Mais de duas mil pessoas multadas até Março

Mais de 2.200 pessoas foram multadas, em Macau, nos primeiros três meses do ano, por fumarem em locais proibidos, informaram sexta-feira, os Serviços de Saúde.

Nesse período de três meses, foram efectuadas 81.476 inspecções a diversos estabelecimentos, nas quais foram sinalizadas 2.220 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, quatro das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco, indicam os Serviços de Saúde em comunicado.

A maioria dos infractores era do sexo masculino, num total de cerca de 93 por cento e residente de Macau. Mais de um terço, 40,2, por cento eram turistas e 6,2 por cento trabalhadores não-residentes.

De acordo com os Serviços de Saúde, oito em cada dez infractores pagou a multa e em 58 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Em termos de locais, nos parques/jardins e zonas de lazer foram detectados 416 casos, seguindo-se as paragens de autocarros ou táxis com 279 casos e lojas e centros comerciais em que foram registado 234.

Nos casinos, onde foram efectuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 167 inspecções nos primeiros três meses do ano, foram multadas 166 pessoas, na sua maioria turistas.

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 40.170 pessoas, como resultado de mais de 1,3 milhões de inspecções, de acordo com os Serviços de Saúde.

A pouco e pouco

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público.

Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas VIP.

Actualmente, permanece em análise em sede de comissão na Assembleia Legislativa a proposta de lei, cuja versão inicial, aprovada na generalidade, proibia totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo.

Em Fevereiro, os Serviços de Saúde anunciaram a intenção de apresentar uma nova versão que permite que se continue a fumar nos casinos, o que representa um recuo na política de tolerância zero do Governo.

Essa proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos.

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