Aleitamento | Governo prepara lei para proteger direitos das mães

O Executivo prepara-se para criar uma legislação que regule os direitos das mães que amamentam e a publicidade feita ao leite em pó. Mais ainda, Alexis Tam disse ontem que a nova Lei das Relações Laborais poderá incluir um regime que deixe as mulheres sair do trabalho para amamentar

O[/dropap]Governo está a preparar-se para criar uma lei que proteja os direitos das mulheres que optam por amamentar os filhos. O anúncio foi ontem feito por Alexis Tam, que disse ainda que está a ser pensada a inclusão de um horário de aleitamento na Lei das Relações Laborais.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondia a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, que pedia mais acção do Governo face à dificuldade sentida pelas mães. Algo que a deputada já tem vindo a pedir desde 2014.
“O Governo vai estudar a elaboração de uma legislação para regulamentar a criação de salas de amamentação e a intensificação de divulgação e promoção de aleitamento materno, de forma a poder assegurar o direito e os interesses das mulheres quanto ao aleitamento materno”, frisou Alexis Tam, que acrescentou ainda que a legislação vai também incluir padrões de “autorização da publicidade das fórmulas lácteas”.
O aleitamento em Macau tem sido promovido pelo Executivo mais recentemente, porque não é um costume seguido normalmente pelas mulheres que foram mães e que optam pela alimentação através do leite em pó. A falta de salas de amamentação também não ajuda, mas Alexis Tam quer ver essa situação alterada e começou pela sua própria tutela.

Tudo orientado

“Pedi aos Serviços de Saúde (SS) a elaboração de orientações padronizadas quanto ao equipamento e à gestão da sala de amamentação e exarei também um despacho exigindo a todos os serviços públicos da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura a criação de salas de amamentação, quer nos locais de trabalho quer nos estabelecimentos de actividade pública”, frisou.
Orientações que deverão estar concluídas “este ano”, mas que não são suficientes
para Wong Kit Cheng, que tinha ainda pedido à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que incluísse um regime de amamentação aquando da revisão da Lei das Relações Laborais, actualmente em curso. Alexis Tam não deu certezas, mas disse que essa situação estava a ser ponderada.
“Temos a mente aberta face a isso e, sobre [a criação de] um regime de horas para amamentação destinado a trabalhadoras lactantes, a DSAL diz que vai recolher e ouvir um vasto leque de opiniões por parte do público e associações, incluindo a realização de uma consulta pública. O Governo manterá uma mente aberta sobre a alteração da lei e fará uma avaliação da situação real da sociedade.”
A criação progressiva de salas de amamentação é outra das promessas de Tam, que assegura que os 15 serviços públicos a sua tutela dispõem, actualmente, de 42 salas de amamentação, prevendo-se a criação de mais 26 salas de amamentação ainda neste ano. Destas, 60 serão abertas ao público. O Secretário relembra até que a China, Taiwan e Hong Kong têm já leis ou recomendações que regulem estas situações.

22 Jul 2016

China | Leite em pó sujeito a regras duras

O órgão de supervisão de segurança alimentar da China emitiu um regulamento, que entrará em vigor a partir do dia 1 de Outubro deste ano, para realizar uma fiscalização rigorosa sobre o leite em pó para bebés. Os produtores nacionais e estrangeiros devem registar-se e obter a autorização da Administração Geral da Supervisão de Alimentos e Medicamentos se quiserem vender na China.
No caso do uso de matérias-primas estrangeiras, devem especificar o lugar ou país e frases vagas como “leite importado”, “proveniente de pastos estrangeiros” ou “matérias-primas importadas” serão proibidas, de acordo com o Regulamento de Registo da Fórmula para Bebés divulgado na quarta-feira. Além disso, passará a ser proibido incluir afirmações, tais como “bom para o cérebro”, “melhora a imunidade” ou ” protege o intestino” em instruções ou embalagem, aponta ainda o regulamento.
O leite em pó para bebés é uma questão sensível na China, após uma série de escândalos desde 2008, quando foi descoberta melamina nos produtos da marca chinesa Sanlu. Em Abril, a polícia prendeu nove pessoas envolvidas na produção e venda de leite em pó infantil falso sob as marcas “Similac” e “Beingmate”. Cerca de mil latas cheias, mais de 20 mil vazias e 65 mil marcas falsificadas foram apreendidas. Em 2015, a China produziu 700 mil toneladas de leite em pó infantil, 65% das vendas anuais do produto no país.

13 Jun 2016