Corrupção | Comissariado vai investigar apoios à indústria cultural Pedro Arede - 16 Mai 2022 O secretário para a Administração e Justiça anunciou que o Governo já deu ordens ao CCAC para iniciar uma investigação sobre as irregularidades detectadas na atribuição de apoios ao Fundo das Indústrias Culturais. A averiguação irá focar-se nos problemas detectados no relatório do CA e nos “eventuais assuntos ou actos ilegais” Com Lusa O Governo encarregou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de investigar “as deficiências” detectadas num relatório sobre a atribuição de apoios à indústria cultural, anunciou na passada sexta-feira o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A informação foi avançada pelo secretário durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, indicando, segundo uma nota oficial, que será “uma investigação sobre os problemas referidos no relatório e outros eventuais assuntos ou actos ilegais” na concessão de apoios financeiros no âmbito do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). De acordo com o comunicado, o secretário reiterou ainda que o Governo “dá elevada importância” ao relatório elaborado pelo Comissariado da Auditoria (CA) e “às deficiências verificadas no mesmo”. Por isso, foi acrescentado, “o Chefe do Executivo proferiu um despacho a encarregar o CCAC de proceder, de acordo com as suas competências legais” à abertura de uma investigação sobre o tema. Recorde-se que o CA detectou anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. Atitude passiva No relatório é referido que o FIC “nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transacções”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. O Comissariado da Auditoria detectou também anomalias relacionadas com a legalidade de despesas de arrendamento, o que resultou num “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público 15.371.950,88 patacas”. Reagindo ao relatório, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura disse concordar com os resultados apresentados pelo CA, tendo procedido à “revisão e optimização dos procedimentos de fiscalização”. Desta forma, o organismo anunciou que vai passar a exigir às empresas beneficiárias que, ao apresentarem o relatório periódico e o relatório final, declarem as transacções com partes relacionadas, que envolvam verbas concedidas por subsídio, “com justificação fundamentada destas transacções”. Entre outras medidas, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura irá também exigir às empresas que declarem os casos de subarrendamento e proceder à respectiva verificação e obrigar a devolução do montante remanescente, nos casos em que “as despesas efectivas dos projectos financiados, no momento da conclusão, forem inferiores às orçamentadas no momento da apresentação do pedido”. No total, o relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
Jogo | Governo recua na proposta para acabar com casinos-satélite João Santos Filipe e Nunu Wu - 16 Mai 2022 Depois das críticas do sector do jogo e de deputados, o Executivo voltou atrás e vai permitir que os casinos-satélite operem em imóveis que não são propriedade de concessionárias. A medida pode salvar milhares de empregos que dependem directa e indirectamente dos casinos-satélite Ao contrário do inicialmente proposto, os casinos-satélite não vão ser forçados a encerrar, caso não vendam os imóveis onde estão localizados às concessionárias de jogo. A medida proposta pelo Executivo era vista como a “machadada final” nos casinos satélite, colocando em perigo milhares de empregos. Depois de múltiplas críticas vindas da indústria, deputados e representantes de trabalhadores, o Executivo de Ho Iat Seng acabou por recuar. A alteração à proposta do Governo foi apresentada na sexta-feira aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde o diploma está a ser analisado na especialidade. “O Governo decidiu permitir que estes casinos continuem a explorar as suas actividades de jogo. É a maior diferença na nova versão da lei [apresentada à Assembleia Legislativa]”, começou por explicar Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, citado pela TDM. “Antes [para continuarem a operar estes casinos] a propriedade do imóvel tinha de pertencer à concessionária, findo o prazo de três anos que era definido para a transição, pela versão anterior da lei. Agora já não, só é necessário que seja o Governo a decidir se autoriza que estas empresas continuem a operar [mesmo sem que o imóvel seja propriedade da concessionária]”, foi acrescentado. Os casinos-satélite funcionam num modelo em que empresas independentes celebram contratos com concessionários para poderem gerir espaços de jogo nos seus imóveis. Em troca das mesas e dos empregados dos casinos, que estão contratualmente ligados às concessionárias, as empresas responsáveis pelos casinos-satélite pagam contrapartidas às concessionárias. A proposta acabou por apanhar as empresas do sector de surpresa, não só por surgir numa altura de crise, mas também devido à possibilidade de as concessionárias não estarem interessadas nos imóveis dos casinos satélites. Como tal, profissionais do sector e analistas apontaram que mais de metade dos actuais 18 casinos-satélite podiam seguir o exemplo do Emperor Casino, que vai encerrar a 26 de Junho deste ano. Incentivos fiscais Na nova versão da futura lei do jogo foi também introduzido um sistema de benefícios fiscais para as concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores vindos do estrangeiro, de forma a terminar com a excessiva dependência no Interior. Segundo a proposta, os impostos totais sobre o jogo podem sofrer um corte de quase cinco por cento para as concessionárias. Actualmente, o imposto sobre as receitas brutas do jogo é de 35 por cento, no entanto, as concessionárias têm de pagar mais cinco por cento, num montante que é destinado para subsídios e outras contribuições sociais. Como o Governo pretende diversificar a proveniência de turistas, está disponível a cortar a contribuição de cinco por cento, num valor que não está ainda definido, para que as concessionárias tragam mais jogadores do estrangeiro. “Nós, ultimamente, focámo-nos muito no mercado do Interior. Com as alterações às leis penais no Interior, se calhar, agora é mais difícil atrair clientes. Por isso, como contributo para encorajar as concessionárias a trazerem mais, por exemplo, 1.000 clientes da Tailândia ou 500 da Coreia do Sul ou Malásia, o Governo pode dispensar as concessionárias de pagar essas contribuições sociais”, justificou Chan Chak Mo. Contudo, os moldes dos benefícios ainda não estão decididos: “Depende, porque o Chefe do Executivo antes de tomar decisões sobre isenção de contribuições tem de ouvir, primeiro, a Comissão de Jogos,”, foi acrescentado. Na reunião de sexta-feira, Chan Chak Mo adiantou a data de 10 de Junho como limite para terminar a discussão na especialidade. As actuais concessões terminam a 26 de Junho, mas todas as operadoras fizeram pedidos para prorrogar o prazo até ao final do ano. A lei tem ainda de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até 15 de Agosto, antes que o hemiciclo entre no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro. Junkets pedem flexibilidade Segundo Kwok Chi Chung, presidente da Associação de Promotores de Jogo, a nova lei deve sofrer alterações adicionais e permitir maior flexibilidade às operações dos junkets. “Pode o Governo dar mais margem de manobra aos promotores de jogo para poderem sobreviver?”, perguntou Kwok, em declarações à TDM. Em causa está a cláusula que obriga a que cada junket só possa ter acordo com uma concessionária para a operação das salas de jogo VIP. Para os promotores, a medida é demasiado prejudicial e a lei deveria permitir acordos com, pelo menos, duas ou três concessionárias. “Os clientes dos promotores nem sempre podem jogar no mesmo casino. Será que as autoridades vão acabar com a medida que obriga a que uma promotora só possa ter contrato com uma concessão? Será que, por exemplo, podem ter contratos com duas ou três?”, questionou. Melinda Chan aliviada Para Melinda Chan, o recuo do Governo foi um “alívio”. “Na minha opinião, o que está em causa neste artigo representa um alívio para o sector. Fica resolvido por agora”, reagiu em declarações à TDM a ex-deputada e CEO da Macau Legend, empresa que detém casinos-satélite no território. Contudo, a responsável da empresa proprietária do Hotel e Casino Macau Legend acredita que é necessário trabalhar melhor a redacção da lei. “Os artigos da nova versão da lei têm de ser mais directos. Por exemplo, será que a taxa de gestão que neste momento é cobrada pelas marcas internacionais dos hotéis é legal com a nova lei? […] Tem de estar tudo mais claro”, acrescentou. FAOM | Benefícios fiscais preocupam Ella Lei A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupada com o mecanismo de isenção ou redução de impostos para incentizar as concessionárias a atrair mais clientes do estrangeiro. Após ter sido divulgada a proposta do Governo, a legisladora colocou a possibilidade de a medida afectar o nível de apoio que actualmente é prestado à população e principalmente aos mais velhos. Para Ella Lei, é fundamental garantir que a medida não vai afectar o dinheiro que é injectado no Fundo de Pensões. Neste capítulo, a deputada considera que o Governo deve fazer constar na legislação que parte das receitas do jogo tem de ir directamente para o sistema de segurança social de Macau e para o Fundo de Pensões. Por outro lado, a deputada considera necessárias mais explicações sobre o sistema de benefícios fiscais, e a forma como vai ser aplicado. Apesar da proposta, o mecanismo de isenção fiscal só vai ser definido mais tarde pelo Chefe do Executivo. Contudo, de acordo com a opinião da legisladora, é preciso equacionar muito bem se o benefício vai contribuir para que a margem descontada da obrigação de pagar 5 por cento é compensada pelo aumento potencial de jogadores estrangeiros.
Covid-19 | Coreia do Norte anuncia 21 novas mortes enquanto luta contra contágios Hoje Macau - 15 Mai 2022 A Coreia do Norte anunciou no sábado 21 novas mortes e mais 174.440 pessoas com sintomas de febre, numa altura em que o país luta contra a propagação da covid-19. As mortes e os novos casos, referentes a sexta-feira, elevam o número total de óbitos para 27 e de pessoas com sintomas para 524.440, desde o início de um surto de febre no país, no fim de abril. Pyongyang disse que 243.630 pessoas já recuperaram e 280.810 permanecem em quarentena, não especificando quantos casos de febre e quantas mortes foram causadas por covid-19. O país impôs um confinamento geral na quinta-feira, depois de confirmar as primeiras infeções pelo coronavírus SARS-CoV-2, desde o início da pandemia. Numa reunião realizada no sábado, o líder Kim Jong-un descreveu o surto como uma “enorme perturbação” histórica, e apelou à unidade entre o governo e a população, para estabilizar a situação o mais rapidamente possível. Peritos têm dito que uma falha no controlo da propagação da doença pode trazer consequências devastadoras para a Coreia do Norte, considerando o frágil sistema de saúde e o facto de grande parte dos 26 milhões de norte-coreanos não estarem vacinados, escreveu a agência de notícias Associated Press (AP). Pyongyang rejeitou ofertas de vacinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), da China e da Rússia. Os ‘media’ oficiais apontaram, por sua vez, que amostras de vírus recolhidas no domingo de um número não especificado de pessoas com febre, na capital do país, confirmaram que estavam infetadas com a variante Ómicron. Apesar disso, até agora, a Coreia do Norte só confirmou uma morte relacionada com a covid-19. O país relatou os primeiros casos de coronavírus na quinta-feira e, na sexta-feira, a agência oficial norte-coreana, KCNA, noticiou que Kim visitou a sede de prevenção de epidemias, onde “aprendeu sobre a disseminação do covid-19” no território, tendo indicado então que seis pessoas com uma “nova febre” tinham morrido no país. A Coreia do Norte, que foi um dos primeiros países do mundo a fechar as fronteiras em janeiro de 2020, depois de o vírus ter surgido na vizinha China, há muito se orgulha da capacidade de manter o vírus sob controlo e, até agora, não havia relatado nenhum caso confirmado de covid-19 à OMS. Um representante da OMS para a Coreia do Norte disse na sexta-feira que a organização ajudou Pyongyang a desenvolver um plano de vacinação no início deste ano. Na Coreia do Sul, o novo Governo do Presidente, Yoon Suk-yeol, ofereceu vacinas à Coreia do Norte, especificando, no entanto, não ainda discutido isso com Pyongyang.
China renuncia à organização da Taça das Nações Asiáticas de futebol Hoje Macau - 15 Mai 202215 Mai 2022 A China renunciou à organização da Taça das Nações Asiáticas de futebol de 2023, devido ao aumento de casos de covid-19 no país, anunciou este sábado a Confederação Asiática de Futebol (AFC), em comunicado. “Após conversações exaustivas com a Associação Chinesa de Futebol (CFA), a AFC foi oficialmente informada pela CFA de que não seria capaz de organizar a Taça das Nações Asiáticas de 2023. A AFC compreende as circunstâncias excecionais provocadas pela pandemia de covid-19, que levaram a esta renúncia da China”, refere o organismo. Na mesma nota, a AFC remete para mais tarde qualquer anúncio sobre o anfitrião da próxima edição da Taça das Nações Asiáticas. A organização da edição de 2023 tinha sido atribuída à China em junho de 2019, sendo que a competição deveria disputar-se em 10 cidades chinesas, entre 16 de junho e 16 de julho do próximo ano. Uma nova vaga de casos de infeção com o coronavírus na China levou ao confinamento dos 25 milhões de habitantes em Xangai desde abril, originando igualmente o cancelamento de vários eventos desportivos no país, como foram os casos das duas etapas chineses da Liga Diamante de atletismo, o Grande Prémio de Xangai de Fórmula 1 ou os torneios de ténis do circuito ATP.
Ucrânia | Familiares de combatentes de Azovstal pedem ajuda a Xi Jinping Hoje Macau - 15 Mai 2022 Familiares dos combatentes ucranianos cercados há semanas na fábrica de Azovstal, última bolsa de resistência às forças russas no porto estratégico de Marioupol, lançaram este sábado um apelo ao Presidente chinês, Xi Jinping, pedindo-lhe ajuda na evacuação. “Há no mundo uma pessoa a quem Putin teria dificuldades em dizer não. Estamos confiantes de que a China, forte e nobre, pode tomar decisões difíceis por uma boa causa”, disse, numa conferência de imprensa em Kiev, Natalia Zarytska, mulher de um dos combatentes. Zarytska apelou por isso a Xi Jinping para que dê provas “de uma grande sabedoria oriental e trabalhe para salvar os defensores de Marioupol”. Numa sala com uma fotografia de Xi Jinping pendurada, a mulher citou mensagens enviadas pelo seu marido e afirmou que os russos estão a atrasar as coisas deliberadamente para prolongar “a tortura” dos combatentes. Cerca de mil soldados ucranianos ainda nas galerias subterrâneas desta enorme siderurgia, 600 dos quais estão feridos, segundo um dos seus comandantes, são alvo de “tiros de todos os tipos de armas possíveis, desde o mar, do solo e do ar, incluindo armas proibidas”, acrescentou Zarytska. “Não é guerra, é massacre”, afirmou. Stavr Vychniak, pai de um soldado em Azovstal, reiterou, na mesma conferência de imprensa, que só há “um único homem no mundo” a quem podem recorrer: o líder chinês. “Apelamos ao Presidente Xi para que tome as medidas necessárias para retirar [os combatentes], para se apresentar como mediador”, disse. Parceiro diplomático próximo de Moscovo, Pequim está constrangido pela invasão russa da Ucrânia, mas até agora recusou-se a condená-la. Há dias que os familiares de combatentes de Azovstal lançam pedidos de ajuda, nomeadamente à Turquia, aos Estados Unidos, ao Papa e agora à China. O Presidente ucraniano, Volodymr Zelensky, confirmou na sexta-feira que estão em curso “negociações muito difíceis” para retirar os soldados gravemente feridos e o pessoal médico da fábrica. A vice-primeira-ministra ucraniana Iryna Verechtchouk disse na quinta-feira que Kiev negoceia com Moscovo a retirada de “38 combatentes gravemente feridos”. “Avançamos passo a passo. (…) Não há neste momento conversações sobre a libertação de 500 a 600 pessoas”, acrescentou. Mulheres, crianças e idosos que se tinham refugiado em Azovstal foram retirados no final de abril graças a uma operação coordenada pelas Nações Unidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Xangai anuncia reabertura gradual do comércio Hoje Macau - 15 Mai 2022 Xangai vai reabrir gradualmente o comércio a partir de segunda-feira, após semanas de um rigoroso confinamento da capital económica chinesa devido a um surto de covid-19, anunciaram as autoridades. Centros comerciais e supermercados vão retomar a atividade e permitir aos clientes fazerem compras de forma ordenada, revelou hoje, em conferência de imprensa, o vice-presidente da Câmara de Xangai Chen Tong, citado pelo CGTN, canal em língua inglesa da estação estatal CCTV. Por outro lado, cabeleireiros e mercados de vegetais vão abrir com uma capacidade limitada, informou o responsável. A reabertura surge numa altura em que o número de casos de infeções de covid-19 em Xangai tem vindo a diminuir, com 1.369 novos casos positivos anunciados hoje, contra mais de 25 mil no final do mês passado. Um surto de covid-19 em Xangai, no leste da China, levou as autoridades chinesas a impor, no final de março, um confinamento da cidade, com cerca de 25 milhões de habitantes. Os moradores ficaram sem acesso a comida e necessidades diárias, face ao encerramento de supermercados e farmácias, e dezenas de milhares de pessoas foram colocadas em centros de quarentena. O Governo chinês continua a implementar uma estratégia de ‘tolerância zero’ à doença, que inclui o isolamento dos casos positivos e o bloqueio de cidades. O Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu, no início de maio, que as duras medidas antiepidémicas impostas em Xangai “vão resistir ao teste do tempo” e prometeu combater qualquer tentativa de “distorcer, questionar e desafiar” a política de ‘zero covid’.
Timor-Leste/20 anos: Os ‘veteranos’ portugueses há duas décadas no país Hoje Macau - 15 Mai 2022 Reportagem de António Sampaio com imagens de António Cotrim, da Agência Lusa Praticamente desde o referendo em que os timorenses escolheram a independência, em 1999, que uma pequena comunidade portuguesa, de dimensão variável ao longo dos tempos, se instalou permanentemente em Timor-Leste. Inicialmente dominada por elementos ligados a várias facetas da cooperação portuguesa, a comunidade diversificou-se, apesar da constante presença de professores e assessores em várias áreas – da justiça à defesa. Álvaro Antunes é um dos que vive há mais tempo em Timor-Leste, mesmo sem contar o período entre 1972 e 1975, em que esteve aqui destacado na polícia militar e se acabou por casar com a ex-deputada do PSD, Natália Carrascalão, hoje embaixadora timorense. Regressou ao país a 27 de setembro de 1999, como um dos dois coordenadores da grande missão de cooperação inicial portuguesa e, desde aí, nunca mais saiu. “Pediram-me para vir cá uma semana e a semana ainda não acabou”, recorda, relembrado o cheiro a queimado que encontrou quando aterrou em Díli uma semana depois da chegada da força internacional Interfet, enviada depois da violência pós-referendo. A comunidade cresceu a chegada de emigrantes portugueses, hoje com pequenas empresas ou negócios em Timor-Leste, com jovens, em início de profissão ou ao abrigo de projetos a viajarem para o país e, depois a decidir ficar por cá. De uma presença mais individual passou igualmente a evidenciar-se uma maior presença de famílias, algumas fruto de casamentos entre portugueses e timorenses. Hoje, vários dos ‘veteranos’ portugueses fazem balanço dos primeiros 20 anos da vida do país em que decidiram viver e onde querem permanecer, sublinhando a relação especial que os timorenses ainda mantêm com Portugal, reconhecendo o muito que já foi feito, mas apontado o dedo a problemas que persistem em vários setores. “Para alguém que tenha vindo em 1999 ou 2000 e se foi embora, se voltar agora vai ficar de boca aberta, não vai reconhecer isto, vai dizer que está uma maravilha”, explica Álvaro Antunes. “Para quem vive cá, isto foi um bocadinho enfeitado, mas podia ter-se feito tanto mais. Em 20 anos pode fazer-se muita coisa, mesmo quando se tem pouco dinheiro. Não sei se é alguma inexperiência, falta de vivência de alguns líderes, da cúpula administrativa, a insularidade, que não ajuda muito”, sublinha. Reconhece que para os mais velhos, do período da luta no mato contra a ocupação indonésia, pode ser difícil ter ideias do século 21 e nota que os mais jovens, até com formação no estrangeiro, “não são bem aproveitados”. Falta de confiança na formação nas universidades locais, o peso da tradição em que só o liurai, o chefe tradicional, é que tinha as ideias que todos seguiam, são igualmente apontados como aspetos que condicionam o desenvolvimento. Hoje empresário, no setor da hotelaria, nota as dificuldades de se fazer negócio, num mercado onde, em muitos casos, “há preços estapafúrdios” e falta de medidas adequadas do Governo para proteger ou apoiar empresas. Falhanços no setor primário sem apoio a empresas que possam dar dimensão à agricultura, predominantemente de subsistência e uma ausência total de indústria a penalizarem a economia nacional. “O comércio não precisa de tanta ajuda Tínhamos um comercio péssimo com preços altíssimos, dominado por alguns comerciantes indonésios e chineses timorense. A salvação do comercio para a população em geral foi a vinda dos comerciantes chineses. Passou a haver 10 ou 20 vezes mais lojas, 100 vezes maior variedade de produtos e a um preço que quem ganha centro e poucos dólares podem comprar”, afirmou. Filipe Silva é outros dos mais antigos portugueses no país. Chegou a Timor-Leste em setembro de 2000 – conheceu a sua mulher, a Cândida, “nas filas das vacinas em Portugal” -, e vive “na mesma casa” há 15 anos, num bairro de Díli, com as duas filhas do casal. Destaca as grandes mudanças em Díli, recordando a memória de quando chegou, com casas queimadas e destruídas e o contraste com a mais expandida capital – “houve uma explosão no número de pessoas a viver aqui” – e a maior oferta no retalho. Uma das áreas onde destaca as carências é no setor educativo, com melhorias nas infraestruturas, mas carências de bons professores, com boa metodologia de ensino, agravada pelas carências na formação de docentes. E, nesta área, sugere, por exemplo, a importância que poderia ter um projeto conjunto de cooperação da CPLP, virado em termos gerais para o setor educativo e apostando também na língua portuguesa. Com a mais velha prestes a ir para universidade, Filipe Silva não pensa em sair de Timor-Leste: “já sou do meu bairro”, explica, “não penso na ideia de regressar”. João Paulo Esperança, em Timor-Leste desde abril de 2001, casado com uma timorense e com quatro filhos (três nasceram aqui) e uma adotada, está para ficar, apesar de preocupações com o futuro. “Esta é a minha casa. Sou um cidadão do mundo. Já sonhava vir para Timor-Leste antes da independência. Vim para cá, fiz família cá. A minha intenção é ficar por aqui até morrer”. “Preocupa-me o futuro dos meus miúdos. O país vive com o dinheiro do petróleo que não sabemos quando vai terminar e não estou a ver que a economia se tenha desenvolvido para permitir que se possa viver bem em Timor-Leste sem o dinheiro do petróleo”, disse. Fala de um contexto em que “há mais dinheiro, mas parece haver menos sonhos”, depois dos anos iniciais se pensar que as coisas em Timor-Leste poderiam ser feitas diferentes, aprendendo com erros noutras geografias. “Hoje vejo mais desencanto, de pessoas que acham que alguns erros se deviam ter evitado, e que consideram que já passaram 20 anos algumas coisas poderiam estar a funcionar melhor, especialmente em áreas sociais, como a educação”, explicou. As infraestruturas melhoraram, Díli cresceu imenso, mas na educação, por exemplo, o sistema “não esta a preparar os alunos para os desafios necessários”, com “miúdos que chegam ao pré-secundário e mal sabem ler e escrever”. Melhorias na saúde, com mais médicos que nunca, mas que depois têm que trabalhar “hospitais sem material, equipamento, medicamentos, equipamento de diagnóstico”, com o hospital nacional em Díli, a continuar a ser “um desastre”. A população jovem, distante da luta contra ocupação, e “cuja realidade do dia a dia tem a ver com outras dificuldades, nomeadamente arranjar emprego”, apesar das lideranças políticas vincarem, muitas vezes, “as questões da resistência”. Considera haver falta de consciência crítica, em parte devido uma herança educativa herdada do período indonésio, e que educa jovens “que não conseguem articular os problemas que têm e pensar em soluções”.
Timor-Leste / 20 anos | O quase desconhecido impacto da cooperação social portuguesa Hoje Macau - 15 Mai 202215 Mai 2022 Reportagem de António Sampaio com fotografias de António Cotrim, da Agência Lusa O caminho de terra castanha da entrada contrasta com as cores que decoram as paredes do recinto principal do Centro Social de Nª Sr.ª de Fátima, um dos mais de 30 projetos sociais apoiados pela cooperação portuguesa em Timor-Leste. No espaço ouve-se o som de música e as vozes de dezenas de crianças que ao ritmo compassado de palmas estão nas várias salas de aula do ATL, instalado ao lado da igreja de Padiae, perto da nova estrada alcatroada que une a capital do enclave de Oecusse-Ambeno à zona de Tono, no sul. O projeto nasceu em 2002, iniciativa da congregação das Irmãs Franciscanas da Divina Providência que decidiram criar aqui, ainda hoje uma das zonas mais isoladas do país, um centro de acolhimento e apoio a crianças. “Começamos com 37 crianças, as mais carenciadas, que não tinham pais ou quem os ajudasse a continuar o estudo. Hoje já temos 320”, explica a irmã timorense Mariana da Costa Araújo, rodeada de dezenas de crianças, de todas as idades. Praticamente desde o início que o projeto contou com o apoio da cooperação portuguesa a que se juntou, mais tarde, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, e hoje o centro de Padiae é um dos melhores exemplos do grande impacto da cooperação portuguesa no país. Entre 2002 e 2021 a cooperação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português canalizou para Timor-Leste mais de 19 milhões de dólares para mais de 30 projetos e iniciativas em todo o país. Centradas em particular no combate à pobreza, as iniciativas incluíram apoio a duas dezenas de equipamentos, beneficiando no total quase 30 mil pessoas anualmente. Entre as extensas áreas abrangidas contam-se apoio socioeducativo de crianças e jovens, apoio alimentar, formação, apoio social à educação, saúde, apoio domiciliário, língua e bibliotecas, internatos, alfabetização de adultos e animação comunitária e apoio a populações vulneráveis, incluindo doentes com tuberculose e HIV. O espaço de Padiae funciona como um ATL, acolhendo as crianças nos turnos em que não estão na escola. “Quem tem escola de manhã, vêm para aqui à tarde. Os que têm escola à tarde ficam aqui de manhã e depois o nosso autocarro leva-os às várias escolas. Apoiamos com três refeições por dia, pequeno-almoço, almoço e merenda”, refere Mariana Araújo. “Vejo as crianças ao nosso cuidado, que têm acesso a refeições melhores. E podem ver que eles estão bem alimentados. Temos muita atenção na alimentação porque quando as crianças andam na escola, sem alimentação razoável, isso não ajuda a aprender”, vinca. O plano educativo – sob o mote “crescer na estatura, sabedoria e graça com Jesus” – abrange várias atividades, “a língua portuguesa acima de tudo, matemática, expressão plástica e música”. Há atividades para crianças entre o primeiro e o 12º ano e até apoio para jovens que vão com bolsas estudar para Portugal ou a quem o centro aluga casa em Díli para estudarem na capital. “Entre os medidos alguns foram tirar cursos em Portugal com bolsas de estudo, e outros no Brasil ou Moçambique, apoiados por padrinhos e que agora estão a trabalhar em Timor. Digo aos meninos: comeram aqui os vossos pratos, por isso têm que regressar para trabalhar em Timor”, refere a irmã. A ligação a Portugal é evidente nas canções em língua portuguesa que as crianças ensaiam nas salas de aula – todo o complexo está em excelentes condições, fruto de limpeza e manutenção regular – mas também no exterior. No recinto desportivo, as tabelas de uma quadra de basquetebol têm as bandeiras de Timor-Leste e Portugal, com as paredes decoradas com bonecos infantis a segurarem as bandeiras dos dois países. Ao longo de uma das alas, pinturas dos rostos de alguns dos líderes históricos timorenses e também do padre João Felgueiras, hoje com mais de 100 anos e o português a viver há mais tempo no país. Ao lado de cada uma das imagens, uma frase em defesa da língua portuguesa e da sua importância histórica para o país, incluindo o primeiro Presidente, Nicolau Lobato, Xanana Gusmão, Mari Alkatiri e José Ramos-Horta. “O ensino da língua portuguesa em Timor é uma atividade que brota mais da alma e da vontade do povo do que qualquer outra iniciativa”, lê-se ao lado da imagem com o busto de João Felgueiras. “Sem a língua portuguesa Timor seria um eterno escravo da cultura javanesa”, a frase de Xanana Gusmão, boné da resistência e camuflado, praticamente ao lado de outra do líder histórico, ‘à civil’ e montado numa mota: “Somos a meta de uma das 13 mil ilhas da Indonésia e só somos diferentes porque a nossa língua é o português”. Numa das paredes está o retrato de Mari Alkatiri e uma das suas frases históricas sobre o português: “a interação entre a língua portuguesa, o tétum e a fé levou ao nascimento da nação timorense”.
O huahuai Carlos Morais José - 13 Mai 2022 A existência de seres problemáticos — cujas características os excluem das espécies registadas e que apresentam a aparência de uma mistura, uma intersecção, uma singular junção de atributos de várias espécies — tem desde sempre intrigado a humanidade e dado aso a inúmeras teorias sobre as possíveis origens destes seres, amiúde classificados como “monstros”. Poderá, por exemplo, a união entre espécies diferentes revelar-se, nalguma circunstância, frutífera? Eis uma pergunta que tem atormentado os sábios já que a experiência é frágil a responder, pois se dificilmente conseguiremos obter resultados do cruzamento de um cão com uma galinha; por outro lado, dificilmente se explica também a existência de criaturas híbridas: fenómenos amplamente registados, descritos por textos antigos ou modernos, e mesmo conservados em redomas de vidro, em laboratórios ou gabinetes de curiosidades. É prática generalizada, em quase todas as culturas, classificar o que não é símile, o inesperado, o inusitado, como aberração ou erro da Natureza, não perguntando se não será porventura o nosso olhar demasiado domesticado para aceitar o estranho como novidade ou progresso e ele em nós provocar, antes de mais, horror, medo e desejo de destruição. Na montanha Yaoguang, por exemplo, existe um ser chamado huahuai que se confundiria com um homem, não fossem as enormes cerdas de javali, abundantes no seu corpo. Dele se conta habitar em grutas, onde adquiriu o hábito de hibernar. Ninguém refere em que parte da montanha vive o huahuai: se ocupa as grutas da vertente sul, onde abunda o jade, ou se prefere a encosta norte, onde vulgarmente desponta o ouro. Nesta região é muito arreigada a crença segundo a qual quando um huahuai é avistado tal significa que em breve haverá um recrutamento dos homens e dos rapazes para servirem nas grandes obras do império ou participarem nalguma daquelas guerras que os senhores, de tempos a tempos, gostam de orquestrar. Não é, por isso, um animal muito querido dos camponeses. O huahuai parece ser o resultado do cruzamento de ser humano com porco selvagem, mas há muito se sabe que essa escabrosa união é, inevitavelmente, infértil. Persiste assim o mistério. Poderá o huahuai ser um descendente daquela tribo de homens transformados em porcos pelo Deus do Corão? Ou poderemos admitir, noutro registo menos mítico, a existência de várias linhas na evolução das espécies, não limitando ao símio a origem do homem, mas alargando a possibilidade de evolução a outras espécies e admitir que, tal como o símio, também se poderão um dia tornar humanas? Curiosamente, é o que parece propor Mao Zedong, também ele leitor do Clássico das Montanhas e dos Mares: “Não poderão os cavalos, as vacas e as ovelhas evoluir? Só os macacos poderão evoluir? E poderá ser, além disso, que de todos os macacos só uma espécie possa evoluir e todas as outras sejam incapazes de o fazer? Daqui a um milhão de anos, dez milhões de anos, cavalos, vacas e ovelhas continuarão a ser os mesmos que os de hoje? Penso que eles continuarão a mudar.” (Sobre questões da filosofia) Será então o huahuai um elo, um ente de transição, entre um javali e um outro tipo de homem a haver? E não vemos nos nossos campos, ruas e praças, por vezes, homens e mulheres cujas feições imediatamente lembram as de um suíno? Doutras vezes, (oh quantas vezes, demasiadas, tal não já aconteceu…) quando olhamos as feições de um grupo de humanos de forma mais atenta, damos por nós num zoológico diversificado, onde parecem proliferar descendentes de diferentes espécies, semiocultas nas faces mas, ainda assim, claramente distinguíveis se alvos de um olhar sofisticado. Apesar da nossa contemporânea vaidade, o actual estado do saber ainda denota uma regular impotência, mesmo quando procura responder a questões que ao longo de milénios ribombam nas mentes mais atrevidas. Na montanha Yaoguang, o huahuai, aparentemente indiferente a problematizações científicas e filosóficas, sem se exprimir em qualquer linguagem conhecida, prossegue calmamente a sua vida, emitindo de quando em vez uns sons, uns estalos, similares aos da madeira partida. Alguns crêem neles pressentir uma profunda tendência para a melancolia.
A maternidade e os vários tons de aborto Tânia dos Santos - 13 Mai 2022 Passado um fim de semana a celebrar as mães na maior parte do mundo, também veio a avalanche de medo trazido por um rascunho do supremo tribunal americano insinuando diminuir os direitos das mulheres no país. Claro que qualquer questão americana é mais instigadora de debate e consternação do que em qualquer outro local do mundo – reconheço a tendência. Mas retirar o direito constitucional ao aborto não deixa de ser um retrocesso atroz. Um retrocesso que muitos receiam que esteja a abrir precedentes para reverterem outras leis que se prestam à dignidade e bem-estar humanos. Ademais, Portugal também não está livre de certas ideias absurdas. Ainda esta semana se revelou uma proposta para penalizar equipas médicas que tenham utentes que interrompam voluntariamente a gravidez, ou que contraiam uma doença sexualmente transmissível. Este é um claro incentivo para que as equipas médicas não ofereçam apoio a quem realmente precisa. Ainda para mais, este é um contexto onde utentes já reclamaram a forma como os profissionais de saúde oferecem comentários de responsabilização e culpabilização no que toca a estes temas – que são absolutamente desnecessários. Tantas mulheres ao longo do tempo nos partilharam as histórias dos seus abortos ilegais: as celebridades, como agora publicamente relatam, bem como as mulheres da nossa família. Elas reiteram que o aborto é tão natural como o tempo. Sempre existiu, o reconhecimento da escolha das mulheres em relação ao seu corpo é que não. Mesmo que o aborto esteja constitucionalmente contemplado, como é o caso de certos países no mundo, o tema continua a ser fracturante, cheio de polémica e tensão. No cerne da questão está a procura por controlar os úteros das mulheres. Ora porque acham que a maternidade é uma fórmula sagrada – sem nunca reflectir sobre as sérias carências de boas condições para garanti-la por muitas mulheres no mundo. Ora porque querem negar o direito à maternidade por um bem maior, como se assistiu na China. Refiro-me especialmente aos abortos forçados às centenas de milhares de mulheres desde 1980. Uma filha ou filho que talvez fossem desejados, mas que tiveram que desaparecer sob o pretexto da política do filho único. São muitos os espectros sócio-políticos que usam o aborto como ferramenta para controlar as mulheres. Claro que para descomplicar a maternidade e para acomodar a liberdade individual, é preciso descomplicar a sexualidade também. O que impede um olhar reflexivo sobre o sexo e a maternidade são uns tais valores morais, que, honestamente, já nem percebo de onde vêm – certamente que não virão de direitos humanos. Por mais natural que a fisiologia da maternidade seja, um útero que se expande, um ser que cresce, o parto ou o aleitamento, as condições de vida das mulheres para a receber não são ‘naturais’ nem ‘óbvias’. Em casos mais extremos o sexo e a maternidade também fazem parte de relações abusivas, precoces, ou de violência. São tantas as situações que não vale a pena descrevê-las ao pormenor. Não há um perfil típico para quem queira interromper uma gravidez ou avançar com ela. O poder da decisão da maternidade não pode ser contaminado pela opinião e regulação dos outros – como se as mulheres não fossem capazes de gerir as suas próprias vidas.
Fotografia | “ASIA.FAR”, de Francisco Ricarte, inaugurada este sábado Andreia Sofia Silva - 13 Mai 2022 Um total de 80 fotografias tiradas por Francisco Ricarte desde 2007 em Macau e vários locais da Ásia compõem a nova exposição que estará patente na Casa Garden a partir de amanhã. “ASIA.FAR” revela o olhar sensorial do fotógrafo e que constitui, acima de tudo, um exercício de memória e de reflexão Um olhar não é sempre igual, muito menos a memória. Quantas vezes voltámos a pousar os olhos em imagens tiradas num outro tempo, que hoje têm outro sentido? Este foi o ponto de partida para a nova exposição que Francisco Ricarte, arquitecto e fotógrafo, apresenta, a partir deste sábado, na Casa Garden. “ASIA.FAR” é o nome da mostra e espelha a sua essência: o olhar de Francisco António Ricarte (FAR) sobre Macau e os diversos locais da Ásia que tem visitado desde 2007. Francisco Ricarte deixa de antemão um aviso: esta não é uma exposição com fotografias turísticas, mas sim imagens que revelam uma outra sensibilidade. É, acima de tudo, uma “interpretação da Ásia aos olhos de um indivíduo”, contou ao HM. “Este exercício de memória sofre alterações e há aspectos que adquirem um outro significado, e é essa ideia que eu quis trabalhar, fazendo uma releitura dos registos fotográficos que fiz desde 2007 até este ano. Seleccionei um conjunto de imagens em que procurei demonstrar a minha sensação e percepção dos vários espaços visitados e como me marcaram inicialmente e ao fim de uns anos. Este foi o ponto de partida para esta exposição”, acrescentou Ricarte. Macau é, como não poderia deixar de ser, ponto de destaque para esta mostra. Há “duas linhas principais”, revelando-se “o foco na natureza, o património natural muito rico do ponto de vista visual” e depois a densidade populacional, o urbanismo intenso, os prédios altos. “Há também elementos físicos e mais contemporâneos, ligados à densidade e nas visões correntes que temos de Macau. Essa é uma série que designei como ‘Conheça os vizinhos’, e que traduz essa hiper-realidade que temos à nossa volta”, destacou. Uma Ásia “especial” “ASIA.FAR” revela também os locais que mais marcaram Francisco Ricarte, contando-se imagens de lugares como Hue, no Vietname. “Outro é um lugar fantástico e soberbo que é Angkor Wat, no Cambodja, que deixa qualquer pessoa sensibilizada. Mas há também outros locais como Banguecoque, uma primeira viagem que fiz ao Tibete, quando fui ao norte do Vietname, a Sapa. Não posso deixar de referir Japão e a cidade de Quioto que é uma lição de estética e de beleza.” Francisco Ricarte já nos habituou a apresentar muitas das suas fotografias a preto e branco, mas desta vez revela-se a cor, numa exposição que não tem um tema específico. “A exposição anterior que fiz foi mais temática, baseada num determinado contexto e realidade. Revelava uma visão muito particular e pontual. Este é um exercício sobre a memória dos espaços que me marcaram.” “Ao mesmo tempo que reconhecemos na Ásia a vibração da cor, também podemos reconhecer a intensidade dos negros, do claro e do escuro, dos contrastes, as sombras, o que é mais percebido e não visto. Esta exposição poderá dar lugar a esse entendimento”, adiantou Ricarte. Ao olhar para o trabalho fotográfico que fez nos últimos anos, Francisco Ricarte reconhece que evoluiu como fotógrafo, apesar de não ter pretensões. “Mal seria se assim não tivesse acontecido. Não tenho a pretensão de fazer coisas perfeitas mas a preocupação de fazer o exercício do olhar, a forma como vejo as coisas. Essa é a preocupação que foge da visão imediatista daquilo que é só curioso e típico. Procuro fugir disso e que as minhas fotografias traduzam algo mais emotivo e sensorial. Não são fotografias turísticas mas traduzem, sim, sentimentos sobre determinados aspectos.” É por isso que, em “ASIA.FAR”, as imagens “vão variando, no sentido em que no início somos contaminados quando chegamos à Ásia e a Macau, pelas cores e pelos cheiros, pela exuberância do que vimos, mas lentamente assimilamos esses factores e procuramos transformá-los e criar uma outra percepção”. A exposição é inaugurada amanhã às 17h30 e poderá ser vista até ao dia 19 de Junho.
Covid-19 | Quem vem de Hong Kong terá código verde durante auto-gestão de saúde Andreia Sofia Silva - 13 Mai 2022 A partir da meia-noite da próxima segunda-feira deixa de ser obrigatório, para quem viaja de Hong Kong, o cumprimento de sete dias de auto-gestão de saúde com as restrições actuais, uma vez que estas pessoas terão código de saúde verde ao longo desse período. A larga maioria dos casos positivos é detectada nos primeiros sete dias de quarentena, porém, o isolamento mantém-se em 14 dias O “abrandamento da situação epidémica de Hong Kong” é uma das razões pelas quais as autoridades de saúde decidiram que, a partir da meia noite da próxima segunda-feira, 16, deixe de ser obrigatório o cumprimento, por parte de quem viaja de Hong Kong para Macau, da realização da auto-gestão de saúde de sete dias. Nesse período, o código de saúde deixa de estar amarelo e passa a cor verde, o que permite uma maior circulação no território. No entanto, é obrigatório realizar testes de despistagem à covid-19 a cada dois dias. Apesar desta alteração, as autoridades permanecem irredutíveis numa mudança do período de quarentena de 14 dias, ainda que a maior parte dos casos de covid-19 sejam detectados nos primeiros sete dias. Os dados foram anunciados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia. “Desde o início da pandemia que 75 por cento dos casos importados são detectados no prazo de sete dias. Do quarto ao sétimo dia são detectados 16,8 por cento dos casos, e depois 6,4 por cento entre o oitavo e décimo dia. Do 11.º ao 14.º dia são detectados 1,7 por cento”, frisou. Não há dados relativos ao número de casos diagnosticados. “Com a variante Ómicron, observamos que o período de incubação é cada vez mais curto. Estamos a fazer uma avaliação. Não me recordo da última vez que detectámos um caso positivo no décimo dia, mas vamos fazer uma comparação com os dados dos últimos seis meses”, adiantou a responsável. Leong Iek Hou frisou também que está a ser analisada a possibilidade de reduzir os dias da quarentena. “Sabemos que algumas regiões vizinhas reduziram o período de observação médica e estamos a avaliar o resultado. Queremos equilibrar as medidas e reduzir a inconveniência para as pessoas.” Dúvidas nos hotéis Outra das alterações anunciadas ontem, prende-se com o facto de os Serviços de Saúde de Macau (SSM), em cooperação com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), passarem a coordenar a marcação de quartos de hotel para a quarentena de todos os que viajam do Interior da China. Estes “não têm de fazer a marcação antecipada”. Já para quem viaja de outras regiões o cenário é bem diferente. Actualmente, apenas é permitido marcar um quarto com a antecedência de cerca de um mês, mas Leong Iek Hou garantiu ontem que “é permitida a marcação de hotéis até Agosto”, sendo que os residentes podem “comunicar directamente” com as entidades hoteleiras. De momento existem quartos suficientes, assegurou a responsável. No entanto, a médica admitiu não saber quantos residentes poderão viajar para Macau nos próximos meses, em consonância com o número de quartos disponíveis. “Os hotéis estão a tratar da marcação dos quartos aos poucos e a cada mês dão resposta a quem reservou. Não sei quantas pessoas vão regressar em Agosto, pois o residente pode prever viajar para Macau e não o fazer. Para quem já reservou os quartos estamos a tratar dos casos passo a passo e pedimos paciência.” Código de saúde | Segunda parte Já está em andamento a segunda fase da afixação dos códigos de saúde em estabelecimentos, e que inclui mais locais que não foram integrados na primeira fase. Desta forma, e segundo um comunicado ontem divulgado, os estabelecimentos devem imprimir e afixar o código de saúde até ao próximo dia 31. Cabe à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) notificar os estabelecimentos ou associações abrangidas por esta segunda fase, devendo as mesmas registar-se no portal da DSI, em https://webservice.dsi.gov.mo/AssoSurvey/. Será depois enviado, no dia útil seguinte, o link da plataforma para o descarregamento de código QR de estabelecimento, e a conta para a pessoa de contacto, para que a mesma possa aceder à conta e descarregar o código de estabelecimento através do link. Na mesma nota, lê-se que a primeira fase da implementação dos códigos de saúde foi concluída em Janeiro, mas “há ainda alguns tipos de estabelecimentos na comunidade que estão em risco, mas que não foram incluídos na primeira fase”. Mais de 30 mil locais já têm o código relativo à 2.ª fase do programa. Docentes sem famílias As autoridades não vão permitir, para já, que os docentes ou pessoal de gestão escolar do estrangeiro tragam as suas famílias quando vierem trabalhar para o território. “Até agora recebemos nove pedidos que ainda estão a ser analisados. Apenas vamos autorizar a entrada dos docentes e não das suas famílias. Teremos de observar a situação epidémica e, passo a passo, ajustar as nossas medidas”, disse Leong Iek Hou. “Neste momento daremos prioridade ao pessoal docente de que carece Macau e vamos ouvir as opiniões dos serviços de educação”, adiantou. Quanto à vinda de empregadas domésticas das Filipinas, no âmbito do programa piloto, foram recebidos 12 pedidos até ao momento, tendo sido aprovados oito. Os restantes casos não “são qualificados” devido à ausência da toma de algumas doses da vacina contra a covid-19.
Galaxy | Receitas do primeiro trimestre caem quase 20% João Luz - 13 Mai 2022 A Galaxy Entertainment Group registou quebras de receitas de 19,5 por cento durante o primeiro trimestre de 2022, em relação aos primeiros três meses do ano passado. Apesar dos resultados, o CEO do grupo encarou a intensificação do movimento de visitantes durante os feriados deste mês como um sinal de retoma Os primeiros três meses de 2022 foram particularmente penalizadores para a indústria do jogo. Os resultados do primeiro trimestre do ano da Galaxy Entertainment Group, apresentados ontem à bolsa de valores de Hong Kong, atestam a tendência negativa. A concessionária registou 575 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) de ganhos antes de amortizações, depreciações, juros e impostos (EBITDA), resultado que representa um declínio de 33,1 por cento em relação ao período homólogo de 2021, e uma quebra de 44,9 por cento em relação ao trimestre anterior. As receitas dos primeiros três meses de 2022 totalizaram 4,1 mil milhões de HKD, menos 19,5 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2021 e menos 13,7 por cento em relação ao quarto trimestre de 2021. Durante o período em análise, as receitas líquidas apuradas no jogo caíram 24,8 por cento em termos anuais, para 2,9 mil milhões de HKD. A quebra em termos trimestrais ficou-se pelos 10,9 por cento. Ainda assim, o CEO do grupo, Lui Che Woo, destacou sinais de retoma do sector no comunicado enviado à bolsa e aos accionistas da Galaxy. “Embora tenhamos experimentado um aumento modesto nas visitas durante os feriados de Maio, reconhecemos que ainda se mantém muito abaixo dos níveis pré-pandémicos”, começou por contextualizar. Porém, Lui Che Woo sublinhou a importância da maior actividade nos resorts integrados do grupo, incluindo nas unidades hoteleiras e restaurantes. “Acreditamos ser um bom presságio para a futura recuperação de Macau, na medida em que assinala um aumento da procura reprimida em relação ao lazer, turismo e viagens”, apontou. Tempos que se avizinham Apesar dos resultados desanimadores, o líder da Galaxy salienta a solidez contabilística do grupo empresarial, mesmo durante um “período desafiante”, reportando um saldo líquido de tesouraria de 24,5 mil milhões de dólares norte-americanos. Motivo pelo qual o CEO da Galaxy Entertainment Group reitera a continuidade dos investimentos da Galaxy “no futuro de Macau”. Lui Che Woo destacou também o retorno recebido pelos accionistas, enquanto factor que comprova a solidez financeira do grupo. “Temos o prazer de informar que pagámos os dividendos especiais previamente anunciados de $0,30 por acção a 29 de Abril de 2022. Isto atesta a nossa confiança a longo prazo em Macau, a nossa força financeira e o potencial de ganhos futuros enquanto navegamos por mares afectados por ventos pandémicos”, afirmou. O optimismo do CEO da Galaxy não é ilimitado, reconhecendo que potenciais novos surtos de covid-19 “podem ter impacto no desempenho financeiro” do grupo. Em relação ao processo de renovação das licenças de jogo, Lui Che Woo afirmou que o grupo solicitou a extensão da concessão até 31 de Dezembro deste ano. Além disso, o director reitera que a Galaxy “continua a apoiar o processo regulamentar em Macau, incluindo as iniciativas legislativas relacionadas com o sector do jogo”.
Confinamento | Leong Hong Sai pede testes ao abastecimento de comida João Santos Filipe - 13 Mai 2022 O deputado dos Moradores defende que o Governo tem de testar a rede de distribuição de produtos, uma vez que a maioria dos alimentos é importada, e em caso de confinamento podem surgir problemas No âmbito da política de zero casos e das medidas de confinamento, que podem obrigar os residentes a ficarem trancados em casa durante semanas, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para testar a resistência das redes de abastecimento de comida. Segundo os planos apresentados pelos Serviços de Saúde, em caso de surto comunitário o Dome vai acolher as pessoas para isolamento. Contudo, se o número de infectados ou contactos próximos exceder a capacidade, está previsto que a cidade feche e as famílias permaneçam isoladas em casa. Um dos membros do agregado familiar deverá ser autorizado a sair para fazer compras de bens de primeira necessidade. Com base nestes planos, Leong Hong Sai defendeu que o Governo deve garantir que o abastecimento de alimentos à RAEM não é afectado. “Se alguns dos trabalhadores do sector da distribuição forem infectados, a população fica preocupada porque vai dificultar muito a distribuição dos alimentos pelas diferentes casas”, afirmou o deputado, citado pelo jornal Cheng Pou. Face a este cenário, Leong “sugeriu às autoridades que formulem um plano muito claro para o trabalho de logística e que organizem as tarefas pelos diferentes agentes da indústria”. Como parte da sugestão, Leong pediu também para que sejam feitas simulações de diferentes cenários, testes de stress, cálculo de riscos, assim como a possibilidade de serem feitas diferentes bolhas, entre os trabalhadores. Medidas especiais O legislador ligado à Associação dos Moradores defendeu ainda a necessidade de refinar os planos sobre os grupos vulneráveis, como as crianças. Leong mostrou-se preocupado com as situações em que as famílias monoparentais têm um dos membros infectados, o que pode deixar as crianças sem acompanhamento. Por isso, o deputado considera que o Executivo tem de definir estes pormenores muito bem, para estabelecer locais de acolhimento das crianças. No âmbito dos grupos que consideram ter maiores fragilidades, o deputado quer ainda saber como vai ser feita a desinfecção dos transportes públicos. Neste capítulo, o legislador considera que é importante implementar planos de cooperação com as associações tradicionais e as instituições de ensino, que podem ajudar nestes processos e ainda ensinar os mais velhos a fazerem testes rápidos de covid-19, uma forma de teste que ainda não é utilizada na RAEM.
Governo garante que espectro do imposto de turismo não será alargado Pedro Arede - 13 Mai 2022 Apesar de o novo diploma que regula o imposto de turismo prever a tributação de estabelecimentos dedicados à venda de bens e, não só, de serviços, o Governo assegurou ontem que a alteração à lei não irá implicar um alargamento do âmbito de incidência sobre os agentes sujeitos à cobrança do imposto. A revelação foi feita ontem perante os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que concluiu ontem a análise na especialidade à “Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo”. Segundo Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, isso quer dizer que lojas e outros estabelecimentos dedicados à venda de artigos localizadas no interior dos resorts, não terão de pagar imposto de turismo, desde que sejam independentes do hotel. “O imposto de turismo incide sobre os bens fornecidos e serviços prestados directa ou indirectamente. Manifestámos a nossa preocupação com o facto de essa alteração poder alargar o âmbito da incidência real [do pagamento do imposto]. No entanto, com a sua explicação, o Governo descansou a comissão, dizendo que esse alargamento (…) não vai acontecer e deu como exemplo os estabelecimentos localizados nos resorts que há em Macau”, começou por dizer o deputado. “Quando há estabelecimentos nos resorts que vendem artigos de desporto, roupa ou (…) prestam serviços, há a possibilidade de esses bens ou serviços estarem sujeitos à tributação do imposto de turismo. O Governo explicou que quando se trata de estabelecimentos autónomos da unidade hoteleira ou dos resorts em termos de espaço (…), de acordo com o regulamento do imposto de turismo, estes não estão necessariamente abrangidos”, acrescentou. Por exclusão de partes Além disso, frisou o deputado, a proposta de lei concretiza que health clubs, espaços de massagem, karaokes e saunas estão entre os estabelecimentos sujeitos ao pagamento do imposto de turismo e que, por isso, “outros estabelecimentos que não estejam especificamente indicados (…) não estão abrangidos pela incidência real” do diploma. Durante a reunião de ontem, Vong Hin Fai partilhou ainda que, dado que o Governo não faz a cobrança do imposto de turismo desde 2020 devido à pandemia, a comissão alertou o Executivo para “estar atento” ao processo de regulamentação para que a sua aplicação seja a “melhor” assim que situação epidémica atenuar.
FIC | Detectadas anomalias e falta de fiscalização em financiamentos João Luz - 13 Mai 2022 O Comissariado da Auditoria aponta falta de fiscalização e anomalias na atribuição de verbas através do Fundo das Indústrias Culturais. O relatório, divulgado ontem, indica terem sido encontradas “situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo quase 24 milhões de patacas Com Lusa O Comissariado da Auditoria (CA) emitiu ontem um relatório muito pouco abonatório em relação à forma como o Fundo das Indústrias Culturais (FIC) atribui os financiamentos. Após elencar uma série de anomalias, o regulador coloca mesmo em questão a capacidade do FIC para atingir os objectivos a que se propõe. “Para que o dinheiro público, que é limitado, seja apropriadamente utilizado para alcançar as políticas e objectivos definidos, é necessária uma boa e activa gestão”, aponta o CA. Ao longo da auditoria, foram detectadas anomalias nos apoios durante o período entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. No relatório é referido “que o Fundo das Indústrias Culturais [FIC] nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transações”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. Milhões e milhões O CA revela que começou por analisar o mecanismo de verificação das despesas com vista a examinar a gestão efectuada pelo FIC. “Relativamente ao mecanismo de fiscalização estabelecido, constataram-se deficiências em certos procedimentos, e que o FIC, para além de não a ter corrigido atempadamente, deixou a situação piorar”. A entidade fiscalizadora detectou também anomalias quanto à legalidade de despesas no arrendamento, o que resultou no “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público quase 15,8 milhões patacas”. O relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
Dora Nunes Gago, autora: “Gostava que o leitor encontrasse esperança” Andreia Sofia Silva - 13 Mai 2022 A ex-directora do departamento de português da Universidade de Macau lança amanhã em Lisboa o livro de contos “Floriram por engano as rosas bravas”. Segundo a autora, a obra resultou de uma sucessão de idas e vindas a Macau, da inspiração em vultos culturais como Camilo Pessanha e Maria Ondina Braga, mas também da vontade de estabelecer uma ligação com a realidade noticiosa local “Floriram por engano as rosas bravas” contem alguns contos que já foram publicados. Porquê lançar agora esta obra? Não foram muitos publicados. Se calhar, no leque de 24 contos, seis tenham sido publicados, pelo que a grande maioria são textos inéditos. Esta é uma colectânea que fui organizando nos últimos seis anos. Recordo-me que o primeiro conto foi escrito no Ano Novo Chinês de 2016. No fundo acaba por ser um registo dos últimos dez anos de vivências em Macau e na Ásia, pois comecei a trabalhar na Universidade de Macau em Fevereiro de 2012. Fiz alguns rascunhos de situações que vivi e conheci, como viagens, e alguns contos baseiam-se em notícias de jornais, como é o caso do suicídio da então directora dos Serviços de Alfândega [Lai Man Wa], nos Ocean Gardens, ou aquele caso da morte do meio irmão do presidente da Coreia do Norte que foi assassinado em Kuala Lumpur e que viveu em Macau [Kim Jong-nam]. “A Roleta da Vida” é um conto sobre alguém que perdeu tudo num casino. Foi um trabalho feito ao longo do tempo, até que vi que era altura de juntar tudo e publicar. Decidiu então pegar em assuntos do quotidiano e adaptá-los à literatura. Como foi o processo criativo de unir realidade e ficção? Essa junção aconteceu de forma muito natural. Escrevo há muitos anos e a escrita e a literatura sempre foram, para mim, uma forma de olhar o mundo e também de me tentar integrar nele. Foi um pouco isso que tentei fazer através desses contos, tentar perceber melhor as diversidades culturais que existem em Macau e integrá-las em mim. Daí que acaba por ser quase inevitável essa junção dos mundos. Quando se sentava para escrever, que temas da actualidade local lhe despertavam mais a atenção do ponto de vista literário? Sempre me interessei por tudo. Uma boa história pode surgir no momento mais inesperado. Não procurei nos jornais ou em meu redor temas específicos. Por exemplo, a investigação que tenho feito na universidade, que tem muito a ver com imagens do estrangeiro e relacionadas com exílio, talvez tenha sido um pouco condicionada por isso. Mas interessam-me sobretudo temas sociais, que tenham a ver com cultura e sociedade. Tudo depende de como as coisas vão surgindo e do que despertam em mim. Porquê o género conto? Tenho uma colectânea de poemas completa e também estou a escrever algumas crónicas, que irei publicar em breve. O romance está ainda numa fase inicial porque exige outro tipo de trabalho, não é apenas inspiração, mas o trabalho textual tem de ser mais persistente e exigente, algo que não tenho conseguido conciliar com a minha profissão. O conto, por ser uma narrativa mais breve, e por ter um princípio, meio e fim, e porque naturalmente sempre tive mais tendência para ser sintética do que analítica, foi o género em que me senti mais à vontade. O título da obra remete para um poema de Camilo Pessanha. Pessanha é, aliás, uma grande influência para este livro, tal como Maria Ondina Braga. No caso do verso de Pessanha é curioso porque gostei muito dele e andava dentro de mim há muitos anos, há mais de 30 anos talvez, desde que li o poema. De repente, achei que esse verso fazia sentido porque está incluído num poema que fala de questões como a brevidade da vida, os desencontro, as ilusões e desilusões. É um poema simbolista com uma temática muito densa e que achei que se encaixava muito bem nesta colectânea. Quanto à influência da Maria Ondina Braga, sempre me identifiquei muito com a sua obra. Cheguei a conhecê-la pessoalmente num encontro de escritores, nos anos 90. Foi engraçada a minha entrada na sua obra. Em 1991, quando era aluna da Universidade de Évora, ganhei um prémio de escrita que incluía uma viagem a Macau. Quando regressei a Évora fui à livraria do centro comercial e havia lá um livro da Maria Ondina Braga, o “Nocturno em Macau”. Tinha acabado de sair. Identifiquei-me muito com esse romance e parecia que dava resposta a um certo fascínio que tinha sentido por Macau. A partir daí comecei a ler muita coisa sobre a autora e a nível de investigação também tenho escrito muita coisa sobre ela. Tem sido uma presença forte na minha vida. No prefácio é referido o lado de exilado de Pessanha, que morre em Macau, dependente do ópio. Há também esta relação com Pessanha? Camilo Pessanha é uma figura muito relevante na literatura portuguesa. É o nosso grande poeta simbolista e deixou uma grande influência na literatura portuguesa, nos modernistas, em Fernando Pessoa, por exemplo. Tendo este livro Macau como um dos cenários e estando Pessanha tão ligado a Macau, Pessanha é um autor que não se pode ignorar quando se fala de Macau e quando referimos o Oriente. É uma presença muito interessante. O primeiro conto é “A Chegada” e depois termina com o conto “A Partida”. Há aqui a ideia de distância, de exílio, de ligação a uma terra que se ama mas não se conhece? É verdade. Esta ideia de exílio colocou-se ainda mais nestes dois anos com a questão da pandemia, pois não pude ir a lado nenhum. Foi viver numa bolha à parte do mundo, uma bolha que fica longe. Outra das mensagens muito presente no livro é o contraste entre culturas e línguas. Sim. É também uma questão muito relevante em Macau, a questão linguística e as dificuldades que muitas vezes existem para se comunicar. Mas a literatura está sempre aberta às interpretações e cada leitor pode descobrir mensagens diferentes. Mas o que eu gostava realmente que o leitor encontrasse é a mensagem de esperança, mesmo nos momentos mais complicados e difíceis. Tentei em muitos contos apontar essa ideia de esperança. Este livro mostra uma percepção do que é Macau? Talvez. Macau é um território muito complexo, é um espaço geograficamente pequeno mas que tem dentro dele muitos mundos e culturas. Ao mesmo tempo é também um espaço em constante mudança, mas suponho que, pelo menos, o leitor fica com uma imagem de alguns aspectos relevantes do território. Este livro vai ser editado em Portugal. Sente que existe interesse das editoras portuguesas relativamente a Macau e ao Oriente, sobretudo na literatura? O panorama editorial em Portugal é complicado porque há imensas editoras e existe a sensação de que todos são escritores. Isso tem-se sentido muito nos últimos tempos, e faz impressão porque é um país onde não há muitos leitores. Creio que ainda há algum interesse pelo Oriente, porque continua a ser um mundo um pouco misterioso, apesar das viagens e da banalização. Que cenário traça em termos de edição de livros e produção literária em Macau, em língua portuguesa? Creio que esse mercado estará vivo mas começa a ressentir-se com a saída de estrangeiros, nomeadamente portugueses. Um dos problemas que vejo no mercado literário em Macau é a circulação dos livros fora do território.
Rússia é “ameaça mais direta” à ordem mundial, diz von der Leyen no Japão Hoje Macau - 12 Mai 2022 A Rússia é a “ameaça mais direta” à ordem internacional, devido à invasão da Ucrânia, declarou hoje a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Tóquio para participar na 28.ª cimeira UE-Japão. Moscovo “é hoje a ameaça mais direta à ordem mundial com a guerra bárbara contra a Ucrânia e o perturbador pacto com a China”, disse Von der Leyen, depois de um encontro com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, na presença do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. Nesta 28.ª cimeira, os dois lados comprometeram-se a reforçar a cooperação para aplicar “fortes sanções” à Rússia, na sequência da invasão na Ucrânia, e a levar à justiça os responsáveis pelos “crimes de guerra” cometidos no conflito. Os líderes do Japão e da Europa deixaram ainda uma mensagem à China, de defesa de um “Indo-Pacífico livre e aberto” contra a ascensão militar de Pequim na região. O Indo-Pacífico “é uma região cada vez mais próspera, mas com tensões crescentes”, destacou Von der Leyen, assinalando, em particular, os contínuos testes de armamento da Coreia do Norte e o elevado perfil militar da China. A UE procura ter “um papel mais ativo” e “mais responsabilidade” numa região que considera “vital para a sua prosperidade”, acrescentou. Kishida disse, por sua vez, que tanto o Japão como a UE “discutirão em conjunto quaisquer tentativas de alterar o ‘status quo’, ou de coerção económica” na região, com vista a promover um Indo-Pacífico “livre e aberto”.
Cardeal pró-democracia detido em Hong Kong libertado sob caução Hoje Macau - 12 Mai 2022 Um cardeal católico pró-democracia detido na terça-feira à noite em Hong Kong ao abrigo da lei sobre a segurança nacional foi libertado sob caução algumas horas depois pelas autoridades pró-Pequim do território, noticiou hoje a imprensa local. O cardeal Joseph Zen, de 90 anos, bispo emérito de Hong Kong, surge saudando os jornalistas num vídeo divulgado na rede social Twitter, no momento em que sai de uma esquadra da polícia do bairro de Chai Wan. A cantora Denise Ho, detida ao mesmo tempo que ele, foi igualmente libertada sob fiança, segundo um órgão de comunicação social local. O Vaticano tinha expressado hoje “preocupação” pela detenção de Joseph Zen, conhecido partidário do movimento pró-democrático. “A Santa Sé tomou conhecimento da detenção do cardeal Zen com preocupação e acompanha muito de perto a evolução da situação”, disse o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, num curto comunicado emitido “em resposta às perguntas dos jornalistas”. A Casa Branca tinha também já apelado para a libertação imediata pelas autoridades chinesas das figuras pró-democracia detidas em Hong Kong, entre as quais o cardeal emérito Joseph Zen. “Os Estados Unidos exortam a China e Hong Kong a libertar imediatamente os [ativistas] injustamente detidos e acusados, como o cardeal Joseph Zen”, declarou a porta-voz adjunta da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, numa conferência de imprensa. Zen foi detido na noite passada pela polícia, noticiou a agência católica Asianews, citando fontes locais e vários meios de comunicação de Hong Kong, segundo os quais a detenção “estava relacionada com a gestão do Fundo 612”, uma organização de beneficência que, até ao seu encerramento, ajudou milhares de manifestantes pró-democracia envolvidos nos protestos de 2019. As autoridades detiveram-no juntamente com outros promotores do fundo, que deixou de funcionar em outubro do ano passado, entre os quais a conhecida advogada Margaret Ng, o académico Hui Po-keung e a cantautora Denise Ho, indicou o órgão de comunicação católico. “Aparentemente, a investigação das forças da ordem centra-se em se o Fundo 612 ‘conspirou’ com forças estrangeiras em violação da draconiana lei de segurança nacional imposta por Pequim no verão de 2020”, afirmou, acrescentando que Zen “estava há muito tempo na mira do Governo chinês”. O cardeal nonagenário criticou “o controlo que o Partido Comunista Chinês exerce sobre as comunidades religiosas”, além de condenar “a retirada de cruzes do exterior das igrejas na China e de ter celebrado, ao longo dos anos, missas em memória dos mártires de Tiananmen, em Pequim: os jovens massacrados pelas autoridades a 04 de junho de 1989 por exigirem liberdade e democracia”. Segundo a mesma fonte, o cardeal Joseph Zen é igualmente contra o acordo entre o Vaticano e a China sobre a nomeação de bispos.
Covid-19 | Líder da Coreia do Norte ordena confinamento no país Hoje Macau - 12 Mai 2022 O dirigente da Coreia do Norte impôs um maior isolamento no país, devido ao primeiro caso de covid-19, desde o início da pandemia, há mais de dois anos, noticiou hoje a imprensa oficial. Kim Jong-un “apelou a todas as cidades e concelhos do país para que fechem completamente os seus territórios e organizem o trabalho e a produção, depois de isolarem cada unidade de trabalho, unidade de produção e unidade habitacional”, sem contacto entre si, para bloquear a propagação do “vírus malicioso”, noticiou a agência estatal KCNA. Depois de dois anos de luta contra a pandemia, amostras de testes de doentes com febre em Pyongyang “coincidem com a variante Ómicron BA.2”, indicou a KCNA. Com o estado de “emergência máxima” e além de um controlo mais rigoroso das fronteiras e das medidas de confinamento, “o objetivo é eliminar a raiz o mais rapidamente possível”, disse Kim Jong-un, citado pela KCNA, durante uma reunião de emergência da comissão política do Partido dos Trabalhadores, no poder. A Coreia do Norte fechou completamente as fronteira desde o início da pandemia, há mais de dois anos, sendo esta a primeira vez que o regime norte-coreano anuncia a presença da doença no país. Um professor da Universidade Ewha, em Seul, Leif-Eric Easley disse à agência de notícias France-Presse que “para Pyongyang estar a admitir publicamente casos de Ómicron, a situação de saúde pública deve ser grave” O ‘site’ especializado NK News, com sede na capital sul-coreana e que cita fontes em Pyongyang, avançou que alguns bairros da capital norte-coreana estiveram isolados durante dois dias, dando também conta de “corridas” aos supermercados e mercados. De acordo com peritos, o sistema de saúde do país terá muitas dificuldades em responder a um surto, tanto mais que a Coreia do Norte não vacinou os 25 milhões de habitantes, por ter rejeitado as propostas de vacinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Rússia. Aceitar vacinas através do programa COVAX da OMS exige “transparência na forma como as vacinas são distribuídas” e “foi por isso que a Coreia do Norte rejeitou” a oferta, declarou o investigador Go Myong-hyun, do Instituo Asan de Estudos Políticos, ‘think tank’ independente e sem fins lucrativos, sediado em Seul. De acordo com a OMS, a Coreia do Norte realizou, em 2020, 13.259 testes à covid, todos com resultado negativo.
Proibição do aborto David Chan - 12 Mai 2022 Uma das notícias que recebeu maior destaque a semana passada foi a eminência da aprovação da lei anti-aborto nos Estados Unidos. O website Politico divulgou a proposta de deliberação redigida por um juiz do Supremo Tribunal relativa ao aborto. O Supremo Tribunal afirma que pode ser votada a reversão da deliberação do caso Roe versus Wade, uma decisão que remonta a 1973 e que consagra o direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez. Rose Norma McCorvey, engravidou em 1968. Para fazer um aborto legal, foi aconselhada a declarar que tinha sido violada. No entanto, sem uma queixa de violação na polícia, não pôde abortar por esta via. Em 1970, Rose Norma, usando o pseudónimo de Jane Rose, apresentou um processo, alegando que a lei que proibia o aborto violava o seu direito à privacidade. O caso acabou por subir ao Supremo Tribunal. Em 1973, o tribunal deliberou que as mulheres têm direito a interromper a gravidez. O tribunal salientou que o direito das mulheres à prática do aborto está sujeito a um escrutínio rigoroso, com regras diferentes de acordo com três fases distintas de desenvolvimento do feto. A primeira determina que, salvo raras excepções, a interrupção da gravidez só pode ser realizada até às 12 semanas, período no qual a vida do feto é inviável fora do útero. Entre a 13ª e a 23ª semanas o aborto só pode ser realizado se a gravidez ameaçar a vida da mãe. A partir da 24.ª semana, quando o feto já pode sobreviver fora do útero, o aborto é totalmente proibido. Esta deliberação concedeu às mulheres o direito ao aborto, mas a argumentação que a sustenta é discutível. A deliberação apenas define como é que o direito ao aborto é aplicável, mas não define o que é o direito à privacidade, como é que esse direito é apresentado na constituição dos EUA, de que forma é que o direito à privacidade pode conferir à mulher o direito ao aborto, etc. A questão do aborto divide a sociedade americana. O aborto levanta questões morais. No caso de uma gravidez normal, está em causa a saúde da mãe, o direito do feto à vida, e ainda se a mãe tem direito a abortar sem o consentimento do pai. No caso de uma gravidez provocada por violação, está em causa se a mãe quer ou não levar a gravidez até ao fim e se o feto não tem direito à vida por ter sido fruto de uma violação. Ou então se o feto sofrer de uma doença incurável, incompatível com a vida, a mãe tem nesse caso direito a interromper a gravidez, etc. Na medida em que existem muitas condicionantes, e todas as questões são muito controversas, a sociedade só pode usar a lei para determinar o consenso de forma a evitar a recorrência de conflitos. Neste sentido, a lei é apenas uma ferramenta para remediar o problema, não uma solução. Para resolver o problema moral é necessário o consenso social. Contudo, quando as questões são muito controversas, as opiniões podem dividir-se em partes praticamente iguais, com 49 por cento dos membros do Supremo Tribunal a favor e 51% contra. Estes números apenas reflectem uma formalidade, não um consenso substantivo. Para além das questões legais e éticas, é preciso ter em atenção outro ponto: como é que ocorreu a fuga de informação relativa à proposta do Supremo Tribunal. Durante os julgamentos, as propostas de sentença são escritas pelo juiz responsável e são apresentadas a outros juízes para que emitam a sua opinião. Portanto, o que foi divulgado foi a proposta de alteração e não a decisão final. Embora a decisão final venha a ser publicada para conhecimento público, de acordo com a common law, esta decisão será incluída em relatórios legais para consulta. Esta fuga de informação vai influenciar a opinião pública e vai inevitavelmente colocar pressão sobre os magistrados. Quanto maior for a controvérsia, maior será a pressão. Se os juízes forem submetidos a grande pressão antes das suas deliberações, é fácil que as pessoas suspeitem que a decisão não foi tomada de acordo com a lei, e a independência do poder judicial será questionada. Pressionar um juiz para mudar de opinião não está de acordo com o estado de direito. Se os juízes abandonarem o cargo devido à pressão social, em que é que a sociedade se irá transformar? Será isto que as pessoas pretendem? É difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre questões controversas. As leis só podem regular o resultado do consenso, não a solução do problema. Usar a pressão social para envolver juízes em litígios, forçá-los a alterar as deliberações e influenciar a independência do poder judicial é uma violação do estado de direito. Neste caso todas estas atitudes estiveram presentes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
A construção do poema António Cabrita - 12 Mai 202212 Mai 2022 Porque o poema é menos a bisca que o bridge, fui a uma escola explicar a engenharia do poema. Um dia fiquei chocado com uma notícia: por causa do H5N1 (a gripe das aves) os cisnes dos lagos e jardins europeus apareciam mortos. Abri o caderno e verti o seguinte poema: A eufonia dos cisnes infiltrados de H5N1/ invadiu os Museus de Arte da Europa. / Ledos, os guardas e as lídimas, canoras/ guias turísticas, repetem, “eis-nos no debrum // do Casal Ventoso”. Pelo ar, lamenta-se Barroso,/ num francês de estufa, todas as fronteiras, / inclusive as mais abruptas, são porosas. / Quem amnistia a brutal epizootia (frioleiras // de uma tia que arrasta à Casa dos Répteis, / Horácio, o epiléptico?) que lança no Averno / os lagos da Suíça, as margens de salgueiros / onde a súcia gozava estiagem, o pistácio // e o matutino, e ficavam surdos aos ralhos maternos / (e quase alados) os dedos dos petizes? Quem,/ no desatino de uma paixão suicida (Werther / faz duzentos e trinta anos), sacudirá a fogueira // da Europa? Poupem-se ao menos as perdizes!/ Os apoios externos estão garantidos, anuncia-se/ em Maputo – tudo a postos contra os lampos/ frangos da Nigéria. Entretanto, desatino oportuno, // lambuza-se o vírus nas bibliotecas da Grécia e bica / a polpa exangue dos sonetos de Yeats e Mallarmé. / Rien de rien, meu amor (vê-me, please, s’algum bicho / me picou na nuca), as nossas crias sorvem o seu capilé. // Coisas da Europa caduca – do seu espírito erudito / que, canzoada arrepiada, é hoje pasto para o mosquito / – (enquanto a fufa da tia – que raio designa uma epizootia?- / empurra de mansinho o Horácio da balaustrada). Comente-se agora: a) «eufonia». O cisne morre cantando e canta morrendo. Decorre daí a escolha do vocábulo “eufonia” – antecipando o desejo de fusão que a música autoriza -, condicionando o poema, pois obrigá-lo-á ora a rimas soantes ora a aliterações. b) «os Museus de Arte da Europa»: o cisne é um dos animais mais representados no bestiário da pintura europeia. c) “ledo”: risonho, contente, alegre, jubiloso. Mas o adjectivo foi escolhido pela homofonia em relação a Leda, uma rapariga cuja beleza provocou tais convulsões em Zeus, que este se metamorfoseou em cisne para a possuir e fecundar. d) “ledo”, por contiguidade, “metamorfoseou-se” em “lídimo” (legítimo, autêntico), pois as guias-turísticas são quem autenticam as “histórias do lugar”, nas visitas turísticas. Por outro lado, associando “canoras e lídimas” associo, por extensão, a beleza dos cisnes à das guias turísticas, geralmente belas ragazzas. e) “eis-nos no debrum/ do Casal Ventoso”. Introduzi o vocábulo como rima do 1 de H5N1, mas também como ideia de limite, pois o Casal Ventoso era um bairro de Lisboa de grande degradação. O Casal Ventoso é, aqui, o inverso da ordem dos Museus. f) Barroso: Durão Barroso. Uso a frase dele que a notícia cita para falar da impotência da Europa face à calamidade: «por ar todas as fronteiras são porosas», o que além do mais me permite a aliteração: oso e osa(s). g) Uma palavra que aparecia na notícia e que desconhecia: “epizootia”. Como a desconhecia de todo, uso uma liberdade poética e concedo-lhe um significado meio absurdo: “frioleiras de uma tia – a fufa!-/ que arrasta à Casa dos Répteis, Horácio, o epiléptico?”, que por um lado introduz uma segunda trama no poema e por outro é uma crítica à imprensa sensacionalista que invadiu o quotidiano da Europa. h) «… que lança no Averno/ os lagos da Suíça»: Averno, um dos nomes que se dava ao Inferno na antiga Grécia, e a Suíça é o símbolo da estabilidade burguesa europeia. i) Werther (1774), o primeiro romance burgês original, que cria o tipo de intelectual burguês jovem desadaptado à sociedade e que entra em conflito por causa da apreciação elevada de si próprio e do desajuste a que o sistema social o obriga, acabando por suicidar-se. j) Um poema circunstancial, que parte de uma simples notícia, pode ser o pretexto para falar (parodicamente) da perda de aura de uma certa ideia de Europa como força civilizacional, o que leva ao comentário irónico (e pessoal, por questões de gosto): «Poupem-se ao menos as perdizes!», pitéu gastronómico, vocábulo que mais uma vez não está ali só para rimar com petizes. l) Lampo, parente fonético de frango: “o que vem fora do tempo, temporão”. Uma crítica ao “deixa-andar” e à permeabilidade com que em África mais facilmente a perspectiva de um bom negócio para alguns pode fechar os olhos à calamidade pública que a sua execução acarreta. m) «nas bibliotecas da Grécia…»: a mitologia grega legou-nos a lenda de Leda e do Cisne (Zeus), daí que seja nas bibliotecas da Grécia que os cisnes enlouquecidos começaram por esfacelar os poemas de Yeats e Mallarmé. n) A quadra final (depois do descanso privado do capilé, pois o mundo não pode ser só desesperança) reforça a denúncia do estado de absurdo a que as vicissitudes da vida contemporânea nos impelem. O poema brotou de uma notícia de circunstância, mas não prescinde, na sua construção, de um cabedal de referências que fazem parte tanto do sistema cultural em que cresci como de um estranho jogo entre a necessidade e a liberdade, que é o acto criativo. Embora essa cultura me esteja imbuída; o poema foi escrito de impulso, sem preparação prévia: o primeiro rascunho, no café, uma segunda versão quando o passei ao computador. É poema de valia? Nem isso importa. Só publico um terço do que escrevo, o resto é para ginasticar a imaginação. Ramon Gómez de La Serna escreveu uma vez um longuíssimo texto sobre pregos que lido é um fabuloso exercício, mas que nunca coligiu na sua obra completa, porque senão todas as cópulas dariam filhos, o que seria um tremendo disparate.
O dicionário de Flaubert Amélia Vieira - 12 Mai 2022 Ideias feitas à parte, nós vivemos contudo mergulhados nelas. É um impulso orgânico o não perturbar os dias com estratos demarcados onde a crítica demore tempo, que o mais rápido é sempre a frenética indignação ou a quimera robusta das ideias tangíveis (critérios abastecidos por derivas de exacerbadas teorias justiceiras) quantas vezes dadas enquanto acto pusilânime face aquilo que não se encaixa no automatismo do politicamente correcto. Toda a Guerra nos transmite pesar, não devendo pesá-las no entanto como jogos florais. As épocas têm contudo os seus “clichés” sendo alguns intemporais na abrangência de como é, ou deve ser, a demarcação do registo ilustrado do pensamento de cada um. Essas coisas de nós – civilização, que todos humanos somos – e bem mais perto uns dos outros do que humanamente pensamos, destrói-nos pelo seguidismo seja lá do que for numa qualquer época. «DICTIONNAIRE DES IDÉS REÇUS» é o título do Dicionário das Ideias Feitas que um Flaubert sempre acometido de desprezo febril por todo o “bem-pensante” nos transmite em forma de farsa: ele retira-se dos juízos de valor e de questões de apreciação, mas vamos encontrá-lo na delícia das ditirâmbicas frases que passaram de boca em boca e acabaram como provável anexo do romance «Bouvard et Pécuchet». Flaubert tinha um desprezo genuíno por coisas que todos considerarão da máxima importância, talvez seja um homem demasiado antigo para o pensarmos razoável, ou mesmo atencioso, moderado, que isto há seres que não se subtraem ao regimento dos seus próprios efeitos, mesmo que barricados. Ele não gostava de gostar daquilo que fazia brilhar “a coisa” triste dos indecentes. A indecência é uma espécie de credulidade que se projecta sem noção alguma do seu próprio ridículo, que podendo ser travestido, nada terá a ver com a inesperada transsexualidade de uma «Madame de Bovary». Nesta ronda, o melhor será rodar na enorme paródia, chavões, frases feitas, e acometimentos do seu Dicionário. Os dicionários continuam a ser grandes mestres, e fica aqui plasmado o interesse por tão belos exemplares, que ao invés de se tornarem matéria morta devem ser reabilitados. Por ordem alfabética vamos ao encontro de todas as designações possíveis, levamos doses de desmerecimento e de incompetência face à veloz capacidade de saber usar a palavra para todos os lados da métrica, estamos suspensos agora na letra L « Leite – Dissolve as ostras. Atrai as cobras….» [e se as cobras tivessem ossos e sofressem de osteoporose?] – P- Púrpura – «palavra mais nobre do que encarnado» – Encarnado?- Eh, Vermelho! – Encarnado é para quem encarna. « – D – Dinheiro- » os ministros chamam-lhe vencimentos, os notários emolumentos, os médicos honorários, os empregados ordenado, os operários salário, os criados soldada. – Quase dá gosto uma desgarrada que desentorpeça a triste dicção da língua cada vez mais produzida e falha na sua gene criativa. «Aprendemos a querer-te por tua divina presença!» – Mas quem te fala está, no entanto, preso à circunstância factual, aos insondáveis discursos sem nexo e ao fragmentado conteúdo das necessidades, e quando nos “dicionamos” por aqui, a linguagem que anda por aí fica então ao nível do estrondo da caricatura desses impressionáveis de laboratório que se rebolam de averiguações para dizerem, NADA: «Letra N» Como é bela a natureza! Frase a proferir sempre que uma pessoa passa pelos campos. Estamos em Maio, e Flaubert gostava de Novembro – Contos – não se esquecendo de reproduzir muitas ideias deste dicionário em grandes golfadas de narrativa intrépida, não raro ensimesmada, e de total horror por tudo o que de medíocre na vida se instala. Devia ser aqui a anexação de tal depoimento e não teríamos razões para tributar a nossa curiosidade em procuras que nos levem o tempo para nada depois extrair. Mas ele ainda há coisas que nem nos dicionários aparecem: Flaubert morreu a 8 de Maio de 1880, venho de saber. Que coisa é esta? É um contacto improvável a acrescentar para que lhe diga: Afinal « Madame de Bovary, c´est moi».
Documentário | Comuna de Han Ian organiza primeiro festival de produções locais Andreia Sofia Silva - 12 Mai 2022 Penny Lam, da associação Comuna de Han Ian, é o curador da primeira edição de um festival inteiramente dedicado ao documentário produzido sobre e em Macau e, acima de tudo, por quem é do território. O objectivo é revelar histórias que estão por contar e mostrar o trabalho de jovens realizadores A associação Comuna de Han Ian está a organizar a primeira edição de um festival inteiramente dedicado ao género documentário mas com produções sobre o território e feitas por realizadores locais. A primeira edição da Competição do Documentário de Macau, que, além da exibição dos filmes irá incluir uma exposição, decorre em Julho, sendo que as submissões de projectos podem ser feitas até à próxima segunda-feira, dia 16. A organização não tem ainda um local definido para a realização do evento. “Como uma das maiores associações que promove o cinema documental na cidade, a Comuna de Han-Ian tem providenciado uma plataforma para mostrar os trabalhos que são feitos em todo o mundo, procurando uma liberdade criativa nos últimos anos. Esperamos poder estabelecer a primeira competição que se foca apenas nos documentários de Macau, a fim de apresentarmos o trabalho dos realizadores locais de forma profissional”, lê-se numa nota. O júri será composto por realizadores e representantes da indústria do cinema da China, sendo que o documentário seleccionado como “Melhor Filme” irá obter um certificado e um prémio de dez mil patacas, além de ser exibido publicamente. Ao HM, o curador do evento, Penny Lam, explicou que quaisquer residentes de Macau, mesmo os que vivam no estrangeiro, podem concorrer. De frisar que a Comuna de Han-Ian tem vindo a organizar, desde 2016, um outro evento dedicado ao género documentário, o Festival Internacional do Documentário de Macau, que irá também decorrer em Julho. “Organizamos, desde 2016, este festival, mas este não se foca muito nos documentários produzidos em Macau, porque existem outros eventos nos quais os realizadores participam. Pensei que, com a minha experiência, poderia promover mais os documentários que são realizados em Macau para um nível mais profissional, uma vez que tenho contacto com curadores de outros festivais a nível internacional.” Segundo Penny Lam, a ideia sempre foi “fazer uma competição focada apenas nos realizadores locais, juntamente com um ciclo de exibição de filmes e uma exposição, para mostrar os trabalhos dos participantes junto do público”. O objectivo é atrair “uma grande quantidade de submissões”, incluindo projectos que normalmente são candidatos às competições organizadas pelo Instituto Cultural. “Também espero muitas submissões de realizadores de Macau que vivam fora do território, em Portugal por exemplo, porque não necessitamos que o filme seja filmado em Macau. Podem ser realizadores com ligações a Macau ou então co-realizadores, por exemplo. Estou algo ansioso pelas submissões que serão apresentadas e que tenham sido filmadas noutros países.” Números “muito bons” Penny Lam acredita que Macau é, acima de tudo, um território onde há muitas histórias por contar, daí um novo festival fazer todo o sentido. “Há temas de Macau que são bons para explorar no género documentário, tal como elementos culturais que estão a desaparecer. Mas o que espero no futuro é que possa existir maior criatividade na produção de documentários e essa é uma das razões pelas quais eu estou a promover esta competição, porque queremos ver e descobrir até que ponto vai essa criatividade junto dos realizadores locais.” O curador diz ainda que os jovens realizadores têm prestado cada vez mais atenção a este género cinematográfico. “Todos os anos os números relativos ao público [dos nossos eventos] são muito bons. Acredito que o género documentário tem um impacto positivo não apenas junto do público mas também por parte dos realizadores. Os realizadores de Macau são muito focados neste género e revelam muito entusiasmo, e penso que muitos jovens optam por fazer documentários, porque Macau está a mudar muito rapidamente, mesmo que seja uma cidade pequena.” Desta forma, “o documentário constitui um bom começo para muitos realizadores locais, porque a produção é mais barata e existe maior liberdade em matéria de conteúdos e filmagens”. “Muitas pessoas estão de facto a começar a sua carreira por este género”, frisou Penny Lam. Ainda assim, o responsável da associação Comuna de Han-Ian alerta para os desafios constantes em organizar festivais deste género. “Há o patrocínio do IC mas existem muitas dificuldades em organizar estes eventos porque não há uma grande indústria cinematográfica e não existe, a nível local, uma mentalidade para a realização de um festival de cinema. É difícil para nós encontrar bons parceiros e a equipa para este evento é muito nova, tudo é novo. Temos de fazer muitas tentativas e discutir muitas coisas porque não temos um modelo de evento semelhante que possamos copiar. Não temos experiência e profissionais”, conclui.