Menina com mãe na prisão vítima de abusos em instituição religiosa

Uma menina de 11 anos, que se encontra a cargo de uma instituição religiosa de cariz social, após a mãe ter sido detida, foi vítima de abusos por parte de um motorista da instituição. O caso foi revelado, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) e o homem em causa tem 55 anos de idade.

Segundo a PJ, os abusos aconteceram três vezes no espaço de uma semana, quando o homem transportava a criança entre a instituição de cariz religioso, em Coloane, e a escola que a menina frequentava, na Zona da Areia Preta. O condutor fazia com que as outras crianças saíssem primeiro do veículo de sete lugares e depois, quando estava sozinho com ela, aproveitava a oportunidade para cometer os abusos. Os ataques foram possíveis uma vez que as crianças da instituição frequentam escolas diferentes.

Os crimes aconteceram nos dias 13, 18 e 19 deste mês e o homem obrigava a que a criança se sentasse ao seu lado, nos bancos da frente, para depois lhe tocar no peito e nos órgãos sexuais. A roupa interior da criança nunca era removida para evitar que houvesse vestígios da prática.

Detido e interrogado

De acordo com a PJ, a situação fez com que a criança se sentisse humilhada, o que deu origem a que no dia 20, ou seja no dia seguinte ao do último ataque, relatasse as ocorrências a uma das responsáveis das instituição. Após a conversa, a responsável levou a criança de imediato à estação da polícia para que fosse apresentada uma queixa.

A queixa foi apresentada numa sexta-feira e na segunda-feira as autoridades detiveram o homem para o interrogar. Porém, o condutor recusou cooperar com a investigação. O homem tem 55 anos, é residente local, e encontrava-se nesta profissão desde 2017. Neste momento desconhece-se a existência de mais abusos.

O homem é suspeito da prática do crime de abuso sexual de crianças, punido com uma pena de um a oito anos de prisão.

Já no caso em que se prove que houve “introdução vaginal de partes do corpo ou objectos” a moldura penal vai dos três aos 10 anos de prisão.

Por sua vez, a criança encontra-se ao cuidado da instituição, depois de a mãe ter sido detida. Segundo a PJ, não existiam ontem informações disponíveis sobre o pai da menina.

26 Set 2019

Abusos sexuais | Deputadas pedem medidas preventivas

Depois da denúncia recente de mais dois casos de alegados abusos sexuais de crianças, as deputadas Agnes Lam e Wong Kit Cheng pedem acção ao Governo para prevenir e tratar estas situações. Lam sugere uma revisão legislativa que permita a gravação de depoimentos das vítimas para usar em tribunal, enquanto Wong Kit Cheng apela à promoção da educação sexual

 

Agnes Lam e Wong Kit Cheng reservaram as suas intervenções antes da ordem do dia no plenário da passada sexta-feira para pedir medidas de protecção para menores de modo a prevenir casos de abuso sexual de crianças.

Depois da recente divulgação de mais dois casos de abuso que terão vitimado duas meninas é necessário “reforçar as medidas de protecção de menores”, começou por dizer Agnes Lam. “Há dias ocorreram dois casos de abuso sexual que deixaram a sociedade indignada, em que duas meninas de 6 anos foram abusadas, uma pelo pai e a outra por um trabalhador de limpeza não residente”, recordou.

A deputada entende que a actual legislação não oferece garantias de prevenção. “O regime de tratamento para os casos de abuso sexual de crianças tem lacunas e merece aperfeiçoamento urgente. Portanto, espero que o Governo o reveja, tendo em conta estes dois casos, para reforçar a protecção dos menores”, disse.

Investigações protegidas

Além da revisão legislativa, Agnes Lam recorda a necessidade de medidas que protejam as vítimas ao longo da investigação. “Quando as crianças sofrem experiências terríveis e há sinais de abuso sexual, as autoridades de investigação criminal têm de ter um tratamento especial para recolher as provas junto das vítimas, senão, podem causar-lhes uma nova ofensa”, refere a deputada. Agnes Lam acrescenta que apesar de serem destacadas agentes femininas para a recolha de provas, com formação para inquirir crianças, as vítimas “precisam de repetir cinco ou sete vezes o que se passou, e esta repetição pode até chegar às oito a dez vezes, se se tiver em conta ainda o depoimento em tribunal”.

Esta situação deve-se à legislação vigente que não contempla a gravação de depoimentos para servirem em julgamento. Como resultado, as crianças são obrigadas a “relembrar várias vezes o que aconteceu” o que “é, sem dúvida, uma nova ofensa às vítimas, dificultando a recuperação psicológica”.

Neste sentido a deputada apela ao Governo que tome como referência as práticas de Hong Kong e Taiwan, que permitem a prestação de depoimento através de gravação, evitando repetições.

Prevenção pela educação

Já para Wong Kit Cheng, a aposta do Executivo para a prevenção do abuso sexual de menores deve ter como foco a aposta na educação sexual.

Para a deputada, além da moldura penal aplicada a estes casos, o mais importante é prevenir. “Quanto à protecção dos menores contra o abuso sexual, é mais importante a prevenção do que o tratamento”, apontou. Como tal, e “face ao aumento do número de casos de abuso sexual de crianças, os alunos têm de ter educação sexual, e também tem de haver a participação conjunta dos pais, professores e de toda a sociedade”.

Neste sentido, cabe à Direcção de Serviços de Educação e Juventude “coordenar a integração dos recursos de educação sexual dispersos pelas escolas, associações e instituições de serviços sociais, e estudar a definição das linhas sistemáticas de desenvolvimento da educação sexual, concretizando a sua divulgação nas diversas faixas etárias”.

Wong sugere ainda a criação de um centro independente de recursos educativos sexuais, que proceda à gestão uniformizada “de materiais didácticos para a educação sexual, dos cursos para os formadores, e trabalhos sobre educação sexual para alunos, encarregados de educação e sociedade”.

8 Jul 2019

Abusos sexuais | Diocese sem qualquer queixa de casos em Macau

Stephen Lee participou na cimeira organizada pelo Papa Francisco para definir a resposta a dar aos casos de abusos sexuais que atingem a Igreja Católica e garantiu que, até ao momento, não há casos em Macau

Até ao momento ainda não há registo de qualquer queixa de abusos sexuais a menores que envolva a Diocese de Macau. A garantia foi deixada pelo Bispo de Macau, Stephen Lee, segundo o jornal O Clarim. Importa salientar que o clérigo participou, no último fim-de-semana de Fevereiro, na cimeira convocada pelo Papa Francisco sobre protecção de menores.

“Um único caso de abuso sexual no seio da igreja já é um caso a mais”, afirmou o bispo, de acordo com a publicação, que pertence à própria Diocese de Macau. Stephen Lee mostrou também a intenção de reunir todos os membros do clero local para partilhar as conclusões da cimeira, ao mesmo tempo que espera recolher as opiniões com uma perspectiva mais local.

Finda a recolha de opiniões e analisadas as conclusões, a Diocese de Macau vai deixar instruções claras sobre a forma como se deve agir face a denúncias ou abusos do género.

Contudo, avança a publicação, que a Diocese de Macau se antecipou às revelações mais recentes e terá começado a equacionar medidas internas para estas situações ainda em 2017. Nessa altura, iniciaram-se trabalhos no sentido de estabelecer directrizes para dar respostas a eventuais denúncias. Entre as ideias equacionadas está a criação de um mecanismo para que as vítimas tenham uma pessoa que as escute na Igreja, caso queiram avançar com uma denúncia.

Ao nível das directrizes, a Diocese considera que a prevenção e a educação das crianças, para que sejam capazes de se proteger face a eventuais abusos, serão as prioridades.

Por outro lado, a Diocese de Macau está ciente que qualquer caso do género tem de passar pelos tribunais, com as responsabilidades criminais que isso acarreta. “É necessário colocar um fim aos encobrimentos”, terá dito o Bispo Stephen Lee sobre este aspecto.

Cimeira histórica

Esta é a reacção da Diocese de Macau à cimeira histórica organizada pelo Papa Francisco, em Fevereiro, em que a Igreja Católica discutiu o flagelo dos abusos sexuais a menores perpetuados por membros do clero. No final do encontro, o líder da Igreja Católica apelou a “uma guerra total aos abusos de menores”. Além disso, sublinhou que a Igreja tem a obrigação de defender os menores contra os “lobos predadores”.

No mesmo discurso, o papa reconheceu que é imperativo “combater este demónio que ataca o coração da missão da Igreja”.

Entre os participantes do encontro – que teve como objectivo definir uma resposta concertada aos escândalos de pedofilia que envolvem diferente dioceses esteve D. Stephen Lee, como representante da Diocese de Macau.

4 Mar 2019

Casos de abusos sexuais com crianças dispararam 50 por cento em 2018

Wong Sio Chak apela à resposta de toda a sociedade para combater o abuso sexual de crianças, depois do número de casos ter subido de 18 para 27. Na criminalidade em geral, 2018 foi ano de aumento, mas os crimes violentos tiveram uma quebra superior a 20 por cento

 

 

O número de crimes de abusos sexuais de crianças cresceu 50 por cento para um total de 27 casos no ano passado, quando em 2017 se tinha fixado em 18 ocorrências. Os dados foram apresentados, ontem, pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apelou à mobilização da sociedade no combate a este fenómeno.

“São situações que merecem a consideração e atenção de toda a sociedade em geral e necessita de forma urgente de acções de cooperação entre os serviços competentes, escolas e encarregados de educação”, afirmou o secretário, durante a apresentação dos números da criminalidade do ano passado.

Wong reiterou a necessidade de “reforçar a comunicação, sensibilização e promoção do direito, aumentando a consciência de autoprotecção e os respectivos trabalhos de prevenção e combate”.

Neste capítulo, o secretário abordou ainda as investigações ao caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, que suscitaram críticas em vários quadrantes da sociedade, com particular relevo para os pais e alguns deputados da Assembleia Legislativa. A polémica estalou quando o Ministério Público arquivou o caso.

“A Polícia Judiciária deu resposta imediata ao caso. E o lugar em que as crianças foram ouvidas para prestar declarações para os autos permitia-lhes brincar e dizerem o que queriam dizer”, começou por explicar. “Só que houve um pai que não acompanhou, em vez disso estava a ensinar à criança o que devia dizer. Face a estes problemas, a PJ só podia dizer ao pai que saísse da sala”, revelou.

 

Voto de confiança

Por outro lado, Wong Sio Chak deu ainda um voto de confiança à equipa de investigação da PJ na forma como lidam com crianças suspeitas de serem vítimas de abuso. O secretário evitou também responder se tenciona contratar mais especialistas nesta área.

“Todos os investigadores criminais são formados. Será suficiente? Temos de formar a especialidade e a técnica de comunicação com as crianças, mas todas estas competências têm sido reforçadas”, apontou Wong. O secretário revelou ainda que vão continuar a ser organizadas sessões de formação para agentes e que os mais velhos vão transmitir os conhecimentos aos agentes mais novos.

Sobre o balanço da criminalidade ao longo do ano passado, Wong Sio Chak destacou o aumento de 0,5 por cento para um total de 14.365 inquéritos criminais. No ano anterior, o número tinha sido 14.293. Ainda assim, no que diz respeito à criminalidade violenta, a região ficou mais segura, como comprova a redução para 647 crimes violentos. Em 2017, o número deste tipo de crimes tinha sido de 820, o que representou uma quebra de 173, ou 21,1 por cento.

Em relação à redução na criminalidade, destaque para a diminuição dos roubos no ano passado, na ordem dos 36,1 por cento, de 108 para 69 casos. Também em 2018, registaram-se menos homicídios, com o número a cair para dois, quando tinham sido três em 2017. Finalmente, o número de sequestros também seguiu a tendência negativa, com uma quebra de 29,8 por cento de 466 casos para 327, à semelhança das violações, que caíram de 35 casos para 31, ou seja 11,4 por cento.

 

 

Limites na UnionPay aumentam burlas

O facto de terem sido introduzidos limites diários nos levantamentos com cartões UnionPay – medida explicada com a acção de combate à lavagem de dinheiro – fez com que o crime “burla de troca de dinheiro” assumisse uma dimensão maior. “Como as pessoas querem continuar a levantar dinheiro para jogar, houve um aumento no número de fraudes relacionadas com a troca de dinheiro. É algo recente, um crime cuja dimensão só começou a crescer depois de ser introduzido o limite diário de levantamentos com os cartões UnionPay”, explicou Wong Sio Chak. Só no ano passado as autoridades fizeram 913 operações, que interceptaram 3.050 pessoas. Desse número, 2.269 ficaram impedidas de reentrar no território durante o período de um ano.

 

Delinquência juvenil em alta

No ano passado houve o número de crimes relacionados com a delinquência juvenil cresceu. Segundo os dados revelados ontem, em 2018 registaram-se 61 actos criminais, que envolveram 92 jovens. Um crescimento de 16 ocorrências com 39 jovens implicados face aos números de 2017, quando se registaram 45 casos com 39 jovens. A ofensa simples à integridade física foi o crime mais praticado, com 36 registos.

 

Estações-emissoras vão ter lei específica

O Governo está a trabalhar numa lei que visa o combate às estações-emissoras, ou seja os equipamentos e as acções de difusão de mensagens sobre portais de jogo ilegais e com esquemas de burla. A informação foi avançada, ontem, pelo secretário que afirmou que a proposta do diploma foi entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).

 

Estudantes vítimas de burla

Os estudantes universitários são as principais vítimas das burlas telefónicas. O facto foi apontado pelo secretário para a Segurança “A maioria dos ofendidos ultimamente registados nos crimes de burla [telefónica] são estudantes de instituições de ensino superior”, apontou. Porém, este crime está em quebra, uma vez que no ano passado registaram-se 125 casos, face às 170 ocorrências de 2017.

 

Wong Sio Chak espera acordo

O secretário para a Segurança está à espera que Macau assine um acordo com o Interior da China para a transferência de reclusos. Porém, Wong não acredita que seja assinado já na visita que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, está a realizar. “Esperamos que haja um acordo para a transferência de reclusos e de cooperação. Mas não será assinado nesta visita”, apontou. “O acordo permite que as pessoas de Macau condenadas no Interior da China e a cumprir pena possam, mediante certas condições, ser transferidas para Macau para cumprirem pena”, explicou.

27 Fev 2019

Vaticano debate a partir de hoje escândalo de abusos a crianças que abalou a Igreja

O Vaticano recebe a partir de hoje e até domingo todos os presidentes das conferências Episcopais do mundo para uma reunião inédita sobre abusos a crianças por membros do clero, um tema que abalou a Igreja em 2018. Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos procedimentos, e partilhar boas práticas são alguns dos objectivos do encontro.

O encontro sobre a “Protecção dos menores na Igreja”, que se realizará, no Vaticano focará três temas principais: responsabilidade, assunção de responsabilidades e transparência.

O papa anunciou a sua presença em todas as sessões e momentos de oração da cimeira que reunirá 114 conferências episcopais: 36 da África, 24 da América do Norte, América Central e América do Sul, 18 da Ásia, 32 da Europa, incluindo Portugal, e quatro da Oceânia.

Segundo a comissão organizadora da cimeira, os participantes “trabalharão juntos para responder a este sério desafio” estando prevista também a participação de algumas vítimas. Na preparação deste encontro a comissão organizadora da cimeira pediu aos presidentes das conferências episcopais para ouvir as vítimas nos seus países.

O papa Francisco escolheu para o comité organizador o arcebispo de Chicago (EUA), Blase J. Cupich, o arcebispo de Mumbai, Oswald Gracias, e duas figuras que têm protagonizado a batalha contra os abusos: o vice-secretário recém-nomeado da Congregação para a Doutrina da Fé, Charles Scicluna, e o presidente do Centro para a Proteção das Crianças da Pontifícia Universidade Gregoriana e membro da Comissão para a Tutela dos Menores, Hans Zollner.

O abuso sexual contra crianças durante anos e anos chegou a ser classificado pelo secretário do papa emérito, Bento XVI, como “o 11 de Setembro da Igreja Católica”, um momento apocalíptico com incontáveis vítimas.

Na Igreja dos Estados Unidos um relatório de um grande júri da Pensilvânia revelou que pelo menos mil crianças foram vítimas de 300 padres nos últimos 70 anos, e que gerações de bispos falharam repetidamente na adoção de medidas para proteger a comunidade e punir os violadores. No sábado, o Vaticano expulsou do sacerdócio o ex-cardeal e arcebispo emérito de Washington, Theodore McCarrick, acusado de abusos sexuais a menores e a seminaristas.

Relatos em todo o mundo

Os casos estendem-se ainda a países como a Alemanha, Irlanda, Holanda, Austrália, França e Espanha. Na Alemanha, um relatório interno encomendado pela Conferência Episcopal aponta para 3.677 casos de abusos sexuais cometidos por 1.670 elementos da Igreja entre 1946 e 2014 e na Holanda pelo menos 20 bispos e cardeais foram associados a abusos sexuais.

Na Austrália, o cardeal George Pell, que dirigia a Secretaria da Economia do Vaticano, foi considerado culpado por um tribunal em Melbourne de abuso sexual a duas crianças.

Em Agosto, a poucos dias de uma visita à Irlanda, onde mais de 14.500 pessoas declararam-se vítimas de abuso sexual por parte de padres, o papa escreveu aos católicos do mundo, condenando este crime e exigindo responsabilidades. Na carta, Francisco pediu perdão pela dor sofrida e disse que os leigos católicos devem envolver-se na luta para erradicar o abuso e o seu encobrimento.

A 12 de Setembro, Francisco decidiu marcar uma cimeira mundial sobre os abusos sexuais na Igreja.

 

Acções do papa contra os abusos sexuais na Igreja

2013

5 de Abril:

– Na sua primeira audiência, Francisco desafia a Congregação para a Doutrina da Fé para, “seguindo a linha estabelecida por Bento XVI, agir de forma decisiva em casos de abuso sexual”.

2014

22 de março:

– Cria a Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores.

7 de Julho:

– Celebra uma missa com seis vítimas de abuso por parte do clero e pede “perdão por pecados de omissão” cometidos por líderes da Igreja por “crimes graves”.

5 de novembro:

– Expulsa um sacerdote argentino, condenado a uma pena de prisão por pedofilia.

11 de novembro:

– Cria um tribunal especial dentro da Congregação para a Doutrina da Fé para avaliar recursos interpostos pelos clérigos em casos de abuso e para agilizar as sentenças.

2016

4 de Junho:

– Publica o ‘Motu Proprio’ “Como uma mãe amorosa”, em que afirma que os bispos podem ser expulsos se, por “negligência ou omissão”, causarem “sérios danos a outra pessoa na comunidade”.

2017

2 de Janeiro:

– É divulgada uma carta de Francisco em que pede aos bispos do mundo inteiro que os crimes de abusos a crianças “não sejam mais repetidos” e determina uma “clara tolerância zero”.

2018

2 de Maio:

– Recebe três vítimas de abusos do padre chileno Fernando Karadima, que pedem ao papa Francisco que transforme o seu pedido de perdão em “ações exemplares”.

15 de Maio:

– Convoca uma reunião com os bispos do Chile depois de pedir desculpas por ter sido mal informado no caso do bispo Juan Barros, acusado de encobrir o padre Fernando Karadima. Três dias depois, todos os bispos apresentam a sua renúncia ao papa.

1 de Junho:

– Inicia mais uma série de encontros com vítimas de clérigos no Chile.

11 de Junho:

– Aceita a renúncia de três bispos chilenos, incluindo Barros, na sequência do escândalo de acusações de falta de transparência da Igreja na gestão de casos de abuso sexual a menores.

28 de Junho:

– Aceita a demissão de mais três bispos chilenos

28 de Julho:

– Aceita a renúncia do antigo arcebispo de Washington Theodore McCarrick, a quem ordena que conduza “uma vida de oração e penitência” até que as acusações de abuso sexual de que é alvo sejam examinadas num julgamento da Igreja Católica.

20 de Agosto:

– Publica uma carta dirigida a todos os católicos do mundo, condenando o crime de abuso sexual por parte de padres e o seu encobrimento e exigindo responsabilidades.

29 de Agosto:

– Lamenta a forma como a Igreja irlandesa respondeu aos crimes de abusos sexuais, naquela que foi a sua primeira intervenção pública no Vaticano depois das acusações de que ele próprio teria escondido os crimes.

12 de Setembro:

– Convoca os presidentes das Conferências Episcopais de todo o mundo para uma reunião sem precedentes, a decorrer em fevereiro de 2019, para analisar os casos de abusos de menores.

28 de Setembro:

– Reduz à condição de leigo o padre Fernando Karadima.

13 de Outubro:

– Expulsa mais dois bispos chilenos do estado clerical por abuso infantil explícito.

 

Escândalos sexuais na Igreja segundo Francisco

 

“Fala-se de ‘lobby gay’ [na Igreja], e é verdade, ele existe.”

06-06-2013

“A Igreja deve sempre ser reformada, ‘Ecclesia semper reformanda’, porque os membros da Igreja ‘são sempre pecadores e precisam de se arrepender’.”

09-11-2013

“Mas tivemos vergonha? Tantos escândalos [na Igreja] que não quero mencionar individualmente, mas que todos sabemos quais são… Escândalos que alguns tiveram de pagar caro. E isso está bem! Deve ser assim… a vergonha da Igreja.”

16-01-2014

“Prometo compaixão e oração por cada vítima de abusos sexuais e também pelas suas famílias.”

16-01-2014

“Os casos de abusos sexuais são terríveis e deixam cicatrizes profundas. Bento XVI foi muito corajoso e ele abriu um canal. A Igreja neste caminho tem feito muito. Talvez mais do que qualquer um.”

05-03-2014

“Devemos ser muito duros [com crimes de pedofilia praticados por alguns padres]! Com as crianças não se brinca.”

11-04-2014

“O que me causa dor e tristeza é o facto de alguns padres e bispos, ao abusarem sexualmente de menores, violarem a inocência destes e a sua vocação sacerdotal.”

07-07-2014

“Não se pode dar prioridade a qualquer tipo de considerações, sejam de que natureza forem, como por exemplo a vontade de evitar o escândalo, porque não há qualquer lugar, no ministério da Igreja, para quem abusa de menores.”

05-02-2015

“Sei como está marcada em vocês a ferida dos últimos anos e acompanhei-vos no vosso generoso envolvimento para ajudar as vítimas (…) e contínuo trabalho para que estes crimes [de pedofilia que abalaram a Igreja dos Estados Unidos] nunca mais se repitam.”

23-09-2015

“Os crimes, os pecados dos abusos sexuais a menores [cometidos por membros da Igreja] não podem ser mantidos em segredo durante mais tempo.”

27-09-2015

“Nós não podemos encobrir [atos de padres pedófilos e] daqueles que são culpados, incluindo alguns bispos.”

28-09-2015

“Assumamos clara e lealmente tolerância zero em relação a este assunto [casos de abuso sexual de menores por membros do clero].”

02-01-2017

“A Igreja agora sente um dever de se comprometer, de forma cada vez mais profunda, na proteção dos menores e da sua dignidade, tanto dentro da própria Igreja como em toda a sociedade.”

06-10-2017

“Aqui [no Chile] não posso deixar de manifestar a dor e a vergonha que sinto perante o dano irreparável causado às crianças por elementos da Igreja.”

16-01-2018

“Não me posso permanecer em silêncio diante de uma das pragas do nosso tempo, e que, infelizmente, também tem implicado vários membros do clero. O abuso de menores é um dos piores e mais vis possíveis crimes.”

07-01-2019

“Havia padres e também bispos que faziam isso [abusar sexualmente de freiras].”

21 Fev 2019

Costa Nunes | Arquivamento de caso de alegados abusos sexuais decepciona Miguel de Senna Fernandes

O Ministério Público decidiu arquivar o caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes dando como argumento a falta de provas. Para Miguel de Senna Fernandes, a decisão desperta “sentimentos de injustiça”. Os pais das crianças alegadamente abusadas culpam a polícia pela inexistência de provas suficientes e não sabem ainda se vão reclamar da decisão

Opresidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) Miguel de Senna Fernandes entende que há um sentimento de injustiça perante o arquivamento do caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

“Há um sentimento de injustiça quando isto acontece, não só nestes casos mas quando determinadas situações têm este tipo de desfecho”, disse o responsável pelo jardim de infância ao HM. Senna Fernandes lamenta a decisão do Ministério Público (MP) e está “solidário com os pais das crianças”. “Sinto uma espécie de coração apertado por causa desta situação”, sublinhou.

O MP decidiu arquivar o caso, segundo avançou ontem o jornal Ponto Final, alegando a não existência de provas suficientes para formular uma acusação.

Para Senna Fernandes o argumento é discutível, até porque acredita que os factos apresentados na altura, e que motivaram a queixa dos pais das crianças, eram baseados em acontecimentos reais. “A falta de provas não significa que as situações não tenham acontecido e não se passa uma esponja por cima disso só porque o processo foi arquivado”, sublinhou. Em causa está agora a reavaliação dos inquéritos disciplinares que recaem sobre a educadora da turma das crianças alegadamente abusadas, e da directora da instituição, Marisa Peixoto.

“Perante o que factualmente nos podemos apoiar, nada nos permite uma actuação mais concreta, nomeadamente em relação ao suspeito, mas naturalmente tudo o que aparecer relacionado com isto pode ter outro tipo de considerações”, disse acrescentando que a APIM vai reunir esta semana de modo “analisar e resolver a situação dos inquéritos disciplinares num curto espaço de tempo”.

Recorde-se que no passado mês de Agosto a APIM decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso. Na altura, Miguel de Senna Fernandes alertou que as sanções podiam passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora encontra-se suspensa, mas a directora continua a exercer funções.

Revolta generalizada

A reclamação da decisão do Ministério Público só pode ser feita pelas partes envolvidas, tendo os pais das crianças de tomar uma decisão nesta matéria até ao próximo dia 25. “É uma decisão difícil”, adiantou um dos pais envolvidos ao HM. A dificuldade prende-se com a necessidade de proteger as crianças de serem sujeitas a mais um interrogatório policial.

“Todos os pais querem o suspeito na prisão, mas para que se avance com isso, as crianças vão ser sujeitas outra vez a interrogatórios, um ano depois do sucedido” o que pode trazer recordações traumatizantes. Para este pai teria sido mais fácil fazer a recolha de provas um ano antes pois assim “as crianças não precisariam de voltar a recordar o sucedido”.

“Como pai quero fazer uma coisa, mas sei que posso traumatizar a minha filha e nenhum dos pais quer estas coisas para os seus filhos. Ao mesmo tempo queremos que o suspeito seja preso”, insiste. O suspeito, auxiliar de educação de origem filipina, tem estado sob termo de identidade e de residência.

A culpa é da polícia

O sentimento de revolta generalizado é dirigido essencialmente ao argumento apresentado pelo MP acerca da falta de provas. Para este pai, a responsabilidade pela não existência das provas solicitadas é da própria polícia. “É por causa da polícia que não existem provas porque as entrevistas às crianças foram mal conduzidas e sem a presença de especialistas na área”, disse.

De acordo com a mesma fonte, houve pais que não deixaram as filhas serem submetidas ao interrogatório da investigação justificando-se com a ausência de um especialista. “A polícia disse que iria arranjar um profissional, mas não arranjou e agora há este argumento para o arquivamento do processo”, referiu.

O possível regresso a funções da educadora infantil é também uma matéria que desagrada os pais. “É um caso que deixa os pais furiosos”, apontou. Apesar de “não ter cometido um crime, a educadora teve uma série de acções incorrectas”, rematou.

O caso levou ainda ao despedimento da psicóloga da escola e ao pagamento de uma multa de 12 mil patacas por infracções ao regime das escolas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.

19 Fev 2019

Abuso sexual e violações de freiras por padres católicos na Índia têm décadas, escreve AP

Uma investigação da agência de notícias Associated Press denuncia hoje uma série de abusos sexuais e violações cometidos sobre freiras na Índia durante décadas por padres que contaram com o silêncio cúmplice da hierarquia católica.

Quase duas dúzias de freiras e ex-freiras queixam-se de repetidas violações e de uma hierarquia católica que pouco fez para as proteger, ao mesmo tempo que detalham frequentes situações de assédio sexual, existindo ainda relatos de sacerdotes que afirmam terem tido conhecimento directo deste tipo de incidentes.

Ainda assim, o problema é encoberto por uma cultura do silêncio. Muitas freiras acreditam que o abuso é comum e que a maioria das ‘irmãs’ pode pelo menos dizer que se defendeu já dos avanços sexuais de um padre, enquanto algumas dizem ter a convicção de que os episódios são raros.

Quase ninguém discute o assunto abertamente e a maioria só fala na condição de não serem identificadas.

No verão, uma freira trouxe o assunto para a discussão pública. Depois de repetidas acusações contra responsáveis da Igreja que não obtiveram resposta, a freira de 44 anos apresentou uma queixa na polícia contra o bispo que supervisiona a sua ordem, acusando-o de a ter violado 13 vezes em dois anos. Um grupo de freiras lançou mesmo um protesto público para exigir a prisão do bispo.

O protesto dividiu a comunidade católica da Índia. O acusador e as freiras que a apoiaram foram isoladas das outras ‘irmãs’, muitas das quais defendem o bispo.

“Algumas pessoas estão a acusar-nos de trabalhar contra a Igreja”, disse uma freira, Josephine Villoonnickal. “Elas dizem: ‘Você está a adorar Satanás’. Mas precisamos defender a verdade”, defendeu.

As queixas de algumas freiras têm décadas, como a de uma ‘irmã’ que ensinava numa escola católica no início dos anos 90, em Nova Deli, a capital.

Uma noite, um padre de 60 anos foi para uma festa na vizinhança. Voltou tarde e bateu à porta do quarto onde se encontrava. A freira diz que o sacerdote cheirava a álcool e que tentou forçar a entrada, agarrando-a e tentando beijá-la, embora esta tivesse conseguido empurrá-lo e fechar a porta.

A freira queixou-se à sua madre superiora e escreveu anonimamente aos responsáveis da Igreja. O padre acabou por ser transferido, mas não houve qualquer sanção pública nem lugar a avisos às outras freiras.

O arcebispo Kuriakose Bharanikulangara diz que o abuso é “esporádico: Uma vez aqui, uma vez ali”. Embora “muitas pessoas não queiram falar”, acrescentou.

Já as violações, garante uma outra freira, aconteceram num pequeno convento na zona rural de Kerala, onde as irmãs do Lar da Missão São Francisco passam os dias em oração ou a cuidar de idosos.

O violador, disse, era o homem mais influente naquela parte do mundo: o bispo Franco Mulakkal. Mulakkal era o patrono oficial de sua comunidade, os Missionários de Jesus, exercendo enorme influência sobre os seus orçamentos e atribuições de trabalho.

De acordo com uma carta que a freira escreveu aos responsáveis da Igreja, ele violou-a. O bispo nega veementemente as alegações, acusando a irmã de o tentar chantagear para conseguir um trabalho melhor.

“Estou a passar por uma dolorosa agonia”, disse o clérigo, que foi detido durante três semanas e posteriormente libertado sob fiança em Outubro. Muitos em Kerala veem Mulakkal como um mártir, e uma série apoiantes visitaram-no na cadeia.

Autoridades católicas pouco falaram sobre o caso, com a Conferência dos Bispos Católicos da Índia a divulgar uma nota alegando não ter jurisdição sobre os bispos, de forma individual, e que a investigação e o processo judicial deviam seguir o seu trâmite.

“O silêncio”, segundo aquele órgão, “não deve, de forma alguma, ser interpretado como uma tomada de partido a favor de uma das duas partes”.

2 Jan 2019

Costa Nunes | Apenas parte do relatório vai ser divulgada

Apenas parte do relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ser tornada pública

 

O relatório da DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes não vai ser tornado público na íntegra, clarificou ao HM fonte da DSEJ. O esclarecimento surge depois de Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro das comunidades portuguesas, ter indicado na sexta-feira, na sequência de um encontro com o director da DSEJ, que Lou Pak Sang “prometeu divulgar publicamente o que aconteceu na escola”.

“De acordo com o Código de Procedimento Administrativo, o relatório não vai ser divulgado na íntegra. No entanto, de modo a haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado, os resultados [da investigação] serão divulgados de forma adequada”, indicou fonte da DSEJ a este jornal.

O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi um dos “principais objectivos” da reunião dos conselheiros das comunidades portuguesas com o director da DSEJ. “Foi uma questão que me preocupou desde o início. As pessoas que têm filhos na escola estão muito preocupadas”, afirmou Pereira Coutinho, dando conta de que lhe foi transmitido que a investigação a cargo da DSEJ “ainda não está completa”.

Os prazos

O conselheiro das comunidades portuguesas invocou um prazo de “45 dias” para o termo da investigação. Contudo, à luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades.

O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades.

Mais inspectores escolares

No encontro com o director da DSEJ, Pereira Coutinho comunicou ainda as “preocupações” dos conselheiros das comunidades portuguesas relativamente ao número de inspectores escolares. “Diz o senhor director que é de aproximadamente dez, o que é manifestamente insuficiente para cobrir a rede escolar no sentido de [se] ter o pulso da situação da gestão interna em termos de segurança e em termos de protecção dos menores nas escolas”.

“Isto para nós é muito importante e ele admitiu que, de facto, o número de inspectores não é suficiente, mas [indicou] que tem pedido a colaboração de outros funcionários da DSEJ para fazer esse trabalho”, afirmou Pereira Coutinho, apontando que, “à partida, já não é mau”, mas insistindo ser “preciso melhorar mais esse aspecto”.

11 Jun 2018

Costa Nunes | Mãe de filho autista alerta Alexis Tam para falta de psicóloga

A suspensão da psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes deixou em alerta os pais de 11 crianças com necessidades educativas especiais. A direcção da escola entregou a pasta a “duas conselheiras” com formação em autismo, mas uma mãe pede a intervenção do secretário Alexis Tam para que haja um acompanhamento mais adequado

 

A psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes, onde terão ocorrido abusos sexuais, já foi suspensa de funções após a entrega do relatório interno ao Governo, mas os pais das 11 crianças com necessidades educativas especiais temem que a alternativa encontrada pela escola para continuar o acompanhamento não seja o mais correcto.

Uma mãe de um aluno com autismo, que pediu para não ser identificada, contou ao HM que enviou uma carta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para que este intervenha no sentido de fazer regressar a psicóloga ao infantário.

“Venho manifestar a vossa excelência que esta decisão afecta o meu filho e mais dez crianças que estão a ser acompanhadas pela referida psicóloga. As duas assistentes sociais não têm a mesma especialidade e capacidade para tratar das 11 crianças com problemas de saúde, sendo necessário e imprescindível que sejam acompanhadas por uma psicóloga”, lê-se na missiva.

Num email enviado aos pais em questão, a direcção do Costa Nunes avisa que “as conselheiras redesenharam um novo plano de apoio que será implementado a partir da próxima segunda-feira [dia 21]”.

Neste sentido, “cada grupo [de crianças] terá uma ou duas sessões semanais, de acordo com as necessidades, com a duração de uma hora por sessão”, sendo que “a intervenção será realizada por duas conselheiras, ambas com formação em SCERTS, um modelo [ligado ao autismo] que estamos a aplicar no jardim de infância”. O HM sabe que uma destas conselheiras é assistente social e não psicóloga e que ambas já trabalhavam no Costa Nunes.

Na carta que enviou ao secretário Alexis Tam, esta mãe pede que a psicóloga suspensa continue em funções, até “se apurarem as responsabilidades e os factos comprovados”.

“É de toda a conveniência manter em funções a referida psicóloga, dado que é muito boa profissional e as crianças têm obtido muitos bons resultados”, escreve a mãe, que defende a colocação de outra profissional caso se venha a provar que a profissional suspensa tem culpa no caso dos alegados abusos sexuais.

“Se esse for o entendimento deverá a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) substituir de imediato as funções por outra psicóloga portuguesa”, lê-se.

Para esta mãe, a direcção do jardim de infância deveria dar mais esclarecimentos sobre a formação destas profissionais.

“A escola afirma que elas têm habilitação, mas deveriam provar isso primeiro. E além disso, é importante que as crianças criem uma relação de confiança com a psicóloga, é difícil, não se constrói de um dia para o outro. Essa relação foi construída durante um ano inteiro e agora quebram isso. Ainda por cima no final do ano, estamos preocupados como é que será agora no Verão. Estou muito alarmada com isso e precisamos de ajuda.”

Esta encarregada de educação é a única signatária do documento, apesar dos restantes pais terem os mesmos receios, contou. Contudo, nenhum deles quis dar a cara neste processo. O filho desta mãe estará a ter acompanhamento no privado em Hong Kong. Porém, de acordo com informação relevada ao HM, muitas destas famílias dependem única e exclusivamente do apoio que o jardim de infância proporciona.

Problemas com educadora

O filho desta encarregada de educação esteve na turma da educadora suspensa no âmbito do caso dos alegados abusos sexuais. A mãe mudou-o de turma em Outubro do ano passado por falta de comunicação com a referida docente.

“Não conseguia lidar com ela porque não conseguia saber nada do meu filho, e quando entrou na escola já sabiam que ele tinha autismo diagnosticado. A educadora achava que o meu filho era um problema, ela usou mesmo essas palavras comigo. A partir da mudança de turma, tudo ficou melhor e o trabalho da psicóloga foi muito importante.”

Esta encarregada de educação defende que deveria ter existido mais ponderação por parte da direcção da Associação de Promoção e Instrução dos Macaenses (APIM) e do próprio jardim de infância.

“A direcção da APIM e do jardim de infância estão a responder tendo em conta o caso que veio a público, mas esqueceram as outras crianças que têm necessidades. Fui pedir à escola os seus currículos [das duas conselheiras] e acho que a escola não nos pode enganar nesse aspecto. Têm mesmo de ser formadas para dar este apoio, porque a formação em psicologia e em serviço social são coisas diferentes.”

Segundo informação apurada pelo HM, o presidente da APIM sabia desde Outubro do ano passado que havia falta de recursos humanos para fazer o acompanhamento destas crianças, mas que nada foi feito nos meses seguintes. Tanto o presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, como a directora da escola, Marisa Peixoto, foram contactados sem sucesso.

23 Mai 2018

Nações Unidas receberam 138 queixas de abusos sexuais o ano passado

As Nações Unidas (ONU) receberam no ano passado 138 queixas de abuso sexual contra pessoas ligadas aos seus serviços, sendo que cerca de metade dizem respeito às missões de manutenção da paz, segundo um relatório apresentado na terça-feira.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destaca neste relatório que as 62 acusações que visam membros de dez missões de manutenção da paz e uma missão política registadas em 2017 representam uma descida face às 104 reportadas no ano imediatamente anterior.

A descida é particularmente acentuada em relação às queixas contra a missão da ONU na República Centro-Africana, denominada Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana), que passou de 52 queixas em 2016 para 19 o ano passado.

Segundo a France Press, em 2016 foram apresentadas no total 165 queixas, enquanto o ano passado foram 138. Nelas se incluem as acusações que se reportam a outras agências e entidades ligadas à ONU.

O Gabão anunciou a semana passada que iria retirar as suas tropas que integram a Minusca após acusações de abusos sexuais e irregularidades.

Na liderança das Nações Unidas desde janeiro de 2017, António Guterres prometeu grande firmeza face as acusações contra os capacetes azuis e outros funcionários da ONU.

“Uma pessoa que trabalha sob a bandeira das Nações Unidas não pode estar associada à exploração sexual ou a abusos”, refere Guterres no relatório, no qual considera que “combater este flagelo” continua a ser uma das suas principais prioridades em 2018, “assim como ajudar e encorajar as vítimas destes atos”.

Mais de 90 mil militares estão em missões de manutenção da paz da ONU.

14 Mar 2018

Steve Wynn acusado de abusar empregada

Steve Wynn pagou 7,5 milhões de dólares americanos a uma empregada, depois de ter obrigado a mulher a manter relações sexuais. O magnata nega qualquer abuso e diz que as acusações estão a ser instigadas pela ex-mulher, com quem tem um diferendo jurídico.

O presidente da operadora de jogo Wynn Resorts, Steve Wynn, está no centro do último escândalo de abusos sexuais nos Estados Unidos, após ter pago 7,5 milhões de dólares norte-americanos a uma funcionária, por tê-la obrigado a ter relações sexuais. Segundo o Wall Street Journal, que noticiou o caso, o magnata terá obrigado várias massagistas a actos sexuais, em alguns casos a troco de gorjetas de 1000 dólares.

Apesar do desmentido de Steve Wynn e das acusações de que as informações foram colocadas a circular pela ex-mulher Elaine Wynn, com quem tem um diferendo nos tribunais, o caso está a atingir a imagem do magnata e as acções da empresa.

Depois das revelações, Wynn apresentou a demissão da função de responsável financeiro do Partido Republicado norte-americano. Um pedido que foi aceite pela líder do partido, Ronna McDaniel. Por outro lado, após a publicação da história, na sexta-feira, as acções da operadora na Bolsa de Nova Iorque caíram mais de 10 por cento.

O episódio que levou ao pagamento dos 7,5 milhões aconteceu em 2005, de acordo com a publicação norte-americana. Nessa altura, Steve Wynn recebeu no seu salão pessoal tratamentos de uma manicure. No entanto, um dia, quando abandonou as instalações, a mulher vinha a chorar e contou a vários empregados no local que tinha sido obrigada por Wynn a manter relações sexuais. Apesar de ter dito que não o desejava e que era casada, o magnata continuou a insistir, até que a mulher se deitou na marquesa e tirou as roupas.

O Wall Street Journal refere existirem dezenas de relatos de ex-empregadas que prestavam serviços de massagens no escritório de Steve Wynn e que de uma forma ou de outra, acabaram por ser vítimas de avanços indesejáveis e de uma conduta sexual inapropriada. Refere a publicação, que as massagistas em causa fazia tudo para não estarem sozinhas com o magnata durante as massagens. Em alguns casos chegavam a fingir estarem ocupadas com outros serviços, em outros pediam a outras pessoas que fingissem ser suas assistentes e as acompanhassem durante as massagens, para evitarem avanços.

Wynn nega acusações

Em resposta às questões do jornal, Steve Wynn negou ter alguma vez cometido qualquer tipo de abusos: “A ideia de que eu possa ter cometido qualquer abuso contra uma mulher é absurda”, respondeu o magnata.

Depois, passou ao ataque contra a ex-mulher, Elaine Wynn, que pretende reverter um contrato assinado com o magnata, em que a ex-esposa se comprometeu após o divórcio a não vender as acções na companhia. O julgamento do diferendo entre o ex-casal vai começar na Primavera.

“Estamos num mundo em que as pessoas podem fazer alegações, mesmo que não sejam verdadeiras, e que o visado tem duas opções: fica coberto por um clima de publicidade ofensiva ou vai para tribunal em casos que se arrastam durante vários anos. É deplorável que alguém se possam ver envolvido numa situação destas”, considerou.

“Estas acusações têm sido instigadas pelo trabalho continuo da minha ex-mulher Elaine Wynn, com quem estou envolvido num terrível e lamacento processo judicial, em que ela pretende alterar os termos do nosso divórcio”, acrescentou.

No processo que decorre em tribunal, Elaine Wynn está tentar obter autorização para vender as acções que detém na Wynn Resorts, avaliadas em 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos. Segundo os termos do divórcio do casal, Elaine está impedida de proceder à vendas dessas acções.

 

29 Jan 2018

Detida mulher suspeita de maus tratos em jardim-de-infância

Entre marcas de agulhas nas crianças e suspeitas de abusos sexuais, uma das mais reputadas creches da China enfrenta uma resma de terríveis acusações desde que uma mulher suspeita de envolvimento no escândalo de maus tratos de crianças num jardim-de-infância em Pequim, gerido por uma empresa cotada na bolsa de Nova Iorque, foi detida no sábado, anunciaram as autoridades chinesas. A polícia do distrito de Chaoyang, na capital chinesa, informou que uma educadora, de 22 anos, foi detida pela suspeita de abuso de crianças na sequência da investigação realizada ao jardim-de-infância bilingue (chinês-inglês) administrado pela cadeia RYB Education, com sede em Pequim.

A mulher surge apenas identificada pelo apelido, Liu, e não são facultadas mais informações sobre o caso no comunicado divulgado este sábado pela polícia distrital através da plataforma de mensagens Sina Weibo, equivalente chinês do Twitter. A agência de notícias oficial chinesa Xinhua também fala na suspeita de abusos sexuais, sem providenciar, contudo, mais detalhes.

A RYB Education afirmou estar “extremamente chocada e angustiada com os crimes que a professora é suspeita de ter cometido. “Expressamos as nossas sinceras desculpas às crianças envolvidas neste caso, às suas famílias e à sociedade em geral”, diz um comunicado publicado no portal da empresa. “Trata-se de um grave incumprimento do dever no nosso trabalho de gestão, pelo que devemos assumir a responsabilidade e levar a cabo uma investigação, bem como fazer rectificações”, diz o mesmo comunicado, que não faculta detalhes sobre os alegados abusos de Liu, natural da província de Hebei.

A RYB disse que despediu Liu, afastou o dirigente do jardim-de-infância Xintiandi e estar a cooperar com investigações adicionais, bem como que a empresa está a contratar médicos e psicólogos para ajudar a confortar as crianças que foram afectadas e a inspeccionar as suas outras filiais no país.

O escândalo em Pequim estalou depois de a revista Caixin e outros ‘media’ chineses terem citado relatos de pais dando conta de que as suas crianças foram obrigadas a despirem-se como castigo e que foram encontradas marcas inexplicadas, aparentemente de agulhas, nos seus corpos.

A RYB, cotada desde Setembro no Nasdaq, na Bolsa de Nova Iorque, gere directamente 80 jardins-de-infância na China, a somar a outros 175 operados sob ‘franchise’ para crianças de até seis anos, de acordo com dados constantes do seu ‘site’.

Num comunicado separado, a polícia de Chaoyang revelou também que outra mulher, de Pequim, de 31 anos, foi detida dois dias antes após ter admitido ter alegadamente espalhado rumores sobre o envolvimento de militares em abusos sexuais de menores.

Segundo a nota oficial, a mulher, também de apelido Liu, manifestou “profundo arrependimento” por ter acusado, através da rede Wechat, o pessoal de uma base militar vizinha da instituição de ter abusado de crianças.

O marido da directora do jardim-de-infância era um responsável dessa base, indicou o seu comissário político na sexta-feira ao jornal oficial do exército PLA Daily, indicando não haver, de momento, “nenhuma prova” do envolvimento de pessoal militar no caso.

A RYB tinha estado já envolvida num escândalo em Abril após a divulgação de imagens na Internet que mostravam uma educadora a pontapear uma criança noutra filial em Pequim, uma acção que viria a resultar na suspensão do director e dois professores.

27 Nov 2017

Escândalo | Abusos sexuais de menores na Igreja

Tem vindo a ser uma notícia recorrente, transversal a todos os continentes, escondida pelas mais altas esferas eclesiásticas. Esta semana foi revelado que na Austrália, nas últimas seis décadas, sete por cento dos padres católicos foram acusados de crimes sexuais contra menores. O Bispo de Macau diz que desconhece a situação

Mas Jesus lhes ordenou: Deixai vir a mim as crianças, não as impeçais, pois o Reino dos céus pertence aos que se tornam semelhantes a elas.

As evangelizadoras palavras, que se encontram no Livro de Mateus, têm ganho um contorno sinistro nas últimas décadas. Durante séculos, a Igreja Católica gozou de um peso político e social desmesurado, reinando na Terra e nos Céus. Porém, com a laicização dos Estados a sedimentar-se um pouco por todo o mundo, alguns podres vieram à superfície, nomeadamente o abuso sexual de menores.

O mais recente e horripilante exemplo foi o da Austrália. No início desta semana, uma comissão governamental criada para o efeito tornou público que sete por cento dos padres que trabalharam no país, entre 1950 e 2010, foram acusados de crimes sexuais com crianças. Destes casos, muito poucos tiveram seguimento, revelando outra prática endémica em situações semelhantes que se passaram no mundo inteiro: o encobrimento. Não só as queixas dos menores foram relegadas para a gaveta da “má publicidade”, como os criminosos foram mudados de paróquia, sem qualquer punição, livres para continuar a espalhar terror.

Só agora estes casos chegam a tribunal, sendo que alguns demoraram muitas décadas até se aproximarem da justiça terrena. O reitor da Universidade de São José, Peter Stilwell, considera o processo escandaloso. “Aliás, só o indício é preocupante.” Acrescenta que é obrigatório que se “faça uma investigação sobre estes casos de abusos sexuais de menores, quer na Igreja, quer noutras instituições”.

No ano passado, o mais alto responsável da Igreja Católica em solo australiano, o cardeal George Pell, admitiu que “a Igreja cometeu enormes erros, fez escolhas catastróficas ao recusar acreditar nas crianças abusadas”. O clérigo ainda fez “mea culpa” por ter mudado padres acusados de pedofilia de paróquia em paróquia, confiando de mais na terapia para resolver o problema. No fundo, mantendo em segredo os abusos, numa autogestão imune a códigos penais.

As informações compiladas pela Comissão Real de Resposta aos Abusos Sexuais de Menores, organismo criado pelo Executivo australiano para investigar a dimensão da polémica, são das mais substanciais e detalhadas de entre os vários escândalos do género. A investigação revelou que, entre 1980 e 2015, 4444 pessoas apresentaram queixa de abusos a 93 autoridades católicas. Num detalhe que parece transversal a casos semelhantes, as piores e mais frequentes ofensas foram cometidas em escolas e lares para crianças vulneráveis. De um universo de 309 casos que a comissão referenciou à polícia, 27 já tiveram acusação, sendo que 75 ainda estão sob investigação.

Em comunicado emitido pelo Vaticano, o arcebispo de Sidney, Anthony Fisher, declarou-se “pessoalmente abalado e humilhado” pela descoberta. Fisher mostrou-se disponível para “assistir aqueles que foram prejudicados pela Igreja”, e empenhado em trabalhar para cimentar uma “cultura de maior transparência, responsabilização e segurança das crianças”.

Problema endémico

O caso australiano está longe de ser único, com os escândalos a espalharem-se, por exemplo, pelos Estados Unidos, Argentina, Irlanda, Inglaterra, Polónia.

Durante a década de 1990, a Bélgica foi abalada pela notícia de abusos sexuais de menores por padres católicos. Devido ao elevado número de casos reportados, à semelhança da Austrália, foi criada uma comissão especial para averiguar as alegações. A investigação revelou cerca de 500 queixas de crimes sexuais por alegadas vítimas, tendo sido citados 320 supostos abusadores. De entre os suspeitos, 102 eram membros da Igreja, oriundos de 29 congregações. Os factos que revoltaram a sociedade belga deixaram marcas profundas na forma como a população se relaciona com a fé, prosseguindo uma tendência de diminuição dos baptismos e de comparência em sacramentos. Além dos traumas causados, na sequência destes escândalos 13 alegadas vítimas cometeram suicídio.

Para o padre Peter Stilwell, este período conturbado que a fé vive não coloca em cheque o futuro da fé. “A Igreja está cá há 2000 anos, e acho que está aí para durar”, comenta. No que toca aos efeitos produzidos no número de fiéis, é um aspecto “secundário, os actos é que são a questão primária e uma chamada de atenção para a consciência da Igreja, aliás, ela é julgada pela sua própria mensagem”.

A resposta de Roma

Apesar de o Vaticano ter tido apenas condenação e promessas de firmeza a lidar com estas questões, muitas foram as vozes críticas em relação à posição assumida por Roma. Investigações internas, falta de denúncias às autoridades policiais e a descoberta de mais escândalos ao longo das décadas fizeram abalar as fundações da Igreja.

Na sequência dos escândalos de abusos sexuais nos Estados Unidos, David Clohessy, director de uma rede de sobreviventes de abusos, comentou o registo de Papa Bento XVI como “terrível”. É de referir que antes de ser ordenado máximo pontífice, o Cardeal Ratzinger chefiou a Congregação da Doutrina da Fé, entidade que tratou dos escândalos sexuais. “Ele leu milhares de páginas de relatos de casos de abusos, do mundo inteiro, e sabe muito mais ainda sobre encobrimentos. No entanto, pouco fez para proteger crianças”, dizia Clohessy ao Guardian, na altura. Na mesma linha, Jakob Purkarthofer, da plataforma austríaca de vítimas da violência sexual da Igreja, dizia que “Ratzinger fez parte do sistema co-responsável por estes crimes”.

O padre Peter Stilwell não concorda, considerando que a resposta do Vaticano, desde o início destes casos de escândalos sexuais, tem sido muito clara. “Desde o tempo do Cardeal Ratzinger na Congregação para a Doutrina da Fé, agiu-se com grande firmeza, até com uma certa incompreensão por parte das conferências episcopais e de alguns bispos, que esperavam encontrar alguma defesa da instituição”. O reitor da Universidade de São José considera que, quando se trata de encobrimento, esta é “uma questão de todas as instituições e a Igreja não escapa a isso, uma vez que se acha sempre que se consegue resolver os problemas sem dar muito nas vistas”.

Um novo dia

A consciência universal evolui ao passo da sociedade e é incontestável que, ao longo da história, a pedofilia foi vista com outro olhar, diferente dos dias de hoje. Mesmo dentro do século XX, o sexo com menores não era considerado um crime hediondo, como é actualmente. “A pedofilia ganhou em termos de consciência geral um relevo, que merece, que não teria há uns 30 anos. Antes achava-se que havia um deslize, um problema, mas que a pessoa resolvia, não se pensava na vítima”, comenta Peter Stilwell. Não havia uma percepção social das consequências para as vítimas, e para a forma como o abuso sexual danifica, para a vida, toda o desenvolvimento de uma criança.

Com a ordenação do Papa Francisco houve um virar de página, pelo menos no que toca a uma abordagem mais empática, na forma como o Vaticano passou a tratar estes casos. O actual Papa dirigiu-se às vítimas directamente, rezando por elas, pedindo-lhes desculpas. Peter Stilwell acha que o líder do Vaticano “dá voz a um trabalho que já vem sendo feito há algum tempo”.

O reitor adianta ainda que o que se passa na Austrália é um exemplo de progresso institucional de Roma a tratar destas questões. “Os bispos australianos são chamados a uma comissão real para fazerem depoimentos públicos. Há uma evolução da Igreja e o Papa deu a sua bênção. Nesse aspecto, a Igreja poderá servir de referência para outras instituições que também têm estes problemas”, comenta.

Desde a década de 1950 até 2012, o Vaticano já pagou em indemnizações mais de três mil milhões de dólares a vítimas de crimes sexuais cometidos por membros do clero. Todos os anos aparece um novo escândalo, numa instituição que muito lentamente pondera terminar com o celibato entre os sacerdotes. O caso australiano foi apenas mais um.

Instado a comentar este escândalo, Stephen Lee, Bispo de Macau, afirmou: “Não faço ideia que se passa na Austrália, porque estou em Macau, portanto, não acho que estou numa posição de prestar qualquer comentário”. E mais não disse.

9 Fev 2017

Crime | Há mais de casos de abuso sexual de menores  

Já houve mais cinco casos de abuso sexual de menores até agora do que em todo o ano de 2015. Entre Janeiro e Outubro, a Polícia Judiciária deu início a nove processos. No ano passado, tinham sido registados apenas quatro

Os dados da Polícia Judiciária foram ontem avançados pela Rádio Macau, na semana em que o Governo prometeu entregar, à Assembleia Legislativa, a proposta de revisão de crimes contra a liberdade sexual. Nos primeiros 10 meses do ano, a Polícia Judiciária (PJ) deu início a nove processos em há suspeitas de abuso sexual de menores.

Já no que diz respeito aos crimes sexuais em geral, os dados da PJ demonstram que, até Outubro, foram iniciados 35 processos, o que, até agora, significa menos quatro casos do que os registados nos 12 meses de 2015.

Para o director da Judiciária, o número não é muito preocupante. Ainda assim, Chau Wai Kuong apela às vítimas para denunciarem eventuais abusos. “Não são muitos casos. Mas acho que é melhor que o cidadão tenha coragem para denunciar os casos à PJ. Se houver denúncia temos de actuar. Se o cidadão decidir não apoiar a PJ então isso é mau para as duas partes”, disse à emissora.

Chau Wai Kuong admite que a PJ deu sugestões na fase de elaboração da proposta de revisão de crimes contra a liberdade sexual, mas não quis adiantar quais. De qualquer forma, reconhece que se a lei for aprovada irá ajudar a polícia a combater mais eficazmente os crimes sexuais.

“O que vai acontecer no futuro não depende de nós, depende da Assembleia e da comunidade de Macau. Somos um órgão policial, executamos a lei, mas se tivermos um instrumento para combater esse tipo de crimes, então para nós óptimo”, disse o responsável, acrescentando que o mais importante é haver consenso. “Não cabe só à PJ dizer que sim ou não. É melhor haver um consenso social e ouvir-se a população. Nós damos a experiência profissional a esta lei.”

De uma forma geral, e de acordo com a vontade da maioria expressa na consulta pública, a proposta do Governo determina que a violação em grupo passe a ser considerada uma circunstância agravante de violação e também que o constrangimento a sexo oral passe a constituir crime de violação. Todos os cidadãos inquiridos mostraram-se igualmente a favor da eliminação da diferenciação de género no crime de violação, em prol da igualdade sexual.

22 Nov 2016

Abusos sexuais e dúvidas razoáveis

Há cerca de duas semanas, foi notícia em Hong Kong um caso de abuso sexual envolvendo Cheung Kin Wah, ex-presidente da sucursal de Kwai Chung, dos Lares de Assistência (para pessoas com deficiência). O caso ocorreu em 2013. Cheung terá tido relações sexuais com uma pessoa com deficiência mental, aqui designada por X.

Segundo a Associação Americana da Deficiência Cognitiva e do Desenvolvimento, o termo “deficiência cognitiva” aplica-se quando o coeficiente de inteligência é significativamente inferior à média do escalão etário do individuo.

O artigo fazia saber que fora encontrado no escritório de Cheung um lenço de papel com vestígios do seu sêmen e com ADN de X. Cheung alegou em sua defesa que o sêmen encontrado no lenço de papel tinha sido resultado de um sonho erótico que, pelos vistos, terá tido no escritório. Quando X chegou ao escritório, mexeu no cesto dos papéis quando deitou fora um pacote de leite de soja e, por isso, o seu ADN foi parar ao tal lenço de papel. Afirma que todo este processo durou apenas dois minutos.

Inicialmente o Ministério Público de Hong Kong tinha decidido processar Cheung, mas as acusações acabaram por ser retiradas pelo Secretário para a Justiça. O Secretário para a Justiça é o chefe do Departamento Legal do Governo da RAEHK. De acordo com o artigo 63 da Lei Básica de Hong Kong, ao detentor deste cargo cabe, em exclusivo, a decisão de levantar um processo crime.

Desta forma, Cheung ficou ilibado de qualquer processo criminal. E porque é que o Governo agiu desta forma? Porque a vítima sofre de “Síndrome de Stress Pós-Traumático” (SSPT). Devido ao SSPT e ao défice cognitivo de X, o Governo não conseguiu reunir provas acusatórias. Ou seja, a polícia encontrou no mesmo lenço de papel, sêmen de Cheung e ADN de X, mas não conseguiu estabelecer de forma irrefutável o motivo da descoberta. Se a polícia não consegue apontar um motivo, então o modelo legal que suporta um caso criminal – prova sustentada para além de toda a dúvida razoável –não se configura.

“Para além de toda a dúvida razoável” é a fronteira que marca a abertura de um processo criminal em Hong Kong. É como num exame, se o estudante conseguir uma nota 10, passa. Se as provas que se reuniram contra o réu provarem ser verdadeiras “para além de toda a dúvida razoável”, o réu será condenado, e vice-versa. Na medida em que os meios do Governo da RAEHK são muito superiores aos do vulgar cidadão, a lei impõe critérios muito elevados para que seja estabelecida prova num processo criminal. Estabelecer prova “para além de toda a dúvida razoável”, como o seu nome indica, quer dizer que a prova deve resistir a todas as dúvidas razoáveis apresentadas, e só assim o réu será considerado culpado. Esmiuçando um pouco mais; conclui-se que o réu só pode ser condenado, quando e se, a Acusação conseguir responder a todas as perguntas, razoáveis, bem entendido, que lhe tenham sido colocadas. É óbvio que, como neste caso, não se conseguiu estabelecer o motivo do aparecimento no mesmo lenço de papel, de vestígios de sêmen de Cheung e de ADN de X, “para além de toda a dúvida razoável”. Desta forma, o processo criminal não resistiria à prova do Tribunal.

Segundo a opinião de seis médicos, X foi considerada totalmente incapacitada para depor em Tribunal. Sem alternativas, o Secretário para a Justiça abdicou de acusar Cheung.

A lei criminal de Hong Kong é diferente da de Macau. Se o réu ganhar o caso, pode pedir uma indemnização ao Governo. Como Cheung não foi acusado, pôde pedir o reembolso das custas legais. Mas o juiz rejeitou a petição, afirmando,

“Não o vamos reembolsar das custas legais e, além disso, teve o senhor muita sorte por o Governo da RAEHK não ter podido estabelecer prova suficiente para o levar a Tribunal.”

O caso voltou a dar que falar quando o pedido de reembolso foi rejeitado.

A decisão de retirar a acusação criou grande celeuma em Hong Kong. Em geral as pessoas consideram que não se fez justiça a X, que não se cuidou dos seus direitos, particularmente no que à Justiça diz respeito. Em resposta a estas inquietações, o Secretário para a Justiça apresentou, no seu website, as suas razões para não levar por diante o caso contra Cheung. A principal é a, já bastamente citada, incapacidade de X de depor em Tribunal, de forma a poder explicar-nos como é que o sêmen de Cheung e o seu ADN se encontraram no tal lenço de papel. O Secretário para a Justiça ainda adiantou que vai considerar a revisão dos procedimentos legais em casos que envolvam pessoas com deficiência cognitiva.

Quer o Secretário para a Justiça venha um dia a acusar Cheung, ou não venha, o certo é que não se livra das críticas populares. Se decidir não acusar, como decidiu, as pessoas reclamam de injustiça contra X. Mas se decidir acusar Cheung, a reclamação tomará outra forma, passará a ser acusado de obrigar uma deficiente a depor em Tribunal. Vão dizer que obrigou X a reviver aqueles momentos terríveis, e obrigá-la a expor-se publicamente. Que não teve em conta os seus sentimentos, etc. Ao tomar uma decisão, o Secretário para a Justiça terá de estabelecer um equilíbrio entre o interesse de X e o que a sociedade de Hong Kong considera justo. É sem dúvida uma decisão difícil.

Quer se seja a favor ou contra a presença de X em Tribunal para depor, a decisão do Secretário para a Justiça está tomada. Em Hong Kong, ninguém tem o direito de desafiar uma decisão tomada pelo detentor deste cargo.

No entanto é bom saber que pode estar a ser considerada a revisão dos procedimentos legais em casos criminais que envolvam pessoas com défice cognitivo. É a única solução para estas situações. De alguma forma, nas suas declarações, o juiz que recusou o reembolso das custas legais a Cheung, salientou o essencial. Cheung pode considerar-se feliz por não ter sido acusado. Esperamos sinceramente que casos destes não se voltem a repetir em Hong Kong.   

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
8 Nov 2016

Abuso sexual | Associação cria regras para professores

A Associação de Educação Chinesa considera que o caso de alegado abuso sexual cometido por um professor do ensino primário poderá influenciar de forma negativa a imagem dos professores no território. Ho Sio Kam, antiga deputada e actual presidente da Associação, confirmou que já estão a ser elaborados critérios para os professores do ensino não superior, por forma a melhorar a qualidade de educação e da moral dos professores. Segundo o jornal Ou Mun, a Associação já reuniu com os membros do Conselho de Educação para o Ensino não Superior sobre o assunto.
“O professor, ao ter este tipo de comportamentos, envergonhou todo o sector da educação”, apontou Ho Sio Kam. “Neste momento a escola em causa deve oferecer apoio psicológico às vítimas e tentar diminuir o impacto deste caso”, referiu.

Mentes submersas

Lam, de 26 anos, é professor do ensino primário suspeito de ter cometido abuso sexual a uma aluna menor, a quem dará aulas, e de ter tirado fotos íntimas a outras raparigas sem o seu consentimento. Segundo as autoridades policiais, Lam foi apanhado no dia 15 de Janeiro a tirar fotografias às pernas e à roupa interior de uma rapariga na biblioteca da Universidade de Macau (UM). Nesse dia, e após os gritos da rapariga, Lam conseguiu escapar, tendo sido preso pela polícia no dia a seguir, quando regressou ao local. Presente ao MP, o docente acabou por confirmar que tem um fetiche por fotografias íntimas e que abusou sexualmente da menor.
Entretanto a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já se pronunciou sobre o caso, tendo a sua directora, Leong Lai, referido que não vai ser dada tolerância a este tipo de casos. Leong Lai confirmou que, como o caso ainda não está encerrado e como não há uma acusação formal, o suspeito continua a dar aulas na escola.
“Acredito que a lei existente vai punir de forma adequada o suspeito. A DSEJ vai continuar a acompanhar o caso e criar mais iniciativas para melhorar a moral dos professores no futuro”, referiu.

11 Mar 2016