Sentença do caso Sautedé vs USJ conhecida em Dezembro

O afastamento de Éric Sautedé da Universidade de São José em 2014 está a ser avaliado em tribunal. O advogado do académico argumenta que as razões para despedir foram ilícitas, enquanto a defesa da instituição entende que se pode optar pelo despedimento sem justa causa. A decisão é conhecida no próximo mês

 

As alegações finais do caso sobre o despedimento de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, foram apresentadas ontem no Tribunal Judicial de Base. O advogado do académico argumentou que o despedimento se deveu a motivos que colocaram em causa direitos fundamentais. Do outro lado, a USJ alegou que a legislação de Macau prevê a possibilidade de despedimento sem justa causa, mesmo quando houver motivos para rescindir o contrato. A sentença vai ser conhecida dia 1 de Dezembro.

Miguel Quental, advogado de Sautedé, apontou que o despedimento “não é aceite nem juridicamente, nem socialmente”. Em tribunal, indicou que as razões que levaram ao afastamento do académico eram ilícitas por não respeitarem a Lei Básica que estabelece garantias como a liberdade de expressão, de investigação académica e que ninguém pode ser discriminado em função de convicções políticas ou ideológicas.

Por outro lado, o mandatário da universidade argumentou que o sistema legal de Macau está construído de outra forma e que o despedimento sem justa causa não é ilícito. O advogado Filipe Regêncio Figueiredo explicou que foi paga uma indemnização pelo fim do vínculo laboral e que, portanto, “nada mais é devido”.

“Até podia haver factos para justa causa”, acrescentou Filipe Regêncio Figueiredo, explicando que a universidade decidiu não optar por esse caminho.

Em Abril, a TDM – Rádio Macau indicou que o Éric Sautedé recorreu ao tribunal para pedir uma indemnização de, pelo menos, meio milhão de patacas por danos morais, bem como uma compensação de 885 mil patacas por danos patrimoniais.

O impacto do caso na imagem do académico e da USJ foi um dos focos da sessão de julgamento de ontem. Miguel Quental disse que na sequência da saída da USJ, circularam informações que causaram danos à reputação de Sautedé, ao ponto de o académico não conseguir arranjar trabalho no território. Por seu lado, Filipe Regêncio Figueiredo referiu que a opinião pública se revoltou contra a universidade.

Opiniões públicas

Da parte da manhã foram ouvidas as testemunhas. Martin Chung recordou que quando soube da decisão da universidade ficou “chocado”, e encontrou-se com o ex-reitor saber os motivos do despedimento. Nessa reunião, Peter Stilwell terá indicado que a universidade enfrentava pressões, que o Governo estava a reter fundos para o novo campus e que alguém na Fundação Católica indicou que se devia “fazer algo” em relação a Éric Sautedé. Também o Bispo de Macau terá mostrado preocupações.

Na altura, Martin Chung tomou a iniciativa de fazer uma petição dirigida ao bispo a pedir que a decisão fosse revertida, por considerar que um padre português só conseguiria enfrentar tais pressões se tivesse apoio por parte do Bispo. Martin Chung considera que a reputação da universidade saiu manchada com o caso, mas também que a exposição da situação podia afectar as perspectivas futuras de emprego de Sautedé.

Uma outra testemunha, que falou enquanto amigo de Éric Sautedé, descreveu que na altura o académico ficou “profundamente chocado” e “desiludido” com o despedimento. Além do impacto psicológico, notou que o académico esteve em vias de ir trabalhar para a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, tendo chegado a receber um horário, mas que lhe foi subitamente comunicado que a contratação não ia avançar.

O padre Luís Sequeira, membro da Fundação Católica, indicou não ter participado na decisão. No entanto, apontou que as declarações públicas de Éric Sautedé sobre determinados aspectos locais ou nacionais pouco a pouco começaram a ter repercussões na sociedade. Questionado por Filipe Regêncio Figueiredo sobre a postura da universidade em relação a posições políticas – fossem elas críticas ou de louvar – Luís Sequeira respondeu que a crítica tem uma implicação maior na sociedade de Macau e até nacional, e que “a Universidade tem de ter um certo equilíbrio”.

Por sua vez, a antiga vice-reitora da USJ referiu dificuldades à continuidade da relação laboral. Disse que o docente “causou problemas” à universidade, deixou trabalhos por concluir, “não era bem-educado e não trabalhava bem”. Em tribunal, disse não se recordar porque razão não houve processo disciplinar.

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