Banco Mundial | China passa para factor de desaceleração económica na Ásia Hoje Macau - 28 Set 2022 DR A política de zero-casos levada a cabo no país e a fragilidade do sector imobiliário continuam a travar o crescimento económico chinês A economia chinesa deverá crescer este ano 2,8 por cento, abaixo da média de 5,3 por cento dos países da Ásia – Pacífico, estimou ontem o Banco Mundial, à medida que a política ‘zero covid’ trava décadas de trepidante crescimento da China. Num relatório, o Banco Mundial (BM) reviu em baixa a sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da China de “entre 4 por cento e 5 por cento” para 2,8 por cento. Devido à desaceleração da economia do país, a entidade reduziu também as previsões de crescimento para a região da Ásia – Pacífico, para 3,2 por cento. Porém, excluindo a China (o relatório inclui Leste Asiático, Sudeste Asiático e as ilhas do Pacífico), a região deve crescer 5,3 por cento. Os principais indicadores económicos da China apontavam para um bom ano. Em Março passado, as autoridades estabeleceram uma meta de crescimento de 5,5 por cento para 2022, acima das expectativas de muitos analistas. Mas, no segundo trimestre, o isolamento de Xangai, a “capital” financeira do país, e de importantes cidades industriais como Changchun e Cantão, no âmbito da política de ‘zero casos’ de covid-19, tiveram forte impacto nos sectores serviços, manufactureiro e logístico. O exemplo mais destacado é a evolução do PIB chinês, que passou de um crescimento homólogo de 4,8 por cento, no primeiro trimestre, para apenas 0,4 por cento, no segundo. A comparação trimestral revelou uma contração de 2,6 por cento. Outros indicadores de grande importância para a economia chinesa também foram afectados, como o que mede a produção industrial (-2,9 por cento), ou actividade da indústria manufactureira, que sofreu contrações em cinco dos últimos seis meses. Outro factor citado pelo relatório do Banco Mundial, é a “fraqueza” do sector imobiliário, cada vez mais asfixiado desde 2020 devido às limitações impostas por Pequim a muitas construtoras no acesso ao crédito. Segundo dados da consultora CRIC, as vendas das 100 principais imobiliárias do país caíram 32,9 por cento, em termos homólogos, em Agosto. A agência de ‘rating’ Moody’s prevê que a procura continue a cair ao longo dos próximos 12 meses. Em alta O abrandamento da economia chinesa gerou novos protagonistas na região, como o Vietname, que deverá crescer 7,2 por cento em 2022, segundo o Banco Mundial. A Indonésia surge também em destaque, com o PIB a subir 5,1 por cento. “A maior fonte de crescimento na região foi o levantamento das restrições impostas para combater a pandemia da covid-19”, disse Aaditaya Mattoo, economista-chefe do Banco Mundial para o Leste Asiático e o Pacífico, no relatório. A variante Ómicron da covid-19 obrigou as autoridades chinesas a impor medidas de confinamento extremas, para salvaguardar a estratégia de ‘zero casos’, assumida como um triunfo político pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, apesar dos crescentes custos económicos e sociais.
Oktoberfest | Regresso ao MGM em Outubro Hoje Macau - 28 Set 2022 DR O Oktoberfest Macau vai regressar no próximo mês, com um novo conceito “Cheers, Macau!”, de acordo com a MGM China, que vai decorrer no MGM Theater no Cotai. Entre 20 e 30 de Outubro, vão ser várias as noites que visam celebrar os 11 anos de vida do evento, e que contam com a participação de artistas como a banda Tarzan, Liu Wenjun ou Fu Xinyao. Também as bandas locais, Amulets e Gimme 5 vão subir ao palco para entreter os espectadores. As sessões nocturnas decorrem todos os dias entre as 18h e a meia noite, com os preços de entrada a serem de 180 patacas. Em relação às sessões de almoço, feitas a pensar nas famílias, estão agendadas para 22, 23, 29 e 30 de Outubro, com um preço de entrada de 180 patacas. No caso de reservas de mesa, o consumo mínimo é de 250 patacas por participante.
Exposição | Papa Osmubal e Leong Fei In na Creative Macau João Santos Filipe - 28 Set 2022 DR Com inauguração marcada para 7 de Outubro, a exposição Esconde-Esconde vai mostrar até 29 do mesmo mês os trabalhos em papel recortado de Leong Fei In e Papa Osmubal. Em tempos de incerteza, a guerra na Ucrânia e a ansiedade quotidiana foram os temas de partida para os artistas locais Intitulada “Esconde-Esconde: trabalhos artísticos em papel recortado”, o Centro Creative Macau recebe a partir de 7 de Outubro, e até dia 29 do mesmo mês, as obras dos artistas Papa Osmubal e Leong Fei In. Com trabalhos em papel recortado figurativo, o Centro Creative Macau apresenta uma “arte popular” que tem sido utilizada ao longo dos anos para transmitir de geração em geração histórias, lendas, fábulas e mitos. Nos trabalhos em exposição, Papa Osmubal explora o conceito de História como uma realidade eternamente “desfeita/inacabada”, um “jogo de escondidas, um enigma” e uma “razão mendigando palavras audíveis”. A inspiração para a abordagem surgiu com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em Fevereiro deste ano, e o impacto da guerra na Europa. Através de várias figuras de papel recortado, marcadas por traços opostos, com algumas figuras mais populares, outras impopulares, célebres ou infames, pacíficas ou brutais, Papa Osmubal pretende mostrar que não é possível encontrar uma razão para explicar o que leva a humanidade, em diferentes períodos, a construir e desconstruir a sua própria História. “A História está sempre em falta, implorando para ser completada, não interessa a grandeza dos homens, da notoriedade ou das grandes quantidades de riqueza, a História vai permanecer ‘desfeita/inacabada’”, argumenta o artista. “A História é complexa, um jogo de escondidas, um enigma, a razão mendigando palavras audíveis”, acrescenta. Fonte catártica Por sua vez, Leong Fei In centra o seu trabalho em papel no “desenho de linhas em grelha”. Esta foi a forma que a artista encontrou para lidar com o stress e a ansiedade de um ambiente mediático que muitas vezes foca a atenção nos eventos mais negativos. “Intermináveis notícias negativas são actualizadas diariamente, especialmente nos anos mais recentes. Gerir a tensão e a ansiedade tornou-se a minha rotina”, confessa Leong. “Encontrei uma fórmula de redução do sentimento de mal-estar, medo, ou pânico através de uma tarefa repetitiva. Em criança contava para acalmar a minha ansiedade, hoje desenho linhas em grelha, com regras simples e potencialmente infinitas a proporcionarem-me sentimentos de calma e prazer”, justificou. “O impulso deste projecto de desenhar linhas em grelha, vem de um lugar profundamente pessoal: um lugar de mal-estar emocional e psicológico que pela repetição, teve um efeito restaurador e terapêutico”, reconhece. As obras de Leong vão ser assim apresentadas com base em três elementos-chave: as linhas em grelha como a representação do papel, o corte do papel como o acto de destruir e criar, simultaneamente e, finalmente, a dobra do papel, que transforma a superfície de duas dimensões num objecto tridimensional. Dois artistas, duas histórias Papa Osmubal, cujo nome é Oscar Munoz Balajadia Jr., é um poeta-artista residente em Macau, que tem focado o seu trabalho na caligrafia ocidental e na produção de textos modernos e clássicos. Também é professor. Em 2017, foi o vencedor do Prémio Nacional das Filipinas, na categoria de Língua, com o livro Raízes de Capapanga. Expôs individualmente pela primeira vez em 2016, num evento intitulado “Voz no Papel”, organizado pela Fundação Rui Cunha. Mais recentemente participou nas exposições colectivas “Destrancar essa Porta” e “0 Zero and Sine Die”, no âmbito do 17.º e 19.º aniversário do Centro das Indústrias Criativas – Creative Macau. Leong Fei In nasceu em 1981 e é uma artista plástica. Licenciou-se em 2016 na Escola Superior de Artes de Camberwell e obteve um Mestrado em Artes Visuais, na especialidade Artes do Livro pela Universidade de Artes de Londres. Trabalha gravura, livro, escultura e instalação em papel. As suas exposições individuais incluem “Cordão Isolador” (Pequim, 2020), “Yuan Belo” (Duo-Exposição, Pequim, 2019), “O Peso do Contexto” (Macau, 2018), Entre (Quioto, 2017) e “Em Condições” (Londres, 2016).
UM | João Veloso quer mais alunos de fora da China a aprender português Andreia Sofia Silva - 28 Set 2022 DR O novo director do departamento de português da Universidade de Macau pretende, a curto prazo, atrair mais alunos de países asiáticos e de língua portuguesa, bem como reabrir o doutoramento na área da literatura, suspenso por falta de docentes São três os desejos de João Veloso na qualidade de novo director do departamento de português da Universidade de Macau (UM). Depois de mais de 30 anos ligado à Universidade do Porto, onde foi pró-reitor, João Veloso confessou querer “aumentar o intercâmbio de alunos de fora da China, sobretudo dos países asiáticos e de língua portuguesa”. Mas João Veloso quer também que a UM seja um lugar de “realizações culturais”, para que o português também se ensina através da literatura, do cinema e de outros eventos, aproveitando as actuais infra-estruturas. Outro objectivo é a reabertura do programa de doutoramento em literatura, suspenso devido à falta de docentes doutorados. No entanto, João Veloso acredita que a questão será “mitigada” a curto prazo, uma vez que estão abertos concursos de recrutamento de docentes nesta área. João Veloso diz ter encontrado um “departamento muito numeroso”, com cerca de 800 alunos, não incluindo estudantes de pós-graduação, bem como 40 docentes. “Os números são surpreendentes em si, porque creio que não haverá muitos departamentos do mundo exclusivamente dedicados ao português que tenham um número tão elevado de alunos. Mas isso é também uma responsabilidade muito grande, pois temos de assegurar tantos alunos mantendo a qualidade”, disse ao HM. Falta de rede João Veloso chegou a Macau em Julho e fez o seu “trabalho de casa” no que diz respeito ao panorama do ensino do português, lamentando a pouca cooperação entre diversas instituições do ensino superior. “Há aqui um conjunto de recursos impressionantes [para o ensino do português], se pensarmos na dimensão geográfica e demográfica do território. Poderia haver uma maior concertação entre instituições, pois parece-me que não dialogam nem cooperam como poderiam”, frisou. Tendo em conta que cada universidade tem o seu perfil nesta área, João Veloso defende que a UM “deverá assumir-se como um local de investigação em estudos portugueses”. “Falo das áreas centrais como a linguística, literatura e cultura portuguesas. Isso reflecte-se nos programas de pós-graduação que oferecemos”, acrescentou, em comparação à Universidade Politécnica de Macau, que “tem um papel importante na formação de professores de português para Macau e para o Interior da China”. “Há aqui especializações e os destinatários destas formações não são propriamente coincidentes. Um passo a dar seria promover mais iniciativas conjuntas”, disse. Questionado sobre o papel que Macau vai desempenhar tendo em conta o aumento de professores de português qualificados no Interior da China, João Veloso acredita numa complementaridade. “À medida que [as universidades chinesas] vão tendo mais programas de pós-graduação haverá maior oferta de formação e investigação, e isso é de salutar. Nesse cenário, as universidades de Macau vão ter de entrar numa relação de intercâmbio e criar um trabalho em rede. Macau terá sempre uma posição peculiar em relação à língua portuguesa, que Pequim ou Xangai nunca terão”, rematou.
Hotelaria | Agosto com menos 10% do número de hóspedes Hoje Macau - 28 Set 2022 DR Durante o passado mês de Agosto a taxa de ocupação hoteleira média dos quartos de hóspedes foi de 36,4 por cento, menos 2 pontos percentuais, em termos anuais. Segundo os dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos hotéis de 3 estrelas e a dos hotéis de 4 estrelas decresceram 12,2 e 6,4 pontos percentuais, respectivamente. Ao longo do Agosto os estabelecimentos hoteleiros hospedaram 390.000 indivíduos, volume que representou em termos anuais uma quebra de 10,4 por cento. O período médio de permanência de hóspedes manteve-se em 1,8 noites. Em termos agregados, de Janeiro a Agosto, a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros foi de 37,6 por cento, menos 12,9 pontos percentuais, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Participaram em excursões locais em Agosto 2.600 visitantes, o que representou mais 46,6 por cento face ao mesmo mês do ano passado.
DSC | Serviços em choque com agentes envolvidos em rede de prostituição Hoje Macau - 28 Set 2022 DR A Direcção de Serviços Correccionais (DSC) está chocada com o caso dos dois agentes alegadamente envolvidos numa rede de prostituição ilegal. A posição foi tomada ontem, em comunicado, depois de uma operação da Polícia Judiciária (PJ) que resultou na detenção de nove pessoas em Macau, entre as quais dois agentes da DSC. Segundo as informações, a rede de prostituição ilegal terá gerado mais de 15 milhões de patacas em lucros, e as prostitutas pagavam 300 patacas por cada anúncio para se promoverem. Os nove detidos em Macau estão indiciados pela prática dos crimes de “burla, associação criminosa e exploração de prostituição”. “A Direcção dos Serviços Correccionais fica muito chocada e dolorosa em relação à alegada suspeita de violação da lei por pessoal da guarda prisional”, pode ler-se no comunicado. A DSC garante ainda que “cooperou integralmente com os órgãos de execução da lei nas suas investigações, instaurou imediatamente os processos inquéritos disciplinares internos contra os guardas envolvidos, aplicou a estes dois guardas a medida de suspensão preventiva do exercício das funções e procedeu à efectivação das suas responsabilidades disciplinares”. Além disso, foi deixado um aviso interno: “A DSC reitera que atribuiu sempre importância ao carácter pessoal e à consciência de observância da lei do seu pessoal. Se forem constatados actos por parte do pessoal que violem a lei e a disciplina, a DSC irá trata-los severamente nos termos da lei e não os vai tolerar”.
PJ | Fotojornalistas do Ou Mun vencem prémios em concurso Andreia Sofia Silva - 28 Set 2022 GCS A edição deste ano do concurso de fotografia “A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa” premiou, na sua maioria, fotojornalistas do diário Ou Mun, atribuindo três primeiros prémios e seis menções honrosas de um total de 57 trabalhos apresentados a concurso. O primeiro lugar foi atribuído a Ho Chin Hang, do jornal Ou Mun, com uma fotografia sobre a detenção de Alvin Chau, ex-CEO do grupo Suncity, actualmente em julgamento pela acusação dos crimes de burla e branqueamento de capitais. O trabalho fotográfico do jornal Ou Mun obteve também o segundo e terceiro lugares. Por sua vez, as seis menções honrosas foram atribuídas a Ho Chin Hang, do Ou Mun, Lam Seng Chou, do jornal Sengshi Kuai Pou, Vong Weng Kuong, do Today Macau Journal, Zheng Weixin do jornal Hou Kong Daily e Kwan Wing Yin, do Ou Mun. Os prémios foram escolhidos na segunda-feira e visam implementar o conceito de “policiamento de proximidade”, a fim de melhorar a colaboração entre a polícia e a imprensa. A Polícia Judiciária adianta ainda que “o objectivo deste concurso é evidenciar, através de imagens captadas durante o trabalho diário dos jornalistas, todos os aspectos do dia-a-dia da polícia, nomeadamente a investigação, recolha de provas e o trabalho de cooperação entre a polícia e a população”. A PJ realizou, desde 2006, 16 edições do concurso de fotografia, à excepção do ano de 2020, quando surgiu a pandemia da covid-19.
IAS | Leong Hong Sai quer base de dados de idosos a viver sozinhos João Santos Filipe - 28 Set 202228 Set 2022 DR O deputado dos Moradores levanta muitas dúvidas sobre a eficácia da aplicação móvel do Instituto de Acção Social para divulgar informações aos mais velhos. Além disso, pediu ao Governo para fazer um levantamento do número de idosos que vivem sozinhos O deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores, considera que o Instituto de Acção Social (IAS) deve criar uma base dados com informação dos idosos que vivem sozinhos. Foi desta forma que Leong reagiu ao caso de dois irmãos encontrados mortos, em avançado estado de decomposição, na semana passada num apartamento na Rua da Penha. Segundo o jornal Ou Mun, Leong defendeu que o caso mais recente de abandono veio mostrar um problema cada vez mais presente na sociedade de Macau e que deve “chamar a atenção de todas as pessoas”. Sobre a situação em concreto, o deputado dos Moradores afirmou que se trata da “ponta do icebergue” e um problema muito mais profundo que é necessário tomar medidas, para tentar evitar ocorrências semelhantes e aumentar com o envelhecimento. Neste sentido, o deputado exige que o IAS elabore uma base de dados, que deve ser actualizada frequentemente, com informações referentes aos idosos que vivem sozinhos e sem familiares. Ao mesmo tempo, com o mecanismo, o deputado considera que seria possível formar e enviar equipas de apoio, que visitem de forma regular os idosos. Descuidos móveis Para lidar com o problema do isolamento, o IAS lançou o “Posto de Informações dos Serviços a Idosos da RAEM”. Este programa de apoio aos mais velhos é uma aplicação móvel que divulga informações “sobre os serviços a idosos”, “o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos” ou realizar cursos de formação ou actividades culturais, recreativas e desportivas. No entanto, Leong Hong Sai expressa muitas dúvidas sobre esta estratégia. No entender do deputado, não só grande parte dos idosos tem grandes dificuldades em mexer em dispositivos móveis, como também não acredita que a plataforma seja muito descarregada entre a população mais velha. Não é a primeira vez que um deputado se mostra preocupado com as consequências da crescente digitalização da sociedade e a falta de alternativas para os mais idosos ou quem não tem dispositivos móveis. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Wong Kit Cheng argumentou que a imposição do código de saúde tem contribuído para o aumento da taxa de suicídios em Macau, com a população idosa a sentir-se isolada, incapaz de circular na cidade e frequentar algumas lojas e restaurantes por não ser capaz de fazer o preenchimento digital da declaração.
Apoios | Académico realça aspectos positivos e relativiza inflação João Luz - 27 Set 202228 Set 2022 DR O presidente do Instituto de Gestão de Macau acha que o novo cartão de consumo pode aliviar a pressão económica das famílias agravada com a paralisia resultante do último surto de covid-19. Tong Kai Chung afastou o fantasma da inflação devido ao subsídio de vida, sublinhando a preponderância de factores externos na subida dos preços O surto de covid-19 descoberto a 18 de Junho fechou a cidade e aprofundou uma crise que se vinha acentuando há mais de dois anos, o desemprego subiu e o produto interno bruto caiu a pique. Estes factores levaram o Governo a voltar a abrir os cordões à bolsa e a anunciar mais um apoio, denominado subsídio de vida, que se vai materializar em mais um cartão de consumo de 8.000 patacas distribuído por cada residente. Face a este panorama, o presidente do Instituto de Gestão de Macau, Tong Kai Chung, entende que o apoio pecuniário “pode aliviar com eficiência a pressão sentida pela população, ao mesmo tempo que promove a recuperação da economia de Macau”. O académico destacou ainda em declarações ao jornal Ou Mun a oportunidade da medida, que responde directamente ao aumento do desemprego e a quebra dos rendimentos familiares depois do surto mais recente de covid-19 e a forma como os apoios podem ajudar a estabilizar e dar confiança ao consumo, em particular ajudando as pequenas e médias empresas. Preços a escalar Sobre a possibilidade de mais uma ronda de cartão de consumo resultar num pico de inflação, Tong Kai Chung esclareceu que os estudos feitos sobre o fenómeno no passado apontam para a influência de factores externos na subida dos preços. O académico recorda que antes da pandemia a inflação era conduzida principalmente pela procura externa, mais concretamente através do consumo dos turistas. O presidente do Instituto de Gestão de Macau indica que mais recentemente as causas de inflação prendem-se com a subida global dos preços de matérias-primas e produtos alimentares. Portanto, Tong Kai Chung salienta que a pressão sobre os preços chega de outras regiões do globo, mas que a acção do Governo da RAEM pode equilibrar o efeito da inflação no orçamento das famílias. Recorde-se que o Governo anunciou a distribuição de uma nova ronda de 8 mil patacas, através de um programa que apelidou de “subsídio de vida com carácter de benefício generalizado para todos os residentes”, na passada sexta-feira. O programa entra em vigor no próximo dia 28 de Outubro e pode ser utilizado até 30 de Junho de 2023.
Aliança do Povo | Pedida continuação de apoios em 2023 João Luz - 27 Set 202228 Set 2022 DR À saída da sede do Governo, o deputado Nick Lei Leong Wong afirmou que o Governo irá estudar a possibilidade manter o sistema de apoios económicos à população durante o próximo ano. O legislador falou na qualidade de presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, depois de uma reunião com o Governo para apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa para 2023. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Nick Lei terá proposto a continuação no próximo ano da distribuição do cheque pecuniário, assim como outros apoios económicos que beneficiem a população. De acordo com as declarações de Nick Lei à saída da reunião, o Chefe do Executivo sublinhou a esperança de que os jovens de Macau façam bom proveito das oportunidades da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e acompanhem de perto o desenvolvimento das quatro maiores indústrias de Macau. Ho Iat Seng encara esta possibilidade como uma chance de recuperar o mercado de trabalho e o espírito empreendedor. Outra das sugestões da instituição ligada à comunidade de Fujian, foi o relaxamento das restrições fronteiriças entre Macau e Zhuhai, assim que a pandemia esteja estabilizada na região. O Chefe do Executivo reafirmou ainda a confiança no apoio do Governo Central para a recuperação de todos os sectores da sociedade de Macau. Em representação da associação ligada à comunidade de Fujian, marcaram também presença os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei.
Grande Baía | Macau lança concurso para projectos lusófonos Hoje Macau - 27 Set 2022 DR Macau organiza na quinta-feira um concurso de inovação destinado a empresas portuguesas e brasileiras, com os vencedores a poderem desenvolver os projectos na região da Grande Baía, que engloba também Hong Kong e nove cidades chinesas. No “Concurso de Inovação e Empreendedorismo (Macau) para Empresas de Tecnologia do Brasil e Portugal 2022” vão ser seleccionados 14 projectos dos dois países lusófonos. O concurso é organizado pelo Gabinete de Desenvolvimento Económico e Tecnológico do Governo de Macau e concretizado pela Parafuturo de Macau e pelo Centro de Incubação de Jovens Empresários de Macau, com os projectos em competição a serem analisados por um painel de investidores, docentes universitários, representantes de instituições financeiras e de incubadoras de empresas. Os organizadores sublinham que “os vencedores ficarão qualificados para implementar os seus projectos na área da Grande Baía”. Com a edição deste ano, pretende-se “descobrir mais projectos de destaque dos países de língua portuguesa, e promover a interacção entre a China e os países de língua portuguesa na inovação, empreendedorismo e intercâmbio tecnológico”, assinala-se em comunicado.
LAG | Federação da Juventude da China deixou oito pedidos a Ho Iat Seng João Santos Filipe - 27 Set 2022 DR Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde e vice-presidente da Federação da Juventude da China, garante que todos os membros da associação lutam unidos contra a pandemia. A “luta” é comandada pelo Chefe do Executivo e pelo próprio Alvis Lo A Federação da Juventude da China encontrou-se com o Chefe do Executivo e deixou oito sugestões para serem implementadas ao longo do próximo ano na Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. A informação foi divulgada através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro de Ho Iat Seng com o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, que liderou a comitiva. A lista de oito sugestões foi entregue pela deputada Song Pek Kei, membro de Macau do comité permanente da Federação da Juventude da China, que terá considerado perante Ho Iat Seng que “Macau está a dar grandes passos no caminho da integração no desenvolvimento da Grande Baía através do reforço da cooperação e da criação de plataformas de comunicação com as outras cidades”. O primeiro pedido visou a aceleração da passagem fronteiriça de pessoas. O segundo o reforço da “formação e sensibilização sobre o sistema” aplicado na Zona de Cooperação. No topo dos pedidos surgiu ainda o “aumento da plataforma para desenvolvimento dos jovens”. Além disso, a associação considera necessário “promover a aplicação da lei de Macau à arbitragem na Zona de Cooperação”, “criar uma delegação económica e comercial para promover as vantagens” da Ilha da Montanha e Macau, “reduzir os impostos”, aproveitar a “política de habitação para quadros qualificados no Novo Bairro de Macau”, em Hengqin, e criar uma “lista branca aduaneira de primeira linha”, para favorecer o desenvolvimento do sector das exposições e convenções”. O auto-apoio Já o director dos Serviços de Saúde, garantiu que todos os membros de Macau da Federação da Juventude da China “lutam unidos contra a pandemia”. Esta é uma luta que em Macau tem sido liderada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e o próprio Alvis Lo, não como vice-presidente da associação, mas no cargo de director dos Serviços de Saúde. Além disso, Alvis Lo, visto cada vez mais como uma estrela emergente no sistema político da RAEM, destacou o Amor à Pátria. O responsável garantiu que os membros de Macau da Federação da Juventude da China “erguem firmemente a bandeira do amor à Pátria e a Macau”, “promovem activamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada” e “desempenham activamente o papel de liderança e de exemplo para todos jovens”. Por sua vez, Ho Iat Seng destacou que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada tem conseguido “alguns resultados”, assim como a aposta nas áreas da medicina tradicional chinesa e dos serviços financeiros.
Eutanásia VS Homicídio (II) David Chan - 27 Set 2022 A semana passada, falámos sobre um recente caso de homicídio em Hong Hong. Para aliviar a esposa do sofrimento provocado por um cancro em estado terminal, o marido provocou-lhe a morte com o seu consentimento. Depois de se entregar, foi julgado e condenado a uma pena de apenas 12 meses de liberdade condicional. Quando foi interrogado, o réu abordou a questão da eutanásia. Esta questão é por vezes debatida em Hong Kong. Em 2017, um homem tentou suicidar-se saltando da janela do prédio onde morava, depois de ter morto a mãe de 77 anos com uma faca de cozinha para a aliviar das dores que a atormentavam, mas milagrosamente sobreviveu. O tribunal julgou-o por homicídio e foi condenado a dois anos de liberdade condicional. Em 2003, um residente de Hong Kong escreveu ao então Chefe do Executivo, Tung Chee-hwa, a pedir para ser eutanasiado. Em 1991, este homem tinha lesionado a coluna vertebral enquanto actuava numa escola. Este pedido atraiu a atenção da comunicação social. Em 2006, o famoso físico britânico Stephen Hawking visitou Hong Kong. Na altura, prestou declarações em apoio do pedido deste homem e disse: “Quando encontramos dificuldades na vida, se nos esforçarmos bastante, seremos bem-sucedidos.” Em 2010, o homem mudou-se para uma residência pública do Governo e deixou a ala do Hospital Queen Mary onde tinha vivido durante 19 anos. Veio a morrer em 2012. Eutanásia significa literalmente “boa morte”. Eutanásia é uma intervenção médica que se destina a pôr termo à vida de um paciente que se encontra em grande sofrimento. Esta intervenção pode dividir-se em duas categorias: “activa” e “passiva”. Na eutanásia activa, a morte é provocada pela administração de drogas ou por outros métodos artificiais. Na eutanásia passiva, a morte é provocada pela interrupção dos tratamentos que mantêm o paciente vivo. A eutanásia também pode ser dividida em eutanásia voluntária e eutanásia involuntária, de acordo com os desejos do paciente. Se o paciente expressar o desejo de ser eutanasiado, tem de assinar um “Testamento Vital”. Claro que, se o paciente não estiver no pleno uso das suas faculdades mentais não pode pedir para ser eutanasiado. A situação da eutanásia involuntária é mais complicada. Os familiares do paciente solicitam a eutanásia, partindo do princípio que o paciente não tem capacidade para o fazer. Se esta situação pode ser considerada equivalente a assassinato depende das leis locais e não pode ser generalizada. A eutanásia não está legalizada em Hong Kong, mas os médicos podem pôr fim a tratamentos de suporte de vida muito prolongados, quando não há qualquer esperança na recuperação do doente. Neste caso, a morte é provocada pela irreversibilidade da doença, e não porque o médico praticou qualquer acção para ajudar o doente a morrer. Na prática, após obter o consentimento do paciente e da família, o médico desliga o equipamento de suporte de vida, permitindo que o paciente morra naturalmente. Existe ainda a situação em que o doente recusa continuar com os tratamentos. Desde que esteja na posse das suas faculdades mentais e compreenda claramente todas as consequências, esta decisão é da sua inteira responsabilidade. Pôr fim a um tratamento que já não pode reverter o curso da doença ou a recusa do paciente em efectuar tratamentos são actos legais em Hong Kong. Os hospitais de Hong Kong também têm “comités de ética” que podem dar apoio aos doentes, aos familiares e aos médicos para obter consensos. No caso do problema não ser solucionado, o tribunal também pode ser chamado a emitir directrizes. Na Holanda a eutanásia está legalizada. O pedido tem de ser submetido pelo paciente. No Estado do Oregon, nos EUA, na Bélgica e no Luxemburgo também está legalizada a prática da eutanásia, de acordo com as leis locais Na Suíça, no Canadá e nos Estados americanos de Washington, Vermont e Califórnia os médicos podem assistir doentes terminais a porem termo à própria vida, de acordo com a lei. Em 2016, o Governo de Hong Kong respondeu a perguntas de um deputado do Conselho Legislativo sobre a eutanásia, salientando que este procedimento envolve terceiros que ajudam e que são cúmplices, aconselhando o doente a cometer suicídio ou praticando homicídio voluntário. Todas estas acções são ilegais. O Código de Conduta Médica em Hong Kong afirma claramente que a eutanásia é um acto ilegal e imoral. Para além dos factores de ordem legal, de ética médica, dos desejos dos pacientes, e dos desejos dos seus familiares, também têm de ser considerados factores de ordem religiosa. Macau é uma cidade católica, convicção que é incompatível com a eutanásia, mas a recusa de tratamento e o fim de tratamentos que já não revertem o curso da doença são permitidos. A eutanásia envolve questões médicas, sociais, legais, morais, éticas e outras, que são extremamente complexas e controversas. Do ponto de vista da administração pública, as normas existentes não podem ser arbitrariamente alteradas até que haja um consenso na sociedade de Hong Kong. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Espécies de vinho liu-pun José Simões Morais - 27 Set 2022 DR No Boletim Official do Governo da Província de Macau e Timor de 4 de Março de 1893, o inspector da fazenda apresenta o número de licenças e respectiva cobrança para negócio de Liu-pun em Macau, na Taipa e Colovane em relação ao período decorrido de 15 de Janeiro a 14 de Abril de 1893. Em Macau existiam 24 licenças para importação do Liu-pun que renderam à fazenda 345,000; para o fabrico de vinho 13 licenças pagaram 260,000; para a venda por grosso 41 renderam 501,500 e venda a retalho 136 licenças pagaram 669,500. Só na península de Macau a fazenda arrecadou em três meses um total de 1.776,000 patacas. Quanto à Taipa e Colovane não foram emitidas licenças para importação de vinho e as 11 licenças para o fabrico renderam à fazenda 87,500; as 21 licenças para venda por grosso 107,500 e na venda a retalho 7 pagaram 21,000, perfazendo em três meses um total de rendimento de 216,000 patacas. No resumo comparativo deste mapa com os publicados nos Boletins Oficiais n.º 31 e n.º 46 da série de 1892, o número de licenças concedidas para o trimestre de 31 de Julho a 15 de Outubro de 1892 foi de 229, sendo 246 nos três meses seguintes, de 31 de Outubro de 1892 a 15 de Janeiro de 1893, e 253 de 31 de Janeiro a 15 de Abril de 1893, logo mais 24 licenças que desde o início. Enquanto a importância cobrada até 31 de Julho de 1892 com relação a três meses que findou em 15 de Outubro foi de $1,640,000, no trimestre seguinte para o período que acabou a 15-1-1893 foi de $1,888,500 e $1,992,000 até 15-4-1893, logo mais $353,000 que o previsto no início. O valor anual do imposto calculado a 31-7-1892 era de $6,560,000, a 31-10-1892 de $7,554,000 e para 31 de Janeiro a 15 de Abril de 1893 de $7,600,000, logo mais $1040,000 do que o estimado a 31 de Julho de 1892. O Echo Macaense refere a 17-10-1893: “a câmara municipal ainda quer lançar 17% sobre o imposto do vinho liu-pun, sem se lembrar que este vinho é género alimentício de primeira necessidade, e que para implantar esse imposto o governo viu-se em embaraços de que não convém suscitar a recordação.” A 5 de Março de 1894 na repartição de Fazenda se procederá, perante o inspector de fazenda Arthur Tamagnini Barbosa, à venda, em hasta pública, de 168 bules de vinho liu-pun das espécies: Ung-ka-pi 84 bules, Mui-kuai-lu 36 bules e o mesmo número de Si-kuoc-kung e 12 bules de In-ch’an-lu, apreendidos em harmonia com as instrucções para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre o dito vinho em Macau, Taipa e Colovane de 16 de Julho de 1892. O imposto indirecto sobre o vinho liu-pun no ano de 1894-95 rendeu à fazenda 7:067.00 patacas e no ano seguinte (1895-96) 6:667.33. Em 1896-97 deu 6:092.00 patacas; 6:595.51 no ano de 1897-98 e em 1898-99 a fazenda recebeu 6:855.58 das licenças; em 1899-1900 foi de 6:738.57; em 1900-01 rendeu 6:606.75; em 1901-02 facturou 6:683.50 e no ano de 1902-03 o valor de 6:457.50 patacas. Por acórdão do conselho de província de 3 de Maio de 1889 e decreto de 31 de Janeiro de 1895 para as receitas do Leal Senado foi autorizado o Imposto municipal directo de 2% sobre o valor dos exclusivos. Daí relativo ao ano económico de 1895-96 a Câmara recebeu $188,75 do exclusivo da licença da venda de liu-pun, $150 em 1896-97, $120,50 em 1897-98 e $110 em 1898-99 como refere o B.O. de 16-7-1898, valor rectificado para 125,82 patacas no B.O. n.º 51 de 1899. No B.O. n.º 30 de 1899 o Inspector da Fazenda faz público que no dia 3 de Agosto se procederá à adjudicação em hasta pública, por licitação verbal, do vinho liu-pun abaixo designado: Vinho de limão 2 boiões, 4 de vinho de abrunho, 1 de vinho de pera, 20 boiões de vinho de gramma, 21 de arroz preto e 4 de arroz branco; 28 potes de vinho de Ung-ka-pi e 6 garrafas de vinho medicinal. Nesse mesmo ano, o inspector da fazenda Arthur Tamagnini Barbosa publica o anúncio da arrematação a 23 de Novembro de 1440 boiões de liu-pun e a amostra desse vinho estaria patente na casernaria da fazenda. Mais 104 boiões de vinho liu-pun vão em hasta pública à adjudicação a 26 de Dezembro de 1899. Nova legislação O vinho liu-pun passou nas duas primeiras décadas do século XX sem referência no B.O. e apenas aparece em 1913 o convite aos proprietários das casas de venda por grosso e fabrico de vinhos chineses para comparecerem a uma reunião a 1 de Abril na Procuratura Administrativa dos negócios sínicos. No diploma legislativo n.º 55 de 24 de Outubro de 1923 a Fazenda lançava um imposto adicional de 5% sobre a contribuição predial e licenças comerciais e industriais cobradas para pagar o seguro feito por o Tesouro Provincial contra incêndio dos bens móveis e imóveis da Colónia. No B.O. de 22-11-1924 aparece aprovado o diploma provincial n.º 50 onde estão fixadas as taxas das licenças para o vinho liu-pun em Macau, Taipa e Coloane, estabelecidas pelo disposto no artigo 3.º do regulamento aprovado pela portaria provincial n.º 102 de 16 de Junho de 1892. Passam a ser: Em Macau, as taxas das licenças para fabricar, importar e exportar ou vender por grosso são de 100,00 patacas e para venda a retalho de 60,00. Na Taipa, fábrica, importação e exportação ou venda por grosso pagam 60,00 e venda a retalho 36,00. Sobre essas taxas continua incidindo o adicional de 5%, estabelecido pelas disposições do artigo 10.º do diploma legislativo n.º 55 de 24-10-1923. O Diploma legislativo provincial n.º 45, publicado no B.O. de 27-8-1927, aprovava o regulamento para a cobrança do imposto sobre bebidas para Macau e Ilhas, e ao contrário dos vinhos chineses, que não pagavam imposto, por o Artigo 3.º o liu-pun continuava a ter as taxas fixadas no diploma provincial n.º 50 e por portaria provincial n.º 102. No Boletim Oficial da Colónia de Macau de 29 de Dezembro de 1928 aparece o Diploma legislativo N.º 45 a actualizar o imposto sobre o vinho liu-pun e alterar algumas das disposições do respectivo regulamento. No ano seguinte, nesse diploma é substituído o artigo 3.º, suas alíneas e § único, como refere o Governador Artur Tamagnini de Sousa Barbosa no B.O. de 28-12-1929:
Xinjiang e a luta contra o terrorismo. Que estratégia perfilhar? Hoje Macau - 27 Set 202227 Set 2022 Outubro de 2013, Praça Tiananmen.Três terroristas conduziram um jipe, com 30 barris de gasolina, que incendiaram, matando dois turistas e ferindo mais de 40. De 1990 até 2016, foram inúmeros e bárbaros os atentados terroristas no Xinjiang e um pouco por toda a China, levados a cabo por extremistas islâmicos. Como procederam os chineses para erradicar os que pretendiam separar a região do país e fundar um estado teocrático? Os anos 90 do século passado assistiram ao surgimento, organizado globalmente, do extremismo e terrorismo de inspiração islâmica, mas que não encontrou eco na maior parte dos muçulmanos, nem dos seus líderes espirituais. A leitura wahabita do Corão, em grande parte seguida e defendida por teóricos originários da Arábia Saudita (mas não só), impunha uma visão radical do Islão, que propunha um califado universal teocrático, no qual se levaria ao limite a imposição de uma versão radical da sharia (lei islâmica) através de normas como a proibição da música e da dança, a separação de homens e mulheres — que seriam forçadas a cobrir na totalidade o seu corpo pelo uso da burka e seriam consideradas como cidadãs de segunda, sem quaisquer tipo de liberdades que não lhes fossem concedidas pelos elementos do sexo masculino das suas famílias —, a educação das crianças unicamente através de Corão e dos haddits, entre outras medidas radicais, que reflectem o carácter extremista e medieval deste tipo de práticas e pensamento. Pior ainda: para estes extremistas era fundamental matar os que apelidavam de “infiéis” e “traidores”, ou seja, os que não seguiam a religião muçulmana e os que, seguindo essa religião, não adoptavam a sua versão “correcta” do islamismo. E foi precisamente nesses anos 90 que começaram a surgir ataques terroristas organizados um pouco por todo o mundo, sob a bandeira da Al-Qaeda e outras, sendo os mais conhecidos e falados nos media internacionais os que visavam alvos americanos e europeus. Todos nos lembramos dos atentados no Quénia, em Londres, em Madrid e, sobretudo, nas Torres Gémeas em Nova Iorque, no ano de 2001. Milhares de ataques, milhares de vítimas Contudo, a tentativa de criação de regiões sob a bandeira do “califado” e o espalhar do terror não se limitaram a alvos do chamado Ocidente. Os extremistas propuseram igualmente como alvos regiões a Oriente, sobretudo aquelas onde existia uma maioria muçulmana. Assim, a Região Autónoma do Xinjiang, no Oeste da China, tornou-se um dos seus locais favoritos, aproveitando o facto de ali existir uma extensa comunidade islâmica, maioritariamente constituída por uigures. Para o Xinjiang foram então enviados de outros países inúmeros “pregadores” e “soldados”, com o objectivo confesso de radicalizar os seus habitantes e ensiná-los a lutar pelo extremismo e pelo separatismo. E, de facto, estes elementos terroristas foram relativamente bem-sucedidos, na medida em que, de 1990 a 2016, ocorreram centenas, talvez milhares de ataques terroristas naquela região e por toda a China, uma dimensão hoje ignorada e até escamoteada pela maior parte dos medias ocidentais que, graças a diversas manipulações, crêem ver nessa jihad uma luta pela conservação da identidade e cultura do povo uigur, quando na realidade esta extensa etnia de mais de 11 milhões nunca professara uma versão radical e extremista do Islão. Objectivo último dos terroristas: a criação de um novo estado, separado da China, a que chamavam Turquestão Oriental. Apesar de nunca terem conseguido doutrinar a esmagadora maioria dos uigures, ainda assim, as ideias extremistas conseguiram arrebanhar algumas centenas de indivíduos, dispostos a matar e a morrer. A lista de atentados é horrífica, bárbara e impressionante, geralmente dirigida a civis inocentes, como a colocação de bombas em autocarros, o esfaqueamento desenfreado de passantes, o assassinato de condutores de camionetas que depois eram dirigidas contra multidões nas ruas das cidades. Não se pense, no entanto, que estes actos terroristas se limitaram à região do Xinjiang e suas cidades, como Urumqi ou Kashgar, pois eles ocorreram um pouco por toda a China, de Pequim a Cantão, passando por Kunming, no Yunnan. Os terroristas, porém, não se limitavam a atacar cidadãos chineses de origem han. Alguns dos principais alvos foram também líderes religiosos muçulmanos, de etnia uigur e outras, que não alinhavam com o radicalismo e o extremismo, nem estavam de acordo com a jihad ou o separatismo, como foi o caso, ainda durante os anos 90, do imã da Grande Mesquita de Yecheng, vários membros de associações islâmicas, geralmente esfaqueados por grupos de fanáticos. Ocorreram também mais 40 atentados bombistas em locais repletos de gente como centros comerciais e mercados, hotéis, etc., bem como tentativas de captura de aviões que, fracassadas, se resumiam ao detonar de bombas nos aeroportos. Também um grande número de instituições governamentais foi, durante todo este período, alvo dos ataques terroristas, tendo resultado na maior de polícias e outros agentes das autoridades. Em Urumqi, capital de Xinjiang e cidade-mártir do terrorismo, tivemos a oportunidade de visitar um espaço onde estão documentados estes atentados, a sua barbárie e o desrespeito pela vida humana que os animava. Não foram uma dezena ou centena, mas muitos mais, numa dimensão insuspeita mesmo para quem conhece de perto a China, e que se estenderam quase por três décadas, provocando milhares de mortos e feridos, a destruição de lojas, casas, apartamentos e milhares de veículos. Duas estratégias diferentes Logo, a pergunta que imediatamente se impõe é: por que razão demorou o estado chinês tanto tempo a parar estes terroristas e acabar com os ataques? Os Estados Unidos, por exemplo, adoptaram uma estratégia de resposta rápida, invadindo os países onde os terroristas encontravam refúgio, como o Afeganistão e a Somália, e no caminho deu-se também a invasão ilegal do Iraque, reprimindo a comunidade islâmica no seu país, não se importando de violar as suas próprias leis, com a criação do campo de concentração de Guantánamo, em Cuba, onde ainda hoje permanecem indivíduos nunca julgados ou sequer acusados. São também conhecidos os famosos “black spots” (locais secretos em vários países), onde se praticam actos contrários à legislação americana como as detenções por mera suspeita e a tortura. Na sequência dos ataques ao World Trade Center, os EUA aprovaram igualmente o Patriot Act, que permitia às forças da ordem um alcance policial, que alguns condenaram por entenderem que não respeitava os direitos civis e a privacidade dos cidadãos. Mas, com estas acções, os EUA conseguiram realmente reduzir as capacidades logísticas das forças terroristas e evitar um grande número de atentados por elas planeados. Já a estratégia chinesa revelou-se diferente, também porque no seu próprio país o terrorismo e a radicalização atingiram uma dimensão muito maior. Questionado pelo HM, um dirigente em Urumqi explicou que se trata de uma estratégia de longo prazo, que passa por uma intervenção social de modo a desradicalizar alguns desses elementos, sobretudo os mais jovens, e pela elevação do nível de vida das populações, especialmente nas áreas rurais, de modo a atenuar uma eventual e natural insatisfação, numa região que demorou a acompanhar a evolução económica que acontecia noutras regiões da China. Severidade e compaixão “Xinjiang adoptou uma política que balança entre a severidade e a compaixão. Os líderes e os principais membros dos grupos terroristas, que organizam, planeiam e implementam crimes violentos são severamente punidos, de acordo com a lei. Contudo, os que confessam e se mostram arrependidos, tal como jovens iludidos pelo discurso extremista, ou quem ajuda a combater esses crimes, embora neles tenha de alguma forma participado, são tratados com leniência com o objectivo de os reformar”, concluiu o dirigente em conversa com o HM. Assim, segundo os números fornecidos por oficiais em Xinjiang, desde 2014, as autoridades destruíram cerca de 1500 grupos, prenderam cerca de 12 mil terroristas, apreenderam mais de dois mil artefactos bombistas e puniram cerca de 30 mil pessoas por actividades religiosas ilegais, confiscando igualmente centenas de milhares de cópias de propaganda extremista. É preciso considerar que a população uigur atinge 11,6 milhões de pessoas (45% de uma região com um total de 25,85 milhões), cuja esmagadora maioria rejeita o islamismo radical, o separatismo e a teocracia. No entanto, o grosso da actividade governamental tem sido, segundo os oficiais, dirigida à prevenção e à desradicalização, tentando “combater o problema na sua origem”. As medidas incluem “a melhoria das condições de vida, a promoção do conhecimento da lei através da educação e o estabelecimento de centros de treino vocacional”. Ainda segundo os documentos oficiais, foram criados novos postos de trabalho que permitiram tirar da pobreza extrema milhões de pessoas de zonas rurais, implementados 9 anos de educação compulsiva, melhorada a saúde pública e o sistema de segurança social. A China tem igualmente, há muito tempo, uma política de discriminação positiva para as minorias étnicas que passa por nunca ter sido imposta a política de “um só filho” (entretanto abandonada) e pela facilitação de entrada nas universidades do país. Foi também criado um Instituto de Estudos Islâmicos onde são formados os futuros imãs que, actualmente, é frequentado por cerca de 400 alunos. Orgulho na diversidade “Não quisemos nunca destruir a identidade do povo uigur, que faz parte há muitos séculos do mosaico de culturas da China, que se orgulha da sua diversidade”, explicou um oficial ao HM. “Por isso, adoptámos uma política de combate ao terrorismo e ao extremismo a longo prazo, o que talvez tenha, pela sua leniência, sido a causa de terem passado tantos anos até termos conseguido acabar com os ataques”. De facto, desde 2016, que a situação no Xinjiang acalmou e não aconteceram mais atentados, ali ou noutros lugares da China. A intensificação das acções terroristas, já no século XXI, encontra-se também relacionada com a dispersão de elementos do Estado Islâmico (EI), na sequência da guerra na Síria, onde, enquanto opositores ao regime laico de Bashar al-Assad, dispuseram e dispõem de um paradoxal auxílio americano e só foram derrotados (parcialmente) depois da Síria ter pedido ajuda militar à Rússia e graças à coragem do povo curdo, entretanto abandonados pelos seus aliados de ocasião estadunidenses. Entretanto, a cessação dos atentados terroristas tem permitido ao governo chinês implementar diversas medidas no sentido de proporcionar à população do Xinjiang uma significativa melhoria das suas condições de vida e fomentar de modo sério a sua ligação com o resto do país, através da construção de inúmeras vias de comunicação, estradas e ferrovias, e com o exterior permitindo àquela região reassumir o seu papel de ponto nevrálgico da Nova Rota da Seda, ou seja, de escoamento de produtos de e para a Eurásia. Mais recentemente, os Estados Unidos e os seus aliados têm feito do Xinjiang um “dano colateral” na sua investida anti-China, albergando alguns dos elementos terroristas fugidos do país, destinando 500 milhões de dólares para a promoção de desinformação sobre a China e financiando o aparecimento de organizações alegadamente defensoras da identidade uigur que acusam a China de vários abusos, entre os quais o genocídio dessa minoria étnica e a destruição da sua cultura. Contudo, basta ver os números para constatar que, ao invés de ter diminuído, pelo contrário todos os anos a população uigur tem aumentado, o que por si só torna ridícula e abstrusa a acusação, e revela como leviana e grotesca a acusação de genocídio, ofendendo aqueles povos que, de uma forma ou de outra, sofreram realmente experiências genocidiárias, como os judeus durante a II Guerra Mundial, ou as populações ameríndias na América do Norte, durante e após a colonização. Entretanto, Xinjiang prossegue o seu plano de desenvolvimento económico e social que passa, inclusivamente, pela protecção das culturas e das identidades das minorias, na medida em que essas culturas e identidades constituem uma riqueza imaterial fundamental para a prossecução desse desenvolvimento. Esta atitude de preservar as identidades das minorias e, inclusivamente, fazer dessas identidades pólos de desenvolvimento turístico, deita por terra as acusações de etnocídio (destruição cultural), algo que pode facilmente ser constatado no terreno. * O Hoje Macau deslocou-se a Xinjiang a convite do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China
PJ | Interrogado por abuso de menina com três anos Hoje Macau - 27 Set 2022 DR Um pré-adolescente, com 12 anos, foi detido por haver suspeitas que abusou sexualmente de uma menina de três anos. O caso foi relatado ontem pela Polícia Judiciária (PJ). Segundo as autoridades, a situação verificou-se na sexta-feira, depois da menina ter sido levada pelos pais para uma biblioteca na Taipa, onde estava com um menino de cinco anos, e os respectivos encarregados de educação. O incidente ocorreu quando o menino de cinco anos e a menina foram à casa-de-banho das crianças juntos. Nessa altura, o pré-adolescente entrou na casa-de-banho, trancou a porta, tirou as cuecas da menina e tocou-lhe nas nádegas. A situação foi interrompida porque os pais terão estranhado a demora e batido à porta da casa-de-banho. Surpreendido o rapaz de 12 anos conseguiu fugir, o que levou a que as autoridades fossem chamadas ao local. A detenção aconteceu no sábado. O pré-adolescente foi acompanhado pelos encarregados de educação à polícia e o caso terá sido transferido para o Ministério Público (MP).
Jogo | Acções disparam após anúncio de retorno de e-vistos e excursões João Santos Filipe - 27 Set 2022 DR As acções das concessionárias de jogo tiveram uma segunda-feira de valorização depois do anúncio do retorno da emissão de vistos electrónicos e excursões. Analistas receberam as novidades como um pequeno passo para a normalização do mercado O anúncio de que as autoridades chinesas vão voltar a permitir a emissão de vistos electrónicos e a vinda de excursões a Macau, passados três anos de interrupção, foi bem-recebido pela indústria do jogo. A boa nova divulgada no sábado pelo Chefe do Executivo teve efeitos imediatos no valor das acções das concessionárias ontem na bolsa de Hong Kong, entre 4,65 por cento e 15,65 por cento. A Sands China foi a que mais ganhou (15,65 por cento), seguida da SJM (11,57 por cento), Wynn Macau (10,63 por cento), Galaxy (7,18 por cento), Melco (5,26 por cento) e MGM China (4,65 por cento). Também os analistas que normalmente se debruçam sobre o sector, registaram com optimismo o anúncio. A JP Morgan Securities indicou mesmo que no quarto trimestre do ano os operadores de casinos podem potencialmente regressar a resultados EBITDA (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) positivos. O analista DS Kim, da JP Morgan, reagiu ao anúncio feito por Ho Iat Seng como “boas notícias” e “o caminho para a normalidade”. Recorde-se que o retorno da emissão de vistos electrónicos e excursões está previsto para o final de Outubro ou início de Novembro, com o Chefe do Executivo a estimar a subida do número de visitantes diários para 40 mil. No passado mês de Agosto, a média diária de entradas em Macau não chegou aos 11 mil. “Prevemos que as receitas brutas do sector de massas recuperem entre 25 e 30 por cento dos níveis pré-covid no quarto trimestre do ano e que continuem a aumentar ao longo de 2023”, estima o analista, citado pelo portal GGR Asia. “A maioria dos operadores pode regressar a resultados EBITDA positivos quando as receitas brutas do segmento de massas atingirem entre 30 a 35 por centro dos níveis pré-pandemia, excepto a SJM [Holdings Ltd] que precisa de níveis mais elevados de receitas para compensar as elevadas despesas operacionais dos novos casinos”, é acrescentado. Desejos de ano novo O relaxamento das restrições fronteiriças foi também assinalado pelos analistas da Morgan Stanley Asia Ltd, que no passado mês de Julho haviam previsto resultados EBITDA acumulados para este ano com perdas equivalentes a 800 milhões de dólares norte-americanos, a não ser que o panorama geral da indústria se invertesse. “Acreditamos que começou a gradual abertura das fronteiras e esperamos que continue ao longo do próximo ano. Apesar de as receitas e lucros de 2023 não chegarem aos níveis pré-pandemia, esperamos que em 2024 as receitas do segmento de massas ultrapassem os resultados de 2019, ou seja, que regressem os lucros”, apontam os analistas. A análise da Morgan Stanley não deixa escapar que a maioria dos cidadãos chineses podem viajar para Macau vindos do Interior desde o Outono de 2020 e que, ainda assim, o trimestre com a melhor média diária de entradas ficou-se “apenas pelas 22 mil”, o que representa menos de um terço do fluxo verificado antes da pandemia. Na nota publicada no domingo, a JP Morgan realça que “o contratempo mais referido na indústria foi a eliminação da possibilidade de pedir vistos electrónicos, sendo necessário o pedido em pessoa num balcão, o que requer marcação prévia e aproximadamente sete dias para obter aprovação”, processo muito mais complicado do que a simples aprovação instantânea num quiosque. “Acreditamos que o reinício dos vistos electrónicos e das excursões podem aliviar o atrito para conseguir viajar para Macau e sinalizar que é um destino seguro, aumentando a procura como destino de férias no final deste ano e para 2023. Finalmente, sentimos que estamos a voltar à normalidade”, acrescentou DS Kim.
Ponte HKZM | Suspensão de dísticos de circulação em Outubro Hoje Macau - 27 Set 2022 A partir de 1 de Outubro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá suspender a impressão de sinais distintivos de circulação de veículos na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A medida faz parte da promoção do governo electrónico, de acordo com um comunicado divulgado ontem pela DSAT. Actualmente, os veículos que utilizem a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau têm que afixar no para-brisas dianteiro do veículo dísticos de cores diferentes. Porém, a partir de 1 de Outubro, depois de receber o requerimento da DSAT a anunciar o fim da apreciação pela parte de Macau o condutor recebe informação para completar a submissão numa página electrónica criada especificamente para o efeito.
IIM | Rika Naito e António Aresta ganham Prémio Identidade Hoje Macau - 27 Set 2022 António Aresta / JTM A professora Linda Rika Naito e a professor António Aresta foram distinguidos pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) com o Prémio Identidade, edição de 2022. O anúncio foi feito ontem “após deliberação unânime” do júri constituído pelos órgãos sociais do IIM. Esta é a primeira vez que o IIM atribui o prémio a uma individualidade de nacionalidade estrangeira. Rika Naito lecciona Estudos sobre Macau nas universidades japonesas de Keio, Sophia e também em Tóquio. Estudou língua portuguesa em Leiria e Aveiro, tendo completado a licenciatura em Língua Portuguesa na Universidade de Sophia. Em 2009, obteve Mestrado pela Universidade Aberta de Tóquio, com a tese “transformação da etnicidade macaense após a transferência de poderes”. Publicou ainda vários livros em japonês sobre a Cultura, Gastronomia e Literatura Macaenses. Em 2016, ganhou o 19º. Prémio literário Rodrigues, o Intérprete, conferido pela Embaixada de Portugal no Japão. Por sua vez, António Manuel Borges Aresta é licenciado e mestre em Filosofia pela Faculdade de Letras do Porto, onde também concluiu a parte curricular do doutoramento em Filosofia. Foi professor de Filosofia em Portugal, Macau e Moçambique. Dedica-se a investigar a história cultural de Macau e a história da filosofia, tendo vários livros publicados em prol da memória de Macau no Oriente. O Prémio Identidade, instituído em 2002, destina-se a distinguir personalidades, individuais e colectivas, que, nos campos da Cultura em geral, nas Artes, no Pensamento, na Antropologia, nas Ciências Jurídicas e na Educação e Ensino “tenham contribuído relevantemente para a substanciação dos factores da identidade de Macau”.
Natalidade | Desde 2009 não nasciam tão poucos bebés em Macau João Santos Filipe - 26 Set 2022 DR A taxa de natalidade em Macau caiu de forma acentuada desde a pandemia. O deputado Pereira Coutinho considera que se o desemprego permanecer alto vai ser difícil alterar o cenário demográfico Desde 2009 que não nasciam na primeira parte do ano tão poucos bebés em Macau. Segundo os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, entre Janeiro e Junho nasceram 2.156 nados-vivos, o que representa uma quebra de 25 por cento face ao período mesmo período de 2019, o último antes da pandemia, quando tinham nascido 2.875 bebés, e uma redução de 12 por cento em comparação com o ano anterior. Para encontrar um período com tão poucos nascimentos é necessário recuar a 2009, altura em que o território sofria as consequências da crise financeira. Contudo, em 2009, a população era menor, constituída por 535 mil pessoas face às actuais 667 mil. No que diz respeito aos primeiros semestres, a natalidade está em quebra desde que surgiu a pandemia. Entre 2018 e 2019, as primeiras metades do ano registaram mais nascimentos, de 2.855 para 2.875, ou seja, mais 20 bebés. Porém, com a pandemia, a situação agravou-se progressivamente todos anos. Assim sendo, na primeira metade de 2020 nasceram 2.792 bebés, número que baixou para 2.472 em 2021 e 2.165 este ano. Circunstâncias difíceis Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, os números não são surpreendentes, tendo em conta a crise económica. “Não é fácil constituir família em Macau nestas condições, que estão longe de ser ideais”, afirmou Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “A taxa de desemprego está muito elevada, nem há empregos com salários razoáveis para quem quer manter a qualidade de vida, quanto mais aumentar os custos”, acrescentou. E nem o facto de os preços de compra de casa estarem a ficar mais baratos contribui para facilitar a situação dos residentes. “O mercado imobiliário está mais barato, mas isso não beneficia a maior parte da população, porque a taxa do desemprego é elevada, a taxa de inflação é elevada, e os bens essenciais estão muito caros. Temos bens essenciais tão caros que os preços ficam fora do alcance das famílias mais desfavorecidas, como as famílias monoparentais ou com idosos”, sublinhou. Sem desistir Na óptica do legislador, o problema é mais profundo e também se prende com a manutenção no território de quadros qualificados mais novos. “Muitos jovens estão a deixar Macau e a imigrar para Singapura, Tailândia ou Malásia”, atirou. Ainda assim, Coutinho recusou que se deve desistir de Macau: “Temos de ter esperança que vamos voltar à situação de viajar sem restrições, como está a acontecer em todo mundo, incluindo países desta região, como Singapura, Malásia ou Tailândia. Talvez com a celebração dos novos contratos do jogo se possa a voltar a tempos mais optimistas”, vincou. Sem medidas A questão da redução da natalidade já tinha sido levantada na Assembleia Legislativa, em Abril deste ano. Motivado pelos problemas identificados pelo Governo Central, que pretende aumentar o número de nascimentos no Interior, o deputado Lei Chan U questionou o Chefe do Executivo sobre planos para promover o aumento de nascimentos. Em resposta, Ho Iat Seng afastou a hipótese de implementar medidas de incentivo à natalidade, pediu ao deputado para dar o exemplo e apontou responsabilidade os mais jovens: “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou.
“Noru” | Impacto directo em Macau “é baixo”, dizem SMG Hoje Macau - 26 Set 2022 DR Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que o impacto directo em Macau da tempestade tropical “Noru” será “baixo”, segundo a previsão disponível no website. Tal deve-se ao facto de “a zona de convenção forte da tempestade se concentrar principalmente no lado sul, pelo que deverá haver uma distância de cerca de 700 quilómetros de Macau”. A tempestade, vinda do leste das Filipinas, chegou ao Mar do Sul da China na manhã de ontem, esperando “que se desloque para oeste através da zona central do Mar do Sul da China em direcção ao Vietname”. Os SMG prometem “continuar a acompanhar de perto a evolução deste sistema”. A partir de hoje deverão ocorrer aguaceiros ocasionais em Macau devido à deslocação de uma monção de nordeste a sul. Os SMG apontam que “o vento pode atingir, ocasionalmente, o nível 6 da escala ‘Beaufort’ com rajadas”, existindo a “possibilidade de emitir o sinal de ventos fortes de monção”. A mesma análise dos SMG aponta que, no final desta semana, “pode desenvolver-se outra área de baixas pressões no Mar do Sul da China”, não se excluindo “a possibilidade de evolução para uma tempestade tropical”.
Covid-19 | Dependência do Interior deixa Macau sem alternativas João Santos Filipe - 26 Set 2022 DR Sem estratégia para atrair turistas estrangeiros, o académico Eilo Yu considera que Macau está numa situação complicada de dependência face ao mercado chinês. Por sua vez, Au Kam San espera que a retoma de excursões contribua para reduzir a taxa de desemprego O académico Eilo Yu acredita que a dependência da economia do território face ao Interior deixou a RAEM sem alternativas e sem poder traçar o seu próprio caminho no combate à pandemia. A opinião foi partilhada pelo cientista político ao jornal South China Morning Post, de Hong Kong, num artigo publicado ontem. Para Eilo Yu o facto de o Governo de Ho Iat Seng insistir na política “dinâmica” de zero casos e no isolamento face ao mundo, através da imposição de uma quarentena de sete dias, é “compreensível”, uma vez que o território depende do Interior para receber turistas e também trabalhadores, que todos os dias atravessam as fronteiras. Neste contexto, Yu afastou o cenário de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, que voltou a abrir-se ao mundo. “Macau não tem realmente poder de escolha. A sua economia depende de dezenas de milhares de trabalhadores que atravessam a fronteira de Zhuhai todos os dias para trabalhar nos casinos”, argumentou. “Não consigo ver como o Governo poderá tomar medidas drásticas e mudar o status quo”, acrescentou. Apesar da abertura com o Interior, que permite a circulação de turistas, à excepção das excursões, que serão retomadas em Novembro, este ano o Produto Interno Bruto da Macau tem sofrido uma quebra muito acentuada. Em comparação com o ano passado, no primeiro trimestre, o PIB de Macau caiu 8,9 por cento. No segundo trimestre deste ano a redução foi mais acentuada atingido 39,9 por cento, entre surtos locais e no Interior de Covid-19, que levaram à imposição de várias restrições na circulação de pessoas. Uma esperança Apesar do cenário ser bastante negro, o ex-deputado Au Kam San afirmou que a retoma em Novembro da emissão de vistos para excursões pode contribuir para melhorar a situação em Macau e salvar alguns empregos. “Esperamos que quando chegarem mais grupos de excursionistas do Interior, em Novembro, que sejam criados mais trabalhos” disse Au. No entanto, Sulu Sou, também ex-deputado, mostrou-se mais reticente face ao impacto. Sulu Sou justificou a sua posição com o facto de a cidade estar aberta a turistas com visto individual do Interior, o que não impediu a redução do número de visitantes do ano passado para este. Segundo o ex-deputado, em Dezembro do ano passado entraram 821 mil turistas com visto individual, mas em Agosto o território só recebeu 331 mil turistas. Optimismo face a Hengqin Um aspecto em que deixa Sulu Sou mais optimista é o desenvolvimento do sector cultural e desportivo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Em declarações ao South China Morning Post, o dirigente associativo indicou que acredita que o envolvimento de empresas do Interior faz com que seja possível atingir alguma diversificação da economia. “Muitas empresas estatais ajudaram-nos a construir hotéis, centros de convenções e instalações desportivas, assim como a organizar megaeventos desportivos”, apontou. Por sua vez, Au Kam San espera que o projecto seja benéfico para Macau, assim como para a província de Guangdong.
Hengqin | Ngan Iek Hang preocupado com envelhecimento populacional João Luz - 26 Set 202226 Set 2022 Rómulo Santos O deputado dos Moradores Ngan Iek Hang está preocupado com o impacto demográfico em Macau de uma possível fuga de jovens para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e o consequente envelhecimento da população da RAEM. “Alguns empresários indicaram que se os jovens de Macau saírem em massa para trabalhar e viver na Grande Baía, o envelhecimento da população da RAEM irá intensificar-se e os recursos humanos vão escassear, colocando em causa o desenvolvimento económico a longo-prazo. O Governo está a planear introduzir políticas que promovam o equilíbrio no mercado de trabalho e previnam as consequências do envelhecimento populacional e da falta de mão-de-obra em Macau?”, pergunta o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem. O legislador ligado aos Kaifong recordou ainda que com a inauguração do Novo Bairro de Macau previsto para este ano ainda não existem indicações quanto ao preço das habitações que serão disponibilizadas. Porém, questiona se as fracções serão vendidas a preço de custo de forma a serem acessíveis à bolsa dos residentes de Macau. Outra preocupação de Ngan Iek Hang, reflecte receios de comerciantes sobre a perspectiva de competição com superfícies estabelecidas numa zona de comercial isenta de impostos a estabelecer na Ilha da Montanha e como essa vantagem pode ser aproveitada por turistas que visitem a região, agravando a crise do comércio em Macau.
Congresso Nacional | Dirigentes do Gabinete de Ligação nomeados Hoje Macau - 26 Set 2022 HM O director e o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong e Zhang Rongshun, foram nomeados delegados para o 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. A lista dos 2.296 delegados foi publicada no domingo à noite pela agência oficial Xinhua. Aos dirigentes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM junta-se o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong. A Xinhua indica que a lista de delegados “é composta por membros distintos do Partido Comunista da China, altamente qualificados em termos ideológicos, com boa capacidade de trabalho e padrão moral elevado, competentes na discussão de assuntos de Estado e que conseguiram notáveis êxitos nos seus trabalhos”. O passo seguinte no processo será a verificação da elegibilidade dos delegados por uma comissão especial de revisão especial.