Hoje Macau SociedadeTabaco: Mais de 6000 fumadores multados até Novembro [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao Novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro, foram efetuadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infracções cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total. De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%). Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”. A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de Julho e que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
Hoje Macau SociedadeFumo junto às paragens de autocarro proibido a partir de 1 de Janeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, confirmou ontem que o alargamento das zonas onde é proibido fumar, junto às paragens de autocarro, “será implementado no dia 1 de Janeiro de 2018”. Estas áreas serão definidas a cerca de dez metros das paragens. Um comunicado oficial aponta que os SS, em cooperação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) “irão demarcar as áreas de proibição de fumar em mais de 400 paragens de autocarros em Macau, sendo as linhas limites marcadas a cor cinza, semelhante à cor do chão, facilitando assim a identificação das áreas onde é proibido fumar e a aplicação de lei pelos agentes da autoridade”. Lei Chin Ion referiu ainda que “os cidadãos devem apagar o cigarro antes da entrada nas áreas onde é proibido fumar, de modo a evitar a violação de lei”. Também a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2018 passa a ser proibida a venda de cigarros electrónicos e os equipamentos electrónicos passam também a ser proibidos em todos os locais onde é proibido fumar, aponta o mesmo comunicado.
Hoje Macau Manchete SociedadeTabaco | Multas aumentam a partir de Janeiro O fumo em locais proibidos vai sair mais caro aos infractores. A partir do início do próximo ano as multas para quem se encontrar a fumar onde não é permitido vão chegar às 1500 patacas. A medida é prevista pela implementação gradual da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 01 de Janeiro do próximo ano, quem fumar em locais proibidos passa a pagar uma multa de 1500 patacas, recordaram esta semana, os Serviços de Saúde em comunicado. Actualmente as multas individuais oscilam entre as 400 e as 600 patacas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, que entrou em vigor em 2012, tem vindo a ser implementada gradualmente, começando por visar a generalidade dos espaços públicos. Em Julho foi aprovada a legislação que entra em vigor no início de 2018 e que prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas. A nova lei prevê ainda este aumento das multas. Infractores aos milhares Em comunicado, os Serviços de Saúde indicam que este ano, até 30 de Setembro, 5.327 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, depois de mais de 250 mil inspecções a estabelecimentos. A maioria dos infractores, 93,8 por cento, eram homens. Metade eram residentes de Macau, 44,8 por cento, turistas, e 5,2 por cento, trabalhadores não-residentes. As infracções foram mais comuns em parques e jardins (16,9 por cento), abrigos afectos a veículos de transporte colectivo (12,4 por cento) e casinos (11,5 por cento). De 1 de Janeiro a 30 de Setembro deste ano, 613 pessoas foram multadas em casinos por violarem a lei do tabaco, a maioria (84,2 por cento), turistas. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2012, um total de 43.279 pessoas foram multadas, como resultado de 1,54 milhões de inspecções. Desde 2012, a lei veio a alargar o seu âmbito de aplicação. Em 2015, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Jogo com excepções Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Macau bate Hong Kong na quantidade de resíduos sólidos ‘per capita’ Macau bate uma série de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong em termos do lixo produzido ‘per capita’, de acordo com o relatório anual do Estado do Ambiente referente a 2016 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados são da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA): embora mantendo o mesmo nível de 2015, no ano passado a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ superou, “quase no dobro, a de diversas cidades nas regiões vizinhas”. A quantidade de Macau correspondeu a 2,11 quilogramas por dia, “um nível muito alto”, ultrapassando Pequim (um quilograma/dia), Xangai (0,70 quilogramas/dia), Cantão (0,93 quilogramas/dia), Hong Kong (1,39 quilogramas/dia) ou Singapura (1,49 quilograma/dia), indica o relatório. Neste âmbito, a DSPA destaca ainda que também “vale a pena prestar atenção ao facto de a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ em Macau em 2016 ter sido a mais alta da última década”. A quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – também subiu em termos globais (1,7 por cento para 503.867 toneladas), mas a DSPA salienta, neste caso, o facto de o aumento ter ocorrido “a um ritmo claramente mais lento em comparação com o crescimento de dois dígitos de 2015”. Mais de um terço (38,5 por cento) dos resíduos sólidos urbanos era composto por matéria orgânica, com o pódio a completar-se com o papel/cartão (24,4 por cento) e o plástico (21 por cento). Já a quantidade de resíduos especiais e perigosos (que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais) sofreu uma ligeira redução de 0,2 por cento; enquanto a de resíduos de construção para deposição em aterros caiu mais de 30 por cento “devido à conclusão de alguns projectos de turismo e entretenimento” no Cotai face a 2015. As quantidades de escórias e de cinzas volantes também desceram 8,4 por cento e 11,2 por cento, respectivamente, segundo a DSPA. Sucata a encher Em paralelo, no ano passado, verificou-se um “aumento considerável no abate de todos os tipos de veículos – excepto de ciclomotores – face a 2015”, um resultado que “tem que ver com a melhoria da economia, o reforço do controlo no número de veículos, a promoção da deslocação por meios ‘amigos do ambiente’ e a aceleração do abate e substituição de veículos”. O número total de veículos abatidos (12.856 ou +13,6 por cento) figurou, aliás, como “o mais alto da última década”. A taxa de recolha de resíduos recicláveis cresceu 1,2 por cento face a 2015, reflectindo uma ligeira melhoria, dada a tendência de redução verificada na última década. A DSPA destaca que, através de actividades de incentivo à reciclagem, foram recolhidos, no ano passado, mais vidros, metais, latas de alumínio/ferro, passíveis de serem reaproveitados, mas que o mesmo não se passou, no entanto, com o papel e o plástico. A título de exemplo, a quantidade de papel recolhida diminuiu 0,5 por cento e a de plástico 15,1 por cento em termos anuais homólogos. Quanto ao tratamento de resíduos electrónicos, a DSPA refere ter dado, no ano passado, “prioridade” ao lançamento do plano de recolha de pilhas e baterias usadas, tendo-se procedido à compilação de aproximadamente 830 quilogramas. Tabaco | Multadas cerca de 4500 pessoas até Julho [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase 4500 pessoas foram multadas em Macau nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, revelaram os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 31 de Julho, efectuaram-se 200.419 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 945, durante as quais foram sinalizadas 4490 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, oito das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Mais de metade das multas foi aplicada a residentes de Macau (2277), enquanto os turistas representaram quatro em cada dez infractores (1968 ou 43,9 por cento). As restantes 237 infracções foram praticadas por trabalhadores não residentes (5,3 por cento). De acordo com os Serviços de Saúde, 3820 infractores (85,1 por cento) já pagaram a multa, sendo que em 115 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Nos casinos, onde foram efectuadas, com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 376 inspecções, 451 pessoas foram multadas, na maioria turistas (378 ou 83,8 por cento). Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 42.435 pessoas, como resultado de mais de 1,4 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasDa infantilização do consumidor [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro vieram os avisos, entre o obnóxio e o óbvio: “fumar mata”, “fumar causa doenças pulmonares”, tudo coisas claramente desconhecidas até surgirem estas imprescindíveis recomendações. Depois, passaram para as imagens, a maior parte delas tão ridículas que pareciam ter saído de um poema do Manuel Alegre sobre jogadores de futebol ou de uma crónica televisiva do Marques Mendes. Passado algum tempo, começaram a decorar os maços com línguas cancerosas, bocas com apenas dois dentes podres e distantes de si como Lisboa de Alverca e fetos espalmados em pose de camarão. Tudo para nosso bem, pois ser-nos-ia impossível perceber os malefícios do tabaco a não ser que no-los explicassem como se tivéssemos seis anos. Aristóteles dizia, acertadamente, que a visão é o sentido que nos dá mais mundo. Os publicitários, mesmo não lendo os clássicos gregos da filosofia, perceberam isso com apreciável nitidez. A televisão vive da imagem em movimento e da capacidade que esta tem de nos chocar, de nos enternecer ou de nos indignar. Diz-se, comummente, que uma imagem vale mais do que mil palavras e as guerras do passado, com os meios de comunicação actuais, não seriam sustentáveis junto da opinião pública. Numa reportagem recente no Huffington Post, um médico especialista em traumas resultantes de feridas de armas, comuns em muitas cidades americanas, defendia que se o público tivesse acesso às imagens daquilo que acontece quando uma bala perfura um corpo, talvez o debate em redor da questão da venda e da posse de armas tomasse um rumo diferente daquele que tem sido o tom actual: uma clivagem tão profunda entre os que defendem a liberdade total da posse de armas, à luz da constituição, e aqueles que advogam medidas de controlo. A imagem está no epicentro da nossa compreensão do mundo: é tão rápida como eficaz. No caso dos maços de tabaco, porém, a coisa não parece funcionar. Os fumadores mais susceptíveis acabam por comprar capas onde enfiam os maços, escondendo as imagens. Outros, recebendo um pulmão alcatroado, pedem ao vendedor uma versão mais neutra da mesma marca. O vício inventa formas de sobrevivência à agressão visual a que um fumador, para descargo de consciência política dos seus governantes, está sujeito. E este é o ponto desta consideração em jeito de desabafo: os fumadores sabem que o tabaco faz mal, sabem que o tabaco tira anos de vida e de qualidade de vida, sabem que o tabaco mata. Não precisam que o estado os doutrine como se fossem idiotas. O mesmo estado, diga-se, que faz um belo pé-de-meia com os impostos sobre o tabaco. Porque o estado, em boa verdade, não está disposto a trocar os custos públicos da saúde dos fumadores pelo encaixe financeiro resultante da tributação da venda de tabaco. Um é imediato e acontece agora, do outro resultam benefícios somente a longo prazo. E, como sabemos, o longo prazo não é propriamente a paixão dos políticos, a não ser que se trate dos mamarrachos que se entretêm a semear um pouco por todo o lado para terem fitas para cortar e placas com os seus nomes. As imagens nos maços são apenas uma forma de comunicação – o santo graal da política contemporânea – e uma forma hipócrita de lidar com o assunto. “Vejam, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance mas os fumadores não deixam de fumar”. Kierkegaard tinha um nome para isto: má-fé.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do tabaco | Parecer da comissão permanente está assinado O parecer final está pronto e assinado. A proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo volta ao plenário antes de 15 de Agosto, mas avança com modificações. Os casinos ganharam e a proibição total de fumo em locais fechados foi deixada para melhor altura [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stava apontada para o final desta semana, mas a assinatura do parecer relativo à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo aconteceu ontem. O diploma irá a votação na especialidade, garantiu Chan Chak Mo, até 15 de Agosto, altura em que termina actual legislatura. A proposta final sofreu alterações relativamente ao documento aprovado na generalidade. Se a proposta original previa a extinção total do fumo em locais fechados, o documento que agora foi aprovado admite a existência destes espaços nas zonas de jogo. Não foi sem polémica que a excepção de colocar salas de fumo nas áreas de jogo foi levada avante. O Governo recuou na intenção legislativa inicial e a 2.a Comissão Permanente, responsável pela análise na especialidade, concordou com as alterações. Os argumentos que constam no parecer assinado têm que ver não só com um direito legal de exercer as excepções consagrado pela Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controlo do tabaco, mas também com as características do território. “É a própria OMS que admite que se possam consagrar excepções, ainda que mínimas.” É neste contexto que o parecer defende a existência de salas de fumo, sendo que “a contracção da indústria do jogo que se verificou recentemente na RAEM não parece aconselhar uma medida radical de proibição total de fumar nos casinos”, lê-se no parecer. Avançar com a extinção de fumo nas salas de jogo poderia vir a ser um grande risco para a maior fonte de rendimentos local. “A proibição total de consumo de tabaco nos casinos, ainda que seja difícil prever a sua real consequência a curto e médio prazo, assumiria a natureza de um risco que não pode e não deve ser ignorado.” Em causa esteve ainda, para a comissão, o facto de as salas de fumadores serem admitidas nas instalações aeroportuárias e poderem vir a ser proibidas nos casinos. De acordo com a sede de análise na especialidade, a situação “poderia criar uma desigualdade de tratamento não justificada entre os viajantes que frequentam as instalações aeroportuárias e os visitantes dos casinos”. O parecer não deixa de anotar a oposição cerrada do deputado Ng Kuok Cheong. Para o pró-democrata, não é comparável a existência de salas de fumo em aeroportos e casinos. A razão, aponta, é que nas salas de embarque as pessoas estão confinadas a um espaço do qual não podem sair, e nas salas de jogo, podem, se quiserem, deslocar-se a um local exterior para fumar. Excepção para avançar O parecer salienta ainda que, se não fossem aceites as salas de fumo para o sector do jogo, a proposta “não seria aprovada pela Assembleia Legislativa, pelo que seriam mantidas as actuais medidas”. O retrocesso do diploma teria consequências também para os trabalhadores do sector. Aqueles que trabalham nas salas VIP “continuariam a ser expostos ao fumo passivo do tabaco sem qualquer protecção da sua saúde”. De entre as vozes que se opuseram às salas de fumo tendo como argumento a saúde dos que trabalham nestes espaços, o Governo apontou um estudo feito pela Universidade de Macau que referia que cerca de 55 por cento dos trabalhadores não se opunham à sua existência. A polémica também teve como actores as casas especializadas no comércio de produtos de tabaco. Os proprietários pediam a criação de salas de fumo nestes espaços para que os clientes pudessem fazer a prova de charutos. A comissão não cedeu. “É a protecção do direito dos não fumadores e do pessoal que exerça funções nesses locais, sendo certo que ainda assim a proibição não é absoluta, uma vez que se permite fumar naqueles locais em espaços ao ar livre”, argumenta-se. Proibição voluntária Da apreciação na especialidade, o parecer não deixa de referir uma nova proibição de fumo: “Em qualquer área ao ar livre de utilização colectiva onde, por determinação da entidade gestora, se proíba fumar”. Cabe também ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, definir os requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumo. O diploma, depois de aprovado na especialidade, deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e os casinos têm, a partir dessa data, um ano para que as salas de fumo obedeçam aos requisitos que vierem a ser impostos. Até 15 de Agosto, Chan Chak Mo garante que as propostas que estão em análise na 2.ª Comissão Permanente vão estar finalizadas e, se possível, com pareceres assinados. Os diplomas em questão são o regime do ensino superior, a lei do enquadramento orçamental e o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do tabaco | Parecer vai ser assinado na próxima semana A ideia era a proibição total de fumo em locais fechados, mas os casinos foram mais fortes e as salas de jogo vão poder continuar a ter espaços reservados a fumadores. O parecer da proposta de alteração da lei do tabaco é assinado até ao final da semana que vem. Ng Kuok Cheong bateu o pé [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer da proposta de alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo deverá ser assinado em breve. A indicação foi dada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, após a reunião de apreciação na especialidade onde foi lido o parecer. A proposta sofreu alterações de fundo, nomeadamente no que respeita à proibição inicial total de fumo nos casinos, e agora permite a existência de espaços para fumadores. No entanto, o parecer não avançou sem que Ng Kuok Cheong exigisse que a sua posição contra a alteração fosse registada no documento. Com Leong Veng Chai, são os dois deputados que se mantiveram contra a referida alteração. De acordo com Chan Chak Mo, Ng Kuok Cheong “espera que o seu argumento contra as salas de fumo nos casinos conste do parecer, na medida em que considera que não se justifica que não haja isenção total de fumo”. A razão apontada pelo deputado pró-democrata tem que ver com o facto de as pessoas que frequentam as salas de jogo poderem aceder ao exterior. A justificação foi dada tendo em conta uma comparação com as salas de fumadores existentes nos aeroportos. Para Ng Kuok Cheong, a existência destes espaços nas áreas de embarque é aceitável porque, ao contrário dos casinos, “as pessoas estão ali confinadas e não podem de lá sair”, explicou Chan Chak Mo. Atenção ao exemplo Já Mak Soi Kun não se impôs contra o diploma, mas faz um apelo para que numa próxima revisão, a ser feita daqui a três anos, o Governo pondere a inexistência total de espaços destinados a fumadores nas instituições de ensino superior. Actualmente, nestes estabelecimentos de ensino, e por serem dirigidos a maiores de 18 anos, podem ser delimitadas áreas exteriores dirigidas aos que fumam. Mak Soi Kun considera que não é um bom exemplo para os jovens estudantes e que pede para que, no futuro, esta permissão seja retirada. “Ao contrário dos estabelecimentos prisionais, onde cabe à direcção a delimitação de um espaço para fumadores, os estabelecimentos de ensino superior devem ser isentos de espaços de fumo”, disse o presidente da comissão, para explicar a posição de Mak Soi Kun. Na actual apreciação, o Governo discutiu a situação dos estabelecimentos de ensino superior e considerou não existirem condições para que avançasse a sugestão de que só se pudesse fumar depois de um raio de um quilómetro. “Se um professor estiver no campus da Universidade de Macau e quiser fumar um cigarro, teria de passar o túnel e deslocar-se à Taipa para o fazer”, explicou Chan Chak Mo.
Hoje Macau China / ÁsiaMaioria dos fumadores chineses não quer deixar o vício [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma investigação desenvolvida ao longo da última década indica que a maioria dos fumadores na China, o maior consumidor mundial de tabaco, não tem intenção de deixar de fumar e continua a desconhecer os riscos para a saúde. O estudo, divulgado ontem pelo Centro Chinês para o Controlo de Doenças e investigadores do Canadá, apura que 316 milhões de chineses fumam, um número que tem vindo a crescer. A grande maioria dos fumadores são homens, entre os quais 59% diz não querer deixar de fumar. Geoffrey Fong, coautor do estudo, afirma que um em cada três homens chineses vai morrer de doenças relacionadas com o tabaco e que 60% destes homens não sabem que fumar pode provocar ataque cardíaco. Algumas cidades chinesas proíbem o consumo de cigarros em espaços públicos. Funcionários chineses e estrangeiros da área da saúde defendem que aquela proibição deve ser alargada a todo o país. Seria um “passo crucial”, afirmou Yuan Jiang, um dos responsáveis pelo estudo, em comunicado. A decisão de alargar a todo o país a proibição de fumar em espaços públicos era para ser aprovada no final de 2016, segundo anunciou o Ministério da Saúde chinês, mas até agora não avançou. “Eles têm que perceber o que é importante como política”, afirmou Fong. “Quando tens tabaco barato, as pessoas vão fumar”, acrescentou. Em linha com a tendência mundial, os índices de consumo de tabaco caíram lentamente nos últimos 25 anos na China. Cerca de um por cento por ano, entre os homens, e 2,6%, entre as mulheres, segundo um outro estudo, publicado em Abril pela revista médica The Lancet. No entanto, devido ao aumento da população chinesa, para cerca de 1.375 milhões de habitantes, o número de fumadores aumentou. O aumento do poder de compra significa que fumar se tornou também mais barato, enquanto os baixos impostos mantêm o preço de algumas marcas a menos de um euro por maço de cigarros.
Hoje Macau SociedadeMais de duas mil pessoas multadas até Março [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 2.200 pessoas foram multadas, em Macau, nos primeiros três meses do ano, por fumarem em locais proibidos, informaram sexta-feira, os Serviços de Saúde. Nesse período de três meses, foram efectuadas 81.476 inspecções a diversos estabelecimentos, nas quais foram sinalizadas 2.220 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, quatro das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco, indicam os Serviços de Saúde em comunicado. A maioria dos infractores era do sexo masculino, num total de cerca de 93 por cento e residente de Macau. Mais de um terço, 40,2, por cento eram turistas e 6,2 por cento trabalhadores não-residentes. De acordo com os Serviços de Saúde, oito em cada dez infractores pagou a multa e em 58 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Em termos de locais, nos parques/jardins e zonas de lazer foram detectados 416 casos, seguindo-se as paragens de autocarros ou táxis com 279 casos e lojas e centros comerciais em que foram registado 234. Nos casinos, onde foram efectuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 167 inspecções nos primeiros três meses do ano, foram multadas 166 pessoas, na sua maioria turistas. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 40.170 pessoas, como resultado de mais de 1,3 milhões de inspecções, de acordo com os Serviços de Saúde. A pouco e pouco A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas VIP. Actualmente, permanece em análise em sede de comissão na Assembleia Legislativa a proposta de lei, cuja versão inicial, aprovada na generalidade, proibia totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo. Em Fevereiro, os Serviços de Saúde anunciaram a intenção de apresentar uma nova versão que permite que se continue a fumar nos casinos, o que representa um recuo na política de tolerância zero do Governo. Essa proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos.
Sofia Margarida Mota PolíticaTabaco | Ella Lei manifesta-se contra retrocesso no diploma Não se conforma com a solução encontrada e, por isso, manifestou-se junto da comissão que está a analisar a revisão à lei do tabaco. Ella Lei entregou um parecer em que lamenta as excepções para os casinos, por considerar que a saúde dos trabalhadores ficará afectada. O diploma deve ser votado por todos os deputados em Maio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei entregou ontem um parecer à 2.ª Comissão Permanente, que está a analisar a alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo, para demonstrar o descontentamento em relação às salas de fumo nos casinos. Lei defende que “a revisão do regime deveria visar a proibição total do consumo de tabaco nos locais públicos e de trabalho”, algo que não acontece após o Governo ter decidido manter locais onde será possível fumar dentro dos espaços destinados ao jogo, através da criação de padrões mais rígidos. De acordo com a proposta inicial, recorda Ella Lei, o Governo definia claramente que não seria permitido o consumo de cigarros e charutos nas áreas de jogo e responsabilizava-se pela implementação de medidas para proteger a saúde dos não fumadores. A deputada entende que o voto dado por unanimidade na apreciação na generalidade na Assembleia Legislativa teve como mote a proibição total de zonas de fumo, sendo que exclui a instalação de espaços para o efeito. Em causa está a saúde dos trabalhadores que, aponta, é defendida por lei. Ella Lei faz ainda referência aos relatórios da Organização Mundial de Saúde que demonstram que só um ambiente cem por cento sem fumo é seguro para a saúde dos trabalhadores, sendo que “está provado que qualquer tipo de ventilação e filtros em nada contribuem para um ar mais saudável”. Também o relatório apresentado pelos Serviços de Saúde de Macau, afirma Ella Lei, reitera que, “uma vez sendo permitido o tabaco, não há forma de garantir efectivamente a limpeza do ar, nem evitar o contacto com o fumo dos cigarros”. “Desde 2012 que a proibição do tabaco em lugares fechados está em vigor. A partir do primeiro dia de 2015, o período de permissão temporária do tabaco em bares e discotecas acabou. No entanto, os casinos são a excepção”, vinca. De acordo com a deputada representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a excepção representa uma contradição para um ambiente livre de fumo e é injusta para com os trabalhadores do sector, visto ser “difícil prevenir por completo os malefícios para o tabaco com a existência de salas de fumo”. No entanto, já após a aprovação na generalidade da proposta de lei, “o Governo mudou de ideias passou a admitir a instalação de salas de fumo”, lembra. A proposta que vai a votos na especialidade é substancialmente diferente daquela que foi aprovada na generalidade. Tudo natural Para Chan Chak Mo, que preside à 2.ª Comissão Permanente, “é normal que existam alterações em sede de comissão”. “Os deputados, aquando do voto em plenário, podem não ter feito uma leitura minuciosa da proposta de lei, pelo que quando segue para comissão, cada um dos artigos é apreciado minuciosamente”, defende. Apesar de o Governo ter prometido a exigência de altos padrões para as salas de fumo, Ella Lei considera que “ainda não foi dada a conhecer ao residentes qualquer evidência da medida, pelo que é difícil acreditar” no que diz o Executivo. Para a deputada, importa ainda o intervalo de um ano entre a publicação das novas regras para as salas de fumo e a sua aplicação efectiva. De Janeiro de 2018 a Janeiro de 2019, os “funcionários têm de trabalhar dentro de zonas que não reúnem os requisitos finais”. Mudança de assinatura As normas para as salas de fumo autorizadas nos casinos não vão ser determinadas pelo Chefe do Executivo, mas sim por Alexis Tam. A alteração foi dada a conhecer ontem, após reunião da comissão. “O regulamento administrativo não vai existir e os requisitos para as salas de fumo serão definidos por despacho do secretário Alexis Tam, com base no relatório dos Serviços de Saúde”, afirmou Chan Chak Mo. “Não é um problema de maior, podia ser algo feito tanto pelo Chefe do Executivo, como pelo secretário”, referiu. A mudança surge porque Alexis Tam “tem a tutela das pastas ligadas à matéria”. A apreciação da alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo está “acabada” e contou, interinamente, com dois votos contra: Ng Kuok Cheong e Leong Veng Chai. O diploma vai seguir para o trabalho técnico de análise de modo a que seja emitido o parecer final. Após a apreciação do documento, e “estando tudo resolvido”, segue para votação na especialidade em sessão plenária. A data, aponta Chan Chak Mo, vai depender da velocidade do trabalho, mas pode acontecer em Maio. Salas vão ter “exigências muito rigorosas” O director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, garante que os padrões de exigência nas salas de fumo autorizadas nos casinos vão ser altos. Em declarações após a reunião de ontem, o responsável insistiu que as salas de fumo vão ter exigências “muito rigorosas”, dando como exemplo as portas de acesso aos espaços para fumadores. “As portas não são de abertura livre, passam a abrir através da pressão de um botão, e não podem permanecer abertas mais de um minuto”, disse. Por outro lado, a entrada e saída nos espaços destinados aos fumadores terão, de acordo com os SSM, de ter uma distância mínima das mesas de jogo, de modo a que os efeitos do fumo não se façam sentir junto dos trabalhadores. O director disse ainda que “os requisitos não são definidos pelos serviços”, sendo que “as indicações servem de orientação para o despacho a ser feito pelo responsável pela tutela.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Comissão volta a analisar o diploma na Assembleia Há mais de seis meses que os deputados não se debruçam sobre a revisão do regime de prevenção e controlo do tabagismo, que prevê o fim das salas de fumo nos casinos. O regresso à análise na especialidade de um diploma polémico está marcado para a próxima terça-feira [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma lei cujo processo de revisão tem sido feito de avanços e recuos, mas parece que, desta vez, vão ser dados passos em frente. Há mais de seis meses que a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) não se encontra para analisar na especialidade o regime de prevenção e controlo do tabagismo, mas está agendada uma nova reunião para a próxima terça-feira. Esta sessão de trabalho decorre depois de o Governo ter mostrado abertura para a permanência de salas de fumo nos casinos, desde que com padrões mais rígidos. No período em que a análise na especialidade ficou em banho-maria, as operadoras de jogo tornaram públicos dois relatórios que comprovam que, afinal, as salas de fumo desempenham bem o seu papel. Do outro lado, as associações de trabalhadores do jogo têm refutado essas conclusões. A última vez que a comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo reuniu foi em Junho do ano passado. Nessa altura, foi referido que a elaboração de uma nova proposta iria atrasar os trabalhos, uma vez que sete deputados da comissão se mostravam a favor das salas de fumo e apenas dois estavam a favor da proibição total do tabaco nos casinos. Muitos consideravam então o documento de trabalho de revisão da lei “parcial”, pelo que se impunha a necessidade de prolongar a análise. “É para ser mais democrático. Há deputados que entendem que o memorando não está bem redigido porque não reflecte bem as suas opiniões”, referiu Chan Chak Mo na altura. Em Agosto, o deputado Au Kam San mostrou-se preocupado com a possibilidade de o diploma ficar esquecido nas gavetas do hemiciclo. Na altura, o HM questionou a Assembleia sobre o facto da discussão em torno do diploma estar parada, sendo que muitos deputados defenderam que a revisão não era prioritária. Ng Kuok Cheong, o seu colega de bancada, chegou mesmo a dizer que poucos gostariam de ver a revisão da lei avançar. As contradições Pelo meio falou-se de uma contradição: se na generalidade a revisão da proposta de lei passou com a aprovação da maioria dos deputados, no seio da comissão as opiniões revelaram ser diferentes. Numa ocasião pública, o deputado Leong Veng Chai frisou isso mesmo. “Na altura, a maioria dos deputados votou a favor mas depois, quando chegou à comissão, só dois deputados mantiveram essa opinião. Percebem a contradição?”, questionou. Em Fevereiro deste ano chegaram as declarações que, segundo o Governo, não representam uma reacção a pressões. “Se as salas de fumo forem bem instaladas e não afectarem os outros, então não há problema”, disse Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Resta saber quais as conclusões da próxima reunião da 2.ª comissão permanente da AL.
Hoje Macau Manchete PolíticaFumo | Associação quer que promessa de Alexis Tam seja cumprida A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem uma carta na sede do Governo em que pede que se mantenha a promessa de proibir na totalidade o fumo nos casinos. Cloee Chao exige que as doenças do fumo sejam consideradas doenças profissionais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado abertura para a permanência das salas de fumo nos casinos, com padrões mais rígidos de instalação, começam agora a fazer-se sentir os primeiros ecos de contestação. Ontem, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, presidida por Cloee Chao, entregou uma carta na sede do Governo onde acusa as autoridades de não prestarem atenção à saúde dos trabalhadores. “O secretário disse que a instalação de salas de fumo tem como objectivo proteger a nossa saúde, mas acho que isso não faz sentido”, apontou a responsável. Cloee Chao diz lamentar que o Executivo deixe para segundo plano a saúde dos trabalhadores dos casinos em prol da economia. “A Organização Mundial de Saúde afirmou de forma clara que não existem salas de fumo capazes de prevenir, na totalidade, os malefícios do tabaco”, acrescentou Cloee Chao, que espera ainda que o Governo “possa definir as doenças causadas pelo tabaco como sendo doenças do foro profissional”. “Nestes anos já sofremos muito com o fumo passivo, tivemos doenças e esperamos que as autoridades considerem estas situações como doenças profissionais”, referiu. Cloee Chao explicou que há muitos casos de cancro no seio dos trabalhadores do jogo, que conseguem obter apoio financeiro para o tratamento da doença, mas que, depois, aquando do regresso ao trabalho, podem ser alvo de reincidência da doença. Dados não batem certo A responsável pela associação referiu que não concorda com os resultados dos inquéritos divulgados pelas operadoras de jogo, afirmando que as informações não correspondem à situação real. Isto porque as perguntas terão sido feitas de forma “confusa” a quem trabalha no sector, aponta Cloee Chao. A associação realizou também questionários aos trabalhadores, cujos resultados são bem diferentes: 89 por cento dos inquiridos afirmam concordar com a proibição total do fumo nos casinos. Sobre a instalação de salas de fumo, há apenas 52 por cento que estão a favor, enquanto 38 por cento não tem qualquer posição sobre o assunto. Poder do Povo a favor das salas de fumo A Associação Poder do Povo, presidida por Chan Kin Wa, diz-se contra a proibição total de fumo nos casinos. “Achamos que a indústria do jogo é parte fundamental da economia e não aceitamos quaisquer situações de prejuízo que possam ocorrer nesta área”, afirmou o responsável pela associação, citado num comunicado. Chan Kin Wa lembrou ainda os recentes casos de países que implementaram legislação na área do jogo e que viram a abertura de empreendimentos, pelo que, se for proibido o fumo nos casinos, tal irá trazer um grande impacto nas receitas. Para a Poder do Povo, uma quebra do sector vai levar à perda de empregos para muitos trabalhadores, o que traz uma influência negativa em termos económicos. Por essa razão, a associação entende que as salas de fumo podem continuar a ser instaladas nos casinos para satisfazer as necessidades dos clientes. Nesse caso, a execução da lei será fundamental. “Para garantir a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças causadas pelo fumo passivo, o mais importante é garantir a execução da lei”, frisou o presidente. A Poder do Povo sugere, assim, a implementação de fiscais durante 24 horas nos casinos, cujos salários devem ser suportados pelas operadoras de jogo. A associação questionou ainda o Governo se já existe uma preparação para a implementação do salário mínimo em todos os sectores laborais. A Poder do Povo diz concordar com o aumento do salário mínimo para as áreas da limpeza e segurança proposto pelo Governo, esperando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implemente o mais depressa possível essa política, com vista a cumprir a promessa já feita.
Hoje Macau PolíticaTabaco | Diploma está num impasse [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo e a Assembleia Legislativa ainda estão a discutir a proibição total do tabaco nos casinos. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão que discute as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Chan Chak Mo. A Rádio Macau contava ontem que, depois de os deputados terem elaborado um relatório com algumas perguntas, o Governo começou a dar respostas. No entanto, mantém-se o impasse sobre a manutenção das salas para fumadores das zonas VIP dos casinos. “O Governo está ainda a estudar o problema. Nada está assente sobre a criação de áreas”, explicou Chan Chak Mo. Mais certa é a instalação de espaços para fumadores no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “O director do EPM pode determinar a área para esse efeito”, indicou o presidente da comissão. Chan Chak Mo adiantou ainda que muitos deputados questionam a introdução de um perímetro de dez metros, adjacente às paragens de autocarro, onde também vai passar a ser proibido fumar. “Entendemos que as vias públicas são muito estreitas” pelo que há membros da comissão que consideram que é difícil, explicou. Quanto à comercialização de produtos como o tabaco, o Governo quer minimizar ao máximo a exposição de marcas, explicava ainda a emissora. No entanto, não está garantido que a publicidade vá desaparecer por completo de espaços de venda como supermercados ou bancas na rua.
Angela Ka PolíticaSS analisam mais de 70 pedidos para construção de salas de fumo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) autorizaram a construção de mais de 80 salas de fumo de 2014 até ao final de Julho e estão a analisar mais de 70 novos pedidos. É o que responde o organismo a uma interpelação da deputada Ella Lei, que indicava ainda que, em média, houve cerca de 46 acusações mensais de violação à Lei do Controlo do Tabagismo nos casinos, só na primeira metade do ano. Além das 86 salas autorizadas desde a entrada em vigor da lei até Julho, os SS ainda estão em processo de autorização para a construção de outras 73 salas, para 21 casinos diferentes. A medida, dizem os SS, mostra que está a ser “executada com rigor” a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que prevê que, desde Outubro de 2014, seja proibido fumar nas áreas comuns dos casinos e que as operadoras tenham de requerer autorização para a instalação de novas salas de fumo. Até ao início do mês de Julho, segundo os dados fornecidos pelos SS na resposta à interpelação da deputada, entre as 83 salas autorizadas, a maioria fica nas áreas comuns de jogo e três salas ficam na zona de apostas elevadas. Os SS garantem estar a implementar a política do controlo de fumo “rigorosamente”, sendo que continua a realizar inspecções conjuntas com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em datas aleatórias e sem aviso às operadoras. No primeiro semestre, a frequência destas inspecções subiu a 240 vezes, tendo sido registadas 277 violações por fumar ilegalmente. A linha directa do controlo de fumo dos SS recebeu também 561 queixas dos casinos e 90% delas já foram transferidas à DICJ. A deputada relembrava o caso do MGM, que instalou salas de fumo sem autorização alegadamente encobertas como “salas multifuncionais”. O organismo diz que o caso já foi investigado e que, numa inspecção surpresa, os SS e a DICJ conseguiram detectar nove pessoas que violaram a lei, ao mesmo tempo que o casino tinha ainda sinais de proibição de fumo que não estavam visíveis. A operadora é suspeita de ter violado a lei e, segundo os SS, o caso já entrou em processo jurídico.
Angela Ka SociedadeFAOM | Recebidas 90 queixas num mês sobre fumo nos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, ligada à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), entregou ontem mais uma petição junto do sede do Governo, exigindo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reforce o objectivo do controlo dos tabacos nos casinos e que elimine as salas de fumo na totalidade. Por forma a suportar o pedido, Choi Kam Fu, director-geral da associação, referiu que só num mês a associação recebeu um total de 90 queixas sobre incidentes de fumo nos casinos. Estes números surgiram após a abertura do posto de supervisão do controlo do tabaco do sector do Jogo em Julho. Estas queixas foram feitas pelos empregados dos casinos, sendo que só o novo Wynn Palace já gerou 50 queixas. No comunicado da associação Choi Kam Fu pede que o Executivo torne público o mapa da distribuição das áreas de fumo do Wynn Palace, bem como o número de espaços aprovados, para confirmar se não existem espaços utilizados sem autorização. A associação pede ainda que se retirem as mesas de jogo que estão próximas das salas de fumo, por forma a que seja garantida a saúde dos funcionários. De acordo com os empregados dos casinos, a recepção de queixas por parte do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (GPCT) faz com que os fiscais se dirijam de imediato aos casinos para executar a lei. Para Choi Kam Fu, este modelo é mais eficiente e pode ter um maior efeito dissuasor, exigindo o seu alargamento.
Joana Freitas SociedadeTabaco | Mais de 35 mil acusados desde 2012. Cibercafés no topo Os cibercafés e os jardins são os locais onde mais infractores da Lei do Tabagismo são encontrados. Os Serviços de Saúde anunciaram a existência de mais de 35 mil acusações desde que entrou em vigor o diploma, sendo que só este ano já houve quase quatro mil [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de um milhão de inspecções e mais de 35 mil acusações. São estes os números referentes à aplicação da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo desde que esta entrou em vigor, em Janeiro de 2012. Só este ano, já foram multadas quase quatro mil pessoas. “Desde a entrada em vigor da lei os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.161.012 inspecções a estabelecimentos e registaram 35.084 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos”, pode ler-se num comunicado. Os dados são dos Serviços de Saúde (SS), que indicam que foi feita uma média de 871 inspecções diárias só este ano. Assim, entre Janeiro e Julho foram realizadas 185.488 inspecções a estabelecimentos e registadas 3937 acusações. A maioria diz respeito a pessoas que fumaram em locais proibidos (3932 casos), tendo ainda sido detectados cinco casos de venda de produtos de tabaco que “não satisfaziam as normas de rotulagem”. A esmagadora maioria dos “fumadores ilegais” (92,2%) são homens, contra os 7,8% de casos registados entre mulheres. Mais de 1350 multas foram aplicadas a turistas, mas são os residentes que perfazem a maioria dos infractores (2404). Apenas 172 infracções foram cometidas por trabalhadores não-residentes. Em 150 casos foi necessário o apoio das Forças de Segurança, mas desde o início do ano que 81,3% dos infractores pagaram a multa. Por todo o lado Os cibercafés continuam no topo dos locais onde se continua a fumar sem autorização, perfazendo um total de 686 casos. Mas parques e zonas de lazer também figuram entre os sítios preferidos para acender o cigarro (12,6%), com os estabelecimentos de jogos e diversão a suceder na lista. Quem fuma ilegalmente nos casinos fica de fora das contagens gerais. No primeiro semestre deste ano foram feitas 282 inspecções aos casinos de Macau, de onde saíram 337 acusações – destas pessoas 269 eram turistas. Entre as 1800 chamadas telefónicas que os SS dizem ter recebido, 1259 foram queixas.
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Pedida revisão da lei para regular cigarros electrónicos Numa altura em que se revê a Lei de Controlo do Tabagismo, a Associação Geral das Mulheres vem pedir ao Governo que não se esqueça de incluir mais regras para limitar o consumo dos cigarros electrónicos. Isto porque, defende, mais jovens recorrem a este produto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Geral das Mulheres quer que a revisão da Lei do Controlo do Tabagismo inclua mais regulação dos cigarros electrónicos. O pedido do ramo da Associação que se responsabiliza pelos assuntos juvenis surge depois de um estudo que mostra que o consumo deste tipo de produto aumentou entre os mais novos em Macau. Loi Yi Weng, presidente da Associação da Juventude de Fu Lun, da Associação Geral das Mulheres, frisou ao jornal Ou Mun que a necessidade de regulação dos cigarros electrónicos já foi sentida por “28 países da União Europeia”, em Maio deste ano, quando passaram a incluir o produto na legislação que proíbe o seu consumo por menores, ou em determinados locais. Actualmente, Macau prevê impedir a sua venda, mas a responsável considera que é necessário que o território proíba mesmo o seu consumo e importação, principalmente agora que os deputados têm em mãos a revisão a Lei de Controlo do Tabagismo. Loi Yi Weng diz que esta é uma “lacuna que tem de ser preenchida”, a fim de prevenir os efeitos negativos que estes cigarros trazem aos jovens. A revisão actualmente em curso face a este diploma está relacionada com a proibição total de fumar nos casinos, bem como de publicidade ao produto. A questão dos cigarros electrónicos foi referenciada pelo Governo quando, no ano passado, apresentou a proposta aos deputados. O Executivo queria proibir este meio alternativo ao cigarro comum em locais destinados a utilização colectiva, assim como proibir a sua venda, apesar de não incluir a importação. “Neste momento não estamos a limitar, seja para consumo próprio ou não, a importação de cigarros electrónicos. Apenas limitamos a venda. Mas não se pode também consumir o cigarro electrónico nos locais determinados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já confirmou que o cigarro electrónico não serve para a abstenção do fumo – contém nicotina entre outros produtos maléficos. Pode fazer mal à saúde do próprio fumador e o fumo em segunda mão também afecta a saúde dos outros”, esclareceu, em Junho de 2015, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. Recentemente, conforme disse Chan Chak Mo ao HM, os deputados pediram clarificação relativamente ao próprio consumo do cigarro electrónico. Estudos que gritam A Associação das Mulheres citava um estudo dos Serviços de Saúde (SS), que mostra que o consumo de cigarros electrónicos cresceu entre os jovens. “Evidencia que a taxa de consumo de tabaco de jovens em 2015 diminuiu cerca de 3%, mas aponta que os números de consumo cigarros electrónicos se aproximou gradualmente do consumo de tabaco comum”, frisa a responsável. Loi Yi Weng defende que, com a entrada em vigor da lei, o aumento de imposto sobre o tabaco, a educação e promoção já se verificou uma queda constante na taxa de consumo de tabaco entre os jovens, mas o facto da actual lei não regular a importação não agrada à responsável. “Não é difícil encontrarem-se lojas que vendem estes produtos do Taobao, o que tem atraído mais jovens a comprar e consumir. O que se deve ter atenção é que entre os jovens existem mal-entendidos sobre o consumo destes cigarros, porque muitos consideram que não se vai desenvolver dependência, ou vai-se ajudar a deixar o hábito. Mas a OMS já revelou que não tem esse efeito. A maioria dos cigarros electrónicos consiste em nicotina e substâncias provocadoras de cancro que fazem mal à saúde e meio ambiente”, frisa. A Associação pede, por isso, a consideração do Governo face à possibilidade da proibição da entrada destes produtos. *por Angela Ka
Hoje Macau SociedadeTabaco | Quase três mil multas este ano [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase três mil pessoas foram este ano multadas em Macau por violarem a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, revelaram ontem os Serviços de Saúde, indicando também que foram efectuadas mais de 136 mil inspecções a estabelecimentos comerciais. De acordo com os dados oficiais, até 31 de Maio foram registadas 2.940 acusações, quase todas relativas a pessoas que fumavam em locais proibidos, e em cinco casos devido à venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas da rotulagem. A maioria dos infractores eram homens (92%) e residentes de Macau (60,1%), sendo que 35,4% eram turistas e apenas 4,5% trabalhadores não residentes (sujeitos a visto de trabalho). Em 111 casos foi necessário o apoio das forças de segurança, indicam os Serviços de Saúde. Desde o início do ano, 82,1% dos autuados pagaram a multa. No que toca aos locais onde ocorre o maior número de infracções, os cibercafés continuam a liderar (16,9% dos casos), seguidos dos parques e jardins (12,8%), e das lojas e centros comerciais (9,6%). Os casinos foram submetidos a 200 inspecções este ano, sendo multadas 241 pessoas que fumavam ilegalmente. A grande maioria (80,5%) eram turistas. Desde que a lei entrou em vigor, a Janeiro de 2012, mais de 34 mil pessoas foram multadas, resultado de mais de um milhão de inspecções. Passo a passo A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015, por exemplo, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Já os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Contudo, em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. Actualmente, encontra-se em sede de análise pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa uma alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, depois de, em Julho do ano passado, o hemiciclo ter aprovado, na generalidade, uma proposta de lei no sentido de proibir totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo. O receio é o de que a proibição de fumar nas salas VIP agrave ainda mais a tendência de queda das receitas dos casinos, que caem ininterruptamente desde Junho de 2014.
Hoje Macau Manchete SociedadeTabaco | Fumadores diminuíram para 15% do total da população A queda de 2% em quatro anos no número de fumadores em Macau deve-se à nova lei anti-tabaco, dizem os Serviços de Saúde. Cerca de 15% da população ainda fuma, sendo a maioria homens. Muitos já tentaram desistir [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s fumadores representavam 15% da população de Macau com 15 ou mais anos de idade no ano passado, menos 1,9% do que no final de 2011, véspera da entrada em vigor da legislação anti-tabaco. Segundo os dados de um estudo dos Serviços de Saúde, ontem divulgados, a taxa de fumadores entre a população com pelo menos 15 anos era de 16,9% em 2011 e foi decrescendo progressivamente, até se situar nos 15% no final de 2015. A grande discrepância entre géneros mantém-se: 6,8% dos homens são fumadores, enquanto esta taxa é de 3,7% entre as mulheres. No entanto, os homens que fumam diminuíram de 31,4% em 2011 para 26,8% no ano passado, enquanto nas mulheres a diferença é quase nula (de 3,8 para 3,7%). É na faixa etária entre os 45 e os 54 anos que há mais homens fumadores (37,2%). Já entre as mulheres, há mais fumadores no grupo entre os 25 e os 24 anos de idade (6,5%). Os SS revelaram que 27,7% dos fumadores com mais de quinze anos já tentou deixar o tabaco. “A taxa de cessação tabágica pelos fumadores ocasionais é mais alta do que os fumadores diários e representam 40% e 26,2% respectivamente”, lê-se no comunicado, onde as autoridades atribuem a diminuição da população fumadora à aplicação da legislação que, desde 1 de Janeiro de 2012, proíbe o fumo em espaços públicos fechados. Passo a passo A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços. Os casinos passaram a ser abrangidos em Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Contudo, em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. Actualmente, encontra-se em análise uma alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo no sentido de proibir totalmente o fumo nos casinos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Proibições igual a queda dos negócios. E aumento do contrabando O consumo não diminui. As vendas sim. E o contrabando aumenta. São reacções de vendedores de tabaco à proposta de proibição de fumar e de expor produtos, que dizem que vai afectar e muito o sector [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s medidas do Governo contra o tabaco estão a destruir o negócio às empresas de venda de produtos ligados ao sector. O consumo não está a diminuir, mas a compra sim, dizem associações, sendo que o contrabando é o vilão principal desta série iniciada com as proibições efectuadas pelo Governo. O aumento do imposto sobre o tabaco, em Julho passado, o limite de transporte entre fronteiras de 19 cigarros por pessoa – já implementado – e a proposta de proibição de exposição dos produtos de tabaco nas montras das lojas são factores de “grande pressão” para os vendedores do sector. As queixas foram ouvidas ontem, durante uma reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), por representantes da indústria de tabaco de Macau e por um grupo de operadores de estabelecimentos de vendas exclusivas de charutos. “[Estas medidas] vão afectar os respectivos sectores. [Os representantes afirmam que] a aprovação da proposta de Lei [de Prevenção e Controlo do Tabagismo] vai colocar em causa a sua sobrevivência”, indicou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. A Comissão analisa, actualmente, a revisão à Lei do Tabaco que, se aprovada, irá implementar a proibição total de fumar e a exposição destes produtos. Consumo mantém-se Os representantes argumentaram que o objectivo de diminuir o consumo de tabaco, sempre defendido pelo Governo, não está a ser atingido. “Eles disseram que estas medidas não contribuíram para baixar ou reduzir o consumo de tabaco. Deram vários exemplos, como em Singapura em que não é permitida a entrada de tabaco, mas é permitido o fumo nos casinos”, indicou. Os representantes indicaram ainda ter levado a cabo um inquérito que permitiu perceber não estar a ser respeitado pelos consumidores de tabaco o limite de transporte de 19 cigarros por pessoa na passagem das fronteiras, promovendo o contrabando. Em linhas simples, o número de consumidores não diminuiu, argumentam os membros do sector, mas o de compras sim. Face aos novos preços, que sofreram um aumento substancial, os fumadores compram tabaco fora de Macau e continuam a consumir. Quem perde, dizem, são os vendedores locais. Para além disso, “retirar os produtos das montras quando eles já trazem as indicações nos pacotes é ir contra a Lei da Defesa dos Direitos e Interesses dos Consumidores”, foi outro dos argumentos apresentados. A diferença está no charuto Relativamente à venda exclusiva de charutos, os membros do grupo argumentaram que a inclusão das salas de provas nas lojas na proibição total de fumar em recintos fechados vem destruir o negócio. “A opinião dos vendedores de charutos é que este produto é diferente do tabaco. Só é consumido por adultos. Deve por isso ser tratado de uma forma diferente dos cigarros”, explicou o presidente da Comissão. Segundo os dados do Governo, existem actualmente 20 charutarias em Macau, envolvendo cem trabalhadores e com representação de centenas de marcas de charutos importados. “Cada caixa de charutos custa entre sete a oito mil patacas. Sem uma sala de prova, os representantes argumentam que perdem o negócio porque os consumidores só escolhem depois da degustação dentro dessas salas”, explicou Chan Chak Mo. Os empresários alegaram ainda que noutros países estas salas de prova são uma excepção na lei para que as lojas possam manter o seu negócio. “Eles alegaram que aquelas salas são só para charutos e não cigarros”, afirmou. Questionado pelos jornalistas, Chan Chak Mo não adiantou qualquer reacção por parte da Comissão, indicando apenas que o grupo de trabalho sabe que o inquérito e dados apresentados representam a visão dos representantes e que o Governo via ser questionado sobre os resultados das medidas.
Joana Freitas SociedadeTabaco | Fiscal agredido recebe assistência hospitalar [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m agente de fiscalização da brigada anti-tabaco dos Serviços de Saúde (SS) foi agredido por um homem e teve de receber tratamento hospitalar. O caso aconteceu precisamente à porta do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde o funcionário terá sido insultado e atacado por um indivíduo que estava a fumar na área da entrada do hospital. A situação ocorreu na terça-feira de manhã, quando quatro agentes da fiscalização acusaram o homem de estar a fumar em local proibido. De acordo com comunicado dos SS, aquando do pedido da documentação ao indivíduo, que estava num motociclo, este tentou colocar-se em fuga mas acabou impedido por um dos inspectores. O resto é história. “Manifestamente incomodado com a situação, o indivíduo insultou o agente e, apesar de ser alertado que a conduta poderia incorrer num crime de insulto, continuou com os impropérios. Na sequência destes actos, os inspectores chamaram a polícia ao local, para que fosse efectuada a identificação do infractor, e – sem que nada o fizesse prever – o indivíduo dirigiu-se a um dos inspectores com ameaças corporais. Apesar de ter sido repreendido, o homem agarrou o inspector derrubando-o e ferindo-o no cotovelo direito”, pode ler-se no comunicado. O homem acabou por se detido pela polícia e será sujeito a uma investigação. O agente de fiscalização atacado foi tratado e assistido no São Januário e o seu estado clínico é considerado normal, não tendo sido necessário internamento. “Os Serviços de Saúde repudiam os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado daí que este caso terá um acompanhamento até ao apuramento da responsabilidade legal deste infractor”, explica ainda o organismo.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Casinos mostram estudo contra a proibição total As seis operadoras de Jogo e uma associação reuniram-se ontem com os deputados, tendo mostrado as conclusões de um estudo sobre o fim do fumo nos casinos, já divulgado. A consulta pública ao sector deverá continuar mais dois meses [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]estudo encomendado pelas seis operadoras de Jogo e feito pela consultora KPMG, no âmbito da revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, chegou ontem às mãos dos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O documento, já divulgado, revela o pedido de manutenção das salas de fumo por motivos económicos. A reunião de ontem decorreu com a presença de representantes das seis operadoras, da consultora KPMG e da Associação dos Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. Chan Chak Mo, presidente da Comissão, admite que o sector continua a exigir ao Governo que mantenha as salas de fumo nos casinos. “Há um consenso quanto ao rumo de orientação de que Macau está a afirmar-se como um centro mundial de turismo e lazer e, como conclusão, esperam que na proposta de lei seja aditada uma norma que permita a criação de salas de fumo que satisfaçam alguns requisitos e para os jogadores poderem ter uma opção”, referiu. Uma das associações, a Associação dos Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, chegou mesmo a propor salários mais altos para os funcionários que tenham de ser sujeitas ao fumo passivo. “A opinião é de manter as zonas para fumadores e não fumadores. Para aqueles que queiram trabalhar nas zonas de fumadores o salário deve ser proporcionalmente elevado. Falamos sobre a sujeição ao fumo passivo”, explicou Chan Chak Mo. Os representantes do sector disseram ainda aos deputados que podem surgir consequências económicas com o fim do fumo total nos casinos. Da sobrevivência “Foi afirmado que a competitividade é cada vez mais acesa em relação aos casinos de outras regiões. Noutros países as receitas aumentaram, mas em Macau as receitas caíram. Não sei se é por causa da política do Governo chinês para facilitar a sua saída para o exterior, é mais fácil deslocar-se à Coreia ou América, e temos de agir cautelosamente e avaliar quais os impactos para o sector dos casinos e para as nossas receitas”, disse Chan Chak Mo. “Essa política radical irá afectar a sobrevivência”, apontou ainda o deputado. “A obtenção do visto em Singapura e nas Filipinas é mais fácil e por isso essas pessoas vão jogar a essas regiões e isso vai afectar a economia, a sobrevivência das salas VIP e o emprego dos trabalhadores”, referiu o deputado. O processo de auscultação a associações continua hoje, com um encontro entre a 2.ª Comissão Permanente e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Vão participar as associações dos sectores que vão sofrer o impacto dessa política”, frisou Chan Chak Mo, lembrando que o processo de consulta só deverá estar concluído daqui a um ou dois meses. De frisar que o estudo aponta que “as seis operadoras mostram um total apoio às medidas de controlo do tabagismo do Governo”, mas que a manutenção das salas de fumo “com uma ventilação própria podem ser uma alternativa à proibição total do fumo”.
Filipa Araújo SociedadeCigarros electrónicos | SS mantêm posição e alertam população [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) reafirmam a sua posição relativamente aos cigarros electrónicos e reagem às declarações de uma associação local que indica que os fumadores “esperam usufruir do direito de utilização” do aparelho em causa: os SS estão contra. “Os SS alertam que a investigação apresentada contém elementos enganosos e neste contexto critica de forma rigorosa, afirmando que estão contra a posição que foi assumida, e ao mesmo tempo salientam que a posição e as opiniões emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que são válidas e orientadoras”, indica um comunicado das autoridades. No mesmo documento, os SS indicam que em Setembro de 2008 a OMS publicou um estudo em que afirmava “que o cigarro electrónico não era adequado para a cessação tabagista, salientando, ainda, que não existem provas científicas que confirmem que o cigarro electrónico é seguro e eficaz, além de que as pesquisas rigorosas efectuadas pelo sector não evidenciam que o cigarro electrónico constitua uma terapia de reposição de nicotina segura e eficaz”. Engana-me que eu gosto “Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”, reforçam os SS. O ano passado, o relatório de sistema electrónico de entrega de nicotina, também da responsabilidade da OMS, indica que “não foi confirmada a eficácia do cigarro electrónico como uma ajuda aos fumadores na cessação tabagista para terminar a dependência da nicotina”, antes pelo contrário, o relatório indica que “quanto mais as pessoas aumentarem o uso do cigarro electrónico mais vontade têm de passar a utilizar o tabaco”. [quote_box_left]“Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”[/quote_box_left] Ainda este ano, reforçam os SS, a OMS afirmou “que os ingredientes do cigarro electrónico para além da nicotina ainda contêm propilenoglicol, podendo ou não conter glicerina e odornantes. Os líquidos usados no cigarro electrónico e as substâncias lideradas contêm, ainda, outras substâncias químicas, das quais uma parte é até considerada tóxica”. Assim, escrevem as autoridades o cigarro electrónico “apresenta perigos consideráveis para a saúde do ser humano”, justificando o introdução destes cigarros na proposta da lei à revisão da Lei sobre o Tabagismo, aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTabaco | Presos só poderão fumar três horas por semana Com a revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, o Estabelecimento Prisional de Macau vai deixar de ter celas para fumadores e os reclusos só poderão fumar no pátio, três horas por semana. Deputados temem protestos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo não vai apenas trazer consequências para os jogadores dos casinos que fumam, mas também para os reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o director do EPM, Lee Kam Cheong, reuniu com deputados e ficou decidido que as 20 celas para fumadores vão acabar. Tal significa que os reclusos fumadores só poderão fazê-lo três horas por semana, período em que podem usar o pátio para actividades físicas. “Actualmente não é permitido fumar na área administrativa, incluindo oficinas, cantinas e corredores. Cada recluso tem direito a três horas semanais para a prática de actividades ao ar livre. Nessa área não é permitido o fumo e, com a aprovação da proposta de lei, os presos deixarão de poder fumar nas celas e as zonas para a prática ao ar livre passarão a ser espaços para fumo. Os presos só poderão fumar três horas por semana”, explicou o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão. A maioria Com um total de 1256 presos, o EPM tem uma população fumadora de 66%, sendo que 767 presos fumadores são do sexo masculino. Chan Chak Mo disse que, com o actual sistema, “o controlo [do fumo] é mais fácil e chegou a acontecer casos de fumadores que pediram para ser transferidos para as outras celas para deixarem o vício”. Também não foi registada qualquer situação de violação da lei. O actual sistema do EPM prevê que, à chegada, o preso tenha de declarar se é ou não fumador e ser encaminhado para a cela consoante a sua opção. Chan Chak Mo garantiu que esse sistema era mais fácil para controlar possíveis violações à lei e Lee Kam Cheong terá garantido que as novas medidas não vão trazer pressões aos guardas prisionais. Deputados temem protestos No encontro, os deputados da 2.ª Comissão Permanente mostraram-se ainda preocupados com a possibilidade dos presos se poderem revoltar contra esta medida. “Houve membros da Comissão que disseram que fumar é um direito humano e uma forma de liberdade. Os membros preocuparam-se mais com o período de três horas por semana, se vai ou não afectar a emoção dos reclusos. Isso poderá gerar manifestações ou greves. É uma situação que pode ocorrer em resultado de qualquer desacato, há que controlar bem as emoções dos presos. A resposta que foi dada é que há assistentes sociais que podem prestar o devido apoio aos reclusos”, explicou Chan Chak Mo. O director do EPM terá ainda prometido apoio mais específico ao nível da cessação tabágica. “De certeza que o Governo vai promover mais acções de divulgação. Há toda a espécie de serviços que vão ser prestados ao fim do vício no EPM, mas tudo depende da vontade do recluso em acabar com o vício”, rematou o deputado. Andreia Sofia Silva andreia.silva@hojemacau.com.mo
