USJ | Tribunal de Última Instância deu provimento ao recurso de Eric Sautedé 


O Tribunal de Última Instância (TUI) concedeu provimento ao recurso colocado por Eric Sautedé, académico, no processo por despedimento sem justa causa que o opõe à Universidade de São José (USJ). Eric Sautedé exige uma indemnização de 1,3 milhões de patacas. Em Dezembro de 2018 o Tribunal de Segunda Instância (TSI) havia dado razão à USJ neste caso.

Questionado pelo HM, Eric Sautedé disse que esta é “uma boa notícia”. “De certa forma reconhece que há um caso, mas não quero especular. Mostra que a justiça está a funcionar ao seu ritmo e que os procedimentos judiciais estão a ser perfeitamente respeitados. Esta notícia também mostra que o Estado de Direito é formalmente respeitado em Macau, ao contrário do que os comentários feitos pela USJ, à data e agora, sugerem”, acrescenta. Até ao fecho desta edição, não foi possível ter acesso a mais detalhes relativos à decisão do TUI.

Sem conciliação

Quatro anos volvidos após o seu despedimento, em Janeiro de 2018, Eric Sautedé falava ao HM de como este processo lhe mudou a vida profissional.

“Eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade, duas universidades não me aceitaram, apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou.

Sautedé disse ainda que, ao longo destes anos, nunca foi possível chegar a acordo com a universidade. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sautedé vive actualmente em Hong Kong e está ligado à organização não governamental China Labour Bulletin.

Em 2014 a USJ admitiu ter despedido Eric Sautedé devido aos seus comentários sobre política feitos aos media. “Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, explicou na altura Peter Stilwell.

A par da saída de Eric Sautedé da USJ, em 2014, também a saída de Bill Chou da Universidade de Macau gerou um debate sobre o panorama da liberdade académica no território.

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