Tabaco: Mais de 6000 fumadores multados até Novembro

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao Novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro, foram efetuadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infracções cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total.

De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%).

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.

Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”.

A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de Julho e que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.