Os muros António Cabrita - 31 Out 20196 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] vida contemporânea começa a estar cheia de muros. Os muros do politicamente correcto, os muros de Trump, os muros com que Bolsonaro pretende encerrar a Globo, como ameaçou numa comunicação ao país de uma exaltação inusitada. Vale a pena ver os vinte e cinco minutos daquele deboche de impropérios para se perceber como Nelson Rodrigues tinha razão: só a estupidez é eterna. Trump, prometeu na semana passada construir um muro no Estado do Colorado, argumentando que era uma prioridade do combate à imigração clandestina. “Nós construímos um muro na fronteira do Novo México e vamos construir um muro no Colorado”, continuou, prometendo: “um muro magnífico, um grande muro que funcione verdadeiramente, onde não se possa passar nem por cima, nem por baixo”. O problema é que este Estado do centro dos EUA, situado entre o Utah e o Kansas, não tem fronteira com o México. Mais tarde veio desmentir a coisa, ou antes, dizer que brincava. O que interessa relevar é o padrão. Há um ano e picos atrás, guardei esta informação: Josep Borrell, ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, “revelou que Donald Trump lhe sugeriu que fosse construído um muro no deserto do Saara, para impedir que os imigrantes e refugiados continuem a chegar à Europa.”É um padrão. Eu interrogo-me seriamente se o homem não está a enlouquecer. Entretanto, como ontem comprei na rua Os Novos Contos do Gin Tónico, do Mário Henrique Leiria, por cem meticais (um euro e vinte), depois de o reler e de matutar nos muros de Trump saiu-me este pastiche: «Vi um muro de 4500 km a ser sugado / por uma miragem / um muro inconsolável por não ser o primogénito /e ter nascido antes dele a muralha da China.// Flanava um muro já maduro de bicicleta/ por prostíbulos e campos de golfe/ discretamente de peúgas riscadas e cueca larga e master card/ por aqui e por ali/ quando veio a lua nova/ entortar-lhe o guiador. // A aba do chapéu / do olvido/ é um muro de polpa azul.// Tinha uma razão sempre áurea/ aquele imperador de dedo em riste/ mas nas suas gengivas irrompiam muros entre as palavras.// No deserto da Namíbia erra/ um imenso muro circuncidado/ – procura prepúcio,/ saudoso de andar à chuva /com mais confiança,/ por favor não contem ao homem do Colorado.// Repetem os altifalantes na praia de Biarritz: / Encontrou-se um muro menor de idade/ (vê-se que faltou às aulas de geografia!)/ perdido dos pais e banhado /em lágrimas de crocodilo!/ Quem tiver informações/ contacte a polícia marítima.// Aqui para nós, um muro em lágrimas/ seria o ideal para estancar no Saara/ as enxaquecas e os calores. // Terá alguém compreendido: um muro/ (não um escopo de muro mas) O MURO/ faz-se descascando um mosquito?// Enquanto o muro que procura pela sua teia continua à nora/ pode-se ao menos instalar no Saara um semáforo/ que refreie o tráfego de refugiados?// Não contem ao homem do Colorado// Pixou-se naquele muro em Detroit: “A sonâmbula eslovena / que se imaginava numa gôndola/ a meio do tráfego de Nova Iorque/ vive hoje na Casa Branca.// Há um muro que pulsa/ nas omoplatas que se submetem/ a um encarniçamento das vespas,/ não contem ao homem do Colorado.// O jornal El Confidencial/ assegura que um muro de colarinho branco/ afamado por se dar às bravatas/ se enforcou numa gravata jurássica.» Diante da declaração de Bolsonaro não me sai nada, aquele Flintstone da ira deixou cair todas as máscaras e ficou à beira de decretar aquilo que o seu guru, Olavo de Carvalho, pediu há uma semana: ditadura. Eu suponho que a sua comunicação tão destemperada – excede tudo o que se imaginava – tenha aberto todas as caixas de Pandora e que agora alguma da direita liberal se virará definitivamente contra aquele aprendiz de Nero, finalmente ciente de que o tonto não tem o equilíbrio necessário ao cargo. O pretexto da comunicação foi a reportagem da Globo onde se relacionam o suspeito do assassínio de Marielle com Bolsonaro. Duas coisas retive da comunicação. Para repudiar a ideia de que pudesse ter estado por trás do homicídio da activista, Bolsonaro não evocou qualquer argumento legal ou humanitário, fez uso desta inexplicável frase: «Não tinha motivo para matar ninguém do Rio de Janeiro!». Extraordinária declaração que nos faz perguntar: ok, e de S. Paulo? O segundo momento pertence à recta final da comunicação e é da ordem da linguagem não verbal. A dado momento, Bolsonaro deixa escapar por um segundo uma cara de satisfação, já não está indignado, está no desfrute de sentir que engana toda a gente – é o actor em auto-admiração, tão em acto, que ousa formular, repetidamente: «o vosso orgasmo (da comunicação social) é derrubar-me?» Esta comunicação tão ao pêlo, tão emocional, de ursa defendendo a família contra as ameaças exteriores, é capaz de colher ainda adesões na camada da população que cognitivamente está condicionada aos lugares-comuns e às ideias feitas e que não está preparada para a subtileza e a análise, mas crispará o país ainda mais e de tal forma que novos muros se vão erguer entre a população. Os muros físicos do país rico em cima são replicados pelos muros psíquicos do país remediado, em baixo. Que triste desdita, ser hoje brasileiro.
Escritor Valério Romão realiza residência artística em Macau Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] escritor português Valério Romão, e habitual colaborador do Hoje Macau, estará em Macau durante todo o mês de Novembro para uma residência artística co-organizada pela agência literária Capítulo Oriental e a Casa de Portugal em Macau (CPM), com o apoio da Fundação Oriente. De acordo com uma nota oficial, o autor terá uma sessão pública na sede da CPM, a 7 de Novembro, pelas 18h30. Nesta conversa, o foco estará na trilogia a que o autor chamou “paternidades falhadas”, composta por autismo, sobre um casal que não consegue comunicar com o filho por este ser autista e não falar. Na palestra, Valério Romão fala do livro “O da Joana”, sobre uma gravidez que corre mal a um casal que há oito anos desejava ter um filho; e “Cair Para Dentro”, história de duas mulheres, Virgínia e Eugénia, unidas pela relação mãe-filha. Em Novembro o escritor visitará ainda a Escola Portuguesa de Macau, o Instituto Politécnico de Macau e o departamento de português da Universidade de Macau (UM), para encontros com alunos portugueses e estudantes de língua portuguesa. Valério Romão participará ainda na conferência internacional Asia Pacific Writers & Translators (APWT), a decorrer na UM entre 5 e 7 de Novembro. O autor de Macau Joe Tang, também representado pela Capítulo Oriental, e Hélder Beja, director da agência literária, estão igualmente entre os oradores da conferência anual da APWT, que acontece pela primeira vez na RAEM. Curto retrato Valério Romão nasceu em França em 1974. Tem três romances publicados: Autismo (2012), O da Joana (2013), Cair para dentro (2018), três livros de contos, Facas (2013), Da Família (2014), Dez razões para aspirar a ser gato (2015) e duas peças de teatro, A Mala (2015) e Irina, Macha, Olga (2016). Tem publicado na Granta Portugal e Brasil, Granta UK e Granta Suécia; o seu livro O da Joana foi publicado em Itália pela Caravan Edizioni, e Autismo foi publicado no Brasil pela Tinta-da-China Brasil e em França pela Chandeigne (que também publicou a recolha de contos Da Família, em 2017), onde foi finalista do Prémio Femina em 2016. É igualmente tradutor e dramaturgo.
Exposição | Mostra de fotografia de Antero Ricardo inaugurada em Lisboa Andreia Sofia Silva - 31 Out 2019 “As Oito Cores da China” é o nome da nova mostra patente na Fundação Casa de Macau, em Lisboa, da autoria do fotógrafo amador Antero Ricardo. Este é o resultado da expedição do médico de medicina tradicional chinesa por todas as províncias da China, uma viagem que teve início no ano de 2000 [dropcap]H[/dropcap]á 20 anos Antero Ricardo viajava pela primeira vez para a China para realizar o seu estágio em medicina tradicional chinesa, na cidade de Nanjing. Desde então que o médico, também fotógrafo amador, se tem dedicado a captar com a sua lente os contrastes existentes no país. Algumas imagens dessas viagens podem agora ser vistas na Fundação Casa de Macau, em Lisboa, numa exposição que decorre até ao dia 29 de Novembro. Ao HM, Antero Ricardo contou como começou este projecto. No ano de 2000, “foi encantador chegar à China e perceber toda a grandeza e diversidade daquilo que é o país. A partir desse ano tive a oportunidade de viajar e desde a primeira hora que fiquei com um desejo muito grande de aprofundar e conhecer a China”. Antero Ricardo recorda as “pontes pequeninas” ou os “rios, com os arrozais”. Mas nesta mostra, além das imagens de paisagens, o público poderá também ver retratos ou outras imagens mais documentais. “Estas fotos representam uma diversidade. Não há um assunto dominante, tenho fotos de rosto, de paisagens, que é o que mais me encanta, fotos com toda a diversidade que a China tem. Vi com os meus próprios olhos coisas que nunca pensei que existissem”, recorda. As imagens expostas na Fundação Casa de Macau integram também uma outra mostra, que estará patente no primeiro Congresso Internacional de Medicina Tradicional Chinesa, a decorrer no Estoril. Dificuldades no Tibete Oito anos depois de ter iniciado a viagem pela China, Antero Ricardo percebeu que ainda lhe faltava pisar onze províncias. O itinerário terminou em 2014, quando o médico chegou ao Tibete, de longe a viagem mais difícil, por questões burocráticas. “O Tibete foi a última província a ser feita e isso representou também um marco muito importante, porque durante muitos anos tive a vontade de lá ir no comboio mais alto do mundo. Só consegui fazer a viagem em 2014. Na realidade houve uma série de peripécias porque é a única província em que precisamos de certificados para podermos viajar para Lhasa, e isso tem de ser feito através de uma agência chinesa. Houve muitos momentos de tensão”, recorda. Com esta exibição, Antero Ricardo pretende mostrar ao público as diferentes facetas de um país. “Entrar na China é uma aventura, ainda para mais há 20 anos. Fui sempre tirando fotos e percebi que a minha sensibilidade e dedicação do olhar se foram aprimorando ao longo do tempo, bem como o meu desejo de querer dar a conhecer a China às pessoas através das fotografias, do olhar de um ocidental.”
Exposição | Mostra de fotografia de Antero Ricardo inaugurada em Lisboa Andreia Sofia Silva - 31 Out 2019 “As Oito Cores da China” é o nome da nova mostra patente na Fundação Casa de Macau, em Lisboa, da autoria do fotógrafo amador Antero Ricardo. Este é o resultado da expedição do médico de medicina tradicional chinesa por todas as províncias da China, uma viagem que teve início no ano de 2000 [dropcap]H[/dropcap]á 20 anos Antero Ricardo viajava pela primeira vez para a China para realizar o seu estágio em medicina tradicional chinesa, na cidade de Nanjing. Desde então que o médico, também fotógrafo amador, se tem dedicado a captar com a sua lente os contrastes existentes no país. Algumas imagens dessas viagens podem agora ser vistas na Fundação Casa de Macau, em Lisboa, numa exposição que decorre até ao dia 29 de Novembro. Ao HM, Antero Ricardo contou como começou este projecto. No ano de 2000, “foi encantador chegar à China e perceber toda a grandeza e diversidade daquilo que é o país. A partir desse ano tive a oportunidade de viajar e desde a primeira hora que fiquei com um desejo muito grande de aprofundar e conhecer a China”. Antero Ricardo recorda as “pontes pequeninas” ou os “rios, com os arrozais”. Mas nesta mostra, além das imagens de paisagens, o público poderá também ver retratos ou outras imagens mais documentais. “Estas fotos representam uma diversidade. Não há um assunto dominante, tenho fotos de rosto, de paisagens, que é o que mais me encanta, fotos com toda a diversidade que a China tem. Vi com os meus próprios olhos coisas que nunca pensei que existissem”, recorda. As imagens expostas na Fundação Casa de Macau integram também uma outra mostra, que estará patente no primeiro Congresso Internacional de Medicina Tradicional Chinesa, a decorrer no Estoril. Dificuldades no Tibete Oito anos depois de ter iniciado a viagem pela China, Antero Ricardo percebeu que ainda lhe faltava pisar onze províncias. O itinerário terminou em 2014, quando o médico chegou ao Tibete, de longe a viagem mais difícil, por questões burocráticas. “O Tibete foi a última província a ser feita e isso representou também um marco muito importante, porque durante muitos anos tive a vontade de lá ir no comboio mais alto do mundo. Só consegui fazer a viagem em 2014. Na realidade houve uma série de peripécias porque é a única província em que precisamos de certificados para podermos viajar para Lhasa, e isso tem de ser feito através de uma agência chinesa. Houve muitos momentos de tensão”, recorda. Com esta exibição, Antero Ricardo pretende mostrar ao público as diferentes facetas de um país. “Entrar na China é uma aventura, ainda para mais há 20 anos. Fui sempre tirando fotos e percebi que a minha sensibilidade e dedicação do olhar se foram aprimorando ao longo do tempo, bem como o meu desejo de querer dar a conhecer a China às pessoas através das fotografias, do olhar de um ocidental.”
Melco Resorts | Lucros mais do que dobram no 3.º trimestre Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment apresentou ontem lucros operacionais de 175,2 milhões de dólares no terceiro trimestre do ano, mais do dobro do resultado alcançado no período homólogo de 2018. Entre Julho e Setembro do ano passado, o grupo liderado por Lawrence Ho, filho do magnata do jogo de Macau Stanley Ho, tinha alcançado lucros operacionais de 85,9 milhões de dólares. As receitas operacionais do grupo, com casinos e hotéis em Macau e nas Filipinas, foram de 1,44 mil milhões de dólares, uma subida de 16 por cento em comparação com o terceiro trimestre do ano passado. De acordo com o comunicado do grupo, no terceiro trimestre, a Melco apresentou 418,2 milhões de dólares de EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações), um aumento de 39 por cento em relação ao período homólogo de 2018. A grande fatia das receitas operacionais do grupo veio através do jogo (1,242 mil milhões de dólares), que também aumentou face aos meses de Julho a Setembro de 2018. Lawrence Ho tem manifestado por diversas ocasiões a intenção do grupo garantir uma licença no Japão, depois de o parlamento nipónico ter aprovado a abertura de três casinos a partir de meados de 2020, uma ambição uma vez mais patente no comunicado divulgado ontem: “O Japão continua a ser um foco central para nós”, disse.
Melco Resorts | Lucros mais do que dobram no 3.º trimestre Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment apresentou ontem lucros operacionais de 175,2 milhões de dólares no terceiro trimestre do ano, mais do dobro do resultado alcançado no período homólogo de 2018. Entre Julho e Setembro do ano passado, o grupo liderado por Lawrence Ho, filho do magnata do jogo de Macau Stanley Ho, tinha alcançado lucros operacionais de 85,9 milhões de dólares. As receitas operacionais do grupo, com casinos e hotéis em Macau e nas Filipinas, foram de 1,44 mil milhões de dólares, uma subida de 16 por cento em comparação com o terceiro trimestre do ano passado. De acordo com o comunicado do grupo, no terceiro trimestre, a Melco apresentou 418,2 milhões de dólares de EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações), um aumento de 39 por cento em relação ao período homólogo de 2018. A grande fatia das receitas operacionais do grupo veio através do jogo (1,242 mil milhões de dólares), que também aumentou face aos meses de Julho a Setembro de 2018. Lawrence Ho tem manifestado por diversas ocasiões a intenção do grupo garantir uma licença no Japão, depois de o parlamento nipónico ter aprovado a abertura de três casinos a partir de meados de 2020, uma ambição uma vez mais patente no comunicado divulgado ontem: “O Japão continua a ser um foco central para nós”, disse.
PJ | Ex-casal detido por alegado falso casamento Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) divulgou informações sobre a detenção de um ex-casal suspeito da prática de casamento ilegal. Em causa está um segurança de Macau, de 58 anos de idade, de apelido Chan, que terá casado por conveniência com uma mulher oriunda da China para que esta e a filha, pudessem obter o bilhete de identidade de residente permanente da RAEM. De acordo com o jornal Ou Mun, o casamento aconteceu em Março de 2007, tendo a mulher dado à luz uma filha, sem ligação de parentesco com o homem com quem tinha casado. Após o divórcio do casal, em 2012, a mulher casou-se com um homem natural da China, enquanto que o ex-marido casou com outra mulher da China. O caso foi descoberto pelas autoridades quando a mulher entregou o pedido de atribuição do bilhete de identidade de residente para o seu segundo marido. Chan admitiu ter recebido 100 mil RMB pelo primeiro casamento, enquanto que a mulher alegou não estar em causa um casamento falso, mas sim um divórcio por discórdia conjugal, tendo recusado a realização de um teste de paternidade da filha com o ex-marido. Os detidos foram presentes ao Ministério Público por falsificação de documentos e falsificação de documento de especial valor.
PJ | Ex-casal detido por alegado falso casamento Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) divulgou informações sobre a detenção de um ex-casal suspeito da prática de casamento ilegal. Em causa está um segurança de Macau, de 58 anos de idade, de apelido Chan, que terá casado por conveniência com uma mulher oriunda da China para que esta e a filha, pudessem obter o bilhete de identidade de residente permanente da RAEM. De acordo com o jornal Ou Mun, o casamento aconteceu em Março de 2007, tendo a mulher dado à luz uma filha, sem ligação de parentesco com o homem com quem tinha casado. Após o divórcio do casal, em 2012, a mulher casou-se com um homem natural da China, enquanto que o ex-marido casou com outra mulher da China. O caso foi descoberto pelas autoridades quando a mulher entregou o pedido de atribuição do bilhete de identidade de residente para o seu segundo marido. Chan admitiu ter recebido 100 mil RMB pelo primeiro casamento, enquanto que a mulher alegou não estar em causa um casamento falso, mas sim um divórcio por discórdia conjugal, tendo recusado a realização de um teste de paternidade da filha com o ex-marido. Os detidos foram presentes ao Ministério Público por falsificação de documentos e falsificação de documento de especial valor.
Justiça | Marido que atacou mulher com ácido recorre de pena de 13 anos João Santos Filipe - 31 Out 201916 Jan 2020 O marido de Lao Mong Ieng fez entrar ontem o recurso da decisão condenatória, que vai agora ser avaliado pelos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Se a pena for confirmada, o caso chega ao fim [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que foi condenado a 13 anos de prisão depois de ter atacado a mulher com ácido, recorreu da sentença proferida pelo colectivo liderado por Leong Fong Meng. Segundo o HM apurou, o recurso deu entrada ontem nos tribunais, naquele que seria o último dia do prazo para recorrer. A informação a que o HM teve acesso confirma o recurso no processo criminal, pelo que não é certo que o mesmo tenha acontecido face ao processo civil, em que o arguido foi condenado a compensar a vítima com um pagamento de 12,8 milhões de patacas. Porém, face ao valor considerado elevado para este tipo de casos não é de excluir que também o processo civil tenha sido alvo de recurso. O advogado de defesa de Wong Chi Kit recusou prestar esclarecimentos, a pedido do cliente: “As instruções que recebi por parte do meu cliente foi para não revelar qualquer decisão tomada”, afirmou Lo Wang On, ontem, quando contactado pelo HM. Com a apresentação do recurso, o caso sobe ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de tomar uma decisão. Mesmo que os juízes do TSI considerarem que a decisão tomada na primeira instância foi a correcta, o pode subir ao Tribunal de Última Instância, uma vez que a pena foi superior a 10 anos. Muito grave Foi em Julho do ano passado que Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime, que terá tido por motivação a vontade da mulher de se divorciar. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, considerou. Além da pena aplicada, que ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de situações, o homem foi igualmente condenado a pagar 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não-patrimoniais. Esta foi uma indemnização que a advogada de Lao Mon Ieng, Cheong Lai Wa, considerou elevada face aos casos passados, mas que foi vista como “justa” e “uma grande lição para a sociedade”, no sentido de proteger o ambiente familiar.
Justiça | Marido que atacou mulher com ácido recorre de pena de 13 anos João Santos Filipe - 31 Out 2019 O marido de Lao Mong Ieng fez entrar ontem o recurso da decisão condenatória, que vai agora ser avaliado pelos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Se a pena for confirmada, o caso chega ao fim [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que foi condenado a 13 anos de prisão depois de ter atacado a mulher com ácido, recorreu da sentença proferida pelo colectivo liderado por Leong Fong Meng. Segundo o HM apurou, o recurso deu entrada ontem nos tribunais, naquele que seria o último dia do prazo para recorrer. A informação a que o HM teve acesso confirma o recurso no processo criminal, pelo que não é certo que o mesmo tenha acontecido face ao processo civil, em que o arguido foi condenado a compensar a vítima com um pagamento de 12,8 milhões de patacas. Porém, face ao valor considerado elevado para este tipo de casos não é de excluir que também o processo civil tenha sido alvo de recurso. O advogado de defesa de Wong Chi Kit recusou prestar esclarecimentos, a pedido do cliente: “As instruções que recebi por parte do meu cliente foi para não revelar qualquer decisão tomada”, afirmou Lo Wang On, ontem, quando contactado pelo HM. Com a apresentação do recurso, o caso sobe ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de tomar uma decisão. Mesmo que os juízes do TSI considerarem que a decisão tomada na primeira instância foi a correcta, o pode subir ao Tribunal de Última Instância, uma vez que a pena foi superior a 10 anos. Muito grave Foi em Julho do ano passado que Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime, que terá tido por motivação a vontade da mulher de se divorciar. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, considerou. Além da pena aplicada, que ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de situações, o homem foi igualmente condenado a pagar 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não-patrimoniais. Esta foi uma indemnização que a advogada de Lao Mon Ieng, Cheong Lai Wa, considerou elevada face aos casos passados, mas que foi vista como “justa” e “uma grande lição para a sociedade”, no sentido de proteger o ambiente familiar.
Motociclos | Projecto financiado prevê partilha de motas Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]hao Chon Wang viu um projecto de sua autoria para a partilha de motociclos receber apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento de Ciências e Tecnologia, intitulado “Plataforma de arrendamento de motociclos partilhados”. O responsável adiantou que, de acordo com um estudo de mercado por si realizado, mais de 30 por cento dos inquiridos estão dispostos a recorrer à partilha de motociclos para resolver as dificuldades de deslocação no território e também a falta de lugares de estacionamento. O responsável pelo projecto adiantou que já foram desenvolvidas questões técnicas relacionadas com o aluguer e devolução dos motociclos em determinadas zonas da cidade, tendo sido criado um sistema inteligente para monitorizar o processo. “Toda a parte tecnológica está a ser desenvolvida e vamos discutir com o Governo para implementar este projecto no futuro”, disse Chao Chon Wang. O Fundo atribuiu mais de 4,43 milhões de patacas em 2017 para financiar 14 projectos, que foram debatidos esta terça-feira numa sessão pública.
Motociclos | Projecto financiado prevê partilha de motas Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]C[/dropcap]hao Chon Wang viu um projecto de sua autoria para a partilha de motociclos receber apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento de Ciências e Tecnologia, intitulado “Plataforma de arrendamento de motociclos partilhados”. O responsável adiantou que, de acordo com um estudo de mercado por si realizado, mais de 30 por cento dos inquiridos estão dispostos a recorrer à partilha de motociclos para resolver as dificuldades de deslocação no território e também a falta de lugares de estacionamento. O responsável pelo projecto adiantou que já foram desenvolvidas questões técnicas relacionadas com o aluguer e devolução dos motociclos em determinadas zonas da cidade, tendo sido criado um sistema inteligente para monitorizar o processo. “Toda a parte tecnológica está a ser desenvolvida e vamos discutir com o Governo para implementar este projecto no futuro”, disse Chao Chon Wang. O Fundo atribuiu mais de 4,43 milhões de patacas em 2017 para financiar 14 projectos, que foram debatidos esta terça-feira numa sessão pública.
Trânsito | Setembro regista um maior número de acidentes Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]D[/dropcap]ados ontem divulgados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que, no mês de Setembro, houve um maior número de acidentes de viação, um total de 1.323 ocorrências, o que constitui mais 22,5 por cento em termos homólogos. Desses acidentes resultaram 433 vítimas, uma das quais mortal. Uma nota oficial dá conta de que “nos três primeiros trimestres do corrente ano registaram-se 10.238 acidentes de viação e o número de vítimas totalizou 3.379”. No que diz respeito ao número de veículos matriculados no território, em Setembro existiam um total de 239.255 viaturas, um aumento de 0,2 por cento face a igual período de 2018. “Salienta-se que dos veículos matriculados o número de automóveis ligeiros (108.549) e o de motociclos (99.050) subiram 0,9 e 2,2 por cento, respectivamente, enquanto o de ciclomotores (24.283) baixou 8,8 por cento”, acrescenta a DSEC. Nas fronteiras, o número de automóveis, relativamente ao mês de Setembro, foi de 444.626, ou seja, mais 14,5 por cento, em termos anuais. A DSEC destaca que o movimento de automóveis no Posto Fronteiriço do Cotai (137.920) aumentou 13,8 por cento, contudo, nas Portas do Cerco (262.749) desceu ligeiramente 0,4 por cento. Nos três primeiros trimestres de 2019 o movimento de automóveis nos postos fronteiriços totalizou 3.962.188, mais 8,9 por cento face ao período homólogo de 2018.
Trânsito | Setembro regista um maior número de acidentes Hoje Macau - 31 Out 2019 [dropcap]D[/dropcap]ados ontem divulgados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que, no mês de Setembro, houve um maior número de acidentes de viação, um total de 1.323 ocorrências, o que constitui mais 22,5 por cento em termos homólogos. Desses acidentes resultaram 433 vítimas, uma das quais mortal. Uma nota oficial dá conta de que “nos três primeiros trimestres do corrente ano registaram-se 10.238 acidentes de viação e o número de vítimas totalizou 3.379”. No que diz respeito ao número de veículos matriculados no território, em Setembro existiam um total de 239.255 viaturas, um aumento de 0,2 por cento face a igual período de 2018. “Salienta-se que dos veículos matriculados o número de automóveis ligeiros (108.549) e o de motociclos (99.050) subiram 0,9 e 2,2 por cento, respectivamente, enquanto o de ciclomotores (24.283) baixou 8,8 por cento”, acrescenta a DSEC. Nas fronteiras, o número de automóveis, relativamente ao mês de Setembro, foi de 444.626, ou seja, mais 14,5 por cento, em termos anuais. A DSEC destaca que o movimento de automóveis no Posto Fronteiriço do Cotai (137.920) aumentou 13,8 por cento, contudo, nas Portas do Cerco (262.749) desceu ligeiramente 0,4 por cento. Nos três primeiros trimestres de 2019 o movimento de automóveis nos postos fronteiriços totalizou 3.962.188, mais 8,9 por cento face ao período homólogo de 2018.
Centro de Ciência recebe apoios de 96 milhões para obras, o que aumenta orçamento Andreia Sofia Silva - 31 Out 2019 O Centro de Ciência de Macau recebeu 96 milhões de patacas da Fundação Macau para obras de reparação que se prolongam desde que o tufão Hato atingiu o território. O orçamento de 100 milhões anunciado este ano já foi ultrapassado [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os apoios atribuídos pela Fundação Macau (FM) no terceiro trimestre deste ano. A lista revela que o Centro de Ciência de Macau foi a entidade que mais apoios recebeu para obras de reparação, e que totalizaram 96 milhões de patacas. O montante foi atribuído em duas tranches, sendo que uma delas se destinou ao financiamento da instalação de paredes aluminíferas. A concessão deste montante faz com que o orçamento de 100 milhões de patacas, anunciado em Janeiro deste ano, para a reparação do Centro de Ciência, seja ultrapassado, uma vez que a entidade já tinha recebido 97 milhões da FM nos dois primeiros trimestres deste ano. Os despachos publicados em BO dão conta que, no primeiro trimestre, o Centro de Ciência recebeu 68 milhões para aperfeiçoamento das paredes aluminíferas, tendo recebido mais 29 milhões de patacas no segundo trimestre para obras. O Centro de Ciência tem passado por trabalhos de reparação desde 2015, primeiro devido à ocorrência de um incêndio no topo do edifício, depois devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato pelo território. Milhões para associações A FM atribuiu também vários subsídios às habituais associações tradicionais, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau, que recebeu 20 milhões de patacas de financiamento do seu plano anual, que contempla 26 filiais e sete centros de serviços. Destaque ainda para os apoios concedidos a entidades de matriz portuguesa ou macaense, como é o caso da Casa de Portugal em Macau, que recebeu mais de cinco milhões de patacas como financiamento para o seu plano anual, bem como o Clube Militar de Macau, que recebeu da FM cerca de um milhão de patacas. Destaque ainda para o subsídio de 1,2 milhões de patacas atribuídos à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, não só como financiamento do plano anual de actividades como também como apoio ao funcionamento do jardim de infância D.José da Costa Nunes. A FM atribuiu ainda, no terceiro trimestre, mais uma tranche de apoios à electricidade no âmbito da passagem do tufão Hato por Macau, no valor de cinco milhões de patacas. Este montante chegou a 215 mil casas que ficaram sem luz aquando da passagem da tempestade.
Autocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos João Santos Filipe - 31 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
Autocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos João Santos Filipe - 31 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
Urbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas João Santos Filipe - 31 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada. Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou. Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.
Urbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas João Santos Filipe - 31 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada. Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou. Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.
Donos de animais sem compensação em caso de abate motivado por epidemia João Santos Filipe - 31 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a Lei de Controlo Sanitário Animal que visa criar mecanismos para responder a situações de epidemias entre animais. Os 26 deputados presentes no momento da votação apoiaram a proposta do Executivo, mas houve espaço para debate. Agnes Lam e Leong Sun Iok pretendiam que o Governo criasse um mecanismo para compensar os donos de animais abatidos para controlar epidemias, mas o Executivo mostrou-se contra a sugestão, que pode voltar a ser discutida em sede de comissão. A primeira a abordar o assunto foi Agnes Lam que recordou que em 2017 o Instituto para os Assuntos Municipais pagou aos donos das galinhas que tiveram de ser abatidas, devido a um surto de gripe das aves. A legisladora pretendia que os donos de animais domésticos também fossem compensados no futuro. “Quando houve necessidade de abate em larga escala de galinhas houve necessidade do pagamento de compensação. Não sabemos o que pode acontecer no futuro, mas pode haver epidemias entre os animais de estimação. Por isso temos de ponderar a criação de um mecanismo de compensação. Será que o Governo pensa nessa hipótese?”, questionou. Na resposta à questão José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), esclareceu que os pagamentos foram um “apoio pecuniário” e não uma compensação e afastou a hipótese. “O que pagámos foi um apoio pecuniário, não foi uma indemnização”, esclareceu. No entanto, também o deputado Leong Sun Iok defendeu que deveria ser criado um mecanismo para, no mínimo, compensar as lojas de animais domésticos que sejam afectadas por epidemias e vejam os animais abatidos. “Não concordo que a proposta de lei não permita que o dono do animal abatido peça uma indemnização”, frisou Leong. “Quando surge um surto de doença com os animais, os lojistas e os vendedores retalhistas também serão afectados na sua actividade. O facto de não ser consagrado este direito não é tão correcto. Devemos fazer constar esta possibilidade como aconteceu em Hong Kong e Taiwan”, apontou.
Isenção de imposto poupa 52 milhões a operadoras de ferries João Santos Filipe - 31 Out 20197 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma série de alterações Regulamento do Imposto de Selo que vai permitir às operadoras de ferries terem uma poupança de 52 milhões de patacas. A proposta foi aprovada ontem na generalidade com os votos favoráveis de todos os 29 deputados presentes no Plenário. Segundo a proposta, que ainda tem de ser discutida na especialidade, o imposto de um por cento nas viagens de saída de Macau para o Interior da China e de dois por cento nas viagens para Hong Kong vai deixar de ser pago. Desta forma, as operadoras vão ter uma poupança que com base nas receitas fiscais entre 2013 e o ano passado se prevê ser atingir os 52 milhões de patacas. Outro dos aspectos com maior alcance da proposta aprovada ontem é que os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam a pagar imposto de selo de cinco por cento. Esta é a resposta do Executivo a uma decisão dos tribunais da RAEM, de 2016, quando foi considerado que ao contrário dos contratos de arrendamento tradicionais, os vínculos de cedência de espaço para uso não tinham de pagar este imposto. A decisão deu início a uma tendência nos vínculos de arrendamento, para se evitar o imposto: “Tendo em conta que há, cada vez mais, donos dos centros comerciais, sobretudo de grande envergadura, a adoptarem a cedência de uso de espaço em imóvel, de modo a substituir o arrendamento tradicional do imóvel, é proposta a cobrança do imposto de selo sobre a cedência de uso de espaço em imóvel, com vista a assegurar a justiça na cobrança fiscal”, defendeu Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, na apresentação do diploma. Ainda no que diz respeito a cortes no imposto, o Governo propôs que os contratos que convencionem que as disputas entre as partes sejam resolvidas através de arbitragem tenham um desconto de 50 por cento no valor do imposto de selo. A medida tem como objectivo incentivar a arbitragem. Com as propostas aprovas na generalidade, o Governo estima que a receita fiscal tenha uma quebra de 89 milhões de patacas, que representa 2,93 por cento da receita anual média de imposto de selo, que ronda os 2,71 mil milhões de patacas.
Incêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados João Santos Filipe - 31 Out 2019 O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
Incêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados João Santos Filipe - 31 Out 2019 O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
Videovigilância | Sulu esbarra em chavões e ausência de respostas no GPDP João Luz - 31 Out 2019 Sulu Sou pediu ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para especificar quais os programas pedidos pelas Forças e Serviços de Segurança no âmbito do sistema de “Olhos no Céu” que acabaram por ser rejeitados. O gabinete não deu resposta e referiu que não guardou qualquer registo escrito das propostas. O deputado considera que a entidade devia dar mais confiança aos residentes [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou reuniu ontem com os responsáveis do Gabinete de Protecão de Dados Pessoais (GPDP) para esclarecer dúvidas sobre a instalação futura de meia centena de câmaras apetrechadas com a tecnologia de reconhecimento facial. Segundo o deputado, as respostas da entidade pública seguiram a linha tradicional do “de acordo com a lei”. Porém, uma questão que ficou por responder deixou o pró-democrata particularmente preocupado. Num comunicado emitido no passado dia 9 de Setembro, em que se faz a defesa do uso desta forma de videovigilância, nomeadamente quanto ao abuso da privacidade de residentes e turistas, lê-se que “após considerações sérias, o GPDP rejeitou alguns programas ou parte de conteúdos de programas [sugeridos pelas Forças e Serviços de Segurança], e expressou reservas ou alterações relativas a alguns conteúdos de alguns programas”. Ora, quando questionados sobre os programas que foram rejeitados, ou alterados por intervenção do GPDP, os dirigentes do organismo não souberam responder. Apesar do comunicado ter pouco mais de um mês e meio, o organismo liderado por Yang Chongwei não acedeu aos pedidos dos representantes da Associação Novo Macau. “Disseram-nos que não tinham qualquer registo escrito, documentos, ou notas, sobre essas propostas que rejeitaram. Achamos isso muito estranho”, disse Sulu Sou à saída da reunião. Além disso, foi explicado que, “por vezes, são feitos pedidos, sugestões e opiniões por vários departamentos, de forma oral”. Só no caso do GPDP dar sinal positivo ao pedido, é feita uma proposta específica formalmente. A explicação não convenceu o deputado, que manifestou o desejo de que o organismo liderado por Yang Chongwei facultasse maiores garantias de independência. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, desejou Sulu Sou. De acordo com a lei Os representantes da Novo Macau tentaram obter uma garantia de que, na sequência de uma investigação criminal, das imagens recolhidas pelo sistema com reconhecimento facial as autoridades se abstém de aceder e recolher dados de pessoas que não estão envolvidas, ou suspeitas, de estarem a cometer um crime. Segundo Sulu Sou, não foram dadas garantias suficientes para ficar seguro de que a privacidade das pessoas não será violada mediante o uso desta tecnologia. E esse deveria ser o papel do GPDP. “O GPDP devia dar mais confiança ao público, deviam ser os guardiões da nossa privacidade”, comentou Sulu Sou. O deputado recorda que também foi pedida a divulgação das normas de conduta e dos métodos específicos usados pelas autoridades de segurança no uso das câmaras equipadas com reconhecimento facial, mas esse pedido não foi acedido. Outra preocupação é que os elementos recolhidos pelo sistema “Olhos no Céu” sejam armazenados numa base de dados. Neste ponto, o deputado recordou que no interior da China é dada justificação semelhante (segurança pública) para recolher dados usados no Sistema de Crédito Social, o mais sofisticado e abrangente programa de engenharia social e videovigilância alguma vez visto. Também em relação à colecção desta informação para uma base de dados, Sulu Sou acha “que a polícia devia esclarecer”, e, mais uma vez “o GPDP não tem resposta.” Nesse sentido, o legislador interpelou o Governo a pedir um compromisso, uma promessa, de que não vão aplicar esses sistemas antes de 2049. “Evitaram esta questão, portanto, temos de manter vigilância. Acho que é fundamental que os residentes saibam a importância da sua privacidade”. Sem saber o quê O deputado recordou que nos últimos anos, “o secretário para a Segurança usou sempre a razão da segurança pública para alargar o sistema de vigilância nesta pequena cidade”, algo que considera “um perigo”. “Todos concordamos que o Governo deve ter a responsabilidade de proteger e garantir a segurança da sociedade. Mas a segurança pública não é tudo. Devem respeitar princípios da legalidade”, acrescentou. Outro problema é a falta de acesso da população ao uso dado ao sistema de reconhecimento facial e a ausência de informação. “Se não soubermos que a nossa privacidade foi violada como posso apresentar queixa? Essa é a grande questão”, interrogou o pró-democrata. Sulu Sou aproveitou a reunião com os dirigentes do GPDP para abordar o tema do marketing abusivo usado por empresas da indústria da beleza. Até hoje, o GPDP recebeu 65 queixas relacionados com este fenómeno. Durante a reunião foi discutida a possibilidade de rever a lei para punir mais severamente as empresas que cometem este delito, ou seja, aumentar o valor da multa, de forma a dissuadir estas campanhas de spam telefónico. Mas a maior preocupação de Sulu Sou neste aspecto é como as empresas conseguem os números privados das pessoas. “O GPDP disse que com as investigações, foi apurado que usam software de marcação aleatória. Mas isso não faz sentido. Pode haver aqui algum comportamento ilegal”, referiu.
