Tabaco | Deputados aprovam aumento de imposto. Fumar sai mais caro

Apenas dois deputados nomeados votaram contra a proposta de aumento de imposto do tabaco proposta pelo Governo, alegando o aumento do contrabando e perda de negócio para comerciantes. Lionel Leong prometeu ajudar as PME, mas os cigarros passam mesmo a ser mais caros

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, com carácter de urgência, a proposta do Executivo de aumento de impostos sobre o tabaco dos actuais 33% para 70%. Apenas dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Fong Chi Keong e Kou Hoi In, votaram contra a medida, alegando as consequências económicas e sociais que esse aumento representa e não só na possibilidade dos pequenos e grandes comerciantes perdem negócios.
“Quem sai mais prejudicado neste processo são os comerciantes”, referiu Kou Hoi In. “A questão não é o aumento dos impostos mas as suas consequências. Que planos tem o Governo para combater o contrabando e aumentar as penas a serem aplicadas? Prevemos que a importação de tabaco vá decrescer ainda mais. Macau tinha 1800 retalhistas, neste momento tem 700. O aumento do imposto, juntamente com a revisão da lei do tabagismo, vai trazer dificuldades ao sector. Quantas pessoas vão ficar desempregadas? O Governo pensou nisto?”, questionou Kou Hoi In.
Já Fong Chi Keong considerou que o Governo não pode impor a sua vontade à sociedade. “O aumento do imposto no passado não contribuiu para diminuir o número de fumadores, será essa a única medida para combater o vício? Deve haver mais medidas. Não percebo porque é que o Governo está a perseguir os fumadores. Se gosto desse estilo de vida, posso ter o direito a escolher”, apontou, frisando as consequências para a vida dos pequenos vendedores de tabaco e reiterando que parecia que o Executivo “estava a discriminar e perseguir os fumadores”.
“Vocês [membros do Governo] recebem pelo menos 80 a 90 mil patacas, mas quem está na camada base, se não receberem um dia, não recebem. Estão a tirar o sustento das pessoas”, apontou.

Sensibilidade e bom-senso

Muitos deputados pediram para o Executivo apostar numa campanha de sensibilização anti-fumo, tendo Cheung Lap Kwan aconselhado a criação de um subsídio, pago por este imposto. “Quanto é que o Governo vai ganhar a mais? Qual vai ser a utilidade deste dinheiro? Vai ajudar as pessoas a acabar com o vício do fumo? O Governo também não está a fazer muito, porque muitas vezes quem apoia a diminuição do tabaco são as instituições. Será que pode dar um subsídio para os que estão no desemprego?”, questionou.
O Governo mostrou acolher as críticas e prometeu acções caso as consequências sejam negativas. “Entendemos que esta actualização é razoável e temos tido em consideração a pressão que vai ser causada aos comerciantes”, disse Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia. Da parte dos Serviços de Alfândega, foi garantido que vai ser reforçado “o meio de combate ao contrabando”.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou que o aumento dos impostos sobre o tabaco não se deve pela diminuição das receitas públicas. “Os deputados preocupam-se com os vendilhões, que provavelmente vão ter a vida dificultada com este aumento. Mas se as Pequenas e Médias Empresas (PME) sofrerem algum impacto, estamos dispostos a ajudar. Há toda a necessidade de ajustar o imposto e vamos apostar na vertente de prevenção”, garantiu. De frisar que em Macau existem neste momento 14 fábricas de tabaco, em que 90% da produção se destina à exportação.