Primeiros moradores da zona A podem chegar em 2025 Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 19 Ago 2022 DR São elevadas as expectativas de alguns dos deputados que visitaram na terça-feira as habitações e espaços comunitários em construção na zona A dos novos aterros. Segundo o jornal Ou Mun, a visita foi feita em parceria com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Wu Chou Kit, deputado nomeado e engenheiro civil, disse que o processo de construção de habitação pública no local está a decorrer conforme o calendário e que os primeiros moradores podem começar a habitar nas casas em 2025 ou 2026. Wu Chou Kit acrescentou que, por essa altura, já haverá escolas, mercados e instalações complementares de saúde e transportes para servir a comunidade. No entanto, o deputado diz que a oferta de serviços comunitários poderá ser ainda insuficiente numa primeira fase, pelo que espera a compreensão da população. Em declarações à mesma fonte, Ella Lei partilhou da opinião de Wu Chou Kit em relação ao atraso na construção da quarta ponte entre a península de Macau e a Taipa, esperando que os futuros moradores da zona A possam utilizar a infra-estrutura através de autocarros. Uma vez que muitos materiais de construção vêm de Xangai, a obra da quarta ponte sofreu atrasos devido à pandemia, mas os deputados estimam que a infra-estrutura esteja concluída em 2024. Galeria atrasada Wu Chou Kit referiu também que, tendo em conta as explicações do Governo, a galeria técnica na zona A, destinada ao fornecimento de electricidade, água, gás, e com uma rede de drenagem, não deverá estar pronta aquando da ida dos moradores para as habitações. Desta forma, deverá ser usada uma rede suplementar, para garantir todo o abastecimento aos moradores. Ella Lei espera que a construção da galeria técnica possa reduzir a repetição de obras viárias. Por sua vez, o deputado Ma Io Fong afirmou que o Instituto para os Assuntos Municipais será instalado no edifício dos serviços públicos no lote B6 da zona A, conforme planeado pelo Governo. O deputado pediu, no entanto, mais esclarecimentos ao Executivo sobre o projecto e processos de construção das habitações económicas no local, exigindo maior supervisão na concretização das obras.
TNR | Trabalhadores despedidos após reclamarem salários em atraso João Santos Filipe - 19 Ago 2022 DR A empresa de limpeza Tai Koo despediu 18 trabalhadores que recusaram receber apenas um de três salários em atraso. A proposta rejeitada e a subsequente onda de despedimentos, levou os trabalhadores a pedir ajuda ao Governo Após terem apresentado queixa aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por estarem há mais de três meses sem salários, 18 trabalhadores não-residentes foram despedidos. A informação foi avançada ontem pelo jornal Macau Daily Times, depois de o grupo ter comparecido na Sede do Executivo para entregar uma carta a pedir ajuda. Um grupo com cerca de 30 trabalhadores da empresa Serviços de Limpeza Tai Koo dirigiu-se à DSAL, há algumas semanas, para apresentar queixa por não receber salários há mais de três meses, apesar de todos continuarem a trabalhar. Do grupo de trabalhadores que reclamou a falta de pagamento de vencimentos, 18 foram despedidos pela empresa. O despedimento chegou depois de uma proposta da entidade patronal, supervisionada pela DSAL, para que o litígio ficasse resolvido apenas com o pagamento de um dos três salários devidos. Alguns trabalhadores recusaram e foram despedidos. “Os contratos de 18 de nós foram rescindidos, depois de termos apresentado queixa na DSAL. Despediram-nos sem qualquer tipo de notificação formal. Apenas nos enviaram uma mensagem”, afirmou Yolly Behuco, uma das trabalhadoras afectadas, ao Macau Daily Times. “Nem sabíamos que já tinham cancelado os nossos blue cards, só fomos avisados quando estávamos a trabalhar”, acrescentou. Sem contrato de trabalho, as 18 pessoas foram autorizadas a permanecer no território, com uma autorização especial, que não lhes permite trabalhar nem obter rendimentos. A entidade patronal também não se ofereceu para assumir os custos de repatriamento. Condições difíceis Com salários em atraso, e sem poderem exercer qualquer actividade remunerada, ao mesmo tempo que não há voos regulares para os países de origem, Yolly Behuco e os outros 17 despedidos foram à Sede do Executivo pedir ajuda. Na carta queixam-se de abusos e situações ilegais praticadas pela empresa, que alegadamente não terá pago pelo trabalho exercido, e que terá praticado um nível salarial de 2.703 patacas por mês, abaixo do salário mínimo actual, de 6.656 patacas mensais. “Só estamos a lutar por aquilo que merecemos. Como é que esperam que consigamos sobreviver depois de três meses sem receber salários?”, questionou. “Acabámos de atravessar um período de confinamento parcial quase sem nada e sem sermos capazes de pagar rendas nos últimos três meses”, justificou. Sobre os ordenados em atraso, a empresa terá justificado aos trabalhadores que o único gestor que pode assinar os cheques se encontra no Interior. Com o despedimento sem justa causa, os trabalhadores têm direito a receber uma indemnização, no entanto, nas condições actuais, e quando ainda têm salários por receber, poucos acreditam que vão ser tratados de acordo com as leis em vigor em Macau.
Habitação | Lei da Classe Sanduíche na AL em Outubro João Santos Filipe - 19 Ago 2022 DR A proposta de lei para a habitação da classe intermédia, também conhecida como classe sanduíche, deverá entrar na Assembleia Legislativa em Outubro, a tempo da futura sessão legislativa. O calendário foi indicado ontem pelo secretário Raimundo do Rosário, quando respondia a uma questão do deputado Leong Sun Iok sobre os critérios de escolha para o número de assoalhadas das habitações públicas que vão ser construídas. “Em Outubro vamos apresentar a proposta da lei para a classe sanduíche. A elaboração da lei está na fase final e na nova sessão legislativa, vamos apresentar a nova proposta”, afirmou Raimundo do Rosário. A classe intermédia é composta por pessoas com rendimentos superiores aos que permitem adquirir uma habitação económica, mas que não conseguem comprar uma casa no mercado privado.
Obras Públicas | Raimundo do Rosário reconhece problemas, mas pede respeito João Santos Filipe - 19 Ago 202219 Ago 2022 DR O secretário recusou críticas aos seus subordinados, após ouvir que os problemas com a queda de azulejos só começaram a ser resolvidos após a intervenção do CCAC. Raimundo do Rosário foi mais longe e assumiu “todas as responsabilidades” da sua tutela, excepto pela corrupção O problema da queda de azulejos nos Edifícios do Lago e Ip Heng deixou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas irritado, com o que considerou um ataque injustificado dos deputados aos quadros da sua tutela. Após alguns membros da Assembleia Legislativa, como Ella Lei ou José Pereira Coutinho, terem indicado que as Obras Públicas só começaram a resolver a situação após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Raimundo do Rosário chamou a si todas as responsabilidades. “O deputado [José Pereira Coutinho] diz que só actuámos depois do relatório. Não é assim, intervimos logo depois de ter sido feita a vistoria. Não é nada como diz”, afirmou o secretário, depois de ter pedido para falar sem máscara. “E se quer utilizar o ETAPM [Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau] para apurar responsabilidades, respondo-lhe como respondi quando debatemos o Metro Ligeiro. Se quer efectivar responsabilidades, já lhe disse que nos últimos sete ou oito anos do meu mandato, e vou dizer o mesmo quando forem dez anos, a responsabilidade é minha. Não é por haver responsabilidades sobre coisas que correram mal que vou fugir ou atirá-las para os meus subordinados”, acrescentou. O secretário admitiu ainda a humanos falta de recursos: “Quando peço ao director que está aqui sentado ao meu lado [Lam Wai Hou, director das Obras Públicas], que só tem 100 pessoas para fazer o trabalho para 300 pessoas, a responsabilidade não é dele. É minha. Sou eu que peço que faça um trabalho que excede a sua capacidade”, justificou. “Espero que não perguntem mais por responsabilidades, são minhas”, frisou. Raimundo do Rosário não deixou de reconhecer problemas com algumas obras, mas recusou a descrição feita no hemiciclo. “Se eu não conhecesse nada do assunto, e ouvisse os deputados, pensava que as obras de Macau não têm nenhuma qualidade”, começou por dizer, sobre este aspecto. “É claro que existem problemas, mas não é por um ou dois problemas que se pode dizer que as Obras Públicas têm muitos problemas. Não é assim”, contestou. “Eu assumo que há dois projectos com problemas, mas não devem colocar sempre as mesmas perguntas. Eu tenho uma visão muito diferente, porque os meus colegas trabalham arduamente”, atirou. Afirmações da discórdia As declarações que desencadearam o mal-estar inicial pertenceram a Ella Lei, deputada ligada aos Operários, que indicou que as Obras Públicas parecem não ter feito nada para resolver o problema da queda de azulejos nas habitações públicas. No polo oposto, a legisladora indicou que o CCAC foi mais pró-activo com a elaboração de um relatório. Uma intervenção semelhante foi feita por José Pereira Coutinho, que admitiu estar muito desagradado com toda a situação. “Porque estou aqui zangado? Porque estou a representar os residentes, se não formos assim as nossas palavras são inúteis”, reconheceu. Coutinho recordou ainda que em 2021 alguns deputados enviaram cartas ao Executivo sobre o assunto, mas que não surtiram efeitos. “Só depois do relatório do CCAC é que o Governo lançou novas acusações”, frisou. Das palavras aos actos Face à contestação do secretário, a deputada Ella Lei, quando voltou a intervir, deixou elogios ao trabalho realizado e justificou as críticas: “Nós quando colocamos questões, não estamos a fazer críticas aos seus colegas. Nós continuamos com estas opiniões porque estamos sempre a tentar melhorar”, explicou. Por sua vez, José Pereira Coutinho recusou ser reprendido. “O secretário já foi deputado, claro que era nomeado, não era eleito pela população. Eu estou aqui a representar a população. Não tem o direito de me repreender”, atirou. O legislador ligado à ATFPM ainda questionou Raimundo do Rosário sobre as consequências de assumir responsabilidades: “Na sua tutela diz que assume sempre a responsabilidade. Mas o que é que vai fazer? Não é só falar. Vai demitir-se? Vai reduzir o seu ordenado?”, questionou. Nesta altura, Raimundo do Rosário colocou água na fervura. “No passado, também estive desse lado [dos deputados]. Mas, temos de compreender que há serviços muito carregados, têm muita pressão e eu não consigo responsabilizá-los. Desde 2019 que as Obras Públicas concluíram 34 projectos, e estão a fazer mais 50 projectos, avaliados em cerca de 47 mil milhões patacas”, argumentou. O secretário fez também questão de recusar responsabilidades sobre eventuais actos de corrupção ocorridos no início do seu mandato. Sem que tenha havido qualquer referência directa, Raimundo Rosário parece ter-se lembrado do ex-director das Obras Pública, Li Canfeng, que está detido a aguardar julgamento. “Com excepção da corrupção, os problemas decorrentes dos trabalhos são da minha responsabilidade (…) Não estou a dizer que não têm o poder de me responsabilizar, mas sobre os trabalhos realizados, à excepção da corrupção, eu sou o responsável”, clarificou. Muralhas da Cidade | Reparadas casas destruídas O Governo garantiu ontem que estão totalmente reparadas as casas de três famílias danificadas pela derrocada de uma parte do troço das Antigas Muralhas da Cidade. A revelação foi feita pelo secretário, que reconheceu que o surto mais recente atrasou os trabalhos. “Houve três famílias afectadas pela derrocada. Os trabalhos foram afectados pelo surto, mas agora já arranjámos tudo. Foi uma prioridade depois do surto”, contou Raimundo do Rosário aos deputados. “Queria agradecer às três famílias a cooperação e compreensão. Foi lamentável, mas felizmente foi resolvido. As famílias ficaram satisfeitas com a situação e queria agradecer-lhes a sua postura”, acrescentou.
Galaxy com prejuízo de 850 milhões de dólares de HK no primeiro semestre João Santos Filipe - 18 Ago 202219 Ago 2022 DR A Galaxy anunciou ontem perdas superiores a 850 milhões de dólares de Hong Kong na primeira metade de 2022, registo que contrasta com os 947 milhões apurados nos primeiros seis meses de 2021. Os resultados reflectem-se nos impostos, com a RAEM a amealhar perto de metade dos impostos pagos pela concessionária no mesmo período do ano passado A concessionária Galaxy, que gere o casino com o mesmo nome, registou perdas de 850,5 milhões de dólares de Hong Kong na primeira metade do ano. Os resultados negativos, anunciados ontem, contrastam com os ganhos de 947,1 milhões de dólares de Hong Kong, do período homólogo. Entre Janeiro e Junho deste ano, a operadora de Lui Chee Woo, teve receitas de 6,52 mil milhões de dólares de Hong Kong. O impacto foi sentido, ainda antes de o Executivo ter imposto o confinamento parcial no território, que forçou o encerramento dos casinos. Por contraste, nos primeiros seis meses do ano passado, as receitas tinham sido de 10,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, o que significa uma redução de 38,9 por cento. Os números apresentados mostram que também o Governo da RAEM ficou a perder. Segundo a operadora, nos primeiros seis meses do ano passado as contribuições fiscais atingiram valores na ordem dos 3,79 mil milhões de dólares de Hong Kong, quantia que caiu para 1,91 mil milhões de dólares de Hong Kong. Crise pandémica Os resultados foram anunciados ontem num comunicado em que é destacada a situação da empresa que, principalmente em Macau, continua a sofrer o impacto da covid-19 e das restrições de viagem. “Em muitas cidades chinesas foram impostas restrições de viagem durante uma parte significante da primeira metade de 2022. Estas restrições entre províncias tiveram impacto no número de visitantes em Macau, o que contribuiu para que as nossas receitas e os lucros fossem afectados”, justificou Lui Chee Woo, presidente da Galaxy. “Além disso, Macau passou por um surto de covid-19 que levou o Governo a pedir a suspensão de todas as actividades comerciais entre 11 e 22 de Julho, que resultou num impacto ainda maior no turismo, receitas e lucros”, foi acrescentado. Em relação ao futuro da concessionária, Lui mostrou-se confiante que a concessionária está em boa posição para garantir uma nova licença no concurso que está em curso. No mesmo sentido, o presidente afirma que a Galaxy promete colaborar para a estratégia de diversificação da economia e trazer para o território “vários elementos inovadores não-jogo”.
Inundação no oeste da China provoca 16 mortos e 36 desaparecidos Hoje Macau - 18 Ago 2022 DR Dezasseis pessoas morreram e outras 36 estão desaparecidas, após uma inundação repentina na província de Qinghai, no oeste da China. Uma tempestade súbita provocou um deslizamento de terra, que desviou o caudal de um rio, na noite de quarta-feira, informou a televisão estatal CCTV. A enchente afetou uma área com mais de 6.000 pessoas e mais de 1.500 casas, na vila de Datong, de acordo com a mesma fonte. Mais de 600 bombeiros e equipas de resgate foram mobilizados para procurar sobreviventes, segundo as autoridades locais. A China sofreu várias inundações este verão e ondas de calor extremo e seca. A imprensa estatal descreveu a onda de calor e a seca como as mais graves desde que há registos, há 60 anos. A escassez de energia no sudoeste da China, provocada por uma seca prolongada numa região altamente dependente da produção hidroelétrica, está também a obrigar ao encerramento temporário de fábricas. Empresas na província de Sichuan, incluindo fabricantes de painéis solares e cimento, tiveram que fechar ou reduzir a produção, depois de receberem ordens para racionar energia, durante um período de cinco dias, de acordo com informações difundidas pela imprensa local. Isto ocorreu depois de os níveis de água nos reservatórios terem caído e o consumo de energia ter disparado, face ao maior uso de ar condicionado, devido a uma onda de calor extremo.
Câmara de Comércio aproxima empresários portugueses e chineses a partir de Macau Hoje Macau - 18 Ago 202218 Ago 2022 HM / Y Ping Chow A Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal-China (CCPC-PME) vai incrementar as relações empresariais entre os dois países a partir de uma representação que pretende criar em Macau, anunciou hoje o presidente da organização. O líder da CCPC-PME, Y Ping Chow, disse aos jornalistas, em Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, que a entidade a que preside vai solicitar apoio ao governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para vir a funcionar no território um espaço de promoção dos produtos e serviços os empresários portugueses queiram exportar para a China. A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra “vai ajudar nessa relação” com a República Popular da China (RPC), afirmou o dirigente, enumerando áreas de atividade que o futuro polo da CCPC-PME, em Macau, deverá divulgar aos empresários chineses. “Turismo, ensino e novas tecnologias” são algumas das apostas empresariais que a CIM ajudará a promover, salientou Y Ping Chow, no final de uma cerimónia, na qual que a Câmara de Comércio assinou um protocolo de cooperação com a Comunidade Intermunicipal liderada pelo autarca Emílio Torrão. O presidente do conselho executivo da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas disse que, além das diligências para a criação de uma representação na RAEM, território administrado durante séculos por Portugal, até 1999, a organização vai investir, já este ano, na aproximação dos empresários portugueses aos congéneres chineses em duas províncias da RPC: Zheijiang e Hebei. Esse programa de internacionalização passa, num primeiro momento, por sessões de informação e debate por via digital, a que se seguirão, em março de 2023, a deslocação de delegações portuguesas àquelas províncias, devendo os empresários locais visitar depois a Região de Coimbra e Portugal em datas ainda por agendar. A CIM, segundo Y Ping Chow, assume-se como “um parceiro válido a trabalhar” neste processo. A CCPC-PME, com sede em Condeixa-a-Nova, vai trabalhar para “tornar a China aberta ao mercado europeu”, fomentando as exportações portuguesas e chinesas. “Sendo Portugal um país muito pequenino [comparado com a China], temos de criar uma força conjunta”, que inclui um pedido de envolvimento do governo de Macau, onde vários milhares de pessoas continuam a falar e escrever Português, 23 anos depois da transferência do governo do território para a RPC. O presidente da CIM da Região de Coimbra, por seu turno, elogiou a decisão da Câmara de Comércio Portugal-China de instalar um “piloto” em Macau. “A China representa um mercado de exportação e importação muito importante”, sublinhou Emílio Torrão, defendendo a necessidade de “parceiros credíveis” que facilitem o acesso aos agentes da economia chinesa. Na cerimónia, intervieram também o presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, o consultor externo na CCPC-PME, Sérgio Ribeiro, e o secretário executivo da CIM da Região de Coimbra, Jorge Brito.
Certificado de vacinação já não é obrigatório para quem chega do estrangeiro Hoje Macau - 18 Ago 202218 Ago 2022 DR Macau anunciou hoje que já não exige o certificado de vacinação contra o novo coronavírus a quem chega do estrangeiro, mas mantém a obrigação de quarentenas e apresentação de um teste de ácido nucleico negativo. “Os indivíduos, de qualquer idade, que pretendam embarcar em meios de transporte civil do estrangeiro, da Região Administrativa Especial de Hong Kong ou da Região de Taiwan, com destino à Região Administrativa Especial de Macau, não precisam de apresentar o certificado de vacinação contra o novo tipo de coronavírus”, informaram as autoridades. “Contudo estes indivíduos que entram em Macau devem possuir um certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo e cumprir as respetivas disposições referentes à observação médica”, ressalvou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em comunicado. As autoridades garantiram que acabar com esta exigência “não significa que a vacinação já não é importante, mas (…) porque a maioria das pessoas já satisfaz os requisitos de vacinação”. Na prática, sublinharam, “a exigência da apresentação do certificado da vacinação deixa de ser um inconveniente as pessoas que pretendam entrar em Macau”. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China continental, quem chega do estrangeiro é obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias num hotel, um período que chegou a ser de 28 dias, mas que tem sido reduzido progressivamente.
Nuclear | Seul diz que não irá entrar pelo caminho da dissuasão Hoje Macau - 17 Ago 2022 DR O presidente sul-coreano disse ontem que o seu Governo não tem planos de entrar no caminho da dissuasão nuclear, na sequência do aumento das capacidades das armas nucleares da Coreia do Norte, que disparou, também ontem, dois mísseis de cruzeiro. Yoon Suk-yeol pediu a Pyongyang que retome as conversações e a diplomacia, destinadas a trocar as etapas da desnuclearização dos norte-coreanos por benefícios económicos. Este pedido ocorre horas depois de os militares sul-coreanos terem detectado o disparo de dois mísseis pela Coreia do Norte a partir da cidade costeira ocidental de Onchon, em território norte-coreano, em direcção ao mar. Até ao momento, o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul não divulgou mais detalhes sobre o lançamento destes dois mísseis. O gabinete de Yoon disse que o director de segurança nacional sul-coreano, Kim Sung-han, discutiu o lançamento com outras autoridades antes de Yoon dirigir-se aos jornalistas numa conferência de imprensa e reafirmar a prontidão militar da Coreia do Sul. Yoon afirmou aos jornalistas que a Coreia do Sul não deseja mudanças políticas à força na Coreia do Norte e apelou ao retorno das negociações para a construção de uma paz sustentável. Estas declarações acontecem dias depois do líder sul-coreano ter proposto um pacote de assistência económica “audacioso” à Coreia do Norte se o país abandonasse o seu programa de armas nucleares. O primeiro-ministro sul-coreano evitou fazer duras críticas aos norte-coreanos, mesmo depois de estes terem ameaçado com uma retaliação “mortal” devido ao surto de covid-19 no seu país, o qual atribuem à Coreia do Sul. Ofertas e promoções A proposta de Yoon é, nomeadamente, uma ajuda em larga escala em alimentos, em medicamentos e saúde e na modernização do campo da energia e infraestruturas portuárias, assemelhando-se a ofertas sul-coreanas anteriores que foram rejeitadas pela Coreia do Norte, que está a acelerar o desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos vistos pelo líder norte-coreano, Kim Jong-un, como a sua principal garantia de sobrevivência. Ainda assim, Yoon expressou esperança de um “diálogo significativo” com a Coreia do Norte sobre o seu plano e enfatizou que Seul está disposta a fornecer recompensas económicas correspondentes em cada etapa de um processo de desnuclearização, se a Coreia do Norte se comprometer com um “roteiro” genuíno para abandonar o seu programa de armamentos. A Coreia do Norte aumentou os seus testes de mísseis para um ritmo recorde em 2022, lançando mais de 30 armas balísticas até agora, incluindo os seus primeiros mísseis balísticos intercontinentais em quase cinco anos.
Angola/Eleições | Embaixada chinesa preocupada com campanha Hoje Macau - 17 Ago 2022 DR A embaixada da China em Luanda aconselhou os chineses residentes em Angola a reduzirem “as actividades no exterior” devido à “crescente instabilidade e incerteza da situação de segurança” causada pela campanha para as eleições gerais. Num comunicado publicado na rede social chinesa WeChat, a embaixada alertou as empresas e cidadãos chineses para “prestarem muita atenção à situação de segurança local antes e depois das eleições, além de reforçarem a protecção e a vigilância”. O comunicado divulgado na terça-feira sugeriu ainda aos chineses residentes em Angola que “evitem deslocar-se a locais sensíveis ou com muita gente”, assim como realizar todo o tipo de eventos ou participar em acções eleitorais. Na segunda-feira, também uma associação de empresários do nordeste da China radicados em Angola tinha demonstrado preocupação com a segurança pública durante a campanha eleitoral, segundo o Hua Qiao Zai Xian, um portal noticioso de língua chinesa. Angola realiza no dia 24 as quintas eleições gerais da sua história, sempre ganhas pelo MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). A UNITA aposta na alternância apresentando uma lista em que integra elementos da sociedade civil e de outras forças políticas, incluindo ex-militantes do MPLA, que tem designado como Frente Patriótica Unida.
Sichuan | Fábricas paradas devido à escassez de energia Hoje Macau - 17 Ago 2022 DR A escassez de energia no sudoeste da China, provocada por uma seca prolongada numa região altamente dependente da produção hidroeléctrica, está a obrigar ao encerramento temporário de fábricas, informou ontem a imprensa local. A escassez de energia surge num período em que a economia chinesa sofre um abrandamento acentuado, devido às medidas de prevenção contra a covid-19 e a uma crise de liquidez no sector imobiliário. Empresas na província de Sichuan, incluindo fabricantes de painéis solares e de cimento, tiveram que fechar ou reduzir a produção, depois de receberem ordens para racionar energia, durante um período de cinco dias, de acordo com informações difundidas pela imprensa local. Isto ocorreu depois de os níveis de água nos reservatórios terem caído e o consumo de energia ter disparado, face ao maior uso de ar condicionado, devido a uma onda de calor extremo. “Deixem a energia para o povo”, lê-se numa ordem emitida pelo governo da província, na terça-feira. O aumento da produção fabril e das vendas do retalho abrandou em Julho, atrasando a recuperação económica da China, depois de Xangai e outros centros industriais importantes do país terem sofrido bloqueios, totais ou parciais, no segundo trimestre do ano, visando travar surtos do novo coronavírus. A economia chinesa atingiu um crescimento homólogo de 2,5 por cento, no primeiro semestre de 2022, menos de metade da meta de 5,5 por cento, delineada pelo Governo chinês. Áreas no centro e norte da China ordenaram medidas de emergência para garantir o abastecimento de água potável, depois de as chuvas de Verão terem atingido apenas metade dos níveis dos anos anteriores. Os órgãos oficiais informaram que camiões dos bombeiros estão a entregar água para beber e irrigar as plantações nas aldeias periféricas da cidade da Chongqing. Verão desastroso Centenas de milhares de hectares de plantações no centro e norte da China murcharam devido à falta de água e às altas temperaturas, segundo as autoridades. Algumas áreas relataram que o rendimento das colheitas este Verão foi um fracasso. A agência meteorológica da China alertou que as temperaturas em algumas áreas podem chegar aos 40 graus Celsius este Verão. Em Sichuan, que tem 94 milhões de habitantes, os níveis de água nos reservatórios hidroeléctricos caíram para metade, este mês, de acordo com o Departamento Provincial de Economia e Tecnologia de Informação. A China enfrentou tensões semelhantes, no ano passado, quando a província de Guangdong, no sudeste, um dos centros industriais mais importantes do mundo, ordenou o encerramento de fábricas, após reservatórios hidroeléctricos terem atingido níveis mínimos, face à escassez de chuva. O governo destinou 280 milhões de yuans para o alívio da seca nas províncias de Hebei e Shanxi e na região da Mongólia Interior, no norte, e na província de Liaoning, no nordeste, segundo a Xinhua. “Alguns rios pequenos e médios estão tão secos que pararam de fluir”, apontou a agência. As autoridades alertaram na terça-feira que algumas partes do país enfrentam possíveis inundações devido às fortes chuvas previstas em áreas do noroeste da Mongólia Interior.
IIM | Crónicas de Jorge Sales Marques sobre a pandemia editadas em livro Andreia Sofia Silva - 17 Ago 2022 Gonçalo Lobo Pinheiro Jorge Sales Marques, médico pediatra e anterior porta-voz dos Serviços de Saúde de Macau para as questões relacionadas com a pandemia, acaba de editar, com a chancela do Instituto Internacional de Macau o livro “Covid-19 – Artigos e entrevistas durante a pandemia”. O autor entende que a obra não é mais do que uma “ferramenta” para não esquecer o passado e evitar erros no futuro “Covid-19 – Artigos e entrevistas durante a pandemia” é a obra de Jorge Sales Marques que acaba de ser editada pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) e que não é mais do que uma compilação de crónicas de jornal e entrevistas concedidas pelo médico pediatra sobre a pandemia, não apenas em Macau como também em Portugal, onde trabalha actualmente. Jorge Sales Marques foi, no início da pandemia que mudou o mundo, o porta-voz dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) para estas questões. “Para mim este livro é uma ferramenta para não nos esquecermos das coisas boas que foram feitas e para que possamos evitar repetir os mesmos erros numa próxima pandemia”, contou o autor ao HM. “Fui porta-voz dos SSM e, quando regressei a Portugal, ainda não levavam muito a sério o vírus que vinha do Oriente. Depois de ter dado várias entrevistas e escrito imensos artigos sobre a covid-19, achei que seria útil compilar 60 desses textos em livro”, acrescentou. Sales Marques entende que a obra é uma “memória descritiva” do bom e do mau que aconteceu “por falta de experiência” ou por “pura e simples teimosia”. “Não devemos voltar a repetir as mesmas asneiras num futuro próximo que poderá ser já amanhã porque mais pandemias virão e, desta vez, teremos de estar mais bem preparados para evitar mortes desnecessárias”, referiu ainda o médico. Vacinar e vacinar Questionado sobre a actual situação pandémica em Macau, que recentemente registou um surto que obrigou a um confinamento parcial da população, Jorge Sales Marques diz não estar “espantado” com o ocorrido. “Houve um surto que levou a diversas tomadas de posição por parte das entidades competentes, uma vez que a variante Ba5 da Ómicron é mais contagiosa e o uso de uma simples máscara cirúrgica pode não ser totalmente eficaz, daí ter-se optado pela máscara KN95. Sobre o confinamento prolongado, é uma decisão das entidades que decidiram ser o melhor para parar a propagação do vírus.” Neste sentido, Jorge Sales Marques volta a insistir na necessidade de aumentar a taxa de vacinação, sobretudo no seio da população idosa. “É importante a vacinação da população com três doses e, quiçá, com uma quarta dose para as pessoas idosas que, do ponto de vista imunitário, são mais frágeis, apresentando um maior risco de mortalidade. Não foi por acaso que os casos fatais ocorreram nesta faixa etária.” Para o médico, “quanto maior a percentagem de pessoas vacinadas menores serão os dias que terão de estar confinadas”, disse.
Imobiliário | Menos 12,4% de casas vendidas no 2.º trimestre João Luz - 17 Ago 2022 DR Durante o segundo trimestre deste ano, foram transaccionadas 1.232 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 6,64 mil milhões de patacas, valor total que representou quedas de 12,4 por cento e 9 por cento, respectivamente, face ao trimestre anterior. Os dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, são baseados no imposto de selo cobrado. No cômputo geral, foram vendidos no período em análise 793 apartamentos (menos 33 em relação ao primeiro trimestre do ano), por um valor global de 4,85 mil milhões de patacas, uma descida de 13 por cento. A maior quebra de vendas foi registada no segmento das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção, que caiu 20 por cento, para um valor de 197 milhões de patacas, negócios que renderam menos 30,8 por cento em relação ao trimestre anterior. As transacções de fracções habitacionais em prédios já construídos não sofreram tanto, a venda de 761 apartamentos (menos 3,2 por cento em termos trimestrais), pelo valor de 4,65 mil milhões de patacas (menos 12,1 por cento). Em relação ao preço do metro quadrado, apenas na Taipa se registou um ligeiro crescimento, de 0,9 por cento, para 93.387 patacas. O metro quadrado das fracções autónomas habitacionais na Península de Macau fixou-se em 93.791 patacas e em Coloane em 107.042 patacas, valores que representam quebras de 2,1 por cento e 8,6 por cento, respectivamente.
CPU | Vong Kock Kei preocupado com obras no Templo Iok San João Santos Filipe - 17 Ago 2022 DR A nova Planta de Condições Urbanísticas vai permitir obras numa parte do terreno do Templo Budista Iok San. Vong Kock Kei, membro do CPU, teme que a população fique sem mais um espaço para o culto dos antepassados Vong Kock Kei, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), receia que futuras obras no Templo Budista Iok San, na Rua Almirante Costa Cabral, possam levar à extinção de um espaço para o culto dos antepassados. A preocupação foi deixada ontem durante uma sessão em que foi aprovada nova Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para o terreno. Segundo a proposta apresentada ontem, o terreno está dividido em três áreas. Uma zona é referente ao templo, que não deve sofrer alterações, outra diz respeito ao espaço livre, também para ser mantida, e, por último, uma terceira área, onde a construção vai ser autorizada, desde que o proprietário respeite os limites da construção em altura. No entanto, Vong Kock Kei alertou para o facto de que o espaço onde vão decorrer as obras é utilizado pela população para o culto dos antepassados. “Há muitas pessoas que utilizam esse espaço para fazer o culto dos antepassados. Acho que temos de ter em consideração essa questão”, indicou. “Estamos a falar de uma instalação religiosa e temos de ponderar se não estamos a criar um problema social”, alertou. “Com esta PCU, os proprietários podem fazer as obras que quiserem. Mas como vai ser resolvida a questão das pessoas que fazem culto dos antepassados?”, questionou. As dúvidas do vogal do conselho ficaram sem resposta, por não fazerem parte das competências dos organismos presentes, mas Mak Tat Io, presidente do conselho e sub-director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), prometeu que as preocupações seriam enviadas para os departamentos competentes. Não classificado Por sua vez, Tam Chi Wai, membro do conselho, mostrou-se surpreendido com o facto de o templo não ser património protegido. Na resposta à questão, a presidente do Instituto Cultural, Deland Leong, explicou que os critérios para a protecção não estão reunidos. “Para classificar uma construção seguimos as regras, os critérios, fazemos análises e consultas públicas. Primeiro, temos de ouvir as opiniões e ver se as condições para classificação estão reunidas”, clarificou a presidente do IC. “Neste caso, as condições não estão reunidas e o templo nem sequer está incluído no património que aguarda por ser classificado como património protegido”, acrescentou. Tam Chi Wai perguntou também se uma estátua existente no templo, na área onde vai ser possível construir, poderia ser removida. A esta pergunta, Deland Leong respondeu afirmativamente. Esticar os limites Um outro projecto que gerou alguma discussão durante a sessão foi a PCU para um edifício situado na Rua de Ferreira do Amaral e na Rua de Abreu Nunes. Segundo a Planta de Condições Urbanística, o edifício permite a construção de um infra-estrutura de altura média. No entanto, os membros Omar Yeung To Lai, Vong Kock Kei e Christine Choi questionaram se não era possível aprovar uma PCU com uma altura superior, ou seja, do tipo “médio-alto”. Perante as questões, Mak Tat Io justificou que a área do terreno era de 325 metros quadrados, e que a área para se emitir uma PCU para um edifício médio-alto é de 350 metros quadrados. Face ao argumento, Omar Yeung To Lai defendeu que devia haver uma maior flexibilidade, porque os interesses privados estavam a ser prejudicados. Contudo, Mak recusou uma maior flexibilidade, justificando que os critérios são para cumprir, e acrescentou que em 2008 a área dos terrenos para permitir uma PCU para um edifício médio-alto já tinha sido reduzida de 400 metros quadrados para os actuais 350 metros quadrados.
PJ | Distinguidos agentes por papel em acções contra redes de jogo ilegal João Santos Filipe - 17 Ago 2022 DR Wong Sio Chak atribui ontem menções de mérito excepcional a três agentes da Polícia Judiciária, Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa, pelo trabalho desempenhado em investigações a associações criminosas ligadas ao jogo ilegal O secretário para a Segurança atribuiu várias menções de mérito excepcional a agentes da Polícia Judiciária envolvidos em investigações relacionadas com associações criminosas e exploração de jogo ilegal. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, através de vários despachos assinados por Wong Sio Chak. No que diz respeito ao combate ao jogo ilegal e a associações criminosas, são três os investigadores mencionados pelo secretário para a Segurança: Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa. Leong, agente policial desde 2005 e chefia na Secção de Patrulhamento Contra Crimes Relacionados com o Jogo, é distinguido por ter liderado uma equipa que “no ano transacto” descobriu “uma rede criminosa que praticava empréstimos e cobrava, com violência, dívidas nas salas VIP dos casinos de Macau”. Porém, a equipa foi mais longe e detectou 14 casos, que foram investigados em parceria com a polícia do Interior. O despacho não menciona as investigações concretas, mas o “ano transacto” ficou marcado por várias operações da Polícia Judiciária contra as principais empresas junket da RAEM, como a Suncity e a Tak Chun, que levaram às detenções dos proprietários dos grupos, Alvin Chau e Levo Chan, respectivamente. Ambos aguardam julgamento em prisão preventiva e no caso de Alvin Chau a primeira sessão está agendada para 2 de Setembro. Trabalho para o futuro Leong Kin Wai é igualmente destacado por ter aperfeiçoado “o mecanismo para a cooperação com as operadoras de jogo na prevenção e controlo dos crimes relacionados com o jogo” e por ter desenvolvido acções “de prevenção criminal com vista a melhorar a capacidade de prevenção criminal por parte dos trabalhadores do sector do jogo”. Por sua vez, Wong Si Nga é destacada pelo desmantelamento de uma associação criminosa ligada à exploração ilícita de jogo, mas também pelo desmantelamento de casos de droga por encomenda, plantações de marijuana e imigração ilegal. Wong está na PJ desde 2011 e faz parte do Departamento de Informações e Apoio. Quanto a Lok Kuan Wa, que faz parte dos quadros da PJ desde 2007, integrado no Departamento de Informações e Apoio, é dito que participou numa investigação “de uma rede criminosa de jogo ilegal”. Entre os 13 distinguidos, destaca-se ainda Lai Sio Fai, investigador ao serviço da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa. Lai é mencionado pelo mérito com que “participou na investigação de um caso de homicídio e desmembramento, onde apurou todas as pistas e recolheu meticulosamente os vestígios no local da ocorrência”. Entre o contributo deste agente, o despacho de Wong Sio Chak assinala que “conseguiu coleccionar e encontrar pistas-chaves e, em colaboração com a equipa, logrou rapidamente confirmar o primeiro local do crime, identificar o suspeito e rastrear o percurso de fuga, resolvendo prontamente este caso”.
Aeroporto | Novas medidas para reduzir espera antes de quarentena João Luz - 17 Ago 2022 DR Depois de inúmeras críticas ao longo período de espera entre a chegada ao aeroporto de Macau e a entrada nos hotéis de quarentena ou no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane, as autoridades de saúde anunciaram ontem medidas para reduzir a demora. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, Lam Chong anunciou que desde ontem passou a funcionar um posto móvel num autocarro para fazer testes de ácido nucleico logo à saída do avião. O responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença não especificou se o teste seria feito antes ou depois da desinfecção da bagagem, nem comentou aspectos de segurança relacionados com o espaço exíguo onde será realizada a testagem. Lam Chong afirmou aos microfones da emissora pública que a medida permite que as amostras recolhidas cheguem mais depressa ao laboratório de análise. Além disso, as pessoas vão seguindo para os hotéis de quarentena à medida que os resultados vão sendo conhecidos, ao contrário do que acontecia até então, com os passageiros a aguardarem os resultados globais. Como por vezes é preciso fazer contra-análises, em particular em casos que levantem dúvidas se são ou não positivos, o processo de entrada nos hotéis de quarentena era atrasado consideravelmente.
Tesouro | Tai Wa Hou culpa TNR de caso positivo e realça papel da DST João Luz e Nunu Wu - 17 Ago 2022 DR Tai Wa Hou apontou responsabilidades aos funcionários dos hotéis de quarentena por infecções nas instalações, dois dias depois de um segurança do Hotel Tesouro ter testado positivo. Lam Chong, do centro de coordenação, enalteceu o trabalho do Governo durante o surto e deu conta de elogios de especialistas do Interior “Os casos positivos resultaram do não cumprimento das normas de gestão pelos funcionários dos hotéis de quarentena.” Foi assim que o médico Tai Wa Hou comentou indirectamente a descoberta de um caso positivo de covid-19 relativo a um segurança do Hotel Tesouro, que obrigou à extensão das quarentenas por cinco dias para quem se preparava para sair. Aos microfones do programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, o médico e membro da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que os hotéis designados para cumprir quarentena não são instalações médicas e que é preciso cumprir com rigor as orientações emanadas pelos Serviços de Saúde. Tai Wa Hou sublinhou que as unidades hoteleiras operam sob supervisão da Direcção dos Serviços de Turismo, que tem um mecanismo de fiscalização permanente para acompanhar o rigor com que os trabalhos são executados. “Se um funcionário não cumprir as instruções de gestão e, por exemplo, retirar o equipamento protector, pode facilmente ser infectado”, afirmou o médico, realçando a necessidade de melhorar a gestão e continuar a apostar na formação, sobretudo, de funcionários de limpeza e segurança. Palmadas nas costas Durante o programa, o coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong, avaliou o trabalho das autoridades de saúde de forma positiva, realçando que o Governo fez tudo para minorar na população o impacto das medidas de combate ao surto que foi descoberto a meio de Junho. Com o objectivo de conseguir zero casos de infecção, Lam Chong destacou que o período de confinamento parcial não fechou a cidade totalmente, abordagem que foi inclusivamente elogiada por especialistas do Interior da China que terão aprendido com os métodos usados pelas autoridades de Macau. Recorde-se que durante 12 dias, a população só pôde sair à rua para comprar bens essenciais ou participar nos testes em massa, caso contrário poderia responder penalmente pela prática de crimes. Todas as actividades comerciais não essenciais, incluindo os casinos, foram encerradas e quem foi apanhado na rua pela polícia teve de apresentar uma justificação e usar máscara do tipo KN95. Tai Wa Hou argumentou que para o trabalho de prevenção pandémico é essencial flexibilidade para adequar as respostas às situações reais. Além disso, o médico destacou a colaboração da população e a articulação entre todos os departamentos públicos e associações como chave para o sucesso.
Altas temperaturas e seca na China afetam água potável e colheitas Hoje Macau - 17 Ago 2022 DR Temperaturas excepcionalmente altas e uma seca prolongada estão a afectar grandes áreas da China, reduzindo o rendimento das colheitas e o abastecimento de água potável. A falta de chuva foi especialmente acentuada na cidade de Chongqing (sudoeste da China), que abrange uma grande área de montanhas e rios. A imprensa estatal informou ontem que camiões dos bombeiros estão a entregar água para beber e irrigar as plantações nas aldeias periféricas. A precipitação em Chongqing foi metade do que é normalmente esperado nesta altura do ano e alguns cursos de água menores secaram completamente. As autoridades emitiram avisos de temperaturas superiores a 40 graus Celsius. Muitas partes da China bateram recordes de altas temperaturas este ano. Outras áreas da China foram atingidas por inundações repentinas, ressaltando os efeitos das alterações climáticas no país mais populoso do mundo, cujo território se estende desde as montanhas e desertos da Ásia Central ao Mar do Sul da China. A seca de Chongqing afetou mais de 600.000 pessoas e 36.700 hectares de plantações, informou a agência noticiosa oficial Xinhua. A província vizinha de Hubei também foi gravemente atingida, com algumas áreas a relatar que a estação de cultivo foi um fracasso completo, apontou a Xinhua.
Myanmar | Enviada especial da ONU Noeleen Heyzer visita país pela primeira vez Hoje Macau - 17 Ago 2022 DR A enviada especial das Nações Unidas Noeleen Heyzer chegou ontem a Myanmar (antiga Birmânia) para a sua primeira missão diplomática ao país desde a sua nomeação em 2021. A visita de Heyzer segue um apelo do Conselho de Segurança da ONU para o fim imediato de todas as formas de violência e desimpedir o acesso humanitário às pessoas afetadas pelo conflito neste país do sudeste asiático. A cadeia de televisão estatal birmanesa MRTV noticiou a chegada da enviada especial da ONU à cidade Yangon e à capital, Naypyitaw, sem detalhar a sua agenda. De acordo com o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, Heyzer “vai concentrar-se em abordar a deterioração e as preocupações imediatas, bem como outras áreas prioritárias do seu mandato”. A visita também acontece após as recentes execuções pelo Governo militar de quatro ativistas, que foram condenadas em todo o mundo, somando-se às preocupações com os relatos de abusos generalizados de direitos humanos. Desconhece-se ainda se Heyzer vai se encontrar com o líder do Governo militar de Myanmar, o general Min Aung Hlaing, ou com a antiga dirigente Aung San Suu Kyi, que está presa em Naypyitaw. Na segunda-feira, Aung San Suu Kyi foi condenada a mais seis anos de prisão, que se juntam aos 11 anos de detenção a que já estava sujeita. Suu Kyi, Nobel da Paz e líder de facto do Governo deposto em fevereiro de 2021 pelas forças armadas, foi condenada por quatro acusações de corrupção relativas à atividade de uma organização não-governamental. As autoridades acusam-na de provocar perdas para o Estado de mais de 24,2 mil milhões de kyats (11,3 milhões de euros) por ceder terrenos públicos a preços baixos à Fundação Daw Khin Kyi, que tem o nome da mãe de Suu Kyi. Com a pena anunciada, Suu Kyi acumula condenações no total de 17 anos de prisão e a lista poderá continuar a aumentar, já que há outros processos pendentes. As sentenças anteriores motivaram protestos contra a junta militar.
Coreia do Norte dispara dois mísseis de cruzeiro Hoje Macau - 17 Ago 2022 DR A Coreia do Norte disparou hoje dois mísseis de cruzeiro, disse o Ministério da Defesa sul-coreano, o primeiro teste de armas realizado por Pyongyang em semanas. “A Coreia do Norte disparou dois mísseis de cruzeiro em direção ao mar Amarelo a partir de Onchon, na província de Pyongan do Sul”, disse um funcionário do ministério à agência de notícias France-Presse (AFP). “As autoridades militares dos Estados Unidos e da Coreia do Sul estão a analisar pormenores como a distância de voo”, acrescentou. O mar Amarelo é um dos mares do Oceano Pacífico, entre a China, Coreia do Norte e Coreia do Sul.
Lei do jogo | Recuo na violação de sigilo profissional Hoje Macau - 17 Ago 2022 DR A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa eliminou da Lei da Actividade de Exploração do Jogo o artigo que permitiria à polícia a aceder contas bancárias e violar o sigilo profissional de advogados, sem necessidade de mandado judicial. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, após uma reunião para analisar o diploma que estipula o novo regime para promotores de jogo. “O dever de colaboração era imposto, na versão inicial, a qualquer pessoa ou entidade. Achámos que o âmbito subjectivo era muito alargado”, justificou o presidente da comissão, citado pela TDM – Rádio Macau. “Qualquer pessoa que não estivesse relacionada directamente com o assunto [em que se pedia a colaboração], mas que tivesse relações comerciais com as concessionárias, como por exemplo os vendedores de hortaliças, podiam ser obrigados pela polícia a disponibilizar informações”, acrescentou. Como alternativa, a proposta passa a incluir a obrigação dos agentes prestarem as informações necessárias para verificar a idoneidade e avaliar a capacidade financeira. No caso de recusarem, é considerado que não têm essa capacidade nem idoneidade. Chan Chak Mo também adiantou ontem que a lei que está a ser analisada deve ser votada na especialidade até Novembro, a tempo de entrar em vigor com os novos contratos de concessão do jogo.
Metro | Jornal de Cantão anuncia desfecho de concurso público antes do Governo João Santos Filipe - 17 Ago 202217 Ago 2022 DR Wu Chou Kit criticou a eventual fuga de informação que levou o Diário de Guangzhou a anunciar a empresa vencedora do concurso público na RAEM com uma proposta que ronda 339 milhões de patacas A construção do Metro Ligeiro está envolvida em mais uma polémica, após o Diário de Guangzhou ter anunciado, antes das Obras Públicas, o desfecho do concurso público do projecto de concepção de design e construção da Linha Leste. No entanto, o facto de uma notícia sobre o possível vencedor do concurso de 339 milhões de patacas ter sido publicado no Interior, ainda antes do anúncio oficial, está a causar mal-estar. Ao Jornal do Cidadão, o deputado Wu Chou Kit mostrou-se preocupado com a forma como as notícias começaram a circular. Wu afirmou acreditar que a empresa terá sido notificada da sua selecção para fazer os trabalhos, mas ainda deverão faltar completar alguns procedimentos, como o período para recorrer da decisão, o pagamento da caução e a assinatura do contrato. No entanto, o deputado criticou a empresa, por ter informado os meios de comunicação de Cantão, logo depois de ter sido notificada, sem tentar perceber como decorrem todos os procedimentos no território. O cenário do Governo já ter assinado o contrato com a empresa também não foi totalmente afastado por Wu, que neste caso, admite que a falha terá sido da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que devia ter anunciado a decisão em primeira mão. Por isso, o também presidente da Associação de Engenharia de Transportes e Trânsito de Macau avisou que no futuro o Governo deve obrigar as empresas nos concursos a manter confidencialidade até ao anúncio oficial. Elogios à vencedora Apesar das críticas, Wu Chou Kit elogiou a escolha da empresa do Interior. Para o deputado, a companhia escolhida não só tem mostrado capacidade de construção em vários projectos, como é também uma forma de aprofundar relações na Grande Baía. Por sua vez, Leong Hong Sai, deputado dos Kaifong, também se expressou publicamente, em declarações ao Jornal do Cidadão, para a apoiar a escolha do Executivo. Segundo Leong, as empresas do Interior são mais capazes, têm experiência nesta área e a tecnologia necessária, o que contrasta com a realidade local. Contudo, o deputado dos Moradores sublinhou que o Governo tem de exigir à empresa que utilize mão-de-obra local para contribuir para a economia do território. Leong Hong Sai deixou ainda o desejo que as obras do Metro Ligeiro, projecto que diz ser pouco comum para a realidade local, sirvam para que as empresas do território se desenvolvam e ganhem conhecimentos que as tornem competitivas na Grande Baía. Críticas à empresa Wu Chou Kit entende que a fiscalização da operação da primeira linha do Metro Ligeiro, a cargo do consórcio FASE – Estudos e Projectos S.A. / Egis Rail / Setec its, foi “inaceitável” e contribuiu para atrasos e derrapagem orçamental do projecto. “Sem experiência em metros ligeiros, o atraso no período de construção e o aumento no custo da primeira fase do Metro Ligeiro foram alvo de críticas por parte da população”, disse Wu, numa interpelação escrita ao Governo. foi adjudicada em 2013 ao consórcio formado pelas empresas Fase-Estudos e Projectos S.A./Egis Rail/Setec its, cujas sedes estão em Portugal e França, com um preço de 176 milhões de patacas.
Charles Leong ganha na estreia de Ferrari na China GT Sérgio Fonseca - 17 Ago 2022 DR A estreia de Charles Leong Hon Chio nas corridas de GT dificilmente poderia ter corrido melhor. O jovem piloto de Macau venceu uma das corridas do Campeonato da China de GT no circuito internacional de Ningbo, naquela que foi a primeira prova em carros de GT para o duplo vencedor do Grande Prémio de Macau de Fórmula 4. Após ter falhado a prova de abertura do Campeonato da China de Resistência (CEC na sigla inglesa), o piloto do território foi chamado pela equipa chinesa Harmony Racing para conduzir o Ferrari 488 GT3 do piloto-empresário David Chen Wei’an na primeira prova da temporada do Campeonato da China de GT, competição cujos fins-de-semana são compostos por duas corridas com uma hora de duração. A dupla Charles Leong/David Chen funcionou bem desde o início do fim de semana, com o piloto de Macau a qualificar-se no 2.º lugar para a primeira corrida, disputada na tarde de sábado, ao passo que o seu companheiro de equipa marcava o melhor tempo na qualificação para a corrida de domingo. A corrida de sábado não teve muita história, com o Ferrari vermelho a arrancar de segundo, com Charles Leong ao volante, e a terminar mesma nessa posição, sendo apenas superado pelo Audi R8 LMS GT3 da dupla Chris Chia/Cheng Congfu. Na segunda corrida, David Chen, que desta feita fez o arranque, entregou o carro com uma vantagem confortável a Charles Leong, mas este com pneus usados e o seu rival Cheng Congfu calçado com pneus novos, o avanço inicial rapidamente se esfumou e o ex-campeão asiático de Fórmula Renault e ex-campeão chinês de Fórmula 4 teve que transpirar para aguentar o seu adversário atrás de si rumo a um triunfo irrepreensível. Boas perspectivas “Aprendi muito esta semana e esperemos venham mais”, escreveu Charles Leong nas redes sociais. Apesar da exibição convincente, o piloto que não competia desde o Grande Prémio de Macau do ano passado confirmou ao HM que não tem qualquer acordo para o resto da temporada do Campeonato da China de GT com a Harmony Racing. Contudo, o piloto de 20 anos acredita que poderá ter uma hipótese nas provas do Campeonato da China de Resistência, onde a equipa que tem dois Ferrari inscreveu apenas um “Cavallino Rampante” na ronda inicial. Na conferência de imprensa após a corrida de domingo, David Chen disse ter ficado encantado com o sucesso da equipa na execução do plano de pré-evento e com a “vitória desde a pole position” na segunda corrida, elogiando o seu companheiro de equipa pelo excelente desempenho ao longo do fim-de-semana. Charles Leong também falou sobre a perseguição do seu rival Cheng Congfu, que é sem dúvida o mais experiente piloto de carros de GT da China, tendo competido no DTM e na classe LMP1 do Campeonato do Mundo de Endurance da FIA, e como esta batalha se tornou um “diálogo directo entre a velha e a nova geração de pilotos de GT”. Sério aviso ao GP Macau Apesar do programa da 69.ª edição do Grande Prémio de Macau ainda não ter sido desvendado, tanto o Campeonato da China de GT como o Campeonato da China de Fórmula 4, que também teve a sua primeira prova da temporada em Ningbo, anunciaram já os seus finais de temporada no Circuito da Guia. Se o Campeonato da China de GT teve uma grelha de partida com apenas 10 carros, a verdade é que a única competição nacional de monolugares da China não teve mais. Apenas 10 carros competiram nas quatro corridas de Fórmula 4 no circuito da província de Zhejiang, um número bastante reduzido para uma competição que continua a apostar num conjunto chassis-motor que vai para o seu oitavo ano de serviço.
Compre agora e pague depois David Chan - 17 Ago 2022 DR Recentemente, em Hong Kong houve alguns desenvolvimentos sobre o sistema “compre agora e pague depois” (BNPL sigla em inglês). O Hong Kong Consumer Council salientou que, entre Janeiro de 2021 e Julho de 2022, se registaram 22 queixas relacionadas com este modelo de compras, um terço das quais relacionadas com a plataforma de vendas online. Os queixosos eram jovens, donas de casa e pessoas sem rendimentos estáveis. A maior parte tinha comprado aparelhos electrónicos e roupas. Os montantes envolvidos situaram-se entre várias centenas e 2 mil dólares de Hong Kong (HKD). Existe muita informação online que indica que o sistema de pagamento BNPL se tornou muito popular e veio substituir os cartões de crédito durante a pandemia. Este método assenta na filosofia “desfrute agora e pague depois”. Os consumidores não precisam de ter cartão de crédito, só precisam de instalar esta aplicação. De um modo geral, os consumidores usam os telemóveis para abrir contas e fazem as compras na plataforma. Inicialmente, só precisam de pagar uma parte do valor e, depois de receberem os artigos, pagam o resto em três prestações. Algumas plataformas chegam a aceitar pagamento diferido. O pagamento a prestações pode ser facultado pela plataforma ou pelo vendedor. Se a plataforma fornecer crédito e permitir que os consumidores paguem as compras em prestações, passa ela a ser o credor que empresta dinheiro aos consumidores. Passa a existir uma relação de empréstimo entre a plataforma e o consumidor. Neste caso, independentemente de acontecer em Hong Kong ou em Macau, a plataforma, enquanto empresa que fornece empréstimos, deve apresentar um pedido específico aos respectivos Governos e, só depois de obter autorização, poderá dar seguimento ao seu negócio. Se o pagamento a prestações for facultado pelo vendedor, a relação que estabelece com o consumidor traduz-se num contrato de venda de bens e, portanto, não se trata de um empréstimo. Em Hong Kong, esta transacção é regulada pela Sale of Goods Ordinance (Portaria de Venda de Bens). Em Macau, está sujeita ao Código Civil e Comercial de Macau. A maior parte da informação que se encontra na Internet mostra que o pagamento a prestações é facultado pela plataforma, e é a isso que devemos prestar atenção. O BNPL é atractivo para os consumidores por três razões. A primeira é a conveniência. Neste modelo, a transacção é totalmente realizada através do telemóvel. Uma vez que a maioria dos telemóveis tem programas de pagamento específicos incorporados, a plataforma liga-se a esses programas, o que poupa imenso tempo aos consumidores e resulta no axioma “onde há um telemóvel há uma transacção”. Em segundo lugar, a utilização da aplicação é muito simples. Os consumidores só precisam de fornecer os seus dados pessoais e passam a poder comprar a crédito. A principal razão para a aprovação ser tão rápida é a plataforma não ser um banco e não verificar os registos de compras a crédito dos consumidores. Esta facilidade permite que pessoas sem cartão de crédito, como estudantes e freelancers, possam aceder sem problemas a este serviço. Em terceiro lugar, o risco de os dados pessoais serem roubados é mínimo. Se um consumidor usar um cartão de crédito, os seus dados podem ser armazenados na rede, e existe o risco de serem roubados. No modelo pague agora e pague depois, os dados são guardados na plataforma, reduzindo o risco de roubo. Para os retalhistas é vantajoso se o pagamento a prestações for facultado pela plataforma, porque expande a clientela e aumenta as vendas. Neste modelo, a plataforma cobra aos retalhistas uma taxa de cerca de 5por cento. Se o consumidor fizer os pagamentos no prazo, geralmente não tem de pagar qualquer taxa. Se o pagamento estiver em atraso, a plataforma cobra taxas e juros. Segundo o relatório da empresa de crédito americana Lendingtree, quatro em cada 10 americanos já usaram o serviço BNPL. De acordo com o Global Data, o volume de transacções BNPL cresceram de 33 mil milhões de dólares em 2019 para 120 mil milhões em 2021. A Worldpay assinalou no relatório sobre pagamentos globais em 2022, que a proporção das compras online duplicará de 2,9 por cento em 2021 para 5,3 por cento em 2025. Aparentemente o modelo de compras BFPL parece ser benéfico para consumidores, para os retalhistas e para a plataforma. Como os consumidores não precisam de pagar as compras na totalidade inicialmente, sentem-se menos pressionados e têm a ilusão de ter uma capacidade financeira superior à que realmente têm, o que os leva a fazer compras de valor mais elevado. Após repetidas utilizações, os problemas financeiros vão começar a aparecer. Conforme mencionado anteriormente, porque os consumidores que usam este serviço são sobretudo pessoas com rendimentos instáveis, a sua capacidade de honrar os pagamentos é questionável. Por conseguinte, estas pessoas enfrentam problemas mais graves do que aqueles que auferem rendimentos estáveis e requerem mais atenção social. De acordo com o inquérito ao emprego, emitido pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos de Macau, relativo ao segundo trimestre de 2022, o salário médio dos residentes de Macau era de 19.400 patacas, menos 600 patacas que no trimestre anterior. A taxa de desemprego local era de 4,8 por cento. Devido à pandemia, a taxa de desemprego subiu, e o salário médio dos residentes de Macau desceu. Estes factores vão reduzir o consumo dos residentes, que passarão a comprar pouco mais do que o indispensável. Além disso, não existem fronteiras na Internet. Registar-se na plataforma com um telemóvel e poder obter um crédito para consumo não é difícil. Mais importante ainda, alguns retalhistas que cooperam com as plataformas também têm lojas em Macau, o que merece a atenção de todos nós. A Autoridade Monetária de Hong Kong afirmou que actualmente não existe legislação para regular as operações destas plataformas. No entanto, serão emitidas orientações relevantes no segundo semestre de 2022 para regular o seu funcionamento. Também é importante saber que as empresas que concedem crédito em Macau têm de cumprir o que está estabelecido no Artigo 17 (1) (b) do Sistema Jurídico Financeiro Decreto-Lei No. 32/93/M. De acordo com esta disposição, só as empresas licenciadas pelo Governo de Macau podem exercer a actividade de instituições financeiras; caso contrário as suas operações são ilegais. Registar-se nas plataformas e obter crédito para consumo é fácil. É também, como é óbvio, difícil de supervisionar. A epidemia afectou a economia e criou situações problemáticas. Temos todos de ter muito cuidado. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
