Filipa Araújo Manchete SociedadeTabaco | Consulta pública poderá ditar regras para salas de fumo Os resultados da consulta pública da AL poderão ditar a posição do Governo quanto à permissão das salas de fumo nos casinos. Alexis Tam diz que decisões só depois dos resultados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não admite que abandonou a postura da “proibição total do fumo” nos casinos, mas avança que, caso as opiniões da consulta pública – que decorre no momento –, mostrem que a população quer manter as salas de fumo dos casinos, isso poderá mesmo acontecer. “A posição do Governo é de total abertura”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, mesmo que isso aconteça, as operadores terão que mostrar ter condições para o fazer, mantendo sempre a saúde como prioridade. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reforçou a afirmação do presidente da Comissão que analisa na especialidade as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, admitindo que a “posição do Governo é aberta”. “Se os casinos, ou se a AL, tiverem um outro resultado, nesta consulta pública, isto é, se a maioria das opiniões indicarem para o não cancelamento das salas de fumo, e satisfeita a exigência de atingir um nível do patamar da segurança do controlo do fumo [por parte das operadoras], então o Governo pode ponderar esta situação [de manter as salas]”, disse o Secretário no fim da reunião que aconteceu ontem. “Se os trabalhadores acharem que não é necessário cancelar as salas de fumo, então o Governo tem de preparar melhor o que virá no futuro”, assinalou. Assumir qual será o rumo é ainda “cedo de mais” para o Secretário porque, segundo o mesmo, é necessário esperar pelos resultados da consulta pública que termina a 30 de Setembro. Operadoras preparadas Questionado sobre os critérios que poderão avaliar as operadoras – quanto à possibilidade da existência das salas de fumo – Alexis Tam explicou que falou com todos os deputados e que depois de serem conhecidos os resultados da consulta pública – feita pela AL – é preciso saber se os trabalhadores e os residentes de Macau acham adequado o não cancelamento das salas de fumo nos casinos. “Vamos então ouvir quais as propostas por parte das operadoras dos casinos em relação ao critérios”, diz, sendo que, o “Governo também irá discutir [com as operadoras] esses mesmos critérios”. Ainda assim, mantém-se em cima da mesa a proibição total do fumo nos casinos, ideia que Alexis Tam continua a defender. “Discutimos isto porque o Governo tem sempre uma posição de assegurar a saúde dos residentes e turistas. É por isso que gostaríamos de implementar a proibição total do fumo nos casinos”, reforçou. Sobre a avaliação às condições das operadores, Alexis Tam afirma que o Governo ainda não sabe como tudo irá acontecer e que só tomará decisões depois da consulta pública terminar. Confrontado com os resultados de um estudo encomendado pelas operadoras, em Junho deste ano, que dava conta que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos, o Secretário volta a desvalorizar adiantando que confia mais no estudo levado a cabo pela própria Administração, que indicava número bem mais inferiores. Ainda assim, Alexis Tam admite que os tempos são outros e a tendência poderá também ser diferente. “Este estudo foi efectuado há um ano mas, como sabem, a situação económica agora é diferente. Por isso, vamos ver qual é o resultado do próximo estudo”, assinalou. Em discussão esteve ainda a proibição das salas de fumo no aeroporto e no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Atendendo a alguns exemplos internacionais, algumas cidades proibiram o fumo nos aeroportos, como por exemplo Pequim. Achamos que futuramente o número de aeroportos que vão cancelar as salas de fumo vai aumentar, contudo vamos acompanhar a situação. Temos abertura em relação à instalação e montagem ou manter ou não manter as salas de fumo no aeroporto de Macau”, esclareceu Alexis Tam.
Joana Freitas SociedadeTabaco | DSE não sancionou lojas por aumento de preços [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) não sancionou qualquer ponto de venda de tabaco por incumprimento da lei, mesmo que, como foi reportado, algumas lojas tenham cobrado mais pelo produto ainda antes da alteração do imposto ter entrado em vigor. Numa resposta ao HM, o organismo explica que não encontrou quaisquer ilegalidades. “Ao notar o aparecimento de uma maior flutuação no preço do cigarros aplicado no mercado, após a aprovação na Assembleia Legislativa da proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo, a DSE enviou, de imediato, pessoal para efectuar fiscalização e conhecer a situação concreta. No período entre os dias 10 e 13 [de Julho] foram fiscalizados cerca de 40 pontos de venda a retalho espalhados por todos os bairros de Macau, não tendo sido detectado nenhuma infracção praticada pelos mesmos”, avança numa resposta escrita. “Daí que não foi aberto nenhum processo sancionatório.” Apesar de terem sido detectadas tanto a venda de cigarros já com o imposto de 70% em cima – e não o que ainda estava em vigor, de 33% – e açambarcamento de produtos pelos média e pelos clientes fumadores, a DSE não viu qualquer prova deste problema. O organismo diz, contudo, que “chamou a atenção dos distribuidores e vendedores do tabaco sobre a data da entrada em vigor da lei”, lembrando-os que não deveriam incluir o novo valor do imposto no preço do tabaco “antes da vigência da tabela anexa alterada”.
Flora Fong Manchete PolíticaLei do Tabaco | Análise na especialidade vai ter obstáculos, diz deputado A revisão da Lei de Prevenção e Controlo de Tabagismo já foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da AL, onde estão deputados que se mostraram contra a proposta. O Presidente da AL explica que a decisão se deve à experiência da Comissão em analisar leis relacionadas com o tabaco, mas Ng Kuok Cheong tem sérias dúvidas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo ter sido aprovada na generalidade na semana passada, com 26 votos a favor e dois contra, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) já decidiu quem vai ser o grupo responsável pela analise da lei na especialidade. Cabe à 2.ª Comissão Permanente da AL essa tarefa, mas há quem acredite que deverá haver muitos obstáculos à manutenção da lei da forma como ela está devido à composição do grupo. Seis dos dez membros que integram a 2ª. Comissão são da área empresarial, tais como os deputados Fong Chi Keong, Chan Chak Mo e Sio Chi Wai, além de Zheng Anting, que votou contra a revisão que proíbe o fumo totalmente nos casinos. A decisão de Ho Iat Seng, presidente da AL, em entregar o diploma que tanta polémica causou devido à situação económica actual em Macau a esta Comissão levantou dúvidas de que a acção fosse propositada. Ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng – que foi questionado se iria haver alterações à lei devido à discordância manifestada por deputados como Fong Chi Keong (que acusou o Governo de perseguição aos fumadores) -, garantiu que a entrega do diploma a esta Comissão teve apenas uma intenção: permitir à 2.ª Comissão Permanente da AL que dê continuidade às alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, já que foi este o grupo que “analisou o diploma original”. “Não se pode suspeitar de nenhuma Comissão, caso contrário vai ser injusto. Se tivesse que evitar alguns membros das Comissões, não conseguiria que se fizessem os trabalhos”, disse, apelando a que também outros deputados de fora da Comissão participassem na discussão, ajudando assim a aperfeiçoar o Regime. E se não for bem assim? Contudo, há quem se manifeste preocupado. É o caso de Ng Kuok Cheong, deputado democrata que faz parte da Comissão também e que diz que, quando o Regime estiver a ser analisado em sede de especialidade – onde se fazem as mais profundas alterações ao diploma antes deste ser novamente aprovado – haja muitos obstáculos. O deputado diz ainda que, devido à composição da Comissão, poderá levar muito tempo até que se conclua a discussão. Note-se que o Governo pretende que esta lei entre em vigor pelo menos no início do próximo ano. Ao HM Ng Kuok Cheong disse considerar que o presidente da AL incumbiu a 2.ª Comissão da análise do diploma “de propósito”. Ainda que admita que é por esta ter experiência em apreciar este regime, o deputado considera que vão de certeza existir grandes obstáculos contra a aprovação da lei como ela está: a proibir as salas de fumo nos casinos. “Antes do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrar em vigor em 2011, já existiam obstáculos quando [o diploma] foi discutido na 2.ª Comissão. E na altura o Governo não tinha esta posição de implementar a proibição total de tabaco”, defende. Ng Kuok Cheong apoia totalmente esta revisão do Regime, mas, fazendo parte da 2.ª Comissão Permanente, diz-se preocupado que o conteúdo da proposta possa “vir a ser diferente” e que as mudanças em sede de especialidade venham a sugerir que seja permitido ter salas para fumadores nos casinos. Tal como o HM tinha avançado, uma fonte conhecedora do processo assegura que o Governo vai estar aberto a negociar esta situação. E, depois de Alexis Tam ter também vindo a público dizer que estaria aberto a ouvir mais opiniões, também o deputado democrata concorda que isto venha a acontecer, “com o conluio entre o Governo e os membros empresários da Comissão”. Dentro da normalidade A deputada Kwan Tsui Hang, também presidente de uma Comissão Permanente, diz ser normal que o presidente tenha dado à 2.ª Comissão a lei. Kwan diz ainda ao HM que “não existe uma Comissão que não tenha membros da área empresarial, até porque toda a AL já é ocupada por deputados desta área”. Questionada sobre se acredita que a proposta de revisão pudesse ser aprovada com mais rapidez na 1.ª Comissão Permanente, que preside, Kwan disse ter dúvidas, já que a sua Comissão já está a discutir duas propostas importantes – a Lei de Protecção dos Animais e a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Sobre se concorda com Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang não quis adiantar muito. “Não quero comentar se estou preocupada que a proposta possa ser alterada na 2.ª Comissão Permanente. Tudo depende da discussão e da posição do Governo”, afirmou. O deputado Leong Veng Chai é também membro da 2.ª Comissão Permanente e diz não achar um problema que a maioria dos membros que a compõem sejam da área empresarial. O deputado considera até que, se o Governo quiser, a proposta vai ser aprovada da forma como está feita agora. “Sendo membro da Comissão, vou manter a minha posição em apoiar a proibição completa de tabaco nos casinos. Acredito que a discussão na Comissão não vai influenciar a votação na especialidade, até porque na generalidade existem mais deputados que votaram a favor”, diz. Note-se, contudo, que a ideia da discussão em especialidade é precisamente alterar o que não obteve concordância aquando da aprovação do âmbito geral, sendo que a proibição total nos casinos foi um dos assuntos que mais causou polémica. Ainda assim, Leong Veng Chai acredita que tudo depende da posição do Governo: se este se mantiver firme, a proposta deverá chegar a plenário assim. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng defendeu ainda que nas outras Comissões existem também muitos membros da área empresarial. O presidente do hemiciclo diz que a proporção de sectores “já é equilibrada” e pede que as pessoas tenham confiança nos deputados do hemiciclo. ______________________________________________________________________ Tabaco apreendido mais que duplicou Uma hora depois da medida de interdição de mais de 19 cigarros entrar em vigor, o contrabando de tabaco aumentou mais de 12 vezes. De acordo com os Serviços de Alfândega, os residentes tentaram entrar com 1780 cigarros a mais do permitido e que tentaram entrar em Macau vindos da China. Ainda assim, residentes garantiram à TDM que iriam continuar a arriscar trazer tabaco do lá de lá das fronteiras, ainda que possam incorrer em infracções e multas.
Flora Fong SociedadeTabaco | Novo imposto leva pessoas a comprar nas fronteiras [dropcap style =’circle’]D[/dropcap]epois de aprovado o aumento do imposto de consumo sobre o tabaco e seus derivados – mesmo sem estar em vigor – a corrida às lojas duty free nos postos fronteiriços de Macau foi inevitável. Em pouco tempo formaram-se filas gigantescas para comprar tabaco a um preço mais baixo. A partir de hoje, o imposto de cada cigarro aumenta 70% e o número de cigarros que cada pessoa pode trazer para o território diminuiu de cem para 19. O Jornal Ou Mun relata que dezenas pessoas fizeram grandes filas no domingo passado em duas lojas duty free entre o posto fronteiriço de Macau e Gongbei. Vários residentes de Macau referiram à publicação que, em menos de meia hora, todo o tabaco foi vendido, obrigando os funcionários a reabastecer as prateleiras com produtos dos armazéns. Alguns destes residentes contam que foram com a família para poderem transportar mais cigarros para o território. No aglomerado de compradores encontravam-se também muitos trabalhadores não residentes, que – relata um deles à publicação – se dividiram entre amigos para trazerem mais cigarros. “Em Macau um pacote de cigarros custa 30 patacas, nas lojas duty free vendem a 140 patacas por um volume, isto dá 14 patacas por maço” argumentou. Recorde-se que, tal como o HM avançou ontem, muitas foram as lojas que aumentaram o preço do tabaco sem que ainda a lei estivesse em vigor. Serviços de Alfândega atentos a contrabando O inspector alfandegário do posto fronteiriço das Portas de Cerco, Ao Kuan Cheong, afirmou que irá ser colocada uma “caixa de abandono voluntário” na zona de espera da fronteira para que as pessoas que transportem cigarros em excesso coloquem ali o excedente. Recorde-se que cada pessoa só poderá trazer 19 cigarros e caso seja apanhado com mais tabaco pelos Serviços de Alfândega, o tabaco será confiscado e o infractor pode ainda ser multado com uma coima até às cinco mil patacas. O inspector explicou ainda que, durante os últimos três dias, foram confiscados 3500 cigarros contrabandeados, sendo que a maioria dos infractores é proveniente do interior da China. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que os Serviços de Alfândega já tomaram medidas preventivas e irão levar a cabo os trabalhos de promoção à população sobre o aumento de imposto. O Secretário espera que o contrabando não venha a ser um problema na sociedade, mas diz-se atento a isso.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTabaco | Aumento de imposto pode não baixar número de fumadores O Governo bem tenta, mas o caminho não se mostra fácil. Contrariamente ao que Alexis Tam defende, vários fumadores não aparentam querer deixar de fumar por terem que pagar mais por um maço de tabaco [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Como é que um Governo quer ter uma região saudável se grande parte do seu sustento vem de uma das coisas mais feias do mundo que é o Jogo?”, assim começa por defender Henrique Silva. Para o fumador, o aumento do imposto sobre o tabaco, que entra hoje em vigor (ver caixa), é uma medida que não irá atingir o seu objectivo. “Não vou deixar de fumar porque o tabaco está mais caro, claro que não”, diz, acrescentando que não acredita que os fumadores o façam. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, muito tem defendido a meta do Governo: reduzir o número de fumadores tendo sempre em conta o bem estar da população. Em sessão plenária, durante a semana passada, o Secretário chegou a afirmar que o Governo tem como meta diminuir para 5% a taxa de fumadores, sendo que neste momento essa taxa reside nos 16%. “Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro”, conta ao HM Knox Sio, outro residente de Macau fumador. Em concordância está também Jovelino Dias, um jovem macaense de 26 anos que também faz do cigarro um vício. “Eu quero deixar de fumar, mas não acredito que esta medida de aumentar os impostos vá fazer com que mais pessoas deixem de fumar”, explica ao HM. Ip Kuan, fumador há mais de dez anos, explica que esta medida do Governo pode ser usada apenas para uma coisa: “ter mais uma justificação para deixar de fumar”. Contudo, Kuan assume que não será por si só que esta medida levará a uma diminuição do número de fumadores. “Eu sei que faz mal, sei que é mau para a minha saúde, talvez agora com o aumento de preço eu comece a pensar em deixar”, argumenta ao HM. [quote_box_left]“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro” – Knox Sio , fumador[/quote_box_left] Salas sim “Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição. Isso sim, são medidas que ajudam a saúde da população”, argumenta ainda Henrique Silva, quando questionado sobre a intenção do Executivo com a nova política. Para os fumadores entrevistados pelo HM, há um “erro na lei e na forma como é aplicada”. Segundo defende Knox Sio, o “Governo deve preocupar-se com os vendedores de tabaco que nem sempre cumprem a lei”. Casos disso são os maços de tabaco falsificados que rondam o mercado em Macau e a cobrança excessiva de dinheiro sem que o aumento do imposto estivesse já em vigor. Em uníssono, os entrevistados concordam que há espaços públicos que devem ser respeitados e por isso faz sentido que não se fume em algumas áreas. Mas, as salas de fumo são uma opção inteligente, defendem. “Sou fumador, é uma liberdade que tenho e posso escolher se quero fumar ou não, mas não posso obrigar o outro a fumar passivamente”, começa por defender Henrique Silva. Para Óscar Cheong, recém ex-fumador, este é um dos factores mais importantes. “Em vez de subir impostos e proibir o fumo em todos os lados, o Governo deve pensar em como proteger os não fumadores mas sem estrangular os fumadores. As salas de fumo são uma opção viável. Ninguém reclama da proibição do fumo nos parques e espaços de partilha, claro que não. Daí a existência das salas de fumo”, diz o jovem de 29 anos. Para Óscar Cheong, o aumento dos preços até pode ter efeitos numa determinada percentagem de fumadores, mas nunca poderá ser responsável por uma queda de 11% na taxa de consumidores de tabaco. [quote_box_right]“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição” – Henrique Silva, fumador[/quote_box_right] Diminuir as vendas Edgar Wong, também ele fumador, argumenta que uma possível diminuição no número de vendas – em que o próprio acredita – pode não querer dizer que as pessoas consumam menos ou deixem de fumar. No entanto, o jovem não nega que a ideia de gastar mais dinheiro não lhe agrada e vai por isso, diz, tentar diminuir o número de cigarros diários. Recorde-se que, na passada sexta-feira, a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, com 26 votos a favor na Assembleia Legislativa. Passando agora para a análise na especialidade, Alexis Tam, admite que esta não será uma discussão fácil. Apesar do Governo se assumir com uma posição firme no que diz respeito ao fim do tabaco, não está excluída a hipótese de ouvir mais opiniões relativamente às salas de fumos dos casinos, temática que provocou mais discussão em sessão plenária. __________________________________________________________________________ Novos preços entram hoje em vigor O aumento do imposto de consumo relativamente ao tabaco e seu derivados, tais como charutos, cigarrilhas e outros produtos, entra hoje em vigor, segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial. Agora sim, a partir de hoje, o tabaco e produtos derivados vão ser mais caros 70%.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Governo admite estar aberto a negociações sobre salas de fumo Apesar de ter uma posição “firme” no controlo do tabagismo, o Governo admite agora haver espaço de negociação sobre as salas de fumo aquando da análise em sede de especialidade da lei que foi aprovada na sexta-feira e que permite a proibição total de fumo nos casinos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de aprovada na generalidade a revisão à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que permite a proibição total de fumar nos casinos, a proposta segue para análise na especialidade, com o Governo a admitir que poderia estar aberto a “pensar sobre as salas [de fumo] em sede de especialidade”. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, considera, contudo, que “praticamente não há hipótese” para manter as salas. “Como já disse, estou aberto, vamos ver. As propostas vão ser apresentadas e logo se verá”, rematou. Aos jornalistas, sem apresentar dúvidas, Tam afirmou que o debate na especialidade “vai ser muito longo”, partindo pelo exemplo da votação na generalidade que demorou dois dias. Ainda assim, Alexis Tam espera, apesar de não ter certezas, que a lei possa entrar em vigor já no início do próximo ano. “Eu gostava, mas não sei. Já não depende de mim, fiz o meu melhor e consegui apresentar a proposta dentro do prazo, no primeiro semestre, mas agora não depende de mim. Depende da AL, depende dos deputados”, rematou. [quote_box_left]“Como já disse, estou aberto, vamos ver. As propostas vão ser apresentadas e logo se verá” – Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_left] Recorde-se que fonte próxima do processo tinha referido ao HM o mês passado que o Governo iria estar aberto a negociações sobre a proibição de fumar, ainda que tanto o Executivo, como o Secretário tenham afirmado que “a posição do Governo no controlo do tabagismo é clara e firme e é de extrema importância defender a saúde da população”. Em comunicado após a discussão na AL, contudo, o Executivo disse “entender e compreende a posição e as opiniões dos operadores do sector” e que “está aberto para auscultar todas as opiniões”. Alexis Tam garantiu que durante seis meses foram ouvidas opiniões de várias associações do sector do Jogo, das entidades laborais e foram tidas também como referências as recomendações da Organização Mundial de Saúde, assegurando que esta alteração à lei foi elaborada depois de uma análise destas várias opiniões. Posição que vai contra o que as operadoras têm vindo a público dizer, já que estas pediram publicamente e mais do que uma vez ao Governo que não proíba as salas de fumo nos casinos devido à quebra nas receitas do Jogo. Director dos SS não acredita na eficácia das salas de fumo O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, não acredita que as operadoras de Jogo consigam criar salas de fumo reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde, já que ao longo do tempo, diz, não conseguiram coordenar-se com as regras. Segundo o canal chinês da TDM, Lei Chin Ion afirmou que o Governo já “tolerou uma vez” as operadoras de Jogo e ainda permitiu criar salas para fumadores mesmo que a OMS defenda que fumar no interior afecta outras pessoas. No entanto, o director disse que a coordenação das concessionárias com as medidas do Executivo não foi suficiente. “O regime já entrou em vigor há mais de dois anos, muitos funcionários nossos queixaram-se de que o trabalho das concessionárias não foi suficiente. De acordo com o regime permitimos criar salas de fumo, mas os casinos mudaram as mesas de Jogo para as zonas onde era permitido fumar, a fim de fugir aos nossos regulamentos.” Lei Chin Ion referiu ainda que houve clientes dos casinos que fumaram junto às portas automáticas das salas de fumo e o fumo saiu para fora, algo que os SS pediram às “operadoras para melhorar, mas nunca foi cumprido”. Por isso mesmo, Lei acha que a eficácia da prevenção de tabaco nos casinos não existiu e não acredita que as operadoras consigam fazer salas para fumadores que venham a ser reconhecidas pela OMS. “Já tentamos permitir aos casinos a criação de salas de fumo com melhores condições, mas o resultado não foi nenhum, nem melhoraram as portas das salas como exigimos, portanto, não acredito que eles consigam fazer essas salas serem reconhecidas pela OMS. Pelo ângulo científico, é impossível”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Proibição total aprovada na generalidade Depois de dois dias de discussão, a revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade com apenas dois votos contra. A proibição total do fumo nos casinos foi o tema que mais discussão trouxe ao plenário. Agora a revisão segue para apreciação na especialidade [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om um total de 26 votos a favor, a revisão à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, na passada sexta-feira. Zheng Anting e Kou Hoi In foram os dois únicos votos contra esta revisão, que dá o primeiro passo para a proibição total de fumar nos casinos. “Não estou contra a proibição do tabaco, mas Macau já entrou em queda das receitas do Jogo e este sector está com dificuldades. Uma solução radical como esta poderá trazer mais problemas ao sector, como por exemplo, desemprego para os trabalhadores do Jogo”, justificou Zheng Anting, após o seu voto contra. O deputado afirmou que aplicar esta lei agora, nesta fase económica que se faz sentir no território, irá provocar uma enorme “desarmonia social” e por isso, aconselhou o Governo a estudar e ouvir mais opiniões. A votação não se mostrou fácil. Durante dois dias os deputados apresentaram as suas opiniões a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre as suas maiores preocupações. A proibição total de fumo nos casinos, englobando por isso mesmo as salas de fumo há pouco construídas, foi o tema que mais opiniões mereceu. O próprio Secretário admitiu perceber que essa é a maior preocupação dos deputados, mas explicou que é possível que os fumadores “venham à rua fumar”. A deputada Angela Leong, também directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, mostrou-se “totalmente a favor” da proibição total de fumar, mas defendeu que o Governo precisa de pensar melhor relativamente às salas de fumo. A deputada argumentou ainda que é necessário desmistificar o funcionamento deste tipo de salas. “Sobre as salas de fumadores, creio que a sua existência não está nem relacionada, nem contra a proibição do fumo. Os funcionários que vão a estas salas são apenas os que vão limpar. Espero [que o Governo] possa repensar as salas para os fumadores. Perceber se podemos melhorá-las, como por exemplo aumentando a ventilação”, argumentou Angela Leong. Em posição contrária, os deputados Au Kam San e Kwan Tsui Hang mostraram-se contra a existência deste tipo de salas. “As salas de fumo não são viáveis. (…) já se sabe que estas salas não conseguem fazer sentir qualquer efeito. É indispensável aplicar a proibição total”, argumentou Au Kam San. O mesmo deputado admitiu que esta revisão deveria ter sido aplicada um pouco antes, “quando a economia estava em alta”, para que o Governo não seja “acusado de estar a prejudicar” o sector. Com a mesma ideia, apresentou-se Ng Kuok Cheong, argumentando que a proibição total do fumo é uma “decisão tardia” e que já devia ter sido aprovada em 2011. Fong Chi Keong, um dos mais críticos e que defendeu intensamente os “benefícios do tabaco” aquando da aprovação do aumento do imposto sobre este produto, falando até em “discriminação” e “perseguição” aos fumadores, acabou por votar a favor. Isto depois de frisar, por várias vezes, que a proposta viola as liberdades individuais e até a economia livre de Macau. A revisão a esta lei traz ainda a proibição de fumar noutros locais, como as paragens de autocarros, e de venda do cigarro electrónico. “Não somos os mais rigorosos” Durante o debate na Assembleia Legislativa (AL) na passada sexta-feira, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmou que o Governo de Macau tem sido “muito brando” relativamente à aplicação da proibição total do fumo. “Macau não é o espaço mais rigoroso”, afirmou, comparando o território a alguns países e regiões vizinhas. “Temos sido mais brandos quando comparados com outros lugares, por exemplo, Hong Kong, Japão, Coreia e Tailândia. Esta tem sido a nossa política”, garantiu o Secretário ao hemiciclo. No seu discurso de abertura da sessão do plenário, Alexis Tam quis ainda garantir que o Governo, quando lançou a proposta de revisão, fez uma avaliação quanto ao desenvolvimento sustentável, respondendo assim às preocupações apresentadas por alguns deputados quanto à possibilidade desta proibição mexer com a economia local. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou ainda que o objectivo é claro: baixar a taxa actual de 16% da população fumadora para 5%, valores sempre defendidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Esperamos que de acordo com as recomendações da OMS consigamos atingir os 5%. Não é um caminho fácil. Temos por isso que desenvolver um grande volume de trabalho, mas em prol da saúde da população estamos dispostos a trabalhar e a enviar os melhores esforços para este fim”, discursou Alexis Tam, lamentando que actualmente, segundo as estatísticas, um em cada cinco casos de mortes esteja relacionada com tabaco e seus derivados. Proibir para diminuir Questionado pelos jornalistas sobre a meta do Governo em diminuir o número de fumadores residentes, atingindo a meta dos 5%, Alexis Tam acredita que a proibição e o aumento do imposto do tabaco – medida aprovada na quinta-feira em sessão plenária – vai fazer com que os fumadores ganhem vontade para deixar de fumar. “Os 5% é o nosso objectivo, mas sabemos que não é fácil, vai ser bem difícil. Esta proposta de revisão e o aumento do imposto, esta séria de medidas, têm como fim a diminuição do consumo. Penso que as pessoas vão deixar de fumar. De acordo com a OMS estas medidas são melhores”, referiu, salientando que o aumento de preço do tabaco já está a ter consequências. “As pessoas não gostaram, já começam a não gostar”, remata, assumindo o seu optimismo. Recorde-se que na entrada em vigor da lei em causa, em Janeiro de 2012, a taxa de número de residentes fumadores era de 16,9%. Três anos depois a taxa reduziu apenas 0,9%, segundo dados do Governo.
Hoje Macau Manchete SociedadePreço do tabaco sobe sem lei estar em vigor. DSE investiga [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]preço de venda do tabaco aumentou na sexta-feira em diversos pontos de venda, um dia depois da Assembleia Legislativa ter aprovado um agravamento do imposto, que só entra em vigor nesta próxima semana. Esta é a segunda vez que isto acontece, tendo o mesmo acontecido em 2011, quando houve o primeiro aumento do imposto sobre o tabaco. O HM testemunhou os aumentos dos preços ou açambarcamento dos produtos e o problema foi confirmado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) que indicou que, após vistorias, verificou “uma subida acentuada da procura de tabaco”, esgotado em algumas prateleiras, bem como uma “subida dos preços da venda a retalho de tabaco em alguns pontos de venda”. Em comunicado, a DSE adverte os fornecedores e distribuidores que o ajustamento, aprovado na quinta-feira, ainda não entrou em vigor, pelo que o preço de venda não pode ser actualizado com base na subida do imposto. A DSE diz ainda que “mandou imediatamente pessoal para efectuar vistorias e conhecer o ponto de situação do mercado”. “A DSE alerta aos diferentes fornecedores e distribuidores de tabaco que até ao momento o ajustamento do imposto de tabaco referido na tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo não produziu ainda efeito, portanto, antes da entrada em vigor da nova tabela, os fornecedores e distribuidores de tabaco não devem acrescentar o imposto actualizado nos preços actuais dos produtos de tabaco. Simultaneamente, devem também manter o nível de fornecimento normal desses produtos ao mercado, a fim de satisfazerem as necessidades dos consumidores”, pode ler-se no comunicado. A alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo determina que a carga tributária represente mais de 70% do preço da venda a retalho – contra a actual proporção de 33% – em consonância com as directrizes da Organização Mundial de Saúde. A título de exemplo, a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas, ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas em vez das actuais dez, valor que traduz um aumento de 200%. A nova tabela entra em vigor nesta semana. Dezanove cigarros para entrar em Macau Horas depois de aprovado o agravamento do imposto, Chui Sai On emitiu um despacho que determina que uma pessoa pode entrar no território somente com 19 cigarros, com um charuto ou com 25 gramas de outros produtos de tabaco. Para se ter uma ideia, a actual tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal permite, a título de exemplo, o transporte de cem cigarros, ou seja, cinco maços de tabaco.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTabaco | Deputados aprovam aumento de imposto. Fumar sai mais caro Apenas dois deputados nomeados votaram contra a proposta de aumento de imposto do tabaco proposta pelo Governo, alegando o aumento do contrabando e perda de negócio para comerciantes. Lionel Leong prometeu ajudar as PME, mas os cigarros passam mesmo a ser mais caros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, com carácter de urgência, a proposta do Executivo de aumento de impostos sobre o tabaco dos actuais 33% para 70%. Apenas dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Fong Chi Keong e Kou Hoi In, votaram contra a medida, alegando as consequências económicas e sociais que esse aumento representa e não só na possibilidade dos pequenos e grandes comerciantes perdem negócios. “Quem sai mais prejudicado neste processo são os comerciantes”, referiu Kou Hoi In. “A questão não é o aumento dos impostos mas as suas consequências. Que planos tem o Governo para combater o contrabando e aumentar as penas a serem aplicadas? Prevemos que a importação de tabaco vá decrescer ainda mais. Macau tinha 1800 retalhistas, neste momento tem 700. O aumento do imposto, juntamente com a revisão da lei do tabagismo, vai trazer dificuldades ao sector. Quantas pessoas vão ficar desempregadas? O Governo pensou nisto?”, questionou Kou Hoi In. Já Fong Chi Keong considerou que o Governo não pode impor a sua vontade à sociedade. “O aumento do imposto no passado não contribuiu para diminuir o número de fumadores, será essa a única medida para combater o vício? Deve haver mais medidas. Não percebo porque é que o Governo está a perseguir os fumadores. Se gosto desse estilo de vida, posso ter o direito a escolher”, apontou, frisando as consequências para a vida dos pequenos vendedores de tabaco e reiterando que parecia que o Executivo “estava a discriminar e perseguir os fumadores”. “Vocês [membros do Governo] recebem pelo menos 80 a 90 mil patacas, mas quem está na camada base, se não receberem um dia, não recebem. Estão a tirar o sustento das pessoas”, apontou. Sensibilidade e bom-senso Muitos deputados pediram para o Executivo apostar numa campanha de sensibilização anti-fumo, tendo Cheung Lap Kwan aconselhado a criação de um subsídio, pago por este imposto. “Quanto é que o Governo vai ganhar a mais? Qual vai ser a utilidade deste dinheiro? Vai ajudar as pessoas a acabar com o vício do fumo? O Governo também não está a fazer muito, porque muitas vezes quem apoia a diminuição do tabaco são as instituições. Será que pode dar um subsídio para os que estão no desemprego?”, questionou. O Governo mostrou acolher as críticas e prometeu acções caso as consequências sejam negativas. “Entendemos que esta actualização é razoável e temos tido em consideração a pressão que vai ser causada aos comerciantes”, disse Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia. Da parte dos Serviços de Alfândega, foi garantido que vai ser reforçado “o meio de combate ao contrabando”. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou que o aumento dos impostos sobre o tabaco não se deve pela diminuição das receitas públicas. “Os deputados preocupam-se com os vendilhões, que provavelmente vão ter a vida dificultada com este aumento. Mas se as Pequenas e Médias Empresas (PME) sofrerem algum impacto, estamos dispostos a ajudar. Há toda a necessidade de ajustar o imposto e vamos apostar na vertente de prevenção”, garantiu. De frisar que em Macau existem neste momento 14 fábricas de tabaco, em que 90% da produção se destina à exportação.
Flora Fong Manchete PolíticaTabaco | Associação opõe-se a alterações e pede voto contra A proibição de mostrar produtos tabágicos nas lojas vai contra o direito das empresas e dos próprios consumidores e o cancelamento das salas de fumo nas lojas de tabaco vai prejudicar o negócio com pessoas adultas que sabem o que fazem. É o que diz a Associação da Indústria de Tabaco de Macau, que pede que os deputados votem contra todas as alterações propostas pelo Governo à Lei do Tabaco [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação da Indústria de Tabaco de Macau mostrou-se contra o aumento do imposto de tabaco, contra a proibição da venda de cigarros electrónicos e contra todos os outros conteúdos que compõe as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Numa declaração publicada no Jornal Ou Mun, a Associação diz opor-se “firmemente” à sugestão do Governo relativamente à subida de 70% no imposto sobre o tabaco, justificando que desde o último aumento do mesmo imposto, em 2011, a venda de tabaco diminuiu mais de 60% no território. Paralelamente, diz ainda, diminuíram também o número de lojas de venda destes produtos. Cerca de 1200 lojas de retalho de tabaco ou produtos derivados terão sofrido “impactos” que tiveram consequências na vida dos trabalhadores e das suas famílias, assegura a Associação. “Somos todos pequenas e médias empresas que respeitam a lei e a venda de produtos de tabaco é a nossa maior fonte de rendimento. Um grande aumento do imposto vai prejudicar a saúde do nosso sector, bem como agravar a venda ilegal de tabaco e nem sequer vai ajudar a diminuir o número de fumadores”, escreve o grupo numa carta aberta. As justificações – que agora caem em saco roto com a aprovação da lei (ver página 4) – foram as mesmas utilizadas por alguns deputados que se mostraram contra a subida dos preços ontem no hemiciclo. Direitos do consumidor A proibição da disposição dos produtos tabágicos nos locais de venda e a proibição total da venda dos cigarros electrónicos são também pontos que merecem a discordância da Associação. O grupo considera que os produtos são legais e, por isso, devem ter direito a estarem expostos nas lojas, até para respeitar “o direito à informação” dos consumidores. A Associação sugere ainda, dentro do âmbito dos cigarros electrónicos, que o Governo e a Assembleia Legislativa (AL) façam uma investigação científica, em vez de proibir a venda deste produto completamente. A lei vai subir a plenário hoje, para ser analisada na generalidade. A Associação acusa ainda o Governo de agir sem provas. “Não existem provas, até ao momento, que indiquem que a proibição da disposição em lojas dos produtos possa efectivamente diminuir a taxa de consumidores. Antes pelo contrário, impede a competição positiva do mercado do tabaco, não permitindo ainda que os novos produtos entrem no mercado”, argumenta. Além disso, como a revisão do Regime sugere ainda o cancelamento das salas de fumo das lojas exclusivas de venda de tabaco, a Associação da Indústria de Tabaco de Macau aponta que nestes espaços “os clientes são todos adultos” e existe um objectivo concreto na existência das mesmas: que os clientes compreendam a qualidade e sabor de produtos, experimentando-os. O seu cancelamento vem afectar o mercado, assinam. A Associação apelou, através da declaração, que os deputados do hemiciclo votem contra a proposta da revisão, hoje.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFim das salas de fumo nos casinos votado hoje [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi adiada para hoje a votação na generalidade da proposta de revisão da lei do tabagismo. Em causa está o fim das salas de fumo nos casinos, mesmo nas zonas VIP, e a proibição do cigarro electrónico. O debate começou ontem com muitos deputados a mostrarem o apoio a esta proposta, apesar de apontarem o dedo ao Governo, e outros nem tanto. “Esta proposta de lei pode dar origem a outras polémicas”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Esta é uma boa solução, mas chegou tarde. Em 2012 devia ter sido implementado o fim do fumo nos casinos, porque na altura o sector do Jogo estava em boas condições”, lembrou. Chui Sai Cheong também prometeu votar hoje a favor, mas lembrou que “o Governo tem de analisar com todo o cuidado os problemas que poderão advir desta proibição total”, tendo proposto o aumento de multas, no caso do uso de cigarros electrónicos, para mil ou duas mil patacas. As vozes contra continuaram, contudo, a ser muitas e foram protagonizadas pelos mesmos deputados que têm assumido publicamente a sua posição, como Zheng Anting. “Temos de ser realistas, porque somos uma cidade de Jogo. Porque é que o Governo não permite a criação de salas de fumo nas zonas VIP? A proibição total vai afectar o emprego dos nossos trabalhadores. O relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) serve apenas para uma consulta e temos de ter em conta a realidade de Macau. Será possível [pedir] à OMS um relatório só para Macau?”, sugeriu. Se Kou Hoi In lembrou o facto do tráfego automóvel gerar gases poluentes para a atmosfera, algo difícil de controlar pelo Executivo, Fong Chi Keong criticou a postura de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “O senhor Secretário está muito extremista em relação ao fumo. Está demasiado auto-confiante na implementação das políticas e não pode ser demasiado rígido, tem de ser flexível, como um diplomata”, disse. Alexis Tam optou por lembrar que há “mais de 83 mil trabalhadores do sector do Jogo que diariamente têm a sua vida em risco por causa do fumo”, desvalorizando o encerramento de lojas. “Disseram que há muitas lojas encerradas na zona dos NAPE, mas isso já acontecia antes de implementarmos o fim do fumo, não há uma relação directa.” O Secretário referiu que o resultado da construção de uma sala de fumo é nulo e que se tem de ter fundamentos para afirmar isto, “pois continuam a existir substâncias cancerígenas no ar”. Apesar de ter citado muitos dos inquéritos que têm vindo a público, o deputado Cheung Lap Kwan desvalorizou os resultados. “Os inquéritos são para enganar pessoas porque basta pagar a uma entidade e tem-se o resultado que se quer. Não podemos impor a sua ideia às outras pessoas”, concluiu.
Joana Freitas SociedadeSS estimam despesas de 4,7 milhões ao ano com cigarros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) estimam que as perdas económicas com o tabaco podem ascender aos 4,74 milhões de patacas por ano. De acordo com um comunicado, o organismo explica que se baseia em contas de 2013 para revelar que as despesas médicas para tratar casos derivados do vício de fumar são mais altas que os impostos arrecadados com este produto. “De acordo com as informações de 2013, a perda económica resultante do tabagismo activo foi de 4,74 milhões patacas, valor calculado tendo por base o número de perdas de vidas e no aumento das despesas médicas. Por outro lado, com base na 5% da taxa de inflação anual, até ao ano de 2020, é previsto [este valor] de forma conservadora, já que as perdas económicas provocadas pelas perdas de vida e do aumento das despesas médicas atingirão 6,7 milhões patacas, ainda não sendo calculados com precisão os vários impactos causados às famílias e à sociedade. Assim se pode verificar que estas perdas serão significativamente maiores do que os impostos provenientes da indústria do tabaco”, pode ler-se. Os SS dizem que fumar causa perdas económicas que “incluem” a perda de vidas, perda de produtividade, perdas resultantes do aumento das despesas médicas e dos custos de cuidados a longo prazo, entre outras. Mais ainda, salientam que estão convictos de que o aumento do imposto sobre o tabaco (já aprovado na Assembleia Legislativa) terá resultados efectivos no controlo do tabagismo em Macau, não só na saúde pública, “mas nas finanças”. Os SS salientam no comunicado que o tabaco “não é uma necessidade de vida” e que a medida de subida de impostos é importante. “A Organização Mundial de Saúde já tinha divulgado num relatório sobre o aumento de impostos do tabaco que o aumento 10% de preço de tabaco pode resultar numa diminuição entre 4% e 5% no consumo do tabaco. Os SS salientam que concordam com a Organização Mundial de Saúde, por [este] ser um dos métodos eficazes para diminuir os números de fumadores e das doenças provocadas pelo tabagismo.”
Joana Freitas Manchete PolíticaTabaco |Deputados votam amanhã aumento de imposto de 70% É mais uma medida contra o fumo em Macau: o imposto sobre tabaco e derivados poderá subir, se os deputados aprovarem amanhã a proposta de lei do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai ajustar o Regulamento do Imposto de Consumo referente ao tabaco. A ideia é aumentar os impostos e preços destes produtos, algo que vai em linha com as recentes medidas para controlar o tabagismo. Segundo a proposta de lei do Executivo, que deu entrada esta semana na Assembleia Legislativa (AL), sobe a taxa de imposto de consumo de tabaco até 1,5 patacas por unidade. No caso de charutos e cigarrilhas é aumentado para 4326 patacas por quilograma e, no caso de produtos derivados de tabaco, sobe para 600 patacas por quilo. “O imposto de consumo do tabaco representará 70% ou mais do preço de venda a retalho dos cigarros na RAEM”, começa por explicar o Governo, que acrescenta que estes valores “estão em conformidade com os critérios sugeridos pela Organização Mundial de Saúde”. Para o Governo, estas subidas vão permitir “controlar com mais eficácia o consumo do tabaco e a população fumadora da RAEM”. Esta não é a primeira vez que sobe o imposto sobre o tabaco e o aumento agora proposta vem depois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ter mencionado que isto poderia acontecer. Actualmente, o imposto sobre o tabaco é de 33%. “O aumento do imposto do consumo é uma das medidas internacionalmente reconhecidas com maior eficácia na redução da quantidade de consumo de tabaco, principalmente entre os jovens”, pode ler-se na nota justificativa que acompanha a proposta de lei e que chega do Conselho Executivo. A proposta de lei vai subir a plenário na quinta-feira, onde vai ser apreciada e votada pelos deputados em conjunto com as alterações ao Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, que proíbe totalmente o fumo nos casinos, entre outras modificações, que passam também pela proibição da venda de cigarros electrónicos.
Hoje Macau SociedadeUM | Seminário sobre fumo passivo diz que salas não são efectivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) organizou “recentemente” um seminário sobre os “efeitos do fumo passivo na saúde pública”, onde falaram “seis especialistas de renome e académicos vindos do Japão, China e Hong Kong”, para além da presença do director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion. Segundo um comunicado, os especialistas concluíram que o fumo passivo tem efeitos maléficos para a saúde que podem levar à morte. Kam Tat Ting, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, “demonstrou que há mais de 250 substâncias químicas num cigarro e mais de 70 causam cancro”. Já Yu Yaqin, director da Escola de Saúde Pública da Universidade de Jilin, disse que o tabaco “causa todos os anos mais de seis milhões de mortes”. Xiang Yutao, da UM, acrescentou que, das seis milhões de mortes, um milhão delas são causadas pelo fumo passivo. O seminário decorreu numa altura em que a revisão da Lei de Controlo e Prevenção e Controlo do Tabagismo chega à Assembleia Legislativa (AL) esta quinta-feira, prevendo-se o fim das salas de fumo nos casinos. O encontro na UM abordou também esta questão, tendo Yoshimura Takefumi, professor da Universidade de Saúde Ocupacional e Ambiental do Japão, referido que “as áreas divisórias entre fumadores e não fumadores não são suficientemente efectivas, tendo a investigação revelado que o fumo do tabaco pode espalhar-se para as áreas de não fumadores através do ar”. Cimentando a posição do Governo da RAEM, He Qun, vice-director do Instituto de Saúde Pública de Guangdong, defendeu que as formas de controlo do fumo passivo incluem “legislação e estratégias, que seriam necessárias”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTabaco | Alexis Tam diz que salas de fumo não protegem saúde O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu aos jornalistas que o fim das salas de fumo nos casinos é mesmo para cumprir, uma vez que a existência destas “não protege” a saúde das pessoas [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma altura em que a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo está quase a chegar à Assembleia Legislativa (AL), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou à imprensa, à margem de um evento público, que as salas de fumo devem ser encerradas, por não evitarem as más consequências do fumo passivo. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam referiu que “a instalação das salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo”, pelo que “a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos”. O governante citou ainda vários dados, referindo que, segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais 69 são cancerígenas. Frisando que o Governo está “firme” na adopção desta política, o Secretário disse esperar que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para “melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau”. Apesar do debate social que a questão tem causado, Alexis Tam acredita que “a sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade”. Além disso, frisa, o Governo “tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente a proibição de fumo no território”, acrescentou Alexis Tam, lembrando as novas regras aplicadas também a bares e saunas. Respondendo aos receios já apresentados pelas operadoras de Jogo e associações do sector, Alexis Tam disse esperar que “as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade”. Associação contra proibição total A Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau publicou uma declaração no jornal Ou Mun a pedir ao Governo para manter as salas de fumo nos casinos, frisando a influência negativa que a proibição total do fumo poderá causar às operadoras, funcionários e receitas do sector. A declaração aponta ainda que a proibição total do tabaco em toda a indústria do Jogo vai trazer um impacto negativo, já que a maioria dos jogadores são fumadores. “Como é que os clientes conseguem jogar com esta dificuldade de não poderem fumar? Simplesmente vão acabar por optar ir jogar aos casinos de outros países do sudeste asiático, onde não proíbem o tabaco”, pode ler-se. A Associação prevê ainda que a medida venha a afectar entre três a cinco mil funcionários das salas VIP, bem como mil trabalhadores de todas as operadoras. Sobre as receitas do Jogo, a associação lembra que em Las Vegas decidiram voltar a criar salas de fumo nos casinos, devido à queda das receitas. “Essa é a prova mais poderosa”, apontam. Ao contrário do que refere Alexis Tam, a associação considera que as salas de fumo fechadas com um sistema de ventilação próprio podem evitar os danos causados pelo fumo passivo. F.F.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Revisão para proibição total preparada. Deputados a favor A proposta de revisão do fumo está concluída. Menos locais para fumar, menos publicidade, multas mais pesadas e até a proibição de venda do cigarro electrónico. O Governo insiste na proibição total do tabaco em prol, diz, da saúde. Deputados mostram-se convencidos por esta nova proposta de lei apesar de alguns, afirmam, precisarem de pensar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho Executivo já concluiu a discussão da proposta de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo e, tal como tem vindo a defender Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a proibição total de fumo é mesmo a meta do Governo. Deputados contactados pelo HM mostram-se convencidos com a nova proposta e, ainda que alguns digam que precisam de pensar, o voto a favor parece dominar entre os outros. “Actualmente, a execução da lei é satisfatória, a aplicação das medidas de controlo do tabagismo é eficaz, sendo evidentes as melhorias nos estabelecimentos públicos fechados, o que de um modo geral possibilita obter o reconhecimento por parte do público. No entanto, naquilo que é relativo a algumas matérias, nomeadamente, gestão dos cigarros electrónicos, áreas de proibição de fumar, publicidade, promoção de produtos do tabaco e multas devido a infracções, a sociedade ainda espera que o Governo possa limitar ainda mais”, começou por defender Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, que apresentou ontem a revisão. A nova proposta propõe a alteração de quatro principais pontos. O primeiro refere-se ao cigarro electrónico. O Governo quer proibir este meio alternativo ao cigarro comum em locais destinados a utilização colectiva, assim como proibir a sua venda, apesar de não incluir a importação. “Neste momento não estamos a limitar, seja para consumo próprio ou não, a importação de cigarros electrónicos. Apenas limitamos a venda. Mas não se pode também consumir o cigarro electrónico nos locais determinados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já confirmou que o cigarro electrónico não serve para a abstenção do fumo – contém nicotina entre outros produtos maléficos. Pode fazer mal à saúde do próprio fumador e o fumo em segunda mão também afecta a saúde dos outros”, esclareceu o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. O segundo ponto refere-se ao locais onde será proibido fumar. Sem grandes novidades o Governo propõe o abolição total nos casinos, incluindo salas VIP que no ano passado foram preparadas para o efeito e a as próprias salas de fumo, criadas também no ano passado. “Ao longo dos últimos três anos temos vindo a trabalhar e a ouvir muitas opiniões sobre esta matéria. Agora a excepção vai ser retirada: nos casinos a proibição de fumo é total. Para já é nossa intenção promover a proibição total do fumo”, rematou Leong Heng Teng. Inclinados para o sim “Claro que vou votar a favor”, reagiu José Pereira Coutinho quando questionado sobre qual a sua posição sobre a proibição total do fumo. “Porquê discriminar entre casinos, saunas, clubes nocturnos, e outros? Porque é que se diferencia os casinos? Não são todos iguais nos termos da Lei Básica, nos termos do princípio de igualdade que deve existir? Se proíbem nas salas, nas discotecas, porque é que os casinos têm que ser excepção? Eu concordo”, argumentou ao HM. Para o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, o voto também é claro: será a favor da nova proposta. Já Chan Meng Kam não quis mostrar a sua posição de voto, pois considera que é necessário ouvir mais opiniões da sociedade. Defendendo o mesmo ponto de vista, o deputado Si Ka Lon concorda que é necessário avaliar o conteúdo da proposta do Governo, que deve ter em conta “diversos aspectos, tais como a economia do território, receitas do Jogo e os recursos humanos das operadores”. “Reparei que existem mais de dez mil trabalhadores das operadoras de Jogo e cerca de oito mil em grupos para as salas VIP. A queda das receitas já influenciou a sua empregabilidade, temos que pensar se a revisão deste regime vem prejudicar estes trabalhadores”, argumentou. O número três de Chan Meng Kam considera ainda que o Executivo deve apresentar dados científicos sobre se esta proposta pode vir, ou não, a influenciar a economia do território. “Só assim é que a população ganha confiança na proposta do Governo”, diz. Gabriel Tong subscreve a opinião de Si Ka Lon. Au Kam San e Chan Iek Lap estão decididos: vão votar a favor, sublinhando que é uma ideia que há muito têm defendido. O mesmo para as deputadas da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Kwan Tsui Hang e Ella Lei, que reafirmaram ao HM a sua posição a favor da proibição total de tabaco. “Do ponto de vista da saúde dos funcionários do Jogo, a proibição completa de tabaco é o passo mais importante a tomar. Como não foi logo implementada, considero que os funcionários já se sacrificaram muito pelos casinos, por estes não terem sido logo obrigados a proibir o fumo”, argumentou Ella Lei. “Nenhuma sala de fumo tem a capacidade de retirar o fumo do interior do espaço. Só a proibição total permitirá a protecção da saúdes dos funcionários, espero que esta proposta seja apoiada pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Sem adiantar a sua decisão de voto, a deputada Wong Kit Cheng disse apenas que não se mostra “contra a proposta” e espera que Macau se torne mais saudável. “O que se pretende é um ambiente de trabalho totalmente sem tabaco, assim não influencia a saúde física e mental dos trabalhadores”, remata. Não à promoção A publicidade e promoção ao tabaco estão também contempladas nesta propostas de revisão. “A proposta determina que o marcador de preços e o quadro de preços de produtos de tabaco só possam ser colocados nos locais de venda, ou seja, não podem estar visíveis fora dos locais da sua venda, nem o marcador de preços e o quadro de preços podem ser vistos através do mostruário”, explica Leong Heng Teng. Assim, será proibida qualquer exposição ou visibilidade dos produtos nos pontos de venda. Como último principal ponto, o Governo quer aumentar o valor das multas a pagar em caso de infracção. A proposta defende que o valor da multas deve aumentar de 400 patacas mínimo para 1500 patacas e define um tecto máximo de 200 mil patacas, sendo que anteriormente era de cem mil patacas. “Quem fume em locais onde exista a proibição de fumar será sancionado com uma multa no valor de 1500 patacas”, informou, adiantando que para a venda de produtos de tabaco a menores está prevista uma multa de 20 mil patacas.
Flora Fong SociedadeTabaco | Seguranças de casinos a favor das salas de fumo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Macau General Federation of Security Practitioners considera que a criação de salas de fumo nos casinos pode “não influenciar a saúde dos trabalhadores nem a performance dos apostadores”, fazendo com que a rotina das operadoras de Jogo se mantenha de forma fluente. O mesmo colectivo espera que o Governo ausculte mais opiniões de diferentes classes do sector. Numa declaração publicada no Jornal Ou Mun, a Federação apresentou opiniões e sugestões sobre a intenção do Executivo em implementar a medida de proibição total de fumo nos casinos, referindo que a maioria dos seus membros trabalha nas zonas de Jogo dos casinos e concorda com a proibição de fumar fora de salas desenhadas para esse efeito. É que, de acordo com estes funcionários, o número de trabalhadores que fumava passivamente diminuiu bastante. O sector de seguranças considera que as operadoras de Jogo já “cumpriram os regulamentos do regime com rigor e investiram avultados recursos financeiros na criação de salas de fumo, a fim de beneficiar os clientes, operadoras e funcionários”. Assim, o sector de segurança espera que o Governo possa negociar outras formas de resolver o problema com as concessionárias, permitindo que estas mantenham ou criem as salas para o efeito, nomeadamente nas zonas VIP. A mesma Federação pede também que se estudem mecanismos mais actualizados de purificação do ar. Além disso, apontou que caso todas as salas existentes forem encerradas, os jogadores fumadores têm que ir para o exterior do casino, o que acreditam poder vir a influenciar a performance das salas VIP. “A criação de salas de fumo é a melhor resolução para manter necessidades de cada parte”, argumentou a Federação, em declarações ao Ou Mun. De acordo com a notícia, os seguranças consideram que a existência de salas VIP beneficia tanto trabalhadores como jogadores, uma vez que permite que ambos exerçam os seus direitos a um ambiente limpo e a fumar.
Filipa Araújo PolíticaTabaco | Governo “não cede”. Proposta entregue ao Conselho Executivo Uma vez mais Alexis Tam mostra-se decidido. O fumo nos casinos é para desaparecer, mesmo que um estudo das operadoras se mostre contrário às intenções do Governo. Sem comentar, o Secretário diz estar confiante com a decisão que prevê ser aprovada em pouco tempo, até porque a revisão da Lei do Tabaco já foi entregue ao Conselho Executivo [dropcap type=”circle”]”[/dropcap]O que nos importa é a saúde da população”, repetiu três vezes Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, quando questionado sobre a medida de proibição total de fumo nos casinos. Uma vez mais, ontem, o Secretário reforçou a intenção do Governo em não voltar atrás na sua decisão de proibição total do fumo nos casinos, sendo que Tam garante que a revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo já foi até entregue ao Conselho do Executivo. Depois de tornado público um estudo encomendado pelas seis operadoras que indica que 66% dos quase 35 mil funcionários dos casinos estão a favor das salas de fumo nos casinos, Alexis Tam diz que a decisão está tomada e prefere não comentar a posição das operadoras, que dizem que a proibição vai magoar a economia. “Já fizemos uma análise do estudo e temos a nossa resposta. Pessoalmente não vou dar a minha opinião em relação ao estudo feito pelas seis operadoras do Jogo (…), não vou dar a minha opinião”, afirmou o Secretário, relembrando que no ano passado também o Governo avançou um estudo, realizado pela Universidade de Macau, sobre o mesmo tema, que indicava que “cerca de 70% da população de Macau estava a favor da proibição total do fumo nos casinos”. No estudo encomendado pelo Governo, os dados indicavam que mais de 80% dos turistas inquiridos não era contra a proibição, como relembrou o Secretário, insistindo que a única coisa que é importante é a “saúde dos cidadãos”. “Macau é uma cidade saudável, por isso, quer seja nos recintos fechados, quer seja nos casinos, vamos aplicar esta política”, reforçou Alexis Tam, enquanto falava à margem da 2.ª reunião plenária do Conselho de Acção Social. Recorde-se que os dados do estudo encomendado pelas operadoras indicavam que 32% dos clientes VIP confirmam que vão escolher outros países ou regiões para jogar devido à proibição total do fumo em Macau. Valores desvalorizados por Alexis Tam que contra argumentou com os dados do estudo do Governo, que indicava que apenas “10% dos fumadores disseram que, se calhar, não vinham”. Mealheiro seguro A proposta para a revisão da lei, indicou o Secretário, já foi entregue ao Conselho Executivo que aguarda agora por uma decisão. “Já apresentámos o nosso projecto ao Conselho Executivo e eles ainda estão a analisar, penso que muito em breve, até ao final do mês ou início de Julho, o porta-voz do Conselho Executivo vai explicar à sociedade [a decisão]”, informou o Secretário, frisando que há um feedback positivo. A lei terá de ser depois aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa. Sobre a possibilidade desta medida prejudicar as receitas do Jogo, Alexis Tam não se mostrou preocupado, apresentando os incentivos ao turismo como uma alternativa. “O Governo de Macau, e eu, que sou economista, sabemos a importância das receitas financeiras, isso é muito importante para nós, mas o meu trabalho também é defender a saúde da população e temos que fazer um equilíbrio. Já disse várias vezes, o número de turistas no ano passado foi de 32 milhões, dos quais 22 milhões são da China, é uma pequena percentagem e podemos fazer mais, vamos fazer mais para atrair mais consumidores para Macau”, defendeu, descredibilizando as salas de fumo, que segundo o mesmo, não são uma solução viável.
Andreia Sofia Silva SociedadeTabaco | Pansy Ho diz que proibição nos casinos gera receios A co-presidente da MGM China diz que a intenção do Governo de proibir na totalidade o fumo nos casinos “preocupa” todas as seis operadoras, não tendo, contudo, comentado os resultados de um inquérito ontem divulgado [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ansy Ho, filha do magnata Stanley Ho e co-presidente da MGM China, disse ontem aos jornalistas que o plano do Governo em avançar com a proibição total do fumo nos casinos está a gerar uma onda de receios em todo o sector do Jogo. “Se essa questão me preocupa? Preocupa-nos a nós, a todas as seis operadoras”, disse, à margem da apresentação de mais uma edição do Fórum do Turismo Global, que decorre em Outubro (ver caixa). Pansy Ho não quis, contudo, fazer mais comentários sobre um estudo divulgado pelas seis operadoras de Jogo esta terça-feira, que mostra que 66% dos 34 mil trabalhadores da indústria inquiridos apoiam a manutenção das salas de fumo, enquanto que 47% dos jogadores das salas VIP defendem que a proibição total terá um “impacto negativo” na economia local e no emprego. “Os dados do inquérito estão publicados e são o que são, apenas partilhámos a informação do inquérito. Caso haja mais questões devem ser colocadas aos departamentos de relações públicas das seis concessionárias”, apontou a empresária. Sem comentários Questionada sobre o anúncio de venda de 16% das acções da MGM International Resorts por Kirk Kerkorian, Pansy Ho considerou não ser a altura ideal para fazer projecções sobre a possível compra dessas acções. “Penso que esta não é a melhor altura para fazer comentários. Essa informação acaba de ser avançada e é difícil comentar algum tipo de interesse. Pessoalmente não penso que isso vá trazer algum efeito na MGM International Resorts”, referiu. As acções, avaliadas em 1,75 mil milhões de dólares norte-americanos, pertencem à Tracinda Corporation Holding desde 2009, data em que Kirk Kerkorian, fundador do MGM Grand Hotel, em Las Vegas, decidiu reduzir a sua presença na empresa em 37% de uma participação accionista de 54%. Foi aí que nomeou a empresa Tracinda e a Fundação Lincy, das filhas Tracy e Linda. Kirk Kerkorian faleceu esta semana aos 98 anos de idade. _____________________________________________________________ Fórum de Turismo vai convidar Portugal e Espanha A quarta edição do Fórum de Turismo Global irá decorrer entre os dias 12 e 14 de Outubro e o programa foi ontem apresentado não só por Pansy Ho, secretária-geral do evento, mas também por Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, e Isaac Lai, chefe do gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Pansy Ho garantiu que vão ser endereçados convites aos Ministros do Turismo de Portugal e Espanha para estarem presentes no Fórum, cuja edição de 2015 pretende apostar na estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota”, bem como lembrar os dez anos de adesão do património de Macau à UNESCO. Novidade é a presença do Peru, México, Colômbia e Chile, sendo a primeira vez que a América Latina se faz representar no evento. Pansy Ho referiu que estes países não só estão atentos aos serviços oferecidos por Macau como na possibilidade de poderem entrar no mercado chinês. “Estamos numa zona com cem milhões de pessoas e esses países dão muita importância a Macau pela entrada no Delta do Rio das Pérolas. No passado, Macau não era mais do que jogo mas hoje já não é assim, é cada vez mais um destino turístico de entretenimento”, referiu. Em Outubro será ainda apresentado o relatório das novas tendências do turismo global.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Zheng Anting pede se para recuar na proibição total Ella Lei quer a proibição total de fumo nos casinos já, mas Zheng Anting pediu ontem ao Executivo que volte atrás, numa manifestação clara de divergências na AL sobre o assunto [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]emanas depois de ter sido o rosto de dois encontros entre associações do sector do Jogo e o Governo, o deputado Zheng Anting voltou a pedir ao Secretário Alexis Tam, da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, para rever a decisão de proibir o fumo nos casinos. Já Ella Lei manifesta-se sobre o mesmo tema, mas pedindo a implementação da proibição o mais breve possível. “Solicito aqui ao Governo que reveja a política de proibição do tabagismo e a sua calendarização, para não dificultar ainda mais a exploração das operadoras de Jogo”, disse o deputado directo na sua interpelação oral, apresentada no debate de ontem no período antes da ordem do dia. Smoke O fim do fumo nos casinos também mereceu a atenção da deputada indirecta Ella Lei, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e desde o início uma forte defensora do fim do fumo nos espaços de jogo. “Apesar do Governo da RAEM ter mencionado várias vezes a revisão da respectiva lei e a concretização da proibição total do tabaco em recintos fechados, se a revisão da lei não avançar e se esta não for aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), a concretização da proibição total vai ser adiada indefinidamente. Exorto mais uma vez a Administração a honrar a sua promessa de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, concretizando a proibição total nos casinos”, apontou na sua interpelação oral. Contraditório Pelo contrário, o deputado Zheng Anting continuou a argumentar os seus pontos contra a medida anunciada por Alexis Tam, lembrando a possibilidade de desemprego e diminuição dos negócios locais. “Saliento novamente que, em termos teóricos, concordo que o ideal seria criar um ambiente sem fumo, mas tenho de admitir que, em termos objectivos, se se proibir totalmente o fumo nos casinos, isso irá afectar gravemente as receitas de jogo, nomeadamente os negócios das salas VIP. A proibição total constitui um grande perigo para as actividades negociais”, referiu. O deputado acrescentou ainda que segundo as previsões dos sectores profissionais, se for agora implementada a proibição total do fumo nos casinos, especialmente nas salas VIP, vai “haver novamente perdas de três mil milhões de patacas”. Segundo o deputado, os croupiers vão também “ver-se obrigados a tirar licença sem vencimento, vão ver as suas garantias reduzidas, ou até mesmo ter de passar pelo risco de perder o emprego”. O encontro entre o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e a Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, com o apoio de Zheng Anting, decorreu no início do mês, tendo Alexis Tam também reunido com estes responsáveis.
