Quando as eleições são uma trama

Desde que o Governo da RAE de Hong Kong submeteu à aprovação do Conselho Legislativo a “Improving Electoral System (Consolidated Amendments) Bill 2021”, (Emendas à Lei para Melhoramento do Sistema Eleitoral, 2021), altura em que a maior parte dos deputados democratas se demitiu, as eleições para o Parlamento de Hong Kong, agendadas para o próximo mês de Dezembro, tornaram-se num jogo para os que detêm o poder. As decisões sobre quem se vai candidatar e quem vai ganhar já foram tomadas de antemão.

De acordo com a “Improving Electoral System (Consolidated Amendments) Bill 2021”, os lugares do Comité Eleitoral que deveriam ser ocupados por membros do Conselho Distrital, vão ser agora tomados por representantes do Comité da Área da Ilha de Hong Kong, de Kowloon e dos Novos Territórios, do Comité Local de Prevenção de Crimes e do Comité Local de Segurança Contra Incêndios. O número de eleitores elegíveis vindos de sectores profissionais (segundo sector) baixa acentuadamente de quase 204.000, para cerca de 3.800. A Hong Kong Social Workers’ General Union (União de Sindicatos dos Trabalhadores de Hong Kong), bem como a Hong Kong Professional Teachers’ Union (Sindicato Profissional dos Professores de Hong Kong), ligados ao campo pró-democrata, foram surpreendentemente retirados da lista das organizações elegíveis. No que respeita à lista das organizações recentemente integradas no universo eleitoral, podemos afirmar que parece uma boda de núpcias. Estão todas interligadas, à semelhança de uma grande família. Com estas novas disposições, o Conselho Legislativo, para além de se tornar na casa de seguidores acríticos, corre o risco de ser uma lixeira devido a todo o “lixo leal” que virá a conter.

Para embelezar a cena política e a própria imagem de Hong Kong, o Conselho Legislativo vai precisar de algumas “jarras com flores democratas”, para fins decorativos. Os democratas radicais estão à partida excluídos das eleições e os democratas de longa data provavelmente não terão interesse em participar neste jogo de “pequenos círculos”. Apenas aqueles que se auto-intitulam de “democratas moderados”, os que se movem nas águas da “terceira via”, terão hipótese de se vir a tornar nas tais “jarras decorativas”. Depois de ter visto Tik Chi-yuen, o presidente da “Third Side” (Terceira Via), ser entrevistado por Ming Pao das Daily News of Hong Kong, a de 7 Abril e pelo apresentador do programa de televisão “On the Record”, produzido pela Television Broadcasts Limited (TVB) a 19 de Abril, acredito cada vez mais que certas pessoas são capazes de fazer o que for necessário, independentemente de tudo, de forma a continuarem a manter-se à tona de água.

Quem pretender concorrer às eleições para o Conselho Legislativo tem de assegurar pelo menos duas nomeações de cada um dos cinco sectores que constituem o Comité Eleitoral. A seguir, têm de se submeter à avaliação dos três corpos relevantes (o Supervisor do Processo Eleitoral, o Comité de Análise de Elegibilidade e o Comité para a Salvaguarda da Segurança Nacional) que serão responsáveis pela validação da elegibilidade dos candidatos. Só depois da validação, estão em condições de concorrer às eleições. Os candidatos têm de passar por muitas provas difíceis, especialmente para obter o apoio de diferentes sectores políticos, o que é sem dúvida uma tarefa árdua. Com tais procedimentos eleitorais, os democratas não se deverão candidatar, porque a alma (do povo) não se ajoelha, nem mesmo em prol dos bons salários auferidos pelos membros do Conselho Legislativo.

Comparadas com este proesso, as Eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, a realizar a 12 de Setembro, vão ser muito mais empolgantes. Como Macau não optou por “Melhorar o Sistema Eleitoral”, a proporção de deputados eleitos por sufrágio directo, por sufrágio indirecto e por nomeação, permanece inalterada. No entanto, o princípio “Macau governado por patriotas” há muito que foi posto em prática. A distribuição dos recursos e o controlo social estão inteiramente nas mãos de que detém o poder. Desde há muito anos que a Democracia não passa de um ornamento na Assembleia Legislativa. Tornou-se claro a partir do momento em que as nove propostas de realização de um debate sobre questões de interesse público, apresentadas separadamente por sete deputados, forma rejeitadas pelas deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa.

Emboras os deputados da Assembleia Legislativa eleitos por sufrágio directo possam apenas desempenhar um papel menor, a sedução e as honras do cargo, aliadas a uma generosa remuneração, e vários benefícios potenciais, fazem com que muitos membros de organizações persigam desesperadamente esta posição. Ainda existe algum tempo, até à data limite (15 de Junho) para que as associações políticas, que pretendem participar nas eleições por sufrágio directo, se possam apresentar à Comissão de Candidatura. Algumas destas associações já começaram a fazer a lista de nomes que integram a sua candidatura. O decurso destes preparativos pode vir a originar factos para além do que é possível imaginar e a rivalidade pode vir a ser intensa. A manipulação política decorrente deste processo está completamente orientada para certos fins, e toda a trama envolvente é bem mais empolgante do que a série “House of Cards”.

Existe um ditado chinês que afirma “o ouro puro é temperado pelo fogo incandescente”. A trama nas eleições legislativas expõe o lado negro da natureza humana. É tempo de os cidadãos acenderem as luzes e afastarem a escuridão!

30 Abr 2021

APN analisa projecto de reforma eleitoral em Hong Kong

O órgão máximo legislativo da China vai analisar um projecto de reforma eleitoral em Hong Kong, anunciou esta quinta-feira a imprensa estatal chinesa, abrindo caminho para a possível marginalização de candidatos pró-democracia.

Os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN), que reúnem a partir de hoje na sessão plenária anual, vão estudar uma proposta que visa “melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong”, segundo a agência noticiosa Xinhua. Zhang Yesui, porta-voz da quarta sessão anual da 13ªAPN, disse que este organismo tem “o poder e a responsabilidade de tomar uma decisão a um nível constitucional para melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong”, segundo a Xinhua.

O porta-voz acrescentou também que o sistema eleitoral desta região administrativa especial “é uma parte importante da estrutura política”, e aquilo que “aconteceu nos anos recentes provou que é necessário que o sistema dê passos ao longo dos tempos a fim de providenciar uma garantia institucional que promova uma implementação plena de ‘um país, dois sistemas’ e do princípio ‘patriotas a governar Hong Kong'”.

Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post, na última semana, que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim.

5 Mar 2021

Hong Kong | Pequim pondera “várias reformas” no sistema eleitoral para o LegCo

O Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim

 

Com agências

O sistema eleitoral que elege o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong poderá ser alvo de mudanças “drásticas” impostas por Pequim, noticiou ontem o jornal South China Morning Post (SCMP). Várias fontes, muitas delas ligadas ao campo pró-Pequim, adiantaram ao diário de língua inglesa que estão em marcha várias possibilidades de reformas.

Uma delas passa pela divisão dos actuais cinco círculos eleitorais (Ilha de Hong Kong, Kowloon Oriental, Kowloon Ocidental, Novos Territórios Orientais e Novos Territórios Ocidentais) em 18 distritos, adoptando os mesmos limites eleitorais dos 18 concelhos distritais.

Pequim estará também a equacionar substituir o actual sistema proporcional de representação pelo mecanismo “um voto, dois assentos” para a eleição directa de 35 deputados do Legco. Cada eleitor, segundo a proposta, teria direito a um voto para eleger dois membros em cada círculo eleitoral. O distrito das ilhas, que tem a menor população, iria eleger apenas um assento.

Outra fonte disse ainda que este mecanismo significaria que o campo pró-Pequim e o campo pró-democracia poderiam captar um assento em cada círculo eleitoral. Uma outra fonte, ligada ao campo pró-Pequim, apontou que o novo sistema eleitoral irá exigir um elevado nível de coordenação nos respectivos campos. Isto porque haverá necessidade de minimizar “lutas internas” para colocar um candidato por cada círculo eleitoral, para que cada campo político aumente as suas possibilidades de vitória.

“Dadas as brechas existentes entre os activistas tradicionais e os localistas da oposição, a coordenação será difícil”, disse uma fonte ligada ao processo. Esta personalidade adiantou que o novo sistema eleitoral poderia ajudar a eliminar as forças mais radicais da oposição, uma vez que os eleitores poderão ter de optar por um candidato moderado à luz da lei da segurança nacional.

Actualmente, o número de lugares em cada círculo eleitoral no LegCo varia entre cinco e nove, dependendo do tamanho da população de cada círculo. As alterações podem também chegar ao campo do sufrágio indirecto, que representa vários sectores da sociedade e que conta com 35 assentos. Segundo o jornal, “vários críticos têm apontado para uma pequena base eleitoral deste campo”.

O fim dos cinco “super-assentos”

As reformas pensadas por Pequim podem passar também pela eliminação dos chamados “cinco super-assentos” do LegCo, introduzidos em 2012. Estes cinco assentos são escolhidos pelos 3,2 milhões de eleitores que não têm representatividade nos restantes círculos eleitorais. Um “peso pesado” ligado ao movimento pró-Pequim confirmou ao jornal que estes cinco lugares do LegCo poderão desaparecer.

A forma como estes lugares serão preenchidos não reúne ainda consenso. Alan Hoo, advogado e delegado por Hong Kong na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), propôs preencher os cinco assentos com os delegados de Hong Kong à CCPPC ou Assembleia Popular Nacional (APN), enquanto que outras personalidades consideram “inapropriado” ter deputados com mandatos em órgãos políticos nacionais.

“Seria mais prático substituir os cinco super-assentos com os cinco sectores pró-Pequim que têm tido uma menor representatividade”, defendeu outra “figura proeminente” do campo pró-Pequim ao SCMP. Como exemplo, esta fonte falou dos sectores da medicina tradicional chinesa, empresas chinesas em Hong Kong ou indústria hoteleira.

Ma Ngok, analista político, disse ao jornal que o mecanismo de “um voto, dois assentos” pode ajudar o campo pró-Pequim a ganhar vantagem nas eleições. “Os Governos de Pequim e Hong Kong podem agora desqualificar resultados dos candidatos do campo da oposição que sejam considerados não patriotas. Acredito que muitos poderão não estar habilitados a concorrer às eleições tão facilmente como no passado”, adiantou.

O analista político acrescentou também que “mesmo que os eleitores possam ter um voto ou dois votos em cada distrito, provavelmente apenas os apoiantes do campo pró-Pequim poderão escolher o seu candidato favorito”.

As palavras de Xia

A possibilidade do sistema eleitoral vir a ser alterado surge depois das palavras de Xia Baolong, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que, num simpósio, defendeu que deveria ser respeitado sempre o princípio de “patriotas a governar Hong Kong”, a fim de garantir uma implementação plena e permanente do princípio “um país, dois sistemas”.

Para Xia Baolong, a ideia de “patriotas a governar Hong Kong” é a essência do princípio “um país, dois sistemas”. O princípio significa que, após o seu retorno à pátria, Hong Kong deve ser governado por patriotas e que o poder da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK ) deve estar nas mãos de patriotas.

O responsável falou também do risco dos elementos da “independência de Hong Kong” e outros separatistas radicais entrarem na arquitectura de governação da RAEHK por meio de eleições. Por isso, pediu acções imediatas para melhorar os sistemas relacionados com o exercício do poder na RAEHK, especialmente o sistema eleitoral, de modo que o princípio “patriotas a governar Hong Kong” possa ser implementado com eficácia. “Os membros dos órgãos Executivo, Legislativo e Judiciário da RAEHK e os principais oficiais dos seus principais órgãos estatutários devem ser patriotas genuínos”, afirmou.

Nas últimas eleições distritais, em Novembro de 2019, o campo pró-democracia obteve uma vitória esmagadora em relação aos candidatos pró-Pequim, tendo vencido 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais.

Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Em 2019, os candidatos pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015.

A participação, normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos que invadiram as ruas em 2019. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado, escreveu a agência Lusa.

25 Fev 2021

Polícia de Hong Kong detém três ex-deputados pró-democracia por desacatos no parlamento

A polícia de Hong Kong deteve hoje três antigos deputados da oposição por perturbarem as reuniões legislativas em Maio, num momento em que crescem as preocupações com a repressão sobre o campo pró-democracia.

Ted Hui, Eddie Chu e Raymond Chan deixaram mensagens na rede social Facebook a informar que tinham sido detidos devido aos incidentes no parlamento local, quando o trio tentou impedir as reuniões legislativas nas quais se procurava aprovar a lei do hino, em maio e junho.

A polícia de Hong Kong indicou que tinha detido três antigos deputados sob a acusação de desacatos no Conselho Legislativo. Os três antigos legisladores perturbaram as reuniões em que se debateu a agora aprovada portaria do hino, que criminaliza qualquer insulto ou abuso sobre o mesmo.

Entre maio e junho, Hui largou uma planta podre e tentou pontapeá-la na direção do presidente do Conselho Legislativo, Chu espalhou um líquido malcheiroso, algo que Chan também tentou fazer, antes de ter sido detido pelos seguranças. Os três tentaram novamente perturbar a aprovação da proposta de lei em 04 de junho, mas foram todos expulsos.

A lei passou nessa sessão e o trio foi mais tarde condenado a pagar até 252 mil dólares de Hong Kong por danos causados. Os serviços de emergência chegaram a ser chamados ao local e vários deputados pró-Pequim disseram sentir-se indispostos.

18 Nov 2020

Crise política prejudicará desenvolvimento de Hong Kong, escreve jornal do PCC

O jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) considerou hoje que a crise em Hong Kong vai “prejudicar gravemente” o desenvolvimento económico e social do território, condenando a invasão da Assembleia, ocorrida na segunda-feira.

Em editorial, o Diário do Povo advertiu para o perigo que seria deixar a sociedade de Hong Kong cair numa “espiral” em que tudo se politizasse e se criassem “confrontos artificiais”.

O jornal considerou que a proposta de lei que permitiria extraditar criminosos para a China continental, e que está na origem dos protestos, “tem sido politizada” e “demonizada”, gerando “disputas sociais” e “actividades ilegais”.

Os protestos em Hong Kong decorrem há quase um mês, mas só esta semana, após a ocupação da Assembleia legislativa, é que a imprensa oficial chinesa referiu os incidentes, sugerindo que Pequim se prepara para adoptar uma postura mais dura.

Um dos protestos, em meados de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, assumindo-se como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa, mas a imprensa oficial de Pequim relatou apenas no dia seguinte que os pais da cidade marcharam contra a “interferência dos Estados Unidos” no território e condenaram as “entidades estrangeiras” que enganam os jovens de Hong Kong.

As sucessivas manifestações das últimas semanas e o assalto de segunda-feira por centenas de jovens “prejudicaram a reputação de Hong Kong como uma metrópole comercial internacional e os interesses vitais e o bem-estar do povo de Hong Kong”, defendeu o jornal.

“Uma sociedade governada pela lei tem que acomodar diferentes vozes, mas isso não significa que alguns possam cometer acções ilegais, e muito menos que se tolerem crimes violentos”, acrescentou.

Centenas de manifestantes partiram vidros e destruíram gradeamento para entrar no edifício da Assembleia de Hong Kong. Uma vez lá dentro, pintaram ‘slogans’ nas paredes, reviraram arquivos nos escritórios e espalharam documentos no chão.

A ocupação ocorreu no 22º aniversário do retorno de Hong Kong à China. Lembrando o ditado chinês – “a harmonia pode levar à boa sorte, mas a desarmonia pode levar ao desastre” -, o Diário do Povo enfatizou a “importância vital” de retomar o “bom caminho” na região semi-autónoma, respeitar a Constituição chinesa e a Lei Básica e garantir o Estado de Direito.

“Condenar fortemente a violência extrema e perseguir actos ilegais até ao fim são as aspirações comuns de todos os patriotas em Hong Kong”, proclamou o jornal do PCC. O assalto ocorreu em paralelo com uma manifestação pacifica que, segundo os organizadores, reuniu 550.000 pessoas.

No hemiciclo da assembleia, onde os deputados se reúnem nas sessões plenárias, os manifestantes vandalizaram o escudo da região com ‘grafitis’ e penduraram uma bandeira colonial, referente ao período em que Hong Kong esteve sob soberania do Reino Unido.

No mesmo dia, o Governo chinês condenou “veementemente” os actos “muito violentos” e exigiu que as autoridades locais “restaurem a ordem social o mais rapidamente possível”.

Os protestos violentos representam um desafio para o Presidente chinês, Xi Jinping, que até à data deixou a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, lidar com a crise política sozinha.

3 Jul 2019

Hong Kong : Legco pede devolução de salários a deputados desqualificados

O Conselho Legislativo de Hong Kong está a pedir a quatro ex-deputados a devolução dos salários e apoios financeiros auferidos durante nove meses, desde a tomada de posse em Outubro até os seus juramentos serem declarados inválidos em Julho. Os ex-deputados Lau Siu-lai, Nathan Law, Leung Kwok-hung e Edward Yiu devem individualmente ao Conselho Legislativo (LegCo) da antiga colónia britânica entre 2,7 e 3,1 milhões de dólares de Hong Kong, informa a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

A decisão para tentar recuperar o dinheiro foi anunciada ontem pelo presidente do LegCo, Andrew Leung, após uma reunião especial da comissão do LegCo. “Temos de seguir a decisão do tribunal de primeira instância. E porque estão envolvidos fundos públicos, temos de agir com prudência nesta questão”, afirmou Andrew Leung.

O presidente do LegCo disse que a comissão vai enviar uma carta aos quatro deputados que perderam os respectivos assentos em Julho, os quais terão quatro semanas para responder. Leung admitiu que a tentativa de recuperar o dinheiro pode ser contestada em tribunal. O Tribunal Superior de Hong Kong indicou que a decisão para desqualificar os quatro ex-deputados pró-democracia tem efeitos retroactivos até Outubro, quando foram prestados os juramentos.

Entre os quatro desqualificados estão o radical Leung Kwok-hung, mais conhecido por “Long hair” (“cabelo comprido”) e a professora universitária Lau Siu-lai, que em Setembro recorreram da decisão do tribunal. Já os ex-deputados Nathan Law e Edward Yiu decidiram não apresentar recurso.

O LegCo está também a tentar recuperar 1,8 milhões de dólares de Hong Kong em salários e apoios financeiros de Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os primeiros dois ex-deputados a serem desqualificados, em Novembro, pela forma como prestaram juramento. Estes dois jovens, que tinham sido eleitos pelo grupo localista ‘Youngspiration’, recusaram devolver o dinheiro e o LegCo avançou com uma acção na justiça.

O Conselho Legislativo de Hong Kong é composto por 70 deputados. Com a desqualificação de seis, todos eles do campo pró-democracia e anti-Governo, as forças pró-Pequim passaram a estar em maioria. Eleições intercalares vão ser realizadas em 11 de Março para preencher quatro dos seis lugares deixados vagos por desqualificação.

28 Nov 2017

Hong Kong | Eleições intercalares marcadas para 11 de março

As eleições intercalares para o Conselho Legislativo de Hong Kong foram marcadas para 11 de março de 2018 para preencher quatro dos seis lugares deixados vagos devido à desqualificação de deputados, informou ontem a imprensa local.

Nathan Law, do Partido Demosisto, Yau Wai-ching e Sixtus Leung, ambos do grupo político pró-independência Youngspiration, e Edward Yiu, eleito pelo sector profissional da Arquitectura e Paisagismo, foram desqualificados dos seus lugares de deputados no Conselho Legislativo (LegCo) por não terem prestado correctamente juramento.

As eleições pelos círculos geográficos que elegeram Law, Yau e Leung vão decorrer na ilha de Hong Kong, em Kowloon Oeste e nos Novos Territórios Este, envolvendo cerca de 2,1 milhões de eleitores da cidade com mais de sete milhões de habitantes.

Os dois outros deputados desqualificados, Lau Siu-lai e Leung Kwok-hung, mais conhecido por ‘Long Hair’ (Cabelo Comprido), recorreram ambos na segunda-feira das respectivas desqualificações, pelo que os seus lugares não vão a votos a 11 de Março.

O campo pró-democracia está interessado em que as eleições intercalares para os assentos de Lau e de ‘Long Hair’ decorram em separado porque querem reconquistar o poder de veto que perderam a seguir às decisões de desqualificação tomadas pelo tribunal.

Yau e Sixtus Leung, que usaram palavras consideradas anti-China durante os respectivos juramentos de deputados, foram desqualificados em Novembro de 2016, e o seu último recurso foi rejeitado em Agosto. Os outros quatro deputados foram alvo da mesma decisão em 14 de julho.

A desqualificação dos seis deputados deixou o campo pró-democrata com 14 assentos nos círculos dos sectores profissionais, contra 16 deputados pró-sistema.

A oposição em Hong Kong já tinha usado previamente a sua superioridade numérica para rejeitar moções que precisavam da aprovação de ambos no círculo geográfico e dos sectores profissionais.

Sob o sistema de representação proporcional de Hong Kong, o campo pró-Pequim teria mais probabilidades de ganhar um assento se mais de um lugar fosse a votos ao mesmo tempo no mesmo círculo geográfico.

Contingências

As autoridades eleitorais disseram que precisavam de tempo para contratar funcionários para as eleições intercalares e que os feriados, nomeadamente do Ano Novo Chinês, que em 2018 decorre em Fevereiro, também limitaram as datas disponíveis para a marcação das eleições.

Nathan Law, que em Setembro do ano passado foi eleito o deputado mais novo, então com 23 anos, está desde Agosto a cumprir uma pena de oito meses de prisão por causa de um protesto em 2014, que desencadeou a ocupação das ruas em Hong Kong durante 79 dias em defesa do sufrágio universal para eleger o líder do Governo da cidade.

O jovem recorreu da sentença, mas mesmo que saia da prisão antes, não poderá voltar a candidatar-se para recuperar o seu assento de deputado porque qualquer sentença igual ou superior a três meses impede qualquer pessoa de se candidatar ao LegCo por um período de cinco anos.

17 Set 2017

Hong Kong | Pró-democratas acusam governo de “declarar guerra”

O Partido Democrático de Hong Kong acusou o governo de “declarar guerra” aos pró-democratas e à população, após a desqualificação de mais quatro deputados pela forma como prestaram juramento no parlamento daquela região chinesa, segundo a imprensa local.

Citado pela RTHK, o presidente do Partido Democrático, Wu Chi-wai, disse que os direitos dos deputados de expressarem as suas visões no Conselho Legislativo (LegCo ou parlamento) podem ser restritos, uma vez que o ‘filibuster’ (bloqueio parlamentar) está agora mais restringido depois de os deputados pró democratas terem perdido o seu direito de veto.

Wu Chi-wai advertiu que o princípio “Um país, dois sistemas” poderá ser adversamente afectado, afirmando que os governos de Pequim e de Hong Kong podem fazer o que quiserem agora.

O partido Demosisto também reagiu à decisão do tribunal, afirmando que milhares de eleitores viram as suas escolhas “roubadas”. Em comunicado, o partido que viu desqualificado o mais jovem deputado alguma vez eleito em Hong Kong – Nathan Law – disse que a perda de assento no LegCo por seis deputados até à data privou mais de 180 mil eleitores da sua voz. O Demosisto condenou o que classificou de “manifesta interferência do Governo de Pequim para prejudicar o poder da legislatura de Hong Kong através da reinterpretação da Lei Básica”. Além disso, o Demosisto disse que agora estava mais do que o determinado para lutar pela democracia e sufrágio universal e que iria apoiar a decisão de recorrer contra a decisão do tribunal.

Por sua vez, o desqualificado Nathan Law, um dos membros do Demosisto e líder estudantil dos protestos pró democracia em 2014, agradeceu aos eleitores que votaram nele. O também pró democrata James To disse que os quatro desqualificados “continuam a ser os que foram escolhidos pela população”. Outro deputado da ala pró-democrata, Raymond Chan, eleito pelo partido People Power, disse que os residentes de Hong Kong, incluindo aqueles que não votaram nestes quatro deputados desqualificados, não vão concordar com o uso pelo governo dos tribunais como “ferramenta” para alterar os resultados eleitorais.

A deputada pró democrata Claudia Mo, que acabou em lágrimas num encontro com a imprensa, disse que a acção do governo era “calculada”, afirmando que o executivo queria garantir que o campo pró democrata não vai ganhar nas próximas eleições intercalares todos os assentos que perdeu até à data.

O desqualificado Leung Kwok-hung disse que os quatro deputados afetados pela decisão do tribunal têm a intenção de recorrer da sentença. Foram dadas duas semanas aos quatro deputados desqualificados hoje para abandonarem os respetivos gabinetes no LegCo.

O LegCo é composto por 70 lugares, mas apenas 35 resultam de candidaturas apresentadas individualmente por cidadãos e do voto directo de 3,77 milhões de eleitores, em cinco círculos eleitorais definidos por áreas geográficas.

17 Jul 2017

Hong Kong | Mais quatro deputados pró-democracia perdem assentos

Agora não têm voz. Os ditos pró-democratas, que modificaram ou troçaram do juramento no Legco, ficam de fora por decisão do tribunal.

Quatro deputados pró-democracia de Hong Kong perderam os seus assentos, ficando sem poder de veto no Conselho Legislativo (parlamento), segundo decisão do tribunal perante um processo instaurado pelo Governo. Os deputados Leung Kwok-hung (conhecido como “Long Hair”), Nathan Law, Lau Siu-lai e Edward Yiu perderam a sua batalha na justiça, depois de o anterior Governo ter pedido a sua desqualificação, avança o jornal South China Morning Post (SCMP).

A decisão do tribunal de última instância tem enorme impacto na capacidade de negociação do bloco democrata no Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong. Com Leung, Law e Lau – todos eleitos pela via directa, ou seja, pela população – desqualificados, o chamado campo pró-democrata perdeu a capacidade de bloquear alterações legislativas apresentadas pelo campo pró-governo.

Este cenário pode dar ao campo pró-Pequim a oportunidade de mudar as regras do órgão legislativo, impedindo os seus rivais de recorrer ao “filibuster” (bloqueio parlamentar) em leis controversas, salienta o jornal.

A desqualificação é válida desde 12 de Outubro de 2016, quando tomaram posse. A batalha judicial foi gerada a partir de acontecimentos na tomada de posse. Numa acção judicial anterior, a administração conseguiu afastar os deputados pró-independência Sixtus Baggio Leung e Yau Wai-ching (do grupo político Youngspiration), por terem proferido palavras, durante o seu juramento, consideradas anti-China.

O caso destes dois deputados fez com que Pequim fizesse uma interpretação da Lei Básica (mini-Constituição), sobrepondo-se a uma decisão do tribunal de Hong Kong.

O processo judicial cujo desfecho foi hoje conhecido foi iniciado pelo anterior chefe do executivo, Leung Chun-ying, e pelo secretário da Justiça, Rimsky Yuen Kwok-keung, em Dezembro, depois do afastamento de Yau e Sixtus Leung.

Os advogados do Governo argumentaram que estes quatro deputados não prestaram o juramento de 12 de outubro de forma solene, sincera e total.

Yiu e Law foram acusados de adicionar palavras aos seus juramentos, com Law a alterar o tom ao dizer a palavra “República”, em “República Popular da China”, como se estivesse a fazer uma pergunta. Yiu inseriu uma frase no seu juramento: “Vou defender a justiça processual em Hong Kong, lutar por sufrágio universal genuíno e servir o desenvolvimento sustentável da cidade”.

Lau leu cada palavra com seis segundos de intervalo, o que advogado Johnny Mok Shiu-luen disse que dividiu o seu juramento em “90 estranhas unidades linguísticas desprovidas de qualquer coerência”, de acordo com o SCMP.

Segundo o advogado, Leung Kwok-hung minou a solenidade da cerimónia ao entoar slogans, vestindo uma t-shirt com a frase “desobediência civil” e tornando o seu juramento numa “performance teatral”, e usando um chapéu-de-chuva amarelo, símbolo do movimento Occupy Central, além de rasgar uma cópia da controversa proposta de reforma política apresentada por Pequim em 2014.

17 Jul 2017

Carrie Lam adopta tom conciliador com LegCo

A nova líder de Hong Kong, Carrie Lam, adoptou um tom conciliador nesta quarta-feira e prometeu melhorar os laços com o Parlamento, mas sugeriu que novas reformas para levar mais democracia à cidade chinesa não entrarão na agenda tão cedo.

A ex-colónia britânica comemorou o 20º aniversário de seu retorno ao controle da China no sábado, e o presidente chinês, Xi Jinping, visitou a metrópole e alertou que esta deveria reprimir iniciativas para uma “independência de Hong Kong”.

Em 2014, Lam liderou os esforços do governo para aprovar um pacote de reforma política polémico apoiado por Pequim, que permitiria uma votação directa para a escolha do novo líder da cidade. Mas a exigência chinesa de que primeiro todos os candidatos sejam pré-seleccionados por um comité maioritariamente pró-Pequim ajudou a desencadear o movimento de desobediência civil e pró-democracia “Occupy” no final do mesmo ano.

O pacote de reforma política acabou sendo barrado em 2015 por parlamentares da oposição que o descreveram como “democracia falsa”. “A reforma política sempre foi muito sensível, muito complicada e muito difícil”, disse Lam aos deputados. “Se eu… reiniciar a reforma política imediatamente, de forma que a sociedade se envolva em conflitos sérios novamente e as questões da economia e da subsistência cheguem a um impasse, então, como a pessoa com a responsabilidade final, eu teria fracassado”, afirmou.

Na sua primeira semana no cargo, Lam passou cerca de uma hora a responder a perguntas de deputados numa reunião especialmente arranjada, na qual o clima pareceu menos hostil do que o de sessões com seu antecessor, o impopular Leung Chun-ying. Lam enfatizou seu desejo de melhorar as relações do executivo com o Conselho Legislativo (Legco).

6 Jul 2017

Uma lista negra cada vez mais exagerada

Não acontece apenas no Dia Nacional da China, nem apenas no dia em que se celebra a transferência de soberania de Macau. Acontece também na altura em que se celebra o Dia do Trabalhador. Falo do facto de cada vez mais pessoas de Hong Kong serem barradas à entrada de Macau pelas autoridades. São, na sua maioria, políticos na região vizinha, membros do Conselho Legislativo (LegCo) e ligados à ala pró-democrática do território.

É cada vez mais ridícula e absurda a atitude das autoridades de Macau, que rejeitam a entrada dessas pessoas pela mesma razão. Estas “constituem uma ameaça à segurança interna de Macau”, e parece-me que não há uma examinação profunda sobre a possibilidade destas pessoas poderem, de facto, constituir uma ameaça a este pequeno território.

Nos casos mais recentes, a maioria dos visados vinham a Macau com a família, apenas para relaxar e passar uns dias de férias. No entanto, ficaram detidos durante horas na fronteira, acabando por afectar a viagem já marcada dos seus familiares.

Não entendo como é que Macau continua a ser chamado de “Centro Mundial de Turismo e Lazer” quando as autoridades nem sequer permitem a entrada de visitantes da região vizinha, mesmo com viagem e percursos marcados?

A situação piorou em relação aos anos anteriores. Em 2009, houve uma grande polémica quando vários deputados de Hong Kong quiseram vir a Macau para participar numa manifestação sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado. Outros quiseram vir a Macau manifestar-se junto dos dirigentes do Governo Central, e também acabaram por ser barrados na fronteira. O assunto chegou mesmo à Assembleia Legislativa e ao LegCo, tendo sido exigidas soluções sobre o assunto. Depois destes episódios, começou a acontecer o mesmo problema em pessoas que são jornalistas, académicos ou artistas.

Este tema tornou-se sensível e tornou-se regular ao longo dos anos, e é visível o aumento desta tendência. Mesmo que as autoridades se refiram à lei de bases de segurança interna para justificarem as proibições de entrada, ninguém considera esta situação racional.

Não há razões ou explicações, e as autoridades continuam a afirmar que se tratam de informações confidenciais, recusando também fornecer o número de pessoas que já foram proibidas de entrar em Macau.

Os factos mostram que o Governo de Macau agem de acordo com uma expressão conhecida em chinês, que, traduzindo para português, será qualquer coisa como: “quer esteja correcto ou errado, em vez de ter um omitido, prefere matar mil” (寧可錯殺一千,不可放過一人). Ou seja, as autoridades nunca admitem a existência de uma lista negra, mas esta parece estar cada vez maior.

Macau quer consolidar a sua imagem de um “bom neto” do Governo Central. Comparando com os últimos acontecimentos políticos de Hong Kong, Macau quer que o “avô” continue a cuidar bem dele e a dar-lhe mais apoio.

Existem opiniões sobre a necessidade de uma mudança das condições de entrada nos territórios por parte do Governo de Macau, e essas opiniões existem não só aqui como em Hong Kong.

Caso continuemos nesta direcção, vamos repetir a piada de ver um bebé de Hong Kong a ser barrado na fronteira por causa do seu nome. Se não mudamos este sistema, a imagem de Macau vai continuar a ser criticada e ridicularizada pelo mundo.

5 Mai 2017

Hong Kong | Deputado do LegCo proibido de entrar em Macau

Kenneth Leung, deputado do Conselho Legislativo de Hong Kong, foi proibido de entrar em Macau este fim-de-semana. As autoridades referem-se apenas a questões de segurança para justificar a medida

 

O deputado pró-democrata do Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong Kenneth Leung foi impedido de entrar em Macau por razões de segurança, informou a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong.

Kenneth Leung disse à RTHK que ia visitar Macau com a família, mas foi impedido de entrar e ficou detido durante cerca de uma hora, antes de ser enviado de volta de barco para Hong Kong.

O deputado considerou ridícula a rejeição de entrada, argumentando que nunca teve problemas para entrar em Macau, nem no interior da China.  

No ano passado, os deputados Raymond Chan e Leung Kwok-hung – conhecido como ‘Long Hair’ ou ‘Cabelo Comprido’ – também foram impedidos de entrar em Macau.

As autoridades de Macau recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar na região, as razões pelas quais o fizeram ou a sua procedência, sob o argumento de que essas informações são confidenciais.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Hong Kong.

A Polícia de Segurança Pública não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança.

Antigas proibições

Em Outubro, quando da visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, foram proibidos de passar a fronteira pelo menos dez residentes de Hong Kong, incluindo activistas, mas também um deputado e um cineasta.

Em 2015, o caso mais notório foi o da então deputada do Partido Democrático de Hong Kong também impedida de passar a fronteira por motivos de segurança interna.

Em declarações à Lusa, Emily Lau mostrou-se então “perplexa”, até porque a visita era de lazer e não havia figuras importantes da China a visitar Macau nem protestos a acontecer – factores que propiciam habitualmente um maior número de interdições.

No final de 2014, o episódio inédito envolvendo um bebé de um ano levou mesmo o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a pedir desculpa.

A proibição de entrada sobretudo de políticos de Hong Kong tem sido uma preocupação levantada pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

Em Outubro, a Associação Novo Macau adiantou estar a trabalhar na criação de uma base de dados sobre violações aos direitos humanos, dando conta de que informações específicas sobre as proibições de entrada seriam compiladas num ficheiro especial.

Trata-se de uma base de dados que pretende colocar à disposição de organismos da ONU, quando for a altura de rever a ratificação de instrumentos relacionados com a protecção de direitos humanos em Macau.

18 Abr 2017

Hong Kong | Independentistas perdem recurso em tribunal

Os dois deputados independentistas de Hong Kong que, de acordo com a interpretação de Pequim e uma decisão do tribunal, foram impedidos de assumir o cargo, perderam ontem o recurso judicial que apresentaram.

Segundo a emissora pública de Hong Kong RTHK, o tribunal de recurso da região concordou com a decisão anterior, divulgada no dia 15, de que Sixtus Leung e Yau Wai-ching falharam a prestar juramento como deputados durante a cerimónia de tomada de posse, em que pronunciaram “China” de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

O tribunal disse que “não pode haver uma explicação inocente para o que disseram e fizeram” durante a cerimónia.

O tribunal rejeitou também o argumento dos advogados dos deputados de que não deveria interferir nos assuntos da legislatura devido ao princípio da separação de poderes.

O órgão judicial disse que ambos foram automaticamente desqualificados como deputados porque nunca completaram os seus juramentos e acrescentou que “não há qualquer dúvida” sobre a questão de serem autorizados a repetir os juramentos, em termos legais.

A senhora que se segue

O departamento de Justiça de Hong Kong informou também esta semana que vai iniciar procedimentos contra a professora Lau Siu-lai, igualmente eleita deputada em Setembro, mas não deu informações sobre a fundamentação dessa argumentação.

O juramento de Lau foi rejeitado durante a cerimónia de tomada de posse, quando leu o texto muito devagar, deixando longos silêncios entre cada palavra. No entanto, Lau pôde repetir o juramento e assumir o cargo.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, os independentistas Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas, devido à forma como o fizeram, este foi considerado inválido.

No dia 07 de Novembro o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

1 Dez 2016

Hong Kong | Tribunal impede deputados independentistas de tomarem posse

Está decidido. Um tribunal de Hong Kong confirmou a posição do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular que impede os dois deputados pró-independência de tomar posse no Conselho Legislativo. O parlamento de Hong Kong fica assim fica com dois lugares em aberto

Um tribunal de Hong Kong decidiu ontem que dois deputados defensores da independência da cidade não podem assumir os seus assentos no parlamento local, seguindo uma posição assumida pela China na semana passada.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e na semana passada, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

A posição do tribunal foi anunciada ontem e confirma a posição assumida por Pequim na interpretação que fez da Lei Básica de Hong Kong.

Juiz decide

Leung e Yau “foram desqualificados” e ficam assim vagos dois lugares no Conselho Legislativo, anunciou o juiz Thomas Au, num comunicado, sem abrir a possibilidade de os dois deputados repetirem os juramentos.

Os juramentos que ambos fizeram a 12 de Outubro “são inválidos” e “não têm efeito legal”, acrescenta-se na mesma nota, considerando-se que os juramentos de Leung e Au mostraram “claramente que não tinham a intenção real e sincera” de respeitar a Lei Básica de Hong Kong.

“Com ou sem a interpretação (de Pequim), o tribunal teria chegado à mesma conclusão”, garante ainda o juiz.

Yau já disse a meios de comunicação social locais que a deliberação do tribunal não a surpreendeu.

“O Governo já usou tantos pequenos actos para condicionar os tribunais e os tribunais foram tão pressionados que tomaram esta decisão”, afirmou.

A antecipação de Pequim ao tribunal gerou protestos na cidade contra e a favor da China.

16 Nov 2016

Hong Kong | Susana Chou defende interpretação feita por Pequim

A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, escreveu no seu blogue que defende a interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação a Hong Kong, que inviabilizou a tomada de posse a dois deputados

Susana Chou reagiu à mais recente polémica que tem vindo a assombrar o Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco, na sigla inglesa). Num texto escrito no seu blogue, a antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse concordar com a decisão tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que inviabilizou a tomada de posse dos deputados pró-independência Sixtus Leung e Yau Wai-ching. Susana Chou considera que os discursos de tomada de posse não estão de acordo com o disposto na Constituição chinesa nem na Lei Básica de Hong Kong, além de transcenderem “largamente” os limites impostos pela política “um país, dois sistemas”. Para a ex-presidente, os jovens deputados devem ser expulsos do Legco.

Susana Chou diz “lamentar” a confusão que se instalou no meio político da região vizinha, considerando que Sixtus Leung e Yau Wai-ching são piores do que alguns deputados do LegCo, que já considera como sendo “bandidos comuns”. “Defendo a resolução para que se expulse os independentistas que estão a derrubar a política ‘um país, dois sistemas, que traem os seus professores e ligações que mantém fora do Legco”, escreveu.

A antiga líder da AL lamenta os sucessivos escândalos e conflitos que têm originado várias suspensões de plenários do Conselho Legislativo. “Assumi o cargo de presidente da Assembleia durante dez anos e sempre houve uma cooperação estreita com os deputados. Essa é uma condição fundamental para o tranquilo procedimento das reuniões”, apontou.

Quanto aos jovens deputados, “além de não amarem o seu país, também não se reconhecem como cidadãos chineses e, nos seus discursos, foram ofensivos”. “Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.”

No texto publicado no seu blogue, único meio onde expressa as suas opiniões, Susana Chou falou do caso de um jovem de Macau que lhe perguntou se o território também iria passar pela mesma situação. “Uma vez que a nossa campanha em prol do patriotismo foi capaz de deixar os seus contributos, Macau não vai chegar a esse ponto”, respondeu a antiga presidente da AL.

11 Nov 2016

Hong Kong | Plenário volta a ser interrompido

O plenário do Conselho Legislativo (LegCo, parlamento) de Hong Kong foi suspenso duas vezes ontem de manhã devido a conflitos no hemiciclo, com deputados pró-democracia a tentarem impedir um colega de ser expulso da sala.

Segundo a emissora pública RTHK, o deputado do partido Democrata Ted Hui recebeu ordem de saída depois de criticar o presidente do LegCo, Andrew Leung, por não permitir discussão sobre a interpretação de Pequim à Lei Básica de Hong Kong, que concluiu que dois deputados pró-independência da região, recém-eleitos, não podem repetir o seu juramento e, portanto, ficam impedidos de ocupar os assentos que conquistaram nas urnas.

Leung começou por dar um aviso a Hui e pediu-lhe para se cingir à agenda da reunião, alerta que o democrata ignorou. Hui foi então ordenado a sair da sala, levando vários deputados da oposição a correr para o seu lugar para tentar impedir os seguranças de o tirarem do hemiciclo.

Os deputados pró-democracia acusaram os seus rivais de tentarem sabotar todo o plenário.

Mais do mesmo

A reunião foi então suspensa por uma segunda vez pouco depois de ter recomeçado, com deputados pró-democracia a entoarem ‘slogans’ exigindo que Leung saia da presidência do LegCo.

Os últimos três plenários do LegCo foram suspensos devido a episódios de caos, com um parlamento cada vez mais dividido devido ao caso dos juramentos dos novos deputados favoráveis à independência de Hong Kong.

Na segunda-feira, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China considerou que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no LegCo.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredicto judicial ainda não é conhecido.

Pequim em acção

Entretanto, o Comité Permanente da APN decidiu avançar com uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong (uma miniconstituição da região), que comunicou na segunda-feira.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, disse o Comité Permanente ANP, constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China, numa rara interpretação da Lei Básica da ex-colónia britânica.

O chefe do Governo de Hong Kong disse que vai “implementar plenamente” a interpretação de Pequim e impedir a entrada no parlamento dos dois deputados.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma “inalienável parte do país” e que “as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês”.

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da região.

O anúncio da intervenção de Pequim neste caso gerou uma manifestação com milhares de pessoas no domingo na antiga colónia britânica.

10 Nov 2016

Hong Kong | Assembleia Popular Nacional impede tomada de posse de deputados pró-independência

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional decidiu ontem que Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois deputados protagonistas de uma controversa tomada de posse no Conselho Legislativo, vão ser afastados do órgão. Resta saber se é o início do fim de uma saga política em Hong Kong ou se o drama vai agora começar

Foi a quinta vez, em 19 anos, que Pequim decidiu fazer uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong – e, desta feita, a decisão de intervenção do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) pode ter efeitos para a vida política da antiga colónia britânica que vão além do esclarecimento constitucional.

Em causa estava o Artigo 104o da Lei Básica de Hong Kong, que dispõe sobre o juramento de fidelidade. O artigo é em tudo semelhante ao que dispõe a Lei Básica de Macau: basicamente, determina que o Chefe do Executivo, os titulares dos principais cargos e os deputados ao Conselho Legislativo devem defender o diploma fundamental da região, serem fiéis a Hong Kong e prestarem juramento de fidelidade à China.

A interpretação feita pelo Comité Permanente da APN, um documento com oito páginas, veio determinar que os princípios de fidelidade não constam apenas da Lei Básica – devem ser incluídos no acto do juramento, por serem “requisitos legais e condições prévias” da participação nas eleições. “Alguém que preste juramento e que intencionalmente diga palavras que não estão de acordo com o guião definido por lei, ou que preste juramento de um modo que não é sincero ou solene, deve ser tratado como estando a declinar prestar juramento”, cita a Agência Xinhua. “Deste modo, o juramento é inválido e a pessoa fica desqualificada de assumir o exercício de funções.”

Concluindo e resumindo: Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois jovens deputados eleitos protagonistas de uma controvérsia inédita em Hong Kong, não vão poder ocupar os assentos para os quais foram escolhidos nas eleições de Setembro último.

No tempo certo

Sixtus Leung e Yau Wai-ching não só não seguiram o guião – ao utilizarem expressões insultuosas para a China –, como ainda levaram para a cerimónia de tomada de posse uma faixa onde se podia ler que “Hong Kong não é a China”. Li Fei, o presidente da Comissão da Lei Básica da região vizinha, comentava ontem que os dois activistas “violaram seriamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, a Lei Básica e as leis de Hong Kong”, acrescentando que o Governo Central “está determinado em confrontar firmemente, sem qualquer ambiguidade, as forças pró-independência”.

“A explicação do Comité Permanente sublinha a forte determinação do Governo Central contra a independência de Hong Kong”, reiterou Li Fei. A interpretação vai ao encontro do “desejo comum” das pessoas de Hong Kong e da China Continental, “é totalmente necessária e é feita em boa altura”, disse também.

O político fez ainda alusão “à minoria de pessoas que, nos últimos anos, tem desafiado o princípio ‘um país, dois sistemas’ e distorcido a Lei Básica”. “Desde as eleições legislativas, algumas pessoas têm vindo a defender a independência, dizendo que querem obtê-la através do Conselho Legislativo. A interpretação veio ajudar a defender a segurança nacional e a soberania.”

Citado pela imprensa de Hong Kong, Li Fei contestou a ideia de que o Comité Permanente da APN só pode interpretar a lei fundamental da região após solicitação da justiça local. Quanto aos efeitos da interpretação ontem tornada pública, “são retroactivos, porque [a interpretação] reflecte a intenção legislativa”. O presidente da Comissão da Lei Básica preferiu, no entanto, não fazer qualquer comentário sobre a possibilidade de outros deputados serem desqualificados por causa do modo como tomaram posse e prestaram juramento.

A decisão de Pequim em relação à interpretação da Lei Básica surgiu depois de, em Hong Kong, o caso Sixtus Leung e Yau Wai-ching ter assumido proporções complicadas, ao deixar de ser um assunto meramente político e passar ao domínio das questões judiciais.

Depois da polémica cerimónia de juramento, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung – também ele novo no exercício do cargo – decidiu dar uma segunda hipótese aos dois activistas pró-independência. O Chefe do Executivo, C.Y. Leung, não gostou da ideia. O líder do Governo e o secretário para a Justiça, Rimsky Yuen, avançaram então para tribunal, questionando a decisão de Andrew Leung.

O Supremo Tribunal de Hong Kong ainda não se pronunciou sobre a matéria. A decisão ontem tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, dizem as vozes mais críticas, veio colocar em causa a autonomia judicial de Hong Kong, e esvaziar a decisão que venha a ser tomada pela justiça local. O politólogo Éric Sautedé não tem dúvidas de que houve uma jogada de antecipação de Pequim.

“Porque é que houve esta acção tão rápida? Acredito que Pequim está muito desconfortável com o sistema judicial. No passado, houve várias decisões do Supremo Tribunal sobre a independência de poderes”, recorda ao HM, lembrando que também esta é uma questão fracturante na antiga colónia britânica. “Se olharmos para uma das primeiras interpretações do Comité Permanente da APN, sobre o direito à residência, vemos que a justiça se tinha oposto à decisão do poder executivo.”

Ontem, o presidente da Comissão da Lei Básica rebateu os efeitos da atitude de Pequim em relação ao sistema judicial local: “O significado essencial da independência judicial é agir de acordo com as leis e não existe uma independência judicial que vá contra a Lei Básica”.

Desconfiança aumentada

A saga da cerimónia de juramento – é assim que o caso é descrito pela imprensa de Hong Kong – passou da esfera política local para a judicial e, depois, para o domínio político nacional. Mas há também “um lado moral” em todo este incidente, com repercussões que se desconhecem: é preciso esperar para ver. “Levantou-se uma questão moral”, comenta ao HM o politólogo Sonny Lo. Em Hong Kong, a ideia de uma intervenção do poder central foi aplaudida por quem pertence ao campo pró-Pequim porque “as acções dos dois deputados eleitos são consideradas inaceitáveis”.

Para o analista, o Governo Central não tinha outra hipótese além desta intervenção para acabar com “o estado de paralisia que levou ao impasse total” do Conselho Legislativo. Sonny Lo acredita que houve um erro de cálculo de Sixtus Leung e Yau Wai-ching – que tiveram “um comportamento altamente provocatório” – quando decidiram apostar nesta estratégia de ruptura com o sistema. “Provavelmente não calcularam bem a forte reacção de Pequim. Também não conseguiram antecipar a decisão do Comité Permanente da APN. Pequim acredita que o Conselho Legislativo de Hong Kong está num impasse. Pequim acredita que este tipo de acções e comportamentos dos dois novos deputados eleitos são inaceitáveis”, observa.

Já Éric Sautedé considera que Sixtus Leung e Yau Wai-ching estavam perfeitamente conscientes de que os actos teriam consequências. “Não digo que tivessem o controlo absoluto de todo o processo, mas estavam a testar os limites”, afirma o professor universitário. “Não acho, de modo algum, que tenham subestimado as reacções. Queriam marcar uma posição logo desde o início, mostrando que foi para isso que foram eleitos”, continua. Os dois jovens activistas pretendiam demonstrar que o sistema tem falhas, que “o rei vai nu” e, nessa medida, conseguiram atingir os objectivos.

Além de uma série de questões técnicas que agora terão de ser resolvidas, há em termos políticos um impacto a longo prazo que, para Sonny Lo, é claro: “Tudo isto aumentou muito a falta de confiança entre todos os lados, a um nível que faz com que a única solução seja recorrer a meios legais para resolver problemas políticos. Todo o processo ilustra uma desconfiança política profunda”.

No domingo, na antecipação da interpretação do Comité Permanente da APN, Hong Kong voltou a ser palco de protestos, sendo que, pelo menos, quatro pessoas acabaram detidas. “Acredito que, no futuro imediato, iremos assistir a mais confrontos. É muito difícil prever se poderá acontecer algo com a dimensão do Occupy, considerando que, em Setembro de 2014, também ninguém conseguia imaginar o que acabou por acontecer”, aponta Sautedé. “Mas, desta vez, a tensão é muito maior, e existe a ideia de que tudo é possível”, diz o analista, a viver na região vizinha. “Essa é a grande lição do Occupy e, depois, dos confrontos em Mogkok: basicamente, tudo é possível, tudo pode dar origem a um incêndio, existe electricidade no ar e, quanto mais tempo passa, mais a electricidade é de alta voltagem.”


Vem aí o Artigo 23?

O Governo de Hong Kong “apoia” a interpretação da Lei Básica feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), declarou ontem de manhã o Chefe do Executivo da região vizinha, numa conferência de imprensa sobre a decisão do poder central em relação ao caso da cerimónia de juramento protagonizado pelos deputados eleitos Sixtus Leung e Yau Wai-ching. “Enquanto Chefe do Executivo, tenho o dever de implementar a Lei Básica de acordo com o Artigo 48o”, declarou C.Y. Leung. “Eu e o Governo da RAEHK vamos implementar a decisão de forma plena.”

O líder do Governo destacou ainda que o Comité Permanente da APN “só interpretou” a Lei Básica por cinco vezes, o que demonstra que “Pequim tem sido muito cuidadoso ao exercer esta prerrogativa”. A interpretação ontem tornada pública “não teria acontecido se não fosse necessária”, defendeu, acrescentando que “o Governo Central tem total consciência do que está a acontecer em Hong Kong”.

Questionado sobre a necessidade de se avançar para a polémica legislação prevista pelo Artigo 23o da Lei Básica, que dispõe sobre a segurança nacional, C.Y. Leung – que, em tempos, disse não ver necessidade urgente na sua adopção – parece agora ter mudado de ideias. “A RAEHK deve legislar [sobre o Artigo 23o]. No passado, não víamos ninguém a defender a independência, mas agora vemos. Isto merece efectivamente a nossa atenção.”

O politólogo Éric Sautedé recorda que, para que uma legislação deste género seja aprovada, é preciso fazer contas aos votos no Conselho Legislativo. “O que é realmente claro é que existe uma interferência de Pequim nos assuntos internos de Hong Kong”, observa. O analista acredita que todo este caso veio precipitar a “lenta, mas certa, erosão do alto grau de autonomia” de Hong Kong.

“Claro que, em Macau, este alto grau de autonomia há muito que desapareceu – não sei se alguma vez existiu –, com Macau completamente alinhado com o que Pequim quer. Mas, em relação a Hong Kong, isto é preocupante, é um ponto de viragem muito mais importante do que 2003, porque na altura foi a constatação de que não havia apatia política, ao contrário do que muitas pessoas pensavam. Desta vez, existe a noção de que estes jovens têm apoio”, conclui.

Em 2003, mais de 500 mil manifestantes saíram à rua contra o Artigo 23o – desde a transferência de soberania que não se via protesto de tal dimensão. A legislação acabou por ser engavetada. Em Macau, a lei foi aprovada em 2009, sem problemas de maior.

8 Nov 2016

Hong Kong | Pequim diz que tem de agir para travar separatismo

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China afirmou ter de intervir na disputa em Hong Kong para travar os defensores da independência daquela Região Administrativa Especial, classificando tais actos como uma ameaça à segurança nacional.

A agência oficial chinesa Xinhua noticiou, na noite de sábado, que o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular – constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China – afirmou que Pequim não pode dar-se ao luxo de não fazer nada diante dos desafios colocados à autoridade da China em Hong Kong.

A disputa tem que ver com a manifestação de um sentimento anti-China por parte de dois deputados pró-independência, eleitos em Setembro, durante a cerimónia dos seus juramentos no mês passado.

A Xinhua cita um comunicado do órgão que refere que as acções dos dois deputados “representam uma grave ameaça à soberania e segurança nacional”.

À semelhança dos restantes 68 deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos nas legislativas de 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas recorreram ao uso de várias formas de protesto.

Ambos desviaram-se do ‘script’, pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Esses juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem.

No entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung, desafiando a decisão do presidente do Legco. O veredicto dessa revisão judicial ainda não chegou.

Tempo para agir

Contudo, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China decidiu discutir a interpretação de um artigo da Lei Básica (miniconstituição) de Hong Kong sobre os juramentos dos deputados do LegCo (Conselho Legislativo, parlamento), considerada necessária e oportuna pelos seus membros, segundo a Xinhua.

Um editorial do Global Times, jornal do grupo do Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista da China, publicou no sábado um editorial em que defende que Pequim deve “responder com firmeza” aos deputados independentistas de Hong Kong.

No artigo de opinião refere-se que “é hora” de Pequim solucionar o actual conflito em Hong Kong, onde a justiça ainda analisa se irá inabilitar os dois deputados por utilizarem linguagem desrespeitosa em relação à China durante o seu juramento no LegCo.

Pequim confirmou, porém, na sexta-feira que irá intervir, num acto que, na opinião de algumas franjas de Hong Kong, mina a autonomia jurídica e política de Hong Kong ao abrigo do princípio “Um País, dois sistemas”, estabelecido desde a transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997.

O Global Times argumenta, contudo, que “é sobejamente sabido que o artigo 158.º da Lei Básica de Hong Kong define que a ANP tem o direito de interpretar a lei” e considera ser “responsabilidade” do órgão legislativo chinês intervir na situação política de Hong Kong para manter a “estabilidade”.

Espera-se que a Comissão Permanente da ANP publique a sua interpretação até segunda-feira, termo da sua sessão bimensal que começou no início da semana.

Na antiga colónia britânica foi marcada uma mobilização para terça-feira: uma marcha silenciosa em protesto contra a nova “intrusão” de Pequim na região.

Desde a transferência da soberania, em 1997, que Hong Kong, com o estatuto de Região Administrativa Especial, beneficia de um regime de “elevada autonomia”. Contudo, nos últimos anos tem aumentado a preocupação com a interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong.

7 Nov 2016

Terceira semana de caos no hemiciclo de Hong Kong

Enquanto se aguarda por uma decisão do tribunal sobre se os deputados pró-independência podem ocupar os seus lugares no parlamento, a balbúrdia regressou ao LegCo, com os ‘localists’ a serem cercados e arrastados pela segurança

Dois deputados de Hong Kong pró-independência envolveram-se em confrontos com a segurança ontem no Conselho Legislativo (LegCo), com um a ser arrastado do parlamento, onde estão proibidos de entrar até ser conhecida uma decisão judicial.

Na terceira semana consecutiva de caos no LegCo, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois deputados pró-independência, entraram no parlamento apesar de terem sido proibidos de o fazer enquanto se aguarda uma decisão judicial sobre se podem ocupar os seus assentos.

Yau Wai-ching correu até à tribuna, montou o seu microfone e começou a ler o seu juramento até ser cercada por agentes da segurança e levada quando começou a resistir.

Baggio Leung, por seu turno, foi rodeado por outros deputados pró-democracia, enquanto o grupo foi cercado por agentes da segurança.

Déjà vu

A reunião no LegCo foi de novo adiada, como nas semanas anteriores, depois de a segurança ter falhado em retirar Baggio Leung do parlamento.

À semelhança dos restantes 68 deputados, os dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos nas legislativas de 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas usaram várias formas de protesto.

Ambos pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Esses juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem. Mas o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz deu luz verde a uma revisão judicial, que é esperada na quinta-feira.

Ontem os dois parlamentares voltaram a desafiar a proibição de entrarem no parlamento até à decisão do tribunal, depois de na semana passada terem também já tentado repetir os juramentos.

3 Nov 2016

Hong Kong | Caos no LegCo com deputados a desafiar proibição de juramento

O Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong voltou ontem a registar momentos de caos, com dois deputados pró-independência eleitos a desafiarem a proibição de prestar juramento e protestos no exterior, tendo o presidente do órgão adiado a sessão.

Segundo a imprensa de Hong Kong, dois deputados pró-independência eleitos pelo grupo político Youngspiration, Baggio Leung e Yau Wai-ching, tentaram repetir os seus juramentos, depois de o primeiro que fizeram não ter sido aceite e de agora se aguardar uma decisão judicial sobre os seus casos.

Em paralelo, horas antes do início da reunião, milhares de manifestantes de associações pró-Pequim concentraram-se no exterior do LegCo a pedir a desqualificação como deputados dos dois pró-independentistas.

Muitos dos manifestantes, a maioria de meia-idade e com bandeiras da China, foram descritos pela imprensa local como pertencendo a associações em Hong Kong que representam diferentes cidades e províncias chinesas.

Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), o LegCo (parlamento) tinha ontem afixado no exterior avisos a informar que Baggio Leung e Yau Wai-ching estavam proibidos de entrar.

Quando a reunião do LegCo começou, o presidente da assembleia, Andrew Leung, pediu imediatamente aos dois para abandonarem a sala, alegando que não tinham o direito de assistir à reunião.

Muitos deputados pan-democratas abandonaram de seguida os seus assentos e protestaram contra a decisão do presidente do LegCo, enquanto outros permaneceram ao lado de Baggio Leung e Yau Wai-ching para evitarem que fossem levados pelos seguranças.

Andrew Leung ordenou então a suspensão da reunião até à próxima quarta-feira.

“Porque a ordem não pode ser restaurada, adio a reunião”, disse.

Posteriormente, deputados pró-democratas disseram que vão enviar uma carta aberta a Andrew Leung a pedir a sua demissão, e que vão lançar uma petição para o pressionar a resignar.

O deputado Kenneth Leung disse que o adiamento da reunião do LegCo demonstra que Andrew Leung falhou em conduzir os procedimentos.

Do outro lado

Em contrapartida, deputados pró-governo condenaram a acção dos pan-democratas por recorrerem ao que chamaram “violenta acção” para interromper a reunião no LegCo.

Holden Chow, um dos deputados do DAB – partido pró-Pequim com maior representação no LegCo – disse que apoiava a decisão de Andrew Leung de não permitir que os deputados do Youngspiration repetissem os juramentos.

Baggio Leung disse que ele e a colega Yau Wai-ching tentarão entrar na câmara novamente na próxima quarta-feira se os deputados pan-democratas os ajudarem.

À semelhança dos restantes 68 deputados, os dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos a 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas usaram várias formas de protesto.

Ambos pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Baggio Leung Leung envergou uma bandeira com as palavras “Hong Kong não é China” e Lau Siu-lai leu todas as palavras do juramento a passo de caracol, fazendo com que alguns deputados pró-Pequim saíssem da sala.

Os juramentos não foram aceites e 18 de Outubro o presidente do LegCo decidiu dar-lhes a oportunidade de os repetirem.

Isso levou o chefe do Executivo, CY Leung, a tomar medidas legais no mesmo dia, pedindo uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung, desafiando a decisão do presidente do Legco.

A revisão judicial é esperada para o dia 3 de Novembro.

27 Out 2016

HK | ”Localistas” com 30 assentos no LegCo. Pequim reage

No dia seguinte a terem sido conhecidos os resultados das eleições em Hong Kong, o continente reagiu, e uma vez mais reforçou que a luta pela independência é inconstitucional face à lei da China

Em reacção às eleições de domingo para o LegCo, Pequim reafirmou a sua “resoluta oposição” a qualquer tipo de movimentações que visem a “independência de Hong Kong”, após partidos pró independência terem ganho, pela primeira vez, espaço no parlamento daquela região. Em comunicado, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado lembra que a “independência de Hong Kong é contra a Constituição da China, a Lei Básica de Hong Kong e leis relevantes da Região Administrativa Especial (RAE)”.
Na maior votação desde que os protestos pró-democracia de 2014 falharam em conseguir as reformas políticas desejadas, os partidos que exigem maior autonomia em relação a Pequim conseguiram 30 assentos entre 70, contra os 40 da ala conservadora. Esta foi também a primeira vez que defensores assumidos da independência de Hong Kong conquistaram espaço dentro do Conselho Legislativo (LegCo, parlamento).
Para Pequim, o resultado “ameaça a soberania e segurança da China, prejudica a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e vai contra os interesses fundamentais dos cidadãos” da região. “Apoiamos firmemente o governo da RAE de Hong Kong a definir penalizações, de acordo com a lei”, conclui o comunicado.

Chapéus há muitos

As eleições de domingo em Hong Kong ficaram marcadas pela entrada de 26 novos rostos na Assembleia legislativa, vindos do chamado grupo de “localistas”, nascidos durante a manifestação dos “chapéus de chuva”.
Em 2014, a Assembleia Nacional Popular chinesa concordou que o Chefe do Executivo de Hong Kong seja eleito por sufrágio directo já a partir de 2017, mas impôs que haja apenas “dois ou três” candidatos, previamente aprovados por um Comité de Nomeação, numa decisão que desencadeou os protestos.
De acordo com a fórmula “um país, dois sistemas”, adoptada em Hong Kong e Macau, as políticas socialistas em vigor no resto da China, não são aplicadas naquelas regiões. Excepto nas áreas da Defesa e Relações Externas, que são da competência exclusiva de Pequim, a antiga colónia britânica goza de “um alto grau de autonomia”, é “governada por pessoas de Hong Kong”, mantém a sua moeda, o HK Dólar e não paga impostos ao governo central chinês.

7 Set 2016

Eleições HK| LegCo com novos rostos pró democracia, mas Pequim mantém maioria

As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong tiveram uma participação histórica. Mais de dois milhões de cidadãos eleitores esperaram horas nas filas para exercerem o seu direito ao voto

As urnas abriram às 7h30 e deviam ter fechado às 22h30 mas houve vários atrasos e algumas regiões encerraram as mesas eleitorais duas horas depois do previsto, o que vai prolongar o processo de contagem dos votos. Segundo dados divulgados pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, 2,2 milhões de pessoas foram votar – num universo de 3,77 milhões, ou seja 58% do total dos inscritos. Nas anterior eleições, em 2012, o número foi de 53%.
Mais de 200 candidatos distribuídos por 84 listas concorreram para ocupar os 35 assentos dos cinco círculos eleitorais geográficos, os únicos eleitos por sufrágio directo. Ao todo são 70 os lugares disponíveis no LegCo, sendo que os restantes 35 lugares ficam reservados a membros designados pelo sistema de indirectos e de nomeados.
Entre vários movimentos que apareceram nos últimos tempos, alguns rostos são mais marcantes. É o caso de Nathan Law, líder estudantil do movimento ‘Occupy’ em 2014, que conquistou um dos três assentos no Conselho Legislativo a que concorreu com o partido Demosisto. Torna-se assim o mais jovem legislador alguma vez sentado neste hemiciclo. Em declarações à imprensa, Nathan Law disse que “os residentes de Hong Kong queriam realmente uma mudança”.
Eddie Chu Hoi-Dick, o candidato radical pró-independência que centrou a sua campanha sob o pressuposto da equidade do uso das terras nas zonas rurais de Hong Kong, foi um dos candidatos mais votados, conseguindo mais de 84 mil votos nas urnas.
“O resultado mostra que a sociedade de Hong Kong acredita que é precisa uma mudança do modelo dentro do movimento democrático”, disse o político, de 38 anos.
Outro activista eleito é Yau Wai-ching. Com apenas 25 anos recebeu 20,643 votos, garantindo assim um lugar na Assembleia Legislativa. Pertence ao partido “Youngspiration”.
Sixtus “Baggio” Leung tem 30 anos e pertence à facção mais radical, defendendo uma independência do território face à China. “Estamos a perder a nossa liberdade”, disse recentemente numa entrevista ao The Guardian. A frase valeu-lhe 31.344 votos, garantindo uma cadeira no centro de decisão. O Cheng Chung-tai, de 31 anos, foi eleito pelo partido Civic Passion. Leung Kwok-hung, conhecido como “Long Hair”, garantiu a sua reeleição com uma margem de apenas 1051 votos face ao penúltimo deputado a ser eleito, ocupando o último assento dedicado aos deputados directos.
Panorama
Estas eleições para o Conselho Legislativo acontecem num momento em que a sociedade está dividida e onde os movimentos pró-autonomia ganham maior dimensão. A par disso, existe nos cidadãos a ideia de que a China está a exercer uma maior pressão para controlar a antiga província inglesa.
Esta nova geração vem sobretudo dos grupos que em 2014 integraram o “Movimento dos Guarda-Chuva”, que durante dois meses conseguiram fechar bairros inteiros, mas em termos práticos não conseguiu mais do que chamar a atenção da opinião pública para aquilo a que chamam falta de democracia na região. A China manteve-se firme e não houve qualquer concessão em matéria de reformas políticas.
Mas os ventos de mudança começaram a soprar. E esses movimentos acabaram por polvilhar a ideia de que é possível mudar, acabando com as linhas políticas tradicionais e polarizando o debate. Depois disto, nada voltaria a ser como antes.
A registar essa alteração está a primeira manifestação pública alguma fez feita naquele território a defender a independência. Agora, com estas eleições, este é, para muitos, o início de um percurso irreversível que vai mudar a história na região, até porque há bem pouco tempo este era um assunto de que nem se falava. Mas a China não dá tréguas. Ainda recentemente cinco destes defensores da ruptura foram impedidos de se tornarem candidatos, com o argumento de que militar pela independência é ilegal.

Novos rostos

Para Leong Wan Chang, professor no Instituto Politécnico de Macau, a afluência às urnas da região vizinha mostra que, “depois de 20 anos da prática ‘um país, dois sistemas e quatro assembleias’ as pessoas – quanto à eleição e ao aperfeiçoamento do regime político – têm uma preocupação racional”. Um dos marcos, diz, foi também a quantidade de rostos novos, sobretudo ligados à causa pró-independência.
“Isso é uma imagem positiva e também está a  seguir  as regras do desenvolvimento. Quer dizer que há mais pessoas e rostos novos a participarem nos assuntos políticos”, continua. Quanto a conselhos, o professor defende que devem ser firmes com os seus princípios e que não devem esquecer que, enquanto representantes da opinião pública, “devem ser objectivos, não podem tratar dos assuntos de forma leviana”.
Larry So, comentador político, também tem acompanhado as eleições de Hong Kong e refere que, apesar dos novos rostos na senda política, a verdade é que “no final do dia são as forças políticas de sempre que vão ganhar”.
Apesar de concordar que sopram ventos de mudança, So não acredita numa independência para breve até porque “essa não é a solução para Hong kong”. Nestas eleições assistimos ao surgimento daquilo a que se chama “uma terceira força política, que partilha a vontade com a já existente facção contra o Governo de Pequim, que é expulsar CY Leung”, Chefe do Executivo. Larry So reforça ainda que “há uma nova maneira de pensar em Hong Kong”, disso não há dúvida.
Apesar de saber que há muita expectativa nestas eleições, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, não alinha pelo mesmo passo.
“Há muitos rostos novos e muitos jovens que se candidatam pela primeira vez, mas a pergunta que se faz é ‘estarão eles à altura do desafio’?” E mesmo que estejam, a verdade é que serão uma minoria na assembleia. “Portanto, na minha opinião, as expectativas vão ser logradas.”
Apesar de as coisas estarem a mudar em Hong Kong, “disso não há dúvida, estará Hong Kong a caminhar na direcção certa?”, questiona. “No futuro veremos o que acontece, mas receio que não estejam a caminhar no bom sentido.”
Para Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau, o resultado massivo de afluência às urnas tem que ver “com a deterioração das políticas de direitos humanos e das políticas de protecção e apoio às mulheres em Hong Kong”.
A insatisfação política foi outro factor decisivo que levou as pessoas a saírem para a rua e em consciência escolherem os seus representantes. Em relação aos novos rostos, Jason Chao afirma que “muitos apareceram de repente nestes movimentos mais liberais e nem são conhecidos por actividades comunitárias”. De qualquer maneira, frisa, são a escolha do eleitorado. Há realmente uma mudança a acontecer e as eleições são a “expressão da vontade dos eleitores”, conclui.

6 Set 2016

Eleições LegCo | Macau atento à influência de Hong Kong

As eleições em Hong Kong estão agendadas para o próximo dia 4 de Setembro. Paredes meias com a RAEM, será que o processo que acontece em Hong Kong tem alguma influência por cá? Os ânimos na cidade vizinha já se fazem sentir com os vários movimentos políticos e espontâneos e quem participa na política local está atento ao que se passa aqui ao lado

Macau e Hong Kong são as duas regiões especiais da China. Com sistemas políticos diferentes da terra-mãe e mesmo diferentes entre si, os acontecimentos de uns e outros não passam despercebidos. A RAEHK prepara-se para mais um dia de eleições – que acontece a 4 de Setembro – e, apesar das diferenças, parece que o que se passa na região vizinha já se faz sentir na Cidade do Nome de Deus.
Agnes Lam, por exemplo, não tem dúvidas: as influências em Macau do que se passa politicamente em Hong Kong já se sentem e não é necessário aguardar pelas eleições para constatar isso mesmo. A ideia é dada pela presidente da Associação Energia Cívica de Macau ao HM e Lam refere-se aos ecos de independência que têm dominado a actualidade da região vizinha.
Apesar de ainda não ser de forma declarada, a dirigente associativa considera que a camada mais jovem de Macau está mais atenta ao que se passa e à situação do território.
Por outro lado já existe o impacto e a consciência da possibilidade “de uma liberdade política”, afirma a académica. Em Macau já se sente alguma cautela por parte do Governo no que respeita a esta situação. Independentemente das eleições, o alerta já está, de alguma forma, içado.

A proteger-se

As questões relativas ao desejo de independência levantadas pela vizinhança já estão “subtilmente a ser contornadas na RAEM” e de uma forma “muito mais inteligente”, afirma Agnes Lam, referindo-se à estratégia preventiva do território. As acções já se podem ver e reflectem-se com o investimento por parte do Executivo em várias acções: o incremento e promoção de visitas e intercâmbios entre jovens locais e oriundos da China continental, é sem dúvida, uma forma de aproximar ambos e de precaver um desejo de afastamento entre uns e outros, defende.
“O que poderá vir ainda a acontecer é que estas actividades venham a ser mais intensificadas fazendo com que o convívio entre os mais novos de Macau e os da China continental seja mais harmonioso”, ilustra a ex-candidata às eleições legislativas de Macau, acentuando que, desta forma, “não será assim tão fácil que os nossos queiram tanto a separação”.
Isto são questões que “ainda não se podem dizer” e as atitudes não são declaradas, mas são “com certeza já fruto do impacto do que se passa na RAEHK”.
Por outro lado, este tipo de situações, na opinião de Agnes Lam, “vai exigir que o Governo tenha um melhor desempenho e que vá além do seu ‘mero’ trabalho”.

Lições de lá

Também a Associação Novo Macau (ANM) está de olhos postos na região vizinha. Mais do que a situação em si, parece que são as lições que do que se está a passar ali ao lado que chamam a atenção de Scott Chiang. Para o dirigente associativo e activista pró-democrata, o que “há a tirar do que se está a passar na cidade vizinha é mesmo uma grande lição” e que se baseia na união necessária da Associação e dos movimentos pró-democracia, visto que “a segmentação do espectro democrático em Hong Kong é muito séria e este é um facto para ter em mente”, acrescenta.
Outra lição a tomar, e a ter especial atenção, é o que se está a passar no negar de candidaturas a determinados candidatos, o que na opinião de Scott Chiang é uma situação “que não gostaria de ver em Macau”.

Tal filho, tal pai

No entanto “filho de peixe sabe nadar” já se pode assistir a um fenómeno de fragmentação nos mais novos idêntico ao que se passa nos partidos dos mais velhos. “Há mais tempo perdido em discussões entre uns e outros do que o empenho em realmente actuar contra o mal maior”, diz Scott Chiang, que relembra outros tempos da Associação que integra e que “está agora a recuperar disso mesmo”. “Não queremos aqui voltar a ver a situação que se está a repetir em Hong Kong”, frisa.
No que respeita a uma possível maior participação política dos mais jovens há que ter “mais paciência e mais integridade” dadas as limitações da própria legislação vigente que não dá espaço a esta camada, “nem em Hong Kong, nem por cá”.
Já Jason Chao, vice-presidente da ANM, afirma com tristeza que a sociedade civil de Hong Kong tem “mais força do que a de Macau” e neste sentido seria positivo retirar do que se passa no vizinho, como os exemplos de um maior serviço político e um maior empenho da sociedade em geral. A camada mais jovem não é esquecida também e como exemplo a seguir.
“Em Hong Kong há cada vez mais pessoas jovens a candidatar-se a cargos políticos e o Executivo de Macau deveria empenhar-se mais em dar prioridade às mentes e necessidades dos mais novos.”

26 Ago 2016

HK | Reforma política chumbada com mais de 30 deputados fora do LegCo

Foi chumbada a proposta de C.Y.Leung que iria permitir a implementação de uma espécie de sufrágio universal. A população de Hong Kong poderia eleger o Chefe do Executivo em 2017, ainda que de entre três candidatos previamente seleccionados. Para os democratas esta é “uma falsa democracia”. Para os outros é totalmente de rejeitar e para alguns parece nem sequer ter interessado, já que abandonaram a sala

A proposta de reforma política em Hong Kong foi ontem chumbada. O Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) não aprovou a proposta apresentada pelo Governo, sendo que apenas oito deputados – pró-Governo – votaram a favor e mais de 30 abandonaram mesmo a sala, levando a abstenções.

No total, a proposta recebeu 28 votos contra. Como seria de esperar, à excepção de um, todos vieram do lado de deputados que integram partidos democratas. O único voto contra de um deputado considerado pró-Pequim chegou pelas mãos de Leung Ka-la.

Segundo as agências de notícias e a imprensa da região vizinha, a votação ocorreu no segundo dia de debate da proposta, dez horas depois de um debate que só se esperava que acabasse hoje de manhã. A polémica proposta implicava uma reforma no sistema eleitoral do Chefe do Executivo, concedendo a hipótese de que a população de Hong Kong pudesse eleger através de sufrágio universal o próximo Chefe do Executivo. Contudo, a população só podia escolher entre três candidatos previamente designados por uma Comissão pró-Pequim, algo muito contestado pela ala pró-democrata.

A menos de um minuto da votação, como referem os média da região, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala, fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções. Entre esses deputados estavam apoiantes da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, da Federation of Trade Unions e da Business and Professionals Alliance. Também o presidente do LegCo, Jasper Tang, decidiu não votar na proposta apresentada por C.Y.Leung, Chefe do Executivo de Hong Kong.

“Este documento não obteve uma maioria de dois terços dos votos”, disse Jasper Tsang. “Anuncio que o texto foi vetado.”

[quote_box_right]A menos de um minuto da votação, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções[/quote_box_right]

Absurdo e surpreendente

A saída dos deputados surpreendeu tudo e todos, segundo declarações de membros do LegCo aos órgãos de comunicação social. “Não fazemos ideia do que aconteceu com o resto do grupo, que decidiu de repente deixar o Conselho”, disse James Tien, do Liberal Party, também pró-Governo. “Decidimos ficar para votar.”

Também a líder do Partido Democrático, Emily Lau disse à Reuters que a decisão destes membros do hemiciclo foi um “absurdo”, tendo em conta que “estas são as pessoas que deveriam ajudar a governar Hong Kong”. Para Lau, se “se olhar para este comportamento, não se pode evitar sentir pena” pela RAEHK.

Mas, as justificações dos deputados que abandonaram a sala não tardaram, com alguns a dizer aos jornalistas que a saída se deveu “a um erro de comunicação”, uma vez que tinham pedido um intervalo de 15 minutos, algo que foi rejeitado. (ver texto abaixo)

Para que a eleição de 2017 acontecesse como o Governo pretendia, a proposta teria de ter passado com 47 votos a favor. Apesar da Lei Básica de Hong Kong garantir a possibilidade de eleições através de sufrágio universal, ao contrário da de Macau, activistas pró-democracia caracterizam a sugestão de C.Y.Leung como sendo de “falsa democracia” (ver texto da página seguinte).

Com esta votação, tudo fica na mesma: o Chefe do Executivo de Hong Kong em 2017 será escolhido pela Comissão que iria eleger os três candidatos, composta por 1200 pessoas de diferentes sectores, à semelhança do que acontece em Macau, ainda que em menor escala.

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Deputado que originou saídas diz que “esperava por colega” para votar

A “história” afinal é outra

Numa votação que iria ficar para a “história”, como foi caracterizada pelos órgãos de comunicação social e pelos próprios intervenientes, o que foi como mais marcante foi a saída de mais de 30 deputados do LegCo. O deputado que terá incentivado à saída dos restantes colegas foi, de acordo com a imprensa da região vizinha, Jeffrey Lam Kin-fung. Este assumiu mesmo as culpas pelo sucedido, que diz ter sido uma falha na comunicação. Afinal, Kin-fung estava a tentar atrasar a votação para que um colega que estava fora pudesse regressar ao hemiciclo.

“Peço desculpa, o Uncle Fat tem estado doente, mas ele sempre quis voltar para votar”, disse Lam ao South China Morning Post. “Queríamos deixá-lo satisfazer o seu desejo e, por isso, pedimos 15 minutos de suspensão. Mas, devido a uma falha na comunicação, alguns [dos deputados] acabaram por não sair.”

O deputado, que tem 79 anos, faz parte do The Business and Professionals Alliance e queria fazer atrasar a votação para que Lau Wong-fat pudesse chegar ao LegCo.

Segunda a imprensa presente no local, o alarme do Conselho Legislativo tocou para alertar os deputados que tinham cinco minutos para votar, sendo que o pedido de Lam aconteceu a menos de um minuto desta votação. Depois da rejeição do pedido de intervalo, Lam “levantou-se em conjunto com Ip Kwok-him e este acenou aos colegas, que o seguiram na maioria para fora do LegCo”.

Imprudências

A saída dos deputados causou mais controvérsia do que a própria votação. Por exemplo, salienta a BBC, Felix Chung Kwok-pan disse não ter conhecimento do plano para sair e criticou os colegas. “Mesmo se soubesse que estavam à espera do Uncle Fat teria ficado na mesma. Este é o momento de Hong Kong e as pessoas estão à espera de um resultado em dez segundos. Como é que eles podem ter saído assim? Foi pouco esperto terem saído, até porque o voto de Uncle Fat não ia afectar o resultado.”

Ao South China Morning Post, Tam Yiu-chung, antigo presidente da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, admitiu que a saída tinha sido “imprudente”. Este foi um dos que se juntou ao grupo.

“Não somos miúdos a brincar aqui no LegCo. Alguns deles até disseram que este seria o voto mais importante da sua vida”, atirou ainda Emily Lau, presidente do Partido Democrático ao mesmo jornal.

“Vergonhoso” foi outro dos nomes que deputados utilizaram para descrever a cena, com Lau a dizer mesmo que Pequim deveria repreender esta atitude.  

Hong Kong |Democratas acusam CE de tentar enganar população

Para a ala pró-democrata não há qualquer dúvida. A proposta de lei para a reforma política é nada mais nada menos do que “uma falsa democracia”, já que, na sua opinião, o Chefe do Executivo iria apenas ser escolhido entre três candidatos apontados da mesma forma como agora acontece.

O líder do Partido Cívico, Alan Leong, afirmou que a votação da proposta de reforma política iria ficar para a história pelo facto de apenas oito pessoas terem votado a favor. E afirma também que as pessoas de Hong Kong não se deixaram enganar, posição contraria à do próprio Chefe do Executivo ter dito que a reprovação desiludiu a população.

“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia”, afirmou. “Não queremos que os nossos votos sejam usados para legitimar a designação de um chefe do Executivo apoiado por interesses velados”, acrescentou ainda. democrates hong kong umbrella

A votação foi acompanhada em directo por imagens de televisão, num ecrã gigante instalado no exterior do LegCo e o resultado foi recebido com aplausos e vaias pelas centenas de manifestantes de grupos rivais, separados por barreiras de metal e sob alto dispositivo de segurança.

Durante o debate no LegCo, os pró-democratas argumentaram contra o plano eleitoral do governo, que segundo eles, nega às pessoas de Hong Kong uma “verdadeira escolha”, contrariando a posição dos adversários pró-Pequim que argumentaram que o plano de reforma constituía um grande passo em direcção à democracia.

[quote_box_left]“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia” – Alan Leong, líder do Partido Cívico[/quote_box_left]

Da filtragem

O processo de escolha foi, contudo, descrito pela ala democrata como uma “triagem”, sendo que Alan Leong se juntou a outros deputados para mostrar cartazes e guarda-chuvas amarelos no final da votação. Guarda-chuvas que, recorde-se, são símbolo do forte movimento de contestação, que levou à ocupação de ruas em Hong Kong durante 79 dias o ano passado.

As manifestações surgiram depois da decisão, no final de Agosto de 2014, do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre a reforma política, e os protestos tiveram o seu epicentro exactamente no complexo de Tamar, que alberga o gabinete do Chefe do Executivo, o Conselho Legislativo e as principais secretarias do Governo de Hong Kong.

Mas, se os democratas consideram que a acção vai mostrar que as pessoas não acreditam no Governo, a opinião de académicos é diferente. Ouvido pelo South China Morning Post, o professor de Ciência Política da City University Cheung Chor-yung considerou que “o chumbo da reforma talvez possa fazer os pró-democratas sentirem-se bem, mas isso não aproxima Hong Kong da democracia”. “Pequim dificilmente vai suavizar a sua posição”, afirmou.

O professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong, Sonny Lo, também manifestou uma opinião similar: “Pequim encara a aprovação do plano de reforma como a pedra de toque do grau de lealdade política da população de Hong Kong.”

Cá fora, estavam ainda apoiantes de Pequim, que fizeram um minuto de silêncio depois da reprovação da proposta e pediram que não se votasse em deputados democratas nas próximas eleições ao LegCo.

Reacções à votação

“Votaram contra a vontade de cinco milhões de pessoas e negaram-lhes a hipótese de um sufrágio universal para as próximas eleições do Chefe do Executivo, que foi agora bloqueado. O sufrágio universal para os membros do LegCo também se tornou incerto. Eu, o Governo e os milhões de pessoas de Hong Kong estamos desiludidos”, C.Y.Leung, Chefe do Executivo da RAEHK

“Promover o desenvolvimento democrático de Hong Kong e pôr em prática o objectivo de sufrágio universal para escolher o Chefe do Executivo é a posição consistente do Governo Central e a aspiração comum dos compatriotas de HK. Os governos da RAEHK e o Central têm feito um grande esforço neste sentido. Este resultado é algo que não queríamos ver”, Lu Cang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China

“Se a proposta for reprovada, esta é uma grande perda para Hong Kong. [Quem votou a favor] não se incomoda a pensar que isto causará danos na confiança da população, se a oportunidade da reforma política se perder”, editorial do jornal pró-Pequim Global Times

20 Jun 2015