Hotéis | 15 pedidos de licenciamento de baixo custo em curso 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) está actualmente a analisar um total de 15 pedidos de licenciamento para hotéis de baixo custo, que irão providenciar cerca de mil quartos. “Até 30 de Junho de 2019 existem 15 pedidos de licenciamento em tramitação, os quais providenciarão uma oferta de 1.092 quartos. Dentro desses processos, dois fizeram vistoria, estando a aguardar o acompanhamento das correcções por parte dos requerentes, e um outro processo concluiu a apreciação do projecto, aguardando o requerimento de vistoria pelo requerente”, lê-se na resposta ao deputado Lam Lon Wai.

Actualmente encontra-se na Assembleia Legislativa uma proposta de revisão intitulada lei das actividades dos estabelecimentos hoteleiros que visa a criação de uma nova categoria que é o alojamento de baixo custo, com a sigla ABC. Apesar da maior oferta deste tipo de alojamento no território ser um objectivo político, a DST lembra que uma maior abertura de espaços depende sempre da iniciativa privada.

“Importa referir que Macau é uma sociedade livre de mercado, portanto a abertura de estabelecimentos hoteleiros é uma decisão do investidor”, aponta o director substituto da DST, Cheng Wai Tong.

Na resposta ao deputado, a DST explica ainda como se processa o licenciamento deste tipo de estabelecimentos hoteleiros. “Tanto antes do inicio como no decorrer do procedimento de licenciamento, sempre que se considere necessário, realizar-se-á uma reunião técnica com o requerente, por forma a ajudá-lo a conhecer bem e a resolver as dificuldades a encarar no processo de licenciamento. Além disso, é emitido auto in loco na realização da vistoria para que o requerente possa proceder de imediato ao acompanhamento que se julgue necessário, o que favorece a conclusão célere do processo.”

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