Hengqin | PIB com crescimento de 7,5% no primeiro semestre

O Produto Interno Bruto (PIB) da Ilha da Montanha cresceu 7,5 por cento em termos homólogos no primeiro semestre de 2026.

Segundo dados das autoridades da Zona de Cooperação, citados pela Rádio Macau, o sector terciário representou 90 por cento da riqueza gerada entre Janeiro e Junho. A indústria transformadora foi responsável pelos restantes 10 por cento.

Até final de Junho, estavam registadas 8.193 empresas com investimento de Macau em Hengqin, mais 11,5 por cento face ao ano anterior, representando 15,4 por cento do total de entidades na zona. A Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong‑Macau foi criada em Setembro de 2021, e tem uma gestão conjunta do governador de Guangdong e do Chefe do Executivo de Macau.

Aeroporto | Tai Kin Ip nomeado presidente de empresa do universo da CAM

O ex-secretário para a Economia e Finanças foi nomeado pela CAM presidente da empresa Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos, com um mandato que termina em 2029

O ex-secretário para a Economia e Finanças Tai Kin Ip foi nomeado presidente da empresa Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos (SGIA), que faz parte do universo das empresas da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. A informação foi divulgada pela Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP).

A Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos tem um capital social de 2 milhões de patacas e é uma empresa controlada a 100 por cento pela CAM, de forma directa e indirecta. A SGIA tem como objecto social a “concepção, criação, comercialização, instalação, manutenção e reparação de programas e sistemas informáticos, redes e sistemas electrónicos, e a prestação de serviços de instalação, gestão, manutenção e reparação, consultadoria nas áreas tecnológicas e de projectos informáticos e electrónicos”. Fazem também parte do objecto social da empresa o “comércio electrónico e publicidade online e prestação de serviços de internet”.

Tai Kin Ip foi exonerado em Abril do cargo de secretário, uma decisão que foi justificada pelo Governo de Sam Hou Fai com “motivos pessoais”, nunca especificados. No entanto, em Junho, Tai foi nomeado pelo Chefe do Executivo membro do conselho de administração e membro da comissão executiva da CAM. No âmbito destas funções, Tai Kin Ip recebe anualmente cerca de 1,75 milhões de patacas.

A informação divulgada pela DSSGAP não permite perceber a remuneração que vai ser paga a Tai Kin Ip pelo desempenho específico destas funções. De acordo com os estatutos da SGIA, o presidente da companhia é um dos administradores nomeados pela CAM, como acontece neste caso. A retribuição por estas funções é decidida pela Assembleia Geral.

Acompanhado por Pun

Além da nomeação de Tai Kin Ip para a SGIA, o mesmo acontece com Pun Weng Kun, ex-presidente do Instituto do Desporto e coordenador da comissão que organizou a parte de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais.

Pun Weng Kun foi escolhido administrador da SGIA pela CAM, empresa onde assume funções no conselho de administração e na comissão executiva. À semelhança de Tai, recebe anualmente cerca de 1,75 milhões de patacas. Na SGIA, o mandato de Pun prolonga-se até 2 de Junho de 2029, não sendo apresentada no portal da DSSGAP a retribuição por estas funções.

Pun foi ainda nomeado pela CAM como administrador da Sociedade de Logística do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin Guangdong, empresa com um capital social de 500 milhões de renminbis, controlada em 55 por cento pela CAM e que está situada na Ilha da Montanha. No entanto, esta companhia tem ainda como accionista a COSCO Shipping Logistics Co., empresa estatal de logística, que detém uma participação social de 45 por cento.

Função pública | Sugerida adopção de modelo próprio de administração

Um estudo realizado por dois académicos da Universidade de São José considera que o Governo deve criar para a Função Pública “um modelo de governação ajustado às próprias necessidades”, ao invés de meramente “reproduzir experiências implementadas noutros contextos”

Do “clientelismo” vivido nos anos de administração portuguesa até às progressivas reformas, Macau tem evoluído para um modelo de administração mais eficiente e digital, mas não chega. É a conclusão do estudo “Reforma da Administração Pública em Macau: Um Estudo Crítico desde a Transferência de Soberania até à Actualidade”, da autoria de Leung Sok Ieng, doutorando em Government Studies na Universidade de São José (USJ), e Ansoumane Douty Diakite, professor associado da mesma instituição de ensino.

O artigo académico foi publicado na revista “E- REI: E-Journal of Intercultural Studies”, sob alçada da Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Uma das conclusões do artigo é que Macau “deverá desenvolver um modelo de governação ajustado às próprias necessidades, ao invés de, simplesmente, reproduzir experiências implementadas noutros contextos”.

Neste sentido, é entendido que “o sucesso da reforma da administração pública de Macau não pode resultar de uma simples replicação dos modelos ocidentais”, devendo ser olhados factores como as “especificidades demográficas e sociais do território”.

Estas demonstram que “as reformas devem ser adaptadas às condições locais e orientadas por uma abordagem centrada no cidadão”, sendo que, nos próximos anos, deve-se apostar na “governação transfronteiriça de dados, o desenvolvimento do capital humano, o empreendedorismo digital e estudos comparativos além de Macau”. Tudo para “compreender melhor a governação de cidades inteligentes em diferentes sistemas de inovação”.

“Reforma da Administração Pública em Macau: Um Estudo Crítico desde a Transferência de Soberania até à Atualidade” conclui também que “a adopção de uma abordagem centrada no cidadão é identificada como um factor crítico para o sucesso de estratégias modernas de governação”.

Desta forma, o Governo “terá de equilibrar eficiência, conveniência e serviços orientados para as pessoas na prestação de serviços públicos”.

O sucesso da “Conta Única”

Olhando para o conceito de “Nova Gestão Pública”, desenvolvido sensivelmente a partir dos anos 80 e 90, no sentido de uma maior desburocratização, os autores destacam que as autoridades locais têm feito reformas que vão, cada vez mais, nesse sentido, afastando-se dos modelos de governação dos anos da Administração portuguesa.

Considera-se que o “Governo tem vindo a evoluir gradualmente de uma abordagem centrada na economia para uma maior aposta na reforma administrativa, na centralidade do cidadão e na eficiência dos serviços públicos”.

Esta “transição” traz uma “integração progressiva dos princípios” desse conceito de “Nova Gestão Pública”. Os autores salientam a “generalização do governo electrónico e serviços digitais”, com foco na plataforma “Conta Única de Macau”. Esta app, que permite resolver, no telemóvel, uma variedade de assuntos do foro público, como o pagamento de multas ou inscrições em apoios financeiros, tem contribuído “para eliminar barreiras à circulação de informação”, bem como “promover a colaboração entre diferentes departamentos governamentais”.

Destaca-se como “o Governo é incentivado a desenvolver políticas públicas baseadas nos dados recolhidos”, além do facto de que, nos últimos anos, tem feito “alterações legislativas que reforçam a necessidade de considerar as necessidades dos cidadãos na formulação das políticas públicas”.

A meritocracia

Os autores, que com este estudo procuram analisar o funcionamento da Administração após 1999, destacam, citando outros estudos, como a reforma do sistema de governação “passa pela descentralização e delegação de competências para níveis inferiores da administração, bem como pela atribuição de maior autonomia às entidades locais”.

Refere-se ainda como o “novo modelo de gestão pública em Macau assenta num sistema de recrutamento baseado no mérito, em que dirigentes e funcionários são nomeados de acordo com as suas competências, qualificações e desempenho, em vez de critérios relacionados com filiações ou antiguidade”.

No cenário pós-transição, é entendido que o “novo modelo de gestão pública privilegia a colaboração e parcerias, promovendo uma estreita cooperação entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil e os restantes ‘stakeholders’, com vista à prossecução de objectivos comuns”.

Um dos exemplos de reforma e maior estabelecimento de parcerias é a implementação de sistemas de avaliação de desempenho dos funcionários públicos ou a criação de organismos semiautónomos, como o Instituto Cultural, a Fundação Macau, o Instituto do Desporto e a Direcção dos Serviços de Turismo.

Outro exemplo apresentado é a “importante reforma” feita em 2011 com o regime de Recrutamento e Selecção de Trabalhadores da Administração Pública, que determinou que “os funcionários públicos são recrutados e nomeados com base nos resultados de concursos públicos e nas suas competências, assegurando assim a equidade e a meritocracia no processo de recrutamento”, é referido, citando um estudo de 2016.

Por sua vez, destaca-se “o contraste com os princípios” dos anos da Administração portuguesa, referido como um “sistema de patronagem, no qual as nomeações eram fortemente influenciadas pelas ligações à elite governante”, é citado.

O que ficou

O estudo considera que o actual modelo de Administração é também fruto de do que se fez antes de 20 de Dezembro de 1999. Tratava-se de um “modelo de gestão pública frequentemente criticado por negligenciar as necessidades e perspectivas dos intervenientes externos”, além de ter “uma abordagem relativamente descontraída e flexível”.

“Após a transferência de soberania, o Governo de Macau manteve grande parte do modelo de governação herdado do período colonial, permanecendo fortemente influenciado pela cultura administrativa portuguesa”, pode ler-se.

Caracterizam-se ainda os anos do funcionalismo público português como um sistema “marcadamente burocrático, lento, excessivamente pesado e mais orientado para a sua própria manutenção do que para a prestação eficaz de serviços públicos”, destacam os autores, citando outros estudos sobre o tema.

Além disso, o estudo descreve, que durante a Administração portuguesa, a Função Pública “operava sob clientelismo, inspirando-se em diversos estilos de administração pública portuguesa”.

Desta forma, “o sistema governativo burocrático de Macau reflecte uma herança da governação centralizada portuguesa, conjugada com a integração do sistema de soberania chinês”. A reforma que as autoridades tentam levar a cabo “evidencia uma relação complexa entre um legado colonial profundamente enraizado e as necessidades dinâmicas de uma Região Administrativa Especial moderna, no âmbito do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, acrescenta-se.

Leung Sok Ieng e Ansoumane Douty Diakite entendem que as heranças do período de administração portuguesa deixaram problemas como o “enquadramento legislativo de matriz colonial, a sobreposição de competências entre departamentos governamentais e a inexperiência de parte da elite administrativa”. Em causa estão “desafios significativos para a reforma da administração pública”.

Persistem também “barreiras linguísticas e desfasamento do enquadramento jurídico face às necessidades contemporâneas”.

Mercado hispânico | Macau é “largamente desconhecido”

Depois do universo de língua portuguesa, Macau quer ser ponte entre a China e os países falantes de espanhol, mas, enquanto se procuram acordos para dar forma à estratégia, os académicos dividem-se sobre a viabilidade da política.

Carlos Martin, professor associado de Relações Internacionais na Universidade Europeia de Valência, considera que Macau tem “um potencial ainda por explorar” e “bases para se tornar o conector natural” entre as duas partes, mas continua a ser “largamente desconhecido nesses mercados”, disse à Lusa.

Para Martin, a ligação cultural entre Macau e os países hispanófonos é relevante, fruto da experiência lusófona, mas não é suficiente: “A dimensão das empresas, os sectores envolvidos, a mão de obra necessária” são factores que influenciam a “perspectiva dos governos regionais e a forma como consideram a cooperação e o equilíbrio do envolvimento”, alertou.

O Governo da RAEM deve “executar uma estratégia inteligente para activar as ligações certas”, de modo a que os sectores civil e empresarial olhem para o território “como a melhor opção para operar na China”, sugeriu ainda.

Dúvidas que persistem

Questionado sobre se Macau tem capacidade de ser essa ponte, Juan Enrique Serrano Moreno, professor associado do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, foi peremptório: “Não creio”.

“Não penso que Macau venha a tornar-se um centro de negócios para empresários latino-americanos. Há formas mais eficazes através de centros de negócios na China continental e, em menor medida, em Singapura”, indicou o analista chileno.

Laura Botta é uma ‘influencer” espanhola com quase um milhão de seguidores no TikTok. Veio a Macau para tratar do visto e regressar à China, onde está a viajar há já alguns meses. Antes de planear a viagem, pouco sabia da cidade, para além de uma campanha do Turismo de Macau, que viu ainda em Madrid.

Conseguir ler os letreiros das ruas de uma cidade chinesa foi para a ‘influencer’ a maior surpresa. “É tão fixe virmos e vermos tudo em português, porque conseguimos perceber algumas coisas”, disse à Lusa, acrescentando que “a cidade tem muito para oferecer” e que “voltará, sem dúvida”, se surgirem “oportunidades de negócio”.

A língua é vista como uma via importante na estratégia de aproximação e Macau está a preparar esse terreno, mas a determinação das políticas tem ainda caminho por percorrer.

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indicou à Lusa que, nos últimos anos, as instituições de ensino superior de Macau introduziram o espanhol como disciplina principal ou opcional, acrescentando que incentiva as instituições a oferecerem programas relacionados com a cultura e economia dos países de língua espanhola, com vista a formar “profissionais completos e com uma mentalidade internacional em várias áreas”.

No ano lectivo de 2025/2026, quase 180 estudantes de vários países de língua espanhola, incluindo Espanha, Argentina e Chile, vieram para Macau estudar em instituições de ensino superior locais, ainda segundo a DSEDJ.

Nuno Gomes, professor de espanhol na Universidade de Macau (UM), faz uma descrição mais objectiva e menos positiva dessa formação. A universidade “só abre dois cursos de nível 1 e um curso de nível 2”, acrescentando que falou com os superiores directos sobre a possibilidade de alargar o currículo “em várias ocasiões, mas mantêm-se sem interesse em desenvolver o espanhol”.

O interesse de Macau em atrair negócios provenientes do mundo hispânico tem como principal braço o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), que manifestou a intenção de continuar a “atrair investimento dos países de língua espanhola para Macau”, com visitas ao exterior. Até ao final de Junho, o IPIM registou mais de uma dezena de propostas de investimento em Macau de Espanha, Argentina, México, Uruguai e Panamá, três das quais concretizadas, no valor de 27 milhões de patacas.

Descontrolados

A palavra que mais se ouviu na semana passada foi “descontrolados”. Incêndios descontrolados por vários locais do país. O inferno das chamas e o sofrimento das populações é uma realidade anual assim que chega a época do calor. Bombeiros são aos milhares e não chegam para as encomendas. E Portugal tem bombeiros voluntários, o que não acontece em Espanha e França.

Imaginem se não tivéssemos esses soldados da paz que arriscam a vida somente por solidariedade. Existem as mais diversas instituições ligadas a catástrofes, mas as relacionadas com as nossas florestas andam o Outono, Inverno e Primavera a ver futebol. O que fazem para abrir caminhos na floresta? O que fazem para organizar a limpeza de terrenos? O que fazem para organizar o apoio logístico na época de incêndios? O que entende a Protecção Civil por meios adequados a facilitar o trabalho dos bombeiros e da GNR, nomeadamente no âmbito das telecomunicações?

O que se vê são hectares a serem dizimados por fogos completamente descontrolados. Muitos meios aéreos a não poderem actuar por falta de visibilidade. Casas a arder e pessoas desesperadas com uma mangueira ou um balde na mão como se isso fosse apagar chamas que chegam a atingir 10 metros de altura. Animais a morrer queimados. Plantações agrícolas que já foram. Bombeiros deitados no chão com uma sandes e uma garrafa de água oferecido por um morador. Estradas e autoestradas cortadas.

Um amigo nosso, com 83 anos, médico que cumpriu serviço militar numa das ex-colónias, vivia na sua bela quinta em Mirandela, uma pérola com mais de 300 anos que lhe ficou dos antepassados. A quinta tinha uma moradia maravilhosa, uma adega onde se produzia um vinho de excelência, um anexo onde se fabricava artesanalmente alheiras e outros enchidos, uma vinha excepcional, todas as árvores de fruto, oliveiras e um galinheiro com vários animais. O fogo chegou à quinta e os bombeiros não puderam passar. As chamas devoraram tudo. Ficou sem nada. Ligou-nos de casa de um irmão a contar o sucedido e a dizer que tinha morrido…

Os incêndios têm de ter um combate importante: a prisão por muitos anos de todos os pirómanos que são apanhados pelas autoridades e apresentados à justiça. O crime de fogo posto é hediondo e não merece qualquer perdão. As populações e as autoridades sabem que um incêndio que tem início às três horas da madrugada, com alguma humidade no ar, é um acto de mão criminosa.

A saga dos incêndios deixa milhares de portugueses em pânico, em dificuldades de alojamento e os mais idosos que são evacuados dos lares perdem alguns anos de vida que lhes restavam. A grande maioria dos incêndios registados em Portugal teve mão criminosa. É um facto real. O Governo tem de facilitar mais meios e melhor salário aos guardas florestais. Eles têm de trabalhar de noite e esse trabalho deve ser bem pago. Sem uma vigilância constante e profícua nunca mais terminará o flagelo dos fogos.

A lista de localidades atingidas pelos incêndios é quase inacreditável, mas o sofrimento das gentes esteve patente em Concelhos como Gouveia, Paredes, Torre de Moncorvo, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Gaia, Porto de Mós, Chaves, Celorico da Beira, Penafiel, Pombal, Valpaços, Marinha Grande, Vouzela, Viseu, Pedrógão Grande, Ansião, Aveiro, Leiria, Guarda, Almeirim, Mirandela, Bragança, Vila Verde e tantos, tantos outros. É impressionante.

Que o Governo não cruze os braços e que o ministro da tutela deixe lá os atrelados e as piscinas e procure uma coordenação futura de modo a que o país não fique sem florestas e que não hajam mais portugueses a ficar apenas com as calças e as camisas…

Calçada portuguesa | Criado centro interpretativo em Lisboa

É na capital portuguesa que será criado um centro interpretativo da calçada portuguesa, aproveitando os três mil moldes que estão conservados num armazém do bairro de Alvalade. A informação foi avançada pela Câmara Municipal de Lisboa

Lisboa tem uma colecção de moldes da calçada artística portuguesa num armazém em Alvalade, onde são preservados 3.000 moldes originais, os mais antigos datados do século XIX, um acervo que permitirá criar um centro interpretativo, segundo a Câmara Municipal.

“Estamos, neste momento, a desenvolver o projecto e é um compromisso de mandato, portanto, até 2029 quero apresentar em Alvalade esta colecção de moldes já integrada no centro interpretativo da calçada artística portuguesa”, afirma a vereadora de Projectos e Obras em Espaço Público na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Joana Baptista, em declarações à agência Lusa.

Entre os milhares de moldes, a maioria em madeira, desde caravelas a flores e borboletas, e também a sigla CML, a autarca defende que esta colecção de património “único e valioso”, que é como “uma montra” da calçada artística portuguesa em Lisboa, deve ser valorizada e ter melhores condições neste armazém municipal, para proporcionar a visita ao público em geral.

“Arrecadação de moldes” – lê-se no letreiro em cima da porta que dá entrada para o acervo. O espaço é pequeno, mas alberga “cerca de 6.000 moldes”, dos quais 3.000 são considerados originais. “Já não podem sair para a rua”, conta o historiador Rui Matos, um dos trabalhadores da CML que, desde 2019, colocaram mãos à obra para arrumar o armazém, criado a partir de 1952-1954 e que se encontrava “um pouco caótico”.

Moldes do século XIX

A missão de organizar milhares de peças transformou-se num projecto de inventariação e salvaguarda da colecção de moldes da calçada artística portuguesa. O molde mais antigo encontrado deverá ser o “Mar Largo” da Praça do Rossio de 1848-1849, idealizado por Eusébio Furtado.

Com um padrão que simula um mar de ondas pretas e brancas, o mesmo que, décadas depois, foi replicado no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro, este molde do século XIX “está em relativo mau estado de conservação, mas ainda persiste”, adianta Rui Matos.

Também da equipa da CML, a historiadora Sofia Tempero acrescenta que a execução do “Mar Largo” no Rossio recorreu à mão-de-obra dos prisioneiros no Castelo de São Jorge, chamados de grilhetas, que foram ajudar os calceteiros.

Com origem em Lisboa, a história da calçada artística portuguesa terá começado, precisamente, a partir do castelo, onde Eusébio Furtado concretizou, em 1841-1842, o primeiro grande pavimento em pedra branca e preta, colocado em ziguezague, segundo os historiadores.

“Há até fotografias antigas que mostram esses homens em linha recta, em filas, a fazerem o aparelhamento de pedra [processo de partir e dar forma à pedra], mas estamos a falar de quadrados, cubos de maior dimensão, e que serviam para ir permitindo que as ruas ficassem com um nivelamento maior”, refere Sofia Tempero, explicando que tal facilitaria a lavagem dos arruamentos, bem como a fluidez do trânsito na cidade.

Rui Matos adianta ainda que a calçada artística portuguesa é criada simultaneamente com os azulejos de fachada e com o grande surgimento do fado, ou seja, “três dos grandes ícones turísticos da cidade de Lisboa e de Portugal são criados na segunda metade do século XIX”, numa época em que a capital estava a crescer.

“É feita em espaços urbanos largos, amplos, e é feita para embelezar a cidade”, realça o historiador. Por isso, a calçada artística, presente sobretudo nas ruas e praças do centro histórico de Lisboa, é como uma galeria de arte a céu aberto, que pode ser contemplada sob os pés de todos os que passeiam pela cidade, mas também vista em altura, inclusive a partir de miradouros.

Mudanças necessárias

Muito poucas são as calçadas artísticas que se mantêm ainda na sua forma original, porque têm sido sucessivamente refeitas em função das necessidades urbanas, indica Rui Matos, destacando a preservação da Praça de São Paulo, de 1850, e do projecto de Cottinelli Telmo na Praça do Império, feito para a Exposição do Mundo Português de 1940.

Quanto à colecção de moldes, a equipa da CML, em que se inclui também o arqueólogo Pedro Miranda, fez já a inventariação das peças, com fotografias de alta resolução, desenhos à escala e modelação 3D, e foi criada uma base de dados, num ‘site’ que deverá tornar-se público brevemente, permitindo que, “a partir de um molde, seja possível saber se esse molde está a ser utilizado na calçada nos Restauradores, ou numa calçada no Rio de Janeiro, ou numa calçada em Macau”.

Profissão em risco

Preocupado com o risco de extinção da profissão de calceteiro, o historiador Rui Matos lembra que o município chegou a ter “cerca de 400 calceteiros” na década de 1940, com uma estrutura “fortemente hierarquizada, em que existia desde o aprendiz ao mestre”, enquanto hoje são perto de 20 os trabalhadores nesta área. Estão quase na base da estrutura da função pública e, por isso, “são extremamente mal pagos”.

“É um trabalho extremamente duro, extremamente penoso, e no final da vida têm imensos problemas de saúde”, frisa, defendendo a valorização dos calceteiros, por serem, neste momento, “o elo mais fraco” da calçada artística portuguesa.

Além disso, a redução do número de profissionais tem “um impacto brutal” na manutenção da calçada, perante o crescimento da cidade, incluindo a pressão turística na zona histórica.

Concordando com a criação de uma carreira especial, até para atrair jovens, Rui Matos considera “uma excelente iniciativa” a candidatura da arte e saber-fazer da calçada portuguesa a património mundial da UNESCO, mas avisa que, “em termos práticos, não vem resolver nenhum dos problemas” relativamente à falta de calceteiros.

Do lado da CML, Joana Baptista reforça que o município não prescindiu de ter calçada artística portuguesa nos projectos de reabilitação do espaço público da cidade, com novos recrutamentos para ter 40 calceteiros, e realça a diferença entre esta arte, criada ao pormenor com “outra excelência técnica, que é confortável e segura”, e a calçada de vidraço. Esta, muitas vezes, “é pouco mantida, está muito polida e, naturalmente, as pessoas escorregam”.

Além de embelezarem o chão das ruas de Lisboa, destaca a autarca, os moldes da calçada artística portuguesa estão a ser utilizados na jardinagem da cidade, nomeadamente na rotunda do Marquês de Pombal, onde há tagetes trabalhadas em formato de arabescos.

UE | Empresas chinesas criticam propostas sobre cibersegurança e indústria

O sector empresarial chinês criticou sexta-feira dois projectos legislativos da União Europeia sobre cibersegurança e política industrial, alegando que introduzem restrições discriminatórias às empresas estrangeiras e podem violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Yang Fan, porta-voz do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), organismo de promoção comercial tutelado pelo Conselho de Estado (Governo chinês), afirmou que a revisão da futura Lei da Cibersegurança da UE e a proposta de Lei de Aceleração Industrial ultrapassam as necessidades legítimas de segurança e impõem restrições “discriminatórias” a fornecedores e investidores estrangeiros.

Segundo o jornal oficial Global Times, Yang defendeu que ambas as iniciativas violam princípios fundamentais da OMC e outros compromissos internacionais em matéria de comércio e investimento.

A responsável apelou ainda a Bruxelas para eliminar ou alterar de forma substancial as disposições que, na perspectiva do CCPIT, discriminam empresas de determinados países, defendendo a manutenção de um mercado “aberto e não discriminatório”. As declarações surgem numa altura em que a China e a UE mantêm vários diferendos comerciais relacionados com política industrial, cibersegurança e restrições ao investimento.

Embora ambas as partes tenham garantido esta semana que continuarão a negociar para tentar equilibrar a relação económica bilateral, persistem divergências em torno de iniciativas europeias que Pequim considera discriminatórias para as empresas chinesas.

Comércio | EUA acusados de se afastarem do consenso nas relações económicas

A China acusou sábado os Estados Unidos de se “afastarem gravemente” do consenso relativo às relações económicas e comerciais, após o alargamento das sanções norte-americanas contra 43 empresas chinesas, sob o argumento de trabalho forçado em Xinjiang.

O Ministério do Comércio chinês salientou sábado, num comunicado, que a decisão norte-americana foi anunciada apenas um dia após uma videoconferência realizada entre o vice-primeiro-ministro He Lifeng, principal negociador comercial de Pequim, e o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, e o representante do Comércio, Jamieson Greer, na qual ambas as partes mantiveram uma troca de pontos de vista “franca, profunda e construtiva” sobre a estabilidade das relações económicas e comerciais bilaterais.

Segundo o ministério, as restrições norte-americanas “carecem totalmente de fundamento factual” e constituem um acto de “coacção económica” ao abrigo da legislação norte-americana, além de prejudicarem os direitos e interesses legítimos das empresas afectadas e de minarem a estabilidade das cadeias de abastecimento globais.

Pequim reiterou que “não existe o chamado trabalho forçado em Xinjiang”, assim como instou Washington a deixar de “difamar” a região e de “reprimir injustificadamente” as empresas chinesas, garantindo que adoptará as “medidas necessárias” para salvaguardar os direitos e interesses legítimos das suas empresas.

Anúncio americano

O Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira a inclusão de 43 empresas chinesas na lista de entidades sujeitas a restrições de importação ao abrigo da Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur (UFLPA), elevando assim o número total de empresas na lista para 187, na sua maior ampliação desde a entrada em vigor da legislação em 2021 e a primeira sob a Administração de Donald Trump. A medida entrará em vigor hoje, dia 03 de Agosto.

A conversa entre He, Bessent e Greer ocorreu num contexto de atritos comerciais persistentes entre as duas potências, apesar da aproximação encenada após a cimeira que os presidentes Xi Jinping e Trump realizaram em Maio passado em Pequim, na qual concordaram em ampliar a cooperação e estabilizar a relação bilateral.

Exército | Xi quer acelerar utilização militar da inteligência artificial

O Presidente chinês, Xi Jinping, instou a acelerar a utilização militar da inteligência artificial e de tecnologias não tripuladas no âmbito da modernização das Forças Armadas, visando avançar para um “sistema militar inteligente”.

Xi, que preside à Comissão Militar Central (CMC), o mais alto órgão de direcção das Forças Armadas chinesas, fez estas declarações durante uma sessão de estudo do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), realizada na véspera do 99.º aniversário da fundação do Exército de Libertação Popular (ELP), que se assinalou no sábado, informou sexta-feira a agência de notícias oficial Xinhua.

O líder chinês afirmou que o principal critério para avaliar os progressos da modernização militar deve ser a capacidade de combate e apelou ao reforço da aplicação militar de tecnologias inteligentes e de sistemas não tripulados, ao aprofundamento do desenvolvimento de sistemas de informação em rede e ao avanço gradual para a criação de um “sistema militar inteligente”.

Xi defendeu ainda o reforço da integração das capacidades de combate, a intensificação dos testes e avaliações em condições reais e o avanço contínuo do treino e da preparação militar para salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país.

O Presidente chinês insistiu também no reforço da liderança absoluta do PCC sobre as Forças Armadas e no aprofundamento da campanha anti-corrupção no Exército, através de um maior controlo dos grandes projectos militares e dos mecanismos de supervisão.

As declarações surgem quando Pequim intensificou as medidas para reforçar a disciplina e o controlo político sobre a cúpula militar, após uma série de investigações por corrupção que atingiram responsáveis das Forças Armadas e antigos dirigentes da Defesa. Nos últimos meses, Xi promoveu novas normas de supervisão para oficiais superiores e reiterou a necessidade de reforçar a lealdade política no seio das Forças Armadas.

O Cipreste Que Confúcio Terá Plantado

Mi Fu (1051-1107), o pintor e poeta da dinastia Song, envergando deliberadamente as sumptuosas vestes de funcionário imperial que lhe conferiam um carácter grave, curvou-se um dia numa vénia perante uma rocha de aspecto especialmente bizarro pela erosão causada pelos elementos, visível testemunho da passagem de um tempo longo.

Noutra ocasião, em Qufu (Shandong) no templo dedicado ao sábio Confúcio (551-479 a. C.), admirado perante uma antiquissíma árvore que sempre se disse ter sido plantada pelo próprio mestre, escreveu um poema numa rocha adjacente, que não sobreviveria ao desgaste causado pelo clima porém graças ao engenho do espírito, as suas palavras viveriam em esfregaços feitos em frágeis folhas de papel preservadas como inestimáveis tesouros.

A árvore que ele homenageava e que hoje de forma inacreditável ainda persiste, designa-se hui, vocábulo que nomeia tanto o zimbro como o cipreste mas pela descrição se associa mais facilmente a este último. Duas outras árvores de longevidade excepcional denominadas yin xing, mais conhecidas pela palavra japonesa ginkgo, persistem hoje como cicatriz de um lugar onde estariam desde a dinastia Sui (589-618) enterrados o barrete e o manto usados por Confúcio. Ali outrora foi um oratório dedicado à memória do mestre nos arredores de Xangai chamado Kongzhai, a «residência de Confúcio», destruído durante a Revolução cultural.

O louvor ao cipreste que Mi Fu escreveu em 1103 em Qufu, Huishu zan pode ser assim traduzido: «Radiante como uma via imperial, alimenta o sol brilhante,/ Aproveitando o Sopro primordial ilumina a suprema unidade./ Ao ser plantado, este cipreste agitou-se com o mecanismo criativo do universo,/ Erecta, a sua moldura heróica é torcida como um dragão em sobressalto./ Durante dois mil anos rivalizou com metal e pedra,/ Emendando a ordem e o caos como se fora apenas um único dia passado./ Transmitido por cem gerações, lança a sua sombra sobre tábuas de jade e ceptros.»

Zhang Zhao (1691-1745), um alto funcionário imperial pintor e calígrafo da corte que ocupou duas vezes o cargo de ministro da justiça, transcreveu respeitosamente este poema numa face de um leque desdobrável (35,3 x 58 cm, no Museu do Palácio Nacional, em Taipé) que na outra face ostenta uma pintura de um cipreste que terá sido executado pelo pincel do imperador Qianlong (r.1735-96).

A escolha do poema reflecte a própria eleição como árvore exemplar por Confúcio. Nos Analectos (9, 28) está escrito: «Quando o ano está frio, sabe-se que o pinheiro e o cipreste são os últimos a perder as suas folhas.» E o calígrafo escolhido, reconhecido pintor de flores de ameixieira símbolo do combate contra a adversidade, daria um derradeiro testemunho de piedade filial, a confuciana raíz das virtudes humanas, ao acabar os seus dias quando corria apressado para o funeral do seu pai.

Crime | Seguranças de casino detidos por chantagem e coacção

Catorze seguranças de um casino em Macau foram detidos na semana passada sob suspeita de associação criminosa, extorsão e coacção, anunciou a Polícia Judiciária (PJ) do território.

“O grupo estava em actividade desde Março de 2025, era estável, com funções claramente definidas, e contava com a orientação do responsável pela segurança do casino envolvido no caso”, indicou a PJ nas redes sociais.

A polícia acredita que o grupo extorquiu pagamentos a pelo menos 30 pessoas entre Março de 2025 e Julho de 2026, em troca de ocultar suspeitas de roubo, fraude e outras infracções dentro do casino.

Para evitar serem detectados, os membros do grupo passaram a recorrer a um intermediário que confirmava os alvos através de fotografias, enquanto os seguranças intensificavam as fiscalizações e cobravam uma “taxa de protecção” mensal de 10.000 dólares de Hong Kong.

Ainda de acordo com a mesma fonte, oito dos seguranças envolvidos eram responsáveis por coagir ou cobrar as taxas, enquanto cinco intermediários tratavam da negociação dos detalhes dos valores e da transmissão dos pagamentos. De acordo com a PJ, quem recusasse pagar era levado para o posto de segurança, onde era intimidado, incluindo com “ameaças de entrega às autoridades ou de deportação”.

Hotéis | Número de hóspedes caiu 1,1% no primeiro semestre

Os hotéis de Macau receberam mais de 7,1 milhões de hóspedes no primeiro semestre de 2026, menos 1,1 por cento em termos homólogos, registando também uma queda anual de 8,6 por cento no mês de Junho, foi anunciado na sexta-feira.

Nos primeiros seis meses do ano, “os estabelecimentos hoteleiros hospedaram 7.127.000 indivíduos, observando-se um decréscimo de 1,1 por cento, em termos anuais”, indicou, em comunicado, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O número de hóspedes da China continental (5,2 milhões) e de Hong Kong (857 mil) diminuíram ambos 2,5 por cento, em relação ao primeiro semestre de 2025. Já os hóspedes internacionais (662 mil) aumentaram 12,3 por cento, destacando-se os visitantes da República da Coreia (191 mil), que subiram 13 por cento, no período em análise e em termos anuais.

Os hóspedes da Tailândia (54 mil), da Índia (48 mil) e dos Estados Unidos (34 mil) cresceram 43,5 por cento, 16,1 por cento e 27,8 por cento, respectivamente, e os chegados do Japão (45 mil) e da Malásia (42 mil) caíram 5,6 por cento e 6 por cento. No primeiro semestre, a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes fixou-se em 90,4 por cento, ou mais 1,3 pontos percentuais, em termos anuais, de acordo com a mesma nota.

Em Junho, os estabelecimentos hoteleiros hospedaram um total de 1.095.000 pessoas, menos 8,6 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado, e a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes foi de 85,8 por cento, menos 2,6 pontos percentuais, relativamente a Junho de 2025.

Casinos | Receitas brutas apresentam quebra de 8,4 por cento em Julho

Em termos mensais, entre Junho e Julho as receitas mostram uma tendência positiva, com um crescimento de 9,38 por cento. No mês passado, os casinos facturaram um total de 20.260 milhões de patacas

Os casinos facturaram em Julho 20.260 milhões de patacas, o que representa uma variação homóloga negativa de 8,4 por cento, mas um crescimento de 9,38 por cento em relação a Junho último.

A receita bruta acumulada pelos casinos nos primeiros seis meses do ano ascendeu a 147.161 milhões, mais 4,4 por cento por comparação com o período entre Janeiro e Junho de 2025, anunciou no sábado a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os casinos tinham registado em Junho receitas brutas de 18,5 mil milhões de patacas, o valor mais baixo do ano, numa queda homóloga de 12,1 por cento e em cadeia de 18,1 por cento.

Apesar do segundo mês consecutivo de variação negativa (menos 12,1 por cento em Junho e menos 8,4 por cento em Julho), a receita bruta acumulada pelos casinos até ao final do sétimo mês do ano mantém-se em terreno positivo (mais 4,4 por cento), graças ao desempenho nos primeiros cinco meses, sempre acima dos dois dígitos, ainda que em queda quase constante, de 24 por cento em Janeiro, até 10,9 por cento em Maio.

Macau fechou 2025 com receitas totais de jogo de 247.404 milhões de patacas, mais 9,1 por cento do que no ano anterior (226,8 mil milhões de patacas).

Operam no território seis concessionárias — MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM — que renovaram, em Dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2024.

Receitas fiscais de quase 90%

As receitas fiscais do jogo têm representado, de forma consistente, quase 90 por cento das receitas correntes de Macau e os últimos dados sobre o peso directo do jogo no produto interno bruto (PIB) da região é 47,3 por cento, segundo o relatório da “Estrutura Sectorial de Macau”, publicado no final de 2025 pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), tendo como referência o ano económico de 2024.

A economia de Macau travou fortemente no segundo trimestre do ano, crescendo 0,3 por cento, depois de uma subida de 7,1 por cento nos primeiros três meses do ano, colocando o crescimento do PIB no primeiro semestre nos 3,7 por cento em termos homólogos.

O Fundo Monetário Internacional prevê que a economia de Macau desacelere este ano para 3,3 por cento, em resultado da menor actividade do sector do jogo e do prolongamento de taxas de juro elevadas. O PIB de Macau em 2025 cresceu 4,7 por cento em termos reais, atingindo um valor preliminar de cerca de 417,28 mil milhões de patacas, segundo os dados divulgados pela DSEC.

Leite em Pó | Autoridades defendem-se após contestação

As autoridades fizeram um comunicado a defender o seu modo de testagem da segurança alimentar dos produtos, depois das críticas da empresa responsável pela marca de leite em pó Friso.

O caso teve lugar na semana passada, quando as autoridades locais declararam que um lote de leite em pó da marca Friso apresentava níveis excessivos de chumbo, e ordenaram a sua recolha. No entanto, a empresa contestou o método de testagem, por ter por base uma única lata de leite em pó.

Face às críticas, no final da semana passada, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), os Serviços de Saúde (SS) e o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) fizeram um comunicado a defenderem-se e a garantir que a amostra da lata de leite foi “enviada ao Laboratório de Saúde Pública, reconhecido pelas autoridades, para a realização do teste, o que corresponde às operações normais de inspecção de segurança alimentar”. O comunicado conjunto indica ainda que Macau segue as práticas internacionais de Hong Kong e do Interior.

Balança Comercial | Défice atinge 66,12 mil milhões de patacas

Na primeira metade do ano, o défice da balança comercial cifrou-se em 66,12 mil milhões de patacas, de acordo com a informação divulgada, na sexta-feira, pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comparação com o período homólogo, o défice apresentou um aumento de 22,6 por cento, ou de 12,17 mil milhões de patacas, uma vez que na primeira metade de 2025 tinha sido de 53,95 mil milhões de patacas.

Segundo os dados mais recentes, o valor exportado de mercadorias no primeiro semestre de 2026 situou-se em 8,22 mil milhões de patacas, enquanto o valor da reexportação foi de 7,40 mil milhões de patacas e o da exportação doméstica de 819 milhões de patacas. Ao mesmo tempo, o valor importado de mercadorias foi de 74,33 mil milhões de patacas. Nos primeiros seis meses, o valor total do comércio externo de mercadorias correspondeu a 82,55 mil milhões de patacas.

PIB | Subida de 3,7% no primeiro semestre mas com incertezas

Apesar dos sinais de crescimento, os dados mais recentes mostram uma desaceleração do crescimento do PIB entre Abril e Junho

A economia cresceu 3,7 por cento no primeiro semestre em termos homólogos, resultado penalizado por uma forte travagem no segundo trimestre (0,3 por cento), depois de uma subida de 7,1 por cento nos primeiros três meses, foi anunciado.

O produto interno bruto (PIB) alcançou 209,89 mil milhões de patacas no primeiro semestre, mais 3,7 por cento em termos reais por comparação com período homólogo anterior, impulsionado pelo aumento do número de visitantes, segundo os resultados preliminares anunciados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) do território.

Este desempenho é equivalente a 89,1 por cento do volume económico do semestre homólogo de 2019, antes da pandemia de covid-19, mas é penalizado pelo forte abrandamento da economia da região no segundo trimestre.

Os dados preliminares do PIB relativos ao período de Abril a Junho foram de 102,33 mil milhões de patacas, resultado que se traduziu num crescimento real da economia de 0,3 por cento, em termos anuais, e, neste caso, representando 87,9 por cento do volume económico do mesmo trimestre de 2019.

A economia de Macau cresceu 7,1 por cento no primeiro trimestre de 2026, impulsionada pelo aumento das exportações de serviços e pela subida significativa do número de visitantes, os dois maiores componentes do PIB da região, desempenho que marca os números do semestre.

Mais exportações

O desempenho da primeira metade do ano por principais componentes do PIB, saldou-se pelo crescimento de 7,2 por cento das exportações globais de serviços entre Janeiro e Junho, puxadas pelo crescimento homólogo do número de entradas dos visitantes na RAEM, na ordem dos 9,0 por cento.

No domínio da procura interna, a DSAL anunciou o crescimento homólogo de 2,8 por cento da despesa de consumo privado, tendo a despesa de consumo final do governo e a formação bruta de capital fixo diminuído 0,2 por cento e 9,4 por cento, respectivamente.

Nos primeiros três meses do ano, as exportações globais de serviços cresceram 12,8 por cento, acompanhando a subida de 13,7 por cento nas entradas de visitantes, com as exportações de outros serviços turísticos a aumentar 17,5 por cento e as de serviços do jogo 13 por cento.

O turismo registou um novo recorde histórico entre Janeiro e Março de 2026, ao receber 11,2 milhões visitantes, um aumento de 13,7 por cento face ao mesmo período de 2025 e superior aos valores pré-pandemia.

Redução do crescimento

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia de Macau desacelere este ano para 3,3 por cento, em resultado da menor actividade do sector do jogo e do prolongamento de taxas de juro elevadas. O PIB de Macau em 2025 cresceu 4,7 por cento em termos reais, atingindo um valor preliminar de cerca de 417,28 mil milhões de patacas, segundo os dados preliminares da DSEC.

De acordo com o comunicado da missão anual do FMI ao abrigo do Artigo IV, divulgado esta quarta-feira, a médio prazo, o crescimento da economia da RAEM deverá abrandar “ainda mais, para 3 por cento, em linha com o abrandamento previsto no crescimento da China continental e da RAE de Hong Kong”.

Num relatório do fundo em Abril, a instituição sedeada em Washington cortava a previsão de crescimento do PIB em 2026 para 3,1 por cento, duas décimas abaixo da estimativa agora apontada.

Drogas | Governo quer proibir mais substâncias

O Governo apresentou uma proposta de lei para proibir sete substâncias semelhantes ao Etomidate, a substância que constitui a droga conhecida como Petróleo do Espaço. A proposta foi apresentada na sexta-feira, no Conselho do Executivo e tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

“Tendo em conta as necessidades da sociedade, a proposta de lei sugere a inclusão de sete substâncias análogas ao Etomidate, as quais não estão sujeitas a controlo internacional. Actualmente, estas substâncias não possuem qualquer utilidade médica reconhecida”, foi comunicado.

O Governo também reconheceu que não se conhecem casos de uso destas substâncias em Macau, mas indicou que “é imperativo” adoptar esta proibição, para seguir os exemplos do Interior e Hong Kong. Além disso, a proposta de lei inclui na lista proibida de outras seis substâncias, como recomendado pela Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas.

Desemprego | Taxa de residentes nos 2,4 por cento

Entre Abril e Junho, a taxa de desemprego dos residentes foi de 2,4 por cento, o que significa que aumentou 0,1 pontos percentuais face ao período anterior, entre Março e Maio. Os números foram divulgados pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) na sexta-feira.

Em comunicado, as autoridades explicaram que o aumento do desemprego deveu-se “à subida do número de desempregados à procura do primeiro emprego, gerada pela chegada de alguns dos recém-formados ao mercado de trabalho”.

“O número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego representou 12,7 por cento dos residentes desempregados, mais 3,4 pontos percentuais, face ao período precedente”, foi apontado. A taxa de subemprego dos residentes foi de 2,3 por cento, uma redução de 0,1 pontos percentuais face ao período anterior. Em termos globais, a taxa de desemprego (1,9 por cento) aumentou 0,1 pontos percentuais face ao período anterior, enquanto a taxa de subemprego (1,8 por cento) diminuiu 0,1 pontos percentuais.

Subsídio de Maternidade | Executivo vai apoiar PME

O Governo vai publicar um regulamento administrativo para subsidiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) no pagamento extra dos 20 dias de licença de maternidade. No mês passado, a licença de maternidade foi aumentada de 70 para 90 dias.

As alterações foram justificadas com o objectivo de “aliviar continuamente a pressão dos empregadores das pequenas e médias empresas no pagamento da respectiva remuneração e fomentar a construção de relações laborais harmoniosas”. Os critérios sobre os “empregadores elegíveis” ainda não foram divulgados, o que só deverá acontecer quando o regulamento for publicado em Boletim Oficial.

No entanto, os subsídios vão ser atribuídos aos patrões com trabalhadoras residentes que tenham tido o parto a 28 de Julho ou numa data posterior. Ao mesmo tempo, o Executivo indicou que o subsídio de 14 dias vai ser mantido até ao final do ano, para as trabalhadoras que tenham filhos entre 29 de Julho e 31 de Dezembro. Este subsídio começou a ser atribuído aos empregadores em Maio de 2020, quando a licença de maternidade foi aumentada de 56 para 70 dias.

Restauração | Menos pagamentos electrónicos em Junho

Em Junho, o volume de transacções com pagamentos electrónicos na restauração apresentou uma redução anual de 0,2 por cento, para 1,06 mil milhões de patacas. No entanto, no comércio a retalho, o volume de transacções com este tipo de pagamentos aumentou anualmente 7,3 por cento, para 4,08 mil milhões de patacas.

Os números foram apresentados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Quando é considerada a primeira metade do ano, os dados da DSEC mostram que o volume de transacções com pagamentos electrónicos teve um aumento de 1,7 por cento na restauração, para 6,92 mil milhões de patacas, e de 15,6 por cento no comércio a retalho, para 29,45 mil milhões de patacas.

Telecomunicações | Macau quer criar oferta de ‘triple play’

Com o novo diploma, podem acabar os limites de licenças de telecomunicações e espera-se que as operadoras apresentem uma oferta conjunta com serviços de telefone fixo, móvel, televisão e Internet

O Governo anunciou na sexta-feira que vai submeter à votação da Assembleia Legislativa um regime jurídico completo para o sector das telecomunicações, assente na convergência de serviços (‘triple play’) e promoção da concorrência.

“Espero que, no futuro, depois de essa proposta de lei ser aprovada, haja mais operadoras a instalar e a prestar serviços em Macau”, disse aos jornalistas em conferência de imprensa o director substituto dos Serviços dos Correios e Telecomunicações do território, Lao Lan Wa.

A proposta não prevê um limite do “número de titulares de licença, com o objectivo de atrair mais investimento e mais concorrentes”, reforçou o porta-voz do Conselho Executivo. “Porque só com a concorrência é que podemos ter melhores serviços, podendo assim promover o desenvolvimento do sector das telecomunicações e o desenvolvimento de novos serviços”, completou Wong Sio Chak.

Com um mercado limitado a menos de 700 mil habitantes, Macau enfrenta pouca concorrência nas telecomunicações, dominadas pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). A convergência dos serviços, notou ainda Wong, vai permitir integrar numa única rede os serviços de telefone fixo, móvel, televisão e Internet, actualmente separados.

Espaço de inovação

A ideia é “construir um ambiente operacional e um espaço para inovação e desenvolvimento mais flexíveis para o sector, impulsionar a concorrência e a diversificação dos serviços para que os utilizadores possam usufruir dos serviços de telecomunicações mais diversificados e de melhor qualidade”, notou Wong, também secretário para a Administração e Justiça.

Relativamente à protecção da concorrência de mercado, a proposta de lei propõe adoptar “um modelo de regulação ‘ex ante’ e ‘ex post'”, sendo impostas “obrigações regulatórias específicas adequadas às empresas de telecomunicações declaradas com poder de mercado significativo num mercado específico, visando equilibrar o mercado por via do estabelecimento das regras de concorrência”.

O diploma consagra ainda o princípio da neutralidade tecnológica, o que significa que a lei não privilegia nem discrimina nenhuma tecnologia específica. Pelo menos desde 2019 que o Governo tem como objectivo o desenvolvimento da oferta triple play.

TVDE | Governo diz que vai legislar este ano plataformas

Vem aí legislação que permitirá a entrada em Macau de plataformas de TVDE, como Uber e DiDi. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou que o Governo pretende entregar a nova lei à Assembleia Legislativa ainda este ano

Parece que é desta que os TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados) vão poder operar na RAEM, depois do regresso, com características de Macau, da Uber no território (em que só se pode chamar táxis pretos). Na sexta-feira, no plenário para responder a interpelações orais, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou deverá dar entrada na Assembleia Legislativa ainda este ano um diploma que irá regular as operações deste tipo de plataformas. De momento, existem apenas duas aplicações para chamada de táxis pretos: a Uber e AMAP no MPay.

Em resposta a uma interpelação oral do deputado Ho Ion Sang, o secretário ressalvou que ainda é preciso algum tempo para ultimar os detalhes da proposta de lei, que já está “numa fase muito concreta”. Raymond Tam realçou também que este é um tema que suscita grandes expectativas da população.

Em comunicado, o gabinete do secretário acrescenta que os serviços de táxis por marcação através de plataformas electrónicas serão alvo fiscalização reforçada “com vista a elevar a eficiência no atendimento”.

Cobrir ângulos mortos

O secretário endereçou também o problema dos acidentes rodoviários que envolvem autocarros públicos, em resposta a interpelação oral de Lam Lon Wai. O deputado pediu intervenção do Executivo face às estatísticas que mostram que o número de acidentes de viação em operação de autocarros aumentou de 943 em 2022 para 1.327 em 2025.

Raymond Tam garantiu que “o Governo atribui elevada importância a esta matéria” e elencou medidas como a construção de instalações pedonais tridimensionais, a introdução de novos tipos de sinalização rodoviária, instalação de vedações de separação e painéis de aviso nos locais com maior incidência de infracções cometidas por peões.

O governante indicou ainda que as duas operadoras de autocarros foram “incentivadas” a “introduzir diversas tecnologias inteligentes e de defesa activa, incluindo câmaras de monitorização anti-fadiga na condução, câmaras de 360 graus para monitorização de ângulos mortos e funções de alerta baseadas no posicionamento GPS”. A ideia é permitir que os motoristas sejam alertados, em tempo real, das condições rodoviárias em troços com maior incidência de acidentes. O governante indicou também a importância de apostar na formação baseada em “casos típicos de acidentes”, e assegurar que os horários de trabalho e descanso são cumpridos com rigor.

Cooperação | Sam Hou Fai em Fujian para reuniões de cinco dias

O Chefe do Executivo viajou ontem para Fujian para “uma visita de cinco dias, durante a qual irá participar na 5ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau, realizada com os dirigentes do Comité Provincial do Partido Comunista da China e do Governo da província de Fujian”. Durante a ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.

Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o itinerário do governante começa em Xiamen, “onde irá conhecer o projecto de recuperação ecológica” e “visitar a unidade de referência de protecção de património nacional na Cidade de Longyan”. De seguida, a comitiva que inclui a secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, segue para Fuzhou para a 5.ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau

Sam Hou Fai irá também visitar a exposição comemorativa do 30.º aniversário do projecto estratégico “3820”, que se centra no tema ‘visão estratégica para o desenvolvimento económico e social da Cidade de Fuzhou ao longo de 20 anos’, elaborada pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”, quando era secretário do Comité Municipal de Fuzhou do PCC na década dos anos 90.

Por seu turno, a secretária para a Economia e Finanças tem na agenda uma “conferência de promoção do desenvolvimento regional entre Macau e Fujian, através da qual pretendem promover, junto das empresas daquela província, as oportunidades de desenvolvimento, o ambiente de negócios e as políticas favoráveis de negócio em Macau”.

Hengqin | Secretária Ng Wai Han coordena comissão executiva

A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, foi nomeada coordenadora da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. A informação foi revelada na sexta-feira pela própria comissão executiva.

Numa nota divulgada no sábado pelo gabinete da secretária, foi indicado que Ng Wai Han visitou na segunda quinzena de Julho várias associações locais para ouvir opiniões sobre as áreas da economia e finanças. A governante reuniu com a Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Aliança de Sustento e Economia de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Federação de Juventude de Macau, Associação Industrial e Comercial de Macau e associações comerciais locais.

Durante as visitas, a secretária enfatizou a importância destes encontros como forma de “aproximação à comunidade para conhecer a realidade social e a opinião pública”. Ng Wai Han pretende que as políticas da área da economia e finanças “estejam sintonizadas com a evolução da sociedade e que os frutos do desenvolvimento económico cheguem efectivamente a toda a população”.