no dia 8, o workshop para aprender a fazer “Bonecos de ‘Esconde, esconde'”, destinado a crianças dos cinco aos nove anos e que decorre na Casa Garden das 10h30 às 12h30. Por sua vez, no dia 14 de Junho acontece a sessão “Criar e construir marionetas que fazem rir”, no mesmo horário, mas desta vez para crianças um pouco mais velhas, dos 10 aos 14 anos.

No dia 21 de Junho tem lugar o workshop “Cordéis com Vida”, das 10h às 13h e das 15h às 18h, para jovens com idades a partir dos 14 anos.

PR timorense “extremamente preocupado” com linguagem utilizada sobre China

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, afirmou ontem ter ficado “extremamente preocupado” com a linguagem usada em relação à China no Diálogo de Shangri-La, uma plataforma de debate sobre os desafios de segurança na Ásia.

“Vim extremamente preocupado com a linguagem da parte de alguns países, mas, sobretudo, dos Estados Unidos com as relações com a China”, disse Ramos-Horta aos jornalistas no aeroporto internacional de Díli, após ter regressado, mais cedo do que o previsto, de Singapura, onde decorreu o encontro.

“Em vez de se procurar uma linguagem mais suavizadora, de serenidade, de diálogo, o discurso do secretário de Estado da Defesa [Pete Hegseth] mencionou a China 20 vezes. Muitos países ficam desconfortáveis com isso”, salientou o chefe de Estado timorense.

Durante a sua intervenção no Diálogo de Shangri-La, Pete Hegseth acusou a China de se preparar “clara e credivelmente para utilizar potencialmente a força militar para alterar o equilíbrio de poder” na região Ásia-Pacífico.

Hegseth denunciou ainda o número crescente de incidentes com navios chineses no mar do Sul da China, acusando Pequim de se “apoderar ilegalmente e militarizar” ilhas e ilhéus reivindicados, nomeadamente, pelas Filipinas.

A China avisou domingo os Estados Unidos que “não devem brincar com o fogo” em relação a Taiwan e acusou também os norte-americanos de transformarem a região num “barril de pólvora” ao colocarem armas no mar do Sul da China (ver pagina 10).

Ainda em relação aquele assunto, José Ramos-Horta destacou que o secretário de Estado norte-americano “faz a política do seu Presidente”, mas salientou que Donald Trump “não quer guerra” e quer resolver a questão da Palestina e da Ucrânia.

Na sua intervenção sábado no Diálogo de Shangri-La, o Presidente timorense alertou que as “armas se estão a espalhar demasiado depressa pelos países da Ásia-Pacífico, criando vários perigos para a região. O também prémio Nobel da Paz afirmou que Timor-Leste está a observar esta questão com “crescente preocupação” e apelou aos países para colaborarem e dialogarem sobre segurança.

Viver e morrer em Gaza

Nas declarações aos jornalistas, no aeroporto, Ramos-Horta disse também ter recebido o convite para participar a Conferência Internacional para a Solução dos Dois Estados no Médio Oriente, a realizar este mês em Nova Iorque.

“É uma reunião muito importante para discutir os dois estados, Palestina e Israel, o ambiente não favorece nada este fórum, do que se vê, mas felicito o secretário-geral [da ONU, António Guterres] que em parceria com a Arábia Saudita e outros países decidiram fazer esta cimeira”, afirmou.

O Presidente timorense disse que a razão pela qual veio mais cedo de Singapura, o seu regresso a Timor-Leste estava apenas previsto para quarta-feira, foi precisamente para realizar consultas com as autoridades timorenses para fazer um pequeno documento que articula a posição do país.

Timor-Leste defende a solução de dois estados. “Uma posição que a comunidade internacional já tem há 30 ou 40 anos, com a criação de um Estado palestino que viva pacificamente com as fronteiras de 1967 e Israel, com todo o seu direito de viver também sem ameaças à sua existência, que o povo israelita possa viver em tranquilidade”, afirmou.

A Conferência Internacional para a Solução dos Dois Estados no Médio Oriente (Israel e Palestina), vai decorrer entre 17 e 20 de Junho na sede da ONU, em Nova Iorque, e será co-presidida pela França e pela Arábia Saudita.

Tarifas | Pequim “rejeita firmemente” acusações de Washington de violação do acordo

A China rejeitou ontem “firmemente” as acusações dos Estados Unidos de que violou um acordo alcançado no mês passado para reduzir os direitos aduaneiros entre as duas maiores economias do mundo.

Pequim, não apenas rejeitou as acusações de Washington este fim de semana, como acusou os Estados Unidos de, nas últimas semanas, virem a “provocar constantemente novas fricções económicas e comerciais, agravando a incerteza e a instabilidade das relações económicas e comerciais bilaterais”, de acordo com um comunicado ontem divulgado pelo ministério chinês do Comércio.

Washington e Pequim concordaram em baixar os respetivos direitos aduaneiros durante 90 dias para 30 por cento e 10 por cento, respectivamente, e comprometeram-se a prosseguir as discussões com vista a chegar a um acordo comercial. “Sem surpresa, a China violou totalmente o seu acordo connosco”, denunciou o Presidente Donald Trump, sem especificar quais as acções levadas a cabo por Pequim.

Washington “fez acusações espúrias e acusou injustificadamente a China de violar o consenso, o que é totalmente contrário aos factos”, reagiu o ministério, acrescentando que “Pequim rejeita firmemente estas acusações injustificadas”.

O ministério chinês do Comércio afirmou ainda ter sido “firme na proteção dos seus direitos e interesses e sincero na aplicação do consenso”.

Washington “tem introduzido sucessivamente uma série de medidas restritivas discriminatórias contra a China”, acrescentou o comunicado, citando o controlo das exportações de chips de inteligência artificial e a revogação de vistos para estudantes chineses nos Estados Unidos.

“Exortamos os Estados Unidos a encontrarem uma base comum com a China, a corrigirem imediatamente as suas acções repreensíveis e a respeitarem conjuntamente o consenso alcançado nas conversações comerciais de Genebra”, afirmou o ministério chinês do Comércio. Caso contrário, “a China continuará resolutamente a tomar medidas fortes para defender os seus direitos e interesses legítimos”, acrescentou.

Automóveis | Pequim insta empresas a cessarem guerra de preços

O governo chinês instou sábado as empresas automóveis a pararem com as guerras de preços que, segundo as autoridades, ameaçam a saúde e o desenvolvimento sustentável da indústria no maior mercado automóvel do mundo.

O Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação (MIIT) advertiu que estas estratégias de concorrência “desordenadas” afectaram gravemente o funcionamento normal do sector e a sua rentabilidade, especialmente no segmento dos veículos eléctricos. “Não há vencedores numa guerra de preços, muito menos no futuro”, afirmou um porta-voz do ministério, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

O aviso surge na sequência de uma nova ronda de descontos lançada a 23 de Maio por um grande fabricante – não identificado oficialmente – e seguida por gigantes da indústria como a BYD, a Geely e a Chery. Os descontos incluíram, no caso da BYD, incentivos que reduzem o preço do seu modelo Seagull para 55.800 yuan.

A Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis (CAAM) também lançou um apelo no sábado para acabar com as guerras de preços, afirmando que estas corroem o investimento em investigação e desenvolvimento, prejudicam a qualidade dos produtos e podem mesmo comprometer a segurança dos veículos.

Em comunicado, a CAAM advertiu que esta “concorrência de tipo ‘involutivo’” – um termo utilizado na China para descrever dinâmicas autodestrutivas em sectores com elevada pressão concorrencial – gerou pânico no mercado.

As autoridades anunciaram medidas para reforçar a supervisão do mercado, combater as práticas de concorrência desleal e promover um ambiente empresarial “justo e ordenado”. As acções previstas incluem inspecções de qualidade aleatórias, restrições às vendas abaixo do custo e uma maior cooperação entre as agências reguladoras.

O MIIT também incentivou as empresas a melhorarem a sua capacidade de inovação, a aumentarem a qualidade dos seus produtos e serviços e a cumprirem as suas responsabilidades sociais.

Taiwan | China avisa EUA para “não brincarem com o fogo”

A China avisou domingo os Estados Unidos para “não brincarem com o fogo” em relação a Taiwan, depois de o responsável pela Defesa norte-americano ter acusado Pequim de estar a preparar a invasão da ilha.

“A questão de Taiwan é puramente interna à China. Nenhum país estrangeiro tem o direito de interferir”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês num comunicado, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

Pequim manifestou a “firme oposição” e “profunda insatisfação” face ao que considerou ser um discurso “cheio de provocações e incitamento” de Pete Hegseth, no sábado, durante o fórum de defesa Diálogo Shangri-La, que terminou domingo em Singapura.

Hegseth avisou que os militares chineses “ensaiam diariamente” uma possível invasão de Taiwan e aludiu a uma alegada intenção de o fazer antes de 2027.

“Deixem-me ser claro: qualquer tentativa do Partido Comunista [chinês] de conquistar Taiwan pela força terá consequências devastadoras para o Indo-Pacífico e para o mundo. (…) A ameaça da China é real. E pode ser iminente”, afirmou.

Embora nos últimos anos o ministro da Defesa chinês tenha participado no Diálogo de Shangri-La, onde deveria ter proferido domingo um discurso em que podia responder a Hegseth, Pequim decidiu não enviar Dong Jun este ano, sem explicação, e foi a diplomacia que reagiu.

No comunicado, o ministério advertiu os Estados Unidos de que “não devem ter ilusões quanto à utilização da questão de Taiwan como moeda de troca para conter a China”. Anunciou também que apresentou um protesto formal a Washington.

Espalhar conflitos

Pequim acusou ainda a administração do Presidente Donald Trump de fomentar o confronto entre blocos e de transformar a região da Ásia-Pacífico “num barril de pólvora”. Também acusou Washington de colocar armas ofensivas no Mar do Sul da China, rico em recursos naturais, uma zona chave para o comércio mundial que Pequim reivindica na sua quase totalidade.

Segundo o ministério, não há problemas de liberdade de navegação nas águas do Mar do Sul da China, onde Pequim tem disputas territoriais com países vizinhos como as Filipinas, a Malásia e o Vietname. A China “gere as suas diferenças através do diálogo e em conformidade com a lei”, acrescentou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A representação chinesa no Diálogo Shangri-La foi liderada pelo contra-almirante Hu Gangfeng, membro da Universidade de Defesa Nacional, que acusou os Estados Unidos de lançarem “acusações infundadas” para “semear problemas”.

Os bambus acompanhados de Tan Zhirui

Guan Daosheng (1262-1319), a pintora e poeta da dinastia Yuan, esposa do não menos célebre pintor Zhao Mengfu (1254-1322), chegou a fazer pinturas murais em paredes de templos budistas porém não seriam essas figuras desenhadas em fortes pedras que resistiriam à passagem do tempo mas aquelas que fez sobre frágeis folhas de papel ou seda que, enrolados e atados com uma fita de cetim foram passados de mão em mão.

E com uma mão, desenrolados, frequentemente no formato intímo como um segredo designado shoujuan, o «rolo horizontal», em que uma pintura ou uma caligrafia se destina ao olhar de um único observador. Dessa maneira subtil contribuiu para a criação e fiel transmisão da preciosa cultura literária e visual acarinhada durante séculos pelo uso do pincel.

A sua mais comentada pintura «Floresta de bambus entre chuva e nevoeiro» (rolo horizontal, tinta sobre papel, 23,1 x 113,7 cm, no Museu do Palácio Nacional, em Taipé) em que se vê um bosque de bambus na margem de um rio, devido a uma alusão à lenda das fiéis viúvas do lendário rei-sábio Shun que se afogaram no rio Xiang, depois de ele aí ter morrido, manchando os bambus das margens com as suas lágrimas de sangue, viria a ser entendida como uma figuração de uma outra fidelidade, a do amor conjugal.

E no modo único como pintava grupos de bambus inseridos na paisagem, um tema recorrente nas suas obras, houve quem reparasse na análoga motivação que pareciam ter os de um singular pintor chamado Tan Zhirui (c. de 1275- activo entre o fim do século XIII, início do XIV), não inscrito em registos tradicionais de pintores mas que no Japão seria percebido como um mestre genuíno da centenária arte do pincel.

Esse reconhecimento seria atestado através das palavras inscritas nas suas pinturas pelo prestigiado mestre do budismo Chan, conhecido pelo seu nome monástico Yishan Yining (1247-1317) que pode ser traduzido como «De preferência, uma montanha».

Tan Zhirui é o autor de uma invulgar pequena pintura que mostra Bambus na neve (tinta sobre papel, 31,5 x 20,6 cm, no Smithonian) em que Yishan Yining escreveu o poema:

«Na neve gelada, escassamente espalhados,

Uma míriade de jades verticais e compactos.

Durante todo o período do Inverno,

O bosque denso brilha, cintilante.»

Ao contrário da clássica representação de bambus isolados crescendo agarrados a rochas, uma fórmula que se refere à recta personalidade do junzi, o «homem justo», aqui os bambus referir-se-ão à anelada vida em comum em mosteiros.

Guan Daosheng evocaria os seus próprios filhos ao escrever, junto de uma sua pintura: «No dia em que foste embora, bambus tinham acabado de ser plantados,/ Os bambus crescendo tornaram-se num bosque, tu ainda não voltaste./ A minha face de jade desvanecendo dificilmente poderá ser restaurada,/ Ao contrário das flores que caem para de novo florescer.»

Jogo | Receitas com o valor mais alto desde a pandemia

Maio é um mês de época alta, devido à Semana Dourada, e este ano não foi diferente com as receitas a crescerem 5 por cento face ao ano passado. O facto de haver mais um dia de fim-de-semana também terá contribuído para os números acima do esperado

 

Os casinos registaram receitas brutas do jogo de 21,19 mil milhões de patacas em Maio, o valor mais elevado desde a pandemia. Os dados foram anunciados no domingo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Em Janeiro de 2020, antes da pandemia, as receitas foram de 22,13 mil milhões de patacas. Depois desse período, o recorde anterior foi estabelecido em Outubro do ano passado, quando as receitas se fixaram nos 20,79 mil milhões de patacas.

O valor mais recente de 21,19 mil milhões de patacas significa um aumento de 5 por cento em relação a Maio do ano passado, quando as receitas atingiram 20,19 mil milhões de patacas. Em termos mensais, o crescimento das receitas de jogo foi de 12,4 por cento, dado que em Abril as receitas foram contabilizadas 18,86 mil milhões de patacas.

Em termos de receita acumulada, nos primeiros cinco meses deste ano registou-se um aumento de 1,7 por cento em relação ao ano anterior, com um total de 97,71 mil milhões de patacas face aos 96,06 mil milhões de patacas registados entre Janeiro e Maio do ano passado. No entanto, o valor ainda está muito longe de 2019, o período pré-pandemia e antes da campanha contra os junkets, quando as receitas entre Janeiro e Maio foram de 125,69 mil milhões de patacas.

Melhor do que o esperado

Após serem conhecidos os resultados, o banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considerou que o valor de 21,19 mil milhões de patacas ultrapassou “confortavelmente” a generalidade das previsões dos analistas, que previam um crescimento de 2 por cento face a Maio do ano passado.

“Recorde-se que a fasquia não era baixa, ou seja, as expectativas dos analistas já tinham sido ajustadas em alta – de um valor inicial de menos 1 por cento em termos anuais para mais 2 por cento – para reflectir a forte Semana Dourada e este crescimento é impressionante, tendo em conta as adversidades em curso”, escreveram os analistas DS Kim e Selina Li, da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citados pelo portal GGR Asia. “Este resultado traduz-se numa taxa de recuperação de 82 por cento em relação ao período pré-Covid, a melhor taxa desde o fim das restrições pandémicas”, foi acrescentado.

Por sua vez, Vitaly Umansky, analista na Seaport Research Partners, explicou que este aumento se deve ao facto do mês ter tido mais um dia de fim-de-semana, face ao ano anterior ou seja, dias em que existe tendência para as receitas serem mais elevadas. De acordo com o relatório da Seaport Research Partners, citado pelo portal GGR Asia, Umansky explicou que “em comparação com os dias da semana”, os dias do fim-de-semana geram receitas 20 por cento mais elevadas. “O Festival dos Barcos-Dragão foi mais cedo este ano, começou a 31 de Maio, em vez de acontecer em meados de Junho, como no ano passado”, acrescentou.

Plástico | Cotonetes e outros objectos na lista de restrições

O Governo está a planear alargar as restrições à importação de produtos de plástico no próximo ano, incluindo na lista de produtos cotonetes, varetas de plástico para balões e bastões insufláveis de plástico (usados em concertos).

A medida foi anunciada pelo director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam, que acrescentou que o Executivo está a trabalhar no regulamento administrativo que irá alargar as restrições ao uso de plástico em Macau, com o objectivo de que entre em vigor no início de 2026.

O director da DSPA revelou que todos os anos são importados para Macau 2,4 milhões de pacotes de cotonetes com haste de plástico, 100 mil varetas de plástico para balões e 500 mil bastões insufláveis, de acordo com Canal Macau da TDM.

Ip Kuong Lam falou à margem do “Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente 2025 entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que se realizou no sábado na Praça da Amizade.

O responsável salientou ainda os resultados das restrições à importação e uso de outros produtos de plástico. Recorde-se que em 2019, o Executivo implementou a cobrança de uma pataca por cada saco de plástico. Entre 2021 e 2024, a lista negra de produtos com importação restringida passou a incluir caixas e recipientes de esferovite, palhinhas, agitadores de bebidas e talheres de plástico.

As medidas resultaram na redução anual do uso de 23 milhões de recipientes e embalagens de esferovite, redução de 40 milhões de talheres de plástico e menos 300 mil copos de plástico.

Infiltrações | Pedidas melhorias no sistema de arbitragem

O deputado Ma Io Fong quer saber como é que o Governo vai lidar com os casos em que os proprietários das habitações não cumprem as decisões arbitrais sobre infiltrações de águas. A questão consta de uma interpelação escrita, divulgada no fim-de-semana.

Entre Janeiro e Maio mais de oito por cento dos proprietários deixaram por cumprir as decisões dos tribunais arbitrais, de acordos com os dados do Centro Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, citados pelo deputado da Associação das Mulheres.

Perante o cenário de incumprimento das decisões, o deputado espera que o Governo possa prestar mais apoio aos afectados, para que as situações possam ser resolvidas.

Ma Io Fong criticou ainda o facto de actualmente ser preciso esperar muito tempo para que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau efectue as análises aos casos de infiltração de água. Por isso, o deputado sugere que o Governo comece a subsidiar a realização de testes por entidades privadas, de forma a aliviar o volume de trabalho do LECM e acelerar a obtenção dos resultados.

IIICF | Fórum divulga índice de infra-estruturas na lusofonia

Um fórum internacional, que irá decorrer em Macau entre 10 e 12 de Junho, vai divulgar o Índice de Desenvolvimento de Infra-estruturas nos Países de Língua Portuguesa. No ano passado, foram realçadas as reformas implementadas por Portugal para melhorar o ambiente de negócios

 

Vem aí mais uma edição do Fórum e Exposição Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas (IIICF, na sigla em inglês), que se realiza entre 10 e 12 de Junho na Cotai Expo do The Venetian Macao, de acordo com um comunicado do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). Durante o evento será divulgado, pelo terceiro ano consecutivo, a versão integral do Índice de Desenvolvimento de Infra-estruturas nos Países de Língua Portuguesa.

Em 2024, o Brasil e Angola foram os países de língua portuguesa com a cotação mais alta no índice, que avalia o ambiente, a procura, a receptividade e os custos para o desenvolvimento de infra-estruturas.

Quanto mais alta for a pontuação, melhor será a perspectiva da indústria de infra-estruturas de um país e maior será o grau de atractividade para as empresas se empenharem no investimento, construção e operações nesta área naqueles territórios.

Portugal e Guiné Equatorial foram em 2024, entre os países lusófonos, na perspectiva do relatório chinês, aqueles com a melhor pontuação no subíndice de desenvolvimento relacionado com os custos operacionais e de financiamento.

O documento destacou “a série de reformas implementadas pelo Governo português para melhorar o ambiente de negócios” e a aprovação, em Dezembro de 2023, do Programa Nacional de Investimentos até 2030 como factores que deram “um novo impulso” às infra-estruturas.

Estradas do futuro

O Brasil foi o país que mais se destacou nos subíndices da procura, que junta factores como procura e mercado potencial, e da receptividade local e entusiasmo de curto prazo no investimento de infra-estruturas, calculado, por exemplo, com base no valor dos novos contratos.

Já Moçambique, liderou entre os lusófonos no subíndice associado ao ambiente, que agrega factores políticos, económicos, soberania, factores de impacto no mercado, bem como os cenários empresariais e industriais.

O relatório de 2024 assinalou “uma subida moderada” nos custos de construção nos mercados de língua portuguesa e alertou para os “consideráveis obstáculos” que os países enfrentam no “desenvolvimento sustentável de infra-estruturas de elevada qualidade”.

A última edição do IIICF terminou com a assinatura de 38 acordos, os maiores dos quais envolveram projectos em Angola e Brasil.

O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação de Angola, Carlos dos Santos, disse na altura à Lusa que chegou a acordo com a empresa estatal chinesa China Road and Bridge Corporation para construir a primeira autoestrada do país, com as obras estimadas em 2,5 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros).

Também no IIICF de 2024, o grupo brasileiro de concessão de infra-estrutura, transportes e serviços CCR assinou um acordo com uma empresa chinesa para o projecto de engenharia da extensão de uma linha de caminhos-de-ferro em São Paulo, no sudeste do Brasil, avaliado em cinco mil milhões de yuan (611 milhões de euros).

Trabalho | Governo analisa “tendências” para ajustar mercado laboral

O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, quer uma análise “aprofundada, precisa e científica à situação do mercado laboral local, avaliando de forma científica as tendências dos recursos humanos”.

A investigação será usada para “proceder atempadamente a ajustes e optimizações políticas face às mudanças no mercado de trabalho”. A posição foi defendida na primeira reunião do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, que se realizou na sexta-feira, onde o governante atribuiu ao grupo a missão de analisar as tendências do mercado de trabalho.

A proposta do secretário foi justificada com a “promoção do emprego”, que “constitui actualmente uma tarefa prioritária no âmbito da economia de Macau”.

O governante indicou que para facilitar o acesso dos residentes ao emprego, os “diversos serviços” públicos, devem partilhar informações sobre a oferta e procura no mercado de trabalho de Macau, compilar dados sobre vagas disponíveis e dar início ao emparelhamento profissional.

De acordo com um comunicado do gabinete de Tai Kin Ip, o secretário afirmou também que “nos processos de contratação pública, as diversas áreas governativas e serviços deverão incluir nos documentos do concurso a exigência de contratação prioritária de trabalhadores locais, de modo a reforçar o acesso dos residentes ao emprego”.

Desemprego | Taxa de residentes em 2,5 por cento entre Fevereiro e Abril

A taxa de desemprego geral manteve-se em 1,9 por cento entre Fevereiro e Abril. No entanto, tanto para residentes como não-residentes, a taxa de desemprego manteve em níveis idênticos ao período anterior

 

Entre Fevereiro e Abril, a taxa de desemprego de residentes foi de 2,5 por cento, de acordo com os dados publicados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo a DSEC, o valor do desemprego de residentes manteve-se num nível idêntico em comparação com o período de Janeiro a Março, apesar de haver mais residentes empregados.

“O grupo dos residentes desempregados era composto por 7.400 pessoas. Entre os residentes desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias e outros jogos de aposta, no ramo da construção e no ramo do comércio a retalho”, escreveu a DSEC, num comunicado divulgado dna sexta-feira. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego permaneceu nos 10,2 por cento dos residentes desempregados, face ao período precedente”, foi acrescentado.

Ao mesmo tempo, a taxa global de desemprego, que inclui também os não-residentes, foi de 1,9 por cento, mantendo um nível idêntico ao período entre Janeiro e Março.

Entre Fevereiro e Abril, a população activa em Macau era de 380,6 mil pessoas, um crescimento de 1.500 pessoas face ao período anterior, e a população empregada de 373,2 mil, um aumento de 1.400 pessoas. “Destaca-se que o número de residentes empregados (281.900) subiu 1.700 pessoas”, escreveu a DSEC.

Para estes números contribuiu o facto de as áreas do imobiliário, comércio por grosso e a retalho terem contratado mais trabalhadores, apesar do jogo ter menos trabalhadores.

Subemprego a subir

Em relação ao subemprego, ou seja, pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, o cenário ficou pior nos últimos meses, não só para residentes, como para não-residentes.

“A taxa de subemprego global (1,4 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) aumentaram ambas 0,2 pontos percentuais, em relação ao período anterior” indicou a DSEC. “O número de residentes subempregados (5.200) subiu 700 pessoas, face ao período anterior”, foi adicionado.

A DSEC indica também que “a maior parte dos residentes subempregados pertencia ao ramo de actividade económica da construção e ao ramo do comércio a retalho”.

“Em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2024, a taxa de actividade dos residentes (61,4 por cento) decresceu 0,9 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,5 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) se mantiveram”, foi completado.

CAEAL | Pedidos para comissões de candidatura até sexta-feira

Termina na sexta-feira o prazo de apresentação do pedido de reconhecimento da constituição da comissão de candidatura para as próximas eleições legislativas, que irão eleger os deputados para a VIII Assembleia Legislativa.

Segundo a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), os interessados em constituir uma comissão de candidatura devem apresentar o pedido de reconhecimento da mesma caso tenham o apoio de mais de 300 eleitores e as respectivas assinaturas. De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, caso o pedido de reconhecimento não satisfaça as exigências, a CAEAL irá enviar uma notificação até domingo, 8 de Junho, para que o mandatário da candidatura possa “suprir, no prazo de cinco dias” essas lacunas. Depois não será possível proceder a alterações.

Além disso, “a CAEAL irá decidir, o mais tardar até 15 de Junho, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura e notificar o respectivo mandatário no dia seguinte”. Além disso, “o mandatário pode, no dia 17 de Junho, recorrer ao Tribunal de Última Instância da decisão de recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura”.

Economia | Tradicionais apoiam alterações às regras dos cheques pecuniários

As associações tradicionais demonstraram apoio às alterações às regras de atribuição do cheque pecuniário.

O deputado e dirigente da associação dos Moradores Ngan Iek Hang aplaudiu o facto de o cheque pecuniário continuar no mesmo formato, sem passar pelo menos uma parte da quantia atribuída convertida em cartão do consumo. Apesar de não haver consulta pública sobre as alterações, o deputado afirmou que “a sociedade e a população apresentaram diferentes opiniões” e espera que o Governo ouça a população em “futuras optimizações” ao apoio.

Ngan Iek Hang salientou que as alterações demonstram que “o Governo quer utilizar melhor o erário público”, e que no futuro as autoridades devem ser mais precisas na atribuição de apoios sociais, incidindo mais nas comunidades vulneráveis ou pessoas com rendimentos mais baixos.

Por seu lado, a deputada Song Pek Kei defendeu que o dinheiro “poupado” com à mudança às regras do cheque pecuniário deve ser canalizado para aumentar o valor do subsídio para idosos e para apoiar outros grupos vulneráveis, como pessoas portadoras de deficiência.

Além disso, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu uma nova ronda de cartões de consumo, especialmente para as pessoas portadoras de deficiência que têm dificuldades na utilização da tecnologia em iniciativas como o Grande Prémio para o Consumo.

Também o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau Choi Kam Fung aplaudiu as alterações ao cheque pecuniário e indicou que têm em conta o desenvolvimento económico de Macau. O dirigente dos Operários defendeu também que as verbas poupadas com as alterações devem servir para apoiar a população, em especial os grupos mais necessitados.

Apoio pecuniário | Pereira Coutinho diz que alterações violam Lei Básica

As alterações aos requisitos de atribuição do cheque pecuniário, anunciadas na semana passada pelo Governo, podem constituir violações à Lei Básica, de acordo com Pereira Coutinho. Em declarações ao Canal Macau da TDM, o deputado afirmou que as novas regras violam o artigo 25.º da Lei Básica, que garante a igualdade dos residentes de Macau perante a lei e proíbem discriminações.

O artigo indicado pelo deputado estabelece que “os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”.

Na sequência da análise às restrições ao apoio, Coutinho revelou estar a preparar um documento com opiniões sobre às mudanças ao cheque pecuniário para entregar ao Chefe do Executivo.

Além disso, o deputado considera existirem contradições legais nas alterações às regras como, por exemplo, o limite máximo de 22 anos para dispensar filhos de beneficiários do requisito de permanência máximo no território de 183 dias por ano, em contraposição com os 24 anos estabelecidos para a atribuição de subsídios a filhos de funcionários públicos.

Sinergia | Governo acusado de ter critérios distintos da população

A Associação Sinergia de Macau considera que as alterações Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico não estão em linha com as pretensões da população, e definiu como “simulações” as sessões do Governo para ouvir as opiniões das associações

 

A Associação Sinergia de Macau atacou o Governo por aplicar critérios que não vão ao encontro das pretensões da população nas restrições do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. As opiniões foram defendidas pelo deputado Ron Lam, da associação, e o presidente Johnson Ian.

Ao portal HK01, Ron Lam argumentou que as novas limitações no acesso ao cheque apresentam uma grande diferença face ao que são as opiniões da população. O deputado recordou que no passado as opiniões expressas pretendiam que o Governo tornasse o programa mais eficaz, ao alterar aspectos como o facto de nos últimos três anos cerca de 79 milhões de patacas deste plano terem ficado por levantar. Este aspecto, deve-se ao facto de haver cidadãos a viver no exterior que muitas vezes morrem sem que esses óbitos sejam comunicados às autoridades locais, muitas vezes porque se perderam as ligações com o território. Lam entende que este era um dos aspectos que a população queria ver alterado, e não a restrição adoptada.

Ron Lam ainda criticou o Executivo por ter aplicado as mudanças “à pressa” o que só veio causar mais polémica: “O Governo estava com pressa e aplicou uma medida brusca, sem fazer qualquer consulta pública, havendo apenas movimentações de bastidores o que leva a população a questionar a Governação”, atirou. “As consultas com as associações locais foram simuladas, o que apenas gerou mais críticas e provocou mais polémicas desnecessárias”, acrescentou.

O deputado atacou igualmente o facto de vários residentes a trabalharem em Hong Kong deixarem de receber o cheque. Lam compreende que a mudança visa poupar recursos, mas afirmou ser incompreensível que pessoas que mantêm “ligações estreitas” com Macau sejam afectadas desta forma. O legislador afirmou que o Governo precisa de explicar muito bem esta exclusão.

Maior participação

Por seu turno, Johnson Ian também apontou que as alterações ao plano deviam ter sido realizadas através de meios de consulta à globalidade da população.

Numa opinião publicada no jornal Son Pou, Ian defendeu que a falta de uma consulta pública levou a que várias opiniões não fossem ouvidas, principalmente sobre o facto de o cheque ser entendido por grande parte da população como uma medida relacionada com o bem-estar geral.

Johnson Ian indicou ainda que o Governo deve tomar uma posição clara quanto ao futuro do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, uma vez que o Executivo está sempre a destacar que é uma medida provisória e não permanente.

Além disso, Johnson Ian criticou o facto de o Governo não ter revelado dados sobre quantas pessoas vão ser afectadas pelas novas limitações e quanto dinheiro pode ser poupado. Para o presidente da associação faltam dados para analisar o impacto das novas limitações.

DSAL | Número de acidentes laborais sofre quebra ligeira em termos anuais

Os dados relativos aos acidentes de trabalho ocorridos no ano passado revelam estabilidade em relação a 2023: cerca de cinco mil pessoas, 5.095, sofreram acidentes no trabalho, número ligeiramente inferior às 5.293 vítimas de 2023, enquanto o número de vítimas mortais decorrentes desses incidentes se manteve numa dezena

Foto: Gonçalo Lobo Pinheiro

Dados divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) mostram como no espaço de um ano, entre 2023 e 2024, o panorama dos acidentes de trabalho se manteve estável, verificando-se até uma quebra ligeira no número de ocorrências e o mesmo número de mortos.

Segundo o relatório relativo a 2024, um total de 5.095 trabalhadores sofreram acidente de trabalho, sendo que a principal causa foi a “queda de pessoas”, que representou a fasquia de 25,4 por cento do total de incidentes, seguindo-se o “entalamento num ou entre objectos”, que representou 19,3 por cento de todos os incidentes, e ainda a “marcha ou choque em objectos”, com 16,1 por cento.

Segundo o relatório da DSAL divulgado no ano passado, houve 5.293 vítimas de acidentes de trabalho em 2023, sendo que quase todas as ocorrências (5.253) resultaram em incapacidade temporária de trabalho. Apenas 30 casos resultaram em incapacidade permanente da pessoa, sendo que 10 pessoas faleceram. No ano passado, a DSAL registou também o mesmo número de mortes por acidentes de trabalho, sendo que um caso está associado a uma alegada “infracção à legislação sobre segurança e saúde ocupacional”.

“Todos os casos mortais foram remetidos aos órgãos judiciais para devido tratamento, e, posteriormente, a DSAL fará o ajustamento dos dados de acordo com as sentenças proferidas”, lê-se no relatório relativo a 2024.

A DSAL diz proceder a investigações a todos os incidentes laborais ocorridos, tendo aplicado, no ano passado, multas a duas entidades por “infracções à legislação relativa à segurança e saúde ocupacional”, em casos que envolveram dois trabalhadores. Além disso, foram aplicadas multas a 43 pessoas por infracções ao Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, envolvendo 303 trabalhadores no total.

Mais homens que mulheres

O relatório apresenta também dados mais específicos sobre os acidentes de trabalho ocorridos no ano passado. Assim, dos 5.095 casos, 5.063 resultaram em incapacidade temporária, sendo que 557 trabalhadores conseguiram voltar ao serviço no mesmo dia da ocorrência do acidente destaca a DSAL. Porém, um total de 22 pessoas acabaram mesmo por ficar com incapacidade permanente. Destaca-se o número de pessoas que foram atingidas nas mãos (1.336), seguindo-se os acidentes na zona dos pés com 894 ocorrências, várias partes do corpo com 831 casos, e acidentes na zona do tronco com 743 casos.

Os dados estatísticos mostram ainda que os homens dominam no tocante às vítimas: assim, houve, em 2024, 255 vítimas com idade compreendidas entre os 16 e os 24 anos. Nesta faixa etária, 165 homens sofreram acidentes de trabalho por oposição a 90 mulheres. Os números sobem nas pessoas com idades compreendidas entre os 25 e 44 anos, em que houve 2.719 ocorrências, atingindo 1.568 homens e 1.151 mulheres.

Dos 45 aos 64 anos houve 1.908 ocorrências, tendo, desta vez, atingido mais mulheres do que homens: 1.188 face a 720 trabalhadores do sexo masculino. Destaque para a ocorrência de 213 casos de acidentes de trabalho envolvendo pessoas em idade de reforma, ou seja, com 65 anos ou mais, em que 120 mulheres foram afectadas em contraste com 93 homens.

Os dados de 2024 olham também para o tipo de profissão em que ocorreram mais acidentes: dominam os “empregados administrativos”, com 1.318 casos, seguindo-se o “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhos similares”, com 1.207 casos, e ainda os “trabalhadores não qualificados” com 1.219 ocorrências. Houve ainda 413 ocorrências no grupo de “trabalhadores da produção industrial e artesãos” e ainda 196 em “operadores de instalações de máquinas, condutores e montadores”. Na categoria de “técnicos e profissionais de nível intermédio” foram registados 420 incidentes de trabalho.

Vamos por partes

Se olharmos para os números de acidentes de trabalho tendo em conta o ramo de actividade económica, observa-se que dominam as “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços”, com relação, portanto, ao sector do jogo e entretenimento, com 1.512 casos ocorridos no ano passado. Segue-se acidentes nos “Hotéis, restaurantes e similares”, com 1.293 casos, e ainda 414 incidentes na área dos “transportes, armazenagens e comunicações”. No sector da construção civil, verificaram-se 374 acidentes.

De frisar que os dados de 2023 são também semelhantes no que diz respeito à actividade económica onde ocorreram mais acidentes de trabalho e em termos do género dos trabalhadores, com 52 por cento de homens e 48 por cento de mulheres afectados. Houve, em 2023, uma maior incidência de acidentes de trabalho em idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos, representando 53,6 por cento, enquanto que nas idades compreendidas entre os 45 e 64 anos, a percentagem de acidentes baixou para 37,2 por cento.

O relatório da DSAL relativo a 2023 mostrava ainda que as “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços” (29,5 por cento), os “Hotéis, restaurantes e similares” (23,2 por cento) e “Transportes, armazenagem e comunicações” (10,8 por cento) ocupavam as três primeiras posições relativamente ao número total de vítimas de acidentes de trabalho.

No que se refere às profissões, os “Trabalhadores não qualificados” (26 por cento), o “Pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares” (24 por cento) e os “Empregados administrativos” (22,9 por cento) ocuparam as três primeiras posições em relação ao total de vítimas de acidentes de trabalho.

Acção e reacção

O relatório da DSAL relativo aos acidentes de trabalho de 2024 revela ainda que foram realizadas 3.550 visitas de inspecção a diferentes locais de trabalho, como estaleiros de construção, estabelecimentos industriais e comerciais, que resultaram em 395 recomendações de melhoria e na aplicação de multas em 10 situações devido à falta de segurança.

No ano passado, foram ordenadas quatro suspensões do funcionamento de estaleiros no contexto da verificação do estado de segurança e saúde ocupacional, a consequência mais grave depois da aplicação de multas ou acções de sensibilização.

A DSAL salienta também que, no ano passado, foram realizados 404 seminários para diferentes sectores e tipos de trabalho, que contaram com a participação de 17.148 pessoas. No tocante a cursos sobre a segurança e saúde ocupacional, foram realizadas formações para a obtenção do cartão de segurança ocupacional na construção, com 26.590 participantes, e que resultou na emissão de 25.069 cartões. Já os “cursos de formação sobre segurança em trabalhos específicos na construção civil” tiveram 3.167 participantes, tendo sido emitidos 2.895 certificados.

Noutra área importante para a economia local, a hotelaria e restauração, participaram 25.965 participantes nos “cursos de formação para obtenção do cartão de segurança ocupacional na hotelaria e restauração”, com a emissão de 25.020 cartões.