Aeroporto de Hong Kong retoma hoje ligações aéreas Hoje Macau - 13 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] aeroporto de Hong Kong anunciou que retoma hoje às 06h00 as ligações aéreas, suspensas ontem depois de milhares de manifestantes terem ocupado o principal terminal desta infraestrutura. Ontem à tarde todos os voos que não tinham concluído os procedimentos de ‘check-in’ foram cancelados, assim como voos com destino a Hong Kong que ainda não tivessem descolado, o que provocou o caos naquele que é um dos aeroportos mais movimentados do mundo. Funcionários aeroportuários aconselharam os passageiros afectados a abandonar o local para sua própria segurança, mas estes depararam-se com o trânsito praticamente estancado e transportes públicos sobreocupados, tendo muitas pessoas optado por abandonar o local a pé. A suspensão de voos foi decidida depois de milhares de manifestantes pró-democracia terem invadido o principal terminal do aeroporto do território administrado pela China. A manifestação marcou o quarto dia consecutivo de protestos no centro da ilha de Lantau, após mais um fim de semana de confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade, que resultaram em feridos e em pelo menos 16 detenções, que ultrapassam as 600 desde o início de Junho. Este foi também o nono fim-de-semana de protestos consecutivo, marcado pela posição assumida pelo Governo chinês ao declarar que vê “sinais de terrorismo” na oposição protagonizada pelos manifestantes, jovens na sua esmagadora maioria. A contestação social começou em Junho, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, reivindicando também medidas para a implementação do sufrágio universal. Desde meados de Junho que os manifestantes exigem a demissão da actual chefe do Governo, um inquérito independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Salah Abdeslam acusado no dossier dos atentados de Bruxelas em 2016 Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] único membro vivo do comando dos atentados de Novembro de 2015 em França, Salah Abdeslam, foi formalmente acusado na Bélgica pelos ataques de 22 de Março de 2016 em Bruxelas, indicou hoje a procuradoria federal. Abdeslam, 29 anos, foi acusado de “participação nas actividades de um grupo terrorista”, precisou a procuradoria federal belga, confirmando uma informação que circulava na imprensa belga há alguns dias. Os atentados suicidas, reivindicados pelo grupo Estado Islâmico, causaram 32 mortos e mais de 340 feridos no aeroporto internacional de Bruxelas-Zaventem e numa estação de metro da capital europeia. Foram patrocinados a partir da Síria e organizados por uma célula franco-belga também na origem dos atentados de 13 de Novembro de 2015 em Paris (130 mortos). Antes deste anúncio já tinham sido acusadas 12 pessoas no dossier sobre os atentados de 22 de Março em Bruxelas. O julgamento dos atentados ‘jihadistas’ de Bruxelas iniciar-se-á no próximo ano e decorrerá nas antigas instalações da NATO na capital belga. Deverá durar entre seis e oito meses e tem como principais suspeitos Mohamed Abrini e Osama Krayem, detidos em abril de 2016. O julgamento dos atentados de Paris deve realizar-se no mínimo em 2021. Um total de 14 pessoas, 11 das quais estão em prisão preventiva, foram indiciadas. Identificado anteriormente como pequeno delinquente, radicalizado no bairro Molenbeek de Bruxelas, Salah Abdeslam, está detido em França. Foi condenado à revelia a 20 anos de prisão, em Bruxelas em Abril de 2018, por tentativa de homicídio de carácter terrorista, devido à sua participação num tiroteio contra a polícia em Bruxelas a 15 de Março de 2016, três dias antes de ser detido em Molenbeek.
Governo chinês aponta “indícios de terrorismo” em Hong Kong Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês afirmou hoje que há “sinais de terrorismo” nos protestos anti-governamentais em Hong Kong, agravando assim o tom sobre as manifestações que há mais de dois meses abalam aquela região. “Os manifestantes radicais em Hong Kong usaram repetidamente objectos extremamente perigosos para atacar a polícia, o que é já um crime grave e revela os primeiros indícios de terrorismo”, disse o porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Yang Guang. Yang, que na semana passada avisou que “aqueles que brincam com fogo queimam-se”, denunciou “uma pequena minoria”, que constitui “um sério desafio à prosperidade e estabilidade de Hong Kong”. O porta-voz afirmou que foram lançadas bombas incendiárias de fabrico artesanal contra a polícia. As declarações de Yang surgem quando se cumpre o décimo fim de semana consecutivo de manifestações na antiga colónia britânica, com milhares de manifestantes a desafiarem a polícia, que tem respondido com gás lacrimogéneo e deteve já centenas de pessoas. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica e a demissão de Carrie Lam, a chefe do governo local, pró-Pequim, enquanto apelam à eleição de um sucessor por sufrágio universal directo, e não nomeado pelo Governo central.
Coach e Versace criticadas na China por identificarem Macau e Hong Kong como países Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap]s marcas Coach e Versace tornaram-se os mais recentes alvos de críticas na China, após identificarem como sendo países Macau, Taiwan e Hong Kong, numa altura de protestos contra o Governo central na antiga colónia britânica. Os internautas chineses denunciaram hoje nas redes sociais uma imagem do portal oficial em inglês da marca de luxo norte-americana Coach, na qual Hong Kong e Taiwan podem ser seleccionados entre uma lista de “países”. Isto surge depois de a marca de moda italiana Versace ter pedido desculpa aos seus clientes chineses, este fim de semana, devido a uma peça de roupa em que Macau e Hong Kong surgem identificados como países. A embaixadora da marca na China, a actriz Yang Mi, terminou a sua colaboração com a Versace, após o incidente. Yang disse sentir-se “extremamente ultrajada como cidadã da República Popular da China”. Num comunicado difundido no Weibo, o Twitter chinês, a marca italiana admitiu tratar-se de um erro de ‘design’ e disse que iria destruir as respectivas peças de roupa. O Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista, afirmou num artigo de opinião que “o assunto não deveria acabar [com o pedido de desculpas]” porque o erro da Versace foi grave e ocorreu num momento crítico em que Pequim luta contra a independência de Hong Kong”. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Também a Coach pediu desculpa e disse que já corrigiu o seu portal, acrescentando que “respeita os sentimentos do povo chinês”. “Coach” foi o tópico mais pesquisado no Weibo, esta segunda-feira. A modelo chinesa Liu Wen, que foi embaixadora da Coach, também suspendeu a cooperação com a marca. “A integridade e a soberania do território chinês são invioláveis!”, proclamou. A Coach e a Versace são as marcas mais recentes a serem visadas pelos internautas e pelas autoridades chinesas, ilustrando as dificuldades que as multinacionais enfrentam para se adaptarem às sensibilidades políticas na China. No ano passado, os reguladores chineses ameaçaram penalizar várias marcas estrangeiras, incluindo a marca de têxtil espanhola Zara, ou a companhia aérea norte-americana Delta Air Lines, por identificarem Taiwan ou Hong Kong como países.
Sobe para 44 número de mortos devido a tufão no leste da China Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] número de vítimas mortais causado pelo tufão Lekima, no leste da China, subiu para 44, informou hoje a imprensa estatal chinesa, enquanto as equipas de resgate continuam a procurar pelo menos 16 pessoas. O nono e mais forte tufão do ano afectou 6,68 milhões de habitantes na província de Zhejiang, leste da China, entre os quais 1,26 milhão tiveram de ser retirados. As chuvas torrenciais e ventos fortes danificaram 234.000 hectares de plantações, causando danos económicos directos de 24 mil milhões de yuans. O Lekima atingiu na madrugada de sábado a cidade de Wenling, em Zhejiang, e no mesmo dia, à noite, chegou a Qingdao, na província de Shandong. Em Shandong, cinco pessoas morreram e sete desapareceram, enquanto 1,66 milhão foram afectadas, entre as quais 183.800 tiveram de ser realocadas, informaram as autoridades. Na sexta-feira, a China emitiu um alerta máximo para as áreas costeiras da província de Zhejiang, dada a previsão de ventos e chuvas fortes. O alerta vermelho, emitido pela China, é o mais alto do sistema de alertas, de quatro níveis, levando as autoridades a preparar evacuações, suspender ligações ferroviárias, viagens aéreas e a exigir o regresso de embarcações aos portos.
Todos os voos do Aeroporto de Hong Kong cancelados esta segunda-feira Hoje Macau - 12 Ago 201912 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades do Aeroporto de Hong Kong anunciaram que todos os voos a partir de Hong Kong desta segunda-feira estão cancelados, depois de milhares de manifestantes anti-Governo terem ocupado as instalações. A partir do meio-dia de hoje, o acesso às Partidas do Terminal 1 ficou restrito a passageiros com documentos de viagem e passagens válidos para as próximas 24 horas. A partir das 15h, o aeroporto começou a encher-se de manifestantes, envergando palas num olho em alusão à manifestante gravemente ferida na sequência de violência policial. A Autoridade Aeroportuária de Hong Kong informou também que a viagem das 19h45 de hoje entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e o Aeroporto de Hong Kong foi cancelada; a última viagem com destino a Hong Kong partiu do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa às 15h55. Entretanto, a transportadora aérea Cathay Pacific alertou hoje que vai demitir funcionários que participem nos protestos em Hong Kong, depois de Pequim ter denunciado a participação de 2.000 funcionários na greve geral de segunda-feira passada. Numa nota enviada aos trabalhadores da empresa, o director-executivo, Rupert Hogg, apontou que os funcionários que “apoiam ou participam em protestos ilegais” enfrentam medidas disciplinares que “podem ser sérias e podem incluir a rescisão do contrato de trabalho”. “As acções e palavras dos nossos funcionários fora do horário de trabalho podem ter um impacto significativo na sociedade”, acrescentou. Um piloto, que alegadamente participou em manifestações pró-democracia foi suspenso e este sábado a empresa anunciou a demissão de dois funcionários sem dar qualquer justificação. De acordo com os ‘media’ locais, os dois funcionários divulgaram detalhes do itinerário de uma equipa de futebol da polícia de Hong Kong que viajava para a China continental. A Direcção Geral da Aviação Civil Chinesa ameaçou a transportadora aérea na sexta-feira com proibições de entrada na China continental dos funcionários que participassem nos protestos. O regulador chinês exigiu ainda o nome de todos os funcionários a bordo nos aviões da transportadora para a China, ou que cruzam o seu espaço aéreo. Membros do Sindicato dos Funcionários da Cathay Pacific participaram na última segunda-feira na greve geral. Apesar da ameaça, nenhum avião da Cathay Pacific, nem das suas subsidiárias, foi adiado ou cancelado no sábado ou domingo, informou a companhia. A empresa viu hoje as suas acções caírem 4,37% para 1,26 dólares, o nível mais baixo desde Junho de 2009. O Global Times, um tabloide associado ao jornal do Partido Comunista, o People’s Daily, disse no domingo que a companhia ainda não havia dissipado todas as preocupações de Pequim. “Estes são apenas pequenos passos [mostrando] que a Cathay Pacific está a caminhar na direção certa, e sua sinceridade precisará de ser testada com o tempo”, lê-se artigo de opinião do Global Times, no domingo. Na manhã de hoje, a emissora estatal chinesa CCTV publicou um vídeo na rede social Weibo a denunciar que os funcionários da Cathay Pacific continuam a participar em “reuniões ilegais” e pediu mesmo aos turistas chineses para não visitarem Hong Kong.
Mortos em aluimento de terras em Myanmar sobem para 51 Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] balanço de um aluimento de terras na localidade de Paung, em Myanmar (antiga Birmânia), subiu para 51 mortos, anunciaram ontem as equipas de socorro, que prosseguem as buscas para encontrar possíveis sobreviventes. Fortes inundações estão a afectar várias zonas do estado de Mon, no Sudeste do país, que já mobilizou o exército para a resposta à emergência, segundo relata a agência francesa AFP. Dezenas de socorristas, ajudados por escavadoras e maquinaria pesada, continuam as buscas entre os escombros de mais de uma dezena de casas que ficaram soterradas no aluimento de terras registado na sexta-feira, devido às fortes chuvas que caíam há dias na região. Segundo informações recolhidas pela agência espanhola Efe junto de alguns sobreviventes, poderão estar soterradas umas cem pessoas, mas as autoridades não confirmaram este número. Algumas aldeias vizinhas ficaram isoladas e inacessíveis, porque o deslizamento de terras bloqueou estradas e caminhos. Segundo o gabinete para a coordenação de assuntos humanitários das Nações Unidas (OCHA), milhares de pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas na sequência das fortes chuvas. As inundações obrigaram à retirada de mais de sete mil pessoas só no estado Mon, nesta semana.
FMI garante que China interveio pouco na cotação do yuan Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu sábado que o Banco do Povo Chinês (banco central) realizou “poucas intervenções” sobre o câmbio do yuan face a divisas estrangeiras nos últimos anos. Num relatório sobre a economia chinesa no último ano, o organismo citou como exemplo que, após a desvalorização do renminbi, registada entre Junho e Agosto de 2018, a divisa chinesa manteve-se “geralmente estável” frente às principais moedas internacionais. O documento foi divulgado na mesma semana em que o yuan ultrapassou, pela primeira vez desde 2008, a barreira psicológica das sete unidades por dólar norte-americano, com alguns especialistas a consideraram que o banco central chinês permitiu deliberadamente esta desvalorização em resposta ao anúncio do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de novas taxas alfandegárias de 10 por cento sobre 300 mil milhões de dólares de importações chinesas, a partir de 1 de Setembro. A perda de valor do yuan levou o Departamento do Tesouro norte-americano a designar oficialmente a China como país “manipulador de divisa”, algo em que Trump insistia há anos. E, embora o relatório do FMI se refira a 31 de Julho último, as conclusões são que a taxa de câmbio real efectiva cumpre as regras básicas. No entanto, no documento sublinhou-se que a China devia ser mais transparente ao explicar os movimentos do yuan e permitir uma maior flexibilidade na taxa de câmbio.
Fórum cultural | Carrie Lam em Macau Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong estará hoje de manhã na cerimónia de abertura do fórum internacional “Missão Cultural de Guangdong, Hong Kong, Macau e a Região da Grande Baía”, que se realiza a 12 e 13 de Agosto no Hotel Grand Hyatt, na Taipa. O anúncio da presença de Carrie Lam no encontro de hoje só aconteceu ontem ao final do dia, divulgado pela página oficial do Governo da RAEHK. A responsável virá acompanhada pelo secretário para os Assuntos Constitucionais e Continentais da ex-colónia britânica, Patrick Nip, e o director do Gabinete da Chefe do Executivo, Chan Kwok-Ki. A visita será rápida, prevendo-se que a comitiva regresse ao início da tarde a Hong Kong.
O amor João Luz - 12 Ago 2019 [dropcap]M[/dropcap]uito para lá do afecto e da compaixão, o amor implica abnegação, desinteresse pessoal, altruísmo condimentado por paixão de concretização urgente. O amor persiste para além da lógica, faz correr o sangue e torna o oxigénio cada vez mais doce a cada inspiração. O amor não se ensina, não se impõe, não se decreta, não se sente por obrigação, não se legisla, não conhece restrições de normas ou submissão a regulamentos. O amor não ameaça, não se força, muito menos se reveste de punições para castigar a falta de correspondência. O amor não se institui através do medo, aliás, é impossível amar algo que se teme. Muito pelo contrário, o amor é um espaço de liberdade, feito com vontade, nascido do mais íntimo espaço de liberdade individual e materializado numa dimensão partilhada de prazer e afinidade profunda. Apesar de implicar devoção, o amor não se confunde com devoção, muito menos instituída por doutrinas, credos ou ideologias. Esse tipo de amor é somente amor-próprio, luta pela sobrevivência do ser face ao ambiente, um simulacro sem ternura que pretende evitar a penalização para a falta de apego ao sistema, que procura favores que satisfaçam a barriga, o bolso e nunca o coração. Por exemplo, um deus que exige amor e que castiga por não se sentir amado, ou suficientemente venerado, é um cárcere mitológico, mesquinho de um ego-maníaco, um problema do foro psiquiátrico com poder destrutivo. Leopold von Sacher-Masoch nasceu em 1836. Além de gastar o seu tempo com a prática amorosa do jornalismo, escreveu “A Vénus das Peles”, romance que descreve um tipo de amor conceptualmente semelhante ao amor dogmático, mas muito mais aprazível e livre no consentimento. Imbuído por paixões socialistas e humanistas, Leopold escreveu a derradeira carta de amor ao masoquismo, alargando o espectro brutal do divino marquês, liberto pela Revolução Francesa, para uma dimensão de deleite absoluto do subjugado. Ao legado de Sade, Leopold acrescentou a possibilidade de se amar a dor, de se retirar prazer da punição, de se desejar o chicote a lacerar a carne mais que um afago sentimental. Este tipo de amor é exclusivamente interpessoal, sem aplicação na relação entre indivíduo e Estado, nem entre crente e Deus, nem noutra dimensão que não envolta a intimidade. Não se pode ser íntimo com o partido, com a empresa, com o Estado, com o dogma. O amor inspira epopeias heroicas, horrores psicóticos, devaneios de poetas, é um sentimento que induz à criação de todo o tipo, que acrescenta pujança, força brutal à pessoa que o sente, é uma injecção de coragem capaz de derrubar todos os muros do mundo. Em contrapartida, é vulnerabilidade extrema, paixão selvagem, arrepio na pele, susceptibilidade de onde nasce uma violência que pode destruir tudo à sua volta. Fogo que alastra do interior e incendia o mundo inteiro. Amor é sentir elação ao ver felicidade nos olhos da pessoa amada. Jamais um humano sentirá tal coisa face a uma lei, política, projecto ideológico ou confessional. Só quem nunca amou poderá pensar assim, só depois de se transpor a fronteira do humanismo em direcção a um plano maquinal se pode pensar assim. Só com um coração repleto de terror se pode pensar e viver assim. Nunca um discurso político, uma bandeira, um hino, espicaçou um hipotálamo a segregar oxitocina, jamais levou a um orgasmo, em ocasião alguma fez suspirar alguém pelo aperto terno de um abraço. A menos que se confunda amor com a parafilia do fanatismo. Um fanático pode pensar que se aproxima do amor ao reler vidrado um panfleto ou manifesto, pode julgar-se apaixonado enquanto comunga em homilia ou participa numa peregrinação. Sentir unidade, solidariedade, comunhão com o próximo é uma deriva humana, faz parte de quem somos enquanto espécie gregária que aprendeu a sobreviver graças ao esforço colectivo. Mas isto não é amar, é simplesmente viver em sociedade. Esta elementar noção deveria ser das coisas mais fáceis de entender fora do quadro clínico da psicopatia. Mas se os vossos amplexos de anca e respiração ofegante estiverem para aí dirigidos, se se virem na eminência de desejar fazer amor com um programa político, evangelho, ou ideal patriótico, por favor, para o vosso e nosso bem, usem protecção.
Crise do proletariado João Santos Filipe - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância. Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão. A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento. É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical. Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang… o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda.
Lekima | Pelo menos 28 mortos à passagem do tufão na China Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] número de vítimas causadas pelo tufão Lekima, no leste da China, subiu para 28, afirmaram ontem as autoridades locais à agência de notícias France-Presse, enquanto equipas de resgate continuavam a procurar pelo menos 20 pessoas. O anterior balanço apontava para a morte de 22 pessoas e dez desaparecidos. Ondas de vários metros de altura atingiram a costa quando o tufão atingiu a costa na noite de sexta-feira no sul de Xangai. As autoridades procederam à evacuação de uma zona com mais de um milhão de pessoas como forma de prevenção, quando se aproximava o tufão. Na sexta-feira, a China emitiu um alerta máximo para as áreas costeiras da província de Zhejiang, dada a previsão de ventos e chuvas fortes. O alerta vermelho, emitido pela China, é o mais alto do sistema de alertas, de quatro níveis, levando as autoridades a preparar evacuações, suspender ligações ferroviárias, viagens aéreas e a exigir o regresso de embarcações aos portos.
Hong Kong | Mais 16 detidos após confrontos. Polícia voltou a lançar gás lacrimogéneo Hoje Macau - 12 Ago 2019 Na sexta-feira a polícia dava conta de 592 detenções desde o início dos protestos, a 9 de Junho. A este número juntam-se agora mais 16 pessoas detidas este domingo por reunião ilegal, porte de armas e agressões a polícias [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong voltou a usar gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que bloquearam estradas e um dos principais túneis da cidade, e deteve 16 pessoas por reunião ilegal, porte de armas e agressões a polícias. Na sexta-feira, a polícia de Hong Kong já informara que 592 pessoas tinham sido detidas desde o início dos protestos, a 9 de Junho, com idades entre 13 e 76 anos, e enfrentam agora acusações que, no limite, podem resultar em penas de prisão até dez anos. Seguindo um padrão estabelecido nos fins de semana passados, os protestos continuaram na noite de sábado, apesar da recusa da polícia em autorizar as manifestações. O gás lacrimogéneo foi disparado contra uma multidão de cerca de mil pessoas num breve impasse nocturno numa estação de comboio suburbano em Tai Wai. Num incidente separado, a polícia lançou bombas de gás lacrimogéneo contra manifestantes que cercavam uma esquadra no distrito de Tsim Sha Tsui, no lado norte do porto de Hong Kong. Num outro bairro, a polícia anti-motim voltou a lançar gás lacrimogéneo depois de manifestantes terem iniciado um incêndio à frente de uma esquadra e atirado ovos contra o edifício. No início desse mesmo dia, uma associação de pessoas de Hong Kong, originárias do sul da província de Fujian, reuniu-se em torno de esquadras da polícia para mostrar seu apoio à aplicação da lei e ao trabalho das forças de segurança. Também no sábado, vários milhares de pessoas continuaram a protestar no aeroporto internacional de Hong Kong, um dos mais movimentados do mundo. Os manifestantes entoaram palavras de ordem, montaram televisores para divulgar vídeos de protestos recentes e distribuíram panfletos nos quais se tenta explicar a polémica à volta das emendas à lei de extradição propostas pelo Governo de Hong Kong e a exigência do sufrágio universal no território. Polícia volta a lançar granadas de gás lacrimogéneo A polícia voltou este domingo a disparar granadas de gás lacrimogéneo dentro de uma estação de comboios e em vários bairros de Hong Kong, onde manifestantes ocuparam estradas em mais um fim-de-semana de demonstrações contra o Governo. Os protestantes atiraram tijolos contra agentes de segurança e ignoraram os avisos para abandonarem o local antes do uso do gás lacrimogéneo na área de Sham Shui Po, alegou a polícia, adiantando que agiu contra uma “assembleia não autorizada”, de acordo com a agência Associated Press. No local próximo, manifestantes com máscaras de gás juntaram-se em frente a uma esquadra da polícia em Cheung Sha Wan. A polícia recorreu ao uso de granadas de gás lacrimogéneo no centro de Hong Kong, em ambas as laterais do porto Vitória, em Tsim Sha Tsui e em Wan Chai, na Ilha de Hong Kong. Num dos locais, os manifestantes bloquearam a entrada de uma praça, para impedir a polícia de entrar. Na esquadra de Tsim Sha Tsui, um polícia foi hospitalizado com queimaduras nas pernas provocadas por um ‘cocktail molotov’ lançado por um manifestante. O interior de uma estação de comboios em Kwai Fong foi transformado numa nuvem de gás depois de uma dúzia de polícias terem lançado várias granadas, não sendo claro quantos manifestantes se encontravam dentro do espaço. “Esperamos que o mundo saiba que Hong Kong não é a Hong Kong que costumava ser”, afirmou uma manifestante, Louisa Ho, citada pela AP, acrescentando: “A China está a fazer cada vez mais pressão sobre Hong Kong, o seu povo e as suas organizações”.
Festival | “This is my City” chega a cinco cidades portuguesas Hoje Macau - 12 Ago 2019 O festival “This is my City” regressa a Portugal pela terceira vez, passando desta vez por Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Montemor-o-Novo. Para Manuel Correia da Silva, o projecto apresenta-se agora mais “maduro e com maior experiência.” As expectativas são de que, a exemplo do ano passado, o festival possa também regressar a Zhuhai, Shenzhen, e São Paulo [dropcap]M[/dropcap]acau vai exportar o festival “This is my City” para cinco cidades portuguesas com o objectivo de dar a conhecer a cultura da região do delta do rio das Pérolas, disse sexta-feira à Lusa um dos organizadores do evento. A banda da China continental Wu Tiao Ren e o projecto local NOYB, liderado pelo português Rui Farinha, foram os projectos artísticos escolhidos pelo festival “This is my City” para a sua “migração” a Portugal, iniciando os espectáculos no dia 30 Agosto no Jornal de Notícias, na cidade do Porto, e no dia seguinte na Casa da Música. O festival vai ainda a Leiria (2, 3, 4 e 7 de Setembro), ao Salão Brazil em Coimbra (5 de Setembro), ao Musicbox em Lisboa (6 de Setembro) e termina no dia 8 de Setembro nas Oficinas do Convento em Montemor-o-Novo. O objectivo passa por mostrar “a cultura contemporânea urbana” presente na região do delta do rio das Pérolas, explicou à Lusa o co-fundador do festival, Manuel Correia da Silva. A banda Wu Tiao Ren junta quatro habitantes de Haifeng, um bairro da cidade de Shantou, na província de Guangdong e as “suas composições versam sobre as vidas de marginais na China: um voyeur solteirão que passa horas a ver operárias a entrar e sair de fábricas, um ciclista que passeia um porco, um vendedor de divisas no mercado negro, um jovem revolucionário de Haifeng assassinado por Chiang Kai-shek em 1929”, lê-se no comunicado divulgado pelo “This is my City”. Do lado de cá Já o projecto NOYD, que antecede os Wu Tiao Ren, explicou Manuel Correia da Silva, é “um projecto experimentalista” que através de imagem, vídeo e som pretende “transmitir o que é esta zona” ao público português e “transportá-los para este lado”. Esta é a terceira vez que o festival vai a Portugal, mas desta vez, defendeu o co-fundador, o evento está com “mais maturidade, com bastantes datas e com mais experiência”. Em 2018, o festival esteve nas cidades chinesas de Zhuhai, Shenzhen, em Macau, e terminou em São Paulo, Brasil. A expectativa é que o evento possa também este ano estar nestes mesmos locais, apontou Manuel Correia da Silva.
Grande Baía | FSS altera regime de previdência central Hoje Macau - 12 Ago 2019 O projecto da Grande Baia Guangdong-Hong Kong-Macau vai obrigar o Fundo de Segurança Social a alterar as regras do regime de previdência central não obrigatório, no que diz respeito à obrigatoriedade de permanência em Macau por determinado período de tempo [dropcap]I[/dropcap]ong Kong Io, presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), disse, citado pelo Jornal do Cidadão, que os regulamentos são alterados a pensar nos beneficiários que não permanecem em Macau num período temporal mínimo de 183 dias, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esta medida surge no contexto da recepção de cerca de 16 mil queixas anuais sobre o funcionamento do regime de previdência central não obrigatório, que exige aos beneficiários que fiquem em Macau um mínimo de 183 dias por ano. Esta obrigatoriedade “é para que os titulares das contas sejam residentes de Macau e mantenham alguma ligação ao território. No entanto, em consideração com algumas situações, podem ser isentados de permanecer em Macau pelo período referido”, explicou. A ideia é que os residentes que trabalhem, estudem ou morem no interior da China não venham a ser afectados. “A revisão dos regulamentos já foi concluída e as autoridades estão nesta fase a levar a cabo os trabalhos de alteração da lei”, apontou Iong Kong Io. Exemplo de sucesso O mais recente relatório do FSS relativo ao ano de 2018 dá conta do sucesso, aos olhos do Governo, do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor em Janeiro do ano passado. O documento aponta que “no seu primeiro ano de implementação, o regime obteve larga aceitação, com mais de 100 empresas a entrarem nos planos conjuntos de previdência e mais de 36.000 pessoas para os planos individuais de previdência”. Tal “reflecte a grande preocupação dos residentes em fortalecer a sua protecção na velhice”, aponta o mesmo relatório. Em 2018, um total de 586.199 pessoas tinham contas individuais, sendo que 87,6 por cento correspondiam a residentes permanentes com idade igual ou superior a 22 anos. Face a 2017, houve um aumento de 1,7 por cento em termos de abertura de contas. Em 2018, o FSS registou activos líquidos de quase 80 mil milhões de patacas, um aumento de 3,16 por cento em relação ao ano anterior. No relatório lê-se que a “totalidade do valor líquido dos activos aumentou para 79.854 milhões de patacas”, fruto do aumento das receitas líquidas em 2.443 milhões de patacas, no ano em análise. No ano passado, este fundo obteve receitas totais no valor de 8,116 mil milhões de patacas e despesas de aproximadamente 5,672 mil milhões de patacas, segundo um comunicado divulgado pelas autoridades de Macau. Na mesma nota pode ler-se que “as despesas cruciais prenderam-se com as prestações do regime da segurança social, correspondente a 72,34 por cento, sendo envolvidas uma verba atribuída no valor de 4.103 milhões de patacas e 134.773 beneficiários”, um aumento de 7,7 por cento de pessoas abrangidas, em relação a 2017. A pensão para os idosos representou a maior fatia das despesas (81,9 por cento), beneficiando 110.319 pessoas.
RAEM com 672.000 habitantes no primeiro semestre Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau registou 672.000 habitantes no primeiro semestre deste ano, mais 13.100 pessoas do que no mesmo período de 2018, indicam dados oficiais sexta-feira divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) de Macau, a população feminina representava 53,2 por cento do número total de habitantes, ou seja, 357.500 pessoas. Entre Janeiro e Junho passados, 2.875 crianças nasceram no território, mais 20 do que no período homólogo de 2018. Por outro lado, 1.157 pessoas morreram nos primeiros seis meses de 2019, ou mais 158 do que em igual período do ano passado. De acordo com os dados do segundo trimestre deste ano, 542 óbitos foram registados, menos 73 em termos trimestrais, cujas três principais causas de morte estiveram relacionadas com tumores (194 óbitos), doenças do aparelho circulatório (150 óbitos) e doenças do aparelho respiratório (87 óbitos). A DSEC destacou também o número de casamentos (1.973), menos 162 em comparação com os meses de Janeiro a Junho de 2018. De acordo com os dados do Governo de Macau, no final do ano passado viviam cerca de 667.400 mil pessoas no território, havendo 190.367 trabalhadores não residentes, mais 852 do que em final de igual período de 2018.
DSI | Passaportes de Macau vão poder entrar no Irão sem visto Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s titulares de passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vão poder entrar no Irão sem visto e permanecer até um período máximo de 21 dias. A informação foi divulgada oficialmente às autoridades locais pelo Consulado Geral da República Islâmica do Irão em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de Macau anunciou na passada sexta-feira que as condições também mudaram para quem pretender viajar para a Nova Zelândia a partir de 1 de Outubro de 2019. “Com vista a reforçar as medidas de segurança nas fronteiras e aumentar a eficiência do controlo transfronteiriço”, o Consulado Geral da Nova Zelândia em Hong Kong vai exigir aos visitantes estrangeiros, isentos de visto de viagem (inclusive os titulares do passaporte da RAEM), “a posse da Autorização de Viagem Electrónica para Nova Zelândia (nome abreviado em inglês: NZeTA) para a entrada ou o trânsito” naquele país. De acordo com o site de imigração da Nova Zelândia, a autorização electrónica deve ser pedida antes de se iniciar a viagem, de preferência com 72 horas de antecedência para dar margem para o processamento do pedido, mas que pode demorar apenas dez minutos. Os custos do NZeTA serão de 12 dólares neozelandeses se solicitados online, ou de 9 dólares se pedidos na aplicação de telemóvel gratuita. Para os passaportes de Portugal ou de Macau será aplicada também a taxa de turismo – International Visitor Conservation and Tourism Levy, de 35 dólares por pessoa acrescidos ao custo.
DSSOPT admite nova finalidade para o terreno do Hotel Rio Juana Ng Cen e Raquel Moz - 12 Ago 2019 A alteração da finalidade do terreno do Hotel Rio está em consulta pública. A proposta prevê a mudança de hotel para actividade não industrial [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) revelou, no passado dia 1 de Agosto, que dez projectos incluídos na Planta de Condições Urbanísticas encontram-se em processo de divulgação e consulta pública. Um dos terrenos em causa é o do Hotel e Casino Rio, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, no ZAPE. O Hotel Rio está construído sobre um terreno concedido por arrendamento, cuja finalidade foi alterada para actividade “não industrial” na proposta disponível para consulta, passando a diferir em relação ao contrato de concessão inicial. A questão foi levantada pelo diário Cheng Pou. Em 2004, o ex-director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, aprovou a utilização daquele terreno para “hotel”, que acabou por se estabelecer e inaugurar em 2006. O prazo de concessão de terrenos por arrendamento é fixado nos respectivos contratos, não podendo exceder o limite de 25 anos, e o prazo das renovações sucessivas não pode ultrapassar, cada uma, dez anos. A actual proposta informa agora que a finalidade do projecto é “não industrial” e, se o Conselho do Planeamento Urbanístico der parecer favorável, o lote de terreno pode não ficar limitado a ser apenas unidade hoteleira, ficando aberta a utilização a outras actividades. No entanto, de acordo com a Lei de Terras de Macau, a alteração da finalidade da concessão e a modificação do aproveitamento do terreno concedido carecem de apreciação e autorização prévia do Chefe do Executivo. Na proposta submetida pela DSSOPT a consulta pública, estão também detalhadas algumas características do projecto de alteração, como a altura máxima permitida do edifício fixada nos “90 metros acima do nível da água do mar”. “O piso ao nível da cobertura do pódio, para além de se destinar a comunicações verticais, deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer; no entanto, a parte inferior das torres pode destinar-se a instalações comuns, por exemplo, a clube, quanto à parte descoberta, deve estar sujeito a tratamento paisagístico, cuja área destinada a plantação não deve ser inferior a 50 por cento”, revela o documento disponibilizado online. Hipoteca e renovação Segundo o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas nº 71/2005, o Governo ainda sob a administração portuguesa adjudicou em 1993 o terreno à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, para ser aproveitado na construção de um edifício destinado a escritórios, comércio e estacionamento. No dia 7 de Junho de 2005, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, autorizou a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão do terreno, por arrendamento, a favor da sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.”. De acordo com a informação inscrita no registo comercial, a sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.” foi renomeada a 16 de Agosto 2010 para “Gestão de Participações Rio, S.A.”. Em Agosto de 2018, a sociedade hipotecou o “Hotel Rio Limitada” junto do Banco Industrial e Comercial da China, sucursal de Macau, por um montante de 2,6 mil milhões de patacas de empréstimo. A página electrónica do Hotel e Casino Rio revela igualmente que as suas instalações foram alvo de uma renovação total de equipamentos em 2018.
Tribunal de Nova Iorque recusa recurso de Ng Lap Seng Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]U[/dropcap]m tribunal superior de Manhattan, em Nova Iorque, recusou o recurso interposto pelo empresário de Macau, Ng Lap Seng, com o intuito de reverter a condenação a quatro anos de prisão, por ter subornado dois embaixadores das Nações Unidas, de acordo com a agência Reuters. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 71 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. O 2º Tribunal Federal de Recurso de Manhattan decidiu na sexta-feira que as leis federais que incidem sobre subornos se aplicavam aos pagamentos suspeitos de autoria do empresário de Macau, apesar da Defesa argumentar que a legislação deixava de fora entidades públicas como as Nações Unidas. O tribunal superior decidiu também que o magistrado que julgou o processo em primeira instância errou ao sugerir ao júri que o Ministério Público teria de demonstrar intenção de Ng Lap Seng em influenciar um “acto oficial”, algo que não seria necessário neste caso. Em queda O empresário da Macau foi condenado em Julho de 2017 por todos os seis crimes de que era acusado, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. A cumprir pena em Allenwood, no Estado da Pensilvânia, Ng Lap Seng pode sair em liberdade condicional em Janeiro de 2022. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, e pertenceu à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau.
Jogo | Negócio da Melco de Lawrence Ho investigado na Austrália João Santos Filipe - 12 Ago 2019 As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos [dropcap]A[/dropcap] compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales. Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália. Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”. Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades. Mais profundo Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado. O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford.
Arbitragem | Lei obriga a publicação de decisões administrativas Hoje Macau - 12 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] nova Lei de Arbitragem, que deve ser votada ainda esta semana, prevê que as decisões dos casos administrativos sejam publicadas e reveladas no portal da Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça. Este foi um dos pontos sublinhados pelo presidente da 1.ª comissão permanente, Ho Ion Sang, que terminou a discussão do diploma na especialidade na sexta-feira. “A divulgação dos casos na arbitragem é por natureza confidencial, mas como as questões administrativas estão relacionadas com o interesse público decidiu-se que os resultados devem ser publicitados. Queremos que a sociedade tenha uma forma de fiscalizar o processo”, justificou Ho Ion Sang, presidente da comissão. A explicação consta igualmente no parecer da comissão: “Esta medida representa uma excepção ao princípio da confidencialidade, justificada pelo facto de estar em causa a defesa do interesse público ou de interesses colectivos relevantes, assim como do erário público, e destina-se a dissipar eventuais dúvidas sobre o uso da arbitragem administrativa poder ser uma forma ilegítima de favorecer os interesses privado”, é defendido. Segundo os deputados, a publicação dos resultados vai igualmente proporcionar à população “informações necessárias para uma eficaz fiscalização da actuação da Administração Pública e dos titulares dos seus órgãos”. Ainda de acordo com o parecer da comissão, o Governo é encorajado a apostar na arbitragem, ao invés dos tribunais, para a resolução de conflitos ligados a contratos e concursos públicos: “As entidades públicas podem desde já adoptar uma atitude activa na promoção da arbitragem administrativa, por exemplo através da inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos administrativos, nomeadamente nos contratos de concessão”, é argumentado.
AL | Limite de 21 mil patacas por despedimento gerou “discussão acesa” João Santos Filipe - 12 Ago 2019 Quando foi actualizada pela última vez a compensação por despedimento sem justa causa, o valor pago era em 79 por cento dos casos superior ao vencimento do trabalhador. Porém, com a nova actualização tal só acontece em 63 por cento dos casos, o que levou deputados a acusar o Governo de tomar medidas sem base científica [dropcap]O[/dropcap] facto de o Governo propor que a compensação por despedimento sem justa causa aumente 1.000 patacas das actuais 20 mil para 21 mil patacas motivou uma “acesa discussão” entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a debater as alterações. O facto relatado pelo deputado e presidente da comissão Vong Hin Fai prende-se com a opinião de alguns legisladores que acusam o valor proposto pelo Executivo de não ter “base científica”. Segundo algumas das opiniões dos membros da comissão, o aumento devia ter sido maior porque a última vez que o montante foi alterado foi em 2015, quando subiu de 15 mil para 20 mil patacas. “Alguns deputados acham que falta base científica à proposta do Governo porque depois de quatro anos sem haver alteração no montante, a proposta é de 1.000 patacas”, relatou Vong Hin Fai. Por outro lado, a taxa de cobertura da medida fica igualmente reduzida. Isto quer dizer que há mais pessoas a serem prejudicadas pela medida, no sentido em que têm um salário superior a 21 mil patacas. Assim, se forem despedidas a compensação fica abaixo do que ganhariam caso trabalhassem o mês. De acordo com dados do Governo, 79 por cento dos trabalhadores ficavam abrangidos e saiam protegidos pelo valor da compensação, ou seja, recebiam por mês um valor inferior ao pago pelo despedimento sem justa causa. Contudo, apesar do aumento para 21 mil patacas, a taxa de pessoas protegidas cai para 63 por cento. “Houve uma discussão calorosa porque os deputados estão preocupados com as operadoras de jogo e as concessionárias de serviços. São áreas onde a taxa de protegidos é mais reduzida”, apontou o presidente da comissão. Porém, não afirmou que os trabalhadores saem prejudicados: “Não posso dizer que os trabalhadores estão a perder. Se houver uma pessoa que receba 18 mil por mês e receber uma compensação de 21 mil patacas, não está a perder”, justificou. Outras discussões No que diz respeito às pequenas e médias empresas o número de trabalhadores abrangidos situa-se nos 87,9 por cento. Sobre as acusações de base científica na proposta do Governo, os membros do Executivo presentes limitaram-se a explicar que a proposta teve em conta o “desenvolvimento económico” do território e que mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social não houve grande oposição a esta proposta. Na mesma reunião foi igualmente discutido o alargamento do prazo de licença de maternidade e a criação da licença de paternidade, nomeadamente o facto de se aplicar no caso de nascimento de um nado-morto ou de haver um aborto espontâneo. Nestes casos, também há alargamento, mas é gradual, ou seja, o número de dias vai variar dos 21 e 56 dias, mas depende das circunstâncias. Após esta reunião a comissão vai para férias e as discussões prosseguem em Outubro. Os deputados ficam assim a aguardar que no recomeço dos trabalhos o Governo apresente respostas ou contra-propostas para as questões levantadas.
Habitação | Propostas de Ho Iat Seng para políticas habitacionais geram expectativas Andreia Sofia Silva, Sofia Margarida Mota e Juana Ng Cen - 12 Ago 2019 Alguns membros do colégio eleitoral que vai eleger o próximo Chefe do Executivo falam de um programa “equilibrado” e generalista, mas em que faltam medidas concretas para dar resposta à necessidade de habitação. Dois deputados ligados aos Operários lamentam que Ho Iat Seng não tenha dito, preto no branco, que os não residentes vão estar de fora da carreira de croupier [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo da RAEM quis chegar a todos e não se comprometer verdadeiramente com nada, pelo menos para já. O seu programa político chega a várias áreas, com alguns membros do colégio eleitoral que o vai eleger como governante, a clamar por mais medidas concretas. É o caso de Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que fala de um “programa equilibrado”, que se foca em “cinco ou seis áreas mais importantes, como a habitação, transportes ou saúde”. No entanto, Jorge Fão admite não ter ficado contente com as propostas feitas na área da habitação. “Pareceu-me que vai criar uma terceira classe de habitação a pensar na juventude e na classe média, mas disse que vai pensar nisso, e é algo que demora tempo. O Governo deve ser mais arrojado nesse aspecto.” Nesse sentido, o macaense ex-deputado defende a substituição do programa de comparticipação pecuniária em habitação económica. “Todos os anos se gastam milhões de patacas, e com esse dinheiro poderiam ser construídas mais habitações, que seriam distribuídas por sorteio a qualquer residente”, apontou. Ainda assim, Jorge Fão considerou ser uma estratégia adoptada por Ho Iat Seng o facto de não ter sido mais específico em nenhum ponto do seu programa. “Ele teve o cuidado de não especificar nada. Passou pela rama em todos os aspectos e acho que é uma estratégia.” Quem também apontou o problema da habitação, mas ao nível das empresas de cariz social foi Fátima dos Santos Ferreira, presidente da Associação Fu Hong. “Macau recebeu muitos terrenos que não foram aproveitados, temos dinheiro. Porque não usamos esses terrenos para construir edifícios para empresas sociais? O Governo está interessado, mas se não tivermos espaços não conseguimos criar isso, porque hoje aluga-se e amanhã põem-nos fora.” Para a responsável, Ho Iat Seng apresentou este sábado “um programa bastante abrangente”, tendo-o feito “com bastante calma”. “Um dos pontos que ele referiu, e que é importante, foi a mudança de legislação. Na área social há uma legislação que tem 36 anos de existência e é necessário mudar para que seja mais actual”, frisou. Ai os TNR Ouvidos pelos media chineses, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados à Assembleia Legislativa (AL), lamentaram que o programa político de Ho Iat Seng não tenha sido claro quanto às profissões que não devem ser desempenhadas por trabalhadores não residentes (TNR). “Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais, dado que Chui Sai On (actual Chefe do Executivo) tinha prometido, durante a campanha eleitoral, não importar TNR para esses trabalhos”, disse. O deputado espera, portanto, que Ho Iat Seng reconsidere o “problema” e que, durante a sua campanha eleitoral, “possa prometer que não vai importar TNR para estes empregos, pois isso trará desordem à sociedade”. Ella Lei disse que irá sentir-se “decepcionada” caso Ho Iat Seng não faça a mesma promessa em plena campanha. Além disso, a deputada comentou a questão da habitação, referindo que o candidato deve “considerar o problema dos preços elevados dos edifícios”. “Se o Governo não der mais apoios para ajudar os residentes a nível do emprego ou da habitação pública, os riscos negativos podem ser maiores. O próximo Chefe do Executivo deve pensar em como implementar um novo tipo de habitação”, adiantou. Vem aí a reforma? David Chow, CEO da Macau Legend Development, destacou a experiência de Ho Iat Seng no mundo dos negócios e da política e lembrou que é importante partir para uma reforma profunda do sistema. “Ho Iat Seng apresentou muitos números, é muito bom nisso. Ele tem muita experiência ao nível de Macau e do sistema vigente na China. Foi empresário antes e depois político, compreende quais são os verdadeiros problemas.” Para David Chow, “esta é uma eleição diferente, pois só existe um candidato”, sendo importante “compreender que algo tem de mudar, na área empresarial e também laboral”. No que diz respeito ao jogo, o empresário também defende uma mudança. “Teremos de confiar nas seis operadoras para continuar a dividir o bolo? Uma ou seis licenças é igual, ou mesmo dez licenças. Como podemos garantir que se pode mudar a indústria do jogo? Isso é o mais importante. Estou no sector do jogo, não é justo eu dizer se vão abrir ou não a mais licenças, é importante existir respeito e justiça. Ao nível do concurso público, todos querem (uma licença), não sou o único.” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, destacou o facto de Ho Iat Seng ter “prestado atenção aos mais necessitados”. “Não vou dizer se estou ou não feliz com o programa, sou apenas um ouvinte. É importante planear os futuros serviços para os mais necessitados e penso que ele irá manter os serviços que temos agora.”
Ho Iat Seng quer reformas administrativas e caminho gradual para sufrágio universal Sofia Margarida Mota - 12 Ago 2019 O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social. Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da administração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acrescentou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral. De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou. Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”. Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende aumentar. “Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”. O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar a eficiência administrativa”, sublinhou. Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu. Simplex local A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME. Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou. Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”. Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto. Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas. Um exemplo A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”. O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso, esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse. Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”. Educar para amar De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”. Rumo à democracia A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático. No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL. Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto. Com lei sindical Quando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação. Esperar por melhores dias A proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito. Casas para a classe média O problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato. Seguro para todos A existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”. Ordenar o turismo Ho Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”. Acompanhado de perto O sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.
