Cerca de 2.000 infracções relacionadas com tabaco em 2020

Os Serviços e Saúde (SS) revelaram ontem que em 2020 foram registadas 2.345 infracções relacionadas com tabaco, uma descida assinalável em relação ao ano passado, tendo em conta que em 2019 foram assinalados 5.337 casos.

Das infracções à lei do tabaco em 2020, 21 casos são referentes ao uso de cigarros electrónicos em zonas proibidas, 22 casos a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e um caso de venda de cigarro electrónico.

Contudo, devido ao impacto da pandemia, os SS dão nota para uma descida acentuada no número de inspecções realizadas em estabelecimentos. Se em 2019, foram efectuadas 333.646 inspecções, em 2020 esse número caiu para 182.220.

De entre os casos detectados em 2020, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.169 casos) eram homens (92,5 por cento), ao passo que 7,5 por cento eram mulheres (176 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.193 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (50,9 por cento), 956 multas aplicadas a turistas (40,8 por cento) e 196 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (8,4 por cento).

Além disso, do total dos 2.345 casos registados, 1971 infractores (83,2 por cento) pagaram multa, sendo que em 72 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Já nos casinos, foram realizadas 409 inspecções, tendo sido alvo de acusação, 165 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Destas, 155 eram homens e 10 são mulheres. Quanto à proveniência, 106 eram turistas (64.2 por cento), 57 são residentes de Macau (34,5 por cento), dois são trabalhadores não residentes (1,2 por cento).

Lei recente

Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019, com excepção das salas de fumadores criadas de acordo com as novas normas e permitidas em aeroportos e casinos, é proibido fumar nos recintos fechados públicos em Macau, bem como, o fumo ilegal (incluindo o fumo ilegal de cigarros electrónicos) pode ser multado em 1.500 patacas.

No total, até ao dia 31 de Dezembro, os SS receberam 40 pedidos apresentados pelos casinos para a criação de 853 salas de fumadores, das quais 750 salas já foram aprovadas.

13 Jan 2021

Serviços de Saúde dizem que controlo do tabagismo está a “amadurecer”

O director dos Serviços de Saúde (SS) fez um balanço positivo das restrições ao consumo de tabaco nos casinos. “Segundo estatísticas, as medidas de controlo do tabagismo nos casinos têm gradualmente alcançado resultados, e o mecanismo de cooperação dos departamentos que aplicam a lei de controlo do tabagismo tem vindo gradualmente a amadurecer”, disse Lei Chin Ion.

A Linha Directa de Controlo do Tabagismo atendeu mais de 1.500 reclamações de casinos, uma redução de 4.450 casos de ano a ano, atingindo 75 por cento. Na resposta dada por Lei Chin On a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang, explica-se que desde a proibição total do tabagismo e da implementação das salas de fumadores nos casinos, a DICJ constatou uma “tendência decrescente do número de multas e de queixas de situação de fumo ilegal, o que evidencia a execução ordenada e eficaz dos trabalhos de prevenção e controlo do tabagismo nos casinos”.

Em meados do mês de Maio de 2020, os Serviços de Saúde receberam um total de 714 pedidos de criação de salas de fumadores de 36 casinos. Entre esses, 686 pedidos apresentados por 35 casinos foram autorizados, e 28 ainda estão a ser analisados. No ano passado, realizaram-se mais de 300 inspecções em casinos, mas ainda assim o número de acusações diminuiu mais de 300 casos.

Importação em queda

Num balanço sobre a situação do tabagismo desde o ano de 2000, Lei Chin Ion indicou que desde então houve uma diminuição de cerca de 60 por cento do volume de importação de tabaco até 2019. “O volume de importação do tabaco tem apresentado uma tendência de diminuição, e após o aumento da taxa do consumo, a situação tornou-se mais evidente”, pode ler-se.

A taxa de consumo passou de 0,05 patacas por unidade em 2000 para 1,5 patacas por unidade em 2015 e o volume de importação de tabaco baixou de 950 milhões de patacas para menos de 400 milhões em 2019.

De acordo com o responsável, os SS estão a recolher opiniões dos residentes e dos sectores, para analisar temas como os impostos sobre os cigarros, cigarros electrónicos e embalagens de produtos do tabaco. Está prevista para 2021 a conclusão e publicação do terceiro relatório sobre o controlo do tabagismo de 2018 a 2020.

2 Jul 2020

Que é estranho, é

Sou fumador e não creio que isso constitua motivo de orgulho. Mas, enquanto tal, deparo-me com uma situação muito esquisita nesta bendita cidade de Macau. É que certas marcas de cigarros, que existem à venda no aeroporto, no jet-foil, em Zhuhai e em Hong Kong deixaram de aparecer nos pontos de venda de tabaco em Macau.

É o caso do Davidoff e do Cartier, por exemplo. E a coisa não é nova, não tem a ver com a pandemia. É algo que acontece há anos. Nunca escrevi sobre o caso porque, como se compreende, é um assunto que diz respeito aos fumadores e pouco mais. Ora este pouco mais devia ser investigado pelos Serviços de Economia porque isto não é normal e levanta suspeitas e, eventualmente, teorias da conspiração.

Por exemplo: Será que as marcas referidas não são passíveis de falsificação e tudo o que fumamos em Macau é falsificado? Será que alguém não estava a ganhar dinheiro suficiente com as ditas marcas e resolveu retirá-las do mercado? Será que só nos dão para fumar tabaco falsificado? É estranha esta situação e gostaria de encontrar uma explicação. Agradecia que as autoridades competentes fiscalizassem mais e descansassem quem tão altos impostos paga por um vício socialmente adquirido e, noutros tempos, até promovido. Que é estranho, é.

27 Abr 2020

Tabaco | Acusações superam marca dos 3.300

Mais de 3.300 pessoas foram acusadas nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, segundo os Serviços de Saúde (SSM). No total, 3.393 acusações foram registadas devido a ilegalidades no consumo e na venda de tabaco, a maioria das quais “referentes a fumadores ilegais” (3.371), um aumento de 4,1 por cento em relação ao período homólogo do ano passado.

De acordo com os dados divulgados pelos SSM, 93,7 por cento dos infractores são do sexo masculino. Em relação ao pagamento de multas, as autoridades de Macau indicaram que “2.767 pessoas (81,6 por cento) pagaram multas”, no valor de 1.500 patacas cada.

Os casinos foram os locais onde mais infracções foram detectadas (26 por cento), seguindo-se parques, jardins e zonas de lazer (16,7 por cento) e, por fim, centros comerciais (10,9 por cento).

“Desde o dia 1 de Janeiro de 2019, que é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos, de acordo com as novas normas”, lembraram os Serviços de Saúde.

Entre 1 de Janeiro de 2012, data de entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do tabagismo, e 31 de Julho passado, os SSM realizaram mais de 2,16 milhões de inspecções que resultaram em 53.705 acusações.

9 Ago 2019

Quase 2.500 pessoas multadas por fumarem em locais proibidos

Quase 2.500 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, informaram ontem os Serviços de Saúde, cinco meses depois de ter sido endurecida a lei do tabaco.

No primeiro dia do ano passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos.

Só entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, mais de 145.000 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde resultaram em 2.510 acusações: a esmagadora maioria diz respeito a fumadores ilegais (2.498) e 12 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

Os casinos foram palco do maior número de infrações (26,5 por cento), numa altura em que as autoridades estão ainda a analisar pedidos das operadoras para o licenciamento de salas de fumo.

A maioria dos infractores é do sexo masculino (94,1 por cento) e mais de metade das multas foram aplicadas a turistas. Em 45 casos foi necessária a intervenção das forças de segurança, mas a grande maioria (89,9 por cento) pagou a multa.

Até 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo, das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores, distribuídas por 31 casinos.

5 Jun 2019

TSI | Recurso de homem que provocou um incêndio com cigarro negado

O recurso interposto pelo homem que provocou um incêndio após ter mandado um cigarro da varanda foi negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O tribunal manteve o acórdão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou o indivíduo a três anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização superior a 150 mil patacas.

O caso remonta à madrugada de 3 de Fevereiro de 2015, em que o arguido depois de fumar na varanda do seu domicílio, lançou uma ponta de cigarro não apagada que caiu sobre um motociclo estacionado, incendiando-o. O fogo acabou por se propagar rapidamente a outros motociclos estacionados na Travessa dos Poços da Rua de João de Araújo, destruindo 15 motas e causando danos nas lojas e habitações próximas.

O Ministério Público deduziu acusação e, em 5 de Setembro de 2017, o TJB condenou este homem pela prática, “em autoria material, por negligência e na forma consumada, dum crime de incêndio, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob a condição de pagar, a título de indemnização e no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado da decisão, aos donos/usuários dos motociclos e das lojas prejudicados, um montante global de mais de 150 mil patacas”.

O responsável pelo incêndio interpôs recurso para o TSI, argumentando a “existência de erro notório na apreciação da prova e excesso na medida da pena”. O recurso foi negado.

29 Mai 2019

Infracções nos casinos com tabaco subiram 21,2% até Fevereiro

Durante os primeiros dois meses do ano, 320 pessoas foram apanhadas a fumar em locais proibidos dentro dos casinos, aliás, o tipo de estabelecimento com o maior número de infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, informaram ontem os Serviços de Saúde em comunicado.

As infracções – mais 56 ou mais 21,2 por cento em termos anuais homólogos – foram detectadas na sequência de 427 inspecções, levadas a cabo em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o triplo (ou mais 289) face a igual período do ano passado. Em termos globais, ascenderam a 1.032 as infracções sinalizadas até Fevereiro, das quais seis relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Segundo os Serviços de Saúde, 760 (ou 73,6 por cento) das 1.032 pessoas sancionadas por fumarem em zonas interditas já pagaram as multas.

A maioria dos infractores é do sexo masculino (957) e sensivelmente sete em cada dez turistas (713), indica o mesmo comunicado, dando conta de que foi preciso o apoio das forças de segurança na hora de aplicar as multas em 18 casos.

8 Mar 2019

PSP vai averiguar disparo para o ar de agente após desacato

A PSP vai averiguar a conduta do agente que, na noite de quinta-feira, disparou um tiro para o ar junto à entrada do Galaxy, na ‘strip’ do Cotai, após um conflito com três homens da China que fumavam em local proibido. Um dos infractores ficou em prisão preventiva, enquanto os outros dois sujeitos a termo de identidade e residência

 

Um agente disparou um tiro para o ar, na noite de quinta-feira, na sequência de uma altercação com um grupo de homens da China que fumavam em zona proibida no exterior do Galaxy, no Cotai. A PSP vai instaurar um processo para averiguar o incidente – um procedimento descrito como normal em caso de uso de arma de fogo. Já os três infractores foram sujeitos a medidas de coacção, com um a ser colocado em prisão preventiva.

Tudo começou quando o grupo reagiu mal à advertência do agente da PSP de que estavam a fumar em local interdito. O acto à partida seria punível com multa de 1500 patacas, no entanto, as proporções que acabou por atingir podem mesmo vir a resultar em pena de prisão.

Segundo a versão da PSP, o agente apenas disparou um tiro de aviso para o ar, após ter sido agredido por parte de um dos homens que, inclusive, lhe tentou roubar o bastão que tinha inicialmente sacado para se proteger antes de finalmente decidir recorrer à pistola face à resistência do suspeito. O agente avisou-o por diversas vezes antes de disparar, de acordo com a PSP, que deu conta de que o polícia sofreu ferimentos ligeiros durante o episódio de resistência violenta.

À luz do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, o recurso a arma de fogo é permitido como “medida de extrema coacção ou em legítima defesa” e deve ser precedido de advertência que pode consistir em tiro para o ar “desde que seja de supor nomeadamente que ninguém venha a ser atingido”.

O incidente chegou rapidamente às redes sociais, onde foram postos a circular vídeos amadores da confusão que se instalou no exterior do Galaxy e que viria a terminar então com o trio detido. A PSP adiantou na sexta-feira que sobre o grupo recaia a suspeita da prática de seis crimes. A saber: roubo, desobediência, injúria agravada, resistência e coacção, dano e ofensa qualificada à integridade física.

Suspeito em preventiva, dois com TIR

Os três homens foram entretanto presentes ao Ministério Público (MP) e um acabou por ficar em prisão preventiva. A aplicação da medida de coacção mais gravosa, proposta pelo MP e aceite pelo juiz de instrução criminal, foi justificada nomeadamente com “a natureza e a gravidade” do caso, mas também devido a outros factores, como “possíveis perigos de fuga e de a ordem pública e paz social continuarem a ser perturbadas”.

O suspeito em causa, de apelido Liu, “agrediu dolosa e violentamente o agente policial, que se encontrava a exercer funções, e se opôs à aplicação da lei”, referiu o MP, em comunicado divulgado no sábado, apontando haver “fortes indícios” da prática do crime de resistência e coacção, punível com pena de prisão até cinco anos.

Já os outros dois suspeitos – de apelido Li e Ye – foram sujeitos a termo de identidade e residência e obrigados a prestação de caução no valor de 50 mil patacas, indicou o MP. A investigação ao caso prossegue.

Em comunicado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) afirmam repudiar “todos os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado”. Além disso, os SSM “manifestam apoio e agradecimento ao agente policial pela enorme contribuição prestada ao trabalho de controlo do tabagismo, e esperam que este possa ser recuperado em breve”.

7 Jan 2019

Tabaco | Mais de 4000 multados até Setembro por fumar em locais proibidos

Entre Janeiro e Setembro, 4.131 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, ou seja, menos 1.231 do que em igual período do ano passado, indicaram ontem os Serviços de Saúde. Nos primeiros nove meses do ano foram ainda sinalizados 13 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e quatro relacionados a venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público.

Segundo o mesmo organismo, nos primeiros nove meses do ano foram realizadas 259.445 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 950, mais 9.165 em termos anuais homólogos. Dois terços das multas foram aplicadas a turistas (2.728), enquanto 1.285 (ou 31,1 por cento) envolveram residentes e os remanescentes 118 diziam respeito a trabalhadores não residentes (2,9 por cento). A esmagadora maioria das infracções foi cometida por homens.

Três em cada dez infracções tiveram lugar nos casinos (1.253), seguindo-se os parques/jardins e zonas de lazer com 510 (12,3 por cento) e o aeroporto foram sinalizados 427 casos (10,3 por cento). De acordo com os Serviços de Saúde, em 101 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

9 Out 2018

Tabaco | Mais de 200 mil inspecções em oito meses

Entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto, os Serviços de Saúde (SS) efectuaram um total de 236.885 inspecções no âmbito da Lei do Tabaco, de acordo com um comunicado divulgado ontem. Em média foram feitas 975 inspecções por dia, o que corresponde a um aumento de 5,1 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. No total, foram inspeccionados 11516 estabelecimentos.

Das inspecções realizadas resultaram 3789 acusações, com a maioria, 3772, referentes a fumadores ilegais. Foram ainda registados treze casos de ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e quatro casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais diminuiu em 1.208 pessoas, comparado com o período homólogo de 2017.

De entre as infracções, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais, 3519 casos, são do sexo masculino, o que corresponde a 93,3 por cento do total.

A maioria das multas, 65,7 por cento, foram aplicadas a turistas. Aos residentes foram aplicadas 1182 multas o que corresponde a 31,3 por cento e três por cento referentes a trabalhadores não residentes. Em 93 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Das multas aplicadas, 84 por cento já foram pagas. Os casinos continuam a ser os lugares onde são detectadas mais infracções. Nos primeiros oito meses do ano foram registadas 1140 infracções nestes espaços o que corresponde a mais de 30 por cento do total.
Seguem-se os parques e zonas de lazer com 467. Já nas áreas que circundam as paragens de autocarro, houve 360 casos detectados, o equivalente a quase 10 por cento do total das infracções registadas.

Os SS salientam que no mês de Agosto, foram assinalados 155 locais com maior incidência de infracções, entre os quais o Parque Dr. Carlos d’Assumpção, o Centro Golden Dragon e o Casino Wynn. Nestes locais foram realizadas 514 inspecções e emitidas 124 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 24,1 por cento.

6 Set 2018

Tabaco | Casinos pediram 68 salas de fumo. Serviços de Saúde aprovaram uma

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) aprovaram apenas a abertura de uma sala de fumo do total de 68 pedidos feitos por 11 casinos, aponta um comunicado oficial. Os dados são relativos ao período entre Janeiro e 30 de Junho.

Além disso, os SSM realizaram um total de 436 inspecções aos casinos, feitas em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Houve um aumento de 39,7 por cento no número de inspecções, tendo-se registado também um aumento do número de pessoas a infringir a lei, ou seja, mais 131,1 por cento. Um total de 781 indivíduos foram apanhados a fumar em zonas ilegais.

O comunicado lembra ainda que os pedidos para a criação de salas de fumo devem ser feitos até ao dia 28 de Setembro deste ano, uma vez que a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 “será totalmente proibido fumar nos casinos, em locais como áreas comuns de jogo e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos constantes da lei de controlo do tabagismo”.

5 Jul 2018

SSM | Mais de 350 pessoas multadas por fumarem dentro dos casinos

Mais de 350 pessoas foram multadas, desde o início do ano, por fumarem dentro dos casinos de Macau, indicaram ontem os Serviços de Saúde.

De acordo com os dados, referentes a 219 inspecções em casinos, das 364 pessoas multadas, 86,2 por cento eram turistas e 343 do sexo masculino. As inspecções nos casinos do território decorreram entre 1 de Janeiro último, data de entrada em vigor da nova lei do tabaco, e a passada sexta-feira, acrescentaram.

Com a entrada em vigor das alterações à lei de controlo do tabagismo, passou a ser proibido fumar dentro dos casinos, excepto em salas legalmente equipadas para o efeito. A lei prevê ainda a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.

Segundo um relatório divulgado em Janeiro pelos Serviços de Saúde, nos últimos anos a mortalidade por doenças relacionadas com o tabagismo em Macau foi de quase 30 por cento. Em 2017, 67.300 indivíduos com mais de 15 anos consumiam tabaco.

27 Mar 2018

Leong Sun Iok pede ao Governo mais acção na luta dentro dos casinos

Deputado ligado aos Operários critica inacção do Executivo na hora de aplicar a lei contra o fumo nos casinos. Segundo Leong, apenas 20 por cento das queixas sobre fumo ilegal nos espaços da principal indústria do território resultam em multas.

O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a incapacidade dos Serviços de Saúde (SSM) e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para controlarem o fumo ilegal dentro dos casinos. Numa interpelação entregue na Quinta-feira, o legislador dos Operários quer que seja divulgada uma lista ao público com a identificação de todas as salas de fumo em estabelecimento de divertimento.

“Para prevenir que os empresários escondam as sala ou áreas de fumo ilegais nos estabelecimentos, as autoridades vão informar o público sobre todos os espaços legais para fumar existentes nos casinos?”, questiona Leong Sun Iok.

Segundo o legislador eleito pela via directa, esta lista poderia ser utilizada “para que o público e os trabalhadores nos espaços monitorizassem por si a criação de áreas ilegais de fumo”.

Ao mesmo tempo, a nova lei do tabaco define uma multa máxima para as infracções de 200 mil patacas. O deputado pergunta também quantas infracções foram encontradas em casinos e estabelecimentos privados e quantos foram punidos com multas no valor máximo.

Por outro lado, Leong Sun Iok critica os mecanismos de inspecção, queixas e aplicação da lei dentro dos casinos, que considera como resultados “não satisfatórios”. Por essa razão, quer saber quais são as medidas administrativas que vão ser tomadas para aumentar a eficácia dos mecanismos existentes e “proteger a saúde dos trabalhadores do fumo no local do trabalho”.

Críticas ao Governo e Wynn

Na interpelação escrita, Leong Sun Iok não poupa a operadora Wynn, que segundo as acusações do legislador, criou espaços ilegais de fumo no casino Wynn Palace. Leong deixa igualmente a entender que há fugas de informação que vêm de dentro das autoridades e que permitem às operadoras protegerem-se. “Segundo os relatos dos trabalhadores, momentos antes dos inspectores chegarem para confirmarem a existência de espaços ilegais de fumo, esses mesmo espaços foram encerrados. A reabertura dos espaços ilegais, logo após a saída dos inspectores foi uma afronta descarada ao Governo e à aplicação da lei”, revelou.

Segundo a interpelação, os casinos são um dos principais pontos de violação da lei do tabaco, havendo alguma impunidade. Por exemplo, entre 2015 e 2017, apesar de ter havido um total de 4717 queixas em relação aos casinos, apenas 684 casos, ou seja cerca de 20 por cento, resultaram em punições.

19 Mar 2018

Tabaco | Registadas 922 acusações relacionadas com a Lei do Tabagismo

Entre Janeiro e Fevereiro, os Serviços de Saúde registaram 922 acusações relacionadas com a Lei do Tabagismo, 917 das quais se ficaram a dever ao facto das pessoas estarem a fumar em locais onde é proibido.

Os restantes cinco casos foram motivados por ilegalidades nos rótulos de tabaco. Segundo o Governo, entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a maioria dos fumadores ilegais (850 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,9 por cento contra os 7,3 por cento de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (67 casos).

Em 20 casos foi necessário o apoio das forças de segurança o que comparado com o período homólogo do ano passado significa uma quebra de 17 casos. Entre os acusados, 709 pessoas decidiram pagar as multas.

6 Mar 2018

Serviços de Saúde de Macau defendem aumento de imposto sobre tabaco

O chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo de Macau defende “um aumento substancial” dos impostos sobre os produtos do tabaco para reforçar as medidas de controlo do tabagismo.

Na análise do trabalho de controlo do tabagismo, Tang Chi Hou disse ser preciso um maior acompanhamento do consumo de tabaco entre os jovens e o impacto de novos produtos de tabaco aquecidos, sem combustão, e também um reforço de aplicação da lei.

Entre os jovens e os idosos, “o aumento do imposto sobre o tabaco é adequado para travar a subida do consumo nestes dois grupos etários”, afirmou o responsável, em conferência de imprensa, sublinhando ser essa também a recomendação da Organização Mundial de Saúde.

“O Governo vai vigiar constantemente o desenvolvimento e o consumo de produtos do tabaco aquecidos, sem combustão, para os incluir, o mais rapidamente possível, na regulamentação legal, de modo a reduzir o seu impacto entre os jovens”, indicou.

Em Janeiro último, as autoridades realizaram 34.280 inspecções de controlo do tabagismo e acusaram 507 pessoas de infracções, menos 20 por cento do que no período homólogo de 2016.

Dos acusados, 63,7 por cento são turistas, 32,7 por cento são residentes e 3,6 por cento são trabalhadores não residentes. Cerca de 13 por cento das infracções foram registadas em paragens de autocarros, acrescentou. É proibido fumar a menos de 10 metros dos sinais indicadores de paragens de autocarros e de táxis.

Em 2017, 67.300 indivíduos com mais de 15 anos consumiam tabaco, sendo 23,2 por cento do sexo masculino.

Tang Chi Hou sublinhou que, nos últimos anos, as doenças do foro oncológico, pulmonares e cardiovasculares, em que o uso do tabaco é um dos principais factores de risco continuaram a estar entre as dez principais causas de morte em Macau.

Nos últimos anos, a mortalidade por doenças relacionadas com o tabagismo em Macau foi de quase 30 por cento, ou seja, três em cada dez.

Aprovada a 1 de Janeiro de 2012, a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo começou por visar a generalidade dos espaços públicos.

A versão final da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em meados de Julho de 2017 e em vigor desde 1 de Janeiro último, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.

8 Fev 2018

Tabaco | Quase três mil inspecções no primeiro dia da nova lei

Entrou em vigor no passado dia 1 e logo na estreia mobilizou ficais para inspecionar quase três mil estabelecimentos. Trata-se da alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo que no primeiro dia encontrou 15 infractores. Os Serviços de Saúde consideram que foi uma estreia positiva

 

O Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo foi alterado e entrou em vigor no primeiro dia de 2018. As acções por parte da fiscalização entraram em acção no mesmo dia e até às 17h foram fiscalizados um total de 2931 estabelecimentos, dos quais, 192 eram abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros. Da iniciativa foram acusadas 15 pessoas por fumar em locais proibidos, em que sete eram turistas e oito, residentes locais. Entre os fumadores acusados, 8 foram detectados a fumar em paragens de autocarros e todos colaboraram com as autoridades, refere um comunicado oficial dos Serviços de Saúde.

No que respeita a queixas telefónicas relativas a infractores, a linha verde criada para o efeito recebeu 15 chamadas em que quatro apenas queriam informação, uma dizia respeito a um residente que queria dar a sua opinião, sendo que as restantes dez eram, efectivamente, relativas a queixas.

Deputados preocupados

Apesar da boa cooperação por parte dos acusados registada no primeiro dia de implementação do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, o deputado Lam Lon Wa está preocupado os conflitos que possam resultar entre infractores e fiscais.

Dado o aumento das multas, o tribuno considera que “as situações de conflito são inevitáveis”, lê-se em interpelação escrita, pelo que apela ao Governo que crie um sistema de assistência para quem está no terreno.

Por outro lado, Lam Lon Wa apela a mais informação junto dos residentes. Em causa está o facto de que nem todas as paragens de autocarros estão sinalizadas com a nova proibição de fumar a menos de dez metros.

Excepções mal encaradas

Já o deputado Leong Sun Iok está insatisfeito com a actual alteração. Para o deputado o novo regime ainda é insuficiente visto que os casinos continuam a poder ter salas de fumo e têm ainda um ano para colocar as estruturas de fumadores em consonância com as novas directrizes.

De acordo com Leong Sun Iok, esta medida permite que os trabalhadores dos casinos continuem a ser prejudicados com a má qualidade do ar. Ainda assim, para o deputado os casinos são ainda os locais onde há mais infractores e propõe ao Governo que tenha “fiscais residentes”. A ideia é garantir uma monitorização permanente destes espaços de modo a que não lhes seja permitida qualquer infracção.

Após a entrada em vigor da lei, é proibida a exposição dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e ambulantes. É ainda proibida a venda de produtos do tabaco nos casinos e a multa por infracção foi actualizada de 600 para 1.500 patacas. Passa ainda a ser proibido fumar nas áreas adjacentes às paragens de autocarros num raio de 10 metros, Apesar das críticas os casinos e o aeroporto continuam a poder ter área de fumadores, sendo que os primeiros terão que ter as condições melhoradas. Para o efeito têm um ano para o fazer.

3 Jan 2018

Tabaco: Mais de 6000 fumadores multados até Novembro

Mais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao Novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro, foram efetuadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infracções cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total.

De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%).

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.

Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”.

A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de Julho e que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.

7 Dez 2017

Fumo junto às paragens de autocarro proibido a partir de 1 de Janeiro

O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, confirmou ontem que o alargamento das zonas onde é proibido fumar, junto às paragens de autocarro, “será implementado no dia 1 de Janeiro de 2018”. Estas áreas serão definidas a cerca de dez metros das paragens.

Um comunicado oficial aponta que os SS, em cooperação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) “irão demarcar as áreas de proibição de fumar em mais de 400 paragens de autocarros em Macau, sendo as linhas limites marcadas a cor cinza, semelhante à cor do chão, facilitando assim a identificação das áreas onde é proibido fumar e a aplicação de lei pelos agentes da autoridade”.

Lei Chin Ion referiu ainda que “os cidadãos devem apagar o cigarro antes da entrada nas áreas onde é proibido fumar, de modo a evitar a violação de lei”.

Também a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2018 passa a ser proibida a venda de cigarros electrónicos e os equipamentos electrónicos passam também a ser proibidos em todos os locais onde é proibido fumar, aponta o mesmo comunicado.

25 Out 2017

Tabaco | Multas aumentam a partir de Janeiro

O fumo em locais proibidos vai sair mais caro aos infractores. A partir do início do próximo ano as multas para quem se encontrar a fumar onde não é permitido vão chegar às 1500 patacas. A medida é prevista pela implementação gradual da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo

A partir de 01 de Janeiro do próximo ano, quem fumar em locais proibidos passa a pagar uma multa de 1500 patacas, recordaram esta semana, os Serviços de Saúde em comunicado. Actualmente as multas individuais oscilam entre as 400 e as 600 patacas.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, que entrou em vigor em 2012, tem vindo a ser implementada gradualmente, começando por visar a generalidade dos espaços públicos. Em Julho foi aprovada a legislação que entra em vigor no início de 2018 e que prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas. A nova lei prevê ainda este aumento das multas.

Infractores aos milhares

Em comunicado, os Serviços de Saúde indicam que este ano, até 30 de Setembro, 5.327 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, depois de mais de 250 mil inspecções a estabelecimentos.

A maioria dos infractores, 93,8 por cento, eram homens. Metade eram residentes de Macau, 44,8 por cento, turistas, e 5,2 por cento, trabalhadores não-residentes. As infracções foram mais comuns em parques e jardins (16,9 por cento), abrigos afectos a veículos de transporte colectivo (12,4 por cento) e casinos (11,5 por cento).

De 1 de Janeiro a 30 de Setembro deste ano, 613 pessoas foram multadas em casinos por violarem a lei do tabaco, a maioria (84,2 por cento), turistas.

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2012, um total de 43.279 pessoas foram multadas, como resultado de 1,54 milhões de inspecções.

Desde 2012, a lei veio a alargar o seu âmbito de aplicação. Em 2015, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Jogo com excepções

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público.

Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”.

8 Out 2017

Ambiente | Macau bate Hong Kong na quantidade de resíduos sólidos ‘per capita’

Macau bate uma série de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong em termos do lixo produzido ‘per capita’, de acordo com o relatório anual do Estado do Ambiente referente a 2016

Os dados são da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA): embora mantendo o mesmo nível de 2015, no ano passado a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ superou, “quase no dobro, a de diversas cidades nas regiões vizinhas”.

A quantidade de Macau correspondeu a 2,11 quilogramas por dia, “um nível muito alto”, ultrapassando Pequim (um quilograma/dia), Xangai (0,70 quilogramas/dia), Cantão (0,93 quilogramas/dia), Hong Kong (1,39 quilogramas/dia) ou Singapura (1,49 quilograma/dia), indica o relatório.

Neste âmbito, a DSPA destaca ainda que também “vale a pena prestar atenção ao facto de a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ em Macau em 2016 ter sido a mais alta da última década”.

A quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – também subiu em termos globais (1,7 por cento para 503.867 toneladas), mas a DSPA salienta, neste caso, o facto de o aumento ter ocorrido “a um ritmo claramente mais lento em comparação com o crescimento de dois dígitos de 2015”.

Mais de um terço (38,5 por cento) dos resíduos sólidos urbanos era composto por matéria orgânica, com o pódio a completar-se com o papel/cartão (24,4 por cento) e o plástico (21 por cento).

Já a quantidade de resíduos especiais e perigosos (que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais) sofreu uma ligeira redução de 0,2 por cento; enquanto a de resíduos de construção para deposição em aterros caiu mais de 30 por cento “devido à conclusão de alguns projectos de turismo e entretenimento” no Cotai face a 2015.

As quantidades de escórias e de cinzas volantes também desceram 8,4 por cento e 11,2 por cento, respectivamente, segundo a DSPA.

Sucata a encher

Em paralelo, no ano passado, verificou-se um “aumento considerável no abate de todos os tipos de veículos – excepto de ciclomotores – face a 2015”, um resultado que “tem que ver com a melhoria da economia, o reforço do controlo no número de veículos, a promoção da deslocação por meios ‘amigos do ambiente’ e a aceleração do abate e substituição de veículos”.

O número total de veículos abatidos (12.856 ou +13,6 por cento) figurou, aliás, como “o mais alto da última década”.

A taxa de recolha de resíduos recicláveis cresceu 1,2 por cento face a 2015, reflectindo uma ligeira melhoria, dada a tendência de redução verificada na última década.

A DSPA destaca que, através de actividades de incentivo à reciclagem, foram recolhidos, no ano passado, mais vidros, metais, latas de alumínio/ferro, passíveis de serem reaproveitados, mas que o mesmo não se passou, no entanto, com o papel e o plástico. A título de exemplo, a quantidade de papel recolhida diminuiu 0,5 por cento e a de plástico 15,1 por cento em termos anuais homólogos.

Quanto ao tratamento de resíduos electrónicos, a DSPA refere ter dado, no ano passado, “prioridade” ao lançamento do plano de recolha de pilhas e baterias usadas, tendo-se procedido à compilação de aproximadamente 830 quilogramas.

Tabaco | Multadas cerca de 4500 pessoas até Julho

Quase 4500 pessoas foram multadas em Macau nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, revelaram os Serviços de Saúde.

Entre 1 de Janeiro e 31 de Julho, efectuaram-se 200.419 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 945, durante as quais foram sinalizadas 4490 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, oito das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

Mais de metade das multas foi aplicada a residentes de Macau (2277), enquanto os turistas representaram quatro em cada dez infractores (1968 ou 43,9 por cento). As restantes 237 infracções foram praticadas por trabalhadores não residentes (5,3 por cento).

De acordo com os Serviços de Saúde, 3820 infractores (85,1 por cento) já pagaram a multa, sendo que em 115 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Nos casinos, onde foram efectuadas, com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 376 inspecções, 451 pessoas foram multadas, na maioria turistas (378 ou 83,8 por cento).

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 42.435 pessoas, como resultado de mais de 1,4 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde.

7 Ago 2017

Da infantilização do consumidor

Primeiro vieram os avisos, entre o obnóxio e o óbvio: “fumar mata”, “fumar causa doenças pulmonares”, tudo coisas claramente desconhecidas até surgirem estas imprescindíveis recomendações. Depois, passaram para as imagens, a maior parte delas tão ridículas que pareciam ter saído de um poema do Manuel Alegre sobre jogadores de futebol ou de uma crónica televisiva do Marques Mendes.

Passado algum tempo, começaram a decorar os maços com línguas cancerosas, bocas com apenas dois dentes podres e distantes de si como Lisboa de Alverca e fetos espalmados em pose de camarão. Tudo para nosso bem, pois ser-nos-ia impossível perceber os malefícios do tabaco a não ser que no-los explicassem como se tivéssemos seis anos.

Aristóteles dizia, acertadamente, que a visão é o sentido que nos dá mais mundo. Os publicitários, mesmo não lendo os clássicos gregos da filosofia, perceberam isso com apreciável nitidez. A televisão vive da imagem em movimento e da capacidade que esta tem de nos chocar, de nos enternecer ou de nos indignar. Diz-se, comummente, que uma imagem vale mais do que mil palavras e as guerras do passado, com os meios de comunicação actuais, não seriam sustentáveis junto da opinião pública. Numa reportagem recente no Huffington Post, um médico especialista em traumas resultantes de feridas de armas, comuns em muitas cidades americanas, defendia que se o público tivesse acesso às imagens daquilo que acontece quando uma bala perfura um corpo, talvez o debate em redor da questão da venda e da posse de armas tomasse um rumo diferente daquele que tem sido o tom actual: uma clivagem tão profunda entre os que defendem a liberdade total da posse de armas, à luz da constituição, e aqueles que advogam medidas de controlo. A imagem está no epicentro da nossa compreensão do mundo: é tão rápida como eficaz.

No caso dos maços de tabaco, porém, a coisa não parece funcionar. Os fumadores mais susceptíveis acabam por comprar capas onde enfiam os maços, escondendo as imagens. Outros, recebendo um pulmão alcatroado, pedem ao vendedor uma versão mais neutra da mesma marca. O vício inventa formas de sobrevivência à agressão visual a que um fumador, para descargo de consciência política dos seus governantes, está sujeito.

E este é o ponto desta consideração em jeito de desabafo: os fumadores sabem que o tabaco faz mal, sabem que o tabaco tira anos de vida e de qualidade de vida, sabem que o tabaco mata. Não precisam que o estado os doutrine como se fossem idiotas. O mesmo estado, diga-se, que faz um belo pé-de-meia com os impostos sobre o tabaco. Porque o estado, em boa verdade, não está disposto a trocar os custos públicos da saúde dos fumadores pelo encaixe financeiro resultante da tributação da venda de tabaco. Um é imediato e acontece agora, do outro resultam benefícios somente a longo prazo. E, como sabemos, o longo prazo não é propriamente a paixão dos políticos, a não ser que se trate dos mamarrachos que se entretêm a semear um pouco por todo o lado para terem fitas para cortar e placas com os seus nomes. As imagens nos maços são apenas uma forma de comunicação – o santo graal da política contemporânea – e uma forma hipócrita de lidar com o assunto. “Vejam, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance mas os fumadores não deixam de fumar”. Kierkegaard tinha um nome para isto: má-fé.

7 Ago 2017

Lei do tabaco | Parecer da comissão permanente está assinado

O parecer final está pronto e assinado. A proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo volta ao plenário antes de 15 de Agosto, mas avança com modificações. Os casinos ganharam e a proibição total de fumo em locais fechados foi deixada para melhor altura

Estava apontada para o final desta semana, mas a assinatura do parecer relativo à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo aconteceu ontem. O diploma irá a votação na especialidade, garantiu Chan Chak Mo, até 15 de Agosto, altura em que termina actual legislatura.

A proposta final sofreu alterações relativamente ao documento aprovado na generalidade. Se a proposta original previa a extinção total do fumo em locais fechados, o documento que agora foi aprovado admite a existência destes espaços nas zonas de jogo.

Não foi sem polémica que a excepção de colocar salas de fumo nas áreas de jogo foi levada avante. O Governo recuou na intenção legislativa inicial e a 2.a Comissão Permanente, responsável pela análise na especialidade, concordou com as alterações.

Os argumentos que constam no parecer assinado têm que ver não só com um direito legal de exercer as excepções consagrado pela Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controlo do tabaco, mas também com as características do território.

“É a própria OMS que admite que se possam consagrar excepções, ainda que mínimas.” É neste contexto que o parecer defende a existência de salas de fumo, sendo que “a contracção da indústria do jogo que se verificou recentemente na RAEM não parece aconselhar uma medida radical de proibição total de fumar nos casinos”, lê-se no parecer.

Avançar com a extinção de fumo nas salas de jogo poderia vir a ser um grande risco para a maior fonte de rendimentos local. “A proibição total de consumo de tabaco nos casinos, ainda que seja difícil prever a sua real consequência a curto e médio prazo, assumiria a natureza de um risco que não pode e não deve ser ignorado.”

Em causa esteve ainda, para a comissão, o facto de as salas de fumadores serem admitidas nas instalações aeroportuárias e poderem vir a ser proibidas nos casinos. De acordo com a sede de análise na especialidade, a situação “poderia criar uma desigualdade de tratamento não justificada entre os viajantes que frequentam as instalações aeroportuárias e os visitantes dos casinos”.

O parecer não deixa de anotar a oposição cerrada do deputado Ng Kuok Cheong. Para o pró-democrata, não é comparável a existência de salas de fumo em aeroportos e casinos. A razão, aponta, é que nas salas de embarque as pessoas estão confinadas a um espaço do qual não podem sair, e nas salas de jogo, podem, se quiserem, deslocar-se a um local exterior para fumar.

Excepção para avançar

O parecer salienta ainda que, se não fossem aceites as salas de fumo para o sector do jogo, a proposta “não seria aprovada pela Assembleia Legislativa, pelo que seriam mantidas as actuais medidas”.

O retrocesso do diploma teria consequências também para os trabalhadores do sector. Aqueles que trabalham nas salas VIP “continuariam a ser expostos ao fumo passivo do tabaco sem qualquer protecção da sua saúde”.

De entre as vozes que se opuseram às salas de fumo tendo como argumento a saúde dos que trabalham nestes espaços, o Governo apontou um estudo feito pela Universidade de Macau que referia que cerca de 55 por cento dos trabalhadores não se opunham à sua existência.

A polémica também teve como actores as casas especializadas no comércio de produtos de tabaco. Os proprietários pediam a criação de salas de fumo nestes espaços para que os clientes pudessem fazer a prova de charutos. A comissão não cedeu. “É a protecção do direito dos não fumadores e do pessoal que exerça funções nesses locais, sendo certo que ainda assim a proibição não é absoluta, uma vez que se permite fumar naqueles locais em espaços ao ar livre”, argumenta-se.

Proibição voluntária

Da apreciação na especialidade, o parecer não deixa de referir uma nova proibição de fumo: “Em qualquer área ao ar livre de utilização colectiva onde, por determinação da entidade gestora, se proíba fumar”.

Cabe também ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, definir os requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumo.

O diploma, depois de aprovado na especialidade, deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e os casinos têm, a partir dessa data, um ano para que as salas de fumo obedeçam aos requisitos que vierem a ser impostos.

Até 15 de Agosto, Chan Chak Mo garante que as propostas que estão em análise na 2.ª Comissão Permanente vão estar finalizadas e, se possível, com pareceres assinados. Os diplomas em questão são o regime do ensino superior, a lei do enquadramento orçamental e o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios.

5 Jul 2017

Lei do tabaco | Parecer vai ser assinado na próxima semana

A ideia era a proibição total de fumo em locais fechados, mas os casinos foram mais fortes e as salas de jogo vão poder continuar a ter espaços reservados a fumadores. O parecer da proposta de alteração da lei do tabaco é assinado até ao final da semana que vem. Ng Kuok Cheong bateu o pé

O parecer da proposta de alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo deverá ser assinado em breve. A indicação foi dada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, após a reunião de apreciação na especialidade onde foi lido o parecer.

A proposta sofreu alterações de fundo, nomeadamente no que respeita à proibição inicial total de fumo nos casinos, e agora permite a existência de espaços para fumadores. No entanto, o parecer não avançou sem que Ng Kuok Cheong exigisse que a sua posição contra a alteração fosse registada no documento. Com Leong Veng Chai, são os dois deputados que se mantiveram contra a referida alteração.

De acordo com Chan Chak Mo, Ng Kuok Cheong “espera que o seu argumento contra as salas de fumo nos casinos conste do parecer, na medida em que considera que não se justifica que não haja isenção total de fumo”.

A razão apontada pelo deputado pró-democrata tem que ver com o facto de as pessoas que frequentam as salas de jogo poderem aceder ao exterior. A justificação foi dada tendo em conta uma comparação com as salas de fumadores existentes nos aeroportos. Para Ng Kuok Cheong, a existência destes espaços nas áreas de embarque é aceitável porque, ao contrário dos casinos, “as pessoas estão ali confinadas e não podem de lá sair”, explicou Chan Chak Mo.

Atenção ao exemplo

Já Mak Soi Kun não se impôs contra o diploma, mas faz um apelo para que numa próxima revisão, a ser feita daqui a três anos, o Governo pondere a inexistência total de espaços destinados a fumadores nas instituições de ensino superior.

Actualmente, nestes estabelecimentos de ensino, e por serem dirigidos a maiores de 18 anos, podem ser delimitadas áreas exteriores dirigidas aos que fumam. Mak Soi Kun considera que não é um bom exemplo para os jovens estudantes e que pede para que, no futuro, esta permissão seja retirada. “Ao contrário dos estabelecimentos prisionais, onde cabe à direcção a delimitação de um espaço para fumadores, os estabelecimentos de ensino superior devem ser isentos de espaços de fumo”, disse o presidente da comissão, para explicar a posição de Mak Soi Kun.

Na actual apreciação, o Governo discutiu a situação dos estabelecimentos de ensino superior e considerou não existirem condições para que avançasse a sugestão de que só se pudesse fumar depois de um raio de um quilómetro. “Se um professor estiver no campus da Universidade de Macau e quiser fumar um cigarro, teria de passar o túnel e deslocar-se à Taipa para o fazer”, explicou Chan Chak Mo.

29 Jun 2017

Maioria dos fumadores chineses não quer deixar o vício

Uma investigação desenvolvida ao longo da última década indica que a maioria dos fumadores na China, o maior consumidor mundial de tabaco, não tem intenção de deixar de fumar e continua a desconhecer os riscos para a saúde.

O estudo, divulgado ontem pelo Centro Chinês para o Controlo de Doenças e investigadores do Canadá, apura que 316 milhões de chineses fumam, um número que tem vindo a crescer.

A grande maioria dos fumadores são homens, entre os quais 59% diz não querer deixar de fumar.

Geoffrey Fong, coautor do estudo, afirma que um em cada três homens chineses vai morrer de doenças relacionadas com o tabaco e que 60% destes homens não sabem que fumar pode provocar ataque cardíaco.

Algumas cidades chinesas proíbem o consumo de cigarros em espaços públicos. Funcionários chineses e estrangeiros da área da saúde defendem que aquela proibição deve ser alargada a todo o país.

Seria um “passo crucial”, afirmou Yuan Jiang, um dos responsáveis pelo estudo, em comunicado.

A decisão de alargar a todo o país a proibição de fumar em espaços públicos era para ser aprovada no final de 2016, segundo anunciou o Ministério da Saúde chinês, mas até agora não avançou.

“Eles têm que perceber o que é importante como política”, afirmou Fong. “Quando tens tabaco barato, as pessoas vão fumar”, acrescentou.

Em linha com a tendência mundial, os índices de consumo de tabaco caíram lentamente nos últimos 25 anos na China.

Cerca de um por cento por ano, entre os homens, e 2,6%, entre as mulheres, segundo um outro estudo, publicado em Abril pela revista médica The Lancet.

No entanto, devido ao aumento da população chinesa, para cerca de 1.375 milhões de habitantes, o número de fumadores aumentou.

O aumento do poder de compra significa que fumar se tornou também mais barato, enquanto os baixos impostos mantêm o preço de algumas marcas a menos de um euro por maço de cigarros.

1 Jun 2017