Caso Sautedé | Tribunal dá razão à USJ, mas académico recorre da decisão

O Tribunal Judicial de Base deu razão à Universidade de São José no caso do despedimento de Eric Sautedé, professor de ciência política, em 2014. Os juízes entenderam que o despedimento foi “legítimo”, porque defendeu os valores da instituição e que não esteve em causa uma violação da liberdade académica ou de expressão. Éric Sautedé vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância

 

Os juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB) entenderam que o despedimento sem justa causa de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ) foi “legítimo” e que em nenhum momento esteve em causa uma violação da liberdade académica. Esta é, assim, mais uma derrota para Éric Sautedé, que desde 2014 trava uma batalha na justiça contra a instituição de ensino superior privada.

A decisão do TJB foi ontem tornada pública depois da leitura das alegações finais do caso em Novembro. Foi o próprio académico que divulgou a decisão através de um comunicado publicado nas redes sociais, prometendo agora recorrer da mesma para o Tribunal de Segunda Instância (TSI).

“Claramente, apesar de aceitar a sentença na primeira instância, depois de seis anos, não tenho outra escolha se não recorrer”, frisou. Também o advogado de Sautedé, Miguel Quental, confirmou o recurso, declarando apenas que a decisão do TJB é “injusta”.

Um dos argumentos usado pelos juízes do TJB, descrito no comunicado de Sautedé, é que “as declarações públicas feitas pelo reitor [da USJ, à data, Peter Stilwell] como as verdadeiras razões apontadas por mim para a minha saída são totalmente irrelevantes e que foi perfeitamente legítimo despedir-me sem justa causa”. Além disso, “as leis e regulamentos relacionados com ‘discriminação’ não se aplicam mesmo que o reitor tenha ‘confessado’ várias vezes as verdadeiras ‘razões’, de forma oral e escrita, aos jornalistas, público e ao juiz”, descreveu.

A decisão do TJB também afasta a conotação da violação de liberdade académica que desde o início esteve associada ao despedimento do docente. Segundo Sautedé, o acórdão refere que “a liberdade académica e de expressão, garantidas na Lei Básica, não foram infringidas, uma vez que o reitor não me proibiu de fazer comentários políticos”. “Se a demissão não é uma restrição, façam-no em outro lugar!”, comentou.

Manter os “valores” da USJ

O acórdão refere também que o despedimento sem justa causa “foi a forma correcta de proceder” para que a USJ “pudesse defender os seus valores fundamentais”. Eric Sautedé recorda o facto de nunca ter feito comentários políticos em contexto de sala de aula.

O TJB entendeu ainda não estar em causa “abuso de direitos” por parte da USJ em matéria laboral, uma vez que foi atribuída uma indemnização equivalente a cinco semanas de salário e 30 dias. “Obviamente que isto é mais do que suficiente”, ironizou Sautedé sobre a decisão.

A defesa de Sautedé alegou o incumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho neste caso, mas o TJB não teve o mesmo entendimento. Os juízes defendem que convenções “não têm qualquer validade uma vez que não foram adaptadas às leis locais”.

Sautedé adiantou ainda que o TJB considerou não haver “responsabilidade civil ou irregularidade” e que não houve danos à reputação do docente, uma vez que este “poderia empregar-se depois [do despedimento]”. Um argumento sempre contestado por Sautedé e por um amigo do docente que, em tribunal, disse que este esteve em vias de ser contratado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, mas que tal nunca aconteceu.

Ao HM, o advogado de defesa da USJ, Filipe Regêncio Figueiredo, disse concordar com a decisão dos juízes do TJB. “Ainda não li o acórdão todo, mas a decisão parece-me justa e correcta atendendo à legislação de Macau.” Questionado sobre o facto de não estar em causa uma violação do direito à liberdade de expressão e académica, o causídico diz que a lei de Macau é clara no que diz respeito aos despedimentos sem justa causa.

“Concordo com o tribunal. A partir do momento em que a lei permite despedir uma pessoa sem justa causa, não tem de haver uma razão para legalmente se poder despedir alguém. Não se pode invocar princípios de liberdade de expressão ou do direito ao trabalho porque a lei permite isso.”

Éric Sautedé vive actualmente em Hong Kong, onde possui a sua própria empresa, além de colaborar com o portal Planet Labor – Employment Relations Intelligence.

27 Jan 2021

USJ | Tribunal dá como provado que Sautedé foi lesado por despedimento

O Tribunal Judicial de Base anunciou ontem o que considerou provado, antes da decisão do processo que opõe Éric Sautedé à Universidade de São José. O juiz deu como provado que o académico depois de ser despedido não conseguiu encontrar outro emprego na mesma área em Macau e que sofreu psicologicamente com a situação

 

O caso que coloca em confronto, no Tribunal Judicial de Base (TJB), o académico Éric Sautedé e a Universidade de São José (USJ) está perto do fim, depois de ontem terem sido lidas as decisões do juiz sobre o que considerou estar provado nos factos alegados pelas partes.

Entre os pontos que podem justificar a decisão do tribunal, é de realçar a confirmação que depois de o contrato de Sautedé ter cessado o académico não conseguiu encontrar outro trabalho na mesma área em Macau. Recorde-se que a área de ensino a que se dedicava era a Ciência Política.

O juiz chegou mesmo a referir que Peter Stilwell, à altura reitor da universidade, confessou num artigo publicado no jornal Ponto Final que o motivo para o despedimento de Sautedé foi político.

O tribunal não atendeu à alegação de que o académico teria passado a ser rotulado, depois do despedimento, como activista político, ou causador de problemas, e que essas teriam sido razões para não conseguir emprego noutras instituições de ensino superior de Macau.

Porém, foi dado como provado que em resultado do fim de contrato com a USJ, Éric Sautedé sofreu um grande desgosto, sentiu insegurança e angústia e que na sequência de depressão e instabilidade psicológica teve necessidade de se isolar e deixar de conviver. Hoje em dia, o académico trabalha em Hong Kong.

Artigos de opinião

Um dos quesitos, argumentos apresentados pelas partes, que não foi dado como provado está relacionado com a ligação entre o académico e o Jornal Macau Daily Times, onde foi colaborador. A USJ argumentou que a ligação à comunicação social terá sido usada por Sautedé para reforçar a sua posição na opinião pública. O juiz não considerou o facto provado.

No cômputo geral, a maioria das alegações apresentadas pelo académico foram dadas como provadas, algo que a defesa da USJ considera não trazer nada de novo ao caso, tendo em conta, principalmente, que não foram postas em causa as palavras de Peter Stilwell, antigo reitor da USJ, quanto às circunstâncias do despedimento.

Éric Sautedé pede mais de 1,3 milhões de patacas de indemnização para compensar danos patrimoniais e morais.

Tendo em conta que se aproximam as férias judiciais, é possível que a decisão final do juiz apenas seja conhecida pelas partes já em 2021.

1 Dez 2020

Sentença do caso Sautedé vs USJ conhecida em Dezembro

O afastamento de Éric Sautedé da Universidade de São José em 2014 está a ser avaliado em tribunal. O advogado do académico argumenta que as razões para despedir foram ilícitas, enquanto a defesa da instituição entende que se pode optar pelo despedimento sem justa causa. A decisão é conhecida no próximo mês

 

As alegações finais do caso sobre o despedimento de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, foram apresentadas ontem no Tribunal Judicial de Base. O advogado do académico argumentou que o despedimento se deveu a motivos que colocaram em causa direitos fundamentais. Do outro lado, a USJ alegou que a legislação de Macau prevê a possibilidade de despedimento sem justa causa, mesmo quando houver motivos para rescindir o contrato. A sentença vai ser conhecida dia 1 de Dezembro.

Miguel Quental, advogado de Sautedé, apontou que o despedimento “não é aceite nem juridicamente, nem socialmente”. Em tribunal, indicou que as razões que levaram ao afastamento do académico eram ilícitas por não respeitarem a Lei Básica que estabelece garantias como a liberdade de expressão, de investigação académica e que ninguém pode ser discriminado em função de convicções políticas ou ideológicas.

Por outro lado, o mandatário da universidade argumentou que o sistema legal de Macau está construído de outra forma e que o despedimento sem justa causa não é ilícito. O advogado Filipe Regêncio Figueiredo explicou que foi paga uma indemnização pelo fim do vínculo laboral e que, portanto, “nada mais é devido”.

“Até podia haver factos para justa causa”, acrescentou Filipe Regêncio Figueiredo, explicando que a universidade decidiu não optar por esse caminho.

Em Abril, a TDM – Rádio Macau indicou que o Éric Sautedé recorreu ao tribunal para pedir uma indemnização de, pelo menos, meio milhão de patacas por danos morais, bem como uma compensação de 885 mil patacas por danos patrimoniais.

O impacto do caso na imagem do académico e da USJ foi um dos focos da sessão de julgamento de ontem. Miguel Quental disse que na sequência da saída da USJ, circularam informações que causaram danos à reputação de Sautedé, ao ponto de o académico não conseguir arranjar trabalho no território. Por seu lado, Filipe Regêncio Figueiredo referiu que a opinião pública se revoltou contra a universidade.

Opiniões públicas

Da parte da manhã foram ouvidas as testemunhas. Martin Chung recordou que quando soube da decisão da universidade ficou “chocado”, e encontrou-se com o ex-reitor saber os motivos do despedimento. Nessa reunião, Peter Stilwell terá indicado que a universidade enfrentava pressões, que o Governo estava a reter fundos para o novo campus e que alguém na Fundação Católica indicou que se devia “fazer algo” em relação a Éric Sautedé. Também o Bispo de Macau terá mostrado preocupações.

Na altura, Martin Chung tomou a iniciativa de fazer uma petição dirigida ao bispo a pedir que a decisão fosse revertida, por considerar que um padre português só conseguiria enfrentar tais pressões se tivesse apoio por parte do Bispo. Martin Chung considera que a reputação da universidade saiu manchada com o caso, mas também que a exposição da situação podia afectar as perspectivas futuras de emprego de Sautedé.

Uma outra testemunha, que falou enquanto amigo de Éric Sautedé, descreveu que na altura o académico ficou “profundamente chocado” e “desiludido” com o despedimento. Além do impacto psicológico, notou que o académico esteve em vias de ir trabalhar para a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, tendo chegado a receber um horário, mas que lhe foi subitamente comunicado que a contratação não ia avançar.

O padre Luís Sequeira, membro da Fundação Católica, indicou não ter participado na decisão. No entanto, apontou que as declarações públicas de Éric Sautedé sobre determinados aspectos locais ou nacionais pouco a pouco começaram a ter repercussões na sociedade. Questionado por Filipe Regêncio Figueiredo sobre a postura da universidade em relação a posições políticas – fossem elas críticas ou de louvar – Luís Sequeira respondeu que a crítica tem uma implicação maior na sociedade de Macau e até nacional, e que “a Universidade tem de ter um certo equilíbrio”.

Por sua vez, a antiga vice-reitora da USJ referiu dificuldades à continuidade da relação laboral. Disse que o docente “causou problemas” à universidade, deixou trabalhos por concluir, “não era bem-educado e não trabalhava bem”. Em tribunal, disse não se recordar porque razão não houve processo disciplinar.

17 Nov 2020

TJB vai ter de julgar despedimento de Éric Sautedé pela USJ

O Tribunal de Última Instância entende que o Tribunal Judicial de Base deve julgar se o despedimento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José violou direitos e princípios fundamentais constantes na Lei Básica da RAEM e na lei das relações do trabalho

 

Eric Sautedé vai ver, pela primeira vez, um tribunal da RAEM julgar se o seu despedimento da Universidade de São José (USJ) foi ou não legal e se ocorreu por questões políticas. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) a que o HM teve acesso, entende-se que o despedimento deve julgado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) para que se verifique se violou ou não direitos e princípios fundamentais presentes na Lei Básica e na lei laboral. Em causa estão os direitos à liberdade de expressão, de igualdade dos residentes perante a lei e liberdade de exercer actividades de educação e de investigação académica, sem esquecer os princípios da igualdade e de boa fé.

O TUI entende que “a decisão recorrida não se pode manter, impondo-se a sua revogação com a devolução dos presentes autos ao TJB para a incluir na Base Instrutória e proceder em conformidade”.

Sautedé foi despedido a 4 de Junho de 2014 e colocou a USJ em tribunal com base em declarações proferidas por Peter Stilweel, reitor da USJ, ao diário Ponto Final. Este disse que os comentários políticos feitos publicamente por Sautedé contrariavam os princípios da Igreja Católica, uma vez que esta sempre assumiu a posição de não intervir em questões políticas.

O despedimento nunca foi julgado porque o TJB entendeu não ter competência para tal argumentando, em primeiro lugar, que as declarações do reitor foram feitas depois da USJ terminar o contrato com o docente. O TJB referiu ainda que, em processo laborais, “se discutem sempre questões de natureza intrinsecamente patrimonial, por exemplo, subsídio de alimentação, (…) e não questões de natureza não patrimonial (moral)”, uma vez que a lei laboral permite o despedimento sem justa causa.

O TUI considerou esta posição errada porque não só Peter Stilwell falou à imprensa quando Sautedé ainda estava na USJ como este alega que essas declarações ao jornal constituem “as verdadeiras razões” para o despedimento.

O TUI entende que o TJB tem competência para julgar “todos os litígios que surjam durante a vigência da relação laboral”, até porque Sautedé alega que a USJ teve “condutas atentatórias de direitos (fundamentais) seus”, além de que a cessação do contrato de trabalho “ocorreu de forma ‘camuflada’ e irregular”.

É reconhecido, no acórdão, que “na referida comunicação escrita [a Sautedé], a ré [USJ] não adiantou qualquer razão ou fundamento que justificasse o motivo pelo qual fazia cessar o contrato”, conforme determina a lei laboral.

Regresso ao trabalho

No recurso apresentado por Eric Sautedé consta o pedido de pagamento de uma “quantia diária nunca inferior a 10 mil patacas” como “sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso na efectiva reintegração do autor no seu posto de trabalho”. Por danos patrimoniais é exigido o pagamento de cerca de 885 mil patacas e “uma quantia nunca inferior a 500 mil patacas” por “danos morais em virtude do sofrimento, do abalo e da denegrição pública da imagem do autor junto da comunidade local e internacional”. Pede-se também que a USJ apresente “publicamente um pedido de desculpas ao autor, a publicar num dos jornais mais lidos em Macau, em língua chinesa, portuguesa e inglesa, em virtude do seu comportamento abusivo e ofensivo para com o autor”.

Aquando do despedimento, a universidade privada pagou a Eric Sautedé a quantia de 48 mil patacas como compensação. O professor universitário foi contratado a 4 de Julho de 2007.

20 Abr 2020

USJ | Tribunal de Última Instância deu provimento ao recurso de Eric Sautedé 


O Tribunal de Última Instância (TUI) concedeu provimento ao recurso colocado por Eric Sautedé, académico, no processo por despedimento sem justa causa que o opõe à Universidade de São José (USJ). Eric Sautedé exige uma indemnização de 1,3 milhões de patacas. Em Dezembro de 2018 o Tribunal de Segunda Instância (TSI) havia dado razão à USJ neste caso.

Questionado pelo HM, Eric Sautedé disse que esta é “uma boa notícia”. “De certa forma reconhece que há um caso, mas não quero especular. Mostra que a justiça está a funcionar ao seu ritmo e que os procedimentos judiciais estão a ser perfeitamente respeitados. Esta notícia também mostra que o Estado de Direito é formalmente respeitado em Macau, ao contrário do que os comentários feitos pela USJ, à data e agora, sugerem”, acrescenta. Até ao fecho desta edição, não foi possível ter acesso a mais detalhes relativos à decisão do TUI.

Sem conciliação

Quatro anos volvidos após o seu despedimento, em Janeiro de 2018, Eric Sautedé falava ao HM de como este processo lhe mudou a vida profissional.

“Eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade, duas universidades não me aceitaram, apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou.

Sautedé disse ainda que, ao longo destes anos, nunca foi possível chegar a acordo com a universidade. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sautedé vive actualmente em Hong Kong e está ligado à organização não governamental China Labour Bulletin.

Em 2014 a USJ admitiu ter despedido Eric Sautedé devido aos seus comentários sobre política feitos aos media. “Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, explicou na altura Peter Stilwell.

A par da saída de Eric Sautedé da USJ, em 2014, também a saída de Bill Chou da Universidade de Macau gerou um debate sobre o panorama da liberdade académica no território.

7 Abr 2020

Éric Sautedé acredita que limitações do governo vão manter jovens ligados à política

O académico Éric Sautedé não acredita que os mais novos virem às costas à política, mesmo que sintam que os candidatos em que votam para a Assembleia Legislativa não são tolerados pelo sistema de Macau.

As afirmações foram feitas ao HM, ainda antes de ser conhecida a segunda investigação contra Sulu Sou, deputado que está suspenso devido a uma acusação da prática do crime de desobediência qualificada. Caso seja considerado culpado e punido com uma pena de 30 dias de prisão, o deputado pode mesmo ser expulso da AL pelos outros legisladores.

“Não, acredito que aconteceria o contrário. O meu entendimento é que a geração mais nova de Macau está a ficar cada vez mais exigente, o que está relacionado com a subida do nível da riqueza e da educação, em contraste com as muitas limitações, para não dizer falhas, do Governo e dos seus ‘amigos’ na Assembleia Legislativa”, afirmou Éric Sautedé. “Existe uma descrença muito clara em relação às capacidades do Governo”, acrescentou.

Acto nojento

Contudo, e mesmo que o deputado suspenso seja expulso, Éric Sautedé não acredita que haja grandes alterações nos resultados de eventuais eleições intercalares: “Mesmo em relação a Sulu Sou, se ele for expulso da Assembleia Legislativa, o que seria um acto muito nojento e poderia resultar numa reacção muito adversa do eleitorado mais jovem, não acredito que houvesse uma grande mudança no sentido dos votos”, considerou.

“Macau é uma espécie de círculo eleitoral muito grande em que as forças Pró-Pequim já têm uma maioria muito confortável. Em 2017 os Democratas tiveram 32 por cento dos votos, incluindo as três listas próximas da Novo Macau, mais Agnes Lam e José Pereira Coutinho. Por isso, para que pudesse haver um resultado diferente, com uma vitória democrata, o campo pró-Pequim teria de estar altamente divido com dois ou três deputados”, justificou.

Ao mesmo tempo, o também analista político defendeu que as eleições locais são ainda definidas pelo conluio de interesses: “A política em Macau continua a ser muito mais definida pela relação entre patronos e clientes do que pela racionalidade…”, apontou.

15 Mar 2018

USJ | Eric Sautedé exige 1.3 milhões e diz-se vítima do despedimento

O académico Eric Sautedé exige à Universidade de São José 1.3 milhões de patacas no âmbito do seu despedimento. O processo continua pendente desde 2015 e o responsável afirma que a conotação política do caso afastou-o de várias ofertas de emprego

 

O despedimento do professor de ciência política Eric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, fez correr muita tinta, mas o livro ainda não chegou ao capítulo final. O académico adiantou ao HM que o processo decorre desde Agosto de 2015 sem que tenha havido qualquer avanço na matéria.

Eric Sautedé, actualmente radicado em Hong Kong, exige 1.3 milhões de patacas à direcção da USJ por danos morais e materiais. “Estou a processá-los por me terem despedido sem justa causa e por, depois disso, terem apresentado inúmeras razões à imprensa. Claro que também os processo por discriminação, com uma natureza política, e por violarem a Lei Básica”, explicou.

Em mais de dois anos, Sautedé e a USJ nunca chegaram a acordo. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sobre este assunto, o reitor da UJS, Peter Stilwell, nada quis dizer ao HM, pelo facto do processo ainda decorrer em tribunal.

Questões delicadas

Outro dos argumentos utilizados por Eric Sautedé prendem-se com o impacto que o caso teve na sua vida profissional, “sobretudo depois de Peter Stilwell ter indicado [que o despedimento] se deveu a razões políticas”.

“Isso eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade duas universidades não me aceitaram apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou.

Em Junho de 2014, o padre e reitor Peter Stilwell confirmava ao jornal Ponto Final a saída de Eric Sautéde. “Trata-se de clarificar as águas. Há um princípio que preside à Igreja de que não intervém no debate político dos locais onde está implementada”.

O contrato chegou ao fim em Julho desse ano e “foi dado como terminado”, sendo que não tinha termo. Contudo, Eric Sautedé considera que tem algo mais a receber.

“Tinha um contrato sem termo, uma vez que sou residente permanente, e fui informado da minha saída com um mês de antecedência, tendo-me sido pago apenas cinco semanas de salário por sete anos de um trabalho respeitável e depois de ter feito o meu papel como cientista político. É por isso que estou a processar a USJ”, apontou.

Nas primeiras declarações que deu sobre o assunto, Peter Stilwell disse que a saída de Eric Sautedé tratou-se de “uma questão interna”, tendo adiantado que “a decisão é da exclusiva responsabilidade da universidade”.

“Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, referiu Stilwell.

O reitor da USJ esclareceu também que a saída foi o resultado de um “processo longo em que foi dado a entender ao Dr. Éric que a situação era cada vez mais delicada para a universidade”.

“Pode-se estudar os vários sistemas políticos ou a Lei Básica, mas não intervir na actual governação. É uma fronteira difícil de delinear, entre o comentário político e o académico”, frisou Stilwell. “Falamos de um docente que está há sete anos na universidade, não completou o seu doutoramento e está a colocar a universidade numa situação delicada. Temos de ver o modo como a universidade é percepcionada”, concluiu o reitor.

12 Jan 2018

Tufão Hato | O lado político e falhado de uma tempestade

Nas redes sociais circularam fotografias de alguns governantes na ajuda à limpeza nas ruas, mas para o politólogo Eric Sautedé o Governo reagiu tarde e falhou por completo na comunicação à população. Apesar das reuniões com a protecção civil, só ontem Chui Sai On foi ver de perto a calamidade que muitos viveram

Horas depois da passagem do tufão Hato pelo território, muitos questionavam a ausência dos secretários e do próprio Chefe do Executivo nas ruas, numa altura em que, sem água ou electricidade, as pessoas se deparavam com as suas casas e lojas viradas do avesso.

Circulariam mais tarde fotografias de governantes a ajudar nas acções de limpeza, tal como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, andou nas ruas. Wong Sio Chak foi, aliás, afectado pelo tufão, tendo ficado sem algumas portas e janelas de casa.

O Chefe do Executivo, apesar de ter participado em diversas reuniões com bombeiros e protecção civil, só saiu à rua ontem, tendo visitado a zona da Ponte e Horta e também junto ao templo Hong Kung.

Eric Sautedé, politólogo, tece críticas ao comportamento do Executivo na forma como lidou com a catástrofe. Na sua visão, as respostas foram tardias e incompletas.

“Se o Chefe do Executivo tivesse ido para as zonas mais prejudicadas teria ajudado. Mas em vez disso foi mais tarde e houve alguns comentários que referiram que ele fez por se manter em segurança. Claro que ter um problema de saúde como a gota faz com que as suas deslocações sejam limitadas, mas ele demonstrou várias vezes uma total falta de empatia.”

Eric Sautedé dá vários exemplos, tal como a publicação de um texto inserido na rubrica “Palavras do Chefe do Executivo”, no website do Governo, que “quase roça a caricatura”, sem esquecer a conferência de imprensa na quinta-feira ao final do dia.

“A mensagem que foi lida pelo Chefe do Executivo foi um desastre em termos de comunicação política: limitou-se a ler um guião e fez um grande esforço para esconder o embaraço”, apontou.

Para Eric Sautedé, a população precisava de dados concretos e de acções, e muita coisa falhou nas primeiras horas.

“Houve muitas contradições, previsões (sobretudo no que diz respeito ao número de vítimas), em vez de terem sido providenciadas respostas às verdadeiras preocupações das pessoas, tal como quando é que a água e a electricidade iriam estar novamente disponíveis.”

“Pedir desculpas é importante, mas tal foi feito com uma total falta de empatia, que foi assumida e compreendida como existindo uma total incompetência”, acrescentou o professor universitário.

Caso único

Alexis Tam, que fez por visitar alguns bairros afectados na zona norte e o hospital público, foi o único “capaz de falar para o público sem ler um discurso”. Ainda assim, Eric Sautedé considera que “não foi capaz de dar respostas às pessoas”.

“A ajuda providenciada por membros do Governo foi, na maioria, apenas para a fotografia, e esperamos sempre que os líderes liderem, e não que carreguem objectos e limpem as ruas. Alguns tiveram um melhor comportamento do que outros: Lionel Leong chegou tarde, mas foi genuíno, enquanto Sónia Chan apareceu de mocassins brilhantes e parecia constrangida com a situação”, recorda o ex-docente da Universidade de São José.

Eric Sautedé não deixou de apontar a presença de alguns deputados nas ruas, sendo que uns “agiram com mais boa-fé do que outros”, dada a aproximação do acto eleitoral de Setembro.

“A forma tardia como o Governo reagiu, e de forma inapropriada, são produto de um sistema em que os interesses empresariais prevalecem e a lealdade está acima da competência”, frisou, lembrando a ocorrência de dez mortes.

“Era suposto a situação melhorar com o novo Executivo, que tomou posse em Dezembro de 2014, mas, obviamente, falharam na missão e desta vez isso custou vidas humanas”, concluiu ao HM.

Porto Interior | Ng Kuok Cheong questiona atrasos nas obras

O deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre os efeitos das obras temporárias na zona do Porto Interior para a prevenção das inundações. O objectivo é tentar compreender se o adiamento dos trabalhos de erradicação das inundações na zona está relacionado com as obras do metro ligeiro.

Ng Kuok Cheong recorda que, já em 2014, obteve respostas dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), bem como da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) sobre a prevenção das inundações.

À data, a resposta dos SMG previa a conclusão das obras temporárias em 2015, sendo que existiria uma proposta, de médio e longo prazo, para uma reconstrução da zona. Iria ainda ser levada a cabo uma integração com o projecto do metro ligeiro.

O deputado deseja saber, portanto, se esse projecto foi adiado por causa dos atrasos ocorridos na primeira fase da obra do metro ligeiro. Ng Kuok Cheong pede ainda uma responsabilização dos funcionários e que se avancem de imediato com os trabalhos de reconstrução.

A interpelação faz ainda referência aos dez mortos causados pela passagem do tufão Hato, que fez a maior parte dos estragos nas zonas baixas da península, tal como o Porto Interior e a zona da Barra. Além das vítimas terem morrido por incidentes nas ruas, houve ainda corpos encontrados em parques de estacionamento.

28 Ago 2017

Activismo político | Constrangimentos e silêncio na RAEM desde 2014

É hoje mais difícil ser activista político em Macau do que era há quatro anos, quando o novo Executivo de Chui Sai On assumiu funções. Há menos associações no activo e nem os protestos do 1.º de Maio tiveram a expressão de outros tempos. Académicos e activistas falam de uma sensação de medo, da existência de avisos directos e do esforço para controlar um contágio vindo de Hong Kong

 

Em 2014 Macau teve o maior protesto de que há memória. Milhares de pessoas invadiram as ruas e o jardim perto da Assembleia Legislativa (AL) para lutar contra a proposta de lei do regime de garantias. Nesse mesmo ano, três associações do campo pró-democrata juntaram-se para organizar um referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo.

Quatro anos depois, o activismo político, que nunca teve em Macau a mesma dimensão que tem em Hong Kong, registou uma quebra. Há muito que não se conhece qualquer iniciativa da associação Tri-Decade Action Union e é sabido que quase todos os membros da Juventude Dinâmica de Macau pertencem também à Associação Novo Macau (ANM), cuja liderança só ficará definida depois das eleições, quando Scott Chiang decidir, ou não, permanecer como presidente.

Bill Chou, antigo docente da Universidade de Macau (UM), envolvido num polémico caso de suspensão, chegou a ser activista ao lado da ANM. Hoje garante que é mais difícil defender causas políticas na RAEM.

“O activismo político em Macau não está tão activo como estava há quatro anos. As autoridades estão mais preparadas para recorrer ao litígio para capturar os activistas”, disse ao HM. “Alguns activistas podem ter medo, enquanto outros podem ser apenas mais tácticos”, acrescentou.

Questionado sobre as actividades das poucas associações de cariz político, Bill Chou afirma que a “Tri-Decade Action Union já não é considerada pelos seus apoiantes para ter um papel efectivo na mobilização ao voto”. Quanto à Juventude Dinâmica, “foi absorvida pela ANM”, defende. 

Eric Sautedé, académico na área da ciência política e ex-docente da Universidade de São José, considera que “os movimentos sociais e políticos independentes, oriundos das associações tradicionais, de alguma forma enfraqueceram ou falharam no recrutamento de sangue novo nos últimos dois anos”.

As mudanças que a ANM sofreu desde as eleições de 2013 – a separação face aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a liderança indefinida são alguns exemplos – explicam, para Eric Sautedé, as alterações nos restantes grupos. “As tensões com a ANM podem explicar, parcialmente, o estado das coisas, porque todos estes movimentos estão interligados.”

“Houve uma verdadeira renovação e as eleições legislativas de 2013 foram traumatizantes para a ANM, tendo gerado uma crise de orientação e de sucessão. A Tri-Decade Action Union sempre foi um truque e uma ferramenta útil para dividir o campo pró-democrata. A maioria dos membros da Juventude Dinâmica de Macau pertence à ANM”, adiantou Sautedé.

Além disso, o académico defende que “as associações mais tradicionais ou patrióticas, sobretudo as que têm camadas jovens, têm sido muito activas no recrutamento, e os subsídios que têm recebido do Governo ajudou-as a desenvolver esse trabalho de inscrição”.

Sou Ka Hou e pouco mais

Bill Chou dá outra razão para a diminuição das acções do campo pró-democrata: a maior atenção que o Governo tem dado às questões sociais depois da polémica com o regime de garantias.

Igual ideia tem Eric Sautedé. “Com a mudança de Governo em 2014, o crescimento do descontentamento da população, que culminou com o protesto de Maio de 2014, gerou alguma atenção e houve alguma estabilidade, sobretudo desde que tem sido dada maior atenção às questões sociais.” 

Ainda assim, o ex-docente da USJ não tem dúvidas: “Há cada vez menos espaço para movimentos autónomos e independentes em Macau”.

“Infelizmente, sem surpresa, Macau está a seguir uma tendência restritiva que se tem verificado na China nos últimos cinco anos. Há esperança em figuras como Sou Ka Hou (candidato às eleições ao lado de Paul Chan Wai Chi), mas há muita responsabilidade a recair nos ombros de poucas individualidades”, disse ainda.

A influência de Hong Kong

Numa altura em que quatro deputados do campo pró-democrata de Hong Kong acabam de ser suspensos do Conselho Legislativo (LegCo) por não terem respeitado o juramento no arranque da legislatura, o hemiciclo local discute a possibilidade de proibir os deputados de levarem cartazes para os plenários.

Há, de facto, uma ligação entre o que está a acontecer na região vizinha e o apaziguamento do activismo político em Macau? Bill Chou não soma directamente os dois factores.

“Há uma ligação muito limitada. Os movimentos políticos estão, na sua maioria, dependentes das iniciativas das pessoas. As pessoas de Macau têm medo de agir”, considerou o docente.

Eric Sautedé lembra o caso denunciado pelo professor Hao Zhidong, da UM, para afirmar que, além de Hong Kong, a situação de Taiwan representa um exemplo de influência ou tentativa de castração do contágio dos movimentos pró-democracia.

Ainda assim, o docente chama a atenção para o marasmo da sociedade civil.

“As bases destes movimentos são apenas uma parte da equação: onde estão os jornalistas, os professores universitários e os advogados a apoiar estes movimentos? Para onde foram? Dentro das fileiras dos profissionais dos sectores liberais, mesmo os ‘suspeitos habituais’, os mesmos de há 15 anos, têm-se tornado menos desafiantes e argumentativos.”

“Acredito que os activistas têm medo e têm sofrido pressões. Macau é uma comunidade pequena e todos se conhecem, e a confrontação, que era vista como algo ‘impróprio’, é agora vista como pressão política. As pessoas têm vindo a receber avisos directos com potenciais consequências”, conclui Eric Sautedé.

Do lado dos activistas, Jason Chao, ex-presidente da ANM, considera que as duas regiões “têm um destino semelhante”. “Além da diferença em termos de maturidade da sociedade civil, as populações dos dois territórios vivem com o mesmo sistema e ambiente político”, acrescentou.

Lei Kuok Keong, presidente da Juventude Dinâmica de Macau, considera que Macau pode retirar “mensagens importantes” dos movimentos ocorridos ali ao lado.

Já Isaac Tong, fundador da Tri-Decade Action Union, acredita que a relação é quase nula ou “fraca”. “A maior parte das pessoas de Macau não gosta dos activistas de Hong Kong e dos seus movimentos.”

Juventude Dinâmica | “Há um retrocesso no ambiente político”

Chegou a ser liderada pela jovem Winkie Kuan, mas esta decidiu sair da presidência da Juventude Dinâmica de Macau para dar mais atenção à família. Esse papel cabe a Lei Kuok Keong, também ligado à ANM.

Esta associação que, em 2014, participou na realização do referendo civil, mantém um papel activo nas redes sociais, mas o seu líder não ousa afirmar que há “um retrocesso no ambiente político de Macau”. “Não vemos futuro quanto à possibilidade de implementar um sistema mais democrático, com a eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e dos deputados.”

Há pressões, constrangimentos, receios do que poderá advir de uma acção de rua. “Qualquer tipo de actividade é hoje mais difícil de se realizar, devido ao ambiente político que se vive. Há ainda a falta de atenção e consciência por parte dos jovens”, apontou Lei Kuok Keong.

A ausência da Juventude Dinâmica dos protestos do 1.º de Maio deveu-se não apenas à tentativa de não politizar a iniciativa, mas também pela falta de apoios. “A maioria dos nossos membros não estava em Macau e tivemos muitas dificuldades de mobilizar e organizar pessoas”, explicou.

Todos os activistas de Macau “sofrem diferentes pressões” neste momento. “Há uns que têm medo e noutros casos a própria família tem medo. Macau é muito pequeno e quem participa em acções políticas sofre consequências”, acrescentou.

O presidente da Juventude Dinâmica chama ainda a atenção para o facto de poucas associações do campo pró-democrata terem, de facto, capacidade para eleger deputados. “Muitos deputados mais velhos vão sair este ano, mas isso não significa que os mais jovens consigam ser eleitos, apenas quem pertence a um pequeno circulo”, remata.

 

Jason Chao | “Eleger um deputado será decisivo para a ANM”

Foi presidente da ANM e chegou a atirar aviões de papel dentro da Assembleia Legislativa como forma de protesto. Hoje, Jason Chao coordena o website “Project Just Macau” e não tem dúvidas de que tudo está mais difícil.

Jason Chao

“Na última década as pessoas começaram a falar. Mas é do conhecimento geral que as pessoas de Macau, no geral, são apáticas em relação à política”, começa por dizer. Jason Chao diz preocupar-se com uma “ausência de valores” face ao bom desempenho da economia. Nada mais parece interessar.

“A luta por uma democracia genuína está cada vez mais difícil, tanto em Hong Kong, como em Macau. No passado olhávamos para Hong Kong como um modelo de progresso do desenvolvimento político. O que está a acontecer é que Hong Kong está a seguir os passos de Macau no que diz respeito ao autoritarismo. À medida que a China vai diminuindo as liberdades em Hong Kong, vejo menos possibilidades de existir liberdade em Macau num curto espaço de tempo”, explicou.

Quatro anos depois há um maior “constrangimento do espaço individual e da liberdade política em Macau”. As diversas detenções de activistas e uma “baixa tolerância do Governo em relação ao discurso dissidente” contribuíram para que haja “um ambiente mais severo ao nível do desenvolvimento da sociedade civil”.

Jason Chao nota diferenças até na cobertura que os media locais têm dado às actividades do campo pró-democrata. “A cobertura dos media das actividades de associações como a ANM tem diminuído desde 2014.”

O ex-presidente da ANM considera que a Tri-Decade Union tinha apenas como objectivo eleger um deputado e terá perdido o rumo. Quanto ao futuro da ANM, as eleições legislativas de Setembro serão decisivas.

“Apesar de Ng Kuok Cheong afirmar que continua a ser membro da ANM, ele transferiu todas as suas responsabilidades políticas para a nova associação. Obter pelo menos um assento na AL será decisivo para a sobrevivência da ANM”, defendeu.

 

Tri-Decade Action Union “não está activa, mas ainda existe”

Isaac Tong ajudou a fundar a associação Tri-Decade Action Union, que “não está no activo, mas ainda existe”. Desde 2014 que não realiza qualquer actividade, uma vez que muitos dos seus membros saíram. Questionado sobre o actual panorama do activismo político, Isaac Tong considera-o “fragmentado e individualizado”.

Isaac Tong, da Tri-Decade Action Union

“Ainda temos liberdade de expressão, de apresentar petições, uma oportunidade para chamarmos a atenção. Mas a maioria dos activistas não consegue obter financiamento suficiente. É fácil ser-se activista mas é difícil movermo-nos e sermos bem-sucedidos.”

O fundador da associação acredita que os activistas “não têm medo e são corajosos”, mas são poucos. Isaac explica que muitos dos membros desta associação “estão focados nas suas carreiras”. “Ainda nos preocupamos com questões públicas e ainda temos como ideal transformar Macau num lugar melhor. Mas neste momento não temos tempo para organizar actividades.”

A realidade é dura e ser activista em Macau do campo pró-democrata não é fácil. “Para mantermos a nossa família temos de trabalhar. Se és um funcionário público, é melhor cortar a relação com uma associação política, a não ser que seja do campo pró-China. Se começares um negócio, tens de lidar com o Governo. Mesmo numa PME o teu patrão não vai gostar se tiveres uma actividade política. A realidade é cruel e se é difícil manter um equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, é ainda mais difícil obter um equilíbrio disso tudo com a política, no campo pró-democrata”, considera Isaac Tong.

19 Jul 2017

Governo | Susana Chou diz-se farta do comentário político

A ex-presidente da Assembleia Legislativa escreveu no seu blogue que está descontente com o trabalho do Governo, razão pela qual não tem escrito comentários políticos. Quanto ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal é “vago”, com “falta de medidas concretas”

Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), escreveu duras críticas no seu blogue sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, o qual tem sido a ser alvo de consultas públicas pelo Gabinete de Estudos de Políticas (GEP).
“Quando li o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não percebi como é que o Governo gastou tanta mão-de-obra e recursos financeiros. Trata-se de um plano com um conteúdo vago e com falta de medidas concretas e de metas. Sinto-me zangada e faz com que me sinta incapaz de ajudar”, pode ler-se.
Para Susana Chou, a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi o mote para a sua insatisfação em relação ao trabalho do Executivo e ao seu desempenho, algo que lhe tem tirado a vontade de escrever comentários políticos.
“Já muita gente me perguntou se ando satisfeita com o desempenho do Governo, pois há muito tempo que não faço comentários políticos. Isto porque, de facto, sempre prestei muita atenção ao funcionamento da Administração e ao desempenho do Governo. Mas ultimamente, sempre que abro os jornais e leio as notícias, fico desapontada.”
“Leio as notícias sobre as consultas realizadas pelo Governo que não trouxeram nenhuns resultados importantes, ou sobre a queda acentuada das receitas do Jogo, que é a principal fonte de impostos do Governo, e ainda sobre os tempos difíceis que Macau está a sofrer com a quebra na economia. Tudo isso me faz sentir preocupada e infeliz”, referiu ainda Susana Chou.
A ex-presidente da AL não escreve sobre política no seu blogue desde Abril, altura em que falou da existência de funcionários públicos “incompetentes”. O blogue de Susana Chou é a única plataforma utilizada pela antiga dirigente para prestar declarações públicas, já que, por norma, não dá entrevistas.

Insatisfação geral?

Questionado sobre o significado destas declarações, o politólogo Eric Sautedé acredita que a desmotivação que Susana Chou sente pode ser um reflexo daquilo que pensam outras figuras do meio político local. “Não temos, infelizmente, partidos políticos e não temos pessoas muito ligadas à política. Temos alguns exemplos, mas são poucos. A insatisfação surge muitas vezes ligada a interesses privados. Não sei se haverá nos dias de hoje um empresário ou político que não diga algo a puxar para o seu lado, em relação à concretização de políticas. Mas hoje vemos algo pior do que víamos antes de 1999. Não me surpreenderia se esses desabafos revelassem as ideias de determinada associação, por exemplo. Há pessoas com alguma lealdade ao Governo que começam a mostrar este tipo de preocupações”, disse ao HM.
Susana Chou “pode não se sentir motivada e pode achar que a sua opinião não altera o estado das coisas, uma vez que ela escreve no blogue de forma regular. É conhecida por ter posições muito fortes. Muitas vezes expressa alguma impaciência e penso que para muitas pessoas ela tinha expectativas elevadas quanto ao novo Governo, que tomou posse em 2014. Talvez sinta que o seu desempenho que não está de acordo com as suas expectativas. Para além de ter sido a presidente da AL a seguir à transferência de soberania também esteve na política antes disso, então não sei se está apenas cansada e já não espera muito deste Governo”, defendeu Eric Sautedé.
O antigo docente da Universidade de São José acredita que os seus desabafos não reflectem o que o Governo Central pensa sobre Macau. “Muitas vezes ela apresenta ideias e dá sugestões que mostram que não está contente com os resultados. Ela está ligada à política há várias décadas, a sua família vem de Xangai, mas tem estado muito ligada à identidade de Macau e ao território. Não a vejo como representante das ideias de Pequim, apenas está a expressar as suas ideias”, concluiu Sautedé.

Com Angela Ka

29 Jun 2016