Covid-19 | Sinopharm domina as escolhas entre 69 mil vacinados João Santos Filipe - 13 Abr 2021 Entre os 69.149 vacinados 85,2 por cento escolheu o produto da Sinopharm, enquanto apenas 14,8 por cento recorreu ao produto da BioNtech. Um total de 23.501 pessoas já foi inoculado com as duas doses Numa altura em que foram vacinadas, pelo menos com uma dose, 69.149 pessoas, a população mostra uma preferência pela vacina Sinopharm, produzida no Interior. Os dados foram revelados ontem pelos Serviços de Saúde Macau (SSM), com o produto chinês a colher uma taxa de preferência superior a 80 por cento. “Até hoje há 69.149 pessoas que já fizeram pelo menos uma fase da inoculação. E cerca de 58.931 foram vacinadas com a vacina da Sinopharm, o que representa uma proporção superior a 80 por cento. Houve também 10.218 pessoas que escolheram a vacina da BioNTech”, afirmou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19. Fazendo as contas aos números apresentados, 85,2 por cento dos vacinados recorreram ao produto da Sinopharm, enquanto 14,8 por cento escolheram a BioNTech, que foi desenvolvida com a produtora americana Pfizer. Entre os 69.149 vacinados, 23.501 foram inoculados com as duas doses, 45.648 levaram a primeira dose e, nas últimas 24 horas, tinham sido registadas 11 reacções adversas ligeiras. Até às 16h de ontem, 120.906 pessoas tinham ainda marcação para serem vacinadas nos próximos dias. A maioria das pessoas que fez marcação tinha o estatuto de residente. Em equação, está também a criação de uma equipa para vacinar residentes foram dos hospitais e centro clínicos, como em universidades, lares de idosos ou outros espaços. “Analisámos a deslocação do pessoal para a vacinação e achamos que há uma grande necessidade de prestar o serviço externo. Estamos a preparar-nos”, afirmou Tai Wa Hou. “Quanto aos serviços externos, primeiro, queríamos destacar pessoal às universidades, para a inoculação dos jovens estudantes”, complementou. “Caçado” na Rua do Campo Na sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, um dos temas mais abordados foi o caso do residente com 77 anos que deixou o hotel, onde se encontrava a fazer a quarentena. O homem tinha tentado ir a Hong Kong e como não queria fazer quarentena na região vizinha voltou para Macau, onde foi levado para a quarentena. No entanto, acabou por fugir da Pousada Marina Infante e só foi encontrado mais de 10 horas depois, na Rua do Campo. Na sequência do episódio foram tomadas medidas para evitar casos semelhantes: “Fizemos uma revisão com um plano novo para corrigir as lacunas verificadas. O hotel está a funcionar há muito tempo e o sistema de alarme das escadas contra incêndio não está a funcionar. Temos a CCTV, mas a concepção arquitectónica faz com que haja cantos cegos. Pedimos ao hotel para que mobilize os recursos humanos para vigiar estes locais”, explicou Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo. Uma informação que as autoridades não divulgaram foi o percurso feito pelo homem, de 77 anos, durante o tempo em que esteve fora do quarto. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública está a investigar o caso. Mas, neste momento, não tem a informação sobre o percurso realizado”, limitou-se a responder Ma Chio Hong, chefe da Divisão de Operações e Comunicações. Segundo a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, as sanções para quem não cumpra as restrições decretadas pelo Chefe do Executivo, como o isolamento obrigatório, podem chegar até 2 anos ou uma multa de 240 dias. Sobre este caso, foi ainda revelado que o homem foi testado à covid-19 e teve um resultado negativo. No entanto, a quarentena foi explicada com o facto de ter passado algum tempo no posto fronteiriço de Hong Kong e de ter regressado num autocarro com outras pessoas vindas da RAEHK, que o podem ter colocado em contacto com pessoas vindas de regiões de alto risco.
TUI | Negado recurso a agente do CPSP que pedia reforma em vez de demissão Andreia Sofia Silva - 13 Abr 2021 O Tribunal de Última Instância (TUI) negou o recurso apresentado por uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que exigia ser reformada e não demitida do serviço após ter sido condenada pelo Tribunal Judicial de Base a uma pena de dois anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos, pela prática de 12 crimes de violação de segredo. Em causa esteve o acesso, por parte da agente, e sem consentimento do seu serviço, ao sistema informático do CPSP. Esta pesquisou 12 vezes os registos de migração e da lista de monitorização relativos “a certas pessoas”, aponta o acórdão do TUI, o que terá permitido que “colegas seus facilitassem, por meio de procedimento fraudulento, ilegalmente a saída e a entrada de residentes da RAEM, violando a lei da migração”. Além disso, a funcionária “pesquisava as informações em apreço e revelava-as aos seus colegas”. Após a condenação, e depois de um processo disciplinar instaurado pelo CPSP, a agente foi demitida a 29 de Outubro de 2019, mas entendeu que “o acto pelo qual fora condenada não reunia os pressupostos da pena de demissão consagrados no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo que deveria ser punida com pena de aposentação compulsiva”. No entanto, o TUI entendeu que “tendo em consideração a gravidade das infracções disciplinares cometidas pela recorrente e a culpa desta, é correcta a decisão da aplicação da pena de demissão à recorrente, não se verificando a violação do princípio de adequação e proporcionalidade”.
Casamento falso | Casal dá 40 mil para obter BIR da mulher e filhos Pedro Arede - 13 Abr 2021 Um casal do Interior da China pagou 40 mil renminbis a um residente de Macau para contrair matrimónio com a esposa do mesmo casal. O objectivo passou por obter a residência de Macau para a mulher e filhos do casal. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), foi iniciada uma investigação após o Ministério Público (MP) ter alertado as autoridades para algumas práticas suspeitas ao nível da documentação dos envolvidos. Segundo a PJ, depois de ter sido presente ao MP, a mulher admitiu ter-se casado com o residente de Macau para obter residência para si e para os seus filhos e que, pelo serviço, foram efectivamente oferecidos 40 mil renminbis. Além disso, foi ainda apurado que a mulher vivia no Interior da China com o marido “original” e os filhos. Quanto ao residente de Macau, foi detido após tentar cruzar o posto fronteiriço das Portas do Cerco, tendo sido presente ao MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação de documentos e falsificação de documentos de especial valor. Pelo primeiro crime, o suspeito pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa e, pelo segundo, com pena de prisão entre 1 e 5 anos.
Assédio sexual | Residente acusado de molestar estudante menor em autocarro Pedro Arede - 13 Abr 2021 Uma estudante do ensino secundário de nacionalidade estrangeira foi vítima de assédio sexual enquanto viajava de pé num autocarro, que se deslocava da Taipa para a Praça Ferreira do Amaral. O suspeito, na casa dos 30 anos, alegou ter tocado acidentalmente no corpo da menor porque o veículo estava cheio Um residente permanente de Macau na casa dos 30 anos é suspeito de ter assediado sexualmente uma estudante menor de nacionalidade estrangeira, no interior de um autocarro que fazia a viagem entre a Taipa e a Praça Ferreira do Amaral em plena hora de ponta. O suspeito alega que o contacto foi involuntário, ao passo que a vítima reportou às autoridades duas investidas de assédio durante a viagem, uma delas, inclusivamente por baixo da roupa. De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o caso aconteceu na passada quinta-feira de manhã, por volta das 7h30, no interior de um autocarro repleto de passageiros. Pelo facto de o veículo estar cheio, a vítima foi obrigada a viajar de pé e virada para a janela durante todo o percurso. A dada altura, reportou o porta-voz do CPSP, a adolescente terá sentido um encosto ao nível das ancas que a deixou desconfortável. Pouco depois, naquela que terá sido uma nova investida do suspeito, a menor sentiu a presença de uma mão no fundo das costas, que se terá intrometido depois por baixo da sua roupa, chegando mesmo a tocar-lhe na zona das nádegas. Contudo, durante o assédio e apesar do medo que terá sentido na altura, a vítima ficou sem reacção, acabando por não oferecer resistência ou gritar por socorro enquanto se encontrava no interior do autocarro. Mal saiu do veículo, a menor dirigiu-se imediatamente para a escola, onde reportou o sucedido ao corpo docente. No final do dia, a adolescente seguiu para a esquadra, onde acabaria por apresentar queixa sobre o sucedido. Iniciada a investigação, as autoridades conseguiram localizar o suspeito, interceptando-o na sua residência. Foi sem querer Convidado a prestar declarações às autoridades, o suspeito alegou que tudo não terá passado de um mal-entendido e que o contacto físico foi puramente acidental e motivado pelo facto de o autocarro estar cheio de passageiros àquela hora. De acordo com as informações da CPSP, o residente de Macau trabalha no serviço de apoio ao cliente de uma empresa do território, sendo acusado da prática do crime de importunação sexual. De acordo com o código penal, quem “importunar outra pessoa constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” pode vir a ser punido com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias “se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”. Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do CPSP não revelou qual a nacionalidade da vítima, nem em que carreira viajava quando foi molestada.
Corrida contra o tempo para aprovar lei da construção urbana João Santos Filipe - 13 Abr 2021 O novo Regime Jurídico da Construção Urbana, que está a ser discutido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, exige dos deputados uma corrida contra o tempo. O cenário foi admitido por Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão, que apesar do “tempo limitado” diz que o diploma vai ficar pronto antes de 15 de Agosto, de forma a não ter de ser apresentado novamente na generalidade. “O tempo para debater o diploma é bastante limitado. Mas, também a nossa assessoria tem trabalhado muito e fez comparações deste diploma com outro, de Segurança Contra Incêndios. Vamos continuar a trabalhar para resolver as ambiguidades o quanto antes”, afirmou o presidente da comissão. “Mas vamos terminar antes de 15 de Agosto. É a garantia que temos de dar”, acrescentou. Face ao calendário apertado, Chan Chak Mo admite que esta semana vai haver mais duas reuniões e que está agendada um quarto encontro para a próxima semana. A duração dos encontros pode ainda ser alargada. “Hoje tivemos uma reunião de duas horas e meia, se for preciso agendamos reuniões maiores, que podem chegar às três horas”, afirmou. Focados no tema central Ao longo da discussão entre deputados e representantes do Governo tem havido um esforço para que o tema da conversa não disperse por outros assuntos relacionados, mas que não consta no diploma. “O Governo tem mantido uma postura aberta nas discussões, mas também disse que não quer abordar outros temas fora deste âmbito”, revelou Chan Chak Mo. Depois de fazerem uma primeira análise das matérias do diploma, os deputados levantaram cerca de 224 questões. Até ontem tinham sido respondidas 28 das perguntas colocadas. Uma das questões levantadas prendeu-se com a exclusão de algumas definições básicas da lei, como o conceito de altura máxima, distância entre construções, alinhamentos. Porém, o Governo esclareceu os deputados que tal trata-se de uma opção legislativa e que os conteúdos em causa vão ser definidos por regulamento administrativo. “Foi-nos dito que são matérias técnicas e difíceis de alterar se fizerem pare da lei. Por isso, o Governo prefere que constem num regulamento administrativo”, relatou Chan, sobre a resposta do Executivo.
Ho Iat Seng vai hoje à AL responder a questões dos deputados Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 13 Abr 2021 A situação económica do território, função pública e a reforma do sistema político serão alguns dos temas abordados na sessão plenária de hoje marcada pela presença do Chefe do Executivo Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) um dia depois da apresentação do novo plano de apoios à população no âmbito da pandemia da covid-19. Espera-se que o debate fique, portanto, marcado por questões sobre a situação económica do território e as medidas a implementar pelo Governo. “Vou dar atenção aos planos do Governo para garantir a qualidade de vida da população e o emprego”, disse ao HM o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O plano de apoios ao consumo teve eco social e como já foi apresentado vou mudar as minhas questões e focar-me na questão do desemprego, que está nos 3,9 por cento. Estamos com mais de dez mil desempregados”, alertou. “Quais as medidas para que os recém-licenciados possam entrar no mercado de trabalho? Além disso, o Governo pede a um operário da construção civil para trabalhar em outras áreas, e isso é impossível. É como pedir a uma pessoa que não é dessa área para trabalhar no sector da construção. Não se trata de uma questão de humilhação, mas não tem capacidade”, defendeu. No caso da deputada Agnes Lam, as questões versam sobre o plano de habitação para a classe média, bem como as medidas de apoio a famílias cujos membros não são residentes e que, por isso, se viram impedidos de voltar a Macau. “Vou perguntar se o Governo tem algum plano para ajudar estas famílias e se vão ajudar os trabalhadores estrangeiros a regressarem a Macau tendo em conta as restrições nas fronteiras”, disse. Após as vacinas José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, vai chamar a atenção do Chefe do Executivo para “algumas situações injustas para com os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente a antecipação da aposentação voluntária depois de 20 anos de trabalho efectivo, a atribuição dos subsídios de família, residência e antiguidade aos trabalhadores ligados ao regime de previdência”. Coutinho volta ainda a batalhar por mais habitação para funcionários públicos, bem como pela retroactividade da lei relativa às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia a partir do ano 2000. Sobre o debate em si, o deputado espera respostas sobre “o caminho que a RAEM deve fazer após a [administração] das vacinas”. “Como se devem criar mais postos de trabalho numa economia altamente dependente da indústria do jogo, e como se pode elevar a governança pública e minimizar os gastos supérfluos. Os cidadãos estão insatisfeitos com muitas das importantes decisões que afectam a qualidade das suas vidas”, defendeu ao HM. Por sua vez, o deputado Au Kam San volta a insistir na questão da reforma do sistema político, depois de ter sido acusado, na AL, de violar a Lei Básica e de não ser fiel à RAEM. “Vou perguntar se o Governo vai voltar a promover um sistema político democrático. É uma pergunta inoportuna, mas tenho de a fazer”, rematou.
Lei do Consumidor | Novo diploma vai proteger quem receber prendas João Santos Filipe - 13 Abr 202113 Abr 2021 Os deputados e o Governo estiveram ontem a analisar a quinta versão da nova lei dos direitos do consumidor. O diploma legal cria uma nova sanção administrativa, a advertência A nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor vai garantir que as pessoas que recebem um produto como prenda estão abrangidas pela garantia de compra. Este aspecto foi apresentado ontem por Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e deputado, como um dos grandes avanços do diploma que está a ser discutido com o Executivo. “O novo conceito de consumidor esclarece que não é apenas o comprador que tem os direitos protegidos aquando da compra, se houver uma terceira pessoa que receba o bem, como prenda, também fica protegida”, afirmou Ho. “Por exemplo, vamos imaginar que há um casal e que o marido compra um telemóvel para oferecer à mulher. Há uma transmissão do telemóvel. Se no futuro houver problemas com esse telemóvel, a mulher pode ir à loja e utilizar a garantia desse bem, desde que apresente o recibo da compra”, acrescentou. A quinta versão, que está agora a ser discutida por representantes da Assembleia Legislativa e do Governo, foi apresentada a 24 de Março, e o debate tem de ser concluído até 15 de Agosto. Ao mesmo tempo, a lei cria uma sanção mais leve no caso de haver infracções administrativas, que contrariem o conteúdo do diploma legal. A nova forma de sanção é a advertência e será aplicada pelo Conselho de Consumidores. “É para ser aplicada quando se justifica uma sanção administrativa leve, sem danos graves, que permite ser revertida e exige que haja um prazo para resolver essa situação”, explicou Ho. “Também está definido que para ser aplicada a sanção de advertência não pode haver antecedentes de infracções anteriores”, completou. Negócios à distância Ainda sobre o diploma, no final da reunião com o Executivo, Ho Ion Sang destacou que o novo regime vai garantir uma melhor protecção nos casos de negócios feitos à distância, fora dos estabelecimentos e que envolvem pré-pagamento. “Nos contratos feitos à distância, como as compras online, ou fora dos estabelecimentos, como as pessoas não estão juntas presencialmente […] e também porque incluem pré-pagamentos, a lei detalha as exigências de forma mais rigorosa”, indicou. Segundo Ho, a lei passa assim a definir o tipo de informação que as duas partes estão obrigadas a trocar no comércio à distância, como o nome, número do cartão de identificação, morada, entre outros. O presidente da comissão elogiou ainda as melhorias introduzidas com a quinta versão ao nível do campo de actuação da nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, que diz permitir ser articulada com outros documentos legais. Se houver mais do que um diploma a punir uma prática ilegal, Ho explicou que se aplica sempre a penalização mais grave para o infractor.
Apoio económico | Governo vai dar 8.000 patacas a cada residente e volta a excluir “bluecards” Salomé Fernandes - 13 Abr 2021 Entre um subsídio inicial e um montante para descontos imediatos, o Governo vai atribuir oito mil patacas a cada residente para apoio ao consumo, que podem ser gastas através dos cartões de consumo electrónico. Este recuo do Executivo significa, porém, que os não residentes são novamente excluídos das medidas de apoio económico Depois das fortes críticas da população ao plano económico anunciado há cerca de um mês, o Governo apresentou ontem em conferência de imprensa o projecto de melhorias ao “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, que tem como referência o modelo do cartão de consumo adoptado no ano passado. O plano envolve cerca de 5,9 mil milhões de patacas. Cada residente permanente e não permanente vai ter direito a um total de oito mil patacas: cinco mil de montante inicial e três mil para descontos imediatos. Em comunicado, o Governo descreve que o projecto pretende “promover o consumo” bem como “aliviar as dificuldades da população”. Os cidadãos passam a ter a hipótese de escolher se querem usar estes benefícios através de pagamento móvel ou cartão de consumo electrónico. Prevê-se que os subsídios possam ser utilizados entre Junho e Dezembro, com a inscrição para a escolha do método do uso a arrancar no próximo mês. “Após a primeira publicação e divulgação do plano anterior ouvimos muitas opiniões dos diversos sectores, dos cidadãos, se há formas para simplificar o processo e também outras opiniões manifestaram intenção de ter um montante inicial. Por isso é uma conclusão científica”, disse o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong acrescentou ainda foi seguida a “vontade da sociedade”. O novo programa assenta no princípio de “subsídios do Governo, desconto imediato no consumo e benefícios para todos”. No entanto, à semelhança dos apoios lançados no ano passado, os trabalhadores não residentes (TNR) estão novamente excluídos. O secretário apontou que a maioria das pessoas concorda com o plano actual. “Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo”, disse o secretário. Apesar de não descartar o lançamento de outras medidas, ficou claro que não serão nos mesmos termos. “Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial, mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou. O subsídio não pode ser usado para pagamentos em estabelecimentos de jogo, tarifas de água e energia eléctrica, serviços de turismo no exterior, serviços médicos, bancos, instituições financeiras ou casas de penhores. Ajudas cumulativas Na prática, o montante inicial de 5.000 patacas pode ser usado nos pagamentos da mesma forma que no plano de subsídio de consumo do ano passado, mantendo-se o limite máximo de 300 patacas por dia. Além disso, são atribuídas 3.000 patacas para descontos imediatos de 25 por cento. Os dois mecanismos podem ser usados cumulativamente. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, exemplificou que um produto que custe 400 patacas pode ser adquirido de forma gratuita se forem usadas 100 patacas do desconto imediato e o limite máximo diário de 300 patacas do montante inicial. Quando o montante inicial acabar de ser usado, mas os residentes ainda têm saldo do valor para descontos, podem fazer carregamento de dinheiro para continuar a beneficiar desses descontos, deixando de haver limite máximo diário. Para usarem os benefícios, os residentes devem inscrever-se através do sistema online da Autoridade Monetária de Macau, entre Maio e Dezembro. Se for escolhido o meio de pagamento móvel, as verbas são injectadas automaticamente na conta no início do período de utilização. Caso seja escolhido o cartão de consumo electrónico, é necessário fazer o carregamento durante o prazo fixado. No caso dos menores, os benefícios são levantados pelos pais e pode ser feita transferência dos subsídios para as carteiras digitais dos pais, mediante confirmação junto do banco. O Governo explicou que “uma minoria” da população carregou os cartões de consumo electrónico distribuídos no ano passado para os utilizar como um MacauPass. Quem os usou desta forma vai ter de gastar todo o montante no cartão e regressar à estaca zero, antes de poder usufruir do novo programa de apoio através do cartão de consumo. Os residentes que tiverem perdido o cartão devem comunicar o seu extravio às autoridades e pedir uma segunda via. De braços abertos A iniciativa, que envolve dados pessoais de mais de 730 mil pessoas, ainda precisa de receber luz verde da Assembleia Legislativa. Au Kam San, que chegou a convocar uma manifestação contra o plano anterior, disse ao HM que aceita as melhorias apresentadas. “O Governo ouviu a opinião pública. A atribuição do montante inicial de 5.000 patacas já corresponde à esperança do povo, e o montante de 3.000 patacas para descontos imediatos significa que o Governo ainda quer elevar o consumo via subsídio, equilibrando a vontade da população com a sua”, comentou. “Acho que é um plano muito melhor. Devo dizer que vai além das minhas expectativas”, afirmou Agnes Lam. A deputada considera que a nova iniciativa responde às vozes de quem pediu para se ajudar as pessoas a cobrirem algumas das suas despesas, destacando a possibilidade de se poder optar pelo cartão de consumo electrónico. “O Governo ainda pode impulsionar a economia ao pedir às pessoas para gastarem mais”, disse. As mudanças também tiveram o apoio de Chan Chak Mo. “Depois de ouvir o público, é uma melhoria muito boa. Claro que todos os detalhes têm de ser anunciados e têm de dizer às pessoas o que fazer. Mas o esquema geral acho que é muito bom porque na verdade, o Governo está a pagar a cada pessoa oito mil patacas (…)”, respondeu ao HM. O deputado afirmou ser um “bom programa” e que o apoia “completamente”. Numa publicação na rede social Facebook, Sulu Sou destaca que o novo plano acrescenta a opção de se continuarem a usar os cartões de consumo electrónico, pelo que é “temporariamente abandonada” a tentativa de acelerar o pagamento através de telemóveis. “O novo plano já não se foca na “promoção do consumo” (o chamado resgate do mercado) mas também tem o elemento de “assistência económica” (salvar as pessoas), mas ainda não há assistência adicional a quem está desempregado, em licença sem vencimento ou grupos de baixos rendimentos”, reflectiu o deputado. Já Leong Sun Iok considera que “o Governo basicamente já respondeu às exigências das associações e dos grupos”. Em declarações ao HM, o deputado observou que o Governo recolheu diferentes opiniões, incluindo a Federação das Associações dos Operários de Macau, para definir as melhorias a adoptar. “Também propus no Conselho para o Desenvolvimento Económico que o montante não devia ser inferior ao da primeira e segunda fase do plano de subsídio de consumo. Agora o montante total não é inferior a 8.000 patacas, por isso estou satisfeito”, apontou. Apesar disso, persistem apreensões sobre a aplicação das medidas. “A maior preocupação é que algumas lojas subam os preços, ou até que os preços não correspondam às etiquetas, como em situações ocorridas no ano passado”, disse Leong Sun Iok. Assim, o legislador espera que o Governo reforce os trabalhos de regulamentação, por exemplo, aumentando as inspecções sobre os preços e aplicando sanções às lojas que subam os valores “de forma indiscriminada”.
Covid-19 | China com 16 casos em 24 horas, dois de contágio local Hoje Macau - 12 Abr 2021 A China detectou 16 casos de covid-19, nas últimas 24 horas, incluindo dois de contágio local, na província de Yunnan, no sudoeste do país, anunciaram as autoridades de saúde chinesas. Yunnan somou 90 casos, nas últimas duas semanas, todos na cidade de Ruili, que faz fronteira com o Myanmar (antiga Birmânia). As autoridades isolaram Ruili e realizaram uma campanha de testes e vacinação de toda a população – cerca de 300 mil habitantes. Os restantes 16 casos foram diagnosticados em viajantes provenientes do estrangeiro nas cidades de Xangai (leste) e Pequim (norte) e nas províncias de Fujian (leste) Guangdong (sudeste), Shandong (leste) e Shaanxi (noroeste). A Comissão de Saúde da China adiantou que o número total de casos activos é de 295, incluindo três em estado grave. Desde o início da pandemia da covid-19, o país registou 90.426 casos da doença e 4.636 mortos. A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.929.563 mortos no mundo, resultantes de mais de 135,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
China | Turismo interno volta ao nível pré-covid Hoje Macau - 12 Abr 2021 A indústria de viagens da China voltou ao nível pré-coronavírus ao longo dos três dias do Festival Qingming, que ocorreu de sábado (3) a segunda-feira (5), informou o Wall Street Journal. Durante este feriado, os viajantes chineses fizeram 102 milhões de viagens, mais que o dobro em relação ao mesmo período do ano passado e o equivalente a 94,5 por cento das viagens durante o feriado em 2019, de acordo com o Ministério da Cultura e do Turismo da China. As reservas de viagens via Trip.com, o maior site de reservas de viagens da China, quadruplicaram durante o feriado em comparação com o ano anterior, informou a empresa. O número de voos domésticos e reservas de hotéis cresceu dois dígitos em relação aos níveis registrados durante o mesmo período em 2019, e as reservas de ingressos para pontos turísticos mais que triplicaram em relação a 2019, informou a Trip.com. Os volumes de vendas para alguns restaurantes e empresas de catering mais que dobraram em relação ao ano passado, segundo a NetsUnion Clearing Corp, que opera uma plataforma nacional para o processamento de transacções online. As receitas de filmes e entretenimento tiveram um aumento anual de 68 por cento, com o recente controlo da pandemia da Covid-19, disse a empresa. As vendas de bilheteira alcançaram 125 milhões de dólares americanos durante o Festival Qingming, um aumento de mais de 17 por cento em relação ao mesmo período de 2019. A receita do turismo durante o período do Qingming foi equivalente a 4,14 mil milhões de dólares americanos, mais de três vezes o valor arrecadado no ano passado, segundo o Ministério da Cultura e do Turismo da China.
Myanmar | Pelo menos 14 polícias mortos em ataque de guerrilhas Hoje Macau - 12 Abr 2021 Pelo menos 14 polícias perderam a vida sábado no noroeste do Myanmar (antiga Birmânia) durante um ataque coordenado por várias guerrilhas étnicas, noticiaram meios de comunicação locais. O ataque, que deixou pelo menos cinco oficiais feridos e dois desaparecidos, aconteceu às primeiras horas do dia no estado de Shan, disse uma testemunha ao portal de notícias Irrawaddy. Segunda esta fonte, o ataque foi lançado pelos grupos rebeldes Exército Arakan, Exército de Libertação Ta’ang e Exército Nacional da Aliança Democrática, guerrilhas étnicas que em finais de Março lançaram um ultimato à junta militar pela repressão das manifestações em rejeição do golpe de Estado de 1 de Fevereiro. Até ao momento, nenhum dos grupos reivindicou a ofensiva. Estes três grupos armados emitiram previamente um comunicado conjunto, no qual advertiam o Exército birmanês de que se não cessasse as acções violentas e não satisfizesse as exigências da população colaborariam com os dissidentes nos protestos da chamada “Revolução da Primavera”. Os rebeldes ameaçaram anular o acordo de cessar-fogo se continuar a matança indiscriminada de manifestantes. Pelo menos 618 pessoas perderam a vida durante a repressão dos protestos exercida pelas forças de segurança, segundo dados obtidos pela Associação para a Assistência de Presos Políticos (AAPP), que adverte que o número pode ser significativamente maior, devido à dificuldade de corroborar os dados. Na cidade de Bago, a cerca de 70 quilómetros a noroeste de Rangun, as forças de segurança lançaram na sexta-feira artefactos explosivos e causaram um número indeterminado de mortos e feridos, apontam meios de comunicação locais. O Irrawaddy também informa que no sábado grupos armados do Exército para a Independência de Kachin e a União Nacional Karen lançaram uma série de ataques contra o regime, em resposta à alegada matança perpetrada pelas autoridades de Bago.
Fukushima | Japão vai despejar no mar água tratada da central nuclear Hoje Macau - 12 Abr 2021 O Japão vai despejar gradualmente no mar água tratada, mas ainda radioactiva, da central nuclear destruída de Fukushima, apesar da oposição de comunidades locais e países da região. A decisão será tomada em reunião do Governo esta terça-feira, ao fim de sete anos de discussão sobre o destino a dar às águas usadas para arrefecer combustível da central de Fukushima, noticia a agência Kyodo. O Governo já tinha afirmado que não era possível adiar a decisão por mais tempo, dado que a capacidade de armazenagem dos tanques de água na central, que continuam a receber líquido usado para arrefecer combustível nuclear, deverá esgotar-se em 2022, 11 anos depois de a central ter sido gravemente afectada por um terramoto e tsunami. As instalações de Fukushima Daiichi geraram toneladas de água contaminada que tiveram de ser armazenadas depois de usadas para arrefecer os núcleos parcialmente derretidos de três reactores. Desde há anos que a empresa responsável pela central, a TEPCO, utiliza um sistema para filtrar aquela água e eliminar todos os seus isótopos radioactivos com excepção do trítio.
A Justiça tem de ser branca André Namora - 12 Abr 2021 Os juízes vestem de preto, os advogados aparecem de toga preta, os procuradores estão de preto e até os escrivães estão em tribunal com uma capa preta nos ombros. Todos têm de passar a vestir de branco, que é a cor do luto chinês. Portugal assistiu ao caso mais triste da história da Justiça na democracia que já tem 40 anos: a actividade de José Sócrates. Como agente técnico iniciou-se na Covilhã a levar projectos à Câmara Municipal, cujas obras ainda hoje são uma vergonha. Assistimos a uma esponja gigante nas mãos de um juiz chamado Ivo Rosa que arrasou e desvirtuou todas as acusações contra o ex-primeiro-ministro. Todos os portugueses sabem que vão pagar por mais de 30 anos as Parcerias Públicas e Privadas (PPP) que José Sócrates aprovou. Como é possível termos uma justiça em que um juiz de uma incompetência a toda a prova arroga-se ao desplante de brincar com o trabalho de dezenas de funcionários do Ministério Público? Afinal, para que serve o Ministério Público? Todos os portugueses viram o que aconteceu entre Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva e o juiz veio dizer que não houve nenhuma corrupção, aliás, afirmou que num caso Sócrates tinha sido corrompido mas que esse caso já prescreveu. Eram férias no luxo, eram casas luxuosas no centro de Lisboa, eram financiamentos para amantes, era dinheiro para a compra de um palacete em Paris, era dinheiro para um monte no Alentejo para a ex-mulher, eram as viagens à Venezuela onde Sócrates e Hugo Chávez tornaram-se íntimos sob a batuta da empresa Lena que iria construir um porto e milhares de habitações, eram os encontros com Lula da Silva e vimos o que aconteceu com a Vivo/Oi, eram as ligações a Ricardo Salgado, era a escandalosa versão que tivemos da Portugal Telecom com a união a Henrique Granadeiro e a Zeinal Bava, era a TVI que tinha de ser comprada para ficar ao seu serviço ou colocar a Manuela Moura Guedes na rua e todos os jornalistas críticos da actuação de um primeiro-ministro que autorizou que o criminoso Kadhafi montasse uma tenda de campismo gigante no interior do Forte histórico de São Julião da Barra, era o servilismo do Grupo Global que tinha o Diário Notícias, a TSF e outras publicações que sob a batuta de um criado de Sócrates apresentava uma informação simplesmente defensiva do chefe do Executivo, era a criação pela empresa Lena do diário “i” apenas para defender a política socratina, era a Octafarma que era a única a fornecer o sangue ao Estado e que depois até deu emprego ao ex-primeiro-ministro, eram os depósitos de milhões na Suíça, em Macau e em várias offshores. Assistimos a um juiz a afirmar que é algo de normal um amigo emprestar dinheiro. Aeroporto novo, TGV, terceira ponte sobre o rio Tejo em Lisboa, milhões de euros que saíram da Caixa Geral de Depósitos para Vale de Lobo eram imitações do Freeport e Face Oculta, mas não, estamos todos enganados. José Sócrates é seriíssimo, nunca entrou em cambalacho nenhum, nunca mandou construir uma autoestrada desnecessária. Nunca deu ordens ao seu condutor privado para levar ou ir buscar envelopes cheios de dinheiro. Tudo mentira, tudo não passa de uma falsidade do Ministério Público, nunca houve corrupção no reinado de Sócrates. O juiz Ivo Rosa para não ser alvo de um processo disciplinar por incompetência, lá decidiu que Sócrates terá de ser julgado por branqueamento de capitais e falsificação de documento. Coisa pouca, para um santinho que até uma das amantes vinha todos os meses da Suíça buscar dinheiro a Lisboa, porque o amigo Carlos Silva é que suportava. Ah grande juiz, não sabemos o que lhe irá acontecer depois de o Ministério Público requerer para o Tribunal da Relação, onde, felizmente, ainda estão juízes muito sérios e competentes. A opinião pública portuguesa ficou atónita. Perguntou-se para que serviram sete anos de investigação de centenas de casos, milhares de escutas telefónicas, para no fim um juiz debitar durante quatro horas tudo o contrário do que o Ministério Público andou a elaborar. E a procuradora-geral da República o que dirá de uma cena destas tão triste? Foi evidente ao longo de todo o discurso do juiz Ivo Rosa que ele quis prestar contas contra o colega Carlos Alexandre e contra o Ministério Público. O juiz Ivo Rosa chegou ao ponto de dizer que havia muito, mesmo muito dinheiro à disposição de Sócrates e acabou por arquivar qualquer acusação de corrupção. Com este Marquês-Sócrates o povo perdeu ainda mais a confiança na Justiça. O pobre continuará a dizer que a justiça é só para si, que os ricos nunca serão incriminados. A vergonha maior foi termos assistido que existiu uma manobra por parte da defesa dos arguidos para conseguirem chegar à prescrição dos crimes indicados. Na semana passada informámos em primeira mão que o actual primeiro-ministro António Costa poderá ser candidato a Presidente da República. Pois, que pense bem em tudo conseguir para ser eleito, porque José Sócrates nunca será condenado e apenas sonha em chegar ao cargo de Chefe de Estado. É que em Portugal até os porcos voam… Na Justiça não pode haver estados de alma, não pode haver vinganças por parte dos magistrados intervenientes. Isto é muito feio e, por isso, a Justiça tem de deixar de ser preta, mas sim pintada de branco, como o luto chinês. *Texto escrito com a antiga grafia
Campus universitário em Cabo-Verde financiado pela China está concluído Hoje Macau - 12 Abr 2021 A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) anunciou a conclusão do novo ‘campus’ universitário na Praia, financiado pela China, enquanto prevê para breve a mudança para as novas instalações e aulas em pleno no próximo ano lectivo. “O novo ‘campus’ da Universidade de Cabo Verde já é uma realidade. A construção que teve início em julho de 2017 está concluída. A mudança para o novo ‘campus’ será anunciada brevemente”, divulgou a universidade pública cabo-verdiana. Localizado na zona do Palmarejo Grande, as novas instalações deveriam ficar concluídas em julho de 2020, para iniciar aulas em outubro do mesmo ano, mas devido à pandemia da covid-19 vai ter um ano de atraso. Em entrevista à agência Lusa em novembro do ano passado, a reitora, Judite Nascimento, disse que a universidade vai começar a mudança para as novas instalações e prevê o início das aulas no próximo ano letivo. “Nós temos a expectativa de, em Outubro de 2021, iniciarmos o ano lectivo já nas novas instalações no polo da Praia”, previu Judite Nascimento, para quem a Uni-CV vai passar a ter um ‘campus’ com “condições muito boas” para alunos, docentes, técnicos e funcionários e para pôr em ação a criatividade e o espírito inovador e conseguir desenhar programas dignos do espaço. Neste momento, a universidade funciona com unidades orgânicas em instalações dispersas pela cidade da Praia, mas espera ter durante o próximo ano as suas faculdades alojadas no novo ‘campus’ universitário, que, segundo a reitora, será “à altura” dos grandes ‘campus’ que existem um pouco por todo o mundo. O novo ‘campus’ foi projectado para acolher 4.890 estudantes e 476 professores em 61 salas de aulas, cinco auditórios com capacidade para 150 lugares, oito salas de informática, oito salas de leitura, 34 laboratórios, salão multiusos, com capacidade de 654 lugares, refeitórios, biblioteca, dormitórios e espaços desportivos. Com as novas instalações, a reitora disse que a Uni-CV está a caminhar para ser, num futuro muito próximo, uma “universidade marcante” no contexto da sub-região africana, a par das do Senegal, por exemplo. “E a Universidade de Cabo Verde também quer posicionar-se e está a posicionar-se desde há alguns anos e neste momento com mais fervor já que o novo ‘campus’ vai-nos permitir receber estudantes de outros países”, enfatizou. Na altura do seu lançamento, em junho de 2017, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que Cabo Verde terá um ‘campus’ universitário moderno, funcional e ao nível de países mais desenvolvidos. Além disso, a reitora disse que vai transformar a área envolvente e tornar-se num grande polo de desenvolvimento da cidade da Praia, numa zona de expansão onde se situa ainda a Universidade Jean Piaget, a Escola de Hotelaria e Turismo, o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Energética (Cermi), estando previstas grandes outras infra-estruturas. A obra foi financiada pela China, em 45 milhões de euros, que também instalou em 2015 o Instituto Confúcio no país, e que hoje é uma instituição que promove a extensão universitária, através da língua a da cultura chinesas. Com 14 anos de existência, a única universidade pública de Cabo Verde tem três polos de ensino, nomeadamente na Praia e em Assomada, todos em Santiago, e em São Vicente, com mais de 4.000 estudantes, em cursos profissionalizantes, licenciaturas, especializações, mestrados e doutoramentos.
China | Regulador aplica à Alibaba a maior coima de sempre por práticas monopolísticas Hoje Macau - 12 Abr 2021 O regulador chinês impôs uma multa de 18,23 mil milhões de yuan (2,78 mil milhões de dólares) ao gigante chinês do comércio electrónico, Alibaba, pela sua violação das leis antimonopólio. A multa, a maior multa anti-monopólio alguma vez aplicada pelas autoridades chinesas, representa cerca de 4% das vendas internas da empresa em 2019. A Administração Estatal para a Regulamentação do Mercado (AERM) também divulgou uma orientação administrativa, instando o Grupo Alibaba a realizar auto-inspecções “abrangentes e profundas” de acordo com a Lei Anti-Monopólio para inspeccionar e normalizar as suas operações comerciais. Para melhorar o seu sistema interno de cumprimento da lei, foi pedido à Alibaba que realize regularmente formações de cumprimento da lei aos seus executivos e empregados, e que relate estes procedimentos às autoridades governamentais. Além disso, deverá estabelecer um canal de informação, bem como um mecanismo de resolução de litígios, informando ao mesmo tempo o público de quaisquer medidas punitivas que aplique a empresas, tais como suspender os serviços ou remover os seus produtos. Foi ainda solicitado à Alibaba que faça um plano de rectificação de acordo com os requisitos enumerados nas orientações, e que submeta o plano ao AERM antes de 30 de Abril. A empresa é também obrigada a apresentar relatórios de auto-inspecção ao AERM durante três anos consecutivos. A plataforma é também obrigada a estabelecer um sistema de avaliação externa por consumidores e peritos sociais, bem como a realizar cooperação com empresas com base em princípios justos e não-discriminatórios. Se a Alibaba não concordar com a sanção, poderá solicitar ao AERM uma reconsideração administrativa no prazo de 60 dias após a recepção da notificação, ou apresentar um litígio administrativo ao tribunal. As autoridades impuseram as sanções com base no mérito de várias disposições legais ao abrigo da Lei Anti-monopólio da China. De acordo com a decisão escrita de punição administrativa do AERM, Alibaba abusou da sua posição dominante no mercado e violou as leis anti-monopólio. Por exemplo, proibiu empresas de abrir lojas online noutras plataformas consideradas como concorrentes pela Alibaba. Essas lojas estão também proibidas de participar em campanhas promocionais de outras plataformas. As empresas que não cumprissem estas regras eram punidas por acções da Alibaba, tais como desqualificá-las de lançar actividades promocionais e diminuir o seu acesso a pesquisas de consumidores. Alibaba não só enfrenta a maior multa da China em violação anti-monopólio, como também a penalização ultrapassou a escala de muitas multas anti-monopólio semelhantes aplicadas a gigantes da Internet estrangeiros, tais como os 2,42 mil milhões de euros que a Google foi multada pela União Europeia em 2017, bem como a multa de 975 milhões de dólares das autoridades chinesas à Qualcomm por práticas de mercado desleais em 2015. A multa de 2,78 mil milhões de dólares é responsável por cerca de 40 por cento do lucro líquido do grupo no primeiro trimestre. A empresa obteve um lucro de 46,4 mil milhões de yuans no primeiro trimestre do ano fiscal de 2021. Empresa aceita e compreende Na sequência da multa, Alibaba publicou uma carta aberta dirigida aos seus clientes e ao público. Na carta, Alibaba disse que aceita a sanção com “sinceridade e assegurará o nosso cumprimento com determinação”, e que a sanção reflecte as expectativas reguladores em relação ao desenvolvimento da indústria. “É uma acção importante para salvaguardar a concorrência leal no mercado e o desenvolvimento de qualidade das economias das plataformas de Internet”, lê-se na carta. A empresa também disse que irá reforçar ainda mais o foco na criação de valor e experiência do cliente, bem como continuar a introduzir medidas para reduzir as barreiras de entrada e os custos comerciais de operar na plataforma. As acções da Alibaba perderam 2,24% no comércio de Hong Kong na sexta-feira. Os seus recibos de depósito americanos também perderam 2,16 por cento na sexta-feira. A multa representa os esforços do governo para reforçar a gestão antimonopólio e impedir a expansão desordenada das empresas. Mas isso não significa que o governo esteja a negar o importante papel das empresas de plataformas online, escreveu o Diário do Povo num artigo publicado pouco depois de a multa ter sido aplicada. “A atitude do governo em apoiar o desenvolvimento das plataformas na internet não mudou, mas irá concentrar-se tanto no desenvolvimento como na regulamentação”, lê-se no artigo. Shi Jianzhong, professor na Universidade de Ciência Política e Direito da China, disse que o caso Alibaba indica que a implementação da lei antimonopólio chinesa sobre plataformas digitais “entrou numa nova fase”. Também envia um sinal político claro de que, embora o governo encoraje o desenvolvimento da economia digital, também irá impedir que as empresas prejudiquem os interesses dos consumidores, a inovação e a concorrência através das suas vantagens em termos de dados, tecnologias e capital. Segundo Shi, a decisão de multar 4% das vendas internas de Alibaba de 2019 é moderada, pois mostra o princípio das leis e a atitude do governo para reforçar a gestão antimonopolista, mas também mostra a directiva política de apoio ao desenvolvimento de plataformas digitais. A lei estipula que as empresas serão multadas em 1-10 por cento das suas vendas anuais do ano anterior, caso abusem do estatuto de dominância do mercado.
Português | Teresinha Gabriel lança livro didático para crianças Salomé Fernandes - 12 Abr 2021 Confrontada com o problema do envio de materiais educativos para Macau, Teresinha Gabriel decidiu lançar um livro de actividades voltado para o ensino do português aos mais pequenos. Uma ferramenta que junta gramática à capacidade de lidar com emoções A ideia de criar um livro de actividades para apoiar a aprendizagem da língua portuguesa surgiu a Teresinha Gabriel de forma espontânea, depois de procurar materiais educativos para a filha que começou o ano lectivo na primária. “Houve o problema do envio para Macau e daí surgiu a ideia em meados de Dezembro: porque não fazer um livro adaptado às necessidades dela? Assim também posso contribuir um pouco para as crianças de famílias de língua materna chinesa”, contou ao HM. A autora do livro explicou que contacta com pais que enfrentam dificuldades em dar acompanhamento ao estudo das crianças por não dominarem a língua portuguesa. A partir daí, decidiu também incluir um livro em anexo como auxílio, com as soluções e os enunciados em chinês tradicional. “Há uma interacção mútua de acompanhamento e não deixar as crianças se calhar nos centros de explicações ou outras actividades, porque há pais que querem [apoiar] os filhos e não têm ajuda nesse aspecto”, explicou Teresinha Gabriel. O objectivo da autora é que o livro “não seja temporário” e que “depois de ser feito possa ser revisto e fique como uma recordação para a criança”. Além de poder ser usado em diferentes contextos. “Faz parte do meu projecto este livro poder ser útil para alguns cursos de curta duração com crianças em workshops que têm contacto com a língua portuguesa. Mesmo que não estejam a estudar português no dia a dia, se têm contacto durante um curso de Verão ou workshop esse livro poderá ser útil. Porque tem os exercícios básicos para o primeiro ano”, explicou. O livro, lançado pela autora através da página da rede social de Facebook “Delora Sinha”, passa a estar disponível para distribuição na próxima semana. Compreender emoções Teresinha Gabriel juntou a sua experiência no design de tatuagens e a colaboração dos desenhos das filhas, à pesquisa de exercícios mais básicos de que as crianças precisam, para lançar o projecto. Além de conhecimentos sobre o “eu próprio”, os gostos da criança e a sua família, o livro inclui, por exemplo, conteúdo relativo ao alfabeto, às vogais e aos ditongos. No entanto, também inclui actividades ligadas a vocabulário novo, caligramas e não fica esquecida a importância de lidar com as emoções. “Acho que as emoções são um tema que nem todas as famílias abordam com as crianças, porque não têm tempo e [talvez seja] um tema muito sensível. Mas acho que é bom desde criança terem conhecimento, compreenderem e saberem lidar com essas emoções”, analisou a autora.
FRC | Conferência analisa elementos escritos na cidade Salomé Fernandes - 12 Abr 2021 A Fundação Rui Cunha (FRC) e a Associação dos Amigos do Livro de Macau realizam hoje, pelas 18:30, na Galeria da FRC, uma conferência intitulada “A Paisagem Linguística da Cidade”. A iniciativa conta com Rui Rocha, presidente da Associação dos Amigos do Livros de Macau, como orador. “A paisagem linguística é um tópico relativamente novo da sociolinguística que tem como objectivo fazer uma análise daquilo que se vê escrito na cidade”, explicou Rui Rocha ao HM. O presidente da associação vai apresentar vários aspectos da escrita da cidade. “Um deles que é bastante interessante, é precisamente agarrar nas placas das ruas que têm em regra duas formulações diferentes, a portuguesa e a chinesa, que na maior parte das vezes não é coincidente”, descreveu. Exemplo disso é a Rua do Campo, assim chamada pelos portugueses porque era um espaço de campo entre o Quartel de São Francisco e a parte nordeste da Fortaleza do Monte, com hortas. Já a expressão chinesa remete para o fim ou extremidade de água, por se tratar de uma zona com um lençol de água. Outras questões abordadas hoje por Rui Rocha têm uma vertente mais política. Em causa está “o problema da forma como se escreve – algumas vezes bastante mal – a língua portuguesa”, e também das línguas inglesa e chinesa. “Nunca houve uma política linguística para Macau”, observou. Ao falar sobre a cidade, o orador espera “estimular as pessoas a tentar compreender o que foi a cidade, ou que é a cidade ainda, através da sua escrita”. A sessão, integrada no programa comemorativo do 9.º aniversário da Fundação Rui Cunha, será realizada em língua portuguesa e tem interpretação simultânea para cantonês. Na sua página electrónica, a FRC observa que a paisagem linguística de qualquer cidade “nos revela muito” sobre a cultura e a história das pessoas, bem como o valor simbólico atribuído ao estatuto e função das línguas nesse espaço.
Covid-19 | Residente inoculado com dois tipos diferentes de vacina João Santos Filipe - 12 Abr 2021 Autoridades dizem que a saúde do homem não está em causa. Funcionário é responsabilizado por ter actuado de “forma negligente” e só ter verificado o erro depois da vacinação Um residente foi inoculado com doses de vacinas diferentes na passada sexta-feira, mas não apresenta sinais de mal-estar. O caso foi revelado no dia do incidente pelos Serviços de Saúde (SSM), que assumiram que o acto foi cometido de “forma negligente” por um funcionário. No dia 11 de Março, o residente deslocou-se aos Centro de Saúde dos Jardins do Oceano e levou a vacina da Sinopharm, como havia feito a marcação online. Todavia, na passada sexta-feira, quando fez uma nova marcação para ser vacinado com a segunda dose, o homem escolheu como opção o produto da BioNTech, desenvolvido com a Pfizer, e foi vacinado. “Após investigação preliminar verificou-se que apesar do sistema de marcação ter assumido que o residente já tinha administrado a primeira dose da vacina inactivada da Sinopharm contra a COVID-19, o utente, por sua iniciativa, alterou, as informações da primeira dose para a vacina de mRNA, ou seja, a segunda dose, também, passou a ser a vacina de mRNA”, explicaram, em comunicado, os SSM. Só depois de ter sido administrada aquela que seria a segunda dose da vacina é que a pessoa responsável percebeu que o homem tinha sido inoculado com doses de produtos diferentes: “Só após a vacinação realizada no Centro de Saúde é que o profissional de saúde descobriu que a primeira dose da vacina administrada ao residente tinha sido a vacina inactivada da Sinopharm”, foi admitido. O comunicado do Governo identifica a Sinopharm como produtora da vacina inactivada, mas não identificada a BioNTech como produtora da vacina mRNA. Efeitos secundários regulares Na mesma mensagem, é ainda explicado que não foram apresentados efeitos secundários agravados pelo homem: “Após a vacinação este residente não teve qualquer indisposição nem manifestou, após avaliação pelo pessoal de saúde, nenhuma condição de saúde anormal, tendo sido posteriormente encaminhado para uma consulta por prescrição médica no centro de saúde”, foi avançado. Os SSM explicaram igualmente que, de acordo com a informação existente, não há dados que provem os efeitos secundários das vacinas sejam “aumentados” neste tipo de situações. Mas, o mesmo não acontece com a eficácia da vacinação, que pode ficar reduzida. O Governo culpou também um funcionário pelo ocorrido, por não ter verificado qual tinha sido a primeira vacina administrada. “Os Serviços de Saúde lamentam o facto do profissional de saúde, por negligência, não ter verificado com cuidado o registo de vacinação do utente daí que deram início a uma investigação interna para melhorar os procedimentos existentes”, foi dito. “Os Serviços de Saúde garantem que vão proceder uma investigação cuidada para inteirar-se do incidente, apresentando desculpa ao residente pelo acto cometido de forma negligente”, é acrescentado. Após este caso, os SSM anunciaram que o esquema de marcações online foi alterado para impedir que uma pessoa que tenha sido vacinada com um tipo de vacina na primeira dose não possa alterar esse tipo na segunda marcação.
Quarentena | Homem saiu do hotel sem autorização Salomé Fernandes - 12 Abr 2021 Um residente que estava sob observação médica na Pousada Marina Infante saiu do hotel sem autorização na sexta-feira, sendo encontrado pelas autoridades cerca de 10 horas depois. Depois da quarentena, o caso vai ser encaminhado para as entidades judiciárias Um homem de 77 anos saiu do hotel onde estava a cumprir quarentena na sexta-feira, sem autorização, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O alerta foi lançado pela Pousada Marina Infante, por volta das 16h50. O caso foi detectado depois de os Serviços de Saúde terem ligado duas vezes para o quarto do hotel, sem conseguirem entrar em contacto com o residente. Um segurança do hotel deslocou-se ao quarto, mas como não obteve resposta abriu a porta, verificando que o indivíduo não estava lá. Através do sistema de monitorização de segurança do hotel, verificou-se que o homem saiu do quarto pelas 13h14, quando o segurança estava a fazer a inspecção noutros andares do hotel. De acordo com o Centro de Coordenação, o indivíduo desceu as escadas de emergência, pelas traseiras, e saiu pela porta de emergência. Foi visto no exterior na direcção do Hotel Broadway pela vigilância, por volta das 13h22. A Polícia Judiciária encontrou o indivíduo no mesmo dia, quando eram cerca de 23h, encaminhando-o para o Centro Hospitalar Conde São Januário para ser submetido a um teste de ácido nucleico para a covid-19, que deu negativo. Depois da análise, foi transportado de volta para o hotel. Segurança 24h “As autoridades de saúde emitiram uma notificação do isolamento obrigatório a este indivíduo e os departamentos competentes tomarão medidas especiais para fortalecer a supervisão desta pessoa. Após concluído o isolamento, essa pessoa será encaminhada para as entidades oficiais judiciárias para o acompanhamento necessário”, diz o comunicado. O quarto do indivíduo vai passar a ter segurança permanente durante 24 horas. “Em resposta ao incidente os Serviços de Alfândega, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Turismo decidiram fortalecer a comunicação e tomar medidas adequadas para preencher as lacunas de segurança”, refere também a nota. O residente permanente de Macau deslocou-se a Hong Kong pela Ponte do Delta na primeira semana de Abril. No entanto, como não aceitou as medidas locais de quarentena regressou à RAEM, precisando de ser submetido a observação médica.
Crimes sexuais | Wong Kit Cheng defende criminalização do assédio verbal João Santos Filipe - 12 Abr 2021 A deputada está preocupada com o assédio sexual e com o aumento de crimes contra crianças. Nas propostas apresentadas numa interpelação escrita é defendida a criminalização do assédio “mental” A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que é necessário criminalizar o assédio sexual verbal e mental. A defesa da criminalização é feita numa interpelação escrita enviada pela legisladora ao Governo, que foi divulgada publicamente ontem. “Os actuais artigos da lei [contra os crimes sexuais] apenas criminalizam o ‘comportamento indecente’ que implica contacto sexual e assédio. Isto significa que é impossível criminalizar o assédio mental, verbal e outros tipos de comportamentos de assédio sexual, que impede que este fenómeno seja reduzido”, afirma Wong Kit Cheng. A deputada não oferece uma definição de assédio mental durante a interpelação, mas questiona o Governo sobre se há planos de criminalização. “Já passaram mais de três anos desde a última revisão, em 2017, dos artigos do código civil sobre os crimes sexuais. Será que as autoridades já fizeram um estudo sobre a implementação e eficácia das alterações dessa altura?”, pergunta. “E quando é que vai haver estudos para que o assédio mental, verbal e outros tipos de assédio seja incluídos nas leis para aumentar o efeito dissuasor desses actos?, questiona. Outra questão levantada por Wong Kit Cheng, está relacionada com o aumento dos crimes sexuais com crianças. A deputada recorda as estatísticas oficiais, e os 24 casos de crimes sexuais contra crianças ocorridos em 2020, um valor que mais do que duplicou em comparação com 2019. “Quase 70 por cento dos criminosos eram familiares, colegas de turma ou professores das vítimas”, sublinhou. Menores e assédio Em relação aos crimes contra crianças, a legisladora partilhou também a preocupação de alguns dos crimes denunciados terem acontecido há mais de 10 anos, o que no entender dela mostra que as crianças não sabem como agir. Por isso, Wong quer saber se o Governo vai aumentar a pena mínima para estes crimes e se tem planos para criar uma base de dados com os criminosos sexuais, para reduzir o problema “na fonte”. Ainda no campo dos crimes sexuais, Wong mostra-se preocupada com o assédio sexual no trabalho, porque diz que é muito difícil recolher provas e que os agressores tendem a aproveitar oportunidades em que a vítima está sozinha. Neste cenário quer saber se vai haver um departamento exclusivo só para este tipo de crimes: “Ao nível da prevenção e da aplicação da lei, será que as autoridades vão estudar o estabelecimento de um departamento dedicado aos casos de assédio sexual e a encorajar as vítimas a fazerem denuncias?”, pergunta.
AstraZeneca | Agnes Lam questiona importação de vacina Hoje Macau - 12 Abr 2021 Agnes Lam escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que reconsidere que importação de vacinas produzidas pela AstraZeneca. Quando o Governo anunciou o programa de vacinação tinha indicado que esta vacina chegaria a Macau no terceiro trimestre deste ano. No entanto, têm sido vários os problemas relacionadas com a segurança do produto, nomeadamente o efeito secundário de causar coágulos no sangue. Este efeito foi confirmado na semana passada pela Agência Europeia de Medicamentos. Face ao desfecho, Agnes Lam considera que os stock de vacinas em Macau é suficiente e alerta o Executivo que a população pode não estar disponível para utilizar este produto. Neste sentido, Agnes Lam pergunta o Governo se vai ouvir a população e reconsiderar a importação da AstraZeneca.
AL | Mak Soi Kun justifica voto contra debates Hoje Macau - 12 Abr 2021 Na passada quinta-feira, Mak Soi Kun votou contra a promoção de vários debates sobre os meios de pagamento electrónico. No entanto, ontem justificou o sentido de voto num comentário publicado na rede social Facebook. “Votei contra porque, dias antes de ser feita a votação, tive conversações com o Governo e senti que estavam de boa-fé na resolução deste problema”, começou por explicar. “Como senti que o Governo estava a ouvir as opiniões da população de uma forma sincera e que estava disponível para ouvir os deputados […] votei contra as propostas”, acrescentou. No mesmo texto, Mak Soi Kun afirmou acreditar que o Governo vai reduzir a proporção do gasto de 30 patacas para obter um cupão de 10 patacas, assim como permitir que as pessoas recorram aos cartões de consumo distribuídos no ano passado. Sobre um outro tema, Mak Soi Kun divulgou uma interpelação escrita em que considera que um dos factores para avaliar o desempenho do Governo prende-se com a resposta às interpelações escritas dos deputados dentro dos prazos legais, ou seja 30 dias, e defendeu a necessidade da taxa ser de 100 por cento. A ideia consta de uma interpelação do legislador, citada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau, em que é divulgado que no quarto trimestre do ano passado a taxa de respostas nos prazos legais foi de 99,59 por cento. Mak Soi Kun elogiou o aumento da taxa de resposta que no terceiro trimestre do ano passado tinha sido de 98,03 por cento e nota que já está a “produzir resultados positivos”.
Professores | Governo não cede sobre faltas justificadas Pedro Arede - 12 Abr 2021 Deputados pediam que actos como doações de sangue ou participação em actividades sindicais passassem a ser considerados válidos para faltas justificadas, mas o Governo não aceitou incluir estas matérias na proposta de lei de alteração ao estatuto do pessoal docente Os deputados tentaram, mas o Governo não cedeu. Apesar da insistência de alguns membros da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), para que motivos como o exercício de actividade sindical ou a doação de sangue fossem integrados no âmbito das faltas justificadas, o novo texto da proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente submetido pelo Governo não inclui alterações nesta matéria. Após uma reunião que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong U, o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai explicou que o Governo está firme em manter a posição inicial plasmada na versão inicial da proposta de lei, até porque o que está em causa são situações como a falta de comparência a exames ou reuniões de avaliação de alunos. “Alguns membros insistiram que o exercício da actividade sindical ou a doação de sangue deve constar na lista de faltas justificáveis (…), mas o Governo manteve a sua posição”, vincou o deputado na passada sexta-feira. Recorde-se que de acordo com o diploma, as faltas a exames ou reuniões de avaliação de alunos só podem ser justificadas por motivo de casamento, maternidade, paternidade, falecimento de familiares, doença, acidente de serviço, prestação de provas em curso, isolamento profilático, adopção, prisão preventiva, cumprimento de obrigações legais e motivos não imputáveis ao docente. Braço torcido Alterado foi, contudo, o artigo que impedia os professores despedidos após processo disciplinar de exercer funções em escolas oficiais, mesmo depois de reabilitados. Segundo Vong Hin Fai, depois de ouvir as opiniões dos membros da Comissão, o Governo voltou atrás. “No novo texto da proposta de lei, o Governo introduziu as opiniões expressas pela comissão, que referiu existirem normas semelhantes em profissões como a de contabilista. Ou seja, depois de reabilitados, os docentes podem concorrer a funções nas escolas oficiais”, referiu Vong Hin Fai. O Executivo mostrou também ser permeável às opiniões dos deputados sobre o exercício de funções docentes em comissão de serviço, dado que foi fixado um limite máximo de três renovações anuais para os funcionários contratados em comissão de serviço. “O modelo de comissão de serviço é só para contratar docentes em situações bastante especiais ou quando há falta de pessoal. Depois de ouvir a opinião da Comissão foi (…) afixado um limite máximo, ou seja, a comissão de serviço tem o limite máximo de um ano escolar, renovável até ao limite de três anos escolares”, transmitiu o deputado.
Cães acolhidos em edifício industrial levantam questões de saúde pública Pedro Arede e Nunu Wu - 12 Abr 202112 Abr 2021 Fundadora de associação dedicada à protecção dos animais alugou duas fracções num edifício industrial perto da Estrada do Pac On para acolher cerca de 100 cães abandonados. O caso veio a lume após um relato anónimo que considera a situação perigosa para a saúde pública, dado o cheiro “nauseabundo” e a infestação de ratos que surgiu no edifício onde trabalham várias pessoas. O IAM diz estar a acompanhar a situação “de perto” e que não foram detectadas “irregularidades” O cenário é rocambolesco e as queixas sucedem-se há meses. O facto de a recém-criada associação de protecção dos animais “心肝寶貝浪浪義工團” (ainda sem nome em português) ter alugado um espaço num edifício industrial para acolher cães abandonados, tem suscitado apreensão ao nível de eventuais perigos para a saúde pública, mas também quanto às condições em que vivem os próprios animais. O edifício localiza-se nas redondezas da Estrada do Pac On e a fracção em causa alberga cerca de 100 cães, revelou ao HM a fundadora da associação que gere o alojamento, Anita Cheang. De acordo com o relato apresentado ao HM, por uma fonte que pediu para não ser identificada, a situação terá começado “há cerca de seis ou sete meses atrás”, após as duas fracções em causa terem sido arrendadas para albergar cães. Pouco tempo depois, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) terá sido chamado ao local para averiguar a situação, tendo afirmado que tudo estaria dentro da legalidade, dado que os animais têm acesso a água e comida. No entanto, segundo a mesma fonte, com o passar do tempo “o cheiro “nauseabundo foi aumentando” e a qualidade de vida no andar “deteriorou-se bastante”, manifestando-se inclusivamente numa “insuportável” infestação de ratos. “Trabalha ali muita gente e eu vejo nesta situação um caso de perigo para a saúde pública. Além de que, os próprios cães estão em sofrimento. Ouve-se constantemente os cães a ladrar e a agredir-se uns aos outros (…) até porque não vejo cães a sair de lá para ser passeados. Os cães estão lá fechados dia e noite”, partilhou a mesma fonte. Sublinhando ser da opinião de que se trata de um caso de saúde pública e de protecção dos direitos dos animais, o queixoso contou ainda que, após uma segunda visita, o IAM terá dito que não pode intervir porque os animais não se encontram em espaços comuns, mas sim em propriedade privada. “Na minha óptica isto é o mesmo do que alguém ter a música alta em casa e a polícia for chamada a intervir. Por isso, não sei até que ponto haver um cheiro nauseabundo num prédio também não será motivo para se fazer alguma coisa”, partilhou. Escada acima Não é preciso chegar ao segundo andar, onde estão alojados os cães, para se sentir o cheiro. O HM esteve no local, tendo sido possível comprovar que em várias áreas comuns do edifício, incluindo corredores, patamares e escadas, a atmosfera foi efectivamente afectada pela presença dos animais. No mesmo corredor onde estão albergados os animais e onde a luz quase não entra pelo meio de maquinaria e mercadoria amontoada, estão várias empresas, entre as quais uma padaria. No andar de baixo há uma outra empresa dedicada a serviços de transporte e a serviços fúnebres de animais de estimação chamada “Pet Paradise”, que garante nada ter a ver os animais acolhidos por Anita Cheang. Contactada pelo HM, a fundadora da associação revela que o espaço que arrendou já alberga cerca de 100 cães e que esta foi a solução encontrada para continuar a proporcionar uma vida melhor aos animais vadios com os quais se depara na rua ou que precisam de apoio, sobretudo por temer que acabem abatidos, caso permaneçam ao abandono. Afirmando que desde 2015 tem levado uma vida dedicada a ajudar os animais, Anita Cheang, partilha ainda que, antes de alojar os cães na actual morada na zona do Pac On, estes estavam num outro edifício situado em Coloane, do qual teve de sair devido à decisão do proprietário de vender o imóvel. Questionada sobre se considera que albergar os animais nas actuais condições e num edifício industrial pode constituir um perigo para a saúde pública, Cheang admite que o cenário não é o ideal e que está actualmente a procurar um novo espaço para os cães, mas descarta responsabilidades relativamente à infestação de ratos. “De facto, os ratos são muitos e podem afectar a saúde pública, mas não posso usar veneno ou acabo a matar os meus cães. O máximo que posso fazer, e faço sempre que tenho tempo, é limpar todo o piso, incluindo as áreas comuns. Não é razoável pensar que são os cães que atraem os ratos, mas sim que a comida é que é a principal fonte de propagação. Não sei de onde vêm os ratos, mas toda a gente tem o dever de assumir as suas responsabilidades, até porque no mesmo andar existe, por exemplo, uma fábrica de alimentos”, partilhou. Sobre as queixas relativas ao mau cheiro, Anita Cheang aponta que tem vindo a ser recorrentemente multada pelo IAM no seguimento das várias queixas apresentadas. Cheang conta ainda que a pandemia tem dificultado em muito o apoio prestado aos animais, até porque, para além de ter perdido o emprego, as despesas mensais com a alimentação e cuidados médicos dos cães que acolhe “são caras” e dependem maioritariamente do seu investimento pessoal e de doações. “Se tivesse mais recursos claro que já tinha encontrado um espaço melhor para os animais. De qualquer forma, estou ciente que esta é uma morada temporária e que, no futuro, vou mudar-me, até porque devido às queixas, estou certa que não vou conseguir renovar o contrato de arrendamento”, acrescentou. Tudo controlado Em resposta enviada ao HM, o IAM diz ter conhecimento do caso e que, desde o final do ano passado, tem enviado funcionários para garantir que, tanto o bem-estar dos animais, como a saúde pública estão assegurados. “O IAM está a acompanhar de perto a situação do alojamento em questão, que é mantido por um grupo de protecção animal de Macau. Desde o quarto trimestre do ano passado que o IAM tem enviado funcionários mensalmente para inspeccionar se as condições do local estão em linha com o estipulado na Lei de Protecção dos Animais, assim como o bem-estar dos animais. Não foram detectadas irregularidades”, pode ler-se na nota. Por outro lado, o organismo sublinha que a entidade que gere o espaço “deve cumprir as medidas necessárias para evitar impactos na saúde pública”, tendo sido já prestado o devido aconselhamento. “Relativamente ao mau cheiro, o IAM prestou aconselhamento aos responsáveis e indicou medidas para realizarem melhorias das condições sanitárias e continuará a supervisionar este local em questão e outros similares por forma a garantir a saúde pública, o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei.” Problema maior Contactada pelo HM, Fátima Galvão fundadora da Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, considera que infelizmente este tipo de situações, em que a população acaba por tomar as rédeas no que toca a resgatar e prestar apoio aos animais, são recorrentes no território, acabando por criar situações indesejáveis, sobretudo quando Macau “tem tudo para ser um exemplo” nesta matéria. “Se o Governo tivesse vontade esta situação era resolvida muito rapidamente, inclusivamente envolvendo clínicas particulares para esterilizar os animais. Macau podia dar um exemplo ao mundo. Há tantos terrenos que o Governo está a reaver, que era perfeitamente possível criar um ‘santuário’, vedar um espaço onde os animais pudessem viver e depois colocá-lo à responsabilidade das associações, por exemplo. De facto, não se justifica que as associações tenham de ter os animais em edifícios industriais, não é saudável. Os animais devem viver ao ar livre e de se exercitar. Tudo isto é um contra-senso. É uma pena que, numa terra onde há tanto dinheiro não tenhamos um Governo que tenha vontade de dar um exemplo ao mundo”, referiu. Sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo IAM, Fátima Galvão aponta haver melhorias, mais concretamente um “esforço” para não abater cães e comunicar com as associações que, na maior parte dos casos, tal como acontece na Masdaw, “estão a abarrotar de cães”. Sobre Anita Cheang, que afirma conhecer, a fundadora da Masdaw aponta que “é uma pessoa com um grande coração que vive completamente dedicada aos animais e desenvolve um esforço absolutamente incansável”. “No dia 1 de Janeiro de 2021 às 4 da manhã, a Anita andava a alimentar cães ao frio”, partilhou. Quanto ao futuro, Fátima Galvão espera que o Governo “comece a pensar em fazer alguma coisa por quem tanto faz pelos animais”, arranjando espaços para as associações e envolvendo as mesmas na procura de soluções. AL | Agnes Lam pede esterilização de animais e colaboração com associações Agnes Lam considera que o Executivo deve encontrar soluções para pôr termo ao “círculo interminável em que o Governo captura os animais e, depois, a população é que os salva”. Afirmando ter recebido pedidos de apoio de vários voluntários que não têm capacidade de adoptar cães e gatos vadios e cujos encargos financeiros atingiram um nível “insuportável”, a deputada quer que Governo e população “estejam do mesmo lado”, defendendo planos de esterilização e a criação de zonas de protecção. “Como os residentes não querem que os animais sejam abatidos e o Governo precisa de garantir a sanidade e a prevenção de epidemias na cidade, algumas associações de protecção dos animais apresentaram, há anos, o Programa de esterilização dos gatos e cães vadios (TNR), propondo ao Governo a atribuição de terrenos para criarem zonas de protecção para asilo dos gatos e cães vadios. O Governo poderia continuar a capturar animais vadios e, depois da esterilização, estes seriam colocados nessas zonas de protecção, e as associações responsáveis pela sua gestão e os cidadãos poderiam tomar conta deles e apelar à sua adopção”, defendeu Agnes Lam na passada quinta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia. Para a deputada, caso a actual situação persista “os recursos das associações de protecção dos animais vão acabar por esgotar-se um dia, pois estas têm, constantemente, de salvar os animais do abate”.
