Coreia do Norte faz mais disparos de projécteis Hoje Macau - 10 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s dirigentes militares da Coreia do Sul garantiram que a Coreia do Norte disparou mais dois projécteis para o mar, às primeiras horas de sábado. Este é provavelmente mais um protesto de Pyongyang contra as manobras militares conjuntas entre a Coreia do Sul e os EUA, que a Coreia do Norte assegura que visam uma invasão do seu território. A agência noticiosa sul-coreana Yonhap avançou que o Comando Conjunto dos Chefes de Estado-Maior sul-coreano especificou que os projécteis foram disparados de uma área próxima da costa leste. Os projécteis não foram identificados imediatamente nem qual a distância que percorreram, mas a Coreia do Norte tem feito uma série de disparos de mísseis balísticos de curto alcance nas últimas semanas. Estes testes de mísseis, cuja importância o Presidente norte-americano tem insistentemente minimizado, acontecem depois de as negociações diplomáticas entre os EUA e a Coreia do Norte sobre o programa nuclear desta terem fracassado. Até agora, a Coreia do Norte tem mantido a suspensão unilateral de testes de mísseis nucleares de longo alcance, decisão tomada no ano passado. Pyongyang descreveu os seus recentes disparos como o teste de um novo sistema de artilharia de projécteis e do lançamento de mísseis balísticos de curto alcance. Antes tinha-os classificado como um “aviso solene” à Coreia do Sul a propósito dos seus planos de continuar os exercícios militares com os EUA. Alguns analistas consideram que estes disparos podem aumentar nos próximos meses, se não houver avanços nas negociações nucleares.
Caxemira: Índia colocou as suas forças em estado de alerta máximo Hoje Macau - 10 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap]s forças indianas estacionadas em Caxemira foram ontem, dia de orações muçulmanas, colocadas em alerta máximo, indicou a agência de notícias Press Trust of India citando um responsável de segurança em Srinagar, capital do Estado de Jammu-Caxemira. “Tememos protestos em massa e medidas foram tomadas em conformidade”, referiu o responsável. As autoridades temiam distúrbios após as orações em mesquitas, devido às tensões provocadas pela decisão de Nova Deli na segunda-feira de revogar a autonomia constitucional da parte de Caxemira que controlam, com uma maioria muçulmana. No entanto, as autoridades indicaram que o recolher obrigatório na região seria parcialmente levantado para permitir as orações do dia. Segundo o director-geral da polícia de Caxemira, Dilbagh Singh, a população foi autorizada a ir apenas às mesquitas “da sua vizinhança”. A grande mesquita Jama Masjid em Srinagar, – palco tradicional de manifestações separatistas e que pode albergar mais de 30.000 fiéis – permaneceu fechada, relataram moradores à agência de notícias francesa France-Presse. Dezenas de milhares de soldados adicionais foram enviados para a região para monitorizar a execução da decisão do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, condenado pelo Paquistão e por alguns responsáveis da oposição indiana. Caxemira tem estado sob um bloqueio de segurança sem precedentes, desde domingo, para evitar a agitação, na sequência do anúncio pelo Governo nacionalista hindu da Índia da revogação do estatuto especial da região, despromovida de estado para território sob controlo federal. Os habitantes da Caxemira indiana vivem desde domingo totalmente isolados do mundo, com os meios de comunicação bloqueados e as deslocações e reuniões proibidas. Na quinta-feira, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que a situação na região voltaria gradualmente ao normal e justificou a medida como uma tentativa para pôr fim a décadas de terrorismo e de separatismo, que acusou o Paquistão de incitar. O Paquistão, que já travou três guerras contra a Índia, duas das quais por causa de Caxemira, considerou ilegal a decisão e, na quarta-feira, expulsou o embaixador indiano e pôs fim ao comércio bilateral. Os dois países disputam a região montanhosa na totalidade, desde a partição do subcontinente, em 1947, no final da época colonial britânica. Diferentes grupos separatistas combatem, há várias décadas, a presença de cerca de 500 mil soldados indianos na região, para exigir a independência do território ou a integração no Paquistão. Dezenas de milhares de pessoas, na grande maioria civis, morreram no conflito.
EUA “não estão preparados” para acordo com China e admitem suspensão de ronda negocial Hoje Macau - 10 Ago 201910 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos (EUA) “não estão preparados” para assinar um acordo comercial com a China, disse hoje o Presidente Donald Trump, sugerindo uma eventual suspensão da próxima ronda negocial prevista para Setembro em Washington. “Não estamos preparados para assinar um acordo”, afirmou o Presidente norte-americano na Casa Branca, em Washington, antes de partir para um período de férias no seu clube de golfe em Bedminster, em New Jersey, formalizando desta forma o impasse que tem marcado as negociações para acabar com a guerra comercial entre Washington e Pequim. “Denunciamo-los por manipulação (da moeda). Veremos se vamos manter o nosso encontro para Setembro. Se o fizermos, é bom, se não o fizermos, é bom também”, referiu. O governante acrescentou que os EUA “detêm todas as cartas” nas negociações comerciais. A China e os Estados Unidos estão envolvidos há mais de um ano num braço-de-ferro comercial, disputa que fez aumentar exponencialmente as taxas aduaneiras mutuamente aplicadas. No início deste mês, e ainda com as negociações comerciais em curso, Trump voltou a acrescentar um novo episódio à disputa e anunciou que ia impor tarifas alfandegárias suplementares (10%) sobre todas as importações oriundas da China, num montante de 300 mil milhões de dólares. As novas tarifas irão começar a ser aplicadas em 1 de Setembro, adiantou, na mesma ocasião, o chefe de Estado norte-americano. Em reacção, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, criticou a decisão de Washington, afirmando então que a imposição de taxas “não era, de maneira alguma, uma forma construtiva de resolver as fricções económicas e comerciais”.
China afirma ter detectado intervenção de forças estrangeiras em Hong Kong Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês disse hoje ter detectado a intervenção de “forças estrangeiras”, particularmente dos Estados Unidos, nas manifestações contra a proposta de lei de extradição que há mais de dois meses abalam Hong Kong. Em conferência de imprensa, o ministro conselheiro da embaixada da China em Espanha, Yao Fei, acusou diplomatas norte-americanos de se reunirem com líderes da oposição de Hong Kong para discutir possíveis sanções contra a China, face aos protestos na antiga colónia britânica. O ministério chinês dos Negócios Estrangeiros convocou, entretanto, um alto funcionário do consulado dos EUA em Hong Kong para exigir esclarecimentos e expressar insatisfação. “Temos a certeza de que por detrás destas manifestações e destes movimentos estão algumas forças estrangeiras e queremos perguntar qual o papel que as agências e até mesmo os funcionários diplomáticos norte-americanos estão a desempenhar na escalada da situação em Hong Kong”, acrescentou. O diplomata chinês referia-se a uma fotografia em que aparece uma funcionária da secção política do consulado dos Estados Unidos em Hong Kong, identificada pela imprensa local como Julie Edaeh, reunida com o líder do movimento independentista local. O diplomata chinês considerou tratar-se de “uma motivação” para “escalar a situação” e uma violação das convenções internacionais. E acusou “alguns estrangeiros” de ensinar métodos para intensificar o nível dos “tumultos”.
Hong Kong | Carrie Lam rejeita qualquer cedência e avisa sobre riscos económicos dos protestos Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong excluiu esta sexta-feira qualquer tipo de cedência em relação aos manifestantes anti-governamentais, alertando ainda para os riscos económicos associados aos protestos que se prolongam há dois meses naquele território. “No que diz respeito a uma solução política, acho que não devemos fazer concessões para silenciar manifestantes que têm cometido actos de violência”, declarou Carrie Lam, numa conferência de imprensa. Na mesma conferência, a chefe do executivo de Hong Kong avisou que o impacto económico dos protestos anti-governamentais poderá ser pior ao do surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês), ocorrido em 2003. “A desaceleração dessa vez aconteceu de forma muito rápida. Alguns compararam-na a um tsunami”, afirmou Carrie Lam, após ter participado numa reunião com elementos da comunidade empresarial. “A recuperação económica levará muito tempo”, prosseguiu, referindo-se ainda às preocupações levantadas pelo sector empresarial privado, especialmente do sector do turismo. Milhares de manifestantes anti-governamentais iniciaram esta sexta-feira uma acção de protesto junto do aeroporto de Hong Kong com o objectivo de sensibilizar os estrangeiros que visitem o território para os motivos da sua mobilização. Os manifestantes planeiam manter a concentração junto do aeroporto durante o fim de semana. Segundo o relato das agências internacionais, muitos manifestantes exibem cartazes, com frases escritas em chinês e em inglês, a condenar a violência policial. “Salvem Hong Kong da tirania e da brutalidade policial!” é uma das muitas frases escritas nos cartazes, de acordo com as agências.
Macau | Anunciadas bolsas de estudo em universidades lusas Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou ontem bolsas para a frequência de cursos de mestrado e doutoramento em universidades portuguesas com o objectivo de promover a diversificação de quadros qualificados bilingues nas línguas chinesa e portuguesa. No total, as autoridades de Macau disponibilizam 11 vagas, segundo o comunicado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos do território. As três vagas anuais para frequência em mestrado na Universidade de Coimbra terão como prioridade os cursos em Língua Portuguesa, Finanças, Turismo, Indústria do Turismo e Exposições e Tecnologias da Informação, havendo ainda “um máximo de duas vagas anuais de apoio financeiro para cursos de doutoramento, e um máximo de seis vagas para cursos de mestrado” nas restantes universidades de Portugal filiadas no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, lê-se no comunicado. Aos alunos de mestrado será dado um subsídio anual no valor de 58.000 patacas e para os alunos de doutoramento o financiamento é de 80.000 patacas, sendo o período máximo de atribuição de até três anos.
A razão de Chan Carlos Morais José - 9 Ago 201918 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan disse esta semana que para existir democracia não é necessário um sistema de voto universal. “Claro que um voto por pessoa é uma forma democrática, mas não é a última.” E, certamente, também não é a primeira. Ao longo da História, os regimes “democráticos” conheceram várias formas e diversos modos de excluir das decisões parte significativa das populações que os constituíam. A começar pela Grécia Clássica, dito berço do conceito, onde apenas uma parte reduzida do povo, os considerados cidadãos, era considerada digna de manifestar a sua opinião e, eventualmente, liderar a cidade. Escravos, camponeses, comerciantes (as principais classes produtivas) e todas as mulheres estavam sujeitos às decisões da democrática ágora sem que tivessem qualquer voto na matéria. Saltando no tempo e na geografia, para os EUA, exemplo recorrente e paradigmático de democracia ocidental, assistimos a uma progressão significativa no sentido de estender a toda a gente o direito de voto. A democracia americana coexistiu com a escravatura, a segregação racial e a misogenia. A população afro-americana só teve plenamente direito ao voto, na exemplar democracia estadunidense, a partir de 1968! Mas o mais importante não é tanto a extensão dos direitos mas concluir que existe um movimento nesse sentido. O que, de facto, os EUA apresentam e fazem assim crer na possiblidade de um melhoramento democrático. Contudo, a resolução das suas contradições internas não foi propriamente conseguida nas urnas. O fim da escravatura não foi votada: ocorreu nos campos de batalha. O fim da segregação institucional dos chamados “negros” não aconteceu nas urnas como decisão popular, mas depois de numerosas marchas, protestos, manifestações, enfim uma luta constante e longínqua de qualquer acto eleitoral. Ou seja, as eleições não teriam sido suficientes para institucionalizar um regime realmente democrático. A História ensina-nos ser muito difícil retirar a qualquer povo um direito anteriormente adquirido e, neste sentido, foram muito estúpidos os ditos democratas de Hong Kong quando rejeitaram o sufrágio universal, apesar de condicionado. Nunca ninguém deu nada de mão-beijada a povo nenhum. Os senhores do poder só muito relutantemente abrem mão das suas alcavalas. A democracia conquista-se, é um caminho que se percorre; não uma terra abençoada que se encontra, feita e pronta a habitar. Um dos critérios mais importantes em terreno de democracia eleitoral é a capacidade cívica de um povo para escolher os seus governantes. Para que tal aconteça, é fundamental um investimento na educação — que deve ser geral, gratuita e obrigatória — de modo a criar cidadãos conscientes e capazes de escolher os seus representantes, de acordo com as propostas ideológicas apresentadas. Um dos principais truques dos regimes capitalistas ocidentais, de faceta neo-liberal, passa por diminuir o grau de educação dos povos, sabendo-os assim mais fáceis de manipular nas urnas, através de avalanches comunicacionais, nas quais é actualmente difícil distinguir o verdadeiro do falso. Isto passa-se no Brasil, nos EUA e em Inglaterra, sobretudo. É por isso que estes países conseguem eleger para os liderar pessoas como Bolsonaro, Trump ou Boris Johnson, cujo perfil repugna a qualquer democrata esclarecido. Apesar da propaganda, não é fácil a um defensor da democracia encontrar satisfeitos nos referidos países os seis critérios formulados por Norberto Bobbio para a existência de uma plena democracia. Quanto a Macau, na minha opinião, já variadíssimas vezes reiterada, o governo não deve ser eleito por um sistema semelhante às democracias ocidentais, na medida em que esta região depende economicamente de uma só indústria (o Jogo), algo que vicia à partida o jogo democrático. As experiências eleitorais aqui realizadas fazem-nos antever o perigo de “corrupção eleitoral”, “compra de votos”, “votos étnicos” e outros problemas “infantis” da democracia, que levariam ao poder pessoas realmente indesejáveis. Macau gera demasiado dinheiro para que esse fluxo possa ser deixado à mercê de quem o produz (a saber, os casinos) e de quem sateliza a vida à sua volta. Com efeito, a população está habituada a fazer chegar as suas preocupações através de representantes próximos (de bairro) e trata-se mais de surgir gente genuinamente interessada no bem-estar da população, gente essa que não será encontrada nas urnas. Neste sentido, tem razão Sónia Chan: a democracia eleitoral não é a última forma de evolução democrática; a História não acabou ontem. Convinha era que na RAEM os governantes governassem com exemplar virtude, tendo em conta os interesses do povo e do futuro da região e não da oligarquia de interesses que até hoje têm alegremente servido.
Trabalhar para as férias dos outros João Romão - 9 Ago 20195 Mar 2020 [dropcap]P[/dropcap]ouco mais de 40% das pessoas a viver em Portugal conseguiu pagar uma semana de férias fora de casa durante o ano de 2018. É um número bem superior ao que se tinha registado em 2009, no apogeu da crise económica que afectou o planeta – ou pelo menos uma parte significativa da população que cá vive -, quando em Portugal se atingiram os 63,3%. Mas é, ainda assim, um número muito significativo de pessoas que não pode usufruir desse pequeno ou grande prazer da viagem, da saída das rotinas quotidianas, do conhecimento de outros lugares, ou mesmo do contacto com o desconhecido, que nem tem que ser no estrangeiro, para isso também se pode estar no mesmo país, rodeado de gente que fala a mesma língua, bombardeado pelos mesmos noticiários televisivos, e ainda assim experimentar qualquer coisa de novo, de diferente, que a viagem normalmente proporciona. Não estamos sós no continente europeu, que isto das viagens e do turismo, mesmo em tempos de aparente massificação, continua a revelar uma situação de relativo privilégio, principalmente quando se fala de viagens a outros países mas também quando se trata de turismo doméstico. Na Itália – país onde as viagens dentro do país tendem a ter particular importância – foram também quase 45% as pessoas que não tiveram essa possibilidade de suportar os custos de uma semana de viagem durante o ano passado. Ainda assim, é um valor inferior ao observado na Roménia, na Croácia, na Grécia ou no Chipre – por acaso quase todos magníficos lugares de destino turístico relativamente massificado – onde menos de metade da população pôde viajar por uma semana em 2018. No polo oposto está, naturalmente, a Europa mais rica – e por isso mais viajada – onde cerca de 90% da população beneficia dessa possibilidade (Suécia, Luxemburgo, Dinamarca, Áustria e Finlândia). Essa Europa rica é, já se sabe, lugar de privilégios à escala global. Não se viaja da mesma forma em África, na América Latina ou na maior parte da Ásia. A disponibilidade para viajar é um indicador relevante e esclarecedor das desigualdades sociais e dos processos sistemáticos de exclusão que prevalecem no planeta. Mesmo quando se regista um acelerado e sistemático crescimento económico como o que se observa nos últimos anos em países como a China ou a Índia – e que se traduz numa nova capacidade de viajar para milhões de pessoas – essa é ainda uma prática que continua a traduzir um privilégio social longe de estar generalizado. Na realidade, o turismo – e em particular o internacional – pode também constituir a expressão de novas formas de colonialismo, naquilo que se revela sobre a apropriação e consumo dos recursos mais valiosos de comunidades relativamente pobres por turistas com origens em zonas economicamente mais favorecidas. Basta ver como consumidores de classes médias e altas da Europa ou América do Norte têm acesso privilegiado aos mais preciosos lugares e recursos de países menos desenvolvidos, frequentemente inacessíveis à população local e eventualmente vedados e privatizados para consumo exclusivo do turista relativamente endinheirado. No caso português – e também na generalidade dos países do sul da Europa, da América ou da Ásia – vive-se nesse sistemático paradoxo: uma parte significativa da população trabalha na prestação de serviços para o acolhimento de turistas mas não tem hipótese de viajar. Não estão vedadas a quem vive em Portugal as praias e as cidades massivamente utilizadas por turistas, evidentemente. Mas torna-se frequentemente mais difícil a vida para quem não depende do turismo mas tem que disputar espaços e serviços públicos congestionados, preços mais altos nas zonas mais atrativas dos lugares onde vive ou custos mais altos com o direito básico e fundamental à habitação. Convive-se quase permanentemente com processos cada vez mais massificados de desenvolvimento turístico, depende-se cada vez mais dos empregos do sector, mas quase metade da população portuguesa não chega a ter um nível de vida suficiente para suportar uma semana de turismo por ano. Estas são também características das economias contemporâneas, cada vez mais desiguais e precárias, num processo sistemático de concentração de riqueza numa pequena franja da população, graças a mecanismos de especulação global diversa e desenfreada, suportada e alimentada por sofisticados meios de circulação financeira e sistemática evasão fiscal. Para os não praticantes destas modalidades, sobram trabalhos cada vez mais precários – ou até na mais absoluta informalidade – como é frequentemente o caso da prestação de serviços turísticos. Com salários relativamente baixos, contratos de curta duração e eventualmente sem direito a férias, contratos de prestação de serviços ou ausência total de contratos, estão muito longe de ser cumpridos os mínimos do trabalho decente (habitação, subsistência, protecção social), quanto mais falar em férias e viagens.
A nova era da globalização e governança global (I) Jorge Rodrigues Simão - 9 Ago 2019 “Nature has placed mankind under the governance of two sovereign masters, pain and pleasure. It is for them alone to point out what we ought to do, as well as to determine what we shall do.” Jeremy Bentham [dropcap]O[/dropcap] mundo está a passar por rápidas mudanças rápidas, começando uma nova era de globalização e governança global, bem como um período de transição da velha ordem mundial para uma nova e emergente, que dará aos países em desenvolvimento e às potências emergentes uma maior voz, compatível com o mundo. A paisagem política e económica global alterou-se. A ordem mundial evoluirá e a China desempenhará um papel fundamental nessa transformação e na melhoria da governança global. O Presidente Xi Jinping afirmou que do ponto de vista histórico, a humanidade está a passar por uma era de grandes desenvolvimentos, tremendas transformações e reajustes fundamentais. O actual sistema internacional passou por uma transformação sem precedentes nos últimos quatro séculos e o centro do poder global passou de ambos os lados do Atlântico para o Extremo Oriente. O fim da “Pax Americana”, ou “Século Americano”, está à vista como resultado da “grande convergência”, que foi a marca da segunda metade do século XX e das duas primeiras décadas do novo século. A convergência entre o centro (Estados Unidos e países ocidentais) e periferia (todos os outros países) em um sistema global formado desde o século XIX, tem sido a característica mais proeminente das relações internacionais nos anos seguintes à II Guerra Mundial. Tal indicação é de que o PIB agregado das economias avançadas caiu de 64 por cento em 1980 para cerca de 40 por cento actualmente, mostrando que o equilíbrio da energia económica está a mudar a favor dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento. É necessário que a arquitectura de governança global seja reformada em consonância, mas o ritmo tem sido lento (como de costume) em ajustar-se ao cenário económico modificado, e as vozes de vários sectores que pedem a reforma do sistema de governança estão a ficar cada vez mais fortes. É reconhecido universalmente que a actual ordem mundial está em crise e uma nova está a aparecer no horizonte. As confusões e vicissitudes que estão sendo testemunhadas hoje são o prenúncio de uma transição prolongada, em que tremendas e crescentes incertezas podem permanecer por várias décadas, ainda que a grande tendência para uma ordem mundial mais justa, seja sem dúvida óbvia e uma grande questão é a do aumento da radicalização política nos Estados Unidos e em alguns países europeus, tanto uma consequência, quanto uma força motriz do crescente populismo que está a derrubar a coesão política, económica e social nos países afectados. A chegada de uma transição prolongada que leva a uma ordem mundial mais equilibrada trouxe maior incerteza e turbulência, o que faz com que muitos países se sintam desconfortáveis com o presente e inseguros do futuro. Existem quatro grandes desafios que justificam profunda atenção. Em primeiro lugar, os Estados Unidos, sendo o principal poder na ordem mundial existente e na governança global, elevaram e tornaram a incerteza mais preocupante no mundo e nas últimas duas décadas, permaneceram insatisfeitos com a mudança do equilíbrio de poder para países em desenvolvimento como a China. Os Estados Unidos, voltaram-se mais para o interior e estão menos inclinados a continuar a fornecer “bens comuns globais”, e pretendem mudar e refazer as regras de governança para manter a sua posição hegemónica e moral nos assuntos mundiais, continuando a obter o maior benefício da globalização. A administração Trump, através de sua política “América Primeiro”, negou muitos avanços que o mundo alcançou desde a década de 1950, além de renegociar os actuais acordos comerciais bilaterais e multilaterais. Em segundo lugar, a crescente diferença entre ricos e pobres, ou o desequilíbrio entre eficiência de mercado e justiça social, continua inabalável na era da globalização, destruindo o tecido social de muitos países, incluindo os grandes países avançados, renovando o clássico fenómeno capitalista de “classe” tal como previsto por Karl Marx no seu “O Capital” e ainda corroborado por muitos economistas modernos como o francês Thomas Piketty no seu livro “Le Capital au xxie siècle” de 2013, em que a contradição fundamental entre capital e trabalho continua sendo o mais difícil quebra-nozes. Os dados mostram que a taxa de ganhos de capital sempre supera a do PIB, dando aos donos do capital uma parcela muito maior de riqueza da globalização e como a maioria concorda, quando um mercado é deixado por conta própria com livre movimentação de capital. O capital procurará inevitavelmente o maior lucro independentemente de outras considerações, como justiça social e protecção ambiental. Tal é uma das principais fontes de crescente populismo e antiglobalização em todo o mundo. Em terceiro lugar, o aumento da incerteza global trouxe cada vez mais complicações e complexidades nas relações entre as grandes potências que, se não forem tratadas adequadamente, podem levar a conflitos geopolíticos e guerras. As grandes potências devem cooperar seriamente e trabalhar juntas para construir um consenso baseado no bem comum da humanidade. Como tal, a grande questão é de saber se é possível encontrar uma forma de difundir a tensão e construir uma nova relação entre as grandes potências. O mais notável e abrangente desafio de todos é certamente a “armadilha de Tucídides” entre os poderes ascendentes e incumbentes. Que tipo de arranjo colectivo de segurança é necessário para uma paz duradoura? Os Estados Unidos e a China são os dois países no “primeiro nível” do poder global para que a paz mundial seja possível nos próximos setenta anos. Em quarto lugar, a um nível filosófico mais elevado, o desafio é sobre civilizações e os seus relacionamentos. Haverá um choque de civilizações ou uma fusão? Apesar de todas as considerações da receita chinesa, o mundo futuro terá uma civilização conquistando outra ou coexistência pacífica entre civilizações? Optamos pela segunda seguindo o pensamento do presidente chinês por ser a que melhor se enquadra nas necessidades do nosso tempo. Todavia, se olharmos mais profundamente, a maioria das fontes de atrito pode ser atribuída a um entendimento insuficiente entre as civilizações ou à falta de troca e diálogo entre elas. O professor de Harvard Graham Allison, seguindo a previsão de Samuel Huntington sobre o inevitável choque de civilizações, chegou à mesma conclusão no seu livro “Destined for War: Can America and China Escape Thucydides’s Trap?” de que há duas supostas “melhores” civilizações no mundo, indicando que os Estados Unidos acreditam firmemente que a civilização ocidental continuará a ser “o farol da montanha” e o seu sistema político, a democracia liberal, é o modelo supremo para todos os outros países. A China, por outro lado, declara que a civilização chinesa é única e ininterrupta há mais de cinco mil anos. No entanto, não pode haver dois “números”. Se o senso de superioridade da civilização ocidental não pode ser superado, a sua política externa sempre será equivocada, e o que é denominado como mudança de regime e revolução não parará, explicando o mundo caótico de hoje, que é um resultado dessa lógica ocidental. O desenvolvimento da China e a sua diplomacia estão intimamente ligados à globalização e governança global, especialmente depois que a China aderiu à “Organização Mundial do Comércio (OMC)” em 2001. É de recordar que na conjuntura crítica do desenvolvimento económico da China no final da década de 1970, Deng Xiaoping tomou uma iniciativa sem precedentes, inovadora e revolucionária dando um passo para colocar a China no caminho da modernização, abraçando a globalização e a governança global com uma firme pegada chinesa. As últimas quatro décadas provaram que a China fez a escolha certa, não apenas nos seus próprios interesses, mas também no mundo como um todo. A globalização ofereceu à China uma rota nova e viável para se tornar um país desenvolvido e globalmente poderoso novamente, e também ofereceu uma oportunidade histórica para reconquistar o status de uma grande potência ao persistir no desenvolvimento pacífico, o que é definitivamente diferente do que tem sido feito por outras grandes potências da história, que se entregaram à conquista, ao saque, à colonização e à agressão. É reconhecido que a última ronda da globalização não teria sido tão abrangente e profunda se a China tivesse optado por permanecer do lado de fora. Durante esse período histórico, a relação entre a China e o resto do mundo passou por uma mudança fundamental do isolamento para uma crescente interdependência com o resto do mundo. Algumas potências ocidentais falam frequentemente sobre a rápida ascensão da China nos tempos modernos com grande ansiedade, até mesmo ressentimento ou medo. A China prefere referir-se à sua rápida industrialização e elevar-se com o conceito de “desenvolvimento” e que não são simplesmente diferenças terminológicas, pois na verdade representam visões do mundo bastante diferentes. A chave de tudo é examinar de perto o ADN cultural e civilizacional da China. A China, como outras grandes potências anteriores, acabará por se tornar uma potência hegemónica ou será um país que, à medida que crescer, se tornará mais determinado a salvaguardar a paz mundial e promover o crescimento económico global, mantendo um sistema de governança global conforme o acordado e aceite pela comunidade internacional? Aqui, o conceito central de desenvolvimento pacífico que sustenta o desenvolvimento da China e a sua diplomacia deve ser o prisma através do qual a ascensão da China deve ser vista e entendida. O termo “desenvolvimento pacífico” sugere paz e desenvolvimento que são os dois pilares essenciais na estratégia nacional e global da China. A China entendeu pela sua experiência, especialmente durante os longos anos desde a Guerra do Ópio em 1840 até à fundação da República Popular em 1949, que sem crescimento económico, bem como soberania e segurança nacional, não haveria fundamento algum para que se pudesse tornar uma nação respeitada com plena soberania e integridade territorial e construir uma economia forte e industrializada que é o pré-requisito para salvaguardar a soberania e os interesses de desenvolvimento. Na era da globalização e da interdependência económica, o desenvolvimento pacífico e cooperativo é a única maneira pela qual a China será capaz de alcançar o desenvolvimento económico e político. Qualquer envolvimento em conflitos de guerra ou militares arruinará o ambiente da China para o desenvolvimento pacífico. A compreensão da história e do ADN cultural da China para a paz tem orientado o seu desenvolvimento e diplomacia todo o tempo. Não é preciso olhar além da história recente em que o “boom” económico da China coincidiu com a rápida expansão da globalização, especialmente o livre comércio e o investimento globais. Foi possível à China integrar-se na governança global, dada a sua abordagem de desenvolvimento pacífico. A China é o país em desenvolvimento mais populoso do mundo. A escolha pelo desenvolvimento pacífico não foi facilmente feita; tinha as suas raízes na sua herança cultural para a paz e harmonia, e a sua árdua procura de ampla cooperação internacional logo no início da República Popular. É de recordar a Conferência de Bandung, realizada em 1955 na Indonésia, que reuniu um grande número de países pobres da Ásia, África e América do Sul, a maioria dos quais acabara de alcançar a sua independência política após longos anos de governo colonial.
Carrie, olhe para Chui Sai On Andreia Sofia Silva - 9 Ago 2019 [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se continua a protestar em Hong Kong porque não se retira a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo, entre outras reivindicações, a Chefe do Executivo do território vizinho, Carrie Lam, deveria olhar para o exemplo do seu homólogo, o Chefe do Executivo de Macau. Chui Sai On é perito a retirar diplomas de um dia para o outro, mal a população levanta cabelo. Já ninguém se lembra da proposta que queria dar pensões vitalícias aos titulares dos principais cargos, e que depois de gerar, pelo menos, dois protestos enormes (dada a dimensão de Macau), obrigou, quase de imediato, à retirada da mesma da AL, para nunca mais voltar? E agora, a proposta de lei que iria instituir um fundo soberano mistério, mas que iria levar um rombo de 60 mil milhões de patacas, também foi retirada. Mas alguma alma achou normal criar uma empresa que não consta nas Linhas de Acção Governativa para 2019 e ninguém questionar isso? Onde param os assessores e juristas do Executivo para evitar este tipo de escândalo? Cara Carrie Lam, faça como fazemos em Macau. Tire logo as propostas de lei mal as pessoas saem à rua e não insista. Até já querem copiar os nossos cheques pecuniários, veja bem. O que não tem remédio, remediado está.
Dias de mudança António de Castro Caeiro - 9 Ago 201910 Ago 2019 I [dropcap]H[/dropcap]á dias que fazem convergir para si linhas de acção de diversas frentes e com prazos diferentes de desenvolvimento. Seja a preparação de um negócio, mesmo simples, a compra ou a venda de um artigo, um instrumento musical ou uma obra literária. Seja a inscrição num ginásio para finalmente se pôr em prática o que queríamos há tanto tempo, ter actividade física, ou na mesma linha de acção: deixar de fumar, beber menos, fazer dieta. Seja fazer a viagem ou as férias que podemos finalmente ter. Tudo pode acontecer num mesmo dia e a fazer confluir frentes idênticas de sentido. Não se compra ou vende a guitarra apenas mas compra-se ou vende-se a guitarra, os livros. Parece que nesse dia somos pessoas de negócio, só que habitualmente nada disso acontece. Temos a primeira aula no ginásio, deixamos ou reduzimos os cigarros e a ingestão de bebidas alcoólicas, iniciamos uma dieta, compramos roupa desportiva, tudo parece reluzir como nos primeiros dias de adolescência quando tínhamos o primeiro dia na piscina ou no dojo. Marcamos a viagem para uns dias num sítio em que alguém tem uma casa que nos oferece para estadia. Tudo no mesmo dia. Há dias em que tudo acontece e nada parece abortar, a trama da vida a ser faz que aconteça mesmo que mudemos de vida. Por maioria de razão acontece quando encontramos alguém. II Desde sempre percebi, desde o insondável e distante horizonte da infância, que havia momentos na vida, que definiam marcos, antes e depois, melhor: a partir dessa altura tudo haveria de ser diferente e nada continuaria como dantes. Parece uma redundância. Como é que o que será diferente poderia continuar igual e como é que o que não continua como dantes poderia ser igual depois. Mas é mesmo assim. Há uma compreensão do tempo anterior à experiência de vida por que se passou que também se dá relativamente ao tempo ulterior à experiência. Antes e depois colidem. Não há um único instante, mas há a vida toda. A vida que tinha sido levada até esse instante e a vida que se desenrola à nossa frente, sem pormenores mas na sua configuração. A partir de agora a vida vai ser totalmente diferente do que foi até aqui. Numa outra formulação possível a vida que podia ter sido como foi até aqui vai ser completamente diferente. A vida que era suposto ser tida passa a ser outra. Aquilo por que se passou, os momentos que se atravessaram, reconfiguraram a vida. Não sem antes a terem posto debaixo de um único horizonte que não sabíamos que havia, porque tudo parecia exterior a nós, o espaço, o tempo, os outros, nós próprios. Agora, só há interior e um interior que parece existir no tempo, um tempo que passa a ser radicalmente diferente do que foi até então, como se até então não tivesse havido tempo e agora passa a haver tempo, um tempo que começou a contar de forma decrescente e nós temos de viver uma vida que não foi desenhada por nós, mas pelo trauma. Tudo é post-traumático. III Os primeiros instantes em que conhecemos alguém que fica na nossa vida são diferentes dos primeiros instantes em que vemos alguém que conhecemos mas não fica na nossa vida e diferentes daqueles em que nem sequer nos apercebemos que vemos alguém. Há pessoas que ficam nas nossas vidas em ausência permanente. Tal como os nossos mortos estão sempre presentes a constituir a nossa mente lúcida, assim também eles estão presentes, independentemente de avaliarmos as suas existências como boas ou más para nós. Num instante parece lançar-se um projecto para sempre de convívio e co-existência. Ou antes, dá-se um excesso de sentido que vai para lá da mera sincronização entre ver e visto, sujeito e objecto. Há qualquer coisa que capta a história daquela miúda ou miúdo na infância, mas é sobretudo porque dá a sensação que já nos conhecíamos uns aos outros antes e que era a altura de nos revermos. Do mesmo modo, para além do reconhecimento há logo um quotidiano, um lance de futuro. Não é só presente e história pressentida é também futuro lançado numa antecipação e previsão meramente formais mas eficazes. Não só já éramos antes de nos termos conhecido como a nossa vida seria completamente diferente se não tivéssemos conhecido aquelas pessoas. Não seria possível ter futuro sem aqueles encontros. Não seria possível ter as nossas vidas sem aquelas pessoas. O futuro da vida é antecipado de tal forma que o calcorreamos até ao fim. Aqueles encontros arremessam-nos para o fim das nossas vidas. Lá estarão na hora da nossa morte. Um instante distendido do passado para o futuro e não a abstracção de ter a percepção de alguém: na piscina, no recreio, na sala de aula, no ginásio, numa rua a acenar.
Circular Valério Romão - 9 Ago 201910 Ago 2019 [dropcap]C[/dropcap]aro munícipe, os vários departamentos da Câmara Municipal de Lisboa e as diferentes empresas municipais têm estado a colaborar activamente para proporcionar a melhor experiência possível aos turistas que elegem a cidade de Lisboa como destino de férias. Nesse sentido, submetemos as inúmeras e generosas sugestões que recebemos dos nossos colaboradores e dos munícipes que as remeteram para o email criado para o efeito a um rigoroso processo de triagem posto em prática por uma equipa multidisciplinar liderada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Dr. Fernando Medina. É com indisfarçável orgulho que apresentamos a seguinte lista de recomendações, por ora não vinculativas, dado carecerem de uma escrupulosa análise do nosso departamento legal para averiguar a possibilidade de passarem a disposições com força de lei. Este período, de que não podemos por ora antecipar a duração, servirá para testarmos a adequação das nossas propostas à disponibilidade dos nossos munícipes e às necessidades dos turistas. Queremos ser a curto prazo a cidade número 1 da Europa a nível turístico e para isso contamos com todos para proporcionar àqueles que nos visitam uma experiência ainda mais inesquecível de Lisboa. Os edifícios deverão afixar na porta de entrada o conjunto identificação de rede/palavra-passe de pelo menos um dos acessos internet por wifi dos moradores do prédio. Ainda que os custos do roaming na União Europeia sejam uma coisa do passado, a verdade é que nem todos os profissionais do Airbnb respeitam com o necessário escrúpulo o horário de recebimento dos turistas, pelo que o usufruto de um serviço de internet sem fios pode contribuir decisivamente para proporcionar, logo à chegada, a imagem de uma Lisboa tão moderna quanto acolhedora. Serão abertos concursos para providenciar os bairros emblemáticos da cidade cujo número de autóctones não seja suficiente para proporcionar a Experiência de Imersão Total em Lisboa que definimos como prioritária para o programa O Turismo é uma Festa com figurantes cuja admissão dependerá de critérios definidos pelo Grupo de Verificação e Controlo do departamento de Turismo de Lisboa e da eventual possibilidade de caracterização dos candidatos. Dar-se-á naturalmente preferência aos candidatos cuja aparência e fisionomia melhor se adeque às expectativas imaginadas da generalidade dos turistas. NOTA: a não ser em casos muitos excepcionais (candidatos com semelhanças muito vincadas a figuras públicas portuguesas internacionalmente reconhecidas) a função não implica qualquer vínculo contratual. Abrir-se-ão diversos cursos em regime pós-laboral de Competências Práticas Turísticas como Línguas (Alemão, Francês, Mandarim, etc.), Olissipografia Museológica e Tuk-Tuk para Iniciantes, entre outros. A frequência completa de cada um dos cursos implica creditação de competências e maior probabilidade de ser seleccionado para uma das muitas funções do programa de reconhecido sucesso Um Dia, Muitos Sorrisos. Encorajamos de igual modo os munícipes a darem quando possível os seus lugares nas muitas filas que se geram no quotidiano de Lisboa como, por exemplo, no supermercado, nos transportes públicos – muito especialmente aqueles que contemplam percursos eminentemente turísticos – e nos restaurantes. É sabido que as demoras no atendimento em ambiente de estadia longe de casa causam um stress desnecessário e impedem que se usufrua adequadamente do Tempo Turístico, por regra mais dispendioso do que o Tempo do Trabalhador. Esperamos que esta pequena lista contribua para aprimorar a experiência já muito positiva que os turistas reportam ter da cidade de Lisboa e aproveitamos para reforçar a nossa inteira disponibilidade para dissipar eventuais dúvidas. Mãos à obra!
Arquitectura | Governo aceita propostas para bienal de urbanismo em Shenzen Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC), em colaboração com a Associação dos Arquitectos de Macau e o Instituto de Planeamento Urbano de Macau, está a aceitar projectos a fim de serem seleccionados para a presença no Pavilhão de Macau na “8.ª Bienal Bi-citadina de Urbanismo/ Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong (Shenzhen) 2019”. De acordo com um comunicado oficial, as propostas podem ser entregues até ao dia 6 de Setembro, podendo ser apresentadas de forma individual ou em grupo. O objectivo, de acordo com o IC, é “reforçar a cooperação entre Macau e Shenzhen, promover o intercâmbio cultural entre Macau e o mundo exterior e dar a conhecer melhor aos residentes de Macau as tendências culturais no âmbito do urbanismo e da arquitectura, a nível nacional e internacional”. Dedicada ao tema “Interacções Urbanas”, a bienal deste ano terá lugar em Dezembro de 2019 na Estação Ferroviária de Alta Velocidade de Futian (Shenzhen) e em demais locais de exposição nas proximidades. A ideia é partilhar com um público mais abrangente o crescente processo de interligação global e integração regional, incluindo os fenómenos de ligação e integração na Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A bienal é organizada em Shenzen, desde 2005, e é a única a nível mundial dedicada exclusivamente à temática da cidade, contando já com sete edições, no âmbito das quais foram expostas mais de 1.155 obras provenientes de todo o mundo e organizados mais de 900 eventos e fóruns, atraindo assim mais de 1,65 milhões de visitantes.
Israel recupera documentos de Franz Kafka Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] Biblioteca Nacional de Israel revelou esta quarta-feira documentos recuperados do escritor judeu checo Franz Kafka, terminando uma saga judicial sobre a sua propriedade com mais de dez anos. Quando lutava contra a tuberculose num sanatório austríaco, o autor de “O Processo”, sobre os labirintos e extravagâncias do sistema judicial, e “A Metamorfose” pediu ao seu amigo Max Brod para destruir todos as suas cartas e escritos. Após a morte do escritor em 1924, Brod, nascido em Praga e também judeu, sentiu não poder responder aquele pedido. Em 1939, quando trocou a antiga Checoslováquia ocupada pelos nazis por Telavive, levou os papéis de Kafka numa mala. Publicou depois numerosas obras e contribuiu para a celebridade póstuma de Kafka, considerado uma das principais figuras literárias do século XX. Mas a morte de Brod em 1968 deu início a uma “história kafkiana” sobre o destino daqueles arquivos, resumiu a porta-voz da Biblioteca Nacional de Israel, Vered Lion-Yerushalmi. O tesouro foi dividido e uma parte roubada antes de ser posta à venda na Alemanha. Desde Março de 2008, a Biblioteca Nacional lutava para juntar e guardar a colecção em Israel, disse o seu presidente, David Blumberg, numa conferência de imprensa. “A Biblioteca Nacional reivindicou a transferência dos arquivos pois era o que Brod dizia querer no seu testamento”, declarou, adiantando: “Iniciámos um processo que levou 11 anos e terminou há duas semanas”. Em Maio, após a decisão de um tribunal alemão, Berlim entregou milhares de artigos e manuscritos que terão sido roubados há dez anos em Telavive para serem depois vendidos aos Arquivos literários alemães de Marbach e a coleccionadores privados. Outros documentos encontravam-se no frigorífico de um apartamento em ruínas em Telavive, assim como em cofres bancários na mesma cidade. Um último lote encontrava-se num cofre-forte da sede do banco suíço UBS, em Zurique, e foi uma decisão recente da justiça suíça sobre este lote que permitiu à Biblioteca Nacional de Israel acabar com a saga.
Casa Garden | World Press Photo 2019 chega em Setembro Hoje Macau - 9 Ago 2019 As fotografias vencedoras da edição deste ano do World Press Photo regressam à Casa Garden, espaço da Fundação Oriente, no próximo mês de Setembro. O drama vivido na fronteira entre o México e os Estados Unidos e a miséria no rio Pasang, nas Filipinas, são alguns relatos fotográficos que podem ser visitados pelo público [dropcap]A[/dropcap]s fotografias premiadas no concurso World Press Photo 2019 vão estar patentes em Macau entre 29 de Setembro e 21 de Outubro, numa iniciativa que a organização disse à Lusa esperar atrair cerca de 2.500 pessoas. No total vão ser exibidas na Casa Garden 157 fotografias, entre as quais a fotografia vencedora do World Press Photo 2019, tirada em 12 de Junho de 2018 por John Moore, onde se vê uma criança hondurenha (à data com dois anos de idade) a chorar agarrada à mãe enquanto os oficiais da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos a revistam, depois de terem cruzado ilegalmente a fronteira EUA-México perto de McAllen, no estado do Texas. A imagem, que valeu ao fotógrafo norte-americano um prémio de 10 mil euros foi capa da revista Time e gerou a contestação ao programa do Presidente norte-americano, Donald Trump, que levou à separação das famílias de imigrantes. Mãozinha da CPM A 12.ª edição do evento em Macau espera atrair cerca de 2.500 pessoas, disse à Lusa a coordenadora da Casa de Portugal em Macau, Diana Soeiro, acrescentando que orçamento desta iniciativa se cifra nas 180 mil patacas. Tal como nos anos anteriores as legendas das fotografias vão estar traduzidas também em chinês “de forma a atrair um público mais variado”. Entre os premiados deste ano está a imagem do fotojornalista português Mário Cruz, premiado na categoria Ambiente, com o título “Living Among What’s Left Behind” (“Viver entre o que foi deixado para trás”), resultado de um projecto desenvolvido a título pessoal, sobre comunidades de Manila, nas Filipinas, que vivem sem saneamento e rodeadas de lixo. A imagem vencedora mostra uma criança que recolhe materiais recicláveis deitada num colchão rodeado por lixo que flutua no rio Pasig, declarado biologicamente morto na década de 1990. Para o fotojornalista, esta imagem “é um apelo que merece reacção rápida”. “Nós vemos imagens de praias com lixo no areal e ficamos incomodados, mas estas pessoas em Manila [capital das Filipinas] estão rodeadas de lixo diariamente, já há muitos anos, e isto merece a nossa reacção rápida”, afirmou Mário Cruz em declarações à Lusa, aquando do anúncio da nomeação para o World Press Photo. A fotografia vencedora foi captada nesse sentido: “No fundo é um apelo para que não se ignore o que não pode ser ignorado”, disse. Os habitantes daquelas comunidades tentaram, sem sucesso, ir viver para a capital das Filipinas e acabaram por criar construções ilegais junto ao rio, onde vivem, sem saneamento, e muitos deles da reciclagem do lixo que é atirado fora. “É um problema que se arrastou, e está a agravar-se tomando dimensões preocupantes”, alertou o fotojornalista, acrescentando que viu estuários, criados para impedir as cheias, cheios de lixo. “Neste momento só se vê lixo. É dramático olhar para um canal de água e não ver a água, só plástico, e isso merece sem dúvida uma reacção”, reiterou Mário Cruz, que é fotojornalista da agência Lusa, mas desenvolveu este projecto a título pessoal.
Jogo | Croupier foi detida por roubo de fichas de casino Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de apelido Ao Ieong, com 50 anos de idade, croupier, residente de Macau, foi detida por roubo de fichas de jogo durante o exercício das suas funções. Segundo informações do jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária recebeu no dia 16 de Julho denúncia vinda de um casino em Macau, onde foi reportada a existência de suspeitas em relação a uma croupier que alegadamente terá furtado três vezes fichas de jogo, enquanto estava ao serviço nos dias 8, 13 e 15 de Julho, passando-as depois ao seu cúmplice para as levar para fora do casino. A suspeita for interceptada esta segunda-feira durante o trabalho pelos agentes policiais, tendo furtado um total de 115 mil dólares de Hong Kong. No decurso da investigação, a suspeita negou o crime, mas os agentes da PJ confirmaram a infracção através do sistema de CCTV. A detida foi presente ao Ministério Público por peculato e a PJ está à procura do cúmplice em fuga.
Acidente de viação | Tribunal excluí culpa de condutor devido a epilepsia Andreia Sofia Silva - 9 Ago 2019 O Tribunal de Segunda Instância reiterou a inocência de um condutor que originou um acidente de viação durante uma crise epiléptica. Este tinha sido condenado ao pagamento de indemnizações às vítimas, mas o Ministério Público pediu a confirmação da culpa [dropcap]U[/dropcap]m condutor foi considerado inocente das consequências de um acidente de viação por si causado no momento em que sofreu um ataque de epilepsia. A decisão, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foi ontem tornada pública, depois do Ministério Público (MP) ter recorrido da decisão de absolvição do Tribunal Judicial de Base (TJB). O caso ocorreu a 20 de Março de 2013, quando “o arguido conduzia um veículo ligeiro, transportando a sua esposa pela faixa de trânsito da esquerda da Ponte da Amizade, em direcção à Estrada de Pac On da Taipa”. Posteriormente, “quando a viatura se aproximava do viaduto de acesso do lado da Taipa, o arguido perdeu, repentinamente, a consciência devido a uma crise súbita de epilepsia, o que fez com que o automóvel, por si conduzido, perdesse o controlo e se desviasse para o lado esquerdo do tabuleiro, raspando a fileira de barras da parede direita do lado esquerdo da ponte”. Apesar dos esforços da esposa para imobilizar o veículo, este acabou por causar um acidente de viação que resultou em alguns feridos. “O embate causou lesões ao arguido, à sua mulher, bem como ao condutor (1º ofendido) e a um passageiro (2º ofendido) do dito veículo embatido que perdera o controlo. Na sequência deste acidente, o 1º ofendido sofreu fractura da sexta coluna torácica e fractura do osso nasal, com recuperação previsível no período de 5 meses; e o 2º ofendido sofreu contusões e rompimentos nos tecidos moles do maxilar inferior direito e contusões nos tecidos moles do pescoço, lesões que precisavam de 60 dias de convalescença”. Aplicadas multas O TJB acabaria por absolver o condutor do crime de ofensa à integridade física, em autoria material e em concurso, por negligência. Contudo, este foi condenado ao pagamento de indemnização por danos não patrimoniais aos dois feridos que seguiam no outro automóvel, no valor de 75.000 patacas e 10.000 patacas, respectivamente. O MP considerou que a decisão “padecia de contradição insanável de fundamentação e de erro notório na apreciação da prova”, além de violar o Código do Processo Penal. Contudo, o TSI não entendeu o caso da mesma maneira, tendo referido que o condutor sempre conduziu em Macau e no Canadá. “Nunca (ao condutor) lhe ocorreram acidentes similares, nem teve crises epilépticas durante a condução. Além disso, as provas produzidas mostram que as crises só ocorreram quando o arguido estava a dormir, e não há nos autos qualquer indício de ele ter ocultado a sua doença para obter a carta de condução, ou ter conduzido, apesar das advertências da autoridade competente ou de médico sobre o eventual perigo”, lê-se no acórdão do TSI.
Imigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios João Santos Filipe e Juana Ng Cen - 9 Ago 2019 Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais [dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes. Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático. Lista negra Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização. Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”. De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.
Tabaco | Acusações superam marca dos 3.300 Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]M[/dropcap]ais de 3.300 pessoas foram acusadas nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, segundo os Serviços de Saúde (SSM). No total, 3.393 acusações foram registadas devido a ilegalidades no consumo e na venda de tabaco, a maioria das quais “referentes a fumadores ilegais” (3.371), um aumento de 4,1 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. De acordo com os dados divulgados pelos SSM, 93,7 por cento dos infractores são do sexo masculino. Em relação ao pagamento de multas, as autoridades de Macau indicaram que “2.767 pessoas (81,6 por cento) pagaram multas”, no valor de 1.500 patacas cada. Os casinos foram os locais onde mais infracções foram detectadas (26 por cento), seguindo-se parques, jardins e zonas de lazer (16,7 por cento) e, por fim, centros comerciais (10,9 por cento). “Desde o dia 1 de Janeiro de 2019, que é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos, de acordo com as novas normas”, lembraram os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro de 2012, data de entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do tabagismo, e 31 de Julho passado, os SSM realizaram mais de 2,16 milhões de inspecções que resultaram em 53.705 acusações.
Família | Associação das Mulheres sugere hora da amamentação Hoje Macau - 9 Ago 2019 [dropcap]W[/dropcap]ong Leong Kuan, coordenadora-adjunta do Gabinete de Estudo das Políticas da Associação Geral das Mulheres de Macau, acredita que o aleitamento materno desempenha um papel importante no crescimento saudável dos bebés e espera que o Governo crie o tempo de amamentação para as mães trabalhadoras. A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun e a mesma fonte cita informação da Organização Mundial de Saúde que defende que uma criança dever ser amamentada até aos seis meses. Só depois dessa idade devem ser acrescentados alimentos complementares nutritivos, enquanto a amamentação deve continuar por dois anos. Ainda de acordo com Wong Leong Kuan, nas instituições subordinadas à Associação das Mulheres há salas de amamentação. Para aliviar a pressão das mães no trabalho, a responsável sugeriu a criação de uma hora para a amamentação, de forma a apoiar as mães que regressam ao trabalho e precisam de amamentar os bebés; aumentar a promoção desta prática para construir um local de trabalho amigável para a amamentação e aumentar a vontade de amamentação contínua das mulheres.
Deputados aprovam na especialidade regime jurídico da habitação social Sofia Margarida Mota - 9 Ago 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem aprovado na especialidade o regime jurídico da habitação social pelos deputados da Assembleia Legislativa. Apesar das críticas acerca do aumento do limite mínimo de idade de candidatura a este tipo de habitação, a proposta apresenta uma alteração de fundo que vai de encontro às solicitações que há muito são feitas pelos tribunos: o mecanismo de candidatura permanente. A deputada Ella Lei aproveitou para louvar a medida na sessão plenária de ontem. “Sabemos que a subida do custo dos imóveis põe uma grande pressão à sociedade em termos de habitação. Antes, as candidaturas demoravam muito tempo e o processo de atribuição de fracções era muito lento. O novo regime vai encurtar o tempo e facilitar os procedimentos”, disse. De acordo com o Governo, com as alterações do regime jurídico, o tempo previsto para se conseguir uma fracção passará a ser de quatro anos e meio, um objectivo que Ella Lei espera ver ser cumprido. Já o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está confiante nas melhorias futuras, uma vez que prevê que até 2021 estejam concluídos mais três projectos destinados à construção de habitação social que vão disponibilizar entre 8000 a 10 000 fracções. De passagem O facto do diploma permitir situações de residência temporária de elementos fora do agregado familiar suscitou duvidas ao deputado Sulu Sou. “O Instituto de Habitação (IH) pode autorizar a permanência na habitação de um prestador de cuidados ou de um cônjuge que não foi tido em conta no momento de candidatura”, apontou Sou, sublinhando que se trata de uma norma que vai contra as regras. Mas Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação esclareceu que a norma foi criada tendo em conta os cônjuges que ainda não são residentes e que vivem no continente. “Quanto à permanência temporária do cônjuge tem que ver com os casais que vivem na China e que só têm direito a permanência temporária em Macau quando pedem o estatuto de residente de Macau”, acrescentou. Por outro lado, “quando se trata de casos em que há um idoso ou um menor que precisa de cuidados e os cônjuges trabalham e não têm ninguém para cuidar da pessoa em questão é permitida a permanência de mais uma pessoa na fracção”, sublinhou.
AL | Restrições ao uso do plástico vão aumentar Sofia Margarida Mota - 9 Ago 2019 Foi ontem aprovada na especialidade a proposta de lei para a restrição do uso de sacos de plástico que prevê a cobrança de uma pataca por saco. Os deputados querem que o Governo implemente restrições a mais produtos deste material e o secretário para os Transportes e Obras Públicas acredita que este é o primeiro passo, esperando que o próximo Executivo faça mais avanços [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ontem claro no Assembleia Legislativa (AL) que a lei que prevê a restrição ao uso de sacos de plástico em supermercados é apenas o início de um conjunto de medidas mais abrangentes, a serem tomadas pelo próximo Executivo. Na sessão plenária, os deputados aprovaram na especialidade o diploma que prevê a cobrança de uma pataca por saco. “Esta proposta é um começo, é um passo de iniciação. Vem tarde, mas é o início. No futuro, depois da entrada em vigor da lei, vamos trabalhar para a redução do uso do plástico”, disse o governante. Mak Soi Kun apontou que “todos conhecem os prejuízos do plástico”, salientando que a restrição ao uso de “sacos é um passo a dar, mas há que pensar nas embalagens em que muitos alimentos são acondicionados e no uso de esferovite”. Aliás, para Mak “o esferovite é o pior”. Também a empresária na área do jogo e deputada, Angela Leong, se pronunciou acerca desta matéria. “Além de sacos, o Governo deve regulamentar outros artigos de plástico, como palhinhas e embalagens, como se faz nas regiões vizinhas”, apontou, salientando a imagem que Macau deve defender enquanto cidade do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía. “Sendo uma cidade da Grande Baía, o território deve acelerar os passos na protecção ambiental para ter mais medidas sustentáveis”, acrescentou Leong. Pereira Coutinho, que na altura da votação na generalidade se apresentou na AL munido de frutas e legumes embalados em plástico, aproveitou para recordar esse momento e sublinhar a necessidade de combater a quantidade desnecessária de materiais plásticos usada pelos supermercados. Futuro risonho Para dar resposta aos deputados, Raimundo do Rosário mostrou ter fé no próximo Executivo. “Tenho confiança de que o próximo Governo muito em breve vá tomar a iniciativa de alargar o âmbito da restrição aos produtos plásticos”, disse. Entretanto, o diploma prevê excepções à cobrança por sacos de plástico que se aplicam a produtos alimentares e medicamentos que não estejam devidamente embalados. Para os deputados é preciso sensibilizar os estabelecimentos comerciais para que não existam abusos nesta matéria. O director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, esclareceu que Governo tem levado a cabo acções de sensibilização junto do sector do comércio a retalho de modo a que “promova uma campanha verde para que o uso excessivo de sacos venha a ser reduzido”. As excepções abrangem ainda os estabelecimentos comerciais em funcionamento dentro do aeroporto. Pereira Coutinho quis saber a razão e Raimundo do Rosário esclareceu: “Quanto às isenções nos aeroportos foi definido por razões de segurança no sector dos transportes e por exigência da Autoridade de Aviação civil”, afirmou o secretário. Relativamente à fiscalização do cumprimento da lei, quando entrar em vigor, vai ser feita pelos ficais da DSPA. Neste momento o organismo dispõe de 50 operacionais para o efeito, esclareceu Raymond Tam.
Novos poderes de investigação para o Conselho de Consumidores Raquel Moz - 9 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) vai ter mais poderes para investigar e solicitar esclarecimentos dos operadores comerciais, para a análise da evolução dos preços dos bens essenciais de consumo, em caso de oscilação acentuada ou de subida injustificadamente elevada. Na reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem de manhã, a proposta de “Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor” voltou a ser discutida com o Governo, que pretende reforçar as competências do CC para averiguação dos preços praticados em relação a produtos e serviços de primeira necessidade, com mais transparência e maior protecção do consumidor final. Segundo o presidente Ho Ion Sang, as autoridades enfrentam grandes dificuldades em obter informações por parte dos agentes da cadeia comercial dos respectivos bens – fabricantes, exportadores, importadores, fornecedores e vendedores –, invocando muitas vezes o “segredo comercial” para não revelarem os valores pagos na intermediação e a margem de lucro na venda. Com este reforço, todos os agentes intermediários da cadeia vão estar obrigados a prestar informações solicitadas pelo CC, em que só o “segredo de fabrico” pode ficar de fora das declarações obrigatórias, sob pena de sofrerem penalizações e a aplicação de uma multa entre as 20 mil e as 60 mil patacas. As normas sancionatórias vão permitir compreender os motivos por trás das oscilações de preços – se resultam das flutuações de mercado ou de especulação oportunista –, já que “muitas vezes estes bens essenciais são monopolizados, como por exemplo os combustíveis” e “os consumidores não têm hipótese de escolher”, cabendo às autoridades a fiscalização das práticas das empresas fornecedoras, esclareceu o deputado. A entidade fiscalizadora terá assim mais mecanismos para proteger os interesses económicos do consumidor face a eventuais abusos. Em relação a outros produtos ou serviços, a população também pode fazer denúncias ao CC para que investigue situações que considere anómalas ou excessivas. Um desses casos, apesar de excepcional, foi o aumento de preços nos dias seguintes à passagem do tufão Hato em 2017. Pede quem quer A obrigatoriedade de emissão do recibo, comprovativo de venda, pelo comerciante foi o segundo tema debatido ontem. Para facilitar o processo, o Governo decidiu que qualquer vendedor é obrigado a passar recibo se o consumidor o solicitar, mas não é necessário que o faça em todas as transacções. Caso o recibo não seja pedido, o vendedor não precisa de o emitir, tornando a norma menos onerosa, sobretudo para os vendedores de rua ou as micro e pequenas empresas. Outras questões continuam por discutir na especialidade deste diploma, como a defesa dos consumidores nas aquisições pela internet, pelo que a proposta volta à 1ª Comissão na próxima semana, com duas sessões já agendadas.
Ensino | Governo aceita baixar multas para as escolas privadas Raquel Moz - 9 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) conseguiram reduzir, entre 30 a 80 por cento, os valores das multas previstas para as escolas privadas, na proposta de lei que vai regular o “Estatuto das escolas particulares do ensino não superior”. A discussão aconteceu ontem na reunião da especialidade, com os deputados a defenderem os cortes e alegando que “muitas das escolas não têm dinheiro e são entidades sem fins lucrativos”, segundo palavras do presidente Chan Chak Mo, captadas pela Rádio Macau. Poderá haver também isenções para casos especiais, que passem por advertência sem penalização ou multa, quando exista uma irregularidade sanável, que não tenha prejudicado o interesse dos alunos, não tenha implicações de segurança e não seja reincidente. A sanção máxima agora prevista é de um milhão de patacas, por exemplo em casos de escolas que abrem sem alvará, quando inicialmente era de 1,5 milhões. Outro corte significativo é nas sanções para as escolas sem fins lucrativos, quando violem as novas regras de gasto das receitas e lucros, que têm de se utilizados em proveito da escola. A multa máxima era de 500 mil patacas, agora passa para 100 mil, uma redução de 80 por cento. A discussão desta lei volta à AL só em Outubro próximo, mas a intenção é que venha a ser aprovada ainda antes do final de 2019.
