25 de Abril | Presidente da AR dedica discurso aos emigrantes Andreia Sofia Silva - 27 Abr 202227 Abr 2022 As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo foram o tema central do primeiro discurso de Augusto Santos Silva, por ocasião das cerimónias do 25 de Abril, na qualidade de presidente da Assembleia da República. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros destacou as mudanças no acesso dos emigrantes ao voto Foi um 25 de Abril celebrado em Lisboa de uma forma mais livre, já sem máscaras no Parlamento, e com muitas caras novas. Augusto Santos Silva, na qualidade de presidente da Assembleia da República (AR), e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, centrou o seu discurso nas comunidades portuguesas de emigrantes espalhados pelo mundo. Santos Silva destacou a importância dos emigrantes para a construção do processo democrático no país, lembrando a crescente participação cívica e eleitoral dos mesmos, graças à criação dos círculos de emigração e o “alargamento do direito de voto às eleições presidenciais e europeias”. “A última barreira foi quebrada em 2018, quando o recenseamento automático foi expandido aos portadores de cartão de cidadão com morada no estrangeiro, fazendo de um milhão e seiscentos mil deles eleitores de pleno direito. O efeito não demorou: o número dos que votaram, nos chamados círculos da emigração, nas eleições de 30 de Janeiro de 2022 foi seis vezes superior ao registado em 2015. E vai continuar a aumentar”, declarou. O objectivo é uma aproximação “da ambição de qualquer democracia, que é tratar por igual todas as pessoas como cidadãos, quer dizer, sujeitos do seu destino”. Santos Silva destacou também medidas como a institucionalização do ensino português no estrangeiro, o apoio ao associativismo e o nascimento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Foi ainda lembrada a “extensão da nacionalidade originária aos lusodescendentes”, considerados “uma trave-mestra do nosso regime democrático”. Redes criadas O líder da AR não esqueceu o facto de, nas últimas décadas, muitos luso-descendentes terem vindo a ocupar lugares de destaque nas sociedades onde escolheram viver. Estes “vão alcançando funções de responsabilidade nos municípios, regiões e Estados de que são habitantes: vão ocupando postos dirigentes nas administrações públicas, nos sistemas de justiça, na organização de escolas e universidades; vão-se tornando vereadores, presidentes de câmaras municipais, membros de assembleias estaduais, deputados a parlamentos e congressos nacionais, membros de governos”. Neste sentido, são um “capital preciosíssimo de que o país dispõe para alavancar e projectar a sua influência no mundo”. Para Santos Silva, a revolução de 1974 “influenciou sobremaneira o estatuto e os percursos dos residentes no estrangeiro”, sendo os retornados “um dos alicerces do regime saído do 25 de Abril”. Augusto Santos Silva não esqueceu alguns “problemas” existentes, alertando para a necessidade de “estancar a sangria de muitos dos nossos jovens mais qualificados, apoiar o seu regresso a Portugal e servir melhor as comunidades no estrangeiro”.
Junkets | Deputados preocupados com limites do número de licenças João Santos Filipe - 27 Abr 2022 Segundo a proposta de lei das actividades de exploração de jogo, o Governo pode recusar a renovação das licenças dos junkets com base na dimensão do mercado. Os deputados colocam dúvidas sobre possibilidade de se recusar a licença a quem cumpre todos os requisitos impostos pela lei Os deputados estão preocupados com os critérios que permitem ao Governo limitar o número de empresas promotoras de jogo, também conhecidas como junkets. A revelação foi feita por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, que se reuniu ontem pela primeira vez para analisar na especialidade a Lei da Actividade de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino. “Segundo a proposta da lei, as licenças são atribuídas ou renovadas [às empresas promotoras de jogo] tendo ‘em conta a dimensão do sector de promoção de jogos da RAEM’. Mesmo que uma pessoa satisfaça todos os requisitos pode ter a renovação da licença recusada”, começou por explicar o deputado. “Vamos perguntar ao Governo, porque queremos perceber o âmbito desta discricionariedade”, sublinhou. Os deputados temem os impactos da nova medida, porque todo o processo fica demasiado dependente da decisão do Governo, sem critérios objectivos. “Não podemos dizer que não percebemos a opção, mas queremos clarificá-la. A vida das pessoas vai ficar dependente da avaliação do Governo da RAEM, mesmo que uma pessoa reúna todos os requisitos a licença pode ser recusada […] porque se considera que no ano da avaliação deve haver menos licenças”, justificou. Aumento do custo de vida Sobre a avaliação da capacidade das empresas de junkets para operarem, a proposta de diploma cria o conceito de “capacidade financeira adequada”. No entanto, o conceito não é definido no diploma, pelo que os deputados desconhecem como vai ser avaliada. Outro aspecto polémico, é a subida do capital social destas empresas. Actualmente, as empresas podem operar com um capital social de 100 mil patacas, mas o valor vai subir para 10 milhões de patacas. A subida levanta dúvidas: “Qual é o motivo para haver um aumento tão elevado? Temos de perguntar ao Governo”, afirmou presidente da 2.ª Comissão Permanente. “Há deputados que querem saber porque são adoptados critérios tão rigorosos”, completou. Ontem, Chan Chak Mo admitiu também que uma das dificuldades da análise da lei sobre os operadores do sector do jogo é o facto de estarem a estudar, ao mesmo tempo, a nova lei do jogo. Segundo o deputado, as duas leis têm conteúdos semelhantes e é necessário definir bem o conteúdo de uma e da outra para evitar que as duas propostas se debrucem sobre os mesmos assuntos. No entanto, a versão mais recente da proposta da lei do jogo só deverá chegar à comissão no final da semana, o que dificulta, nesta fase, o trabalho de harmonização dos dois diplomas.
Educação | Liu Xianfa transmite diplomacia de Xi a docentes locais João Santos Filipe - 27 Abr 2022 O Comissário dos Negócios Estrangeiros explicou a diplomacia de Xi Jinping a 200 professores locais, e salientou o papel de Macau na ligação com os países de língua portuguesa para a construção de “um futuro partilhado” Os professores de Macau têm a missão de seguir as orientações do Partido Comunista, do Estado e de serem bons “engenheiros da alma” dos alunos, para que as gerações mais novas estejam preparadas para herdarem o futuro da civilização. A mensagem foi deixada pelo Comissário dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, que deu uma aula na segunda-feira sobre o pensamento diplomático de Xi Jinping para mais de 200 professores e directores de escolas. Segundo o relato feito pelo jornal Cheng Pou, Liu Xianfa disse aos professores que têm de ensinar aos mais novos o sentimento de amor pelo país e por Macau, e, ao mesmo tempo, transmitir ensinamentos sobre como expandir os horizontes internacionais. Liu destacou igualmente alguns dos principais slogans de Xi Jinping. É atribuído aos mais jovens o destino de contribuírem para o desenvolvimento de Macau, para o rejuvenescimento da nação chinesa e a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade. O evento de segunda-feira foi subordinado ao tema “Aprendizagem e Implementação do Pensamento Diplomático de Xi Jinping e Cultivação de Novos Talentos que se Preocupam com o Mundo e que Amam o País e Macau”. Esta plataforma Durante a mensagem transmitida aos docentes, o comissário dos Negócios Estrangeiros sublinhou que Macau tem um papel de plataforma e é um território que pode assumir-se como fundamental na construção de um futuro partilhado. Na explicação de Liu Xianfa, Macau é um local onde as culturas chinesa e ocidente se encontram, com muitas vantagens porque há um estilo de vida aproximado do praticado nos países de língua portuguesa, em termos da língua, regras, leis e cultura. Neste contexto, o governante insistiu que Macau é o local perfeito para intensificar as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, e também com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). O território é encarado pelo Governo Central como tendo boas ligações com o sudeste asiático, por isso, existe a esperança de que possa contribuir para uma expansão das trocas comerciais globais, e que contribua para a concretização da visão do futuro partilhado. No evento, participaram dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Kou Kam Fai, que além de director da Escola Pui Ching é administrador da Universidade de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau, e Pang Chuan, vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
História | Quando a PIDE quis saber mais sobre Pedro José Lobo Andreia Sofia Silva - 27 Abr 2022 No início dos anos 60, ecoavam em Timor-Leste movimentos políticos de luta pela independência. A possível proclamação da “República Unida de Timor-Díli” e as eventuais ligações de familiares de Pedro José Lobo levaram a PIDE-DGS a pedir, a Macau e a Timor, informações sobre esta importante figura da comunidade macaense Pedro José Lobo, figura de destaque entre a comunidade de Macau, funcionário público e poderoso homem de negócios, nascido em 1892 em Timor, chegou a ser investigado pela PIDE-DGS (Polícia Internacional de Defesa do Estado – Direcção Geral de Segurança), que funcionou em Portugal durante o período do Estado Novo. Documentos arquivados na Torre do Tombo, em Lisboa, consultados pelo HM, provam que esta polícia política quis saber mais sobre a ligação de familiares de Pedro José Lobo à possível proclamação da “República Unida de Timor-Díli”, em 1961, um movimento nunca confirmado oficialmente. Em causa, estava o facto de uma das filhas de Pedro José Lobo ser casada com Constâncio Lemos de Araújo, residente em Macau e filho de Francisco de Araújo, deportado de Timor para Macau. Este teria sido “um dos cabecilhas” de um motim ligado a movimentos independentistas de Timor. Portugal, ao ter conhecimento de algumas notícias divulgadas sobre este movimento independentista, que teria levado à formação de um novo “governo de 12 ministros, presidido por A. Mao Klao”, pedia ao subdelegado da PIDE-DGS em Timor e à Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau detalhes sobre a vida de Pedro José Lobo. A 28 de Junho de 1963, saía do Gabinete de Negócios Políticos, ligado ao Ministério do Ultramar, uma carta com esse pedido. Em causa, estava uma notícia “fornecida de Djakarta pela Agência France Presse e publicada em diversos jornais” quando à proclamação, em “Batugade, no Timor Português, a ‘República Unida de Timor-Díli’”, que já teria pedido “o reconhecimento das outras nações”. De Timor não chegaram informações concretas “quanto à veracidade da notícia”, não havendo “nada de concreto quanto à existência de quaisquer indícios que a justificassem”. Apesar de a agência noticiosa “Antara” não ter dado “publicidade a tal notícia”, além de que na Indonésia “apenas os jornais comunistas a ela se referiram”, as autoridades portuguesas chamavam a atenção para o facto de o “Confidential Foreign Report”, em Abril de 1963, referir-se ao “ambiente em Timor” e estabelecer “a conexão com as prisões feitas em 1961 naquela província. A mesma publicação dava conta de que “um dos cabeças de motim, chamado Araújo, ao passar por Macau, enviara uma mensagem a um seu familiar, pessoa proeminente da província, o dr. Pedro Lobo”. A notícia da proclamação da “República Unida de Timor-Díli” tinha, para a PIDE-DGS, um “carácter nebuloso”, relacionado com “o fraco acolhimento que encontrou na Indonésia, acrescido do facto de o indigitado ‘presidente’ [A. Mao Klao] ter um nome que pode denunciar uma origem de mestiço, de chinês e de Malaio”. No entanto, dava-se atenção à “conexão estabelecida pelo ‘Confidential Foreign Report’, designadamente as relações que o Dr. Pedro Lobo mantém com Timor, quer por razões familiares, quer por interesses económicos”. Não eram esquecidas “as actividades de ordem económica por este senhor desenvolvidas em Macau e da possível interferência que ele possa ter, tanto na Agência France Presse como no jornal South China Morning Post, de Hong Kong, o primeiro a referir a notícia”. Lobo inocente A resposta ao pedido da PIDE-DGS veio confirmar que Pedro José Lobo nada tinha a ver com esta questão política. “O Francisco Araújo vive em Macau, em casa de seu filho, Constâncio Lemos de Araújo, levando pelo menos, aparentemente, uma vida calma, aparecendo raramente em público”. Além disso, descreviam as autoridades locais, “a sua conduta, na vida privada, não tem suscitado quaisquer suspeitas”. “Também não consta que mantenha quaisquer ligações políticas com o dr. Pedro José Lobo. Desconhece-se qualquer ligação do dr. Pedro José Lobo com as notícias emanadas através da ‘Agência France Press’ ou publicadas no jornal South China Morning Post, de Hong Kong. Foi tudo o que se conseguiu apurar acerca do assunto tratado no ofício de vossa excelência”, lê-se no documento. Confirmava-se, assim, que “as relações [de Pedro José Lobo] com o timorense Francisco de Araújo, ou Francisco Maria Xavier de Jesus Araújo, provêm, especialmente, do facto de uma das filhas do Dr. Pedro Lobo ser casada com um filho do Araújo, Constâncio Lemos de Araújo”. Além disso, “Francisco de Araújo, antes da sua deportação de Timor, administrava a já referida ‘Companhia Agrícola de Timor, de Lobo e Filhos’”, uma das muitas empresas do universo de negócios de Pedro José Lobo. No entanto, as informações enviadas à PIDE-DGS não ignoravam a história pessoal de uma figura carismática de Macau. “A origem e meios utilizados para conseguir aquela fortuna são de origem bastante duvidosa, especialmente durante e após a segunda guerra mundial.” A resposta enviada à PIDE-DGS dava ainda conta de que Pedro José Lobo havia sido “durante muitos anos chefe dos Serviços de Economia e Estatística Geral da província de Macau”, tendo “sido aposentado por ter atingido o limite de idade”. À data, Pedro José Lobo tinha “cerca de 71 anos de idade” e era presidente do Leal Senado da Comarca de Macau. “É condecorado pelo Governo português, ocupando posição de destaque no meio social de Macau, não só pela sua elevada fortuna, como também pela influência que as suas actividades comerciais exercem sobre a vida económica daquela província. Entre outras, destacam-se as seguintes organizações comerciais nas quais possui largos interesses”. No documento constavam empresas como a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, a Companhia de Ouro “Wong On” de Macau, a Macau Air Transport, a “P.J. Lobo” em Macau e Hong Kong e a já referida Companhia Agrícola de Timor, de Lobo e Filhos, em Timor, administrada pela “Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho lda”, de Díli. Grande confiança Célia Reis, investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, e com extenso trabalho publicado sobre a história de Macau, disse ao HM que a posição da PIDE-DGS “parece estar ligada às ramificações que este acontecimento [proclamação da República Unida de Timor-Díli] pudesse ter em Portugal”. “Daí a chegada a Pedro José Lobo, não pela posição que ocupava em Macau, mas pelas possíveis implicações que pudesse ter” neste episódio. A investigadora acrescenta que, no caso deste movimento político, “terá sido proclamada a independência da República de Timor em Abril de 1961, [tendo estado] ligado a um grupo radical islâmico que existia em Jacarta, na Indonésia”. A actuação da PIDE-DGS fazia-se sentir também nas colónias, mas, nestes casos, era coordenada com o Ministério do Ultramar. Segundo Célia Reis, a política do Estado Novo “estava muito bem relacionada com todos os organismos oficiais, e quando solicitava informações, o natural é que esses organismos respondessem porque estavam todos ligados à mesma estrutura”. “Podia não ter uma célula local, mas havia informação de outras fontes, como policiais, que contribuíam com relatórios ou mesmo com algumas suspeitas que houvesse”, frisou. Célia Reis confessou que já tentou investigar as razões pelas quais Francisco de Araújo foi deportado de Timor para Macau, mas ainda não encontrou dados elucidativos nos documentos que pesquisou. “A PIDE fazia sempre questão de analisar as várias ligações e havia a suspeita de que algumas informações tivessem sido transmitidas a Pedro José Lobo por esses familiares”, adiantou Célia Reis. Grande parte da fortuna de Pedro José Lobo terá sido obtida através do comércio do ouro que se fazia em Macau por altura da II Guerra Mundial, pois ele continuava a ser director da Inspecção dos Serviços Económicos, o que “permitia que as licenças de importação passassem por ele”. À época, Portugal não tinha assinado os Acordos de Bretton-Woods, que promoviam uma regulação do comércio mundial e dos valores do ouro. Tal levava a que esta matéria-prima fosse vendida a preços mais baixos pelos países assinantes dos Acordos face aos que eram praticados em Macau. “[Pedro José Lobo] não agia sozinho, mas com ligação a pessoas ricas que beneficiaram desse comércio do ouro”, frisou a investigadora. Muito antes de este comércio ser muito importante para a economia local, já Pedro José Lobo ocupava um lugar de destaque na regulação pública do comércio do ópio. “A verdade é que Pedro José Lobo estava à frente desses serviços por causa da grande confiança que o Governador tinha nele. Ainda não era uma pessoa tão conhecida pela sua relevância económica, mas foi nomeado e passa a ter uma grande projecção porque, estando ligado a essa organização, acaba por ter um processo colocado pelo antigo monopolista do ópio”, recordou Célia Reis.
TNR | Pedidos de entrada para filipinos já podem ser apresentados Hoje Macau - 26 Abr 2022 Os empregadores de trabalhadores não residentes (TNR) de nacionalidade filipina podem, desde as 10h de ontem, apresentar o pedido às autoridades locais para a sua entrada no território. O despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, determina que os TNR que sejam “elegíveis para exercício de actividade profissional referente a trabalho doméstico” podem apresentar este pedido. Os “pedidos de isenção das restrições de entrada podem ser apresentados pelo seu empregador ou, através de uma agência de emprego. Desde a meia noite de hoje que estão revogados ou ajustados vários despachos com medidas de prevenção à pandemia, relativas à entrada e saída do território.” Estes pedidos visam a contratação de trabalhadores para “cuidar de idosos, crianças pequenas e doentes”, sendo que estes TNR têm de ser vacinados contra a covid-19. As autoridades prometem ainda, “numa próxima etapa”, aliviar as restrições aplicadas aos TNR que não sejam residentes do Interior da China, Hong Kong ou Taiwan, nomeadamente “docentes ou investigadores estrangeiros, pessoal de gestão de instituições de ensino que são actualmente considerados em número insuficiente em Macau, bem como estudantes que tenham sido admitidos em escolas de ensino superior de Macau”. Estes pedidos poderão ser feitos em coordenação com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Hong Kong | Correspondentes cancelam prémios de jornalismo de Direitos Humanos Hoje Macau - 26 Abr 2022 O Clube de Correspondentes Estrangeiros em Hong Kong cancelou ontem a edição deste ano dos prémios de jornalismo sobre Direitos Humanos alegando preocupações com a possibilidade de infracção da lei local, que impõe “linhas vermelhas” aos jornalistas. Os vencedores da 26.ª edição destes prémios seriam anunciados em 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O presidente do Clube dos Correspondentes Estrangeiros, frequentado por jornalistas, advogados, empresários e diplomatas em Hong Kong, disse que a decisão “difícil” foi tomada depois de uma reunião da direcção. “Sei que é uma decisão fora do comum quando o processo estava já muito avançado”, disse Keith Richburg, num comunicado. “Nos últimos dois anos, os jornalistas em Hong Kong operaram sob ‘linhas vermelhas’ que delimitam o que está e não está autorizado, mas há áreas significativas de incerteza e não queremos infringir a lei de forma involuntária. É neste contexto que decidimos cancelar os prémios”, lê-se na nota divulgada hoje. Richburg, um antigo correspondente norte-americano e hoje director do Centro de Estudos de Jornalismo e Meios de Comunicação da Universidade de Hong kong, disse que o clube continuará a promover a liberdade de imprensa, “reconhecendo que os desenvolvimentos recentes poderão requerer mudanças na estratégia”. Vem de longe Os Prémios de Jornalismo de Direitos Humanos começaram a ser entregues em 1996, numa iniciativa organizada pelo Clube dos Correspondentes Estrangeiros, a organização não-governamental Amnistia Internacional e a Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA, na sigla em inglês). No sábado passado, a HKJA, a maior associação de jornalistas de Hong Kong, realizou uma reunião extraordinária para debater o futuro da organização, incluindo a dissolução. No final, o presidente da HKJA, Ronson Chan, afirmou que a associação continuará a existir “num futuro próximo”. A associação tem estado sob pressão governamental, com o secretário da Segurança do executivo da cidade a ter posto em causa a sua neutralidade política. Já o Clube de Correspondentes Estrangeiros está em conversações com o Executivo de Hong Kong para a renovação do contrato de arrendamento do ofício em que está instalado, que termina em Janeiro de 2023.
Lojas pirateadas David Chan - 26 Abr 2022 Recentemente, a Hong Kong TV transmitiu um programa sobre “lojas pirateadas”, um dos muitos crimes informáticos. Os criminosos roubam fotos de lojas online verdadeiras, e criam lojas online falsas, anunciam promoções comerciais e induzem os clientes a comprar esses produtos. Depois de fazerem o pagamento, as pessoas não recebem os artigos e contactam a polícia para pedir ajuda. Este incidente prejudica as verdadeiras lojas online. Numa entrevista à estação de televisão, o proprietário de uma loja verdadeira explicou que estes crimes afectam indirectamente o seu negócio, porque desacreditam as vendas online. Embora a loja real tenha publicado uma queixa no website a denunciar este esquema, e solicitando a eliminação da loja falsa, o website respondeu muito tarde e o culpado escapou. O programa entrevistou também a polícia de Hong Kong, que informou que após os pagamentos, os culpados transferiam imediatamente o dinheiro para contas no estrangeiro. Como nem as contas nem os infractores estão em Hong Kong, torna-se muito difícil localizá-los. Este tipo de crime informático já ocorreu na China continental, em Hong Kong e em Macau. Os clientes que compram produtos nas falsas lojas online são vítimas. O bom nome das lojas verdadeiras também fica comprometido e, nesse sentido, são igualmente vítimas. Que medidas devem ser tomadas para lidar com esta situação? As pessoas que fazem compras nas falsas lojas online são as vítimas directas. O primeiro passo é ser cauteloso. Neste programa, a polícia de Hong Kong salientou que estas lojas piratas contratam muitos “trabalhadores” para escreverem as mensagens promocionais e forjarem recordes de vendas, de forma a atrair compradores. Se prestarmos atenção, veremos que nenhuma destas mensagens é escrita por habitantes locais. Portanto, se virmos anunciados recordes de venda no estrangeiro, devemos verificar se essas informações são verdadeiras, e se os registos de vendas locais são bons antes de decidirmos comprar nas lojas online. Em segundo lugar, os compradores devem verificar os antecedentes da loja online antes de fazer uma compra. Por exemplo, se houver uma loja online associada a uma loja física local, a probabilidade de fraude é reduzida. Segundo o Artigo 51, Parágrafo 2, Secção 1 da Lei de Protecção dos Direitos do Consumidor de Macau, ao concluir um contrato de venda, o negociante deve fornecer aos consumidores informações como a morada das suas instalações, nome, contactos, etc. Estas informações permitem que o consumidor fique a saber mais sobre a loja. Actualmente, a Lei de Venda de Bens, Cap. 26, da Legislação de Hong Kong não contém disposições relevantes nesta matéria. Se Hong Kong vier a rever esta lei, deve considerar adicionar disposições semelhantes para proteger os consumidores da cidade. Claro que seria preferível que as lojas online fossem obrigadas por lei a informar se também estão associadas a uma loja física. Quando uma loja tem uma plataforma de vendas online, fica sujeita a ver as suas fotos e o seu logótipo roubado por criminosos. As lojas online podem inserir marcas de água nas fotos, indicando que detêm os seus direitos de autor e usar “screenshots” para manter os registos das fotos carregadas. Estes procedimentos servem de prova que as verdadeiras lojas online detêm os direitos sobre o site. Se puderem provar que são os proprietários dos direitos de autor, se uma foto for roubada, podem accionar um processo jurídico, pedir uma indemnização e proteger a sua propriedade. Todas as legislações fornecem meios de lidar com diferentes situações. Por exemplo, na China continental, se uma pessoa pouco escrupulosa plagiar um website de outrem, à luz do Artigo 6, parágrafo 3 da Lei Contra a Concorrência Desleal da República Popular da China, o uso de lojas online não autorizado é considerado um acto desordeiro, proibido por lei. Claro que, como este acto viola a lei dos direitos de autor, a vítima pode processar o infractor com base nesta lei. Algumas pessoas defendem que o ramo do comércio online tem de proibir a “pirataria das lojas”. Mal sejam descobertas, estas lojas falsas devem ser encerradas. Se o Governo criar um departamento para supervisionar o comércio online, vai ser mais fácil lidar com este tipo de pirataria. Caso contrário, as verdadeiras lojas online só podem contar com a troca de informações entre si, trabalhando de forma autónoma e arranjando maneira de fazer distinguir uma loja verdadeira de uma falsa, para minimizarem a perda de clientela. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Vinhos para comemorações José Simões Morais - 26 Abr 2022 Durante a dinastia Xia (2070-1600 a.n.E.), a princesa Yi Di usando arroz glutinoso fez vinho amarelo com cinco diferentes sabores e Du Kang desenvolveu a técnica de produção pela fermentação de sorgo e daí ficarem considerados na China os deuses Patronos da Criação do Vinho, apesar de este existir já há mais de cinco mil anos. Com grande teor alcoólico bastava um copo de vinho para embriagar quem o bebesse e daí a necessidade de várias regras tanto para o consumir como para o fazer. Com o exemplo da queda das duas anteriores dinastias, a Xia e a Shang, na dinastia Zhou do Oeste, o Rei Wu (1046-1043 a.n.E.) criou uma autoridade para regular e manter sob estreita vigilância a produção e consumo de vinho. Este era feito com milho, arroz e o denominado chang, produzido com painço preto e preparado especialmente para o ritual das cerimónias de sacrifícios, sendo apenas levemente fermentado e logo de seguida consumido. Nessa dinastia ocorreu o uso de fermento no vinho para lhe dar maior vigor alcoólico, começando a ser fabricado sob licença e eram precisas seis etapas para a sua confecção, segundo o registado no Livro dos Ritos (Li Ji). Constavam: ter o milho completamente amadurecido, água pura, tempo suficiente para fermentar, instrumentos limpos para manusear, apropriado calor, assim como boas e limpas vasilhas para armazenar. O vinho feito com estas precauções era excelente e gostoso. Do Período dos Reinos Combatentes (475-221 a.n.E.), nos túmulos descobertos nos anos 70 do século XX no concelho de Pingshan, província de Hebei, foram encontrados inúmeros potes e dois deles ainda continham vinho feito de trigo de há 2280 anos. Na dinastia Han (206 a.n.E.-220), devido ao grande progresso na agricultura houve um incremento da produção de grão e daí aparecer o sake, o licor chinês, o vinho tinto, o vinho da primavera, o vinho rehmannia resinoso e o vinho de mel. No reinado do Imperador Wu (Wu Di, 140-87 a.n.E.) o vinho foi taxado e o seu preço aumentou. No segundo século da nossa Era surgiu o monopólio do vinho e na Dinastia Tang (618-907) começou o monopólio da sua venda, sendo criadas as lojas imperiais de vinho fino. O poeta Bai Juyi (772-846) refere-se à destilação, que apareceu durante esse período, sendo o vinho bebido em copos mais pequenos, não existentes anteriormente. Li Bai (701-762) falava já do vinho de Lanling e Du Fu (712-770) do vinho Chongbi. Ainda durante a dinastia Tang, o cultivo de uvas e a produção de vinho dava um imenso lucro. Na dinastia Ming (1368-1644), o licor destilado era bebido no Norte, onde em quase todas as povoações havia uma destilaria, enquanto no Sul era o vinho de arroz o mais popular. Usa-se vinho para as cerimónias de sacrifício, para beber em convívio, assim como para cozinhar e na medicina. FESTIVIDADE DO ANO NOVO Yuan Dan (元旦, Un-Tán) é o nome actualmente dado pelos chineses ao primeiro dia do ano solar, mas até à dinastia Qing era empregue para designar o primeiro dia do calendário lunar. Na dinastia Han, para celebrar a Festa do Ano Novo Chinês as pessoas bebiam um vinho feito com grãos de pimenta, pois o tempo era frio e este servia assim para aquecer o corpo. Na primeira hora do ano, entre as 23 h e a 1 da manhã, quando os panchões rebentavam, a família reunida brindava com este vinho para desejar um bom ano e muita saúde, sendo oferecido primeiro aos mais novos por ficarem com mais um ano de idade, devido à entrada do novo ano. Os mais idosos eram os últimos a beber, pois significava terem menos um ano de vida. Na dinastia Tang começou-se a beber vinho feito de uma fórmula dada por os especialistas de medicina tradicional dias antes de terminar o ano, sendo a receita vendida às pessoas com os ingredientes colocados dentro de um saco de tecido, que em casa era mergulhado no recipiente com vinho. No primeiro dia do ano daí se retirava este vinho chamado TuSuJiu (屠苏酒), sendo bebido para dar às pessoas saúde e protegê-las das doenças. Já na dinastia Song (960-1279) este tipo de vinho feito por receita da tradicional medicina caiu em desuso e no último dia do ano, o costume era fazer visitas de cortesia aos vizinhos, para não deixar assuntos pendentes, provando-se o vinho preparado por cada família e retirando-se cada um para suas casas, continuavam noite dentro a beber e comer, sem dormir. Acção denominada Shou Sui (守岁), significava proteger a idade e servia para desejar longa vida aos mais velhos da família. Na dinastia Yuan (1271-1368) voltou-se a usar a prática da dinastia Han e Tang, bebendo-se o vinho feito com grãos de pimenta e a partir da receita medicinal. No período Ming, Qing e até hoje, seguiu-se o Shou Sui, mas apenas com a família reunida dentro de casa, acção denominada então Tuan NianJiu (团年酒), sendo escolhido o melhor vinho para acompanhar o repasto dessa longa noite sem dormir. FESTA DAS LANTERNAS A encerrar as cerimónias do Ano Novo Chinês, tem lugar a Festa das Lanternas (元宵节, Deng jie em mandarim, Tâng-Tchit em cantonense), também chamada Festividade da Primeira Lua Cheia. Desde a dinastia Han, no dia quinze do primeiro mês lunar, como à noite as lojas não fechavam, as pessoas saiam de casa e iam passear para as decoradas ruas principais do comércio, levando diferentes tipos de lanternas vermelhas, símbolo das almas dos antepassados, que estando de visita eram depois reconduzidas de novo para o outro mundo. Em convívio se passava toda a noite a falar, beber e comer e a assistir na rua a peças de ópera e teatro. O imperador Han Wu Di (140-87 a.n.E.) neste dia prestava homenagem à Divindade da Primeira Causa, mas o religioso significado da festa, ligada ao culto dos Antepassados e ao fogo, perdeu-se. No reinado de Ming Di (57-75), imperador Han de Leste, apareceram as lanternas e por sua ordem, na primeira Lua Cheia do Ano as famílias colocavam-nas acesas nas portas das casas, conjuntamente com ramos de abeto, a atrair Prosperidade e Longevidade. No reinado do Imperador Yang (604-617) da dinastia Sui a Festa das Lanternas foi oficializada para ser celebrada na capital, em Da Xing (Xian) e popularizada na dinastia Tang, realizava-se durante três dias. O Imperador Rui Zong (710-712) na noite de 15 da primeira Lua abria as portas do recinto do Palácio Imperial em Dong Du (Luoyang) para a população admirar a gigantesca árvore iluminada com cinquenta mil lampiões. Nessa noite o Imperador saía do palácio e convivia com os súbditos, havendo uma alegria generalizada. Eram as únicas noites do ano sem toque para recolher a casa e por isso as ruas enchiam-se de pessoas até à alvorada. Na dinastia Song, a festividade passou a ser realizada durante cinco dias e no período Ming, do oitavo ao décimo sétimo dia do primeiro mês lunar, estendendo-se a celebração da capital ao resto do país. As ruas e praças estavam decoradas com lanternas e as pessoas com elas andavam, tornando-se costume nelas escrever advinhas, charadas e enigmas. Encerrados os quinze dias de festa, regressava-se à quotidiana abstinência de vinho.
França/Eleições | Xi Jinping “felicita” Macron pela reeleição Hoje Macau - 26 Abr 2022 Emmanuel Macron venceu a segunda volta das Presidenciais em França com 58 por cento dos votos, derrotando a candidata da extrema-direita, Marine Le Pen. O Presidente chinês, Xi Jinping, prometeu continuar a trabalhar com Macron em prol dos compromissos firmados desde o início das relações diplomáticas entre os dois países O Presidente chinês, Xi Jinping enviou ontem uma mensagem ao seu homólogo francês Emmanuel Macron para “felicitar” pela reeleição, informou a televisão chinesa CCTV. “Quero continuar a trabalhar com o Presidente Macron para defender […], como desde o estabelecimento das nossas relações diplomáticas, os princípios da independência, da compreensão mútua, da clarividência e do benefício mútuo”, declarou Xi Jinping. O centrista Emmanuel Macron foi no domingo reeleito Presidente de França, obtendo 58,55 por cento dos votos na segunda volta das eleições, contra 41,45 por cento de Marine Le Pen, a candidata de extrema-direita, segundo resultados oficiais definitivos divulgados pelo Ministério do Interior francês. Em 2017, a primeira vez que os dois se enfrentaram nas eleições presidenciais, Emmanuel Macron venceu com mais de 66 por cento dos votos, contra 33,90 por cento de Marine Le Pen, ou seja, com uma vantagem significativamente mais clara do que nas eleições de domingo. Discursando perante os franceses junto da Torre Eiffel, no domingo, Emmanuel Macron prometeu dar respostas aos eleitores que se abstiveram. “A partir deste momento já não sou o candidato de um campo, sou o Presidente de todos. Sei que para muitos dos nossos compatriotas que hoje escolheram a extrema-direita, a raiva e o desacordo que os levaram a votar pela extrema-direita deve encontrar uma resposta. É essa a minha responsabilidade”, disse Macron no discurso de vitória, em frente à Torre Eiffel. O Presidente reeleito de França fez um curto discurso perante cerca de 1.000 apoiantes que vieram até ao Champ de Mars para agradecer a mobilização dos seus apoiantes, mas também para agradecer a todos os franceses que não o escolheram na primeira volta, mas lhe deram o voto para erguer uma “barreira” contra Marine Le Pen. “Sei também que um grande número dos nossos compatriotas votou hoje por mim, não por me apoiarem, mas para fazerem barreira à extrema-direita. E quero dizer-lhes que tenho consciência da minha dívida nos próximos anos”, afirmou o Presidente francês. No caso de Le Pen, esta afirmou: “Um grande vento de liberdade poderia ter-se levantado sobre o país. A escolha das urnas, que respeito, decidiu de outra maneira”, declarou a candidata, no discurso de derrota, no Pavilhão d’Armenonville, no nordeste de Paris. A candidata da União Nacional afirmou que, “apesar de duas semanas de métodos desleais, brutais e violentos, semelhantes àqueles que os franceses aguentam no seu quotidiano”, as ideias que o seu partido representa “atingiram um pico nesta noite de eleições presidenciais”. “Com mais de 43 por cento dos votos, o resultado desta noite representa uma vitória esmagadora. Milhões de compatriotas escolheram o campo nacional e da mudança”, afirmou. Parabéns de Putin Muitos analistas encaram esta vitória como sendo positiva para a continuação do projecto europeu. Numa altura em que a Europa se vê a braços com o conflito na Ucrânia, Vladimir Putin, Presidente russo, também felicitou Macron. “Desejo-lhe sinceramente sucesso na sua acção pública, bem como boa saúde”, afirmou Vladimir Putin num telegrama enviado a Emmanuel Macron. O chanceler alemão Olaf Scholz foi o primeiro dirigente estrangeiro a falar com Emmanuel Macron após a vitória deste na segunda volta das presidenciais francesas, revelaram fontes da Presidência. As mesmas fontes do Eliseu, citadas pela EFE, adiantam que Scholz telefonou a Macron para felicitá-lo pela vitória sobre Marine Le Pen, candidata da extrema-direita, e enfatizou que o contacto logo após a reeleição é um reflexo da amizade franco-alemã. Antes da chamada, Scholz recorreu ao Twitter para felicitar Macron em francês pela sua reeleição, mas continuou em alemão, considerando que eleitores franceses enviaram “um sinal forte à Europa”. “Anseio pela nossa boa e contínua cooperação”, sublinhou.
Projecto do CCCM visa criar teatro em crioulo de Macau Hoje Macau - 26 Abr 2022 Aulas de patuá serão tema de uma acção de formação em Lisboa a partir do dia 30 de Abril, uma iniciativa de Joaquim Ng Pereira, que sonha criar na capital portuguesa um grupo de teatro amador. Até Outubro, o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, vai acolher 32 sessões da oficina, que terá um máximo de 25 alunos a estudar uma língua minoritária considerada pela UNESCO como estando “em risco de extinção”. “Não me interessa tanto o aspecto técnico, formal do patuá, mas sim a sua forma artística, porque tem uma musicalidade muito própria, e creio que as pessoas se têm inscrito precisamente para conhecer o espírito, a alma do patuá”, disse Joaquim Ng Pereira à Lusa. Sara Roncon Leotte, co-organizadora da oficina, disse à Lusa que dois dos interessados na iniciativa têm já ligações a outras línguas minoritárias: o mirandês, de Miranda de Douro, e o crioulo da Guiné-Bissau. No final da oficina, Joaquim Ng Pereira quer integrar os melhores alunos num teatro em patuá, até ao fim de 2022, na Casa de Macau de Portugal, em parceria com Miguel de Senna Fernandes, dramaturgo dos Dóçi Papiaçam di Macau, grupo de teatro em patuá. O primeiro projecto deste novo grupo de teatro seria “fazer filmagens nos lugares mais icónicos aqui de Lisboa, mas comentados de forma humorística em patuá”, e depois adaptar peças dos Dóçi Papiaçam di Macau, explicou o macaense. O objectivo seria “estabelecer uma ponte cultural entre os dois territórios” e “não deixar esquecer” os mais de 400 anos em que Macau foi a ligação entre Portugal e China, disse Joaquim Ng Pereira. Uma meta que o levou também a gravar, com a sinóloga Ana Cristina e o académico macaense Álvaro Rosa, uma série de oito episódios de rádio a explicar expressões idiomáticas em mandarim, cantonês e patuá. Rádio em Belém O programa irá ser emitido na rádio da Junta de Freguesia de Belém. “Só falta agendar”, diz Joaquim Ng Pereira. Para a mesma rádio, o macaense está a preparar um outro programa, exclusivamente sobre o patuá e o universo de Macau, em parceria com Miguel de Senna Fernandes, para arrancar no final de Maio. O programa vai incluir a declamação de poesia em patuá ou poesia em português sobre Macau, convidados macaenses ou portugueses que viveram em Macau, e uma intervenção de Miguel de Senna Fernandes, “de forma mais formal”, sobre o patuá, explicou Joaquim Ng Pereira.
Doca dos Pescadores | Exposição de PIBG e MCZ para ver até Maio Andreia Sofia Silva - 26 Abr 2022 Intitula-se “Screw in the Land” e é a exposição que, desde sábado e até ao dia 30 de Maio, poderá ser vista na Galeria Lisboa, na Doca dos Pescadores. O destaque vai para o trabalho dos artistas locais Pat Lam, que assina as suas obras como PIBG, e Thomas Lo, que assina como MCZ. Ambos fazem graffiti, mas não só “Screw in the Land” é a nova exposição organizada pela Sociedade dos Artistas de Macau e que pode ser visitada até ao dia 30 de Maio na Galeria Lisboa, na Doca dos Pescadores. Esta é uma mostra marcada pelos trabalhos de arte visual, instalação e graffiti dos artistas locais Pat Lam (PIBG) e Thomas Lo (MCZ), com curadoria de Cassidy A. Segundo um texto assinado pela curadora, os dois artistas “mostram as suas próprias especificidades através da arte visual, criando dois pontos de contraste em torno da unificação de uma só ideia”. Nesta mostra, os dois artistas são convidados a despirem a sua pele habitual como elementos criativos e a explorarem novas dimensões artísticas, “apresentando as suas próprias experiências e pensamentos através de instalação e obras de arte”. Os trabalhos são construídos em torno das ideias do “regresso à natureza, como permanecer no chão”, sempre com o contraste como ponto de partida, entre o “sombrio e o brilhante” e “a simplicidade e a diversidade”. Na Galeria Lisboa podem, assim, ser vistas duas instalações de arte de grandes dimensões, cada uma explorada pelo artista conforme o seu estilo de criação. No caso de PIBG, foi criada uma espécie de parque de diversões, enquanto que MCZ, através de materiais como o aço inoxidável, entre outros, criou quatro quadros e oito peças. Desta forma, “o público será levado a começar a visita no espaço de instalação de MCZ, de uma zona mais escura até chegar ao palco mais brilhante com as criações de PIBG. “Independentemente do meio e do método aplicado, o ponto principal é a expressão de uma essência. Vivemos, experimentamos e sentimos. As experiências do passado são parte de uma etapa e razões daquilo que nós somos”, lê-se no texto da curadora desta exposição. Nova vaga PIBG e MCZ fazem parte da vaga de novos artistas de Macau e têm revelado o seu trabalho não apenas em salas de exposições ou galerias de arte, como também em espaços artísticos de rua. No caso de PIBG, este tem trabalhado essencialmente com graffiti, sendo que o seu trabalho se caracteriza por “figuras estilizadas e animais que parecem absurdos e divertidos, em contraste com as cores vivas que revelam vitalidade”. Produzindo obras deste género desde os anos 90, PIBG também fez formação na área da escultura, caligrafia, pintura moderna e design gráfico. Desde o ano 2000 que viaja pela China, Austrália, França e Japão, entre outros países, para revelar ao público as suas criações de graffiti, nomeadamente o trabalho intitulado “Color way of Love”, exposto em Xangai. Como designer, foi convidado para colaborar com marcas como Balenciaga, Swatch, MIU MIU e DIOR. MCZ também faz do graffiti o seu foco criativo, trabalhando também com projectos multimédia. MCZ é, desde 2004, membro da Macao Graffitied Team – GANTZ5, tendo realizado exposições em diversos países. MCZ é autor de uma instalação de arte na Torre de Macau e no Outloud Art Festival, além de ter criado a loja conceptual “SCREWIN” em 2020. MCZ possui também uma loja pop up no The Parisian.
Hác-Sá | Restaurante Fernando com negócio a 20 por cento Hoje Macau - 26 Abr 2022 Em declarações ao jornal Ou Mun, o proprietário do Restaurante Fernando, apontou que o negócio é de apenas 20 por cento, quando comparado com o período antes da pandemia. Para Fernando Gomes, dado que Macau é um território pequeno, a única saída possível para contornar a fraca procura interna e revitalizar o sector da restauração passa pela abertura de fronteiras ao exterior. O proprietário do restaurante localizado em Hác-Sá há 35 anos vincou que o estabelecimento dá trabalho a mais de 30 funcionários e que, desde o início da pandemia, não houve lugar a despedimentos. Fernando Gomes recorda ainda que antes da pandemia era normal os clientes não se importarem de esperar duas horas para se sentar, tal era a procura. Agora, conta, há dias em que apenas são servidas duas mesas.
JP Morgan | Analistas preocupados com situação financeira da SJM João Santos Filipe - 26 Abr 2022 O banco de investimento considera que as reservas financeiras da concessionária só chegam para fazer face às despesas de seis meses. O encerramento dos casinos-satélite é visto como mais um peso, por aumentar os custos operacionais da concessionária O banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considera que a situação da SJM Holdings, empresa que controla a concessionária Sociedade de Jogos de Macau, é “de alguma forma preocupante”. Segundo uma nota emitida aos investidores, e citada pelo portal GGR Asia, as reservas financeiras da empresa só chegam para fazer face às necessidades dos próximos seis meses. “De uma perspectiva financeira, a nossa análise sugere que a SJM Holdings só tem liquidez para seis meses, que é de longe a mais curta (em comparação com a liquidez das outras operadoras que varia entre um ano e meio até mais de 30 anos) e que nos faz sentir inconfortáveis”, pode ler-se na nota dos analistas DS Kim, Amanda Cheng e Livy Lyu. A JP Morgan destaca também que os esforços de financiamento da operadora estão “suspensos” e a aguardar pela aprovação do Governo. A informação já tinha sido avançada em Março deste ano pela agência de notação financeira Moody’s. Neste contexto, em que aguarda pelo Governo há meses, a JP Morgan adianta que a operadora tem grandes probabilidades de precisar de “recorrer a financiamento de fora”, através da emissão de títulos de dívida ou mesmo através da venda de mais acções na bolsa. Mais despesas Os problemas da SJM não acabam no financiamento. Com o encerramento dos casinos satélites, as despesas operacionais vão registar um aumento. “As despesas operacionais da SJM Holdings vão provavelmente crescer na segunda metade de 2022. Com o provável encerramento de alguns casinos satélites, acreditamos que a SJM vai ter de assumir as despesas com esses trabalhadores. Isto vai fazer com que as reservas financeiras da empresa se desgastem mais rapidamente”, é acrescentado. Anteriormente, o Governo afirmou que os funcionários dos casinos satélite são uma responsabilidade das concessionárias, com quem têm contrato. Por isso, o Executivo espera que as operadoras assumam os respectivos custos. Na nota para os investidores, a JP Morgan abordou ainda o desempenho do novo casino da SJM, o Grand Lisboa Palace, com as expectativas a serem baixas. “O empreendimento vai demorar um longo momento até começar a ganhar tracção e atingir a massa crítica de jogadores para poder cobrir o investimento inicial”, foi escrito. O cenário negro não se fica apenas pela SJM. A nível do mercado, a situação não é muito melhor. A JP Morgan estima que o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) tenha uma quebra superior a 50 por cento entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre do ano. Segundo o banco de investimento “este seria o pior nível das receitas desde que foram reabertas as fronteiras” há um ano e meio.
Conflitos familiares | Associação apoiou 1.092 casos em 2021 Nunu Wu - 26 Abr 2022 Ao longo de 2021, o Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui prestou aconselhamento familiar em 1.092 casos. Em comunicado, a associação revelou que a maioria das situações, está relacionada com problemas emocionais resultantes da convivência diária do casal (35 por cento) ou devido a problemas de comunicação ou de gestão financeira (35 por cento). Do total de pedidos de apoio, 25 por cento estão relacionados com a discórdia em relação à educação dos filhos e 5,0 por cento dizem respeito a situações de violência doméstica. Até ao final do ano, o coordenador-chefe da associação, Ip Kam Po, estima que o stress provocado pela pressão económica gerada pela pandemia irá levar ao aumento dos pedidos de ajuda. Citando um estudo realizado pelo Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui em 2020, Ip Kam Po revelou que 62,4 por cento dos 345 entrevistados admitiu utilizar o telemóvel ao mesmo tempo que partilha refeições com o companheiro. Além disso, 50 por cento dos inquiridos revelou sentir que o companheiro prefere despender tempo ao telemóvel ao invés de gastar tempo consigo. Por último, 37 por cento dos inquiridos admitiu utilizar o telemóvel ao mesmo tempo que está com os filhos.
Edifício Yoho | Queixas e preocupações entre os compradores João Santos Filipe - 26 Abr 2022 Alguns compradores de apartamentos no Edifício Yoho, no Cotai, estão insatisfeitos com os acabamentos das casas, e temem pela sua segurança em virtude dos problemas revelados Paredes com infiltrações, grades de varandas presas com silicone, paredes desniveladas e acabamentos incompletos. Estas são algumas das queixas apresentadas pelos compradores de apartamentos no edifício de luxo Yoho, no Cotai, em declarações ao jornal Exmoo. Segundo o relato apresentado por um dos compradores, que não surge identificado, em 2019, quando começaram as vendas dos apartamentos no edifício Yoho, eram prometidos acabamentos de luxo. No entanto, este comprador deparou-se com várias situações, que considerou estarem muito longe dos padrões prometidos e mostrados no andar modelo. Uma das queixas está relacionada com o facto de uma parede no quarto principal ter uma superfície irregular, com ondas, além de apresentar sinais de infiltrações, que podem fazer com que em pouco tempo a tinta se solte. No caso de um armário embutido na parede, o vendedor não incluiu a porta, o que faz com que o mesmo não possa ser utilizado, porque não pode ser fechado. Além disso, em vez de duas janelas num dos quartos, apenas existe uma. Outra das questões, prende-se com os electrodomésticos que deviam ser incluídos com a compra da casa. De acordo com a brochura de venda, os equipamentos eram de algumas das marcas internacionais mais conhecidas, como Bosch, Pioneer, Teka, ou Rinnai. No entanto, outro comprador deparou-se com um cenário muito diferente. Em vez das famosas marcas internacionais, os produtos representavam marcas do Interior da China. E alguns estavam inclusive danificados, como um micro-ondas, que apresentava danos em resultado da instalação. Ao mesmo tempo, uma máquina de lavar roupa tinha um cano que pingava para o interior da casa. Também a junção entre a parede e o chão estava mal feita, apresentando uma racha, além de haver rodapés soltos. Milagre da multiplicação Face aos problemas apontados, alguns compradores decidiram pagar a empresas de obras para corrigir os defeitos, principalmente por recearem as consequências de infiltrações. Para este efeito, pediram às Obras Públicas que fornecessem a planta do prédio. Foi assim que muitos compradores ficaram a saber que as suas unidades T2 tinham sido planeadas como T1. Como se não bastasse, um dos trabalhadores das empresas contratadas pelos compradores, em declaração ao jornal Exmoo, considerou que o trabalho dos acabamentos só foi concluído a 70 por cento. Após ter sido publicada a história, o Grupo Yoho, responsável pelo empreendimento, considerou as críticas injustas e afirmou que os problemas relatados são “casos individuais”. O grupo afirmou ainda ser um dos principais construtores de Macau, uma marca responsável e que cada comprador que encontrar problemas pode contactar a empresa para resolver as questões. Na resposta, foi ainda prometido, que os problemas detectados após a ocupação no espaço de um ano serão resolvidos.
Fisco | Contribuintes fora de Macau deixam de ser notificados Pedro Arede - 26 Abr 2022 Os contribuintes com domicílio fiscal fora de Macau vão deixar de ser notificados pela Autoridade Tributária e passam a ter que nomear um representante fiscal. Governo admite mudanças legislativas a pensar nos residentes que pretendam viver em Hengqin e manter domicílio fiscal em Macau A Autoridade Tributária vai deixar de notificar os contribuintes no estrangeiro que não possuam domicílio fiscal em Macau. Além disso, à luz da nova lei que regula o código tributário, os residentes que moram no estrangeiro passam a ter que designar um representante fiscal para assegurar o cumprimento dos seus direitos e obrigações no território. A novidade foi avançada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, que se encontra a analisar o diploma. “Durante a reunião, o Governo disse que a Autoridade Tributária, quando tiver que notificar o sujeito passivo ou enviar correspondência, não vai fazê-lo para fora de Macau. Por exemplo, se o sujeito passivo não for residente fiscal em Macau, então não vai ser notificado se estiver no estrangeiro”, explicou Vong Hin Fai. Segundo o deputado, perante os pedidos de esclarecimento dos membros da Comissão sobre a forma de alteração da morada fiscal, o Governo indicou que “não é preciso esperar pela aprovação da Autoridade Tributária”, bastando aos contribuintes proceder à alteração a qualquer momento através da “conta única”. Após a reunião de ontem, o deputado vincou que o novo diploma estipula ainda a obrigatoriedade de os residentes ausentes de Macau por mais de 183 dias terem que designar um representante fiscal com morada habitual em Macau, que ficará responsável por fazer cumprir as obrigações e os direitos daquele que representa. “O Governo salientou que a designação de um representante fiscal é um conceito que serve para proteger os interesses do contribuinte. A intenção (…) não é impor a obrigação de designar um representante fiscal, mas sim salvaguardar os interesses dos contribuintes”, foi sublinhado. No entanto, partilhou Vong Hin Fai, faltam detalhes sobre os moldes concretos para a designação do representante fiscal, nomeadamente se a nomeação é feita verbalmente, por escrito ou outra via e se o acto irá requerer, por exemplo, reconhecimento notarial. “O Governo não respondeu à nossa questão, mas vai pensar sobre isso e depois vai dar uma resposta”, acrescentou. Novos contos da montanha Durante a discussão, o Governo admitiu ainda introduzir alterações legislativas, de modo a que os residentes de Macau que decidam morar na zona de cooperação aprofundada de Hengqin (Ilha da Montanha) não tenham necessidade de alterar o seu domicílio fiscal, nem de nomear um representante. “Neste momento, o conceito de domicílio fiscal refere-se a Macau e não abrange a zona de cooperação aprofundada. No entanto, não está afastada a possibilidade de, no futuro, o Governo tomar uma iniciativa legislativa para abranger os residentes de Macau que moram em Hengqin”, partilhou Vong Hin Fai.
Inflação | Deputados esperam “honestidade” nos preços e medidas de controlo Pedro Arede e Nunu Wu - 26 Abr 2022 À luz do aumento da inflação, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelo sector industrial, comercial e financeiro esperam que os comerciantes não aumentem intencionalmente os preços dos produtos e que o Governo lance medidas de controlo. A Associação Industrial e Comercial defende novos apoios financeiros às PME e alerta para a crescente pressão dos bancos José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Vong Hin Fai, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro, esperam que, à luz do aumento da inflação e com o aproximar de uma nova ronda de cartões de consumo, os comerciantes não aumentem intencionalmente o preço dos produtos. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, os deputados não excluíram a possibilidade de “uma minoria de ovelhas negras” aproveitarem a oportunidade para cancelar descontos ou aumentar preços, de forma a capitalizar com o actual contexto, vincando tratar-se de acções que “perturbam o funcionamento do mercado”. No entanto, os legisladores acreditam também que 90 por cento dos proprietários das pequenas e médias empresas (PME) são “honestos” e que o aumento de preços dos últimos tempos se deve à carestia do custo dos transportes, causado, sobretudo, pelos efeitos da pandemia. Como consequência, os deputados eleitos por sufrágio indirecto sugerem que o Governo continue a acompanhar a situação financeira das empresas ligadas ao comércio, “conheçam bem” as razões que levam ao aumento dos preços e implemente medidas de “apoio e controlo da inflação”. Sem fundo de maneio Por seu turno, a Associação Industrial e Comercial de Macau defende que está na hora de o Governo voltar a lançar medidas de apoio financeiro destinado às PME. Em causa, apontou o presidente da associação Ng Wah Wai, está o facto de o prolongamento da pandemia ter levado muitas empresas sem fluxo de caixa, a recorrer a créditos, cujo reembolso começa agora a ser exigido pelos bancos. Para o responsável, o Governo deve, por isso, repetir o apoio económico destinado a atribuir subsídios “directos e de uma só vez” a trabalhadores e empresas no valor de 10 mil milhões de patacas, lançado em 2020, no início da pandemia. Outra medida, que Ng Wah Wai gostaria de ver repetida, passa pela bonificação de juros de créditos bancários para as PME, de forma a reduzir os seus encargos financeiros. Também ao jornal Ou Mun, uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores e exigirem o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas. Por isso mesmo, a associação defende que o Governo deve fornecer orientações ao sector bancário, de forma a que a concessão de empréstimos às PME possa ser mais “relaxada”.
Juventude | Novo livro branco reitera compromisso com “valores socialistas” Andreia Sofia Silva - 26 Abr 2022 Pequim acaba de lançar mais um livro branco sobre a juventude, onde se salienta a importância de os jovens chineses se focarem “nos valores socialistas”. O documento oficial aponta ainda que os hábitos de consumo mudaram nos últimos anos e que existem agora mais oportunidades de carreira graças ao desenvolvimento e prosperidade do país. O relatório dá ainda conta de uma crescente participação política dos mais novos O Partido Comunista Chinês (PCC) tinha, em Junho do ano passado, cerca de 24 milhões de membros com menos de 35 anos, sendo que 25 por cento tinha uma plena participação no partido. E foi a pensar nos jovens e no caminho que estes devem traçar no país nos próximos tempos que Pequim decidiu lançar, na última semana, um novo livro branco sobre a juventude chinesa. Trata-se de um documento oficial do Governo Central que traça metas e balanços sobre as vidas dos jovens na China actual e do futuro. O documento, divulgado na íntegra pela agência Xinhua, começa por afirmar que os jovens devem, acima de tudo, ter um “compromisso no foco dos valores socialistas”. “A orientação do valor da juventude vai decidir os valores de toda a sociedade. Os jovens chineses aprendem valores morais de heróis e de personalidades modelo dos nossos tempos. Eles promovem, de forma pró-activa, os valores socialistas, como a prosperidade, a democracia, o civismo, a harmonia, a liberdade, a igualdade, a justiça”, pode ler-se. Aos jovens chineses pede-se ainda “confiança no caminho chinês”, pois, “através da comparação com o passado e com o resto do mundo, e de uma observação social, a juventude chinesa consegue compreender a importância da liderança do Partido, os méritos do sistema social e o reforço das pessoas”. O livro branco cita mesmo um inquérito realizado aos jovens, em 2020, que revela que a maioria dos inquiridos “apoia incondicionalmente o socialismo com características chinesas, e tem plena confiança sobre o rejuvenescimento da nação chinesa”. O mesmo documento dá conta de uma crescente participação política dos mais jovens nos últimos anos, tendo em conta que “um grande número” participou “como deputados nos congressos do povo ou como membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) em todos os níveis”. “Através destas organizações eles cumpriram os seus deveres e participaram na deliberação e administração dos assuntos de Estado”. Em 2019, aponta o relatório branco, “os jovens participaram, em 10,9 por cento, ao nível dos congressos do povo e em 13,7 por cento a nível dos comités da CCPPC”. Desta forma, “os jovens são participantes activos nas eleições democráticas, no processo de tomada de decisões, na gestão e supervisão, fazendo sugestões para a maior parte das questões relacionadas com o desenvolvimento económico e social, e no exercício dos seus direitos democráticos”. Muito antes de expor os valores que devem definir o caminho da juventude chinesa para os próximos anos, o relatório branco vai buscar referências históricas para afirmar que, sem o PCC “o movimento da juventude chinesa teria atingido muito pouco”. “Numa nova era, a juventude chinesa abraça oportunidades preciosas para realizar as suas ambições e revelar os seus talentos, uma vez que devem ter a importante responsabilidade de construir um grande país socialista moderno e realizar o Sonho Chinês do rejuvenescimento nacional”, pode ler-se. Uma questão de talentos Para Pequim, o milagre económico chinês dos últimos anos deu aos jovens a oportunidade para estes aproveitarem melhor as oportunidades de carreira, além de que os seus hábitos de consumo mudaram profundamente em relação à geração dos seus pais. No que diz respeito aos talentos, o livro branco dá conta de que “a nação chinesa atingiu uma profunda transformação ao obter uma maior independência e ao tornar-se mais próspera com um forte crescimento”. O período actual traz “prosperidade e esperança”. “Vivendo nos melhores tempos da história da China, a actual geração de jovens desfruta de um ambiente propício para o seu desenvolvimento, com espaço para crescer e com grandes oportunidades para terem uma boa carreira”, lê-se ainda. Quanto aos hábitos de consumo, os jovens estão a apostar em produtos cada vez mais adaptados às suas necessidades individuais. “Eles estão a mudar de um padrão de compra de produtos básicos para comprar coisas que permitem desfrutar da vida, de ter apenas roupas para vestir, para hábitos de vestir mais elegantes, de ter comida para comer para comer melhor em prol de uma melhor saúde.” Sobre o uso da Internet e ciberespaço, o livro branco dá conta que a juventude chinesa recorre a este mundo virtual “para ter acesso à informação, partilhar ideias, fazer amigos e compras”. “Uma vez que se tornam cada vez mais como grandes produtores de informação, e sendo consumidores de serviços e promotores de tecnologias relacionadas com o ciberespaço, os jovens são uma profunda influência nas tendências da Internet.” Desta forma, acrescenta-se, “os jovens estão a espalhar energia positiva e a moldar novas tendências sociais, num esforço para garantir um ciberespaço mais limpo”. Educação para todos Para as autoridades chinesas, os jovens têm, no país, “um acesso à educação igual para todos”, tendo em conta as prioridades definidas pelo Governo Central e as oportunidades educacionais de elevada qualidade oferecidas. “Em 2021 o cumprimento da escolaridade obrigatória atingiu uma taxa de 95,4 por cento, com a taxa da educação no ensino secundário a chegar aos 57,8 por cento, com um total de 44,3 milhões de estudantes no ensino superior. Há cada vez mais jovens que atingiram este caminho importante em prol do sucesso e da excelência”, é referido no documento. Pequim afirma que tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, um sistema de ajuda financeira aos estudantes, desde o ensino infantil ao superior. Em 2020, foram dados subsídios no valor total de 240 mil milhões de yuan, tendo sido dada assistência a cerca de 150 milhões de estudantes. Uma das tendências mais visíveis nos últimos anos, e que está directamente relacionada com o aumento do nível de vida e na construção de uma nova classe média, prende-se com o facto de cada vez mais jovens estudarem no estrangeiro. O livro branco dá conta que “estudar no estrangeiro é a forma mais importante para que os jovens chineses aprendam sobre o mundo”. Em 1978, a China enviou 800 alunos para estudarem no estrangeiro, mas esse número chegou aos 700 mil em 2019. “Nas últimas quatro décadas, o número total de chineses a estudar no estrangeiro ultrapassou os 6,5 milhões, tendo regressado 580 mil em 2019, contra 248 em 1978”. O conhecimento da juventude chinesa sobre o mundo faz-se também através de “viagens, programas de visita, passeios de negócios e cooperação a nível laboral”. Lado diplomático Apesar de este ser um documento oficial sobre a juventude chinesa, faz também referência ao crescimento do “círculo de amigos” com o qual a China “consegue comunicar e cooperar”. “A juventude chinesa encara cada oportunidade para contar as histórias da China e participa numa governança global dos assuntos da juventude”, sempre numa visão de cooperação e de ganhos mútuos.” Desta forma, ao abrigo da Parceria Global da Juventude Chinesa, o país estabeleceu programas de intercâmbio e cooperação com mais de 100 organizações internacionais, agências governamentais da juventude ou partidos políticos. Os jovens chineses participam em diversos programas de intercâmbio com países e regiões “como a Rússia, EUA, Europa, Índia e Japão” em áreas como a educação, ciência, cultura, artes e desporto. “A juventude chinesa tornou-se mais activa na adesão às organizações internacionais, na participação em conferências internacionais e numa governança global. Como resultado, os jovens abraçaram, de forma bem sucedida, a imagem internacional da juventude chinesa”, remata o documento.
Testes em quarentena vão ser pagos e custam até 2.000 patacas Hoje Macau - 25 Abr 2022 A partir de 8 de Maio, quem chega a Macau proveniente de locais que exijam a realização de quarentena, vai ser obrigado a pagar as despesas da testagem contra a covid-19 durante o todo o período de observação médica e independentemente do hotel em que se encontre. No final da quarentena, a factura a pagar poderá ser de 2.000 ou 1.250 patacas, consoante o local de proveniência e o número de testes de ácido nucleico realizados. Segundo um comunicado divulgado no sábado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a medida aplica-se a todos os que estiveram em países estrangeiros, Hong Kong, Taiwan e zonas consideradas “de risco” do Interior da China. Dado que cada teste tem o custo de 250 patacas, valor que inclui a recolha de amostras no local por profissionais qualificados e a sua testagem individual, o Centro de Coordenação revelou ainda que o valor a pagar será de 2.000 patacas para quem vem do estrangeiro, Hong Kong e Taiwan e 1.250 patacas para quem vem do Interior da China. Isto, tendo em conta que o primeiro grupo tem de ser submetido a oito testes e o segundo a cinco testes. “Os indivíduos provenientes de países estrangeiros, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região de Taiwan que entrem em Macau, têm de ser submetidos a oito testes de ácido nucleico, com um custo total de 2.000 patacas, enquanto os que entrem em Macau vindos das zonas de risco do Interior da China, têm de ser sujeitos a cinco testes de ácido nucleico, com um custo total de 1.250 patacas”, pode ler-se na nota. Toca a poupar O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus justifica a medida com a necessidade de fazer “bom uso” das finanças públicas e com o facto de a responsabilidade de viajar para o exterior estar do lado dos hóspedes. “Uma vez que as despesas (…) resultam de viagens ao exterior dos indivíduos em causa, a fim de ser feito um bom uso do erário público, o pagamento tem de ser feito pelos próprios utentes dos serviços”, é vincado. Assim sendo, antes de viajar para Macau, os indivíduos provenientes do exterior deverão, além de reservar o hotel de quarentena, “proceder ao pagamento online das despesas do pacote de testes de ácido nucleico” e “apresentar o respectivo SMS de confirmação para embarque no avião, veículo ou barco com destino a Macau”. O Centro de Coordenação promete divulgar mais detalhes sobre o assunto nos próximos dias.
O erro da Assembleia da República André Namora - 25 Abr 2022 Hoje é feriado aqui em Portugal. É o dia 25 de Abril, que para mim é apenas da liberdade que me acabou com a censura do que escrevia. De resto, celebram a liberdade quando durante 48 anos tem havido mais libertinagem do que liberdade. Mais corrupção do que solidariedade. Mais vigaristas do que homens de bem. Mais governantes que só pensaram em ganhar dinheiro do que beneficiar o povo. Sinceramente, já não festejo esta data. Os meus amigos dizem que sou um “anarca do caraças”. Do caraças, não. Sou anarca porque aprendi a ser independente na análise dos factos. Por esse mundo fora entendeu-se que a invasão da Rússia à Ucrânia não tinha os seus motivos, e vai daí, os russos são uns bandidos, uns nazis, uns filhos da puta. Conhecemos dezenas de russos e de ucranianos. E antes de 2014, os nazis estavam na Ucrânia e em Moscovo liderava um ditador que nunca se saberia o que podia fazer. Começou por reaver a Crimeia, que desde 1773 já era território russo após a guerra entre a Rússia e a Turquia. E o senhor Putin achou que os americanos estavam a abusar e a introduzir na Ucrânia material bélico sofisticado em bases militares subterrâneas que podiam colocar em perigo a segurança da Rússia. Em 2019 iniciou uma acção de espionagem com centenas de homens em território ucraniano para ficar com todos os pormenores militares americanos. E, quando no início de este ano o informaram de que perto da capital Kyiv estavam instalados mísseis americanos que em cinco minutos podiam desfazer Moscovo, o homem passou-se, enlouqueceu e chamou os generais para ordenar a imediata invasão da Ucrânia, começando pelo bombardeamento das bases militares onde existia material americano e pelos prédios onde residiam militares americanos disfarçados de ucranianos. Atenção, que nós não inventamos os factos como faz diariamente José Milhazes na rádio e televisão, depois de ter vivido dezenas de anos à custa dos russos e só agora é que os insulta. Obviamente, que ninguém pode concordar com a loucura de Putin que não perdoa inocentes como as crianças e os velhotes durante os bombardeamentos. Mas, daqui a muitos anos os historiadores hão-de referir estas linhas que acabámos de vos escrever sobre as razões do início da invasão russa à Ucrânia. Mas, a semana passada teve um episódio histórico: o grande erro da Assembleia da República portuguesa. Foi vergonhoso irmos na onda da moda em que o presidente ucraniano anda há meses a dizer a mesma coisa pelos parlamentos europeus. A Assembleia da República portuguesa tinha todo o direito de ouvir o presidente Volodymyr Zelensky dizendo de sua justiça. No entanto, uma guerra tem sempre duas partes em confronto e dois pontos de vista completamente diferentes. A nossa Assembleia da República, até pelo nosso passado histórico-cultural, tinha a obrigação de ser diferente dos outros e só tinha ganho encómios se tivesse convidado também o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para explicar aos deputados portugueses quais as razões do massacre que tem sido levado a efeito pelas suas tropas em terras ucranianas. Putin tinha todo o direito de falar verdade, mentir, inventar ou revoltar quem o escutasse, mas o nosso Parlamento é que não pode expandir um discurso no qual anuncia que Portugal continuará a enviar material bélico para a Ucrânia. Portugal, um país mais pequeno que uma província espanhola, que nem tem pistolas decentes para os seus agentes policiais e anuncia que vai enviar, ou que já enviou, armamento e munições para as tropas ucranianas. Discordo em absoluto e talvez por isso não critico os deputados comunistas que faltaram à sessão solene. A sessão teve os deputados presentes a aplaudir de pé as palavras de Zelensky, o qual no seu discurso relembrou o 25 de Abril. A que propósito? Vangloriando a revolta militar interna contra um regime instalado? Certamente que não. Louvando um Conselho de Revolução que chegou a mandar prender democratas? Não acredito que tivesse sido essa a sua ideia. Comparar a liberdade que o 25 de Abril proporcionou ao povo português com a liberdade que os russos estão a retirar aos ucranianos. Aí sim, creio que foi esse o motivo pelo qual Zelensky se referiu à data que hoje comemoramos. Contudo, não gostei do discurso de Zelensky porque foi fotocópia do que tem dito pelos parlamentos europeus e muito menos gostei do discurso do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Então, a segunda figura do Estado português toma posição radical contra um país com quem mantém relações diplomáticas, a Rússia, e ameaça com a entrega de armamento ao inimigo desse país? Mas, ao que chegámos em termos oficiais. Em Portugal não se sabe ter uma posição neutra em termos oficiais? Portugal com esta atitude de Santos Silva passou a ficar na lista negra de Putin e se um dia o “maluco” russo carregar no botão nuclear, pois, podem ter a certeza que Portugal leva com uma ogiva mesmo no centro de Lisboa. A irresponsabilidade política portuguesa bateu no fundo e nem sequer sabem analisar o que uma guerra deste tipo que decorre na Ucrânia pode resultar para todos nós. A razão da nossa posição ficou bem patente na inteligência do secretário-geral da ONU, António Guterres, que amanhã irá manter um encontro com Vladimir Putin, em Moscovo, e de seguida com Zelensky, em Kyiv. Ora aí está a diferença com o nosso Parlamento. Guterres dá um exemplo de política acertada em ouvir as duas partes em confronto.
Crime | Detido por abusar de menor em casa de banho pública Hoje Macau - 25 Abr 2022 A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 41 anos, explicador de profissão, por ter abusado sexualmente de um menor de 15 anos numa casa de banho pública e no interior da sua casa. De acordo com a TDM-Canal Macau, o suspeito conheceu a vítima em 2020 através das redes sociais, tendo combinado, desde logo, um encontro num centro comercial, localizado no centro de Macau. Depois disso, suspeito e vítima ainda se encontraram por duas ocasiões na casa da vítima, onde terão ocorrido novos abusos sexuais. “O suspeito levou a vítima para uma casa de banho pública, tirou-lhe as roupas e abusou dela. O suspeito tirou também fotografias do corpo da vítima (…) que não resistiu devido à sua própria curiosidade. No mesmo mês depois do primeiro abuso sexual, o suspeito foi a casa da vítima por duas vezes e abusou dela sexualmente quando não havia outras pessoas no local”, transmitiu o porta-voz da PJ na passada sexta-feira segundo a mesma fonte. Apesar de o caso remontar a 2020, a situação só foi detectada em Fevereiro de 2022, após a vítima ter efectuado uma denúncia na escola que frequenta. O suspeito foi detido na zona norte da cidade e tem antecedentes criminais da mesma índole.
Redes Sociais | PJ alerta que mensagens “emocionalmente negativas” podem ser crime João Santos Filipe - 25 Abr 2022 A Polícia Judiciária considera que as publicações de mensagens negativas sobre estados emocionais criam “a ilusão de suicídio”, por isso, considera que a prática pode valer até um ano de prisão pela prática do crime de abuso e simulação de sinais de perigo A Polícia Judiciária avisou os internautas que caso publiquem “mensagens emocionalmente negativas” nas redes sociais podem ser sujeitos a um ano de prisão. O comunicado foi lançado na quinta-feira, depois das 23h50, numa semana em que ocorreram quatro casos de suicídio em cinco dias. “Recentemente houve um número de publicações com mensagens emocionalmente negativas nas redes sociais. O conteúdo não só transmite a ilusão de tentativa de suicídio, como também encoraja outros a seguir a prática, ou a concordar com esta, o que leva a um aumento dos pensamentos suicidas nas pessoas em stress emocional”, foi transmitido pelo organismo policial. “A Polícia Judiciária recorda ao público que os actos mencionados violam o Artigo 295.º do Código Criminal sobre ‘abuso e simulação de sinais de perigo’”, foi justificado. “Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias”, é acrescentado. No texto, a polícia deixou outra mensagem: “A Polícia Judiciária apela fortemente ao público que não tente testar a lei”, foi avisado. Como alternativa à escrita nas redes sociais, o comunicado indica que as pessoas que sentirem “stress emocional” podem contactar o Instituto de Acção Social. Recepção mista A mensagem da Polícia Judiciária teve uma recepção mista. Por um lado, na rede social Facebook, a mensagem obteve o apoio de associações tradicionais como os Moradores ou as Mulheres, que partilharam a publicação, e ainda do director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Adriano Marque Ho, que colocou um like. Por outro lado, também foram recebidas bastantes críticas e até comparações com a situação de Xangai, não só na própria publicação, mas também por diferentes grupos. “Será que estamos como em Xangai? Por um lado, os cidadãos estão a sofrer, por outro, nas estações de televisão só se vê pessoas a cantarem a dançarem na gala anti-pandémica”, escreveu um internauta, citado pelo jornal All About Macau. “Quão distantes da realidade estão?”, questionou. Houve também quem acusasse as autoridades de serem a maior fonte de sentimentos negativos no território. “Pedem para não divulgar sentimentos negativos, mas vocês são quem espalha mais sentimentos negativos”, acusou outro internauta. “Vocês são incapazes de resolver os problemas, mas também não deixam as pessoas falar quando estão a sofrer. É uma sociedade mesmo cheia de harmonia”, ironizou. Também Sulu Sou, ex-deputado, comentou o assunto com uma publicação na rede social Facebook: “Ajudem a resolver o problema, não ‘resolvam’ a pessoa que apresenta o problema”, escreveu.
Leite em Pó | Menor fornecimento devido a medidas pandémicas João Santos Filipe - 25 Abr 2022 O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica recusa o cenário de escassez de leite em pó no território, diz que há “normalidade”, mas reconhece que pelo menos duas marcas foram afectadas e que as quantidades fornecidas são “pequenas” O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) recusa a existência de uma ruptura de stocks de algumas marcas de leite em pó no território. No entanto, reconhece que no caso de duas marcas, cujos nomes não revelou, o fornecimento foi “apertado” e devido às medidas pandémicas, o abastecimento é feito em “pequenas quantidades”. “O ISAF entrou em contacto com os importadores das principais marcas de leite em pó para bebés e crianças, tendo os mesmos revelado que as importações e o fornecimento de leite em pó para bebés e crianças continuam normais, não há escassez no mercado”, foi comunicado. Apesar da normalidade apresentada pelo ISAF, é reconhecido que houve impacto das medidas pandémicas no fornecimento do produto ao território. A informação foi recolhida com base num inquérito feito pelo ISAF junto das farmácias e drogarias. “De acordo com resultados preliminares do inquérito, recentemente há duas marcas de leite em pó para bebés e crianças em que o fornecimento regista um aperto temporário devido ao transporte, mas os importadores já efectuaram a reposição de stock, não se verificando a situação de escassez”, foi justificado. “No entanto, recentemente o fornecimento só foi efectuado em pequenas quantidades, devido ao impacto no transporte causado pela epidemia”, foi reconhecido. Alertas de Wong Kit Cheng A deputada Wong Kit Cheng relatou na quinta-feira as dificuldades no abastecimento de leite em pó no território, que relacionou com os surtos recentes no Interior e os problemas com as redes de distribuição. A denúncia foi apresentada com base em queixas de residentes que não conseguem comprar as marcas habituais de leite em pó para os filhos. Face ao desenrolar da situação, Wong Kit Cheng visitou ontem algumas das farmácias para dar conta do problema e sugeriu ao Governo que crie um programa temporário de abastecimento de leite em pó, para garantir que os residentes não são afectados. No entanto, o leite em pó não é o único produto cujo abastecimento no território tem sido afectado nas últimas semanas, principalmente a partir do confinamento em Xangai. Pelo menos desde dia 13 de Abril, que quem se dirige aos restaurantes da cadeia McDonald’s depara-se com um aviso a dizer que não há amendoins disponíveis, uma vez que o abastecimento foi afectado pelas medidas pandémicas.
USJ | Eric Sautedé perde último recurso, mas juiz apresenta posição discordante Andreia Sofia Silva - 25 Abr 2022 Está terminado o caso que opunha o académico Eric Sautedé e a Universidade de São José. O Tribunal de Última Instância deu razão à instituição de ensino, mas o juiz José Dias Azedo entendeu que a causa para o despedimento do docente, em 2014, é “legalmente inadequada”, “abusiva” e “ilícita” Eric Sautedé, professor de ciência política despedido pela Universidade de São José (USJ), em 2014, no âmbito de um processo relacionado com a liberdade académica, perdeu o último recurso apresentado junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Esta é uma decisão que dá por encerrado um caso que há muito se arrastava nos tribunais. Recorde-se que, em Janeiro do ano passado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) entendeu que o despedimento sem justa causa do académico foi “legítimo” e que em nenhum momento esteve em causa uma violação da liberdade académica. Aquando do despedimento, a USJ pagou uma indemnização a Eric Sautedé, mas este exigia mais de 1,3 milhões de patacas de indemnização para compensar danos patrimoniais e morais. Apesar de o TUI ter dado razão à USJ, um dos juízes relatores da decisão, José Dias Azedo, assinou uma declaração de voto onde considera “legalmente inadequada ‘a causa’ subjacente” apresentada pela USJ para o despedimento do docente, considerando-a “abusiva e, por isso, ilícita”. “Afigura-se-nos que outra podia ser a solução para esta parte da pretensão do recorrente”, escreve Dias Azedo no documento, a que o HM teve acesso. Convidado a comentar esta questão, o advogado da USJ, Filipe Regêncio Figueiredo, considerou que a decisão do TUI “é justa” e que “o caso finalmente acabou”. Quanto à posição de José Dias Azedo, o causídico entende tratar-se apenas “de uma opinião de um dos senhores juízes”, não tendo feito mais comentários. Eric Sautedé, apesar de não ter vencido a causa, mostra-se satisfeito com a apresentação de uma opinião diferente por parte de um membro do colectivo de juízes. “Devido às circunstâncias em Macau, e ao estado lamentável da lei laboral, nunca esperei ganhar. Mas claro que estou satisfeito que um dos juízes tenha expressado uma opinião discordante”, disse ao HM. Direitos na Lei Básica Na declaração de voto, José Dias Azedo entende que a causa para o despedimento de Eric Sautedé foi “profundamente arbitrária e, assim, legalmente inadequada” citando o Código Civil de Macau “em relação ao instituto do ‘abuso do direito’”. É também citada a lei laboral, nomeadamente no que diz respeito às regras da boa fé para a negociação dos contratos de trabalho, “no cumprimento das obrigações e exercício de direitos” por parte de empregador e trabalhador e na necessidade de “reserva da intimidade da vida privada”. José Dias Azedo descreve na sua declaração que, na USJ, Eric Sautedé chegou mesmo a evoluir na carreira de docente, “tendo nomeadamente, progredido de ‘professor assistente’ para ‘professor coordenador’. Neste sentido, é considerada que “‘justa’ não se mostra ser a resolução do seu contrato de trabalho por ‘motivos’ que se vieram a apurar constitui uma súbita discordância e mera intolerância em relação ao simples exercício de direitos fundamentais, expressamente consagrados até mesmo na Lei Básica da RAEM, e que a todo e qualquer um assistem, na sua vida particular, sem que, pelo menos, estivesse comprovada qualquer colisão, desrespeito ou desvio ao objectivamente previsto nos estatutos que regulam a actividade institucional da recorrida (USJ)”. A mesma declaração, aponta que “é pública e notória a existência de personalidades locais profissionalmente ligadas a universidades e academias com diversas funções públicas e políticas”, o que constitui, aos olhos de Dias Azedo, uma das causas para a “ilegalidade” da causa para o despedimento.
