Hong Kong | Multas de até quase 330 mil euros para quem fumar em estaleiros

Depois do trágico incêndio em Tai Po que fez 168 vítimas mortais, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta que penaliza fortemente quem quebrar a proibição de fumar em estaleiros

O Governo de Hong Kong enviou ontem para o parlamento uma proposta que impõe multas até 330 mil euros para quem fumar em estaleiros de obras, após o incêndio mais mortífero no território desde 1948.

A proposta elaborada pelo Departamento do Trabalho prevê multas de até 400 mil dólares de Hong Kong para os empreiteiros que falhem na aplicação da proibição de fumar. A reforma legal, que envolve três leis e regulamentos administrativos, impõe ainda que os trabalhadores da construção civil possam enfrentar uma multa de três mil dólares de Hong Kong por fumarem em estaleiros.

Mas, em casos de risco catastrófico de incêndio – por exemplo, fumar perto de materiais altamente inflamáveis​– o trabalhador estará sujeito a uma multa de 150 mil dólares de Hong Kong e uma pena de até seis meses de prisão.

Nestes casos, o empreiteiro poderá enfrentar uma multa de três milhões de dólares de Hong Kong e a mesma pena de prisão, refere a proposta. O documento clarifica também que a proibição de fumar se aplica a todas as áreas dos estaleiros de construção, sejam elas exteriores ou interiores.

Num comunicado, o Governo disse que “aguarda com expectativa o apoio do Conselho [Legislativo, o parlamento local] para a aprovação célere” da proibição, que será implementar “em todas as obras de construção o mais rapidamente possível”.

Compromisso geral

No final de Março, nove associações da construção civil de Hong Kong assinaram um compromisso para impôr a proibição total de fumar em estaleiros de obras.

Lawrence Ng San-wa, presidente de um dos grupos, a Associação de Subempreiteiros da Construção de Hong Kong, disse esperar que este “compromisso público” reforce “a confiança do público” no sector. Um incêndio, que começou a 26 de Novembro, causou a morte de 168 pessoas e devastou sete dos oito edifícios do complexo de habitação pública de Wang Fuk, que albergava mais de 4.600 pessoas.

Uma comissão independente de investigação iniciou em Março as audiências sobre o incêndio e ouviu depoimentos a apontar as falhas que contribuíram para que o fogo se espalhasse.

Nas observações iniciais, o advogado principal da comissão disse que as chamas terão começado numa plataforma num poço de luz entre dois apartamentos, tendo sido encontradas pontas de cigarro no local e em andaimes.

A comissão, liderada por um juiz e criada em Dezembro, vai também examinar se existiam problemas sistémicos, como a manipulação de concursos, em obras de manutenção e renovação de edifícios de grande escala.

A polícia da região chinesa deteve 22 pessoas por suspeita de homicídio voluntário, além de outras seis por suspeita de fraude, todas ligadas ao incêndio de Wang Fuk. A agência anticorrupção de Hong Kong deteve ainda outras 23 pessoas, incluindo consultores, empreiteiros e membros da associação de condóminos do complexo situado em Tai Po, no norte do território.