Andreia Sofia Silva SociedadeTabaco | Mais de duas mil pessoas acusadas Nos primeiros nove meses do ano, os Serviços de Saúde (SS) acusaram ao abrigo da lei de prevenção e controlo tabagismo, 2.317 pessoas, sendo que 2.291 casos dizem respeito a pessoas que estavam a fumar em locais proibidos. Além disso, foram realizadas 225.402 inspecções a estabelecimentos, o que representa uma média diária de mais de 800 inspecções, que deram origem a 18 casos de venda de produtos de tabaco com rotulagem que não está em conformidade com os requisitos previstos na lei. Os espaços com mais infracções foram os restaurantes, com 449 casos de infracção, representando 19,4 por cento do total, enquanto lojas e demais espaços em centros comerciais constituem nove por cento do total de infracções, com 208 casos. Já nos estabelecimentos de máquinas de diversão e jogos de vídeo foram detectados 194 casos, representando 8,4 por cento. Foram realizadas, no mesmo período, 408 inspecções em casinos em parceria com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, que resultaram em 166 acusações de fumo em locais proibidos. Os SS apontam ainda que, em Setembro, 112 locais revelaram uma maior incidência nas infracções à lei do tabaco, nomeadamente o Jardim Triangular. Nestes locais realizaram-se 489 inspecções, com um total de 101 acusações.
João Luz SociedadeTabaco | Quase 148 mil inspecções em meio ano Desde o início do ano, até ao passado dia 30 de Junho, os “Serviços de Saúde realizaram 147.900 inspecções a estabelecimentos, o que representa uma média diária de mais de 800 inspecções”, afirmaram ontem os Serviços de Saúde em comunicado. Durante a primeira metade 2023, as autoridades procederam a um total de 1.550 acusações, das quais 1.532 foram referentes a pessoas identificadas a fumar em locais proibidos, 15 foram de venda de produtos de tabaco com rotulagem que não está em conformidade com os requisitos previsos na lei, dois casos de venda ilegal de produtos do tabaco em prateleiras e um caso de venda ilegal de cigarros electrónicos. Quanto ao tipo de estabelecimentos com maior número de infracções, as autoridades verificaram 20,1 por cento dos casos em estabelecimentos de comidas e bebidas, enquanto os centros comerciais totalizaram 8,8 por cento das infracções registadas. Os Serviços de Saúde indicaram também que nos primeiros seis meses do ano, a linha aberta sobre o controlo do tabagismo recebeu 590 chamadas telefónicas, das quais 294 para pedidos de esclarecimentos e 284 foram motivadas por queixas de cidadãos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovadas medidas contra cigarros electrónicos. Pedida proibição total do tabaco A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a revisão à lei do tabaco, para proibir o fabrico, distribuição, venda, importações e entrada no território de cigarros electrónicos, assim como de outros produtos de tabaco consumidos de forma oral. No entanto, entre os deputados houve pedidos para que se vá mais longe. Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, pediu que o consumo do tabaco seja totalmente proibido. E não foi o único. Quando apresentou a proposta de revisão à lei, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, alegou que as alterações visam combater a popularidade dos cigarros electrónicos entre os jovens dos 13 aos 15 anos, faixa etária que registou um aumento de 1,4 por cento no consumo, de 2015 para 2021. Mas houve deputados que não se mostraram satisfeitos com as alterações. Ip Sio Kei considerou que todo o tabaco devia ser proibido no território, com multas para os fumadores. “Eu não percebo, porque é que não proibimos todo o consumo de tabaco?”, questionou. “Era muito mais simples que estas medidas todas. Aliás, como o consumo não é sancionado, acho que não vai ser possível alcançar os objectivos das alterações à lei”, afirmou. Ip mostrou-se ainda preocupado com o que diz ser uma nova tendência, em que os mais jovens consideram que têm um ar “cool”, quando fumam cigarros electrónicos. “Eu não sei fumar, mas parece que as pessoas acham que é muito estiloso fumar”, atirou. Passo a passo Também Leong Sun Iok considera que o Governo deve ter poderes para controlar os fumadores, com multas, se necessário. “Não podemos afastar o cenário das pessoas recorrerem a meios ilícitos para obterem cigarros electrónicos, por isso, o uso também devia ser ilegal”, argumentou Leong. “Actualmente, o Governo não pode sancionar uma pessoa que fuma cigarros electrónicos, mas esse poder devia estar nesta proposta”, defendeu. Contudo, a secretária defendeu que o trabalho de combate ao tabaco vai ser feito progressivamente. “Em relação à proibição de fumar, temos o objectivo de fazer os trabalhos de forma gradual. A nossa experiência mostra-nos que esta forma de trabalho é eficaz”, justificou. “Os nossos dados mostram-nos que há menos pessoas a fumar, mas entre os jovens o consumo aumentou, e isso faz com que apresentamos estas alterações à proposta vigente”, explicou. Elsie Ao Ieong U defendeu ainda que é preciso “dar tempo” para que as pessoas possam “passo a passo” deixar de fumar. A secretária destacou também que a aposta vai passar por acções de campanha a explicar os malefícios do tabaco.
Pedro Arede PolíticaTabaco | Lei Chan U preocupado com venda ilegal a menores Após um fumador de 13 anos ter provocado um incêndio num edifício habitacional, Lei Chan U quer melhorias legislativas para impedir a venda de tabaco a menores. Para o deputado são necessárias estatísticas mais abrangentes, dado que os últimos dados revelam que 41 por cento dos fumadores menores, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos No seguimento do incêndio provocado por um menor de 13 anos num edifício habitacional que tinha por hábito fumar nas escadas do prédio onde vive, o deputado Lei Chan U quer que o Governo tome a iniciativa de rever o regime de prevenção e controlo do tabagismo, em vigor desde 2011. O objectivo, pode ler-se numa interpelação escrita, passa por “eliminar as lacunas da lei”, através da introdução de mecanismos que garantam a proibição de venda de tabaco a menores. Isto, quando o menor do caso citado pelo deputado, alegou ter comprado tabaco, por diversas vezes e sem restrições, em supermercados e lojas de conveniência. “Este caso é demonstrativo de que ainda existem muitos canais que permitem aos menores adquirir tabaco livremente no comércio local. Como irão as autoridades competentes reforçar o controlo sobre a venda de tabaco, de modo a proibir eficazmente a sua venda a menores e reduzir as facilidades de acesso?”, questiono Lei Chan U. Além disso, o deputado quer ainda saber quantos casos de venda ilegal de tabaco foram detectados, à luz da aplicação das disposições do regime de prevenção e controlo do tabagismo. Na interpelação divulgada ontem, o deputado reforça, contudo, que desde a entrada em vigor da lei, a diminuição do consumo de tabaco em Macau é “evidente”, tendo em conta que a taxa de fumadores com mais de 15 anos diminuiu de 16,9 para 11,2 por cento entre 2011 e 2019 e a taxa de fumadores entre os 13 e os 15 anos desceu de 9,5 para 6,1 por cento entre 2010 e 2015. Fumo precoce Apesar disso, e tendo em conta a análise da população fumadora entre os 13 e os 15 anos é feita a cada cinco anos e que em 2020 não foram recolhidos dados devido à pandemia, Lei Chan U defende que o Governo deve alargar o âmbito do estudo para ”melhor compreender a situação do consumo de tabaco entre os jovens”. Isto, quando o último relatório de avaliação da lei do tabaco, (2018-2020), revelou a existência de 49 casos de menores com hábitos tabágicos e o facto de 41,1 por cento destes, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos.
Hoje Macau China / ÁsiaMortes por cancro devido ao consumo de tabaco vão aumentar 50% na China até 2040 As mortes por cancro relacionado com o consumo de tabaco na China vão aumentar 50%, nos próximos 20 anos, de acordo com um relatório publicado por investigadores da Academia Chinesa de Ciências Médicas. O relatório, publicado no Tobacco Journal, do British Medical Journal, prevê que 8,6 milhões de pessoas no país asiático vão morrer devido a cancros relacionados com o consumo de tabaco antes de 2040 e que o aumento das mortes devido a essa causa vai ser maior entre as mulheres (53%) do que entre os homens (44%). Na China, cerca de metade dos homens, mas apenas 2% das mulheres fumam. O número total de fumadores supera os 300 milhões. Com cerca de 1,4 mil milhões de habitantes, a China é o país mais populoso do mundo. Os investigadores mencionaram planos das autoridades chinesas para reduzir a proporção de fumadores, entre os atuais 26,6% da população, para 20%, até 2030, o que evitaria até 1,4 milhão de mortes. Embora tenha ocorrido um lento declínio na proporção de fumadores, os cientistas acreditam que é “insuficiente” para atingir a meta. O relatório observou que os cancros de pulmão, fígado, estômago e esófago, que respondem por 60% de todas as mortes por cancro na China, estão frequentemente relacionados com o consumo de tabaco. O relatório, que não inclui possíveis mortes por fumo passivo, adverte que a China pode “achar difícil sustentar uma sociedade em envelhecimento” devido ao “grande número de vidas perdidas em idade produtiva”. Cerca de 25% dos fumadores começam a fumar antes de atingirem a maioridade. Os investigadores consideram que a “prevenção do tabaco entre os adolescentes é fundamental”.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasUm SG Ventil, se faz favor Das coisas que melhor me lembro do meu pai é de vê-lo fumar na varanda, olhos postos no mar (que entretanto perdemos por interposição predial especulativa), provavelmente a pensar no coelho ou na perdiz descomunais que lhe escaparam na última caçada. Pensar no meu pai é pensar em SG Gigante e em SG Ventil, os cigarros da sua vida. Começou a fumar SG Ventil quando deu conta que o tabaco lhe estava a acrescentar degraus à escadaria do prédio. Pensando que um cigarro mais curto não lhe fazia tanto mal, desistiu com relutância do SG Gigante. Eu vivi rodeado de fumadores. O meu pai e os seus amigos fumavam em casa, para desespero da minha mãe e dos meus pulmões asmáticos. Fumava-se dentro do carro. Fumava-se nos escritórios. Não se fumava já nos hospitais por conta do oxigénio e dos perigos que comporta acender um isqueiro na sua presença. Como estávamos em Clermont-Ferrand da França, uma terra ali mais ou menos no umbigo do hexágono, rodeada de montanhas e vulcões extintos, fria ao ponto de nevar copiosamente no inverno, as janelas estavam sempre fechadas. As do carro ou as de casa. Tirando aquela primavera serôdia e pálida em que nos era permitido dois dedos de corrente de ar, o ambiente onde quer que fosse confundia-se amiúde com o cenário de um filme noir. Em criança abominava o cheiro a cigarros e como nos anos oitenta, em França, já se faziam algumas campanhas antitabagismo, eu, tentando juntar o útil ao agradável, massacrava o meu pai até ao ponto de ele preferir fumar no alpendre, ao frio e à chuva. Quando trazia uns amigos para casa, nada a fazer: juntavam-se na sala e dali só saiam quando tivessem prodigalizado o mais perfeito nevoeiro dickensiano. Eu afirmava, naturalmente, que nunca fumaria um cigarro na vida. Como todas as crianças, tinha absoluta confiança nas minhas convicções. Fumar era coisa de velhos. Um hábito pouco salutar adquirido na errância e na pobreza. O meu pai começou a fumar muito cedo. Nunca lhe foi dito que os cigarros o iriam matar – como o fizeram. Fumar estava na moda. Era – senão saudável – perfeitamente inofensivo. As pessoas fumavam em todo o lado. As celebridades fumavam. Se o tabaco fizesse mal, elas não o fariam. A lógica era inatacável. Comecei a fumar com quinze anos. Roubava tabaco ao meu pai, à noite, e fumava na escola. Toda a gente que aspirava a não ser olimpicamente ignorada fumava. E, nas matinés de domingo à tarde, bebia. Eu não gostava de beber. Não gostava do sabor da cerveja. Não conseguia perceber como é que alguém podia suportar aquele sabor só para, passado apenas meia hora, rir-se do ziguezaguear de uma mosca para, no momento seguinte, descambar num choro freudiano. Eu pedia uma imperial e ficava ali hora e meia a fingir beberricá-la. Quando tinha sede, ia à casa de banho beber água da torneira. O meu pai morreu quando eu tinha dezasseis anos. Numa noite de quarta-feira de cinzas, não resistiu a um enfarte, consequência de uma angina de peito diagnosticada há um par de anos. Ficar sem pai aos dezasseis anos é tremendo. É precisamente a idade em que eles começam a nos achar alguma piada e, quiçá, a nos compreender – e vice-versa. É como finalmente entabular conversa com um vizinho com o qual um sujeito se cruzou nas escadas anos a fio apenas para saber que ele se vai mudar para a semana. Não devia ter continuado a fumar. Não com este exemplo tão próximo e tão trágico. Mas as coisas que fazemos raramente se definem pelos seus contornos racionais, por mais que tentemos traçar uma orla precisa à amálgama difusa a que chamamos desejo ou decisão. Nunca fumei um cigarro com o meu pai. Até nisso não nos cruzámos.
Hoje Macau China / ÁsiaDoenças relacionadas com tabagismo matam mais de um milhão por ano na China Mais de um milhão de pessoas morrem todos os anos na China de doenças relacionadas com o tabagismo, segundo um estudo publicado ontem pela Comissão Nacional de Saúde do país e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A pesquisa, publicada na página do escritório da OMS na China, indicou que existem mais de 300 milhões de fumadores activos no país asiático e que 26,6 por cento das pessoas com mais de 15 anos fumam. O estudo prevê que, a partir de 2030, dois milhões de pessoas vão morrer todos os anos na China devido ao consumo de tabaco e que esse número chegará a três milhões em 2050. A OMS concentrou-se na “relação entre tabagismo e doenças respiratórias crónicas, tumores malignos, doenças cardiovasculares e diabetes”. As doenças crónicas representam 88 por cento de todas as mortes no país, apontou o estudo. “O número total de fumadores que adoecerão ou morrerão na China devido ao fumo vai aumentar nos próximos anos, apesar das medidas tomadas a esse respeito a nível nacional”, disse o especialista Chen De, citado pelo jornal oficial Global Times. Nos últimos anos, muitas cidades proibiram o fumo em ambientes fechados, aos quais mais campanhas de prevenção serão adicionadas no futuro, especialmente entre os jovens, apontou Chen. O escritório da OMS observou que “para reduzir as taxas de tabagismo na China, são necessários esforços conjuntos do Governo e da sociedade para criar ambientes livres de fumo que incentivem os fumadores a parar”. Questão cultural O estudo apontou ainda que “existem já muitas evidências de que os cigarros electrónicos não são seguros”, pelo que o “seu consumo também representa um risco para a saúde”. Em 2017, a cidade de Xangai promulgou uma lei que proíbe os seus habitantes de fumar em espaços públicos ou áreas de lazer, juntando-se assim à capital, Pequim, e Shenzhen, no sul. No entanto, fumar ainda é considerado um acto social enraizado na cultura chinesa, e em muitas cidades chinesas ainda é comum ver residentes a acender cigarros em bares, restaurantes, escritórios e outras áreas fechadas.
Hoje Macau SociedadeCerca de 2.000 infracções relacionadas com tabaco em 2020 Os Serviços e Saúde (SS) revelaram ontem que em 2020 foram registadas 2.345 infracções relacionadas com tabaco, uma descida assinalável em relação ao ano passado, tendo em conta que em 2019 foram assinalados 5.337 casos. Das infracções à lei do tabaco em 2020, 21 casos são referentes ao uso de cigarros electrónicos em zonas proibidas, 22 casos a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e um caso de venda de cigarro electrónico. Contudo, devido ao impacto da pandemia, os SS dão nota para uma descida acentuada no número de inspecções realizadas em estabelecimentos. Se em 2019, foram efectuadas 333.646 inspecções, em 2020 esse número caiu para 182.220. De entre os casos detectados em 2020, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.169 casos) eram homens (92,5 por cento), ao passo que 7,5 por cento eram mulheres (176 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.193 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (50,9 por cento), 956 multas aplicadas a turistas (40,8 por cento) e 196 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (8,4 por cento). Além disso, do total dos 2.345 casos registados, 1971 infractores (83,2 por cento) pagaram multa, sendo que em 72 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Já nos casinos, foram realizadas 409 inspecções, tendo sido alvo de acusação, 165 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Destas, 155 eram homens e 10 são mulheres. Quanto à proveniência, 106 eram turistas (64.2 por cento), 57 são residentes de Macau (34,5 por cento), dois são trabalhadores não residentes (1,2 por cento). Lei recente Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019, com excepção das salas de fumadores criadas de acordo com as novas normas e permitidas em aeroportos e casinos, é proibido fumar nos recintos fechados públicos em Macau, bem como, o fumo ilegal (incluindo o fumo ilegal de cigarros electrónicos) pode ser multado em 1.500 patacas. No total, até ao dia 31 de Dezembro, os SS receberam 40 pedidos apresentados pelos casinos para a criação de 853 salas de fumadores, das quais 750 salas já foram aprovadas.
Salomé Fernandes SociedadeServiços de Saúde dizem que controlo do tabagismo está a “amadurecer” [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS) fez um balanço positivo das restrições ao consumo de tabaco nos casinos. “Segundo estatísticas, as medidas de controlo do tabagismo nos casinos têm gradualmente alcançado resultados, e o mecanismo de cooperação dos departamentos que aplicam a lei de controlo do tabagismo tem vindo gradualmente a amadurecer”, disse Lei Chin Ion. A Linha Directa de Controlo do Tabagismo atendeu mais de 1.500 reclamações de casinos, uma redução de 4.450 casos de ano a ano, atingindo 75 por cento. Na resposta dada por Lei Chin On a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang, explica-se que desde a proibição total do tabagismo e da implementação das salas de fumadores nos casinos, a DICJ constatou uma “tendência decrescente do número de multas e de queixas de situação de fumo ilegal, o que evidencia a execução ordenada e eficaz dos trabalhos de prevenção e controlo do tabagismo nos casinos”. Em meados do mês de Maio de 2020, os Serviços de Saúde receberam um total de 714 pedidos de criação de salas de fumadores de 36 casinos. Entre esses, 686 pedidos apresentados por 35 casinos foram autorizados, e 28 ainda estão a ser analisados. No ano passado, realizaram-se mais de 300 inspecções em casinos, mas ainda assim o número de acusações diminuiu mais de 300 casos. Importação em queda Num balanço sobre a situação do tabagismo desde o ano de 2000, Lei Chin Ion indicou que desde então houve uma diminuição de cerca de 60 por cento do volume de importação de tabaco até 2019. “O volume de importação do tabaco tem apresentado uma tendência de diminuição, e após o aumento da taxa do consumo, a situação tornou-se mais evidente”, pode ler-se. A taxa de consumo passou de 0,05 patacas por unidade em 2000 para 1,5 patacas por unidade em 2015 e o volume de importação de tabaco baixou de 950 milhões de patacas para menos de 400 milhões em 2019. De acordo com o responsável, os SS estão a recolher opiniões dos residentes e dos sectores, para analisar temas como os impostos sobre os cigarros, cigarros electrónicos e embalagens de produtos do tabaco. Está prevista para 2021 a conclusão e publicação do terceiro relatório sobre o controlo do tabagismo de 2018 a 2020.
Carlos Morais José VozesQue é estranho, é [dropcap]S[/dropcap]ou fumador e não creio que isso constitua motivo de orgulho. Mas, enquanto tal, deparo-me com uma situação muito esquisita nesta bendita cidade de Macau. É que certas marcas de cigarros, que existem à venda no aeroporto, no jet-foil, em Zhuhai e em Hong Kong deixaram de aparecer nos pontos de venda de tabaco em Macau. É o caso do Davidoff e do Cartier, por exemplo. E a coisa não é nova, não tem a ver com a pandemia. É algo que acontece há anos. Nunca escrevi sobre o caso porque, como se compreende, é um assunto que diz respeito aos fumadores e pouco mais. Ora este pouco mais devia ser investigado pelos Serviços de Economia porque isto não é normal e levanta suspeitas e, eventualmente, teorias da conspiração. Por exemplo: Será que as marcas referidas não são passíveis de falsificação e tudo o que fumamos em Macau é falsificado? Será que alguém não estava a ganhar dinheiro suficiente com as ditas marcas e resolveu retirá-las do mercado? Será que só nos dão para fumar tabaco falsificado? É estranha esta situação e gostaria de encontrar uma explicação. Agradecia que as autoridades competentes fiscalizassem mais e descansassem quem tão altos impostos paga por um vício socialmente adquirido e, noutros tempos, até promovido. Que é estranho, é.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Acusações superam marca dos 3.300 [dropcap]M[/dropcap]ais de 3.300 pessoas foram acusadas nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, segundo os Serviços de Saúde (SSM). No total, 3.393 acusações foram registadas devido a ilegalidades no consumo e na venda de tabaco, a maioria das quais “referentes a fumadores ilegais” (3.371), um aumento de 4,1 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. De acordo com os dados divulgados pelos SSM, 93,7 por cento dos infractores são do sexo masculino. Em relação ao pagamento de multas, as autoridades de Macau indicaram que “2.767 pessoas (81,6 por cento) pagaram multas”, no valor de 1.500 patacas cada. Os casinos foram os locais onde mais infracções foram detectadas (26 por cento), seguindo-se parques, jardins e zonas de lazer (16,7 por cento) e, por fim, centros comerciais (10,9 por cento). “Desde o dia 1 de Janeiro de 2019, que é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos, de acordo com as novas normas”, lembraram os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro de 2012, data de entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do tabagismo, e 31 de Julho passado, os SSM realizaram mais de 2,16 milhões de inspecções que resultaram em 53.705 acusações.
Hoje Macau SociedadeQuase 2.500 pessoas multadas por fumarem em locais proibidos [dropcap]Q[/dropcap]uase 2.500 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, informaram ontem os Serviços de Saúde, cinco meses depois de ter sido endurecida a lei do tabaco. No primeiro dia do ano passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos. Só entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, mais de 145.000 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde resultaram em 2.510 acusações: a esmagadora maioria diz respeito a fumadores ilegais (2.498) e 12 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Os casinos foram palco do maior número de infrações (26,5 por cento), numa altura em que as autoridades estão ainda a analisar pedidos das operadoras para o licenciamento de salas de fumo. A maioria dos infractores é do sexo masculino (94,1 por cento) e mais de metade das multas foram aplicadas a turistas. Em 45 casos foi necessária a intervenção das forças de segurança, mas a grande maioria (89,9 por cento) pagou a multa. Até 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo, das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores, distribuídas por 31 casinos.
Hoje Macau SociedadeTSI | Recurso de homem que provocou um incêndio com cigarro negado [dropcap]O[/dropcap] recurso interposto pelo homem que provocou um incêndio após ter mandado um cigarro da varanda foi negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O tribunal manteve o acórdão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou o indivíduo a três anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização superior a 150 mil patacas. O caso remonta à madrugada de 3 de Fevereiro de 2015, em que o arguido depois de fumar na varanda do seu domicílio, lançou uma ponta de cigarro não apagada que caiu sobre um motociclo estacionado, incendiando-o. O fogo acabou por se propagar rapidamente a outros motociclos estacionados na Travessa dos Poços da Rua de João de Araújo, destruindo 15 motas e causando danos nas lojas e habitações próximas. O Ministério Público deduziu acusação e, em 5 de Setembro de 2017, o TJB condenou este homem pela prática, “em autoria material, por negligência e na forma consumada, dum crime de incêndio, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob a condição de pagar, a título de indemnização e no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado da decisão, aos donos/usuários dos motociclos e das lojas prejudicados, um montante global de mais de 150 mil patacas”. O responsável pelo incêndio interpôs recurso para o TSI, argumentando a “existência de erro notório na apreciação da prova e excesso na medida da pena”. O recurso foi negado.
Diana do Mar SociedadeInfracções nos casinos com tabaco subiram 21,2% até Fevereiro [dropcap]D[/dropcap]urante os primeiros dois meses do ano, 320 pessoas foram apanhadas a fumar em locais proibidos dentro dos casinos, aliás, o tipo de estabelecimento com o maior número de infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, informaram ontem os Serviços de Saúde em comunicado. As infracções – mais 56 ou mais 21,2 por cento em termos anuais homólogos – foram detectadas na sequência de 427 inspecções, levadas a cabo em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o triplo (ou mais 289) face a igual período do ano passado. Em termos globais, ascenderam a 1.032 as infracções sinalizadas até Fevereiro, das quais seis relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Segundo os Serviços de Saúde, 760 (ou 73,6 por cento) das 1.032 pessoas sancionadas por fumarem em zonas interditas já pagaram as multas. A maioria dos infractores é do sexo masculino (957) e sensivelmente sete em cada dez turistas (713), indica o mesmo comunicado, dando conta de que foi preciso o apoio das forças de segurança na hora de aplicar as multas em 18 casos.
Diana do Mar SociedadePSP vai averiguar disparo para o ar de agente após desacato A PSP vai averiguar a conduta do agente que, na noite de quinta-feira, disparou um tiro para o ar junto à entrada do Galaxy, na ‘strip’ do Cotai, após um conflito com três homens da China que fumavam em local proibido. Um dos infractores ficou em prisão preventiva, enquanto os outros dois sujeitos a termo de identidade e residência [dropcap]U[/dropcap]m agente disparou um tiro para o ar, na noite de quinta-feira, na sequência de uma altercação com um grupo de homens da China que fumavam em zona proibida no exterior do Galaxy, no Cotai. A PSP vai instaurar um processo para averiguar o incidente – um procedimento descrito como normal em caso de uso de arma de fogo. Já os três infractores foram sujeitos a medidas de coacção, com um a ser colocado em prisão preventiva. Tudo começou quando o grupo reagiu mal à advertência do agente da PSP de que estavam a fumar em local interdito. O acto à partida seria punível com multa de 1500 patacas, no entanto, as proporções que acabou por atingir podem mesmo vir a resultar em pena de prisão. Segundo a versão da PSP, o agente apenas disparou um tiro de aviso para o ar, após ter sido agredido por parte de um dos homens que, inclusive, lhe tentou roubar o bastão que tinha inicialmente sacado para se proteger antes de finalmente decidir recorrer à pistola face à resistência do suspeito. O agente avisou-o por diversas vezes antes de disparar, de acordo com a PSP, que deu conta de que o polícia sofreu ferimentos ligeiros durante o episódio de resistência violenta. À luz do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, o recurso a arma de fogo é permitido como “medida de extrema coacção ou em legítima defesa” e deve ser precedido de advertência que pode consistir em tiro para o ar “desde que seja de supor nomeadamente que ninguém venha a ser atingido”. O incidente chegou rapidamente às redes sociais, onde foram postos a circular vídeos amadores da confusão que se instalou no exterior do Galaxy e que viria a terminar então com o trio detido. A PSP adiantou na sexta-feira que sobre o grupo recaia a suspeita da prática de seis crimes. A saber: roubo, desobediência, injúria agravada, resistência e coacção, dano e ofensa qualificada à integridade física. Suspeito em preventiva, dois com TIR Os três homens foram entretanto presentes ao Ministério Público (MP) e um acabou por ficar em prisão preventiva. A aplicação da medida de coacção mais gravosa, proposta pelo MP e aceite pelo juiz de instrução criminal, foi justificada nomeadamente com “a natureza e a gravidade” do caso, mas também devido a outros factores, como “possíveis perigos de fuga e de a ordem pública e paz social continuarem a ser perturbadas”. O suspeito em causa, de apelido Liu, “agrediu dolosa e violentamente o agente policial, que se encontrava a exercer funções, e se opôs à aplicação da lei”, referiu o MP, em comunicado divulgado no sábado, apontando haver “fortes indícios” da prática do crime de resistência e coacção, punível com pena de prisão até cinco anos. Já os outros dois suspeitos – de apelido Li e Ye – foram sujeitos a termo de identidade e residência e obrigados a prestação de caução no valor de 50 mil patacas, indicou o MP. A investigação ao caso prossegue. Em comunicado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) afirmam repudiar “todos os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado”. Além disso, os SSM “manifestam apoio e agradecimento ao agente policial pela enorme contribuição prestada ao trabalho de controlo do tabagismo, e esperam que este possa ser recuperado em breve”.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Mais de 4000 multados até Setembro por fumar em locais proibidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Janeiro e Setembro, 4.131 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, ou seja, menos 1.231 do que em igual período do ano passado, indicaram ontem os Serviços de Saúde. Nos primeiros nove meses do ano foram ainda sinalizados 13 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e quatro relacionados a venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. Segundo o mesmo organismo, nos primeiros nove meses do ano foram realizadas 259.445 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 950, mais 9.165 em termos anuais homólogos. Dois terços das multas foram aplicadas a turistas (2.728), enquanto 1.285 (ou 31,1 por cento) envolveram residentes e os remanescentes 118 diziam respeito a trabalhadores não residentes (2,9 por cento). A esmagadora maioria das infracções foi cometida por homens. Três em cada dez infracções tiveram lugar nos casinos (1.253), seguindo-se os parques/jardins e zonas de lazer com 510 (12,3 por cento) e o aeroporto foram sinalizados 427 casos (10,3 por cento). De acordo com os Serviços de Saúde, em 101 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Mais de 200 mil inspecções em oito meses [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre 1 de Janeiro e 31 de Agosto, os Serviços de Saúde (SS) efectuaram um total de 236.885 inspecções no âmbito da Lei do Tabaco, de acordo com um comunicado divulgado ontem. Em média foram feitas 975 inspecções por dia, o que corresponde a um aumento de 5,1 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. No total, foram inspeccionados 11516 estabelecimentos. Das inspecções realizadas resultaram 3789 acusações, com a maioria, 3772, referentes a fumadores ilegais. Foram ainda registados treze casos de ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e quatro casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais diminuiu em 1.208 pessoas, comparado com o período homólogo de 2017. De entre as infracções, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais, 3519 casos, são do sexo masculino, o que corresponde a 93,3 por cento do total. A maioria das multas, 65,7 por cento, foram aplicadas a turistas. Aos residentes foram aplicadas 1182 multas o que corresponde a 31,3 por cento e três por cento referentes a trabalhadores não residentes. Em 93 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Das multas aplicadas, 84 por cento já foram pagas. Os casinos continuam a ser os lugares onde são detectadas mais infracções. Nos primeiros oito meses do ano foram registadas 1140 infracções nestes espaços o que corresponde a mais de 30 por cento do total. Seguem-se os parques e zonas de lazer com 467. Já nas áreas que circundam as paragens de autocarro, houve 360 casos detectados, o equivalente a quase 10 por cento do total das infracções registadas. Os SS salientam que no mês de Agosto, foram assinalados 155 locais com maior incidência de infracções, entre os quais o Parque Dr. Carlos d’Assumpção, o Centro Golden Dragon e o Casino Wynn. Nestes locais foram realizadas 514 inspecções e emitidas 124 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 24,1 por cento.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Casinos pediram 68 salas de fumo. Serviços de Saúde aprovaram uma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) aprovaram apenas a abertura de uma sala de fumo do total de 68 pedidos feitos por 11 casinos, aponta um comunicado oficial. Os dados são relativos ao período entre Janeiro e 30 de Junho. Além disso, os SSM realizaram um total de 436 inspecções aos casinos, feitas em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Houve um aumento de 39,7 por cento no número de inspecções, tendo-se registado também um aumento do número de pessoas a infringir a lei, ou seja, mais 131,1 por cento. Um total de 781 indivíduos foram apanhados a fumar em zonas ilegais. O comunicado lembra ainda que os pedidos para a criação de salas de fumo devem ser feitos até ao dia 28 de Setembro deste ano, uma vez que a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 “será totalmente proibido fumar nos casinos, em locais como áreas comuns de jogo e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos constantes da lei de controlo do tabagismo”.
Hoje Macau SociedadeSSM | Mais de 350 pessoas multadas por fumarem dentro dos casinos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 350 pessoas foram multadas, desde o início do ano, por fumarem dentro dos casinos de Macau, indicaram ontem os Serviços de Saúde. De acordo com os dados, referentes a 219 inspecções em casinos, das 364 pessoas multadas, 86,2 por cento eram turistas e 343 do sexo masculino. As inspecções nos casinos do território decorreram entre 1 de Janeiro último, data de entrada em vigor da nova lei do tabaco, e a passada sexta-feira, acrescentaram. Com a entrada em vigor das alterações à lei de controlo do tabagismo, passou a ser proibido fumar dentro dos casinos, excepto em salas legalmente equipadas para o efeito. A lei prevê ainda a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas. Segundo um relatório divulgado em Janeiro pelos Serviços de Saúde, nos últimos anos a mortalidade por doenças relacionadas com o tabagismo em Macau foi de quase 30 por cento. Em 2017, 67.300 indivíduos com mais de 15 anos consumiam tabaco.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok pede ao Governo mais acção na luta dentro dos casinos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado ligado aos Operários critica inacção do Executivo na hora de aplicar a lei contra o fumo nos casinos. Segundo Leong, apenas 20 por cento das queixas sobre fumo ilegal nos espaços da principal indústria do território resultam em multas. O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a incapacidade dos Serviços de Saúde (SSM) e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para controlarem o fumo ilegal dentro dos casinos. Numa interpelação entregue na Quinta-feira, o legislador dos Operários quer que seja divulgada uma lista ao público com a identificação de todas as salas de fumo em estabelecimento de divertimento. “Para prevenir que os empresários escondam as sala ou áreas de fumo ilegais nos estabelecimentos, as autoridades vão informar o público sobre todos os espaços legais para fumar existentes nos casinos?”, questiona Leong Sun Iok. Segundo o legislador eleito pela via directa, esta lista poderia ser utilizada “para que o público e os trabalhadores nos espaços monitorizassem por si a criação de áreas ilegais de fumo”. Ao mesmo tempo, a nova lei do tabaco define uma multa máxima para as infracções de 200 mil patacas. O deputado pergunta também quantas infracções foram encontradas em casinos e estabelecimentos privados e quantos foram punidos com multas no valor máximo. Por outro lado, Leong Sun Iok critica os mecanismos de inspecção, queixas e aplicação da lei dentro dos casinos, que considera como resultados “não satisfatórios”. Por essa razão, quer saber quais são as medidas administrativas que vão ser tomadas para aumentar a eficácia dos mecanismos existentes e “proteger a saúde dos trabalhadores do fumo no local do trabalho”. Críticas ao Governo e Wynn Na interpelação escrita, Leong Sun Iok não poupa a operadora Wynn, que segundo as acusações do legislador, criou espaços ilegais de fumo no casino Wynn Palace. Leong deixa igualmente a entender que há fugas de informação que vêm de dentro das autoridades e que permitem às operadoras protegerem-se. “Segundo os relatos dos trabalhadores, momentos antes dos inspectores chegarem para confirmarem a existência de espaços ilegais de fumo, esses mesmo espaços foram encerrados. A reabertura dos espaços ilegais, logo após a saída dos inspectores foi uma afronta descarada ao Governo e à aplicação da lei”, revelou. Segundo a interpelação, os casinos são um dos principais pontos de violação da lei do tabaco, havendo alguma impunidade. Por exemplo, entre 2015 e 2017, apesar de ter havido um total de 4717 queixas em relação aos casinos, apenas 684 casos, ou seja cerca de 20 por cento, resultaram em punições.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Registadas 922 acusações relacionadas com a Lei do Tabagismo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Janeiro e Fevereiro, os Serviços de Saúde registaram 922 acusações relacionadas com a Lei do Tabagismo, 917 das quais se ficaram a dever ao facto das pessoas estarem a fumar em locais onde é proibido. Os restantes cinco casos foram motivados por ilegalidades nos rótulos de tabaco. Segundo o Governo, entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a maioria dos fumadores ilegais (850 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,9 por cento contra os 7,3 por cento de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (67 casos). Em 20 casos foi necessário o apoio das forças de segurança o que comparado com o período homólogo do ano passado significa uma quebra de 17 casos. Entre os acusados, 709 pessoas decidiram pagar as multas.
Hoje Macau SociedadeServiços de Saúde de Macau defendem aumento de imposto sobre tabaco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo de Macau defende “um aumento substancial” dos impostos sobre os produtos do tabaco para reforçar as medidas de controlo do tabagismo. Na análise do trabalho de controlo do tabagismo, Tang Chi Hou disse ser preciso um maior acompanhamento do consumo de tabaco entre os jovens e o impacto de novos produtos de tabaco aquecidos, sem combustão, e também um reforço de aplicação da lei. Entre os jovens e os idosos, “o aumento do imposto sobre o tabaco é adequado para travar a subida do consumo nestes dois grupos etários”, afirmou o responsável, em conferência de imprensa, sublinhando ser essa também a recomendação da Organização Mundial de Saúde. “O Governo vai vigiar constantemente o desenvolvimento e o consumo de produtos do tabaco aquecidos, sem combustão, para os incluir, o mais rapidamente possível, na regulamentação legal, de modo a reduzir o seu impacto entre os jovens”, indicou. Em Janeiro último, as autoridades realizaram 34.280 inspecções de controlo do tabagismo e acusaram 507 pessoas de infracções, menos 20 por cento do que no período homólogo de 2016. Dos acusados, 63,7 por cento são turistas, 32,7 por cento são residentes e 3,6 por cento são trabalhadores não residentes. Cerca de 13 por cento das infracções foram registadas em paragens de autocarros, acrescentou. É proibido fumar a menos de 10 metros dos sinais indicadores de paragens de autocarros e de táxis. Em 2017, 67.300 indivíduos com mais de 15 anos consumiam tabaco, sendo 23,2 por cento do sexo masculino. Tang Chi Hou sublinhou que, nos últimos anos, as doenças do foro oncológico, pulmonares e cardiovasculares, em que o uso do tabaco é um dos principais factores de risco continuaram a estar entre as dez principais causas de morte em Macau. Nos últimos anos, a mortalidade por doenças relacionadas com o tabagismo em Macau foi de quase 30 por cento, ou seja, três em cada dez. Aprovada a 1 de Janeiro de 2012, a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo começou por visar a generalidade dos espaços públicos. A versão final da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em meados de Julho de 2017 e em vigor desde 1 de Janeiro último, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTabaco | Quase três mil inspecções no primeiro dia da nova lei Entrou em vigor no passado dia 1 e logo na estreia mobilizou ficais para inspecionar quase três mil estabelecimentos. Trata-se da alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo que no primeiro dia encontrou 15 infractores. Os Serviços de Saúde consideram que foi uma estreia positiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo foi alterado e entrou em vigor no primeiro dia de 2018. As acções por parte da fiscalização entraram em acção no mesmo dia e até às 17h foram fiscalizados um total de 2931 estabelecimentos, dos quais, 192 eram abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros. Da iniciativa foram acusadas 15 pessoas por fumar em locais proibidos, em que sete eram turistas e oito, residentes locais. Entre os fumadores acusados, 8 foram detectados a fumar em paragens de autocarros e todos colaboraram com as autoridades, refere um comunicado oficial dos Serviços de Saúde. No que respeita a queixas telefónicas relativas a infractores, a linha verde criada para o efeito recebeu 15 chamadas em que quatro apenas queriam informação, uma dizia respeito a um residente que queria dar a sua opinião, sendo que as restantes dez eram, efectivamente, relativas a queixas. Deputados preocupados Apesar da boa cooperação por parte dos acusados registada no primeiro dia de implementação do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, o deputado Lam Lon Wa está preocupado os conflitos que possam resultar entre infractores e fiscais. Dado o aumento das multas, o tribuno considera que “as situações de conflito são inevitáveis”, lê-se em interpelação escrita, pelo que apela ao Governo que crie um sistema de assistência para quem está no terreno. Por outro lado, Lam Lon Wa apela a mais informação junto dos residentes. Em causa está o facto de que nem todas as paragens de autocarros estão sinalizadas com a nova proibição de fumar a menos de dez metros. Excepções mal encaradas Já o deputado Leong Sun Iok está insatisfeito com a actual alteração. Para o deputado o novo regime ainda é insuficiente visto que os casinos continuam a poder ter salas de fumo e têm ainda um ano para colocar as estruturas de fumadores em consonância com as novas directrizes. De acordo com Leong Sun Iok, esta medida permite que os trabalhadores dos casinos continuem a ser prejudicados com a má qualidade do ar. Ainda assim, para o deputado os casinos são ainda os locais onde há mais infractores e propõe ao Governo que tenha “fiscais residentes”. A ideia é garantir uma monitorização permanente destes espaços de modo a que não lhes seja permitida qualquer infracção. Após a entrada em vigor da lei, é proibida a exposição dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e ambulantes. É ainda proibida a venda de produtos do tabaco nos casinos e a multa por infracção foi actualizada de 600 para 1.500 patacas. Passa ainda a ser proibido fumar nas áreas adjacentes às paragens de autocarros num raio de 10 metros, Apesar das críticas os casinos e o aeroporto continuam a poder ter área de fumadores, sendo que os primeiros terão que ter as condições melhoradas. Para o efeito têm um ano para o fazer.
Hoje Macau SociedadeTabaco: Mais de 6000 fumadores multados até Novembro [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao Novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro, foram efetuadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infracções cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total. De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%). Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”. A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de Julho e que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
