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A proposta de revisão do fumo está concluída. Menos locais para fumar, menos publicidade, multas mais pesadas e até a proibição de venda do cigarro electrónico. O Governo insiste na proibição total do tabaco em prol, diz, da saúde. Deputados mostram-se convencidos por esta nova proposta de lei apesar de alguns, afirmam, precisarem de pensar

OConselho Executivo já concluiu a discussão da proposta de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo e, tal como tem vindo a defender Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a proibição total de fumo é mesmo a meta do Governo. Deputados contactados pelo HM mostram-se convencidos com a nova proposta e, ainda que alguns digam que precisam de pensar, o voto a favor parece dominar entre os outros.
“Actualmente, a execução da lei é satisfatória, a aplicação das medidas de controlo do tabagismo é eficaz, sendo evidentes as melhorias nos estabelecimentos públicos fechados, o que de um modo geral possibilita obter o reconhecimento por parte do público. No entanto, naquilo que é relativo a algumas matérias, nomeadamente, gestão dos cigarros electrónicos, áreas de proibição de fumar, publicidade, promoção de produtos do tabaco e multas devido a infracções, a sociedade ainda espera que o Governo possa limitar ainda mais”, começou por defender Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, que apresentou ontem a revisão.
A nova proposta propõe a alteração de quatro principais pontos. O primeiro refere-se ao cigarro electrónico. O Governo quer proibir este meio alternativo ao cigarro comum em locais destinados a utilização colectiva, assim como proibir a sua venda, apesar de não incluir a importação.
“Neste momento não estamos a limitar, seja para consumo próprio ou não, a importação de cigarros electrónicos. Apenas limitamos a venda. Mas não se pode também consumir o cigarro electrónico nos locais determinados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já confirmou que o cigarro electrónico não serve para a abstenção do fumo – contém nicotina entre outros produtos maléficos. Pode fazer mal à saúde do próprio fumador e o fumo em segunda mão também afecta a saúde dos outros”, esclareceu o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion.
O segundo ponto refere-se ao locais onde será proibido fumar. Sem grandes novidades o Governo propõe o abolição total nos casinos, incluindo salas VIP que no ano passado foram preparadas para o efeito e a as próprias salas de fumo, criadas também no ano passado.
“Ao longo dos últimos três anos temos vindo a trabalhar e a ouvir muitas opiniões sobre esta matéria. Agora a excepção vai ser retirada: nos casinos a proibição de fumo é total. Para já é nossa intenção promover a proibição total do fumo”, rematou Leong Heng Teng.

Inclinados para o sim

“Claro que vou votar a favor”, reagiu José Pereira Coutinho quando questionado sobre qual a sua posição sobre a proibição total do fumo. “Porquê discriminar entre casinos, saunas, clubes nocturnos, e outros? Porque é que se diferencia os casinos? Não são todos iguais nos termos da Lei Básica, nos termos do princípio de igualdade que deve existir? Se proíbem nas salas, nas discotecas, porque é que os casinos têm que ser excepção? Eu concordo”, argumentou ao HM.
Para o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, o voto também é claro: será a favor da nova proposta. Já Chan Meng Kam não quis mostrar a sua posição de voto, pois considera que é necessário ouvir mais opiniões da sociedade. Defendendo o mesmo ponto de vista, o deputado Si Ka Lon concorda que é necessário avaliar o conteúdo da proposta do Governo, que deve ter em conta “diversos aspectos, tais como a economia do território, receitas do Jogo e os recursos humanos das operadores”.
“Reparei que existem mais de dez mil trabalhadores das operadoras de Jogo e cerca de oito mil em grupos para as salas VIP. A queda das receitas já influenciou a sua empregabilidade, temos que pensar se a revisão deste regime vem prejudicar estes trabalhadores”, argumentou.
O número três de Chan Meng Kam considera ainda que o Executivo deve apresentar dados científicos sobre se esta proposta pode vir, ou não, a influenciar a economia do território. “Só assim é que a população ganha confiança na proposta do Governo”, diz. Gabriel Tong subscreve a opinião de Si Ka Lon.
Au Kam San e Chan Iek Lap estão decididos: vão votar a favor, sublinhando que é uma ideia que há muito têm defendido. O mesmo para as deputadas da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Kwan Tsui Hang e Ella Lei, que reafirmaram ao HM a sua posição a favor da proibição total de tabaco.
“Do ponto de vista da saúde dos funcionários do Jogo, a proibição completa de tabaco é o passo mais importante a tomar. Como não foi logo implementada, considero que os funcionários já se sacrificaram muito pelos casinos, por estes não terem sido logo obrigados a proibir o fumo”, argumentou Ella Lei. “Nenhuma sala de fumo tem a capacidade de retirar o fumo do interior do espaço. Só a proibição total permitirá a protecção da saúdes dos funcionários, espero que esta proposta seja apoiada pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang.
Sem adiantar a sua decisão de voto, a deputada Wong Kit Cheng disse apenas que não se mostra “contra a proposta” e espera que Macau se torne mais saudável. “O que se pretende é um ambiente de trabalho totalmente sem tabaco, assim não influencia a saúde física e mental dos trabalhadores”, remata.

Não à promoção

A publicidade e promoção ao tabaco estão também contempladas nesta propostas de revisão. “A proposta determina que o marcador de preços e o quadro de preços de produtos de tabaco só possam ser colocados nos locais de venda, ou seja, não podem estar visíveis fora dos locais da sua venda, nem o marcador de preços e o quadro de preços podem ser vistos através do mostruário”, explica Leong Heng Teng. Assim, será proibida qualquer exposição ou visibilidade dos produtos nos pontos de venda.
Como último principal ponto, o Governo quer aumentar o valor das multas a pagar em caso de infracção. A proposta defende que o valor da multas deve aumentar de 400 patacas mínimo para 1500 patacas e define um tecto máximo de 200 mil patacas, sendo que anteriormente era de cem mil patacas. “Quem fume em locais onde exista a proibição de fumar será sancionado com uma multa no valor de 1500 patacas”, informou, adiantando que para a venda de produtos de tabaco a menores está prevista uma multa de 20 mil patacas.

1 COMENTÁRIO

  1. Quanto a esta matéria de Tabaco eu tenho o meu exemplo, que faz mal, Muito Mal.
    Mas o problema é que quando se está num café ou Restaurante a comer e outros a Fumar, a comida é extremamente péssima.
    Eu fumei durante Muitos Anos. Foi preciso começar a deixar de andar, sangrar da boca, fiquei com 35 kilos.
    Andei 2 anos com Tuberculose, sem saber… Desde que fui Internada no Pulido Valente a quem tenho que agradecer me terem salvo, hoje posso dar o meu testemunho e falar em escolas, aos Jovens fazer ver que Mata.
    Agora e só agora vejo o quanto eu estava a fazer mal a outras pessoas que nestavam no mesmo local que eu e a fumar e elas a queixarem-se.
    Hoje perdi a minha Vida.. Não tenho Trabalho, pois a condição fisíca já não aguenta uma hora de pé.
    Cá em Portugal tambem não se pode fumar em Muitos Restaurantes, cafés, e Bares, só fora dos estabelecimentos, agora eu Compreendo, o quanto é mau para a saúde…
    Não tenho problema em falar desta Horrível doença, eu faço apelo aos Jovens..
    Mas concordo com a Lei de Não Fumar em Restaurantes.. Cafés..
    Deixo um apelo aos Jovens..
    POR FAVOR NÃO FUMEM… SALVEM A VOSSA SAUDE….

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