Caso MCB | Tribunal condena apenas Liu Wai Gui João Santos Filipe - 27 Nov 2024 Liu tem pela frente uma pena de 18 anos, que só terá de cumprir se for encontrado e entregue a Macau. A ex-presidente do banco Yau Wai Chu e a empresária Bobo Ng foram absolvidas, e podem sair em liberdade Liu Wai Gui foi ontem condenado com uma pena de 18 anos de prisão, no âmbito do caso do Banco Chinês de Macau (MCB, na sigla em inglês). O Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou que o empresário, julgado à revelia, foi o único a cometer crimes, absolvendo todos os restantes 14 arguidos. De acordo com o colectivo e juízes, citado pelo jornal Ou Mun, o arguido cometeu 13 crimes de burla consideravelmente elevado e três crimes de falsificação de documento. Apesar da pena de 18 anos de prisão, os juízes não deram como provado a existência de uma associação secreta que tinha como objectivo desviar fundos do dinheiro ligado às autoridades do Interior. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), Liu Wai Gui e Yau Wai Chu, ex-presidente do Banco Chinês de Macau, tinham criado uma associação criminosa com a ajuda de familiares e amigos que teria desviado 456 milhões de patacas da instituição financeira, através de empréstimos a empresas privadas. Na leitura do acórdão, Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes, salientou que com base nas provas apresentadas pelo MP não era possível concluir-se ter existido uma associação criminosa para desviar dinheiro do banco. O tribunal também determinou que não houve provas de que os funcionários do banco tivessem agido de forma incorrecta na verificação da autenticidade dos documentos, nem se considerou ter havido negligência, porque não existam instruções internas de como fazer a verificação da autenticidade dos documentos. Ao mesmo tempo, os juízes indicaram não haver provas de que Liu Wai Gui tivesse pago ou prometido pagamentos aos funcionários do banco, a troco da aprovação dos empréstimos. Bobo Ng absolvida A decisão significa que a empresária Bobo Ng, ex-proprietária do jornal Hou Kong e amiga de Liu Wai Gui, foi absolvida das acusações, depois de ter passado mais de um ano em prisão preventiva. Após ter sido detida em Outubro de 2013, a empresária chegou a tentar levantar a medida de coacção, mas sem sucesso. No entanto, ontem, no final da cessão viu o tribunal decretar a libertação imediata, assim como dos restantes quatro arguidos que também estavam em prisão preventiva, entre eles Yau Wai Chu. De acordo com o Jornal Ou Mun, após ter sido lido o acórdão, vários dos seis arguidos presentes começaram a chorar e a abraçar os familiares. A decisão do colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha admite recurso para o Tribunal de Segunda Instância, que deverá ser a escolha do Ministério Público, dado o grande número de absolvições. No caso do TSI transformar as absolvições em condenações, poderá ainda haver recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI).
Aviação | Samuel Tong defende que sector depende do fim do monopólio João Santos Filipe - 27 Nov 2024 O presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau acredita que a maior utilização do Aeroporto Internacional de Macau tem de passar pela atracção de mercadorias e passageiros do Interior O presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau, Samuel Tong, defendeu o fim do monopólio da Air Macau, como forma de desenvolver a aviação civil e aumentar a utilização do Aeroporto Internacional de Macau. A opinião foi partilhada em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com Tong, apesar de Macau ter acordos bilaterais de aviação com mais de 40 países e regiões, muitas das rotas ficam por utilizar, principalmente no que diz respeito a ligações para os Estados Unidos e Europa, porque as condições para as companhias de aviação não são atraentes. Segundo as explicações do especialista, a abertura de novas rotas depende sempre das condições do mercado, e da possibilidade de as companhias poderem desenvolver um conjunto de rotas diversificadas. Tong apontou os exemplos da companhia Cathay Pacific, no Aeroporto de Hong Kong, e da Singapore Airlines, no Aeroporto de Changi em Singapura, que oferecem um conjunto de voos de curta, média e longa distância. Contudo, o também presidente do Instituto de Gestão de Macau admitiu que para atingir o desenvolvimento do sector, seguindo os exemplos de Hong Kong e Singapura, é necessário liberalizar o mercado, para que haja companhias dispostas a investir e desenvolver ligações no território tenham garantias de protecção dos investimentos. Reino da Air Macau Actualmente, a Air Macau tem o monopólio das ligações para Macau, tendo uma palavra a dizer sobre a abertura de novas ligações, assim como os horários que podem ser utilizados. Antes da covid-19, o Governo apontou a data de 2019 para o fim do monopólio, mas acabou por prolongar a ligação até 2026, o que foi justificado com o facto da nova lei da aviação civil ainda estar a ser discutida na Assembleia Legislativa. O diploma tem de ser aprovado até Agosto do próximo ano, caso contrário a proposta fica sem efeito e tem de ser novamente apresentada ao hemiciclo. A Air Macau tem como accionista maioritária a empresa estatal China National Aviation Corporation, que também controla a Air China, com uma participação de 67 por cento por cento. A RAEM é outra das accionistas com 21,5 por cento, assim como a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma participação de 11,6 por cento. Ao jornal do Cidadão, Tong afirmou que com a abertura do mercado as companhias terão mais dispostas a investir porque tem garantias mais fortes para assegurar os investimentos feitos, em termos de gestão de recursos. Aproveitar a Baía Em termos de aproveitamento do aeroporto de Macau, Samuel Tong elogiou o plano de expansão e considerou que o desenvolvimento da aviação local tem de passar pela integração na Grande Baía. Segundo o especialista, tanto a nível do transporte de passageiros como de mercadorias, devem ser criados grandes centros para armazenamento de mercadorias e concentração de passageiros, principalmente na Ilha da Montanha, que depois vão utilizar o aeroporto local. Neste sentido, o académico defendeu a necessidade de melhorar as ligações entre o aeroporto e o Interior, para tornar as experiências mais rápidas e convenientes, o que afirmou até estar em curso, dando o exemplo da ligação do metro à Ilha da Montanha.
Emprego | Feiras com 480 vagas no início de Dezembro Hoje Macau - 27 Nov 2024 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três sessões de feiras de emprego, disponibilizando um total de 480 vagas, nos dias 4, 6 e 11 de Dezembro, para os sectores hotelaria e aviação. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as inscrições para as três sessões abrem hoje e os interessados podem inscrever-se no website da DSAL até ao meio-dia de 3 de Dezembro. A primeira sessão está marcada para 4 de Dezembro, no Hotel Grand Lisboa Palace, com a oferta de 19 vagas no sector da hotelaria para trabalhar como supervisor do departamento de gestão de instalações, técnico do departamento de gestão de instalações, técnico do departamento de inspecção, técnico de máquinas de jogo Na manhã de 6 de Dezembro, será a vez do sector de aviação, com 30 vagas de emprego para agente de segurança do aeroporto. A sessão terá lugar no edifício da FAOM na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6. No dia 11 de Dezembro, o Galaxy International Convention Center vai acolher outra sessão para o sector da hotelaria, onde serão disponibilizadas 431 vagas para gerente assistentes de restauração, chefes de serviços de atendimento ao cliente ou limpeza e arrumação de quartos VIP, entre outros cargos ligados à restauração.
Carta de condução | Deputados contra esquema de pontos Hoje Macau - 27 Nov 2024 A adopção de um sistema de pontos na carta de condução está a levantar muitas dúvidas a deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que não entendem a necessidade de adoptar o mecanismo nem a lógica da dedução de pontos escolhida pelo Executivo. As questões foram explicadas ontem por Ella Lei, presidente da comissão que está a analisar a proposta de lei do trânsito rodoviário. Segundo a deputada, muitos membros da comissão afirmaram que não concordam com a adopção do sistema por pontos, o que não é impeditivo de votarem a favor da proposta. Além disso, foi também criticado o facto de não estar previsto um mecanismo de recuperação de pontos no caso de os condutores estarem vários anos sem cometer infracções, independentemente dos pontos perdidos devido às diferentes infracções. A possibilidade de recuperar os pontos apenas está prevista para quando os condutores perderam 5 dos 12 pontos iniciais. Nessas situações podem ir frequentar mais aulas de código, que têm de pagar do seu bolso, e no caso de passarem o exame podem recuperar 3 pontos a cada dois anos. No entanto, houve deputados a defender que devia haver um mecanismo de recuperação automática, quando não se cometem infracções.
Ma Io Fong acusa Governo de falhar no apoio aos jovens João Santos Filipe - 27 Nov 2024 O deputado Ma Io Fong, ligado à Associação das Mulheres, considera que as políticas do Governo para promover o emprego jovem falharam e que não resolveram os problemas existentes. A acusação consta de uma interpelação oral partilhada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. “Nos últimos anos, o Governo continuou a introduzir medidas de apoio ao emprego dos jovens, mas o problema das dificuldades no acesso ao emprego enfrentadas por este grupo não melhorou significativamente”, afirma Ma Ion Fong. “A este respeito, pode o Governo informar se tem algum plano para adoptar outras medidas de apoio ao emprego mais favoráveis?”, questiona. A pergunta vai ser realizada a menos de dois meses do actual Executivo deixar de exercer funções e ser substituído pelo Governo liderado por Sam Hou Fai. Actualmente, também não foi tornada pública a identidade dos futuros secretários e titulares dos principais cargos da RAEM. Apesar destes condicionalismos, o deputado pede ao actual Governo que revele medidas mais específicas a serem adoptadas para promover o emprego dos mais jovens. Estudos profundos Ma Io Fong pergunta ainda ao Executivo se existem planos para estudar os motivos que levam a que os jovens não consigam encontrar emprego, dado que a taxa de sucesso da candidatura tende a não ultrapassar os 30 por cento. “O Governo examinou mais aprofundadamente as razões subjacentes e os factores que influenciam o insucesso das ofertas de emprego e, em seguida, tendo em conta as dificuldades de emprego enfrentadas pelos jovens, ajustou as ofertas de emprego e mesmo a política laboral global, com vista a aumentar a taxa de sucesso do apoio ao emprego para os residentes locais?”, pergunta o deputado. Por outro lado, Ma Io Fong considera que a Grande Baía é um sucesso e deve ser o caminho para grande parte dos jovens locais, que devem mudar-se para o Interior para trabalhar. O deputado quer saber o que está a ser feito neste sentido: “Que medidas de apoio serão adoptadas no futuro para promover a integração de mais jovens de Macau no desenvolvimento do nosso país?”, pergunta.
Idosos | Aplicação de deslocações em fase experimental João Luz - 27 Nov 2024 As residências para idosos construídas pelo Governo vão servir de tubo de ensaio para uma aplicação móvel que conta os passos dados pelos residentes, para confirmar a sua condição e segurança quando fazem deslocações fora do normal. O Governo vai também apostar em equipamentos de localização para acudir a emergências no exterior O envelhecimento da população na última década obrigou o Governo a prestar atenção às condições de vida e às necessidades de serviços dos idosos isolados e das famílias com casais de idosos. Em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que a Residência do Governo para Idosos será palco para a fase experimental de uma aplicação móvel que monitoriza os passos dos idosos. Quando a contagem de passos for anormal, refere o presidente do IAS, Hon Wai, o idoso será contactado para “confirmar a sua condição e segurança”. O responsável acrescentou ainda que, numa fase posterior, o serviço será gradualmente expandido para outras zonas de Macau. Outra ferramenta destacada pelo presidente do IAS para lidar com o problema dos idosos isolados, é o serviço de teleassistência “Peng On Tung”, que será actualizado, com a “introdução de dispositivos inteligentes vestíveis com funções de posicionamento”. Hon Wai indica que o serviço permite acudir a pedidos de “apoio emergente no espaço exterior aos utilizadores”. O responsável adianta ainda que, “actualmente, o IAS está a discutir com o Peng On Tung a introdução de mais programas inteligentes e tecnológicos inovadores para reforçar o apoio aos utilizadores”. Mobilizar a sociedade Além do apoio material e de cuidados, Leong Hong Sai apelou ao Governo para não descuidar a saúde mental. Neste aspecto, o presidente do IAS indica que tem cooperado com instituições sociais no sentido de desenvolver programas de apoio aos cidadãos seniores isolados, com o aumento da frequência das chamadas e visitas. O objectivo é “compreender em tempo útil as necessidades dos idosos e prestar a assistência necessária”. A intervenção social para apoiar os mais velhos pressupõe ainda a intervenção da comunidade, com o estabelecimento de uma rede de contactos com porteiros de edifício, vizinhos, lojas e organizações comunitárias “para ajudar a identificar os idosos ocultos na comunidade e fornecer-lhes apoios”. Segundo os últimos censos, realizados em 2021, a população idosa com idade igual ou superior a 65 mais do que duplicou no espaço de uma década, representando na última grande análise demográfica mais de 12 por cento da população do território. Esta nova realidade trouxe uma série de desafios com alguns efeitos chocantes, como as mortes e abandono de idosos isolados e o aumento dos suicídios nas camadas mais velhas da população.
História | Último governador durante o Estado Novo tomou posse há 58 anos Andreia Sofia Silva - 27 Nov 2024 Chegou a Macau quando o “1,2,3” explodia nas ruas. Deu nome à primeira travessia entre a península e a Taipa e foi o último governador português em Macau durante o Estado Novo. Há 58 anos, José Nobre de Carvalho tomava posse. A sua esposa, Julieta, deu nome à habitação social que está hoje em processo de remodelação 1966 foi o ano de viragem no posicionamento da Administração portuguesa em Macau e palco temporal para talvez um dos episódios mais marcantes do século XX nas relações da China com Portugal. O movimento “1,2,3” explodiu a 15 de Novembro de 1966 com um acontecimento banal a servir de argumento para uma questão política muito maior: a falta de licenciamento para a construção de uma escola. Esse seria o rastilho para a expressão da Revolução Cultural em Macau, que quase pôs fim à Administração portuguesa no território. José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho era o governador português do território nessa altura. O episódio é relatado no livro do jornalista José Pedro Castanheira, “Os 58 dias que abalaram Macau”: o novo governador chega a Hong Kong acompanhado da sua esposa, Julieta, sem fazer a mínima ideia de que, em Macau, a comunidade chinesa protestava. Nobre de Carvalho tomou posse exactamente dez dias depois do arranque dos protestos, a 25 de Novembro de 1966, fez na passada segunda-feira 58 anos. O Notícias de Macau era um jornal de perfil conservador, dirigido por Herman Machado Monteiro, quando notícia, em manchete, a chegada do “Novo Governador de Macau”. O tom do texto era elogioso, descritivo, parcial, conforme determinava a censura da época. “Macau recebe hoje, festivamente, o seu novo Governador e comandante-chefe das Forças Armadas – Sua exª o brigadeiro José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho. A hora é de regozijo e de esperança. De regozijo pela chegada de um distinto oficial general do nosso Exército, com uma brilhante folha de serviços e larga experiência do Ultramar, nomeadamente no Estado português da Índia e em Angola, para assumir as rédeas da governação desta histórica parcela de Portugal no Oriente”, podia ler-se. A parcialidade era tanta que o próprio Notícias de Macau associava-se “ao regozijo da população, fazendo eco dessa sua esperança”, dando “a sua excelência [o governador] e exma. esposa respeitosas saudações de boas-vindas, com votos sinceros por um governo feliz, a bem da Nação e desta província”. No dia seguinte, o mesmo jornal publicava fotos que destacavam a chegada de Nobre de Carvalho. Nem uma só menção aos protestos na Taipa. “O novo Governador da província e a senhora de Nobre de Carvalho chegaram ontem, pelas 11h30, a Hong Kong vindos de Manila num avião da Philippine Air Lines. No aeroporto de Kai Tak via-se formada uma guarda de honra, constituída por uma força do 1º Batalhão “The Welch Regiment”. Eram 13h30 quando sua exª o Governador de Macau e a senhora de Nobre de Carvalho embarcaram no hidroplanador “Penha”, posto à disposição do ilustre casal pela STDM [Sociedade de Turismo e Diversões de Macau], acompanhados da comitiva de Macau e de individualidades como Teddy Yip, Ip Hon e Henry Fok e José dos Santos Ferreira”. Conforme era próprio na época, tendo em conta a vigência de uma administração sujeita às regras do Estado Novo, “a juventude da terra marcou a sua presença na recepção através da Mocidade Portuguesa e das escolas de língua portuguesa, chinesa e inglesa”. O Notícias de Macau destacava que “esta vetusta parcela de Portugal onde, há 400 anos, se entabulou o primeiro diálogo entre o Ocidente e o Oriente, diálogo esse que, não obstante as sucessivas convulsões por que o mundo tem passado, ainda se mantém harmonioso nos seus aspectos espiritual, humano, cultural, social e económico – vestiu ontem as suas melhores galas para receber condignamente o seu novo Governador e comandante-chefe das Forças Armadas”. Descrevia-se ainda, em jeito de perfil, que Nobre de Carvalho possuía “uma brilhante folha de serviços, tanto na metrópole como no Ultramar, não só no desempenho de altas funções de carácter militar como também em postos de grande responsabilidade na Administração Ultramarina”. Este tinha sido promovido ao posto de Brigadeiro a 15 de Dezembro de 1964, “depois de tirar o curso de altos comandos no Instituto de Altos Estudos Militares com a classificação de muito apto”. Sessão no Leal Senado Terminada a festa, foi a vez de Nobre de Carvalho se dirigir à população, realizando-se, no salão nobre do Leal Senado, a “cerimónia de entrega do Governo”. Mas nas ruas continuava a efusão: “Apesar da sua vastidão, o recinto parecia pequeno para conter a multidão das pessoas que ali afluíram para o acto. Como ao desembarque na ponte-cais, pode-se afirmar que ali estavam largamente representadas todas as forças vivas da província. No largo fronteira, incontável multidão contida à distância pela polícia. Um pouco mais ao fundo da Avenida Almeida Ribeiro, para os lados do Hotel Central, prestava a guarda de honra uma companhia da PSP, com bandeira nacional, guião da corporação e banda de música.” O jovem arquitecto José Maneiras era, à época, vice-presidente do Leal Senado, tendo feito um discurso “na velha casa que tão de perto acompanhou a vida de Macau, nos seus altos ou difíceis momentos históricos”, considerando-a “legítima representante da população portuguesa e chinesa desta cidade”. Para Maneiras, Macau, já com 400 anos de Administração portuguesa, constituía um testemunho do “glorioso passado histórico”, afirmando-se “como um exemplo vivo de paz e entendimento, de harmonia e respeito mútuo entre duas comunidades que se imanam num esforço comum de valorização, fomento da prosperidade e na promoção do bem-estar geral da população”. “Esta herança de quatro séculos, vividos numa comunhão de ideais, numa coexistência pacífica (praticada muito antes de estar em voga tal designação) e no culto dos mais elevados valores morais e humanos de duas civilizações distintas, mas não antagónicas (…)”, acrescentou. Governador “emocionado” Na hora de falar, o governador Nobre de Carvalho destacou “a grandeza do momento que passa”, sentindo-se “verdadeiramente emocionado [ao evocar] as nobres tradições desta casa e as decisões aqui tomadas, durante séculos, na administração desta terra (…)”. “Ao saudar a população de Macau, quero aproveitar referir-me especialmente à comunidade chinesa, pois de há muito que admiro o povo chinês, as suas finas sensibilidades, inteligência e qualidade de trabalho, qualidade que tão bem se enquadram com as do povo português e consagram a tradicional solidariedade luso-chinesa”, destacou o governante, que continuou os elogios à comunidade que, entretanto, protestava nas ruas e empenhava palavras de apoio a Mao. “A comunidade chinesa constitui um dos pilares em que assenta a economia de Macau pelas actividades e a forma que as exerce. Ao longo da história a comunidade chinesa de Macau e as gentes portuguesas sempre viveram verdadeiramente irmanadas por um espírito de compreensão e respeito mútuo, o que evidencia bem as qualidades cívicas dos respectivos povos.” Nobre de Carvalho destacou também alguns pontos sobre a economia do território. “Uma verdadeira solidez de ordem económica só se pode obter através da expansão do comércio e de certas indústrias básicas, isto, evidentemente, sem descurar o incremento do turismo nos moldes que se encontram já traçados e cujos resultados têm sido bem evidentes. Às importantes obras do Plano de Fomento, algumas já em curso, continuará a dar-se o necessário andamento.” Obra feita Nobre de Carvalho ficou para a história como um dos governadores que teve de enfrentar um dos períodos mais difíceis na história de Macau do século XX, em plena Revolução Cultural chinesa. Isto porque tomou a decisão de acatar todos os pedidos de Pequim. Desta forma, não só acalmou a tensão no relacionamento de Portugal com a China, como permitiu a manutenção da presença portuguesa em Macau. O militar imprimiu o seu nome nalguns grandes projectos de infra-estruturas no território, nomeadamente a primeira travessia entre Macau e a Taipa, erguida há 50 anos, e a habitação social mais dirigida para a comunidade chinesa. O tempo não perdoa e hoje o velho Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, situado no bairro do Iao Hon e com blocos de apartamentos, deverá ser alvo de requalificação, um projecto que gerou questões por parte do deputado Ngan Iek Hang. “Os blocos A, B e C do edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, de habitação social, foram inaugurados entre os anos 60 e 70 do século passado, mas em 1995 o Governo fez alterações para os idosos lá residirem. O Governo mencionou em Abril que os blocos B e C estão em mau estado, estando a planear a sua reconstrução. Estamos em Novembro, mas não há novidades sobre a demolição destes blocos, sendo que o Governo não revelou como ia coordenar os terrenos ou planear as zonas próximas”, referiu. Para o deputado, os moradores estão preocupados, pois receiam que “sem um planeamento a longo prazo, os terrenos estarão desocupados durante muito tempo, o que pode causar problemas de higiene e segurança”. Com o 25 de Abril de 1974 e a queda do Estado Novo, Nobre de Carvalho fica com a imagem de governador do regime. Tudo fica resolvido numa questão de meses, sendo substituído pelo general Garcia Leandro logo no final de 1974. Mas a obra com a assinatura do último governador do Estado Novo em Macau ficou feita. (Com Nunu Wu)
Filipinas | Sara Duterte acusada de ser mentora” de plano para assassinar Presidente Hoje Macau - 26 Nov 2024 O Ministério de Justiça das Filipinas acusou ontem a vice-presidente do país, Sara Duterte, é a “mentora” de uma conspiração para assassinar o Presidente filipino, dando-lhe cinco dias para responder a uma intimação. Sara Duterte foi intimada a explicar-se após uma conferência de imprensa neste fim de semana, na qual disse ter ordenado que o Presidente filipino, Ferdinand Marcos, fosse morto se ela própria fosse assassinada. “O Governo está a tomar medidas para proteger o nosso Presidente legalmente eleito”, assegurou ontem o Secretário-Adjunto da Justiça, Jesse Andres, durante uma conferência de imprensa. “A conspiração premeditada para assassinar o Presidente, tal como foi anunciada pela autora intelectual, como a própria admitiu, terá agora consequências jurídicas”, disse Andres. Em declarações à imprensa uma hora depois, Duterte disse que pretendia responder à intimação. “Terei todo o prazer em responder às perguntas que quiserem fazer, mas também devem responder às minhas perguntas”, disse Sara Duterte. No seu primeiro comentário público sobre o caso, o Presidente Marcos prometeu “defender-se” contra uma ameaça que classificou de “perturbadora”. Sara Duterte, que poderá ser alvo de um processo de destituição, declarou no sábado, durante uma conferência de imprensa repleta de insultos, que foi alvo de ameaças de assassínio e que ordenou a um membro da sua equipa de segurança que matasse o Presidente se este plano tivesse sucesso. Além do Presidente Marcos, pediu que, no caso “de morrer”, a primeira-dama Liza Araneta-Marcos e o primo do Presidente, Martin Romualdez, presidente da Câmara dos Deputados, também fossem assassinados. “A vice-presidente não está imune a processos. Pode ser alvo de qualquer investigação criminal ou administrativa”, disse Jesse Andres, acrescentando que a intimação estava a ser emitida. O responsável declarou que estava em curso uma caça ao homem para encontrar o alegado assassino contratado por Sara Duterte.
Gaza | 130 mil crianças sem alimentos e medicamentos Hoje Macau - 26 Nov 2024 Cerca de 130 mil crianças palestinianas com menos de dez anos têm falta de comida e de medicamentos devido à nova ofensiva militar israelita no norte de Gaza, declarou ontem a organização não-governamental Save the Children. A ONG sublinhou que as crianças estão retidas há 50 dias em zonas no norte do enclave que são praticamente inacessíveis ao pessoal humanitário. As crianças não estão a receber alimentos ou medicamentos apesar dos avisos de várias instituições sobre a fome no enclave palestiniano, quando Israel é reiteradamente acusado de criar restrições à entrega de ajuda humanitária em Gaza. A ONG afirmou que as crianças palestinianas que vivem nestas áreas estão quase totalmente privadas de alimentos, água e medicamentos desde 6 de Outubro, quando Israel declarou a área encerrada diante de uma nova ofensiva terrestre, o que levou Comité de Revisão da Fome a afirmar que a fome é iminente ou já está a ocorrer. A organização Save the Children especificou que não consegue entrar no norte de Gaza há mais de sete semanas para entregar pacotes de alimentos a 5.000 famílias, juntamente com 725 ‘kits’ de higiene e outros suprimentos de ajuda humanitária. Anteriormente, tinha conseguido intervir através de parceiros locais para distribuir ajuda a cerca de 15.000 crianças. A estas crianças, soma-se cerca de outras 10.000 que vivem em Jabalia, Beit Lahia e Beit Hanun, que não receberam a segunda dose da vacina contra a poliomielite durante a recente campanha de vacinação. “A ajuda humanitária atingiu o fundo do poço e a terrível situação no norte de Gaza é a ponta de um terrível icebergue”, explicou Stoner. Stoner apelou ao “acesso humanitário seguro e imediato” para que “os alimentos, a água, os suprimentos de Inverno e a assistência médica cheguem às pessoas presas na área”.
Clube Militar | Trabalho do cartoonista António exposto em Dezembro Hoje Macau - 26 Nov 202426 Nov 2024 A “Somos! – Associação de Comunicação em Língua Portuguesa” (Somos – ACLP) traz a Macau a exposição “50 Anos de Humores” em celebração dos 50 anos de carreira do prestigiado cartoonista português António. A mostra será inaugurada a 13 de Dezembro no Clube Militar, ficando patente até 2 de Janeiro do próximo ano. Segundo uma nota da Somos! – ACLP, a exposição celebra “o percurso, trabalho e dedicação de António”, e reúne muitas das obras “mais icónicas e prestigiadas do cartoonista português com uma carreira de meio século, preenchida de sucesso dentro e fora de portas.” Durante as últimas cinco décadas, os seus desenhos “satíricos vêm, com inabalável pertinência, mapeando os momentos mais bizarros e trágico-cómicos da política portuguesa e internacional, originando debates no espaço público e um reconhecimento intergeracional do seu talento.” Durante a exposição será apresentado um catálogo ao qual empresta o mesmo nome, permitindo que os visitantes levem para casa uma parte significativa da obra de António e continuem a apreciar a sua arte. A edição será trilingue, em português, chinês e inglês, sendo descrita como uma abertura da “cápsula do tempo”, pois consegue-se ter “uma lição bem-humorada e resumida da história moderna, dos seus momentos mediáticos mais marcantes e incontornáveis”, que foram “certeiramente pontuados e eternizados pelo António.” Actividades para todos Além da exposição, terão lugar uma série de actividades com o próprio António, nomeadamente a 11 de Dezembro pelas 18h30, na Fundação Rui Cunha (FRC): uma palestra moderada por Gilberto Lopes, jornalista e director de Informação e Programas Portugueses da TDM. Nesse dia, e também dia 12, às 10h, decorre na Universidade de São José o workshop: “Desenho Cartoon: Criação de Ideias”, com o próprio António, cujo nome é António Moreira Antunes. O cartoonista português nasceu em Vila Franca de Xira em 12 de Abril de 1953. Tem o curso de Pintura da Escola Artística António Arroio, de Lisboa, tendo-se iniciado como cartoonista em 1974 no jornal República. No final desse ano já colaborava regularmente com o semanário Expresso. António recebeu vários prémios ao longo da carreira, nomeadamente o Grande Prémio do XX International Salon of Cartoons, em Montreal, 1983; ou o Prémio Gazeta de Cartoon, em Lisboa, 1992. Realizou exposições individuais em Portugal, Macau, China Continental, França, Espanha, Brasil, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e Holanda. António foi ainda condecorado em 2005 pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, com a Ordem do Infante Dom Henrique, no grau de Grande-Oficial.
Burlas académicas David Chan - 26 Nov 2024 Este mês, a comunicação social de Macau publicou uma notícia sobre burlas académicas. Depois de ter verificado os créditos académicos de 24 estudantes não residentes com a Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong, uma universidade de Macau suspeitou que esses créditos não estavam de acordo com os resultados publicados pela referida Autoridade. Quatro dos estudantes admitiram que nunca tinham feito em Hong Kong o Exame para a obtenção de Diploma, nem o Exame para o Ingresso na Universidade, realizado na China continental. O incidente teve início no passado dia 23 de Agosto. Estes estudantes deslocaram-se em segredo a uma agência académica, perto da universidade. A agência deu-lhes diplomas e créditos falsos do ensino secundário, explicou-lhes os procedimentos de registo na universidade e ensinou-os a responder às perguntas dos funcionários. Depois de os estudantes terem completado o processo de admissão, a agência fez desaparecer os documentos comprometedores. Os estudantes acabaram por ingressar nos cursos universitários da sua escolha. Estas agências académicas são na verdade contratadas pelos pais dos alunos, que despendem muito dinheiro para os filhos realizarem os seus sonhos universitários. A Polícia Judiciária entregou os quatro jovens à Procuradoria de Macau. Os restantes 20 estudantes fugiram de Macau e regressaram ao Interior da China depois de terem sabido que a universidade os tinha denunciado à Polícia Judiciária. Este problema não ocorre só em Macau, as universidades de Hong Kong também estão a lidar com fraudes académicas. No passado mês de Maio, a Faculdade de Economia e Gestão da Universidade de Hong Kong encontrou cerca de 30 casos suspeitos de fraude de qualificações académicas, que envolviam 80 a 100 estudantes provenientes do interior da China. O incidente foi entregue à polícia de Hong Kong e pelo menos dois dos estudantes foram presos sob a acusação de falsificação de documentos e prestação de falsas declarações ao Departamento de Imigração de Hong Kong. Um destes estudantes alegou que se tinha formado numa universidade dos Estados Unidos frequentada por pessoas da classe média-alta. No entanto, como acreditava que não iria ser admitido na universidade de Hong Kong, recorreu aos serviços de uma agência académica que afirmava “garantir as admissões” e que o ajudou a apresentar os créditos académicos e a preencher o formulário de ingresso. Inesperadamente, a agência forneceu à universidade de Hong Kong documentos falsificados, aparentemente emitidos pela universidade de Nova Iorque, nos quais se incluíam o currículo académico, certificados de licenciatura, envelopes, selos, etc., para induzir a universidade de Hong Kong a aceitar a candidatura. As qualificações académicas e o histórico do aluno podem ser impressas em papel. Mas o conhecimento só pode ser inscrito no cérebro. Não sabemos quando iremos precisar desse conhecimento, mas quando isso acontecer, e se ele não existir, as consequências serão graves. Imaginemos que um médico está a tentar salvar um doente, será que lhe pode pedir um tempo para ler os manuais e ver o que tem de ser feito? Num julgamento, quando o advogado está a defender o réu, será que pode pedir ao juiz para ir a casa rever a legislação e os precedentes? Poderá o arquitecto pedir para voltar à universidade para perceber se uma construção está em risco e precisa de ser demolida imediatamente? A honestidade é um valor universal e é unanimemente reconhecida. Os candidatos que fazem batota para entrar na universidade estão a ser desonestos. É um comportamento que viola os valores universais e é moralmente inaceitável. Além disso, depois deste caso ter sido exposto, a universidade anulou as admissões e os candidatos terão ainda de enfrentar processos legais. Em Macau, considera-se que aqueles que têm este procedimento incorreram no crime de “falsificação de documentos”. O Artigo 244, parágrafo 1º, do Código Penal de Macau estipula que quem falsificar documentos para obter benefícios indevidos pode receber uma pena até 3 anos de prisão. Em Hong Kong, a secção 71 da Portaria de Crimes estipula que quem faça falsificações com a intenção de levar terceiros a acreditar na sua veracidade e com o objectivo de os levar a fazer ou impedir de fazer certos actos, comete um crime. Pode ser condenado até 14 anos de prisão. As qualificações académicas fraudulentas não só não produzem conhecimento, como conduzem à condenação moral e à prisão. Será que vale a pena? Os alunos poderão ter pouca experiência social e pensar que a batota pode resolver os problemas, mas os pais têm obrigação de os educar e de lhes incutir os valores correctos. Mas qual é que é o objectivo de gastar este dinheiro? Poderá o conhecimento académico ser comprado? Além de incutirem nos filhos a desonestidade, o que mais têm a ganhar? Pelo que foi dito nas notícias, percebemos que os jovens fugiram à pressa e que arriscam processos penais. Estes estudantes e os seus pais enganaram a universidade. Como é que as universidades podem ser prejudicadas com a submissão de falsas candidaturas? O engano pode não ser detectado a tempo. Se nunca for descoberto ou se for descoberto tarde demais, então os serviços que presta ao falsário terão sido um desperdício dos seus recursos. Se as universidades não puderem cultivar pessoas talentosas, como é que a população pode ser beneficiada? Porque é que se forjam os documentos para as candidaturas? Porque o candidato não tem qualificações académicas suficientes. Não é vergonhoso não ter qualificações que permitam a entrada na universidade. Desde que o aluno continue a trabalhar com afinco, a estudar com empenho, pode tentar no ano seguinte e acaba por ingressar. No dia em que o candidato entrar na universidade por direito próprio, conhecerá o verdadeiro sucesso. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
FRC | ARTM expõe trabalhos do centro de Ka Hó Hoje Macau - 26 Nov 2024 A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta hoje, a partir das 18h30, uma nova exposição, desta vez com trabalhos de pintura a óleo realizados pelos utentes do Centro de Serviços Integrados da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) localizado em Ka Hó, Coloane. A mostra intitula-se “Viagem Pessoal Profunda” e inclui trabalhos de 20 pessoas em recuperação de comportamentos de adição, com drogas ou álcool. Segundo uma nota sobre a exposição, “nos últimos anos as artes têm sido uma componente essencial no quotidiano da comunidade terapêutica da ARTM, através de diferentes actividades e técnicas, com vista a promover a cura física, mental, emocional e espiritual dos pacientes, permitindo o seu crescimento ao longo do processo individual de mudança”. O processo de reabilitação é, segundo a ARTM, “uma experiência pessoal, vivida por cada um de uma forma única”. “Não é uma corrida, onde ganha quem chega primeiro, mas sim uma viagem onde cada passo é uma vitória. É uma oportunidade de conexão entre cada um de nós e o nosso ‘Eu’ mais profundo. A reabilitação é um processo individual, mas não há recuperação sem vínculo. As relações e a aprendizagem, que advém da experiência com os outros, enriquecem o processo e reforçam a esperança de que uma vida melhor e mais feliz é possível e é alcançável”, é referido. Desde 2020 que a FRC dá apoio à realização desta iniciativa, sendo um “momento importante de celebração dos resultados alcançados por cada participante neste seu percurso de reintegração na sociedade local”. A exposição estará patente na Galeria da FRC até sábado.
Intercâmbios interpessoais China-EUA devem promover laços bilaterais Hoje Macau - 26 Nov 2024 Figuras de vários sectores da China e dos Estados Unidos reuniram-se em Pequim pedindo mais intercâmbios entre os dois povos face às a complexidades e incertezas dos laços bilaterais. Os convidados do Diálogo Popular EUA-China acreditam que os intercâmbios entre pessoas em setores como o académico, comércio, cultura e desporto, entre outros, podem servir como uma ponte entre chineses e americanos e como uma base para o desenvolvimento saudável de futuras relações bilaterais, relata a Xinhua. O evento, que ocorreu entre a última quarta-feira e sábado, foi co-organizado pelo Centro de Segurança e Estratégia Internacional (CISS, em inglês) da Universidade Tsinghua e pelo Comité Nacional de Relações EUA-China (NCUSCR). Da Wei, director do CISS, disse que os dois povos, compartilhando certas crenças e interesses comuns, ao mesmo tempo em que têm diferenças significativas, podem aumentar a compreensão mútua e construir confiança e amizade através de intercâmbios. “Às vezes temos ideias, políticas e interesses diferentes, mas precisamos nos entender”, disse Da, citado pela Xinhua. “Esse é o cerne dos intercâmbios entre pessoas.” Do outro lado Stephen Orlins, presidente do NCUSCR, elogiou o relacionamento entre as pessoas como a base das relações EUA-China. Lembrando o papel do comité na Diplomacia do Ping-Pong há mais de meio século e como isso “alterou fundamentalmente” as percepções chinesas e americanas um do outro, Orlins pediu esforços para fortalecer as relações interpessoais que foram construídas ao longo das décadas. No fortalecimento das relações, os intervenientes concentraram-se nos intercâmbios entre os jovens, na esperança de nutrir uma nova geração de futuros líderes com conhecimento correcto do outro país. Reconhecendo a iniciativa chinesa de convidar 50.000 jovens americanos para visitar e estudar na China, os representantes das universidades pediram mais esforços administrativos para facilitar o intercâmbio de estudantes, como procedimentos simplificados de visto.
MNE | China considera UE “parceiro, não rival” Hoje Macau - 26 Nov 2024 Aproveitando a visita do vice-primeiro-ministro luxemburguês a Pequim, Wang Yi reforçou a ideia de que a China e a União Europeia são sobretudo parceiros e não adversários e devem lutar juntos contra o proteccionismo e o unilateralismo O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, afirmou ontem em Pequim que a China e a União Europeia (UE) “são parceiros e não adversários” e apelou a Bruxelas para que mantenha a sua “independência estratégica”. “A China e a UE são parceiros, não adversários. Perante o crescente unilateralismo e proteccionismo, esperamos que a UE se mantenha fiel à sua aspiração original e assegure a sua independência estratégica”, afirmou ontem Wang, durante uma reunião com o vice-primeiro-ministro luxemburguês Xavier Bettel, que está de visita ao país asiático até 29 de Novembro. Wang afirmou que a China está “disposta a envidar esforços conjuntos” com o Luxemburgo para promover “o desenvolvimento sustentado e sólido das relações China-UE”, informou a diplomacia chinesa, em comunicado. O diplomata salientou ainda que “na atual situação de mudanças e caos entrelaçados”, a cooperação com aquele país tem sido “uma história de sucesso”, que demonstra “a importância do diálogo para evitar o confronto”. “Demonstra também a importância da abertura e da conectividade, que é a forma correta de promover o desenvolvimento comum e de responder aos desafios globais”, afirmou. Bettel afirmou, de acordo com o comunicado, que o Luxemburgo é “uma porta de entrada para a cooperação entre a China e a Europa”, embora tenha dito esperar que o país asiático “desempenhe um papel mais importante na paz e estabilidade globais”. Curto-circuitos As relações entre a China e a UE foram abaladas pela decisão de Bruxelas de impor taxas alfandegárias punitivas até 35,3 por cento sobre as importações de veículos eléctricos provenientes da China. Após nove meses de investigação, Bruxelas aumentou as taxas devido ao apoio do Estado chinês às empresas que fabricam automóveis eléctricos. Em resposta, a China lançou investigações ‘antidumping’ sobre produtos como os laticínios e a carne de porco provenientes da UE, no que é visto como uma resposta aos atritos comerciais com o bloco comunitário. Além disso, impôs taxas ‘antidumping’ provisórios sobre o brandy da UE e processou Bruxelas no mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) devido às taxas impostas sobre veículos eléctricos oriundos da China. O ‘dumping’ é a prática de venda de bens a preço abaixo do custo de produção.
Os retratos de dois velhos da família de Ruan Zude Paulo Maia e Carmo - 26 Nov 2024 Zhang Zao, no século VIII, seguindo uma já longa tradição, resumiu numa frase a expressão de um objectivo a atingir pelos pintores que se dedicaram à chamada pintura de paisagens (shanshui): «estudar a natureza como disciplina externa, encontrar a fonte interiormente no teu coração». Inversamente, o observador via preferencialmente a personalidade do pintor na pintura de uma paisagem como no celebrado caso da Quinta Wangchuan de Wang Wei (699-761), reconhecida como um seu retrato. Mas para executar um símile das feições de uma pessoa, necessário por exemplo para o culto familiar dos antepassados, havia regras a cumprir como a ausência de sombras no rosto, entendidas como mau presságio, que se mostravam como um de vários desafios às oficinas que, em geral, executavam tais trabalhos. E como obra colectiva, poucos desses retratos foram assinados. No fim da dinastia Ming, porém, é notável o caso raro de dois retratos de um casal de idosos, assinados e pintados por um membro da família dos retratados, feitos quando eles ainda viviam, que podem ser observados no Metmuseum (rolos verticais, tinta e cor sobre seda, 156,8 x 96,2 cm). No rolo do marido está uma inscrição que revela ser este retrato feito por Ruan Zude do seu tio-bisavô Yizhai com oitenta e cinco anos. A excepcional expressividade dos rostos mostrados de frente, conforme a tradição dos retratos dos antepassados, revela um invulgar domínio do desenho com uma linha para comunicar a percepção da tridimensionalidade sem modulações de cor. O que se opõe fortemente ao modo aparentemente convencional como é representado o corpo das duas figuras sentadas em cadeiras de braços (quanyi) que fazem um contínuo com o espaldar num círculo, que contrasta com o rectângulo do supedâneo a seus pés. Envoltas em exageradas vestes de um azul de azurite com um padrão repetido de nuvens, os rostos das figuras emergem intensos e afáveis das suas vestes de aspecto artificial, abstracto. Detalhes distinguem cada um dos retratos. Ruan Zude colocou nas vestes da senhora e não do marido, o «quadrado dos mandarins» (buzi) decorado com animais ou pássaros que, pelo menos desde a dinastia Yuan, indica o grau militar ou civil na administração imperial composta unicamente por homens. Neste caso, dois grous da Manchúria indicam o grau civil mais elevado e porque o marido não ostenta o buzi é provável que ela o possua por herança do pai. Sobre a cabeça uma luxuosa tiara decorada a ouro e penas azuis embutidas do pássaro guarda-rios (cui niao). No retrato de Yizhai, o tecido bocado a ouro e vermelho da cadeira é um discreto sinal de luxo. Mas todos esses indícios ficam atrás da superior nobreza do rosto dos dois velhos; do seu olhar cândido, de bondade e sabedoria que o jovem familiar teve a sensibilidade de discernir na sua obra de amor filial (xiao).
Caritas | Sands atribui donativo de 300 mil para Bazar e Corrida Hoje Macau - 26 Nov 2024 A Sands China atribuiu 300 mil patacas de donativo à Caritas Macau para a realização do tradicional Bazar e Corrida da Caridade, que tem por objectivo reunir fundos para ajudar a organização de cariz social dirigida por Paul Pun. Esta é já a 55.ª edição do evento, sendo o 21.º ano consecutivo em que a operadora de jogo faz o donativo à Caritas. Para a Corrida da Caridade foram doadas 100 mil patacas, sendo o restante destinado à realização do Bazar, que este ano tem como tema “Traz alegria aos teus vizinhos, as bênçãos vão muito além”. Além do dinheiro doado, uma equipa de 100 pessoas dos “Embaixadores Sands Cares” irá participar no Bazar, gerindo uma cabine de jogos de angariação de fundos nos dias 2 e 3 de Novembro. O Bazar irá decorrer no Centro Náutico de Nam Van. Citado por um comunicado da Sands China, Paul Pun agradeceu o “apoio contínuo e doações para as várias actividades da Caritas Macau”. “Estamos entusiasmados por ter os Embaixadores da Sands Cares a participar no Bazar, contribuindo para o espírito festivo. Esperamos que a Caritas Macau e os Embaixadores da Sands Cares colaborem no desenvolvimento de acções de caridade, dando as mãos para trazer mais influência positiva à sociedade”, referiu.
Sida | Governo nega origem como factor de risco João Luz - 26 Nov 2024 Depois de incluir “trabalhadores estrangeiros” entre os grupos prioritários de prevenção e combate à sida, que incluem homossexuais, pessoas com doenças sexualmente transmissíveis e toxicodependentes, o Governo indica que o risco de VIH “não está relacionado com a origem” das pessoas. Uma representante de trabalhadores migrantes não ficou surpreendida com a mensagem No passado dia 15 de Novembro, os Serviços de Saúde (SS) lançaram um comunicado sobre a reunião anual da Comissão de Luta Contra a Sida. Entre as tarefas realizadas, é salientado o financiamento e apoio “a organizações não governamentais na implementação de trabalhos de prevenção e controlo de grupos prioritários, tais como homens que têm sexo com homens, pessoas com doenças sexualmente transmissíveis, toxicodependentes e trabalhadores estrangeiros”. O HM contactou os SS para tentar perceber a razão para incluir trabalhadores estrangeiros nos grupos prioritários, sem lhes atribuir comportamentos, e que comunidades estão em causa. “Os Serviços de Saúde informam que os ‘trabalhadores estrangeiros’ são trabalhadores que não têm nacionalidade chinesa e que trabalham em Macau. O risco de infecção pelo VIH decorre, principalmente, de comportamentos de alto risco, como sexo inseguro, partilha de seringas e actividade sexual com múltiplos parceiros, e não está relacionado com a origem dos trabalhadores”, respondeu o organismo liderado por Alvis Lo. O esclarecimento das autoridades não responde à questão sobre que tipo de comportamentos praticados por trabalhadores estrangeiros determinam a inclusão na lista. Contactada pelo HM, a presidente da Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau, Yosa Wari Yanti, não se mostrou surpreendida com este tipo de mensagem. “Isto aconteceu sempre. Sempre que há um assunto relacionado com trabalhadores estrangeiros, migrantes, somos vistos de forma diferente, algumas vezes de forma negativa”, comentou. Por outra via Recorde-se que, no tópico de doenças sexualmente transmissíveis, os trabalhadores estrangeiros que vivem em Macau sem estatuto de residente ficaram de fora da vacinação gratuita contra o vírus monkeypox, cuja inoculação com duas doses custa quase 3.500 patacas. Em relação à divulgação de material de sensibilização, os SS afirmaram ao HM a possibilidade de ser difícil chegar às comunidades estrangeiras com eficácia. “As campanhas publicitárias gerais para a prevenção do VIH podem não conseguir atingir eficazmente o grupo de trabalhadores estrangeiros e os canais disponíveis para obtenção de informações relevantes são relativamente limitados. Por conseguinte, os Serviços de Saúde fornecem aos trabalhadores estrangeiros informações e actividades promocionais em diferentes línguas, para que não haja discriminação contra qualquer grupo”, garantem os SS. Neste aspecto, Yosa Wari Yanti realça o trabalho realizado pela associação que dirige, sem apoio directo do Governo, no sentido de divulgar informações à comunidade de trabalhadores indonésios relativas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. “Nós fazemos campanhas de sensibilização e disponibilizamos informação à nossa comunidade sobre SIDA e VIH. Também temos o objectivo de educar a comunidade. Mas trabalhamos em colaboração com organizações não-governamentais, como a Caritas – Macau e a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau.” Quanto a possíveis dificuldades em chegar às comunidades de trabalhadores estrangeiros, a dirigente salienta que é fácil contactar qualquer associação que represente estas comunidades. “Basta contactar-nos e nós responderemos. Se quiserem saber sobre as nossas vidas, o nosso quotidiano, basta falarem connosco, como empregadas domésticas ou trabalhadoras migrantes em Macau. Talvez assim não tenham uma má imagem nossa”, aponta. Entre Janeiro e Setembro deste ano, foram registados nove casos de residentes de Macau declarados como portadores de HIV, todos do sexo masculino. Entre eles, oito foram infectados por contacto homossexual ou bissexual e um por via desconhecida. Todos os novos casos foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para acompanhamento.
Ponte-Cais 23 e 25 | Arrancaram obras de renovação Hoje Macau - 26 Nov 2024 As obras de renovação e revitalização das Ponte-Cais n.º 23 e 25 arrancaram na semana passada, de acordo com a informação divulgada pelo jornal Cheng Pou. O projecto está a ser suportado pela concessionária Melco, e é orientado pelo Instituto Cultural (IC), no âmbito das exigências dos contratos de concessão de jogo. Segundo a publicação, as Ponte-Cais n.º 23 e 25 estão actualmente cobertas por andaimes de bambu, que se devem manter no Porto Interior até ao final de Maio do próximo ano. O projecto deverá ter um custo de 14 milhões de patacas, e após o fim das obras vai ser entregue à concessionária para adoptar os trabalhos de revitalização que entender serem mais adequados. Na apresentação do projecto de renovação, a Melco prometeu desenvolver no local “elementos culturais e artísticos, refeições, lojas típicas, elementos de lazer e ligados ao espaço marítimo”. A Ponte-Cais n.º 23 foi construída em 1948, e passou a ser operada pela Agência de Transporte de Passageiros Iao Tac após a década de 1960, renomeada como Ponte IAO TAC, servindo principalmente para embarque de carga regular entre Macau e Hong Kong. Por sua vez, a Ponte-Cais n.º 25 foi construída em 1950 e chama-se Ponte UVO, servindo no início para passageiros e transporte de carga entre Macau e Jiangmen.
Cabo Verde | Macau Legend contesta perda de hotel-casino Hoje Macau - 26 Nov 2024 A empresa ligada a David Chow e Levo Chan admitiu ir “contestar vigorosamente” as alegações de que violou “de forma flagrante e reiterada” as “obrigações” de construção de um hotel-casino A operadora de jogo Macau Legend Development (MLD) garantiu que vai contestar a decisão do Governo de Cabo Verde de recuperar a posse do hotel-casino inacabado na cidade da Praia. A 18 de Novembro, o Governo cabo-verdiano formalizou a reversão do hotel-casino e demais obras inacabadas da empresa, no ilhéu de Santa Maria e orla marítima da Gamboa, na capital. “Tendo em conta que a MLD violou, de forma flagrante e reiterada, as obrigações (…) não resta ao Estado de Cabo Verde outra saída que não seja a de proceder à resolução” dos contratos, lê-se numa decisão do Conselho de Ministros. A Macau Legend disse à bolsa de valores de Hong Kong que “pretende contestar vigorosamente estas alegações para salvaguardar o interesse da empresa e dos seus accionistas”. “A empresa está actualmente a procurar activamente aconselhamento jurídico em Cabo Verde sobre o curso de acção apropriado”, acrescentou a operadora, num comunicado divulgado na sexta-feira à noite. Em 2015, o empresário David Chow assinou um acordo para um investimento de 250 milhões de euros. Após revisões, há cinco anos e meio, a conclusão da primeira fase estava prevista para 2021. Nos últimos anos, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e, uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais. Todas as oportunidades O Governo disse que deu à Macau Legend “todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das acções ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projecto”, mas não foram apresentadas alternativas. De acordo com o executivo, a empresa “violou também” o regime jurídico da exploração de jogos, “ao transferir, sem autorização do Governo de Cabo Verde, a propriedade de mais de 20 por cento do capital social”. O Governo cita ainda “condenações, pelos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, de accionistas, administradores e outros elementos com direitos e responsabilidades na MLD”, bem como “a situação económica e financeira da sociedade mãe”. Apesar da recuperação do jogo em Macau, a operadora registou um prejuízo de 109,9 milhões de dólares de Hong Kong na primeira metade deste ano. A Macau Legend disse não esperar que a decisão do Governo de Cabo Verde “deteriore materialmente a posição financeira do grupo”. A empresa disse que o empreendimento da operadora em Cabo Verde tinha um valor de 47 milhões de dólares de Hong Kong, estimado no final de Junho.
Trabalho | Leong Sun Iok pede mais dias de férias Hoje Macau - 26 Nov 2024 Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o aumento do número de dias de férias obrigatórios, que há 40 anos se mantem em 6 dias. O pedido foi feito através de um comunicado, divulgado ontem pelo gabinete do membro da Assembleia Legislativa. “A lei laboral promulgada em 1984 estipula que as férias anuais dos trabalhadores são de seis dias, não tendo havido aumento nos últimos 40 anos. Em contrapartida, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan houve aumentos do número de dias de férias anuais em função do número de anos de serviço, sendo os valores mais elevados de 15, 14 e 30 dias”, indica Leong Sun Iok. “Tendo em conta que o número de feriados anuais obrigatórios com remuneração não aumenta há 40 anos e que o número de feriados obrigatórios se mantém inalterado há 15 anos, desde 2008 […] o Governo deveria […] proceder a ajustamentos atempados e aumentar o número de feriados anuais e de feriados obrigatórios para os trabalhadores, de modo a proteger melhor o direito ao descanso dos trabalhadores e a optimizar as condições de trabalho”, acrescentou. Leong Sun Iok defendeu também que a licença de maternidade no sector privado aumente de 70 dias para 90 dias, para acompanhar a situação do sector público.
Orçamento | Deputados garantem aprovação até Janeiro Hoje Macau - 26 Nov 2024 A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assegurou ontem que o orçamento da RAEM para o próximo ano vai ser analisado de forma urgente, para assegurar que entra em vigor logo em Janeiro. As declarações foram prestadas por Chan Chak Mo, presidente da comissão, citado pelo jornal Ou Mun. Em relação à proposta do orçamento, Chan afirmou que é um documento “muito básico” e praticamente de gestão, dado que serve essencialmente para preparar a mudança de Governo, que vai ocorrer em Dezembro. O presidente da comissão também indicou que as receitas e despesas extraordinárias para o próximo ano deverão ser decididas mais tarde, quando o Executivo de Sam Hou Fai tomar posse e começar a governar. Chan Chak Mo vincou que o futuro Governo vai ter a possibilidade de alterar o orçamento “a qualquer momento”. Ontem o assunto analisado pelos deputados passou pela contratação de novos funcionários públicos. Os deputados vão pedir explicações aos Serviços de Saúde, Forças de Segurança de Macau, Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Direcção de Serviços para os Assuntos de Justiça e Universidade de Macau, dado serem os departamentos que têm planos para contratar mais de 50 pessoas. As explicações vão ser pedidas, na maior parte dos casos, por escrito. Mas os deputados querem ouvir presencialmente na comissão os representantes dos SS e do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital dado que o número de contratações vai ser de 186 e 270 pessoas.
Coloane | Governo encerra mercado centenário e pondera alternativas João Santos Filipe - 26 Nov 202426 Nov 2024 Inaugurado a 5 de Março de 1893 como Mercado Municipal Conselheiro Custódio Miguel de Borja, a infra-estrutura vai encerrar a 16 de Dezembro. Segundo o IAM, há cerca de dois meses que não tinha vendedores O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou o encerramento definitivo do Mercado de Coloane, a partir de 16 de Dezembro. Através de um comunicado emitido ontem, foi indicado que as autoridades vão ponderar uma nova forma de reutilizar o espaço. “Depois de dois vendilhões do Mercado de Coloane terem devolvido, há alguns meses, as suas bancas ao IAM, já não há neste mercado bancas em operações”, foi revelado. “Tendo em conta a tendência de desenvolvimento de Coloane, a distribuição de pontos de abastecimento de alimentos frescos na zona, a eficácia dos serviços prestados pelo mercado nos últimos anos e as opiniões da comunidade local, o IAM iniciou um estudo sobre a reutilização do mercado para se enquadrar no desenvolvimento global de Coloane”, foi acrescentado. Como consequência, através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem, o mercado de Coloane deixou de integrar a lista dos mercados públicos, que ficou reduzida a oito espaços. O IAM justificou a falta de clientes com “o desenvolvimento de Coloane, as alterações na estrutura demográfica da antiga zona urbana de Coloane e as mudanças nos hábitos de consumo da população”. Mudanças em Coloane O encerramento do mercado é a segunda mudança em Coloane nos últimos dois meses. A primeira aconteceu com o encerramento da prisão antiga, com os prisioneiros a serem transportados paras as novas instalações, mais perto da vila de Ká Hó. O encerramento deverá acrescentar oportunidades para realizar obras na vila, cada vez mais virada para o turismo. “O IAM está agora a realizar um estudo sobre o desenvolvimento e posicionamento do local original do Mercado de Coloane”, foi explicado. “No futuro, o IAM irá ouvir os pontos de vista da comunidade através de vários canais, e irá considerar a direcção geral e o planeamento do desenvolvimento global de Coloane, optimizar a utilização dos recursos públicos, revitalizar os edifícios originais do Mercado de Coloane e irá apresentar a proposta à comunidade de forma atempada”, foi prometido. De acordo com a página de internet “Memória de Macau”, o Mercado de Coloane, foi inaugurado a 5 de Março de 1893, com o nome Mercado Municipal Conselheiro Custódio Miguel de Borja, governador que esteve presente na cerimónia de inauguração. Custódio Miguel de Borja tinha autorizado a construção do mercado a 24 de Janeiro de 1892, e, na altura, foi planeada uma área de construção de 15 metros por 20,5 metros, rodeada por um parapeito de pedra de altura de 1,7 metros, e com três saídas na direcção de Este, Sul e Norte. O pavilhão central tinha uma área de 5 metros por 12,5 metros, e uma altura de 3,4 metros. O planeamento foi semelhante ao do Mercado da Feira do Carmo da Taipa.
Telemóveis | Multas para uso nas passadeiras contestadas Hoje Macau - 26 Nov 2024 Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não compreendem a proposta do Governo de aplicar uma multa aos peões que atravessem a passadeira ao telemóvel. De acordo com o relato feito da reunião de ontem por Ella Lei, existe alguma apreensão face ao facto de um comportamento ser punido, mas outros semelhantes não estarem sujeitos a qualquer multa. No encontro com representantes do Governo, os deputados perguntaram o motivo de se punir a utilização do telemóvel, mas não se punir uma pessoa que atravesse a passadeira a ler uma revista ou um jornal. O artigo da Lei do Trânsito Rodoviário em que parece que o Governo está a tentar atirar culpas para os peões pela condução imprudente dos condutores continua assim a causar polémica, e os deputados esperam mais explicações. Fora da discussão de ontem, ficou o artigo da lei em que o Governo permite que no século XXI os táxis possam circular sem cintos de segurança nos lugares de trás.
DSF | Receitas públicas sobem mais de um terço Hoje Macau - 26 Nov 2024 A receita corrente de Macau aumentou, em termos anuais, 34,9 por cento nos primeiros dez meses de 2024 graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 10,5 por cento Nos primeiros dez meses deste ano, a receita corrente cresceu mais de um terço, 34,9 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado e a despesa pública seguiu a mesma tendência, com um aumento de 10,5 por cento. A receita corrente entre Janeiro e Outubro foi de 89 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças (DSF). Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 73 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Macau já recolheu mais em taxação aos casinos do que em 2023, ano que fechou com um total de 65,3 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Nos primeiros dez meses de 2024, Macau recolheu 87,2 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM que é de 102 mil milhões de patacas. Regresso ao excedente No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 10,5 por cento para 75,7 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas tenha caído 7,4 por cento para 13,2 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a despesa corrente subiu 14,1 por cento para 61,7 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 18,3 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,5 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso do excedente nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Outubro, a RAEM registou um excedente de 13,8 mil milhões de patacas nas contas públicas, quase o dobro do registado no mesmo período de 2023.
