Tabaco | Quase três mil inspecções no primeiro dia da nova lei

Entrou em vigor no passado dia 1 e logo na estreia mobilizou ficais para inspecionar quase três mil estabelecimentos. Trata-se da alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo que no primeiro dia encontrou 15 infractores. Os Serviços de Saúde consideram que foi uma estreia positiva

 

O Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo foi alterado e entrou em vigor no primeiro dia de 2018. As acções por parte da fiscalização entraram em acção no mesmo dia e até às 17h foram fiscalizados um total de 2931 estabelecimentos, dos quais, 192 eram abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros. Da iniciativa foram acusadas 15 pessoas por fumar em locais proibidos, em que sete eram turistas e oito, residentes locais. Entre os fumadores acusados, 8 foram detectados a fumar em paragens de autocarros e todos colaboraram com as autoridades, refere um comunicado oficial dos Serviços de Saúde.

No que respeita a queixas telefónicas relativas a infractores, a linha verde criada para o efeito recebeu 15 chamadas em que quatro apenas queriam informação, uma dizia respeito a um residente que queria dar a sua opinião, sendo que as restantes dez eram, efectivamente, relativas a queixas.

Deputados preocupados

Apesar da boa cooperação por parte dos acusados registada no primeiro dia de implementação do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, o deputado Lam Lon Wa está preocupado os conflitos que possam resultar entre infractores e fiscais.

Dado o aumento das multas, o tribuno considera que “as situações de conflito são inevitáveis”, lê-se em interpelação escrita, pelo que apela ao Governo que crie um sistema de assistência para quem está no terreno.

Por outro lado, Lam Lon Wa apela a mais informação junto dos residentes. Em causa está o facto de que nem todas as paragens de autocarros estão sinalizadas com a nova proibição de fumar a menos de dez metros.

Excepções mal encaradas

Já o deputado Leong Sun Iok está insatisfeito com a actual alteração. Para o deputado o novo regime ainda é insuficiente visto que os casinos continuam a poder ter salas de fumo e têm ainda um ano para colocar as estruturas de fumadores em consonância com as novas directrizes.

De acordo com Leong Sun Iok, esta medida permite que os trabalhadores dos casinos continuem a ser prejudicados com a má qualidade do ar. Ainda assim, para o deputado os casinos são ainda os locais onde há mais infractores e propõe ao Governo que tenha “fiscais residentes”. A ideia é garantir uma monitorização permanente destes espaços de modo a que não lhes seja permitida qualquer infracção.

Após a entrada em vigor da lei, é proibida a exposição dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e ambulantes. É ainda proibida a venda de produtos do tabaco nos casinos e a multa por infracção foi actualizada de 600 para 1.500 patacas. Passa ainda a ser proibido fumar nas áreas adjacentes às paragens de autocarros num raio de 10 metros, Apesar das críticas os casinos e o aeroporto continuam a poder ter área de fumadores, sendo que os primeiros terão que ter as condições melhoradas. Para o efeito têm um ano para o fazer.

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