Jockey Club | Deputados continuam sem saber razões de renovação de contrato Sofia Margarida Mota - 13 Ago 2019 O contrato de exploração de corridas de cavalos do Jockey Club foi renovado pelo Governo por mais 24 anos, no ano passado, apesar das dívidas da concessionária. Deputados voltaram a pedir explicações ao Executivo, mas ficaram sem resposta. Resta que desta vez a empresa ligada a Angela Leong cumpra com as promessas de reembolso [dropcap]É[/dropcap] o segundo relatório apresentado pelo Governo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e também pela segunda vez a questão mantém-se: qual a razão que levou à renovação do contrato de concessão do Jockey Club por um período de 24 anos, estando a concessionária em dívida para com o Executivo em cerca de 200 milhões de patacas? A ideia foi deixada ontem pela presidente da comissão, Ella Lei, após a reunião de assinatura do relatório de acompanhamento dos assuntos e regime relacionados com a concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos. “O Governo prolongou o prazo do contrato até 2042 e entendemos que precisa de dar um fundamento para este prolongamento. Na passada sessão legislativa não facultou informações sobre os investimentos e em Agosto o Executivo apresentou um plano de investimento e outros documentos complementares”, disse Lei acrescentando que “a concessão já foi feita e o Governo não explicou claramente as razões para a renovação”. As dúvidas colocam-se devido ao elevando montante de dívidas que a concessionária tem com o Executivo, pelo que os deputados consideram que “tem que haver mecanismos para evitar esta repetição de situações”. Para o efeito, a comissão pediu ao Governo que garanta que a empresa liderada por Angela Leong, que explora em regime de exclusividade o Jockey Club, cumpra com as suas promessas. Dívida milionária Em causa está o pagamento da dívida que até 2015 já ultrapassava os 200 milhões de patacas. A comissão questionou o Executivo acerca do reembolso e segundo a resposta dos representantes do Governo, em 2015 foi exigida a liquidação da dívida num prazo de dez anos, com o pagamento de 20 milhões por ano. Na alteração do contrato, realizada em 2018, exigiu-se expressamente ao Jockey Club o reembolso integral dos [já] 150 milhões de patacas em dívida, no prazo de três anos pelo que a empresa tem que pagar mensalmente cerca de quatro milhões de patacas. Até Janeiro deste ano, o Jockey Club devia ainda 113 milhões de patacas. Entretanto, os planos prometidos pela concessionária incluem o investimento entre 3,5 mil milhões e 4,5 mil milhões de patacas para o desenvolvimento daquela zona onde está prevista a construção de um parque temático com cavalos e instalações para aulas de equitação, revela o relatório. O novo projecto do Jockey Club abrange uma área de construção de 136.000 metros quadrados e inclui um hotel com 2 pisos e 11 andares e de um empreendimento de aparthotel de 16 andares. “O mais importante não é gastar esse dinheiro, mas sim cumprir o que está estipulado no plano dentro das diferentes fases de construção”, disse Ella Lei. De acordo com a comissão da AL, o plano de condições urbanísticas dos referidos projectos foi entregue às Obras Públicas. O projecto inclui ainda uma área comercial e de restauração, parque de estacionamento e zona aberta ao público 24 horas por dia, com áreas verdes e instalações desportivas.
Carlos Marreiros sugere criação de Museu Sun Yat Sen Hoje Macau - 13 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] professor universitário e arquitecto Carlos Marreiros defendeu ontem a criação em Macau de um museu dedicado a Sun Yat Sen, no qual se deviam destacar figuras como Camões. A aposta em marcar a diferença permitiria a Macau “impor-se na Grande Baía”, através de novos equipamentos culturais, um dos quais “focado numa figura de respeito internacional” e que “é transversal à China continental, Macau, Hong Kong e Taiwan”, defendeu o macaense que foi condecorado pelo Presidente da República português, por dois governadores de Macau e pelo Chefe do Executivo da RAEM. O museu deveria ser criado nos novos aterros de Macau, sustentou à margem do Fórum em que é um dos oradores convidados e no qual participam especialistas nacionais e estrangeiros, para debater a missão cultural da Grande Baía. O arquitecto sublinhou que a concepção do museu deveria ser marcada pela diferença, para se destacar numa região que tem uma capacidade e dinâmica que o antigo território português não possui, referindo-se ao espaço de influência da Grande Baía. Barões assinalados Nesse sentido, “o museu poderia apresentar outras figuras de grande prestígio internacional” como Camões, uma das grandes figuras da literatura portuguesa, cuja presença no oriente e em Macau é destacada na história da sua vida, defendeu. Já Sun Yat Sem, nasceu na aldeia de Kui Heng, a pouco mais de 30 quilómetros de Macau, e concluiu o curso de medicina em Hong Kong. Macau tem a Casa Memorial Sun Yat Sen, que alberga um conjunto de documentos que homenageiam a passagem pelo território daquele que foi o mentor e impulsionador da revolução republicana chinesa que, em 1911, derrubou o regime da dinastia Qing. Esta casa visa testemunhar a sua curta – mas considerada significativa -, estadia em Macau no início do século XX onde, fugindo ao poder dos mandarins imperiais, recebeu apoio de amigos, à época ilustres e influentes figuras da vida social e política macaenses, para garantir um novo regime na China.
Fórum | Missão Cultural para desenvolver Grande Baía é elogio à China Raquel Moz - 13 Ago 2019 A valorização da identidade chinesa foi o foco dos discursos de abertura do Fórum Internacional das Missões Culturais da Grande Baía, com as “outras culturas” do trinómio “um país, dois sistemas, três zonas aduaneiras” a nunca serem referidas pelos representantes dos respectivos Governos. Só faltou dar o toque aos oradores estrangeiros [dropcap]O[/dropcap]s responsáveis pelas regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong, Chui Sai On e Carrie Lam, respectivamente, discursaram ontem no encontro internacional para a construção da Grande Baía, atribuindo a singularidade dos dois territórios à presença histórica de “outras culturas”, sem referir quais, que agora é preciso aproximar na construção de “um denominador comum”. A sinergia dos valores culturais e a partilha de uma “mesma identidade cultural”, “predominantemente chinesa”, são a receita para “colmatar as diferenças de sistemas”. As citações foram retiradas do texto do Chefe do Executivo da RAEM, na cerimónia de abertura do Fórum Internacional sobre a “Missão Cultural no Desenvolvimento e Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, a decorrer ontem e hoje no Hotel Grand Hyatt da Taipa, onde estão presentes mais de 60 especialistas e académicos de dez países e territórios, além dos responsáveis pelas principais cidades do Delta do Rio das Pérolas. Do exterior vieram oradores de Portugal, Brasil, Alemanha e Suíça. “Espero que, através da congregação de sabedorias e do livre debate, os participantes possam contribuir com ideias úteis e sugestões preciosas para a construção de Macau como uma base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como a predominante, promove a coexistência de diversas culturas”, assinalou Chui Sai On. Estas culturas, portuguesa e britânica, que em Macau e Hong Kong tiveram mais ou menos séculos de influência, não foram lembradas nos discursos de Chui Sai On ou de Carrie Lam, apesar de ambos terem assinalado a nomeação oficial do Centro Histórico de Macau a Património Cultural da Humanidade, em 2005, pela UNESCO. Para Chui Sai On, as culturas comercial, popular, religiosa, associativa, filantrópica, entre outras, “apresentam características únicas, com uma forte matiz internacional, fruto do convívio da cultura chinesa com outras culturas”, mas as cidades da Grande Baía partilham “um afecto mútuo” e os mesmos “valores culturais e humanistas” que é importante alinhar na actual conjuntura de desenvolvimento económico. A “confiança depositada pelo Governo Central” injectou uma “renovada vitalidade na participação de Macau na construção da Grande Baía”, onde o território poderá “desenvolver plenamente as suas características culturais singulares” como “centro mundial de turismo e lazer”, acrescentou Chui Sai On. Sentimento patriótico Também a Chefe do Executivo da Região Económica Especial de Hong Kong (RAEHK), na visita relâmpago que efectuou ontem a Macau, teve o discurso alinhado com o do seu homólogo local, aconselhando “a juventude de Guangdong, Hong Kong e Macau a promover o entendimento mútuo, aprofundar a compreensão da cultura dos três lugares”, “experimentar os hábitos da população chinesa” e aumentar o “reconhecimento da cultura nacional”, através de visitas e de cursos no interior da China. Carrie Lam acrescentou que “este ano foram financiados 71 programas de intercâmbio” entre as três cidades do Delta, que beneficiaram 4700 jovens. “Esperamos continuar a reforçar a cooperação e a promover ainda mais este tipo de programas”, já que “a cultura e a arte podem cultivar o temperamento” e criar “pontes para ligar as pessoas”, “na promoção da estratégia nacional chinesa”. Já o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, destacou os esforços de cooperação das três regiões e assegurou a contínua aposta na promoção da cultura chinesa tradicional. “O Secretário Geral Xi Jinping assinalou que a cultura é a alma do país e da nação. A prosperidade cultural é um desígnio nacional, com uma cultura forte e uma nacionalidade forte”, mencionou a respeito do projecto pessoal do líder chinês. O Governo Central pretende que “a influência da cultura chinesa seja mais extensa e profunda até 2035, quando o objectivo do intercâmbio e integração do multiculturalismo terá sido atingido”, referiu ainda Ma Xingrui. Pensamento académico Os oradores estrangeiros convidados para contribuir com a sua visão sobre a missão cultural da Grande Baía, não seguiram o padrão dos discursos locais, abordando o tema do intercâmbio secular entre oriente e ocidente de forma histórica, filosófica, legal, política e civilizacional, sem constrangimentos de palavras ou ideias. Foi lembrada a presença portuguesa no território, a riqueza cultural das trocas entre o oriente e o ocidente, a abertura à globalização, as dificuldades inerentes a povos com diferentes contextos filosóficos e religiosos, os riscos e as oportunidades. Geoffrey Gunn, professor emérito da Universidade de Nagasaki, no Japão, começa mesmo a sua palestra pela chegada dos portugueses há meio milénio atrás, antecipando todas as interacções culturais e comerciais que hoje são a constante do mundo globalizado. “Poucos dos que chegavam de Portugal saberiam dominar a língua e a cultura locais, mas os que o fizeram – com os Jesuítas a dar o exemplo – trouxeram um contributo intelectual imenso para o território, introduzindo uma nova consciência e uma geografia global, sobretudo com a extensão do mundo lusitano a que Macau ainda hoje está ligado”. O académico salienta a importância desta herança cultural, “que deve ser estudada camada por camada, época por época”, para poder ser “preservada”, “musealizada”, explicada e exibida. A “singularidade de Macau” merece ser “apreciada não só no contexto da Grande Baía, mas de toda a China e mesmo do mundo”. Rolf Sturner, professor da Universidade de Friburgo, na Alemanha, escolheu o exemplo da lição aprendida com o declínio político e cultural do seu país na II Guerra Mundial e o surgimento do nazismo. “Foi a cooperação entre as forças sociais que determinou o sucesso de um novo modelo, depois da auto-infligida catástrofe que foi a II Grande Guerra”, mas o orador reconhece que “as culturas da Ásia Oriental ainda poderão ter dificuldade em quebrar com as tradições hierárquicas e os costumes antigos”, já que a abertura ao mundo é recente. Exemplo disso é a “impressionante homogeneização da sociedade, que se mantém livre da imigração e integração total da população estrangeira”, enquanto Macau e Hong Kong estiveram expostas à influência estrangeira durante séculos, o que comprova “a tese de que é a abertura a outras culturas e o confronto de ideias que protegem as sociedades da perda do equilíbrio”. O homem moderno António Florentino Neto, professor do Programa de Doutoramento em Ciências Sociais da Universidade Estatal de Campinas, no Brasil, também propõe uma reflexão sobre “as proximidades e distâncias entre o Ocidente e o Oriente”, para “despertar o debate” em torno da “grande objecção que impede a China de assimilar elementos centrais do Ocidente, tais como liberdade individual, democracia, direitos humanos e propriedade privada, como concebida na modernidade ocidental”. Para o orador, “a formação do indivíduo no Ocidente e na China” só pode ser compreendida a partir de concepções diferentes do que é o homem moderno, aristotélica no ocidente, bem distinta do “indivíduo inter-relacional, em rede”, que toma forma no mundo oriental, sobretudo na China, com bases filosóficas próprias como o taoismo, o budismo e a tradição de Confúcio. Para os países não ocidentais, “assumir totalmente o projecto de modernidade ocidental, pode significar a irreversível ruptura com as suas tradições filosóficas, que são as bases da estruturação de uma concepção de indivíduo”, que não se identifica com a tradição grega, ampliada pelo pensamento liberal inglês de Mill e Locke ou o idealismo alemão de Hegel, evidencia Florentino Neto. As teses do oradores, nas várias línguas em que foram submetidos à organização do evento, encontram-se compiladas num tomo para consulta dos participantes. As apresentações decorrem até ao final do dia de hoje.
Aeroporto de Hong Kong retoma hoje ligações aéreas Hoje Macau - 13 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] aeroporto de Hong Kong anunciou que retoma hoje às 06h00 as ligações aéreas, suspensas ontem depois de milhares de manifestantes terem ocupado o principal terminal desta infraestrutura. Ontem à tarde todos os voos que não tinham concluído os procedimentos de ‘check-in’ foram cancelados, assim como voos com destino a Hong Kong que ainda não tivessem descolado, o que provocou o caos naquele que é um dos aeroportos mais movimentados do mundo. Funcionários aeroportuários aconselharam os passageiros afectados a abandonar o local para sua própria segurança, mas estes depararam-se com o trânsito praticamente estancado e transportes públicos sobreocupados, tendo muitas pessoas optado por abandonar o local a pé. A suspensão de voos foi decidida depois de milhares de manifestantes pró-democracia terem invadido o principal terminal do aeroporto do território administrado pela China. A manifestação marcou o quarto dia consecutivo de protestos no centro da ilha de Lantau, após mais um fim de semana de confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade, que resultaram em feridos e em pelo menos 16 detenções, que ultrapassam as 600 desde o início de Junho. Este foi também o nono fim-de-semana de protestos consecutivo, marcado pela posição assumida pelo Governo chinês ao declarar que vê “sinais de terrorismo” na oposição protagonizada pelos manifestantes, jovens na sua esmagadora maioria. A contestação social começou em Junho, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, reivindicando também medidas para a implementação do sufrágio universal. Desde meados de Junho que os manifestantes exigem a demissão da actual chefe do Governo, um inquérito independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Salah Abdeslam acusado no dossier dos atentados de Bruxelas em 2016 Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] único membro vivo do comando dos atentados de Novembro de 2015 em França, Salah Abdeslam, foi formalmente acusado na Bélgica pelos ataques de 22 de Março de 2016 em Bruxelas, indicou hoje a procuradoria federal. Abdeslam, 29 anos, foi acusado de “participação nas actividades de um grupo terrorista”, precisou a procuradoria federal belga, confirmando uma informação que circulava na imprensa belga há alguns dias. Os atentados suicidas, reivindicados pelo grupo Estado Islâmico, causaram 32 mortos e mais de 340 feridos no aeroporto internacional de Bruxelas-Zaventem e numa estação de metro da capital europeia. Foram patrocinados a partir da Síria e organizados por uma célula franco-belga também na origem dos atentados de 13 de Novembro de 2015 em Paris (130 mortos). Antes deste anúncio já tinham sido acusadas 12 pessoas no dossier sobre os atentados de 22 de Março em Bruxelas. O julgamento dos atentados ‘jihadistas’ de Bruxelas iniciar-se-á no próximo ano e decorrerá nas antigas instalações da NATO na capital belga. Deverá durar entre seis e oito meses e tem como principais suspeitos Mohamed Abrini e Osama Krayem, detidos em abril de 2016. O julgamento dos atentados de Paris deve realizar-se no mínimo em 2021. Um total de 14 pessoas, 11 das quais estão em prisão preventiva, foram indiciadas. Identificado anteriormente como pequeno delinquente, radicalizado no bairro Molenbeek de Bruxelas, Salah Abdeslam, está detido em França. Foi condenado à revelia a 20 anos de prisão, em Bruxelas em Abril de 2018, por tentativa de homicídio de carácter terrorista, devido à sua participação num tiroteio contra a polícia em Bruxelas a 15 de Março de 2016, três dias antes de ser detido em Molenbeek.
Governo chinês aponta “indícios de terrorismo” em Hong Kong Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês afirmou hoje que há “sinais de terrorismo” nos protestos anti-governamentais em Hong Kong, agravando assim o tom sobre as manifestações que há mais de dois meses abalam aquela região. “Os manifestantes radicais em Hong Kong usaram repetidamente objectos extremamente perigosos para atacar a polícia, o que é já um crime grave e revela os primeiros indícios de terrorismo”, disse o porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Yang Guang. Yang, que na semana passada avisou que “aqueles que brincam com fogo queimam-se”, denunciou “uma pequena minoria”, que constitui “um sério desafio à prosperidade e estabilidade de Hong Kong”. O porta-voz afirmou que foram lançadas bombas incendiárias de fabrico artesanal contra a polícia. As declarações de Yang surgem quando se cumpre o décimo fim de semana consecutivo de manifestações na antiga colónia britânica, com milhares de manifestantes a desafiarem a polícia, que tem respondido com gás lacrimogéneo e deteve já centenas de pessoas. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica e a demissão de Carrie Lam, a chefe do governo local, pró-Pequim, enquanto apelam à eleição de um sucessor por sufrágio universal directo, e não nomeado pelo Governo central.
Coach e Versace criticadas na China por identificarem Macau e Hong Kong como países Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap]s marcas Coach e Versace tornaram-se os mais recentes alvos de críticas na China, após identificarem como sendo países Macau, Taiwan e Hong Kong, numa altura de protestos contra o Governo central na antiga colónia britânica. Os internautas chineses denunciaram hoje nas redes sociais uma imagem do portal oficial em inglês da marca de luxo norte-americana Coach, na qual Hong Kong e Taiwan podem ser seleccionados entre uma lista de “países”. Isto surge depois de a marca de moda italiana Versace ter pedido desculpa aos seus clientes chineses, este fim de semana, devido a uma peça de roupa em que Macau e Hong Kong surgem identificados como países. A embaixadora da marca na China, a actriz Yang Mi, terminou a sua colaboração com a Versace, após o incidente. Yang disse sentir-se “extremamente ultrajada como cidadã da República Popular da China”. Num comunicado difundido no Weibo, o Twitter chinês, a marca italiana admitiu tratar-se de um erro de ‘design’ e disse que iria destruir as respectivas peças de roupa. O Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista, afirmou num artigo de opinião que “o assunto não deveria acabar [com o pedido de desculpas]” porque o erro da Versace foi grave e ocorreu num momento crítico em que Pequim luta contra a independência de Hong Kong”. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Também a Coach pediu desculpa e disse que já corrigiu o seu portal, acrescentando que “respeita os sentimentos do povo chinês”. “Coach” foi o tópico mais pesquisado no Weibo, esta segunda-feira. A modelo chinesa Liu Wen, que foi embaixadora da Coach, também suspendeu a cooperação com a marca. “A integridade e a soberania do território chinês são invioláveis!”, proclamou. A Coach e a Versace são as marcas mais recentes a serem visadas pelos internautas e pelas autoridades chinesas, ilustrando as dificuldades que as multinacionais enfrentam para se adaptarem às sensibilidades políticas na China. No ano passado, os reguladores chineses ameaçaram penalizar várias marcas estrangeiras, incluindo a marca de têxtil espanhola Zara, ou a companhia aérea norte-americana Delta Air Lines, por identificarem Taiwan ou Hong Kong como países.
Sobe para 44 número de mortos devido a tufão no leste da China Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] número de vítimas mortais causado pelo tufão Lekima, no leste da China, subiu para 44, informou hoje a imprensa estatal chinesa, enquanto as equipas de resgate continuam a procurar pelo menos 16 pessoas. O nono e mais forte tufão do ano afectou 6,68 milhões de habitantes na província de Zhejiang, leste da China, entre os quais 1,26 milhão tiveram de ser retirados. As chuvas torrenciais e ventos fortes danificaram 234.000 hectares de plantações, causando danos económicos directos de 24 mil milhões de yuans. O Lekima atingiu na madrugada de sábado a cidade de Wenling, em Zhejiang, e no mesmo dia, à noite, chegou a Qingdao, na província de Shandong. Em Shandong, cinco pessoas morreram e sete desapareceram, enquanto 1,66 milhão foram afectadas, entre as quais 183.800 tiveram de ser realocadas, informaram as autoridades. Na sexta-feira, a China emitiu um alerta máximo para as áreas costeiras da província de Zhejiang, dada a previsão de ventos e chuvas fortes. O alerta vermelho, emitido pela China, é o mais alto do sistema de alertas, de quatro níveis, levando as autoridades a preparar evacuações, suspender ligações ferroviárias, viagens aéreas e a exigir o regresso de embarcações aos portos.
Todos os voos do Aeroporto de Hong Kong cancelados esta segunda-feira Hoje Macau - 12 Ago 201912 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades do Aeroporto de Hong Kong anunciaram que todos os voos a partir de Hong Kong desta segunda-feira estão cancelados, depois de milhares de manifestantes anti-Governo terem ocupado as instalações. A partir do meio-dia de hoje, o acesso às Partidas do Terminal 1 ficou restrito a passageiros com documentos de viagem e passagens válidos para as próximas 24 horas. A partir das 15h, o aeroporto começou a encher-se de manifestantes, envergando palas num olho em alusão à manifestante gravemente ferida na sequência de violência policial. A Autoridade Aeroportuária de Hong Kong informou também que a viagem das 19h45 de hoje entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e o Aeroporto de Hong Kong foi cancelada; a última viagem com destino a Hong Kong partiu do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa às 15h55. Entretanto, a transportadora aérea Cathay Pacific alertou hoje que vai demitir funcionários que participem nos protestos em Hong Kong, depois de Pequim ter denunciado a participação de 2.000 funcionários na greve geral de segunda-feira passada. Numa nota enviada aos trabalhadores da empresa, o director-executivo, Rupert Hogg, apontou que os funcionários que “apoiam ou participam em protestos ilegais” enfrentam medidas disciplinares que “podem ser sérias e podem incluir a rescisão do contrato de trabalho”. “As acções e palavras dos nossos funcionários fora do horário de trabalho podem ter um impacto significativo na sociedade”, acrescentou. Um piloto, que alegadamente participou em manifestações pró-democracia foi suspenso e este sábado a empresa anunciou a demissão de dois funcionários sem dar qualquer justificação. De acordo com os ‘media’ locais, os dois funcionários divulgaram detalhes do itinerário de uma equipa de futebol da polícia de Hong Kong que viajava para a China continental. A Direcção Geral da Aviação Civil Chinesa ameaçou a transportadora aérea na sexta-feira com proibições de entrada na China continental dos funcionários que participassem nos protestos. O regulador chinês exigiu ainda o nome de todos os funcionários a bordo nos aviões da transportadora para a China, ou que cruzam o seu espaço aéreo. Membros do Sindicato dos Funcionários da Cathay Pacific participaram na última segunda-feira na greve geral. Apesar da ameaça, nenhum avião da Cathay Pacific, nem das suas subsidiárias, foi adiado ou cancelado no sábado ou domingo, informou a companhia. A empresa viu hoje as suas acções caírem 4,37% para 1,26 dólares, o nível mais baixo desde Junho de 2009. O Global Times, um tabloide associado ao jornal do Partido Comunista, o People’s Daily, disse no domingo que a companhia ainda não havia dissipado todas as preocupações de Pequim. “Estes são apenas pequenos passos [mostrando] que a Cathay Pacific está a caminhar na direção certa, e sua sinceridade precisará de ser testada com o tempo”, lê-se artigo de opinião do Global Times, no domingo. Na manhã de hoje, a emissora estatal chinesa CCTV publicou um vídeo na rede social Weibo a denunciar que os funcionários da Cathay Pacific continuam a participar em “reuniões ilegais” e pediu mesmo aos turistas chineses para não visitarem Hong Kong.
Mortos em aluimento de terras em Myanmar sobem para 51 Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] balanço de um aluimento de terras na localidade de Paung, em Myanmar (antiga Birmânia), subiu para 51 mortos, anunciaram ontem as equipas de socorro, que prosseguem as buscas para encontrar possíveis sobreviventes. Fortes inundações estão a afectar várias zonas do estado de Mon, no Sudeste do país, que já mobilizou o exército para a resposta à emergência, segundo relata a agência francesa AFP. Dezenas de socorristas, ajudados por escavadoras e maquinaria pesada, continuam as buscas entre os escombros de mais de uma dezena de casas que ficaram soterradas no aluimento de terras registado na sexta-feira, devido às fortes chuvas que caíam há dias na região. Segundo informações recolhidas pela agência espanhola Efe junto de alguns sobreviventes, poderão estar soterradas umas cem pessoas, mas as autoridades não confirmaram este número. Algumas aldeias vizinhas ficaram isoladas e inacessíveis, porque o deslizamento de terras bloqueou estradas e caminhos. Segundo o gabinete para a coordenação de assuntos humanitários das Nações Unidas (OCHA), milhares de pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas na sequência das fortes chuvas. As inundações obrigaram à retirada de mais de sete mil pessoas só no estado Mon, nesta semana.
FMI garante que China interveio pouco na cotação do yuan Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu sábado que o Banco do Povo Chinês (banco central) realizou “poucas intervenções” sobre o câmbio do yuan face a divisas estrangeiras nos últimos anos. Num relatório sobre a economia chinesa no último ano, o organismo citou como exemplo que, após a desvalorização do renminbi, registada entre Junho e Agosto de 2018, a divisa chinesa manteve-se “geralmente estável” frente às principais moedas internacionais. O documento foi divulgado na mesma semana em que o yuan ultrapassou, pela primeira vez desde 2008, a barreira psicológica das sete unidades por dólar norte-americano, com alguns especialistas a consideraram que o banco central chinês permitiu deliberadamente esta desvalorização em resposta ao anúncio do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de novas taxas alfandegárias de 10 por cento sobre 300 mil milhões de dólares de importações chinesas, a partir de 1 de Setembro. A perda de valor do yuan levou o Departamento do Tesouro norte-americano a designar oficialmente a China como país “manipulador de divisa”, algo em que Trump insistia há anos. E, embora o relatório do FMI se refira a 31 de Julho último, as conclusões são que a taxa de câmbio real efectiva cumpre as regras básicas. No entanto, no documento sublinhou-se que a China devia ser mais transparente ao explicar os movimentos do yuan e permitir uma maior flexibilidade na taxa de câmbio.
Fórum cultural | Carrie Lam em Macau Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong estará hoje de manhã na cerimónia de abertura do fórum internacional “Missão Cultural de Guangdong, Hong Kong, Macau e a Região da Grande Baía”, que se realiza a 12 e 13 de Agosto no Hotel Grand Hyatt, na Taipa. O anúncio da presença de Carrie Lam no encontro de hoje só aconteceu ontem ao final do dia, divulgado pela página oficial do Governo da RAEHK. A responsável virá acompanhada pelo secretário para os Assuntos Constitucionais e Continentais da ex-colónia britânica, Patrick Nip, e o director do Gabinete da Chefe do Executivo, Chan Kwok-Ki. A visita será rápida, prevendo-se que a comitiva regresse ao início da tarde a Hong Kong.
O amor João Luz - 12 Ago 2019 [dropcap]M[/dropcap]uito para lá do afecto e da compaixão, o amor implica abnegação, desinteresse pessoal, altruísmo condimentado por paixão de concretização urgente. O amor persiste para além da lógica, faz correr o sangue e torna o oxigénio cada vez mais doce a cada inspiração. O amor não se ensina, não se impõe, não se decreta, não se sente por obrigação, não se legisla, não conhece restrições de normas ou submissão a regulamentos. O amor não ameaça, não se força, muito menos se reveste de punições para castigar a falta de correspondência. O amor não se institui através do medo, aliás, é impossível amar algo que se teme. Muito pelo contrário, o amor é um espaço de liberdade, feito com vontade, nascido do mais íntimo espaço de liberdade individual e materializado numa dimensão partilhada de prazer e afinidade profunda. Apesar de implicar devoção, o amor não se confunde com devoção, muito menos instituída por doutrinas, credos ou ideologias. Esse tipo de amor é somente amor-próprio, luta pela sobrevivência do ser face ao ambiente, um simulacro sem ternura que pretende evitar a penalização para a falta de apego ao sistema, que procura favores que satisfaçam a barriga, o bolso e nunca o coração. Por exemplo, um deus que exige amor e que castiga por não se sentir amado, ou suficientemente venerado, é um cárcere mitológico, mesquinho de um ego-maníaco, um problema do foro psiquiátrico com poder destrutivo. Leopold von Sacher-Masoch nasceu em 1836. Além de gastar o seu tempo com a prática amorosa do jornalismo, escreveu “A Vénus das Peles”, romance que descreve um tipo de amor conceptualmente semelhante ao amor dogmático, mas muito mais aprazível e livre no consentimento. Imbuído por paixões socialistas e humanistas, Leopold escreveu a derradeira carta de amor ao masoquismo, alargando o espectro brutal do divino marquês, liberto pela Revolução Francesa, para uma dimensão de deleite absoluto do subjugado. Ao legado de Sade, Leopold acrescentou a possibilidade de se amar a dor, de se retirar prazer da punição, de se desejar o chicote a lacerar a carne mais que um afago sentimental. Este tipo de amor é exclusivamente interpessoal, sem aplicação na relação entre indivíduo e Estado, nem entre crente e Deus, nem noutra dimensão que não envolta a intimidade. Não se pode ser íntimo com o partido, com a empresa, com o Estado, com o dogma. O amor inspira epopeias heroicas, horrores psicóticos, devaneios de poetas, é um sentimento que induz à criação de todo o tipo, que acrescenta pujança, força brutal à pessoa que o sente, é uma injecção de coragem capaz de derrubar todos os muros do mundo. Em contrapartida, é vulnerabilidade extrema, paixão selvagem, arrepio na pele, susceptibilidade de onde nasce uma violência que pode destruir tudo à sua volta. Fogo que alastra do interior e incendia o mundo inteiro. Amor é sentir elação ao ver felicidade nos olhos da pessoa amada. Jamais um humano sentirá tal coisa face a uma lei, política, projecto ideológico ou confessional. Só quem nunca amou poderá pensar assim, só depois de se transpor a fronteira do humanismo em direcção a um plano maquinal se pode pensar assim. Só com um coração repleto de terror se pode pensar e viver assim. Nunca um discurso político, uma bandeira, um hino, espicaçou um hipotálamo a segregar oxitocina, jamais levou a um orgasmo, em ocasião alguma fez suspirar alguém pelo aperto terno de um abraço. A menos que se confunda amor com a parafilia do fanatismo. Um fanático pode pensar que se aproxima do amor ao reler vidrado um panfleto ou manifesto, pode julgar-se apaixonado enquanto comunga em homilia ou participa numa peregrinação. Sentir unidade, solidariedade, comunhão com o próximo é uma deriva humana, faz parte de quem somos enquanto espécie gregária que aprendeu a sobreviver graças ao esforço colectivo. Mas isto não é amar, é simplesmente viver em sociedade. Esta elementar noção deveria ser das coisas mais fáceis de entender fora do quadro clínico da psicopatia. Mas se os vossos amplexos de anca e respiração ofegante estiverem para aí dirigidos, se se virem na eminência de desejar fazer amor com um programa político, evangelho, ou ideal patriótico, por favor, para o vosso e nosso bem, usem protecção.
Crise do proletariado João Santos Filipe - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância. Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão. A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento. É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical. Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang… o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda.
Lekima | Pelo menos 28 mortos à passagem do tufão na China Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] número de vítimas causadas pelo tufão Lekima, no leste da China, subiu para 28, afirmaram ontem as autoridades locais à agência de notícias France-Presse, enquanto equipas de resgate continuavam a procurar pelo menos 20 pessoas. O anterior balanço apontava para a morte de 22 pessoas e dez desaparecidos. Ondas de vários metros de altura atingiram a costa quando o tufão atingiu a costa na noite de sexta-feira no sul de Xangai. As autoridades procederam à evacuação de uma zona com mais de um milhão de pessoas como forma de prevenção, quando se aproximava o tufão. Na sexta-feira, a China emitiu um alerta máximo para as áreas costeiras da província de Zhejiang, dada a previsão de ventos e chuvas fortes. O alerta vermelho, emitido pela China, é o mais alto do sistema de alertas, de quatro níveis, levando as autoridades a preparar evacuações, suspender ligações ferroviárias, viagens aéreas e a exigir o regresso de embarcações aos portos.
Hong Kong | Mais 16 detidos após confrontos. Polícia voltou a lançar gás lacrimogéneo Hoje Macau - 12 Ago 2019 Na sexta-feira a polícia dava conta de 592 detenções desde o início dos protestos, a 9 de Junho. A este número juntam-se agora mais 16 pessoas detidas este domingo por reunião ilegal, porte de armas e agressões a polícias [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong voltou a usar gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que bloquearam estradas e um dos principais túneis da cidade, e deteve 16 pessoas por reunião ilegal, porte de armas e agressões a polícias. Na sexta-feira, a polícia de Hong Kong já informara que 592 pessoas tinham sido detidas desde o início dos protestos, a 9 de Junho, com idades entre 13 e 76 anos, e enfrentam agora acusações que, no limite, podem resultar em penas de prisão até dez anos. Seguindo um padrão estabelecido nos fins de semana passados, os protestos continuaram na noite de sábado, apesar da recusa da polícia em autorizar as manifestações. O gás lacrimogéneo foi disparado contra uma multidão de cerca de mil pessoas num breve impasse nocturno numa estação de comboio suburbano em Tai Wai. Num incidente separado, a polícia lançou bombas de gás lacrimogéneo contra manifestantes que cercavam uma esquadra no distrito de Tsim Sha Tsui, no lado norte do porto de Hong Kong. Num outro bairro, a polícia anti-motim voltou a lançar gás lacrimogéneo depois de manifestantes terem iniciado um incêndio à frente de uma esquadra e atirado ovos contra o edifício. No início desse mesmo dia, uma associação de pessoas de Hong Kong, originárias do sul da província de Fujian, reuniu-se em torno de esquadras da polícia para mostrar seu apoio à aplicação da lei e ao trabalho das forças de segurança. Também no sábado, vários milhares de pessoas continuaram a protestar no aeroporto internacional de Hong Kong, um dos mais movimentados do mundo. Os manifestantes entoaram palavras de ordem, montaram televisores para divulgar vídeos de protestos recentes e distribuíram panfletos nos quais se tenta explicar a polémica à volta das emendas à lei de extradição propostas pelo Governo de Hong Kong e a exigência do sufrágio universal no território. Polícia volta a lançar granadas de gás lacrimogéneo A polícia voltou este domingo a disparar granadas de gás lacrimogéneo dentro de uma estação de comboios e em vários bairros de Hong Kong, onde manifestantes ocuparam estradas em mais um fim-de-semana de demonstrações contra o Governo. Os protestantes atiraram tijolos contra agentes de segurança e ignoraram os avisos para abandonarem o local antes do uso do gás lacrimogéneo na área de Sham Shui Po, alegou a polícia, adiantando que agiu contra uma “assembleia não autorizada”, de acordo com a agência Associated Press. No local próximo, manifestantes com máscaras de gás juntaram-se em frente a uma esquadra da polícia em Cheung Sha Wan. A polícia recorreu ao uso de granadas de gás lacrimogéneo no centro de Hong Kong, em ambas as laterais do porto Vitória, em Tsim Sha Tsui e em Wan Chai, na Ilha de Hong Kong. Num dos locais, os manifestantes bloquearam a entrada de uma praça, para impedir a polícia de entrar. Na esquadra de Tsim Sha Tsui, um polícia foi hospitalizado com queimaduras nas pernas provocadas por um ‘cocktail molotov’ lançado por um manifestante. O interior de uma estação de comboios em Kwai Fong foi transformado numa nuvem de gás depois de uma dúzia de polícias terem lançado várias granadas, não sendo claro quantos manifestantes se encontravam dentro do espaço. “Esperamos que o mundo saiba que Hong Kong não é a Hong Kong que costumava ser”, afirmou uma manifestante, Louisa Ho, citada pela AP, acrescentando: “A China está a fazer cada vez mais pressão sobre Hong Kong, o seu povo e as suas organizações”.
Festival | “This is my City” chega a cinco cidades portuguesas Hoje Macau - 12 Ago 2019 O festival “This is my City” regressa a Portugal pela terceira vez, passando desta vez por Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Montemor-o-Novo. Para Manuel Correia da Silva, o projecto apresenta-se agora mais “maduro e com maior experiência.” As expectativas são de que, a exemplo do ano passado, o festival possa também regressar a Zhuhai, Shenzhen, e São Paulo [dropcap]M[/dropcap]acau vai exportar o festival “This is my City” para cinco cidades portuguesas com o objectivo de dar a conhecer a cultura da região do delta do rio das Pérolas, disse sexta-feira à Lusa um dos organizadores do evento. A banda da China continental Wu Tiao Ren e o projecto local NOYB, liderado pelo português Rui Farinha, foram os projectos artísticos escolhidos pelo festival “This is my City” para a sua “migração” a Portugal, iniciando os espectáculos no dia 30 Agosto no Jornal de Notícias, na cidade do Porto, e no dia seguinte na Casa da Música. O festival vai ainda a Leiria (2, 3, 4 e 7 de Setembro), ao Salão Brazil em Coimbra (5 de Setembro), ao Musicbox em Lisboa (6 de Setembro) e termina no dia 8 de Setembro nas Oficinas do Convento em Montemor-o-Novo. O objectivo passa por mostrar “a cultura contemporânea urbana” presente na região do delta do rio das Pérolas, explicou à Lusa o co-fundador do festival, Manuel Correia da Silva. A banda Wu Tiao Ren junta quatro habitantes de Haifeng, um bairro da cidade de Shantou, na província de Guangdong e as “suas composições versam sobre as vidas de marginais na China: um voyeur solteirão que passa horas a ver operárias a entrar e sair de fábricas, um ciclista que passeia um porco, um vendedor de divisas no mercado negro, um jovem revolucionário de Haifeng assassinado por Chiang Kai-shek em 1929”, lê-se no comunicado divulgado pelo “This is my City”. Do lado de cá Já o projecto NOYD, que antecede os Wu Tiao Ren, explicou Manuel Correia da Silva, é “um projecto experimentalista” que através de imagem, vídeo e som pretende “transmitir o que é esta zona” ao público português e “transportá-los para este lado”. Esta é a terceira vez que o festival vai a Portugal, mas desta vez, defendeu o co-fundador, o evento está com “mais maturidade, com bastantes datas e com mais experiência”. Em 2018, o festival esteve nas cidades chinesas de Zhuhai, Shenzhen, em Macau, e terminou em São Paulo, Brasil. A expectativa é que o evento possa também este ano estar nestes mesmos locais, apontou Manuel Correia da Silva.
Grande Baía | FSS altera regime de previdência central Hoje Macau - 12 Ago 2019 O projecto da Grande Baia Guangdong-Hong Kong-Macau vai obrigar o Fundo de Segurança Social a alterar as regras do regime de previdência central não obrigatório, no que diz respeito à obrigatoriedade de permanência em Macau por determinado período de tempo [dropcap]I[/dropcap]ong Kong Io, presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), disse, citado pelo Jornal do Cidadão, que os regulamentos são alterados a pensar nos beneficiários que não permanecem em Macau num período temporal mínimo de 183 dias, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esta medida surge no contexto da recepção de cerca de 16 mil queixas anuais sobre o funcionamento do regime de previdência central não obrigatório, que exige aos beneficiários que fiquem em Macau um mínimo de 183 dias por ano. Esta obrigatoriedade “é para que os titulares das contas sejam residentes de Macau e mantenham alguma ligação ao território. No entanto, em consideração com algumas situações, podem ser isentados de permanecer em Macau pelo período referido”, explicou. A ideia é que os residentes que trabalhem, estudem ou morem no interior da China não venham a ser afectados. “A revisão dos regulamentos já foi concluída e as autoridades estão nesta fase a levar a cabo os trabalhos de alteração da lei”, apontou Iong Kong Io. Exemplo de sucesso O mais recente relatório do FSS relativo ao ano de 2018 dá conta do sucesso, aos olhos do Governo, do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor em Janeiro do ano passado. O documento aponta que “no seu primeiro ano de implementação, o regime obteve larga aceitação, com mais de 100 empresas a entrarem nos planos conjuntos de previdência e mais de 36.000 pessoas para os planos individuais de previdência”. Tal “reflecte a grande preocupação dos residentes em fortalecer a sua protecção na velhice”, aponta o mesmo relatório. Em 2018, um total de 586.199 pessoas tinham contas individuais, sendo que 87,6 por cento correspondiam a residentes permanentes com idade igual ou superior a 22 anos. Face a 2017, houve um aumento de 1,7 por cento em termos de abertura de contas. Em 2018, o FSS registou activos líquidos de quase 80 mil milhões de patacas, um aumento de 3,16 por cento em relação ao ano anterior. No relatório lê-se que a “totalidade do valor líquido dos activos aumentou para 79.854 milhões de patacas”, fruto do aumento das receitas líquidas em 2.443 milhões de patacas, no ano em análise. No ano passado, este fundo obteve receitas totais no valor de 8,116 mil milhões de patacas e despesas de aproximadamente 5,672 mil milhões de patacas, segundo um comunicado divulgado pelas autoridades de Macau. Na mesma nota pode ler-se que “as despesas cruciais prenderam-se com as prestações do regime da segurança social, correspondente a 72,34 por cento, sendo envolvidas uma verba atribuída no valor de 4.103 milhões de patacas e 134.773 beneficiários”, um aumento de 7,7 por cento de pessoas abrangidas, em relação a 2017. A pensão para os idosos representou a maior fatia das despesas (81,9 por cento), beneficiando 110.319 pessoas.
RAEM com 672.000 habitantes no primeiro semestre Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau registou 672.000 habitantes no primeiro semestre deste ano, mais 13.100 pessoas do que no mesmo período de 2018, indicam dados oficiais sexta-feira divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) de Macau, a população feminina representava 53,2 por cento do número total de habitantes, ou seja, 357.500 pessoas. Entre Janeiro e Junho passados, 2.875 crianças nasceram no território, mais 20 do que no período homólogo de 2018. Por outro lado, 1.157 pessoas morreram nos primeiros seis meses de 2019, ou mais 158 do que em igual período do ano passado. De acordo com os dados do segundo trimestre deste ano, 542 óbitos foram registados, menos 73 em termos trimestrais, cujas três principais causas de morte estiveram relacionadas com tumores (194 óbitos), doenças do aparelho circulatório (150 óbitos) e doenças do aparelho respiratório (87 óbitos). A DSEC destacou também o número de casamentos (1.973), menos 162 em comparação com os meses de Janeiro a Junho de 2018. De acordo com os dados do Governo de Macau, no final do ano passado viviam cerca de 667.400 mil pessoas no território, havendo 190.367 trabalhadores não residentes, mais 852 do que em final de igual período de 2018.
DSI | Passaportes de Macau vão poder entrar no Irão sem visto Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s titulares de passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vão poder entrar no Irão sem visto e permanecer até um período máximo de 21 dias. A informação foi divulgada oficialmente às autoridades locais pelo Consulado Geral da República Islâmica do Irão em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de Macau anunciou na passada sexta-feira que as condições também mudaram para quem pretender viajar para a Nova Zelândia a partir de 1 de Outubro de 2019. “Com vista a reforçar as medidas de segurança nas fronteiras e aumentar a eficiência do controlo transfronteiriço”, o Consulado Geral da Nova Zelândia em Hong Kong vai exigir aos visitantes estrangeiros, isentos de visto de viagem (inclusive os titulares do passaporte da RAEM), “a posse da Autorização de Viagem Electrónica para Nova Zelândia (nome abreviado em inglês: NZeTA) para a entrada ou o trânsito” naquele país. De acordo com o site de imigração da Nova Zelândia, a autorização electrónica deve ser pedida antes de se iniciar a viagem, de preferência com 72 horas de antecedência para dar margem para o processamento do pedido, mas que pode demorar apenas dez minutos. Os custos do NZeTA serão de 12 dólares neozelandeses se solicitados online, ou de 9 dólares se pedidos na aplicação de telemóvel gratuita. Para os passaportes de Portugal ou de Macau será aplicada também a taxa de turismo – International Visitor Conservation and Tourism Levy, de 35 dólares por pessoa acrescidos ao custo.
DSSOPT admite nova finalidade para o terreno do Hotel Rio Juana Ng Cen e Raquel Moz - 12 Ago 2019 A alteração da finalidade do terreno do Hotel Rio está em consulta pública. A proposta prevê a mudança de hotel para actividade não industrial [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) revelou, no passado dia 1 de Agosto, que dez projectos incluídos na Planta de Condições Urbanísticas encontram-se em processo de divulgação e consulta pública. Um dos terrenos em causa é o do Hotel e Casino Rio, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, no ZAPE. O Hotel Rio está construído sobre um terreno concedido por arrendamento, cuja finalidade foi alterada para actividade “não industrial” na proposta disponível para consulta, passando a diferir em relação ao contrato de concessão inicial. A questão foi levantada pelo diário Cheng Pou. Em 2004, o ex-director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, aprovou a utilização daquele terreno para “hotel”, que acabou por se estabelecer e inaugurar em 2006. O prazo de concessão de terrenos por arrendamento é fixado nos respectivos contratos, não podendo exceder o limite de 25 anos, e o prazo das renovações sucessivas não pode ultrapassar, cada uma, dez anos. A actual proposta informa agora que a finalidade do projecto é “não industrial” e, se o Conselho do Planeamento Urbanístico der parecer favorável, o lote de terreno pode não ficar limitado a ser apenas unidade hoteleira, ficando aberta a utilização a outras actividades. No entanto, de acordo com a Lei de Terras de Macau, a alteração da finalidade da concessão e a modificação do aproveitamento do terreno concedido carecem de apreciação e autorização prévia do Chefe do Executivo. Na proposta submetida pela DSSOPT a consulta pública, estão também detalhadas algumas características do projecto de alteração, como a altura máxima permitida do edifício fixada nos “90 metros acima do nível da água do mar”. “O piso ao nível da cobertura do pódio, para além de se destinar a comunicações verticais, deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer; no entanto, a parte inferior das torres pode destinar-se a instalações comuns, por exemplo, a clube, quanto à parte descoberta, deve estar sujeito a tratamento paisagístico, cuja área destinada a plantação não deve ser inferior a 50 por cento”, revela o documento disponibilizado online. Hipoteca e renovação Segundo o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas nº 71/2005, o Governo ainda sob a administração portuguesa adjudicou em 1993 o terreno à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, para ser aproveitado na construção de um edifício destinado a escritórios, comércio e estacionamento. No dia 7 de Junho de 2005, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, autorizou a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão do terreno, por arrendamento, a favor da sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.”. De acordo com a informação inscrita no registo comercial, a sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.” foi renomeada a 16 de Agosto 2010 para “Gestão de Participações Rio, S.A.”. Em Agosto de 2018, a sociedade hipotecou o “Hotel Rio Limitada” junto do Banco Industrial e Comercial da China, sucursal de Macau, por um montante de 2,6 mil milhões de patacas de empréstimo. A página electrónica do Hotel e Casino Rio revela igualmente que as suas instalações foram alvo de uma renovação total de equipamentos em 2018.
Tribunal de Nova Iorque recusa recurso de Ng Lap Seng Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]U[/dropcap]m tribunal superior de Manhattan, em Nova Iorque, recusou o recurso interposto pelo empresário de Macau, Ng Lap Seng, com o intuito de reverter a condenação a quatro anos de prisão, por ter subornado dois embaixadores das Nações Unidas, de acordo com a agência Reuters. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 71 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. O 2º Tribunal Federal de Recurso de Manhattan decidiu na sexta-feira que as leis federais que incidem sobre subornos se aplicavam aos pagamentos suspeitos de autoria do empresário de Macau, apesar da Defesa argumentar que a legislação deixava de fora entidades públicas como as Nações Unidas. O tribunal superior decidiu também que o magistrado que julgou o processo em primeira instância errou ao sugerir ao júri que o Ministério Público teria de demonstrar intenção de Ng Lap Seng em influenciar um “acto oficial”, algo que não seria necessário neste caso. Em queda O empresário da Macau foi condenado em Julho de 2017 por todos os seis crimes de que era acusado, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. A cumprir pena em Allenwood, no Estado da Pensilvânia, Ng Lap Seng pode sair em liberdade condicional em Janeiro de 2022. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, e pertenceu à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau.
Jogo | Negócio da Melco de Lawrence Ho investigado na Austrália João Santos Filipe - 12 Ago 2019 As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos [dropcap]A[/dropcap] compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales. Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália. Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”. Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades. Mais profundo Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado. O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford.
Arbitragem | Lei obriga a publicação de decisões administrativas Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] nova Lei de Arbitragem, que deve ser votada ainda esta semana, prevê que as decisões dos casos administrativos sejam publicadas e reveladas no portal da Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça. Este foi um dos pontos sublinhados pelo presidente da 1.ª comissão permanente, Ho Ion Sang, que terminou a discussão do diploma na especialidade na sexta-feira. “A divulgação dos casos na arbitragem é por natureza confidencial, mas como as questões administrativas estão relacionadas com o interesse público decidiu-se que os resultados devem ser publicitados. Queremos que a sociedade tenha uma forma de fiscalizar o processo”, justificou Ho Ion Sang, presidente da comissão. A explicação consta igualmente no parecer da comissão: “Esta medida representa uma excepção ao princípio da confidencialidade, justificada pelo facto de estar em causa a defesa do interesse público ou de interesses colectivos relevantes, assim como do erário público, e destina-se a dissipar eventuais dúvidas sobre o uso da arbitragem administrativa poder ser uma forma ilegítima de favorecer os interesses privado”, é defendido. Segundo os deputados, a publicação dos resultados vai igualmente proporcionar à população “informações necessárias para uma eficaz fiscalização da actuação da Administração Pública e dos titulares dos seus órgãos”. Ainda de acordo com o parecer da comissão, o Governo é encorajado a apostar na arbitragem, ao invés dos tribunais, para a resolução de conflitos ligados a contratos e concursos públicos: “As entidades públicas podem desde já adoptar uma atitude activa na promoção da arbitragem administrativa, por exemplo através da inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos administrativos, nomeadamente nos contratos de concessão”, é argumentado.
