Jogo | Receitas de Junho podem ficar a 15% de 2019

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A corretora Sanford C. Bernstein Ltd estima que as receitas brutas de Junho atinjam apenas 15 por cento dos resultados apurados no mesmo mês em 2019, quando os casinos amealharam 23,81 mil milhões de patacas.

A avaliação dos analistas é pessimista, apesar do relaxamento de restrições de entrada em Macau a partir de Guangdong (incluindo o aumento da validade dos testes de ácido nucleico para sete dias).

“Se o número de entradas de turistas não aumentar ao longo do mês, as receitas podem ser ainda mais baixas”, apontam os analistas Vitaly Umansky, Louis Li e Shirley Yang, citados pelo portal GGR Asia.

A Bernstein acrescenta que os impedimentos de viagem devido à covid-19 e o apertado controlo de vistos a jogadores frequentes que desejam entrar em Macau podem continuar a impactar tanto o volume de turistas como as receitas brutas dos casinos.

Apesar das perspectivas pessimistas, a corretora prevê que os resultados de Junho tragam uma subida de 11 por cento em relação a Maio.

Fontes da indústria do jogo levaram a Sanford Bernstein a estimar que as receitas brutas diárias no período entre 6 a 12 de Junho caíram 23 por cento em termos semanais, de 120 milhões de patacas diárias durante o período entre 1 e 5 de Junho para 93 milhões de patacas por dia. Importa referir que os primeiros dias do mês incluem os feriados do Festival do Barco do Dragão.

Abrindo o ângulo para os dias entre 1 e 12 de Junho, a estimativa de receitas brutas diárias cai 87 por cento em relação ao período homólogo de 2019, e uma quebra de 3 por cento face a Maio.

Lei sindical | Defendida suspensão temporária do direito à greve

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Tendo em conta a situação “frágil” da economia de Macau, Lei Chong In, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, defendeu que alguns artigos da Lei Sindical, como o direito à greve, devem ser temporariamente suspensos ou legislados posteriormente, para garantir a estabilidade social.

Segundo o jornal do Cidadão, o também vice-presidente dos Kaifong, apontou que, pela sua natureza e dada a actual instabilidade do ambiente económico de Macau, alguns tópicos do diploma “podem resultar em conflitos sociais”.

Por isso, acreditando que a primeira versão da lei nunca irá ser “perfeita”, Lei Chong In, espera que o Governo possa deixar a regulamentação de alguns tópicos para mais tarde. Além disso, argumenta, tal como o diploma prevê, as associações profissionais e de trabalhadores têm competência, por si só, para satisfazer as necessidades dos trabalhadores, não havendo necessidade de criar sindicatos empresariais.

Por último, o responsável aponta que os sindicatos organizados por trabalhadores não residentes devem ser excluídos, dado que os funcionários estrangeiros “não conhecem os costumes e características de Macau”, havendo o perigo de impor tradições laborais da sua terra natal.

Desemprego | FAOM reuniu com DSAL para discutir soluções para a crise

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Os quatro deputados da FAOM visitaram onde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para pedir maior dedicação na promoção do emprego. Os Operários revelaram ter recebido pedidos de ajuda de 4.000 desempregados e apontaram algumas falhas às iniciativas, como feiras de emprego

 

O quarteto de deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para tentar encontrar soluções para a crise de desemprego que assola o território.

Num comunicado assinado pela presidente da FAOM, Ho Sut Seng, a comitiva dos Operários mostrou preocupação com a manutenção da taxa de desemprego em 4,5 por cento, na baixa confiança que atravessa o mercado de trabalho e o acesso de jovens ao emprego. A responsável mencionou mesmo a transformação da estrutura económica de Macau como um factor negativo, além do impacto das restrições pandémicas.

Dando eco às previsões que apontam para a continuação da crise económica e laboral, a FAOM afirmou que a situação do desemprego será agravada no futuro, com a entrada no mercado de jovens recém-licenciados e o encerramento de casinos-satélite. Neste último ponto, Ho Sut Seng pediu ao director da DSAL, Wong Chi Hong, que se iniciem negociações para que as concessionárias de jogo absorvam nos seus quadros residentes despedidos, mencionando postos como administrativos, empregados de mesa e de limpezas.

Feiras e mercados

A presidente da FAOM fez notar que, até ao momento, a associação que lidera organizou em conjunto com a DSAL dez feiras de emprego e eventos de emparelhamento entre empregador e candidato, iniciativas que vão para continuar, com o objectivo de encontrar trabalho para jovens e aumentar a confiança nas suas potencialidades profissionais.

Segundo os números avançados por Ho Sut Seng, mais de 3000 pessoas encontraram emprego através destas iniciativas. Porém, a responsável frisou que apesar de numa primeira fase os candidatos serem encaminhados para vagas, é frequente a instabilidade destes empregos.

“Para que a empregabilidade esteja mais em linha com a sociedade e com o actual panorama económico, assim como com as necessidades de ambos os lados, deve ser feito um acompanhamento específico destes empregos, assim como proporcionar formação profissional específica”.

Além disso, a presidente da FAOM teceu a já tradicional consideração de que as grandes empresas que operam em Macau ainda contratam muitos trabalhadores não-residentes, cenário que os Operários querem ver alterado, com a intervenção do Governo.

Os Operários pediram também ao Executivo que “não esqueça as pequenas e médias empresas, apoiando a sua subsistência, ao mesmo tempo que promove a diversificação adequada da economia, protegendo as características únicas de Macau”.

Pandemia | Portugueses lamentam burocracia, viagens caras e restrições desumanas

EPA/DAVID MAURIZ
Muitos portugueses a residir em Macau estão a preparar a primeira viagem a Portugal desde que começou a pandemia, à boleia da lenta redução das restrições. As opções de viagem são poucas e as que existem são muito mais caras do que o habitual. A burocracia dificulta ainda mais a vida de muitas famílias, algumas a viajar com crianças

 

A chegada do Verão motivou muitas famílias portuguesas a residir em Macau a marcarem as primeiras viagens a Portugal desde que a pandemia começou. Num misto de receio e saudade dos familiares com quem não estão há mais de dois anos, devido às restrições fronteiriças ainda em vigor, não faltam peripécias para fazer uma viagem que antes da pandemia era longa, mas bem mais simples. A começar pelos preços das viagens.

Existem poucas opções de voos durante a semana e têm de ser marcadas através de uma agência de viagens para que nada falhe entre escalas, nomeadamente a imensa papelada que é preciso apresentar.

Se antes da pandemia, uma viagem normal a Portugal podia variar entre sete e dez mil patacas, hoje os preços quase duplicaram.

Vanessa Amaro, professora universitária, viaja no Verão com o marido e três filhos pequenos porque um deles precisa de se submeter a uma cirurgia que não pode ser feita no território. Ao HM, desabafa sobre uma situação que lhe traz expectativa, mas também muito receio. De frisar que, aquando da realização desta entrevista, ainda a quarentena obrigatória para entrar em Macau era de 14 e não dez dias mais sete de autogestão, como já foi anunciado.

“Sair daqui, neste momento, é extremamente complicado porque as opções são poucas, pois só há duas viagens por semana, na quarta-feira e no sábado. Estamos habituados a comprar viagens online e não me recordo a última vez que fui a uma agência, mas agora é o único caminho possível.”

Vanessa Amaro relata a saga de ter visto o preço de um voo aumentar imenso num só dia. “Perdemos horas e horas à espera de novas opções na agência. Fui ver um voo numa quarta-feira, com o valor de 17 mil patacas, que já é caríssimo. No mesmo dia, à noite, escolhi um voo, e o preço tinha passado para 20 mil patacas. Os valores oscilam muito. Conheço pessoas que pagaram viagens a 15 mil patacas, e outras que pagaram 28 mil patacas, depois de mim. Os bilhetes têm imensas observações que temos de cumprir para sair daqui, como documentos, declarações e testes obrigatórios, o que leva uma pessoa a desesperar.”

Actualmente, uma das opções é viajar por Hong Kong e regressar por Singapura, evitando, assim, a realização de uma dupla quarentena, em Hong Kong e Macau. Mas tal implica comprar viagens por companhias diferentes, excluindo a hipótese de pagar preço mais económico de ida e volta.

“Ir por Hong Kong é sempre um risco porque só há um autocarro por dia para nos levar ao aeroporto. Chegamos lá, precisamos de uma declaração de saúde, e no aeroporto esperamos muitas horas porque os voos saem tarde. Se o voo é cancelado, não podemos sair do aeroporto”, afirmou Vanessa Amaro.

A professora universitária confessa “sentir muito medo” de voltar a Macau e testar um fraco positivo, tendo em conta a possibilidade de isolamento longe da família. “Nem tenho medo de apanhar covid-19, mas sim de chegar com um fraco positivo e ficar separada dos meus filhos, em isolamento, sem necessidade nenhuma. Acho que a situação é desumana.”

Além da “burocracia e do dinheiro que se gasta”, Vanessa Amaro destaca o facto de os testes de despistagem à covid-19 realizados no hotel durante a quarentena, no valor aproximado de duas mil patacas, terem de ser pagos com antecedência. “É tanta coisa que eu, para já, só me foquei no que tenho de fazer para sair daqui. Fazer um teste, ir buscar o certificado, e seja o que deus quiser. Fiz a reserva no Hotel Tesouro a contar que o Governo abra novas opções. Somos dois adultos com três crianças, e nesse hotel teremos de ficar separados. Todos estamos vacinados e vamos ter de passar os dias da quarentena sem nos vermos, como se fossemos criminosos”, frisou.

Os que não conseguem pagar

Ana Lara Clemente, professora, nem estava a pensar fazer uma viagem tão atribulada, tendo em conta que o marido e os dois filhos mais velhos já estão em Portugal. Mas a família ainda não conhece o seu filho mais novo, com apenas dois anos.

“Não era para ir porque estou restringida aos dias de férias que tenho, e com a quarentena e o período de auto-gestão fazia com que fosse impossível ir a Portugal. Eles foram mais cedo, contando eu e os outros dois filhos não fossemos. Mas, entretanto, as regras mudaram e os sete dias já não são de autogestão de saúde, o que nos permite fazer a vida normal. Surgiu assim a ideia de ir a Portugal. Foi uma grande alegria para todos nós”, contou.

No entanto, a saga da viagem complica-se com o regresso, uma vez que o menino de dois anos não pode ser vacinado devido à idade, o que obriga a estar 14 dias num quarto de hotel, quando a família cumpre apenas dez.

“O meu marido fica com ele, porque eu não tenho tantos dias de férias. Eu e os meus outros filhos vamos tentar sair ao fim de dez dias de quarentena. É um pouco complicado, mas vamos ver o que é possível.”

Para ir a Portugal, Ana Lara Clemente pagou 25 mil patacas, sendo que a sua família é composta por cinco pessoas. Muitos na sua situação simplesmente não têm como pagar uma viagem tão cara. “Tenho colegas que me dizem que não podem ir, por terem uma família grande. Acrescentam-se as despesas da quarentena, dos testes e o que se gasta em Portugal. Não é um encargo que todas as famílias consigam suportar.”

Apesar de todas as regras, Ana Lara Clemente mostra uma atitude compreensiva e assume adorar viver em Macau. “Estou cá há três anos, apaixonei-me pelas pessoas, pelos cheiros. Não me importo, porque gosto muito de viver em Macau e não equaciono sair de cá tão cedo. Mas também gosto do meu país e da minha família. Ao fim de três anos não conhecerem o meu filho, é algo que começa a pesar um pouco”, confessou.

Falta de informações

Uma outra professora, que não quis ser identificada, viaja sozinha e não vê a hora de sair do território por umas semanas para ver a família. A ideia de viajar surgiu quando as autoridades decidiram baixar a quarentena de 21 para 14 dias, factor decisivo apesar de já ter cumprido 21 dias de quarentena no passado.

“A viagem mais barata que consegui foi 16 mil patacas. Como tenho a condicionante de dar aulas e ter de estar em Macau numa data específica, não tenho qualquer flexibilidade de datas, e isso reduziu ainda mais as minhas possibilidades. Tendo em conta que temos as despesas da quarentena e dos testes, os custos logísticos de ir a Portugal custam uma pequena fortuna.”

A partir do momento em que se coloca um pé no avião, o dia de chegada a Portugal é sempre incerto. “Uma abertura de ida e volta com Hong Kong é urgente e necessária, pois não vemos a nossa família há mais de dois anos e andamos a juntar dinheiro para fazer esta viagem. As coisas estão de tal maneira que temos de marcar as viagens através de uma agência para termos algumas garantias, sem as ter, mas é a única forma. Houve pessoas que marcaram sem agência e tiveram problemas no regresso, com a perda de voos devido a atrasos e mudanças de última hora.”

A professora não tem dúvidas: mais de dois anos com condicionantes para viajar para fora de Macau, mesmo com todas as vacinas contra a covid-19, “é desumano”. “Uma sociedade que assume a família como um valor, colocar entraves à reunião familiar é desumano, quer sejamos estrangeiros ou não, pois damos o nosso contributo individual e social para este território”, desabafou.

Com quarentena marcada no Hotel Tesouro, a professora lamenta, por um lado, o elevado preço dos testes, além de não ter ainda a informação de quanto vai pagar por uma noite na unidade hoteleira, questionando a legalidade de fazer este tipo de marcação sem saber valores previamente.

As dificuldades de viajar e os muitos dias de quarentena têm originado uma vaga de saídas de pessoas da comunidade portuguesa, muitas delas que residiam em Macau há muitos anos. O cansaço parece acumular-se. Ainda assim, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, desvalorizou esta situação, nas celebrações do último 10 de Junho.

“Durante estes séculos da nossa presença em Macau houve sempre momentos em que a comunidade saiu mais e outros em que saiu menos. Apenas encaro isso como uma questão temporal, que é fruto da conjuntura da pandemia e que tem obrigado as pessoas a tomar decisões sérias e que devem ser (…) assumidas por si.”

Uma posição muito criticada pela professora que preferiu não revelar a identidade, que assume que “Portugal não nos tem ligado nenhuma”. “Quanto muito, dão-nos os parabéns pelo esforço que estamos a fazer. Mas isso não nos serve de nada. Precisamos de esforços é para ter normalidade, porque esta situação é prejudicial para todos”, rematou.

Cinema | Jay Sun dirige primeiro festival dedicado à comunidade LGBT

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O Macao International Queer Film Festival está agendado para Outubro. É a primeira edição de um festival de cinema inteiramente dedicado à comunidade LGBT. Jay Sun, já com uma larga experiência na indústria, quer tirar um assunto tabu do armário e debatê-lo na sociedade através dos filmes

 

Macau acolhe, em Outubro, o primeiro festival de cinema inteiramente dedicado à comunidade gay do território. O Macao International Queer Film Festival não tem ainda o cartaz fechado mas terá quatro secções de películas locais e internacionais com temas que giram em torno do mundo LGBT. “Have a Good Night”, filme chinês de 2020 realizado por Hongyu Jiang, será uma das fitas exibidas.

Jay Sun, que trabalha há alguns anos na indústria do cinema, sobretudo na organização de eventos, é o director do Macao International Queer Film Festival e pretende, sobretudo, trazer para discussão temas que têm estado escondidos ao longo dos anos.

“Há muito tempo que planeava fazer este evento, mas ainda não tinha surgido o momento certo. Hong Kong e Taiwan têm os seus festivais ligados às comunidades LGBT e Queer, e mesmo na China existe um festival de cinema deste género. Então pensei porque é que Macau não teria também um evento destes, que é a forma de expressão mais básica da nossa comunidade, relativamente à diversidade de género”, referiu ao HM.

Jay Sun não promete um cartaz extenso, mas garante que haverá uma grande diversidade de filmes de qualidade. “Teremos uma mostra de filmes asiáticos e clássicos também, para mostrar películas que todos gostam. Não está ainda confirmado, mas gostaria de incluir uma secção de curtas-metragens produzidas por locais, embora tenha percebido que não há assim muitos filmes feitos em Macau sobre este tema”, frisou.

A organização do festival há muito que estava na cabeça de Jay Sun, que só agora encontrou o momento certo para avançar. “Hoje em dia não há nada de estranho em falar sobre a nossa sexualidade, mas parece-me que no caso da comunidade LGBT de Macau não é um assunto abordado, não está no dicionário. Falamos sobre isso nos bastidores, parece que estamos nos anos 80, mas estamos em 2022.

É altura de avançar com mudanças e, através dos filmes, promover a consciência das pessoas, levando-as a pensar que este não é um assunto sobre o qual tenhamos de ter vergonha de falar”, adiantou.

Mais LGBT no cinema

Sem calendário, programação ou local de exibição ainda definidos, o Macao International Queer Film Festival tem vindo a ser divulgado nas redes sociais e, para já, as reacções têm surpreendido Jay Sun.

“Quando comecei a divulgar o festival vi que o número de ‘gostos’ e de partilhas estavam acima das minhas expectativas. Pensei que havia alguma esperança nesta cidade. As histórias, em geral, dizem muito sobre nós próprios e os outros, e nos últimos anos tenho visto filmes que nos contam histórias tocantes.”

Jay Sun acredita que, a nível mundial, a comunidade LGBT está cada vez mais presente no mundo do cinema, dando exemplos de filmes vencedores de óscares, como é o caso de “Call Me By Your Name” ou “Brockeback Mountain”.

“Temos de trazer este tema para junto das pessoas e não mantê-lo debaixo da mesa. Podemos discutir estes assuntos e, através dos filmes, as pessoas podem começar a discutir estes temas tabu. Espero que as pessoas não fiquem com vergonha de vir ao nosso festival”, rematou.

Óbito | Advogado António Correia morreu ontem em Lisboa 

Gonçalo Lobo Pinheiro

António Correia, o advogado que fundou, juntamente com Rui Cunha, o escritório C&C advogados, em Macau, morreu ontem em Lisboa aos 73 anos. Segundo a TDM Rádio Macau, António Correia viveu quase 20 anos no território, onde também foi deputado à Assembleia Legislativa entre os anos de 1992 e 1996.

Quando regressou a Portugal, ainda no período da Administração portuguesa, António Correia manteve ligações a Macau, onde também foi colaborador da TDM e escritor de prosa e poesia.

A actividade profissional de António Correia começou na área da banca, em 1972, no Banco de Angola, tendo ido para Macau a convite do já extinto banco Totta&Açores. Mais tarde enveredou pela advocacia, tendo fundado um escritório próprio e desenvolvido actividade como notário privado. Em 1991 seria nomeado membro do Conselho Consultivo do Governo.

Regressado a Portugal, já no período da transferência de soberania de Macau para a China, António Correia foi administrador-executivo da ANA Madeira. Ligado, portanto, ao sector da aviação civil, o falecido advogado colaborou na ampliação do Aeroporto Internacional do Funchal.

Os projectos profissionais que desenvolveu ao longo da vida mereceram o reconhecimento, em 2000, do então Presidente da República, o também já falecido Jorge Sampaio, que lhe atribuiu a Ordem de Mérito, no grau de Grande Oficial. António Correia era natural de Resende, no distrito de Viseu, tendo chegado a Macau, pela primeira vez, em 1980.

Novo sistema para as pensões de reforma de Hong Kong

HM

Na semana passada, o cancelamento das contribuições ao Fundo de Previdência Obrigatório (Mandatory Provident Fund (MPF) foi uma das notícias em destaque em Hong Kong. O objectivo do Governo com este cancelamento é proporcionar maior protecção à reforma dos habitantes de Hong Kong.

Até agora, os trabalhadores podiam alocar as contribuições para o MPF ao regime de pagamentos a longo prazo ou ao regime de pagamento de compensações. Desta vez, o Governo de Hong Kong aprovou a “Legislação relativa aos regimes de emprego e de reforma (Acordo de Compensação) Alteração à lei de 2022” para cancelar definitivamente o sistema anterior. Após a implementação da Lei, os empregadores deixam de poder transferir as contribuições ao MPF para os pagamentos a longo prazo ou para os pagamentos compensatórios.

Por outras palavras, depois de o empregado ter trabalhado por um período longo numa empresa, tem direito a receber o retorno das contribuições para o MPF. Para além disso, o trabalhador pode acumular os regimes de pagamento a longo prazo ou de pagamento compensatório. Em comparação com o sistema actual, o trabalhador vai receber mais durante a reforma.

O novo sistema vai certamente aumentar os encargos financeiros da entidade empregadora. Tendo isto em conta, o Governo de Hong Kong prevê um regime de subvenção de 25 anos para os empregadores.

Para simplificar, o empregador só precisa de pagar a taxa especificada dos primeiros 500.000 HK dólares anuais referentes ao pagamento a longo prazo ou ao pagamento compensatório e o Governo pagará o excedente.

Quando os pagamentos a longo prazo ou os pagamentos compensatórios excedem os 500.000 HK dólares, o empregador terá de pagar a taxa especificada relativa aos primeiros 12 anos após o cancelamento do acordo e, a partir do 13.º ano, deixa de ser subsidiado.

Por aquilo que já nos foi dado perceber, este novo sistema tem recebido mais apoio por parte dos trabalhadores do que por parte dos empregadores, porque traz mais encargos à entidade patronal e mais benefícios aos trabalhadores.

Após a reunificação, a fim de resolver o problema da proteção à reforma, o Governo de Hong Kong implementou o sistema do MPF a 1 de Dezembro, de 2000. Nessa altura, para obter o consenso dos empregadores, ficou acordado que estes contribuíam mensalmente para o Fundo de Previdência Obrigatório com 5% do valor do salário dos trabalhadores, os quais faziam para este Fundo idêntica contribuição mensal. Estas contribuições para o MPF no valor de 10% dos salários iam reverter para a futura reforma dos trabalhadores. Como as contribuições mensais da entidade patronal podiam ser alocadas aos pagamentos a longo prazo e aos pagamentos compensatórios, ao deixar a empresa o trabalhador sentia que tinha feito apenas um pré-pagamento da sua reforma.

Os pagamentos a longo prazo ou pagamentos compensatórios, na forma de uma contribuição mensal de 5%, no quadro do MPF, são guardados no MPFA – Mandatory Provident Fund Schemes Authority – como reserva financeira, da qual o trabalhador irá usufruir quando chegar à idade da reforma. Este sistema reduziu em larga escala a oposição do patronato ao Fundo Obrigatório. Agora que o Governo de Hong Kong o quer canelar, é estranho que as entidades empregadoras não tenham qualquer objecção.

Segundo a recomendação do Banco Mundial, as pensões de reforma devem ser garantidas pelo Governo e pelos trabalhadores. Dependendo dos bens de cada reformado, o Governo de Hong Kong distribui um subsídio que varia entre 2.920 e 3.915 HK dólares, mais a pensão de reforma de 1.035 HK dólares para quem tem mais de 70 anos. Os reformados podem receber um valor mensal de cerca de 5.000 HK dólares.

O Governo de Hong Kong afirmou claramente que o sistema anterior foi cancelado para oferecer uma maior protecção às pensões de reforma dos trabalhadores, o que é, naturalmente, algo de positivo; no entanto, esta responsabilidade foi transferida, através da legislação, para a entidade patronal que terá de assumir responsabilidades adicionais para garantir a reforma dos seus assalariados. Será justo e aceitável delegar esta responsabilidade nas entidades empregadoras?

Os trabalhadores têm, naturalmente, de assumir a responsabilidade pela protecção das suas reformas. Desde que foram estabelecidos os benefícios laborais pela Portaria do Emprego implementada em 1973, que estes ficaram seriamente desfasados da realidade de Hong Kong.

Quer através dos pagamentos a longo prazo que existiam no passado, quer através do sistema que foi implementado com o MPF mais tarde, as pessoas nunca receberam suficiente protecção para os seus tempos de reforma, razão pela qual continuam a trabalhar depois de se aposentarem. Actualmente a pensão que o Governo garante é de 3.900 HK dólares.

Segundo o Inquérito Anual de 2021 sobre O Rendimento e o Horário de Trabalho emitido pelo Departamento de Censo e Estatísticas de Hong Kong, em 2021, o salário médio era de 18.700 HK dólares. Assumindo que um trabalhador contribui para o MPF durante 20 anos, o montante que tem disponível no Fundo será de:

18,700 x 10% x 12 meses x 20 anos
= 448,800

Assumindo que este trabalhador vive até aos 85 anos, a pensão mensal disponível será de:

448.800 ÷ 20 anos ÷ 12 meses
= 1,870

Adicionando este valor à pensão garantida pelo Governo de Hong Kong, os reformados com mais de 70 anos recebem no máximo:

1,870 + 5,000
=6.870

Que tipo de protecção é que esta quantia oferece aos reformados? É compreensível que as pessoas não se queiram reformar.

O Governo de Hong Kong alterou a legislação para garantir uma maior protecção aos aposentados. A intenção da legislação é boa, mas se o resultado é obrigar a entidade patronal a pagar a pensão dos trabalhadores, vale a pena reconsiderar se será uma decisão acertada.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

Até Cantão ao episódio 616

José Simões Morais

Para se avaliar o sobressalto vivido em Macau pelo incidente da Ponte Chip Seng de 28 e 29 de Maio, o Boletim Oficial do Governo da Província de Macau n.° 21, que saíra no Sábado 27 de Maio de 1922 e onde aparecia o Regulamento de vários Grémios, logo a 29 de Maio teve um primeiro suplemento. Aí se anunciava ficar todo o território da Província entregue exclusivamente ao poder militar e para tal era criado o Conselho Militar da Cidade, tendo à frente o Coronel Joaquim Augusto dos Santos. O trânsito de pessoas e veículos na via pública ficava suspenso das 19 às 7 horas. Ainda nessa noite a Associação Geral dos Operários de Macau reunia e decidia pedir auxílio às autoridades de Cantão.

No dia seguinte, 30 de Maio outro suplemento criava a Comissão de Abastecimento para prover o serviço de abastecimento de géneros alimentícios à população. O terceiro e quarto suplemento ao n.° 21 do B.O. saía a 31 de Maio com medidas contra a debandada dos chineses do território, muitos receando vir a sofrer represálias das autoridades portuguesas, outros para não serem confundidos por parte dos grevistas como colaboracionistas ao trabalhar para os colonialistas. Ainda nesse dia chegava a Macau um ofício de 31 de Maio do comissário dos Negócios Estrangeiros da Província de Guangdong a protestar e a pedir explicações sobre o incidente, fazendo exigências ao Governo da Colónia.

O Encarregado do Governo de Macau, Capitão-de-fragata, Luís António de Magalhães Correia, no entanto, só responderia a 13 de Junho, depois de receber um novo ofício a 10 de Junho: , segundo o P. Manuel Teixeira (MT).

Ainda a 31 de Maio de 1922, o Coronel Augusto dos Santos fazia saber, por ordem do Governador, quais os cais e pontes na península de Macau onde pode ser efectuado o embarque e desembarque de passageiros e de bagagens, que seriam vigiados pela Polícia Marítima auxiliada pela Polícia de Investigação.

O B.O. n.° 22 de Sábado 3 de Junho, no Edital n.° 6 referia: 1- Que todas as pessoas que se mantêm vivendo em Macau e aquelas que para aqui desejem voltar, fazendo a sua vida tranquila e respeitando as autoridades, o podem fazer com inteira segurança. 2- Que, não se verificando a entrada de géneros na cidade, não será permitida a saída dos existentes em Macau por serem necessários ao sustento da população. Nessa semana saíram dois suplementos ao n.° 22, o de 5 de Junho referia que apesar de continuar a greve era levantado o estado de sítio e no de 8 de Junho apareciam descriminadas as 68 Associações de classe dissolvidas e encerradas pelo Conselho Militar da Cidade decretadas no suplemento de 31 de Maio, este já assinado pelo regressado Governador Capitão-tenente Henrique Monteiro Correia da Silva, que com a situação normalizada embarcaria para a metrópole antes de 13 de Junho.

Mudanças radicais

“Soldados e bombeiros vendiam os artigos de primeira necessidade em mercados improvisados, fazendo algumas raras lojas chinesas vendas ocultas, o que lhes valeu mais tarde represálias, como lançamento de bombas da parte dos grevistas, e as donas de casa, acostumadas aqui, no Oriente, ao dulce far niente que o meio proporciona e impõe, multiplicando os criados numa divisão de trabalho que os nossos costumes e recursos na Europa não comportam, viram-se de repente a braços com os dificílimos problemas de ménage que assim cruamente lhes foram postos na frente”, refere Jaime do Inso.

No B.O. n.° 23 de 10 de Junho aparece a The Macao Electric Lighting Company com o anúncio particular: .

Já no suplemento ao n.° 23 de 12 de Junho é estabelecido o serviço de transportes de passageiros com um camion a fazer carreiras durante o dia, seguindo o percurso de ida: Chunambeiro – Praia Grande – Rua do Campo – Ferreira de Almeida – Coelho do Amaral – Carlos da Maia – Santo António – Obras Públicas [Jardim Camões]. O percurso de volta era inverso, apesar de após Coelho do Amaral ir pela Estrada da Flora – Rua do Campo – Rua do Hospital – Largo do Senado – Av. Almeida Ribeiro – Ship Seng – Av. A. Ribeiro- Praia Grande – Chunambeiro. O valor da passagem, tanto de ida como na volta era de 10 avos [o custo do semanal B.O.].

Ainda no mesmo suplemento de 12 de Junho, a Comissão de Abastecimento é dissolvida e organiza-se uma secção dos Serviços de Subsistência a funcionar junto ao Quartel-General enquanto prevalecer a situação anormal que a colónia presentemente atravessa e fica a cargo do Tenente-coronel reformado José Luís Marques.

A 14 de Junho saía o segundo suplemento ao B.O. n.° 23 referia, “Para custear as despesas derivadas de medidas de carácter indispensável e urgente que estão sendo tomadas para assegurar por forma conveniente a alimentação pública e para o restabelecimento do trabalho na Colónia, é aberto um crédito extraordinário de carácter excepcional e urgente da quantia de 180:000$00 para providencias tendentes à regularização da alimentação pública e do trabalho nos serviços do Governo e nos serviços da população portuguesa. Crédito que será adicionado nas tabelas de despesas extraordinárias”.

A situação mantinha-se crítica e tensa, “até que outros acontecimentos, estranhos a Macau, vieram auxiliar a mudar a face das cousas”, segundo Jaime do Inso, que refere, “Em Cantão, os factos não iam correndo pelo melhor para os revolucionários, porque a clique do Kuansi expulsou daquela cidade os partidários do Dr. Sun-Iat-Sen, que a custo conseguiu pôr-se a salvo com a mulher.”

Acontecimento ocorrido a 16 de Junho (616) quando o exército Yue, querendo voltar a ter como chefe Chen Jiong Ming, organiza uma manifestação e anuncia enviar à noite uma comitiva a Yue Xiu Shan, a morada do Presidente da República da China, para falar com Sun Yat-sen. Como este não estava interessado em aceitar que Chen Jiong Ming voltasse ao comando do Exército de Guangdong, para não dar explicações fugiu e a comitiva, com uma dezena de soldados, foi recebida a tiro pelos guardas do Presidente, tendo morrido todos.

Embaixador chinês diz que relações entraram numa “nova conjuntura”

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O embaixador chinês na Austrália disse este fim de semana que as relações entre os dois países entraram numa “nova conjuntura”, com a eleição do novo Governo australiano e o primeiro contacto ministerial em mais de dois anos.

Xiao Qian fez uma avaliação optimista do futuro do relacionamento bilateral, num discurso proferido no sábado, perante a Sociedade para a Amizade Austrália – China, em Perth, na costa oeste australiana. O discurso foi publicado ontem no portal oficial da embaixada.

“O cenário internacional, político e económico atravessa mudanças profundas e complexas. A relação China – Austrália entrou numa nova conjuntura, e tem agora muitas oportunidades”, disse Xiao.

“A minha embaixada e os consulados-gerais chineses na Austrália estão prontos para trabalhar com o Governo federal australiano, governos estaduais e amigos de todas as esferas da sociedade, para que o relacionamento China – Austrália progrida no caminho certo, para benefício dos nossos países e povos”, acrescentou.

O discurso de Xiao foi feito um dia antes da reunião de uma hora entre o ministro da Defesa chinês, o general Wei Fenghe, e o seu homólogo australiano, Richard Marles, à margem de uma cimeira de segurança regional, em Singapura.

Marles descreveu a reunião como um “primeiro passo crítico”, na reparação das relações bilaterais. Mas os observadores hesitam em descrever a reunião como um descongelamento das relações diplomáticas entre os países.

Dennis Richardson, ex-chefe da Defesa, Negócios Estrangeiros e da agência de espionagem Australian Security Intelligence Organization, e ex-embaixador australiano nos Estados Unidos, observou que ambos os governos aproveitaram a sua primeira oportunidade para terem contacto ministerial, desde que o novo Governo da Austrália foi eleito, no mês passado.

As relações bilaterais deterioraram-se, durante os nove anos em que uma coligação conservadora governou na Austrália.

“O facto de eles terem concordado em dialogar na primeira oportunidade é digno de nota”, disse Richardson, citado pela imprensa australiana. “Mas temos ainda um longo caminho a percorrer”, acrescentou.

Passos em frente

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, deu os parabéns ao novo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, dias após a sua vitória nas eleições, num gesto visto por alguns como uma tentativa da China de restaurar o relacionamento.

Albanese instou a China a mostrar boa vontade através do levantamento de uma série de barreiras comerciais oficiais e não oficiais criadas nos últimos anos contra vários bens oriundos da Austrália, no valor de milhares de milhões de dólares, incluindo carvão, vinho, cevada, carne bovina e frutos do mar.

As relações bilaterais bateram no seu ponto mais baixo depois de a Austrália ter pedido uma investigação independente sobre as origens da covid-19 e a resposta da China ao surto inicial.

O mais recente embaixador da China na Austrália estabeleceu um tom mais conciliador desde que chegou a Camberra, em Janeiro, do que o seu antecessor, Cheng Jingye.

Cheng ameaçou, em 2020, com boicotes comerciais, se a Austrália persistisse com o seu apelo por uma investigação sobre as origens da covid-19.

Covid-19 | Novas restrições em Pequim após surto relacionado com bar

DR
Eventos desportivos cancelados, aulas online e vários bairros confinados. É a resposta das autoridades a um novo surto ligado a um bar na zona de maior movimento nocturno da capital chinesa

 

Um distrito de Pequim repôs as aulas ‘online’ e centenas de bairros foram bloqueados na capital chinesa, face a um novo surto de covid-19 ligado a um bar, enquanto novas restrições foram também impostas em Xangai.

A muito contagiosa variante Ómicron está a obrigar as autoridades chinesas a impor medidas cada vez mais extremas, para salvaguardar a estratégia de ‘zero casos’, assumida como um triunfo político pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping.

Um consultor português radicado na capital chinesa, que prefere não ser identificado, disse à Lusa que o seu bairro foi bloqueado, pela segunda vez no espaço de menos de um mês, após alguns moradores terem sido considerados contactos directos de casos confirmados. O condomínio, situado na zona oeste de Pequim, é composto por 12 prédios e abriga mais de cinco mil pessoas.

Vídeos partilhados com a Lusa mostram um grupo de moradores a pedir explicações às autoridades, que se limitaram a explicar que há muitos jovens no condomínio que frequentam o bar de Pequim associado ao novo surto.

Um total de 166 casos foram vinculados ao bar Heaven Supermarket, próximo do Estádio dos Trabalhadores, onde está concentrada a vida nocturna na cidade, depois de uma pessoa infectada ter visitado o local, na quinta-feira.

Destes, 145 eram clientes, enquanto os restantes eram funcionários, ou pessoas com quem os clientes tiveram contacto posteriormente.

Toda a área, juntamente com o complexo comercial de Sanlitun adjacente, foi encerrada até novo aviso.
O surto levou as autoridades do extenso distrito de Chaoyang a repor o ensino ‘online’. Os eventos desportivos na cidade também foram suspensos. Chaoyang ordenou testes diários em massa, com longas filas a formarem-se e tempos de espera muitas vezes superiores a duas horas.

Diagnóstico de Xangai

Em Xangai, 502 pessoas foram classificadas como contactos directos de três casos, diagnosticados em 9 de Junho, entre os clientes do Salão de Beleza Red Rose.

Os contactos directos vêm de 15 distritos da cidade, que tem 25 milhões de pessoas, provocando as primeiras restrições em larga escala, desde que o bloqueio chegou ao fim no início de Junho.
Com os testes em massa e as restrições ao movimento a serem novamente impostos, as ruas e supermercados esvaziaram-se novamente este fim de semana.

A não realização do teste dá origem a um código QR amarelo, no aplicativo usado para aceder a todos os locais públicos.

A maioria dos estudantes permanece em casa e todos, excepto alguns restaurantes, estão abertos apenas para entregas. Muitos clientes simplesmente comem e bebem na rua, do lado de fora dos estabelecimentos.

Enquanto 22 milhões de residentes de Xangai foram libertados do bloqueio há quase duas semanas, 220.000 pessoas ainda não podem sair das suas casas, sob uma regra que exige que nenhum caso positivo seja encontrado nos seus complexos residenciais por mais de 10 dias. Outros 600.000 estão em zonas de médio risco, proibidos de saírem dos respectivos complexos residenciais.

Cercas de aço e outras barreiras continuam a bloquear bairros e edifícios de escritórios, levando ao descontentamento e reclamações dos moradores, que permanecem confinados.

A implementação altamente restritiva de bloqueios, juntamente com a falta de informação e má distribuição de alimentos e outros bens básicos, levou a manifestações raramente vistas de raiva e desespero. Em alguns bairros, os moradores confrontaram trabalhadores de saúde e agentes da polícia.

O afrouxamento das restrições levou a um êxodo de residentes, incluindo estrangeiros, que ficaram presos no bloqueio.

Apesar do recente surto, Pequim registou apenas 51 novos casos na segunda-feira, entre os quais 22 são assintomáticos.

A China mantém a sua política de ‘zero casos’ de covid-19, apesar dos custos económicos e sociais e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter afirmado que a política não é sustentável.

e-leilões | Partido Socialista fala de discriminação por falta de acesso a portal

DR
Os internautas em Macau estão a ser impedidos de aceder ao portal criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, onde podem ser comprados bens penhorados, como casas, viaturas, jóias, entre outros. A secção local do PS acusa a ordem de discriminação

 

A secção de Macau do Partido Socialista (PS) acusou a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal de discriminação contra os portugueses que vivem em Macau, por estar a bloquear o acesso ao portal www.e-leilões.pt. A acusação foi feita ontem através de um comunicado, após terem sido recebidas queixas de portugueses a viverem na RAEM.

“A secção de Macau do Partido Socialista tomou conhecimento através de relatos de vários cidadãos portugueses que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal está a bloquear digitalmente o acesso dos cidadãos que vivem na China e em particular na Região Administrativa Especial de Macau”, foi revelado pela secção partidária.

Segundo a mesma informação, inicialmente houve uma abordagem junto da ordem para tentar resolver o problema, mas a resposta foi de inflexibilidade. “Há cerca de meio ano que a plataforma www.e-leilões.pt deixou de estar acessível aos utilizadores em Macau e na China. Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, foi explicado.

De acordo com a representação local do PS, este cenário é incompreensível uma vez que em portais de leilões semelhantes, como acontece no caso do portal da autoridade tributária, não há constrangimentos no acesso.

Violação à lei

Face ao cenário actual, a secção do PS avisa que a “atitude da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no limite, constitui uma violação à Lei” e que pode “em algumas situações suscitar impugnações legitimas dos actos que são praticados na plataforma digital gerida” pela Ordem.

Por isso, a secção apela para que a situação seja resolvida. “A Secção de Macau do Partido Socialista insta a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a resolver imediatamente o problema do acesso dos cidadãos portugueses que residem na China e na Região Administrativa Especial de Macau em particular, garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”, foi apelado.

O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para realização da venda de bens através de leilão electrónico, que permite a compra de bens penhorados. Entre os bens à venda, encontram-se imóveis, viaturas, recheios entre outros.

Educação sexual | Especialistas alertam para efeitos negativos de “influencers”

DR

Cheang Lei Ngo, directora do centro de apoio à juventude Seng Kong Hui, e a professora da Universidade de Macau, Vong Sou Kuan, consideram que a educação sexual deve ser uma responsabilidade compartilhada entre pais e escolas e alertaram para os efeitos negativos que os comportamentos dos “influencers” podem ter para os jovens. Sobretudo quando contribuem para os jovens tirarem “fotografias sugestivas” e “com pouca roupa”.

“Os influencers têm muitos seguidores e ‘likes’ e, para os mais novos, isso quer dizer que muitas pessoas gostam deles ou que são pessoas bonitas. Nesse contexto, os jovens tendem a imitá-los e tiram também fotografias sugestivas, com pouca roupa, por exemplo. À medida que são expostos a este tipo de mensagens, os mais novos vão-se tornando cada vez mais influenciáveis e susceptíveis a estas formas de estar”, disse Cheang Lei Ngo, segundo a TDM-Canal Macau.

Por seu turno, Vong Sou Kuan frisou que devem ser sobretudo os pais, e não “estranhos”, a abordar o tema da sexualidade com os jovens. Mesmo que seja durante pouco tempo.

“Os pais devem saber que não devem ser estranhos e pessoas sem ligação às crianças a ensinar-lhes temas relacionados com a educação sexual. Isso é muito mau. Os pais devem saber que é uma responsabilidade deles. Falar com as crianças não leva necessariamente muito tempo, o que é preciso é que haja diálogos que tenham conteúdo entre pais e filhos. Mesmo que seja só de 15 ou 20 minutos por dia. Se não se investe tempo na relação com as crianças, depois torna-se difícil falar com elas ou mesmo conhecê-las”, apontou a académica Vong Sou Kuan, especializada na área da sociologia da educação.

Burla | Residente desfalcada em 825 mil HKD após chamada falsa dos SSM

HM
A PJ deteve uma residente de Hong Kong por envolvimento num esquema de burla e lavagem de dinheiro, que levou uma cidadã de Macau a perder 825 mil HKD após ter sido contactada por um falso funcionário dos Serviços de Saúde. Em causa, terá estado uma suposta fuga aos impostos

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no sábado, uma residente de Hong Kong com 27 anos, por suspeitas da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e lavagem de dinheiro. Em causa, está o facto de ter aberto uma conta bancária no território vizinho, para onde foram feitas transferências a partir da conta de uma residente de Macau, lesada em 825 mil dólares de Hong Kong.

De acordo com informação revelada ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume em Janeiro, altura em que a vítima apresentou queixa na PJ, alegando ter sido alvo de uma burla que envolveu uma falsa chamada dos Serviços de Saúde. Segundo a PJ, em Novembro de 2021, a vítima terá recebido uma suposta chamada dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), onde um falso funcionário alegou que ela estaria em incumprimento legal, por ter adquirido medicamentos no Interior da China, sem ter emitido a respectiva declaração de impostos.

Apesar de a vítima ter negado a compra recente de qualquer medicamento, o suposto funcionário dos Serviços de Saúde encaminhou a chamada para uma falsa linha telefónica da polícia de Xangai. Do outro lado da chamada, o falso agente reforçou, uma vez mais, que a vítima tinha violado a lei da China e que, por isso, teria de fornecer os seus dados pessoais e, como caução, o número da sua conta bancária.

Com receio das consequências, a vítima acedeu ao link enviado pelo suposto agente e forneceu os seus dados pessoais, número da conta bancária e senhas de acesso.

Em Dezembro de 2021, ao verificar a sua conta bancária, a vítima deu pela falta de 825 mil dólares de Hong Kong e começou a suspeitar ter sido alvo de um esquema de extorsão de dinheiro. Após a queixa ter sido apresentada, a PJ descobriu que foram efectuadas três transferências da sua conta para contas de Hong Kong.

Sem dar por nada

Durante a investigação, foi ainda possível descortinar que uma das transferências, no valor de 75 mil patacas, foi realizada para a conta da suspeita, que acabaria por ser detida no sábado ao entrar em Macau pelo posto fronteiriço de Qingmao.

Segundo o porta-voz da PJ, durante o interrogatório, a residente de Hong Kong mostrou-se surpreendida e alegou ter sido um amigo a pedir-lhe para abrir a conta bancária. Adicionalmente, apontou ter-lhe sido prometida a obtenção de lucros entre os 3,0 e os 4,0 por cento por cada transferência efectuada para aquela conta, mas continuou a afirmar “não saber de nada” e que apenas abriu a conta para ajudar o amigo.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público, onde a suspeita irá responder pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e branqueamento de capitais. A confirmar-se a acusação, a suspeita pode vir a ser condenada entre 2 a 10 anos de prisão pelo crime de burla e até oito anos pelo crime de branqueamento de capitais.

Deslizamento de terras | Governo faz obras e limpezas no local 

DR

O Governo está a realizar uma “obra de protecção urgente” no local onde ocorreu um deslizamento de terras que afectou o edifício Ka On Kok, na Estrada de São Francisco.

Segundo um comunicado do pelouro de Raimundo do Rosário, a obra visa assegurar “a estabilização do talude e o acesso às máquinas para a parte inferior” do mesmo, estando a ser feita uma obra de aterro ao lado do estaleiro da obra privada que terá causado o acidente.

A ideia é também garantir “a segurança da execução das obras ulteriores”. Além disso, tendo em conta a queda de pedregulhos que destruíram parcialmente alguns apartamentos, está a ser feita uma limpeza no local e instaladas vedações nas casas afectadas. As autoridades garantem que, assim que terminarem as obras, será feita “a reparação da parte danificada do edifício”.

Além disso, “tendo em conta que no local onde ocorreu o deslizamento de terras se encontra um troço da antiga muralha da cidade, património classificado, os serviços competentes estão a coordenar os trabalhos ulteriores a fim de assegurar a segurança dos residentes”, aponta a mesma nota.

Casinos-satélite | Concessionárias negoceiam continuidade de espaços

DR
Uma fonte conhecedora do sector do jogo, citada pelo jornal Ou Mun, revelou que as concessionárias estão a negociar a continuidade dos casinos-satélite que querem fechar portas depois de 26 de Junho. O objectivo é evitar a desvalorização dos imóveis das concessionárias. Melinda Chan diz que 200 postos de trabalho de casinos-satélite da Macau Legend podem estar em causa

 

A ordem é para aguentar. Uma fonte conhecedora do sector do jogo que preferiu não ser identificada, revelou ao jornal Ou Mun que as concessionárias estão a negociar com os casinos-satélite que pretendem fechar portas a continuidade depois de 26 de Junho, data em que terminam as actuais concessões.

Numa altura em que muitos casinos-satélite indicaram a intenção de fechar portas, continuando a operar apenas para cumprir obrigações contratuais estipuladas nos contratos de concessão, a mesma fonte indica que as operadoras se estão a disponibilizar para assegurar o pagamento da renda e das facturas de electricidade e água depois de 26 de Junho.

O objectivo da manutenção em funcionamento dos casinos satélite, é apontado, passa por evitar a desvalorização abrupta dos imóveis e estabelecimentos, detidos pelas concessionárias, localizados nas redondezas desses casinos.

Recorde-se que o presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou recentemente ao jornal Exmoo que, até ao final de Junho, vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite.

O primeiro casino a confirmar a decisão de fechar portas foi o Hotel e Casino Emperor. Isto, numa altura em que, face à degradação do ambiente de negócios no sector, muitos casinos-satélite não mostram vontade de pedir a autorização necessária para continuar a operar até ao final do corrente ano.

Contudo, a fonte ouvida pelo jornal Ou Mun não antevê que as concessionárias avancem para despedimentos antes do final do concurso para a atribuição das novas licenças de jogo.

Nesse sentido, também Hoffman Ma Ho Man, director executivo e co-presidente da “Success Universe”, que gere o casino-satélite do Sofitel Ponte 16, garantiu ao portal GGR Asia esperar que o estabelecimento possa continuar a operar depois de 31 de Dezembro de 2022. Ao mesmo portal, Ma disse também desejar que o Governo considere adoptar uma abordagem mais “razoável e flexível” ao modelo de receitas que a nova lei do jogo estipula para os casinos satélite.

Em risco

Neste contexto, a directora da Macau Legend, Melinda Chan anunciou no domingo que a empresa decidiu prolongar o contrato com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) até ao final do ano, referente aos dois casinos-satélites detidos pela empresa na Doca dos pescadores.

Contudo, de acordo com a TDM-Canal Macau, a responsável admitiu que a Macau Legend está “na expectativa” em relação ao futuro do sector do jogo, preparando-se para uma operação de reorganização dos seus trabalhadores que poderá implicar a realocação ou despedimento de cerca de 200 funcionários.

“Em relação aos trabalhadores, vamos fazer um ajustamento temporário. Se alguns trabalhadores estiverem na disposição de ficar e desempenhar outras funções vamos tentar seguir esse caminho.”, começou por dizer.

“Se o trabalhador não quiser mudar de posição, a opção será o ‘layoff’. No nosso segmento de jogo, existem muitos trabalhadores que são veteranos. Em termos de compensação vão receber mais dinheiro, muitos deles vão receber mais de 200 mil patacas. Da parte da empresa, não há problema se quiserem optar por esta via”, acrescentou.

Mercado temporário | Deputada preocupada com falta de clientes

Rómulo Santos

Lo Choi In visitou ontem o mercado temporário para onde foram transferidos os vendedores do Mercado Vermelho e mostrou-se preocupada com a redução do número de clientes.

Segundo o jornal Ou Mun, a deputada afirmou que actualmente a clientela representa cerca de 20 a 30 por cento dos níveis antes mudança para as novas instalações e que as receitas têm registado quebras sucessivas.

Ao mesmo tempo, Lo defende que o contexto para os comerciantes é cada vez mais difícil porque a inflação faz sentir-se de forma mais intensa. Por isso, a deputada apelou ao Governo não só para terminar a renovação do Mercado Vermelho dentro do prazo dos 600 dias iniciais, mas também para, se for possível, encurtar esse prazo. A legisladora pediu também a melhoria dos acessos ao mercado temporário, enquanto durarem as obras no Mercado Vermelho.

Proposta de lei do jogo proíbe entrada de concessionárias na bolsa de valores

DR
A votação na especialidade sobre as alterações à lei do jogo deve realizar-se na próxima semana. O Governo fez mudanças de última hora ao diploma a proibir concessionárias de entrar em bolsas de valores

 

Com a entrada em vigor das alterações à lei do jogo, as concessionárias vão ficar proibidas de ser cotadas nas bolsas de valores. A alteração faz parte da última proposta do Governo e foi explicada com o contexto actual, uma vez que nunca houve pedidos para a entrada de concessionárias na bolsa. O objectivo será evitar que as concessionárias sejam vendidas, através de operações de mercado bolsista.

A revelação foi feita ontem, no final de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma na especialidade. “Com as últimas alterações apresentadas, as concessionárias estão proibidas de entrar na bolsa. Segundo o Governo, estas alterações foram explicadas com o facto de nenhuma concessionária ter aderido à bolsa, e também para evitar que a propriedade das concessionárias seja cedida a outrem”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão.

“Como as pessoas sabem, as concessionárias não entraram na bolsa. As operações para angariar capital foram sempre feita pelas empresas-mãe das concessionárias. Não foi feita pela filial, aliás não houve sequer pedidos para que fosse a filial. Agora, a lei torna tudo mais claro e proíbe mesmo a entrada em bolsa das concessionárias”, acrescentou.

Votação na próxima semana

Entre as alterações ao diploma, destaque para a provisão que estabelece que um investidor numa das concessionárias não pode deter directamente capital social de outra concessionária.

Contudo, a lei permite que a proporção do capital seja detida através de uma empresa ou de fundos de investimento, o que representa uma propriedade indirecta. Nestes casos, o capital detido não pode ser superior a cinco por cento.

“Anteriormente, podia haver propriedade cruzada de acções. Com esta alteração, o Governo pretende evitar o conluio das concessionárias que assim poderiam evitar uma competição fortalecida”, justificou Chan Chak Mo.

Segundo o deputado, o parecer da comissão vai ser assinado amanhã, o que permite que o diploma suba ao plenário para a votação final na próxima semana. Contudo, a decisão cabe ao presidente da Assembleia Legislativa. “Já temos a proposta de lei e vamos assinar o nosso parecer na quarta-feira às 15h”, revelou Chan. “Depois de assinar o parecer, temos cinco dias para o distribuir a todos os deputados. Quanto ao dia do Plenário, cabe ao presidente decidir, será 22 ou 23 deste mês. Tem de ter cinco dias antes para distribuir o parecer. No dia 20 não pode ser”, acrescentou.

Lei Sindical | Greve esquecida e matéria da negociação colectiva pouco definida

Rómulo Santos
A consulta pública da Lei Sindical deixou de lado o direito à greve para o capítulo das “outras opiniões”, com o Governo a referir ser necessário “promover de forma gradual e ordenada a legislação”. O deputado dos Operários Leong Sun Iok espera por detalhes no plenário, enquanto Jeremy Lei Man Chao, da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, diz que sem direito à greve os sindicatos não vão ter força

 

Apenas 2,7 por cento do universo de participantes na consulta pública sobre a Lei Sindical se identificou como trabalhador, um número que dá a toada ao relatório da consulta pública, que se realizou entre 31 de Outubro e 14 de Dezembro de 2021, e que foi divulgado no domingo. Importa referir que 6,4 por cento se identificaram como empregadores, 1 por cento reformados ou trabalhadores por conta própria. A larga maioria, 90 por cento, não especificou a sua situação laboral.

Em declarações ao HM, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lamentou a ausência de menções concretas ao direito à greve e à negociação colectiva, mas indicou esperar “que o Governo apresente detalhes durante o processo legislativo”.

“Até agora, o Governo não revelou opiniões concretas no relatório. Vamos lutar por esses direitos quando a proposta de lei for entregue à Assembleia Legislativa. O direito à negociação colectiva é uma ideia nuclear na lei sindical e uma garantia de que os sindicatos podem negociar com o patronato e o Governo com o objectivo de evitarem que trabalhadores sejam tratados de forma injusta”, acrescentou o deputado.

Em comunicado, a FAOM sublinhou a intenção de estabelecer um regime transitório que permita aos trabalhadores inscritos em associações de cariz laboral transitarem para sindicatos. Neste domínio, os Operários indicam que “os diferentes tipos de sindicatos e federações sindicais devem respeitar a história do país e ter em conta o contributo das associações patrióticos para a união da sociedade e o desenvolvimento social estável”.

Silêncio ensurdecedor

Uma das ausências mais óbvias no documento que irá ser tido em conta para elaborar a lei sindical é o direito à greve, consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, que surge na parte final do relatório da consulta pública, no capítulo “Outras opiniões e sugestões”, que não foi sequer foi listado nos tópicos em análise.

Omissão que não passou despercebida a Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo. “O direito à greve não foi mencionado, o que é lamentável quando se está a discutir a lei sindical, porque é o último trunfo para garantir a negociação entre sindicatos e patrões. A posição dos sindicatos ficará, de certeza, incompleta.”

O Governo indicou ainda que “uma parte das opiniões apontou que a omissão do direito à greve no documento de consulta suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”.

Além de especificar que a Lei Básica confere aos residentes o gozo do direito à greve, o Executivo especifica que “é proibido ao empregador opor-se a que o trabalhador exerça os seus direitos”. Este assunto foi abordado em cerca de 40 por cento das opiniões, com a maioria a dizer que “deviam ser estipuladas expressamente sanções a aplicar pela prática de actos que impedem a participação do trabalhador em associações sindicais”.

O impedimento de participação em actividades sindicais pelo patronato já é proibido à luz do Artigo 10.º da lei das relações de trabalho.

Razão para existir

O relatório da consulta pública dá ainda conta de opiniões que “apontaram para a desnecessidade de se conceder mais garantias na ‘Lei Sindical’ relativas à participação do trabalhador em associações sindicais, já que estas se encontram na ‘Lei Básica’ e na ‘Lei das relações de trabalho’”.

Leong Sun Iok, apesar de referir que “presta muita atenção aos direitos de associação e greve”, sublinha que estes “já estão assegurados pela Lei Básica” e que o seu foco está na regulação de funcionários públicos, profissionais de saúde e trabalhadores das empresas de transportes públicos.

O documento, que resume as opiniões recolhidas durante a consulta pública, estabelece o âmbito da negociação colectiva, que se deve centrar “nas condições de trabalho, incluindo a remuneração, a duração do trabalho, o descanso, as condições de segurança e higiene no trabalho”. Porém, deixa abertura para limites “no que concerne às matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades do funcionamento do estabelecimento”.

Aqui o Executivo refere “a promoção na categoria do trabalhador, a sua transferência”, e que entre 785 opiniões, 750 concordaram com o limite.

Neste aspecto, o Governo refere que o conteúdo permitido na negociação colectiva incide sobre as condições de trabalho. “Ao mesmo tempo compreendemos que possam existir diferentes interpretações na sociedade a respeito do conteúdo permitido. Relativamente a esta matéria, iremos proceder a uma ponderação cuidadosa com base nas opiniões recolhidas”, promete o Executivo.

Perigos externos

A população de Macau apoiou, numa consulta pública, limitações à participação de futuros sindicatos em organizações internacionais, para “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”.

O relatório da consulta pública indica ainda que 98,7 por cento das opiniões concordaram com a fiscalização da adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais.

O documento referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”.

Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações.

Além disso, os cofres dos sindicatos devem ser fiscalizados, de acordo com as opiniões recolhidas. “Tendo em conta que o financiamento constitui um papel importante para o funcionamento da associação sindical, a sua fiscalização visa assegurar a legalidade da sua fonte e a sua utilização contribuir para a concretização da finalidade da associação sindical. Para este efeito, iremos proceder a uma ponderação com base nas opiniões recolhidas, de modo a procurar um equilíbrio entre a fiscalização à associação sindical e o possível encargo administrativo acrescido para esta”, indica o Governo.

Importa recordar que a Assembleia Legislativa rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destes projectos foram apresentados por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Quando a iniciativa legislativa partiu de deputados, uma das justificações mais frequentes para votar contra era a expectativa com a apresentação de uma proposta de lei lavrada pelo Governo. Há mais de cinco anos que a lei sindical está na agenda política, até agora sem uma proposta, normalmente limitada pela defesa da harmonia social e laboral.

Polícia detém suspeitos de agressão a mulheres que causou indignação na China

DR

As autoridades chinesas prenderam nove pessoas por terem agredido violentamente três mulheres num restaurante, depois de imagens do ataque registadas pelas câmaras de vigilância e difundidas nas redes sociais terem provocado indignação generalizada.

As imagens de uma churrascaria em Tangshan, no norte da província de Hebei, mostram um dos homens a aproximar-se de uma mesa, onde três mulheres estão sentadas, e a colocar a mão nas costas de uma das mulheres.

A mulher perguntou-lhe o que é que ele quer, antes de gritar “és um doente”, e dar-lhe um bofetão na mão.

O homem bate então no rosto da mulher, desencadeando uma briga. A vítima inicial é arrastada pelos cabelos. Um grupo de homens que está a jantar do lado de fora juntou-se ao ataque, espancando as mulheres com cadeiras e garrafas de cerveja.

Duas das mulheres foram hospitalizadas, mas estão em condição estável, segundo a imprensa local.

Fotografias da mulher numa maca do hospital, com o rosto inchado e ensanguentado, e imagens do ataque, tornaram-se virais nas redes sociais do país.

A agressão e a indignação pública renovaram o debate sobre a misoginia e maus-tratos às mulheres na China. No início deste ano, um vídeo viral de uma mulher acorrentada a uma parede, numa cabana, gerou reações, depois de as autoridades inicialmente negarem que ela fosse vítima de tráfico humano.

Mais tarde, apurou-se que a mulher tinha sido vendida como noiva.

Todos os nove suspeitos foram presos no sábado, de acordo com um comunicado das autoridades, divulgado através da rede social Weibo.

No domingo, o vídeo tinha recebido mais de 68 milhões de visualizações. As imagens mais explicitas do ataque, ocorrido do lado de fora do restaurante, foram, entretanto, retiradas pelos censores chineses.

Os internautas condenaram o ataque e criticaram a polícia de Tangshan, por ter sido demasiado lenta a encontrar e deter os suspeitos.

“Sou mulher e tenho uma filha”, disse uma internauta, identificada com o apelido BaobaomaoDaren. “Questiono-me – estou a criar valor para a sociedade e a gerar energia positiva, será que esta sociedade me protegerá a mim e à minha filha?”

A emissora estatal CCTV disse que os suspeitos devem ser presos o mais rápido possível e “punidos severamente de acordo com a lei” para prestar contas às vítimas e ao público.

Uma mensagem no Weibo publicada na noite de sábado e lida dezenas de milhares de vezes argumentou que o incidente não foi aleatório, mas um reflexo da violência sistemática contra as mulheres, enraizada na sociedade chinesa.

“Devemos admitir que a nossa realidade contém forças que apoiam, incentivam e impulsionam a violência masculina contra as mulheres”, escreveu o internauta.

Em dezembro passado, uma funcionária do grupo chinês de comércio eletrónico Alibaba foi demitida depois de acusar publicamente o seu diretor e um cliente de agressão sexual durante uma viagem de negócios. Ela disse que denunciou o incidente à empresa, mas que não obteve resposta.

Um mês antes, Peng Shuai, estrela de ténis chinesa e três vezes atleta olímpica, acusou o ex-vice-primeiro-ministro Zhang Gaoli de má conduta sexual. Peng posteriormente retirou as alegações, depois de ter estado desaparecida durante várias semanas.

Seul acusa Coreia do Norte de disparar projétil não identificado em direção ao mar

DR

A Coreia do Norte disparou hoje um projétil não identificado em direção ao mar, afirmaram autoridades militares da Coreia do Sul, dias depois de o líder norte-coreano Kim Jong-Un ter pedido maior capacidade de defesa para lidar com ameaças externas.

Em comunicado, o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul disse ter detetado, na manhã de hoje, várias trajetórias de voo que acredita serem de artilharia norte-coreana. A autoridade militar acrescentou que a Coreia do Sul mantém uma firme prontidão militar em estreita coordenação com os Estados Unidos.

Durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional convocada para discutir os supostos lançamentos, as autoridades sul-coreanas expressaram preocupação de que a Coreia do Norte esteja a atualizar os seus sistemas de armas que podem representar uma ameaça direta à Coreia do Sul.

E reafirmaram que irão lidar com estes esforços norte-coreanos com severidade. Normalmente, os testes de artilharia da Coreia do Norte têm menos atenção externa do que os lançamentos de mísseis.

Contudo, a artilharia de longo alcance é uma séria ameaça à segurança da populosa região metropolitana da Coreia do Sul, que fica a cerca de 40 a 50 quilómetros da fronteira com a Coreia do Norte.

Os alegados lançamentos de artilharia são os mais recentes de uma série de testes de armas executados pela Coreia do Norte este ano, aquilo a que especialistas estrangeiros chamam de uma tentativa de pressionar Washington e Seul a relaxar as sanções internacionais contra Pyongyang e fazer outras concessões.

Autoridades sul-coreanas e norte-americanas disseram, recentemente, que a Coreia do Norte está quase a finalizar os preparativos para realizar o seu primeiro teste nuclear em cerca de cinco anos.

Em março, a Coreia do Norte testou um míssil balístico intercontinental capaz de atingir os Estados Unidos, violando uma moratória de 2018 em grandes testes de mísseis.

Mekong Club diz que restrições deixam não residentes mais vulneráveis

DR

As restrições impostas por Macau à entrada e saída de não residentes fazem com que estes trabalhadores estejam ainda mais vulneráveis à exploração, nomeadamente por parte dos empregadores, disse o líder de uma organização não-governamental (ONG).

Desde Março de 2020 que a região proíbe a entrada a não residentes oriundos do estrangeiro. Isso significa que estes trabalhadores que permanecem em Macau correm o risco de perder o emprego se abandonarem a cidade.

“O que isto significa na prática é que estas pessoas estão à mercê dos empregadores no que toca a serem pagos ou não, como são pagos ou quanto recebem”, disse à Lusa Matt Friedman.

“Se não tens uma alternativa, que é abandonar um emprego e regressar sob outras condições, estás ‘preso’. Os empregadores percebem isso e sabem que têm a faca e o queijo na mão”, lamentou o director-executivo do Mekong Club, uma ONG com sede em Hong Kong.

O antigo coordenador da resposta a pandemias para a Ásia da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos da América admitiu que, em alguns casos, a exploração dos trabalhadores não residentes é justificada por simples ganância.

Problemas do empregador

Mas, em outros casos, “acaba por ter a ver com o facto de o próprio empregador estar a enfrentar problemas”, acrescentou o norte-americano.

“Temos empresas, por exemplo restaurantes, que dizem aos funcionários: ‘Estamos a ter prejuízos. Ou aceitas um corte no salário ou teremos de encontrar alguém que faça este trabalho por menos dinheiro’”, revelou Matt Friedman.

Na quinta-feira, as autoridades de Macau revelaram que irão relaxar as restrições à entrada de trabalhadores oriundos do estrangeiro, com os detalhes a serem anunciados em 17 de Junho e as candidaturas abertas a partir de 24 de Junho.

Estes não residentes terão de cumprirem a quarentena obrigatória, actualmente fixada em 14 dias, num dos hotéis reservados para o efeito. Caso os trabalhadores não possam pagar a estadia, a despesa cabe aos empregadores.

Mas Matt Friedman diz que estas restrições “aumentaram o potencial para as agências de recrutamento poderem explorar ainda mais as pessoas”, exigindo mais dinheiro aos que procuram emprego.

Muitos destes candidatos, oriundos sobretudo do sudeste asiático, contraem dívidas para pagar os serviços de agências de recrutamento e poderem ir trabalhar para as duas regiões administrativas especiais chinesas de Macau e Hong Kong, lembrou o activista.

Sindicatos | Propostas do Governo recusadas pela população

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As propostas do Governo para controlar o número de sindicatos dentro de uma empresa, impedir a criação de sindicatos em companhias com menos de um determinado número de trabalhadores e de criação de legislação específica para os sindicatos dentro das Pequenas e Médias Empresas foram chumbadas na consulta pública realizada no ano passado.

A revelação foi feita ontem, pelo Executivo, através da publicação do documento com as conclusões da consulta pública que decorreu entre 31 de Outubro e 14 e Dezembro com a recolha da opinião de 2.653 indivíduos.

Sobre a proposta de apenas ser criado um único sindicato por empresa, que o Governo defendia evitar dispersar as opiniões dos trabalhadores, 97 por cento dos 1.478 inquiridos recusou a possibilidade, o que contrasta com as 39 pessoas a favor. Registaram-se ainda quatro pessoas sem opinião e duas que apresentaram outras sugestões.

Também a exigência de as empresas terem um número mínimo de trabalhadores para poderem constituir um sindicato foi chumbada, com 96,3 por cento das opiniões contra, e 2,9 por cento a favor. A estas, junta-se 0,5 por cento sem opinião e 0,4 por cento com outras opiniões e sugestões.

Outra das recomendações chumbadas, prendeu-se com a criação de legislação específica para a criação de mecanismos de negociação colectiva dentro das Pequenas e Médias Empresas. Entre as 327 opiniões sobre este aspecto, 80,4 por cento foram contra e 14,7 a favor. Registou-se ainda 4,6 opiniões sobre o assunto sem uma posição e 0,3 por cento com uma visão alternativa, não especificada.

Classificação recusada

Um outro aspecto igualmente recusado pela população, foi a divisão por “sindicatos de sectores”, “sindicatos das profissões” e “sindicatos das empresas”, por se considerar desnecessária. Esta divisão, teve um chumbo de 97,5 por cento dos 2.556 ouvidos. Apenas 38, ou seja, 1,5 por cento se mostrou a favor da divisão, 0,5 por cento não teve qualquer opinião, e uma igual proporção mostrou outras opiniões.

Questões que geraram grande consenso, com base no relatório, foram as que envolveram a segurança nacional. No que diz respeito aos poderes do Governo para impedir que os sindicatos se juntem a certas associações internacionais vistas como “interferências externas”, houve um apoio de 98,7 por cento entre os 1.429 inquiridos. Apenas 0,8 por cento se mostrou contra, 0,1 disse não ter opinião. Houve ainda 0,3 por cento com outro ponto de vista.

Sobre os poderes de fiscalização de obtenção e utilização do financiamento, entre as 1.427 opiniões, 97,8 por cento foi a favor de fiscalizar os fundos dos sindicatos para impedir financiamento “por forças externas”, e apenas 1,5 por cento considerou não haver necessidade de haver fiscalização.

O princípio de Uma Só China: Não há espaço para Concessões

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(Artigo assinado pelo Comissário Liu Xianfa)

 

A questão de Taiwan é a questão mais importante e sensível nas relações China-EUA. O núcleo da questão de Taiwan é “Uma Só China”. Só existe uma China no mundo e Taiwan faz parte da China. O governo da República Popular da China é o único governo legal que representa todo o país, que é o conceito central do princípio de Uma Só China e tem-se tornado um consenso da comunidade internacional e uma norma básica que rege as relações internacionais.

Um total de 181 países, incluindo os EUA, estabeleceram relações diplomáticas com a China com base no reconhecimento do princípio de Uma Só China.

Mas o governo dos EUA, embora afirme que a sua política de Uma Só China não mudou e que não apoia a “independência de Taiwan”, tornou-se cada vez mais imprudente e malicioso ao jogar “a carta de Taiwan” no sentido de conter a China. São os EUA que têm constantemente renegado suas próprias concessões, consenso bilateral e sua posição original. Tais movimentos visam um retrocesso histórico, obstruindo a reunificação pacífica da China com a questão de Taiwan, minando a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan, e transformando Taiwan “num porta-aviões inafundável” para conter a China com a questão de Taiwan. Nos últimos anos, os EUA redobraram os seus esforços para enganar o público, a fim de esvaziar o princípio de Uma Só China. Por exemplo, os EUA têm estado a utilizar mais descrições, incluindo a “Lei de Relações com Taiwan” e “Seis Garantias”, ambas unilateralmente inventadas que nunca foram reconhecidas e são firmemente rejeitadas pela China desde o início, para modificar sua política de Uma Só China. No seu último movimento, os EUA lançaram uma chamada “Iniciativa de Comércio do Século 21” com Taiwan, que sem dúvida, carrega conotações soberanas e de natureza oficial, contrariando o princípio de Uma Só China. Certamente, isso irá encorajar os separatistas na ilha e perturbar a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan.

As relações China-EUA, como aquelas entre dois Estados, podem ser guiadas somente por consenso político mútuo, em vez de serem estabelecidas numa política formulada unilateralmente pelo lado americano.

Ao longo da história, a questão de Taiwan já foi o maior obstáculo na normalização das relações China-EUA. A China tomou a decisão de estabelecer laços diplomáticos com os EUA apenas quando três pré-condições tinham sido cumpridas, nomeadamente, os EUA cortaram “relações diplomáticas”, revogaram o “Tratado de Defesa Mútua” com as autoridades de Taiwan e retiraram as forças militares dos EUA de Taiwan.

O lado dos EUA declarou explicitamente no Comunicado de Shanghai, divulgado em 1972, que “os Estados Unidos reconhecem que todos os chineses em ambos os lados do Estreito de Taiwan sustentam que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China. O governo dos Estados Unidos não contesta essa posição”. No Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas entre os EUA e a República Popular da China divulgado em 1978, os EUA “reconhecem o Governo da República Popular da China como o único Governo legal da China”, e “reconhecem a posição chinesa de que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China”.

No Comunicado de 17 de agosto de 1982, os EUA declararam explicitamente, “No Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas no dia 1 de janeiro de 1979, emitido pelo Governo da República Popular da China e pelo Governo dos EUA, os EUA reconheceram o governo da República Popular da China como o único Governo legal da China e reconheceram a posição chinesa de que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China”. Também “reiteram que não têm intenção de infringir a soberania e integridade territorial chinesa, ou interferir nos assuntos domésticos da China, ou perseguir uma política de ‘duas Chinas’ ou ‘uma China, uma Taiwan’.” Esses compromissos são factos históricos que não podem ser apagados ou negados.

Os factos não podem ser negados, a história não deve ser falsificada, e a verdade não deve ser distorcida. Seja o princípio de Uma Só China ou a política de Uma Só China, a sua essência é tanto sobre “Uma Só China”, que é um consenso político alcançado entre a China e os EUA. Sem esse consenso, a China e os EUA não poderiam ter-se engajado e estabelecido laços diplomáticos, e o relacionamento bilateral não poderia ter sido desenvolvido. Os EUA precisam de cumprir o princípio de Uma Só China, as disposições dos três comunicados conjuntos China-EUA e o seu compromisso político com a China sobre a questão de Taiwan, e agir de acordo com a declaração do presidente Biden de que os EUA não apoiam a “independência de Taiwan”. Entretanto, precisam de parar de usar questões relacionadas a Taiwan para se envolver em manipulação política ou para conter a China, e evitar causar danos ainda mais graves às relações China-EUA e à paz e estabilidade no Estreito de Taiwan.

A questão de Taiwan é um assunto puramente doméstico da China e realizar a reunificação completa da China é a aspiração compartilhada de todo o povo chinês. A China está firmemente decidida a defender sua soberania e segurança. Não há espaço para concessões e nem um centímetro para ceder na questão de Taiwan. Espero que todos os amigos estrangeiros na RAEM possam ver a questão de Taiwan de forma objectiva e correcta, e respeitar a aspiração do povo chinês à paz e à reunificação nacional.

Dia de Portugal não existe

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A maioria de funcionários públicos e de algumas empresas está a comemorar o Dia de Portugal com 10 dias de férias. Dia 10 foi feriado, seguiu-se o fim de semana, hoje, dia 13, é feriado de Santo António em Lisboa e em outras cidades do país, amanhã e quarta requereram dois dias de férias e na quinta volta a ser feriado, dia do Corpo de Deus, na sexta voltaram a usar um dia das férias e gozaram mais um fim de semana. No total, 10 dias no Algarve ou em outra praia qualquer. No dia 10 de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas foi escandaloso. Todo o mundo debandou para as praias de mar ou fluviais. Mesmo em Braga, onde o Presidente Marcelo presidiu às comemorações, centenas de habitantes saíram da cidade para aproveitar o feriado e o fim de semana nas suas terreolas com os seus velhotes ou outros familiares e onde nem o primeiro-ministro, António Costa, se quis deslocar para não apanhar o calor abrasador que se faz sentir por todo o país.

O chamado Dia 10 de Junho, de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas não tem qualquer razão para continuar a existir. Devia ser comemorado apenas como o Dia de Camões, o nosso maior poeta e maior representante do nosso areópago cultural. Dia de Portugal devia ser comemorado com toda a pompa e circunstância, com uma mobilização nacional e festejos em todo o país no dia Primeiro de Dezembro. Nessa data é que conseguimos restaurar a independência e sermos hoje portugueses a gritar Viva Portugal! Quanto às comunidades portuguesas, os emigrantes em todo o mundo sabem bem o que a oficialidade portuguesa faz por eles ao longo do ano. Até lhes oferece um canal RTP que mais parece ter uma programação para atrasados mentais. Fui emigrante em três países e nunca vi os responsáveis de Portugal preocuparem-se com as comunidades portuguesas. Um dia, até um ministro prometeu que iria enviar para a pequenada uma centena de bolas de futebol. Foi uma festa naquele salão com as crianças a abraçar o ministro… nem uma bola foi enviada. Esse ex-ministro ainda está vivo e pode morrer de vergonha se por acaso ler estas linhas.

O dia chamado de Portugal, Camões e Comunidades Portuguesas envergonha o próprio Camões. O épico pensará como é possível dedicarem-me um dia onde a poesia é lida na praia, num barco de recreio. Num piquenique, numa viagem até Espanha ou em Braga onde meia dúzia de patriotas apenas pretenderam tirar uma selfie com o Presidente Marcelo.

Luís de Camões foi um génio. Foi o nosso melhor e os Lusíadas nunca deviam ter sido retirados dos cursos académicos, antes pelo contrário, pelo menos três vezes por ano devia realizar-se congressos culturais onde se declamassem partes da maior obra camoniana e se discutisse a grandiosidade de Camões. Um dos locais no mundo onde ainda se demonstra que não existe rancor pelo desprezo concedido aos emigrantes, é Macau, onde se realiza sempre uma comemoração alusiva à data e uma romagem à estátua do maior poeta o nosso querido Camões.

Estes feriados e estas datas em Portugal inserem o absurdo, o incompreensível e o risível em alguns casos. Por exemplo, o Dia da Mãe, já ninguém sabe quando é nem ninguém o comemora. Era no dia oito de Dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição. Todos os portugueses preparavam flores para as suas mães nessa data. O dia 1 de Novembro é feriado por todos os santos, quando o feriado devia ser a 2 de Novembro para que toda a gente pudesse deslocar-se aos cemitérios a fim de homenagear os seus santos queridos que já estão em paz.

Mas, será tão difícil assim que um Governo, ou uma comissão parlamentar não possa estudar com afinco esta realidade absurda das datas de alguns feriados e os seus fundamentos? Será que não vêem que o dia 10 de Junho não significa nada, mesmo nada, não há portugueses mobilizados para uma comemoração patriótica. Repetimos que o Dia de Portugal devia ser o dia da sua independência e quem achar o contrário, que receba as minhas desculpas.

Por que razão não se comemora um feriado como Dia da Cultura? E que nesse dia se realizassem exposições de pintura, feiras de livros, concertos musicais, debates sobre escritores que nos deixaram obra digna, manifestações culturais de rua, como as circenses, e onde nesse dia os canais de televisão mostrassem aos jovens e a todo o país que a cultura e a história é uma das maiores razões de se viver.