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Quase três mil pessoas foram este ano multadas em Macau por violarem a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, revelaram ontem os Serviços de Saúde, indicando também que foram efectuadas mais de 136 mil inspecções a estabelecimentos comerciais.
De acordo com os dados oficiais, até 31 de Maio foram registadas 2.940 acusações, quase todas relativas a pessoas que fumavam em locais proibidos, e em cinco casos devido à venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas da rotulagem.
A maioria dos infractores eram homens (92%) e residentes de Macau (60,1%), sendo que 35,4% eram turistas e apenas 4,5% trabalhadores não residentes (sujeitos a visto de trabalho).
Em 111 casos foi necessário o apoio das forças de segurança, indicam os Serviços de Saúde.
Desde o início do ano, 82,1% dos autuados pagaram a multa.
No que toca aos locais onde ocorre o maior número de infracções, os cibercafés continuam a liderar (16,9% dos casos), seguidos dos parques e jardins (12,8%), e das lojas e centros comerciais (9,6%).
Os casinos foram submetidos a 200 inspecções este ano, sendo multadas 241 pessoas que fumavam ilegalmente. A grande maioria (80,5%) eram turistas.
Desde que a lei entrou em vigor, a Janeiro de 2012, mais de 34 mil pessoas foram multadas, resultado de mais de um milhão de inspecções.

Passo a passo

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.
A 1 de Janeiro de 2015, por exemplo, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.
Já os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.
Contudo, em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.
Actualmente, encontra-se em sede de análise pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa uma alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, depois de, em Julho do ano passado, o hemiciclo ter aprovado, na generalidade, uma proposta de lei no sentido de proibir totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo.
O receio é o de que a proibição de fumar nas salas VIP agrave ainda mais a tendência de queda das receitas dos casinos, que caem ininterruptamente desde Junho de 2014.

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