A razão de Chan

A secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan disse esta semana que para existir democracia não é necessário um sistema de voto universal. “Claro que um voto por pessoa é uma forma democrática, mas não é a última.” E, certamente, também não é a primeira.

Ao longo da História, os regimes “democráticos” conheceram várias formas e diversos modos de excluir das decisões parte significativa das populações que os constituíam.

A começar pela Grécia Clássica, dito berço do conceito, onde apenas uma parte reduzida do povo, os considerados cidadãos, era considerada digna de manifestar a sua opinião e, eventualmente, liderar a cidade. Escravos, camponeses, comerciantes (as principais classes produtivas) e todas as mulheres estavam sujeitos às decisões da democrática ágora sem que tivessem qualquer voto na matéria.

Saltando no tempo e na geografia, para os EUA, exemplo recorrente e paradigmático de democracia ocidental, assistimos a uma progressão significativa no sentido de estender a toda a gente o direito de voto. A democracia americana coexistiu com a escravatura, a segregação racial e a misogenia. A população afro-americana só teve plenamente direito ao voto, na exemplar democracia estadunidense, a partir de 1968! Mas o mais importante não é tanto a extensão dos direitos mas concluir que existe um movimento nesse sentido. O que, de facto, os EUA apresentam e fazem assim crer na possiblidade de um melhoramento democrático.

Contudo, a resolução das suas contradições internas não foi propriamente conseguida nas urnas. O fim da escravatura não foi votada: ocorreu nos campos de batalha. O fim da segregação institucional dos chamados “negros” não aconteceu nas urnas como decisão popular, mas depois de numerosas marchas, protestos, manifestações, enfim uma luta constante e longínqua de qualquer acto eleitoral. Ou seja, as eleições não teriam sido suficientes para institucionalizar um regime realmente democrático.

A História ensina-nos ser muito difícil retirar a qualquer povo um direito anteriormente adquirido e, neste sentido, foram muito estúpidos os ditos democratas de Hong Kong quando rejeitaram o sufrágio universal, apesar de condicionado. Nunca ninguém deu nada de mão-beijada a povo nenhum. Os senhores do poder só muito relutantemente abrem mão das suas alcavalas. A democracia conquista-se, é um caminho que se percorre; não uma terra abençoada que se encontra, feita e pronta a habitar.

Um dos critérios mais importantes em terreno de democracia eleitoral é a capacidade cívica de um povo para escolher os seus governantes. Para que tal aconteça, é fundamental um investimento na educação — que deve ser geral, gratuita e obrigatória — de modo a criar cidadãos conscientes e capazes de escolher os seus representantes, de acordo com as propostas ideológicas apresentadas. Um dos principais truques dos regimes capitalistas ocidentais, de faceta neo-liberal, passa por diminuir o grau de educação dos povos, sabendo-os assim mais fáceis de manipular nas urnas, através de avalanches comunicacionais, nas quais é actualmente difícil distinguir o verdadeiro do falso. Isto passa-se no Brasil, nos EUA e em Inglaterra, sobretudo. É por isso que estes países conseguem eleger para os liderar pessoas como Bolsonaro, Trump ou Boris Johnson, cujo perfil repugna a qualquer democrata esclarecido. Apesar da propaganda, não é fácil a um defensor da democracia encontrar satisfeitos nos referidos países os seis critérios formulados por Norberto Bobbio para a existência de uma plena democracia.

Quanto a Macau, na minha opinião, já variadíssimas vezes reiterada, o governo não deve ser eleito por um sistema semelhante às democracias ocidentais, na medida em que esta região depende economicamente de uma só indústria (o Jogo), algo que vicia à partida o jogo democrático. As experiências eleitorais aqui realizadas fazem-nos antever o perigo de “corrupção eleitoral”, “compra de votos”, “votos étnicos” e outros problemas “infantis” da democracia, que levariam ao poder pessoas realmente indesejáveis.

Macau gera demasiado dinheiro para que esse fluxo possa ser deixado à mercê de quem o produz (a saber, os casinos) e de quem sateliza a vida à sua volta. Com efeito, a população está habituada a fazer chegar as suas preocupações através de representantes próximos (de bairro) e trata-se mais de surgir gente genuinamente interessada no bem-estar da população, gente essa que não será encontrada nas urnas.

Neste sentido, tem razão Sónia Chan: a democracia eleitoral não é a última forma de evolução democrática; a História não acabou ontem. Convinha era que na RAEM os governantes governassem com exemplar virtude, tendo em conta os interesses do povo e do futuro da região e não da oligarquia de interesses que até hoje têm alegremente servido.

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