Taiwan | Centenas protestaram em Lisboa contra visita de Nancy Pelosi Andreia Sofia Silva - 24 Ago 202224 Ago 2022 HM Elementos da comunidade chinesa a residir em Portugal, bem como simpatizantes de outras nacionalidades, manifestaram-se na segunda-feira junto à embaixada dos EUA contra a vista a Taiwan de Nancy Pelosi. Parte da estrada em frente ao edifício, nas imediações do Hospital de Santa Maria, encheu-se de bandeiras chinesas e tarjas com frases a favor do princípio “uma só China” “Forças externas obstruem a reunificação completa da China e serão derrotadas”, ou “Somos uma só China, Taiwan é parte da China” foram algumas das frases, escritas em inglês e chinês, exibidas na tarde desta segunda-feira, em Lisboa, em frente à embaixada dos EUA em Lisboa. Os cartazes foram exibidos por manifestantes que fizeram parte do protesto que reuniu cerca de 200 membros da comunidade chinesa em Portugal que, empenhando também bandeiras da China, se manifestaram contra a visita de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a Taiwan, e a favor do princípio de “uma só China”. O protesto contou, no entanto, com simpatizantes da causa de outras nacionalidades. De megafone na mão, vários dirigentes associativos mobilizavam os manifestantes a entoar palavras de ordem e tocavam a “Marcha dos Voluntários”, o hino chinês. Entre as 16h e as 18h, parte da estrada em frente ao edifício da embaixada foi cortada ao trânsito. Nathan Ho, que trabalha na área do comércio, contou ao HM porque decidiu manifestar-se. “Ninguém aqui concorda com a visita de Nancy Pelosi a Taiwan. Somos contra qualquer intervenção nos assuntos internos do nosso país. Taiwan faz parte da China há muito tempo. Todos os patriotas chineses estão a expressar a sua raiva contra o comportamento de Nancy Pelosi. Esta é uma interferência brutal nos nossos assuntos.” Uns metros mais à frente, a jovem Anting Xiang, a residir em Lisboa há muitos anos, disse estar a “apoiar o princípio de uma só China” e a lutar “contra o domínio norte-americano”. “Os EUA estão a interferir nos nossos assuntos e defendemos que só existe uma China. O movimento independentista de Taiwan faz-nos mal, porque não é possível separar o território chinês”, frisou. O senhor Zhang, natural de Zhejiang, tal como a grande parte dos chineses que emigraram para Portugal, vive no país há 14 anos. “Estou aqui porque Taiwan faz parte da China, queremos uma China e não duas Chinas.” Apesar de nunca ter visitado Taiwan, Zhang assume que “só quer uma China”. “Os EUA sabem e todos sabem que só existe uma China. Nancy Pelosi não deveria ter ido a Taiwan.” Outro manifestante, de apelido Pei, bastante interventivo no protesto, contou que “não concorda com a posição dos EUA e a sua hegemonia”. “Taiwan pertence à China. O povo de Taiwan é bom e a maior parte das pessoas dizem que são chineses da China. Tudo isto é uma provocação dos EUA”, adiantou. Portugueses presentes Nem só de chineses se fez o protesto em frente à embaixada norte-americana. Muitos portugueses marcaram presença no protesto promovido pela Liga dos Chineses em Portugal e que contou com o apoio de todas as associações representativas da comunidade no país. Rui Lourido, historiador, presidente do Observatório da China e representante da União das Associações de Cooperação e Amizade Portugal-China, foi um dos que esteve presente. “Estou aqui na luta pela dignidade do povo chinês e da China e pela exigência do respeito pelas fronteiras da China, considerando que Taiwan é chinesa desde a antiguidade.” Actualmente a trabalhar num livro sobre o XX Congresso do Partido Comunista Chinês, a pedido da Academia de Ciências Sociais da China, Rui Lourido está, precisamente, a investigar as origens da região de Taiwan e do estabelecimento das relações com a China. “Desde o século III A.C. e depois já no século VI D.C., concretamente na passagem da dinastia Ming para a dinastia Ching, houve o reconhecimento de Taiwan como território sob administração chinesa, [sob alçada] da província de Fujian. Mais tarde, no século XIX, [Taiwan foi considerada] como província chinesa. Não há qualquer dúvida desse reconhecimento. Achamos abusivo do lado americano que tente provar a sua capacidade de ameaça militar e de hegemonia sobre os outros povos.” A visita de Nancy Pelosi faz, assim, “parte da estratégia americana, independentemente de quem esteja no poder, que é manter a hegemonia sobre as várias potências ascendentes”. “Ao ver que não consegue impor essa ascendência, surgem estas atitudes de provocação ou de demonstração de músculo militar. Interessa aos EUA manter o máximo possível a estratégia da venda de armas”, acrescentou Rui Lourido. Outro português que esteve junto à embaixada dos EUA em Lisboa foi Diogo Calado que, como português, diz que “não tem de ter uma posição sobre Taiwan”, por ser uma “questão interna da China”. Ainda assim, entende que a visita da presidente da Câmara dos Representantes “é intolerável” e constitui “uma interferência de um Estado estrangeiro noutro”. Diogo Calado, que viveu mais de dez anos na China, recordou outros exemplos do que entende ser a interferência dos EUA. “O país está a interferir como já o fez no passado, em Portugal, por exemplo. Falo das reuniões [no pós-25 de Abril de 1974] entre Mário Soares e [Frank] Carlucci [ex-Secretário de Estado da Defesa dos EUA], aqui na embaixada. Ao interferir, o país está a humilhar-se publicamente na comunidade internacional e isso está a ficar patente nas opiniões dos países que apoiam a China e as suas posições políticas.” A carta do dia Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, não segurou o megafone, mas não deixou de acompanhar as operações de perto. “Estamos muito satisfeitos [com a adesão]. Este é um dia de trabalho ou de férias para muita gente e estas pessoas sacrificaram esses dias para apoiar a iniciativa.” Para já, as associações de chineses em Portugal não planeiam outras acções do género. “Apenas queremos mostrar aos americanos que não vale a pena querer criar a guerra na zona do Pacífico porque nós, chineses, somos um povo de paz e é assim que queremos resolver os problemas”, frisou Y Ping Chow. Os manifestantes entregaram ainda uma carta dirigida à embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Charno Levine, a argumentar que a visita de Pelosi “provoca insegurança e conflito no estreito de Taiwan e na região, e afronta o consenso mundial estabelecido pelas Nações Unidas de não ingerência nos assuntos internos dos países e do reconhecimento da nação chinesa”. Na carta lê-se ainda que “a diplomacia dos EUA, em especial face à região chinesa de Taiwan, está de novo a apoiar essas forças separatistas, anti-democráticas e anti-nacionais, que temporariamente se esconderam sob o novo regime de democracia liberal, beneficiando da política belicista e de duplicidade dos últimos governos dos EUA”. A missiva cita ainda o antigo secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger que, a 13 de Agosto, disse ao Wall Street Journal que “estamos à beira da guerra com a Rússia e a China face a crises que nós próprios, em parte, criámos, sem nenhuma perspectiva de como vão acabar ou a que devem conduzir”. A carta chega ao fim com a referência ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, pensando inicialmente para Taiwan, mas que foi aplicado nas regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. Esta política “garante, simultaneamente, a continuidade da economia e do regime de democracia liberal de Taiwan e a unificação pacífica de toda a nação chinesa”. Taiwan | Lao Ngai Leong defende “Um País, Dois Sistemas” Lao Ngai Leong, representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o princípio “Um País, Dois Sistemas” corresponde às expectativas de Taiwan, tendo em conta a aplicação bem-sucedida em Macau desde a transferência de soberania. O responsável falou à margem de uma palestra sobre a publicação do Livro Branco por parte das autoridades do país, intitulado “A questão de Taiwan e a reunificação da China na Nova Era”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o representante indicou que esta é a terceira vez que a China publica um Livro Branco sobre o assunto, com factos e a informação de que Taiwan é uma região chinesa. Além disso, Lao Ngai Leong frisou que “Um País, Dois Sistemas” é um princípio reconhecido pela comunidade internacional. Por sua vez, Li Weihua, vice-presidente do Conselho Regional de Jiangsu para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, disse que o Livro Branco inclui a informação de que o Partido Comunista Chinês tem impulsionado de forma firme a reunificação do país, além de definir as soluções sobre a questão de Taiwan para a Nova Era.
Myanmar | Mais de 860 ONG pedem eliminação do cargo de enviado da ONU para o país Hoje Macau - 22 Ago 2022 DR Mais de 860 organizações não-governamentais (ONG) pediram hoje à Assembleia Geral da ONU que elimine o cargo de enviado especial para Myanmar, que entendem ter servido para legitimar a junta militar que assumiu o poder em 2021. O pedido, enviado através de uma carta, ocorre depois de a atual enviada especial da ONU para Myanmar (ex-Birmânia), Noeleen Heyzer, ter visitado o país na semana passada e ter-se encontrado com o chefe da junta militar, Min Aung Hlaing, em Nay Pyi Taw. “A longa história de tentativas da ONU de chegar a acordos de paz com os militares birmaneses por meio de enviados especiais nunca produziu resultados significativos, mas deu legitimidade aos executores de crimes internacionais hediondos”, indica a carta assinada por 864 ONG. Assim, organizações civis pedem à Assembleia Geral da ONU que elimine o mandato do cargo de enviado especial para Myanmar na sessão que será realizada em setembro e tome medidas para que os militares birmaneses respondam pelos abusos e pelos crimes ocorridos no país. “Apelamos também ao secretário-geral da ONU [António Guterres] para que assuma um papel direto em Myanmar e tome medidas decisivas para mostrar o seu compromisso sério na resolução das devastadoras crises humanitária e de direitos humanos” no país, refere o documento. A carta foi assinada por ONG de Myanmar e de outros países – das quais cerca de 320 não quiseram tornar os seus nomes públicos. As signatárias incluem organizações com uma longa história de ativismo como a Progressive Voice, a Karen Peace Support Network, a Chin Human Rights Organization e a ALTSEAN-Burma, entre outras. As ONG denunciam que a junta militar, que assumiu o poder em fevereiro de 2021, usou a visita de Heyzer como uma conquista diplomática e usou como propaganda nos meios de comunicações oficiais fotos da enviada da ONU e Min Aung Hlaing apertando as mãos. Também criticam o facto de a enviada da ONU não ter conseguido encontrar-se com a líder deposta e Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que ainda está presa, e de não ter mencionado na sua declaração o Governo da Unidade Nacional, composto por políticos e ativistas pró-democracia. “A junta é uma organização terrorista, de acordo com as leis locais de Myanmar e a definição internacional. A ONU deve aplicar o mandato da Carta da ONU para proteger o povo birmanês da crescente violência da junta” militar, afirmam os ativistas. Na sua declaração após a visita, Heyzer indicou que pediu a Min Aung Hlaing que parasse com a violência no país, além do retorno do governo civil e democrático e também que Aung San Suu Kyi fosse autorizada a voltar para casa. A enviada especial, que expressou a sua preocupação com os civis deslocados pelo conflito em Myanmar, disse que a sua visita não representa uma “legitimação” da junta militar birmanesa. O Exército birmanês justificou o golpe militar de fevereiro de 2021 com uma fraude eleitoral no sufrágio de novembro de 2020, no qual o partido de Suu Kyi venceu, como havia feito anteriormente em 2015, com o aval de observadores internacionais.
Filipinas | Escolas reabrem após mais de dois anos de encerramento Hoje Macau - 22 Ago 2022 DR Milhões de crianças regressaram ontem à escola nas Filipinas, marcando para muitas o recomeço das aulas presenciais, interrompidas desde o início da pandemia da covid-19. As Filipinas é um dos últimos países do mundo a reiniciar aulas presenciais a tempo inteiro, com o encerramento prolongado das salas de aula a levantar receios de um agravamento da situação educativa no país, que já se encontra em crise. Depois do encerramento das escolas filipinas, o Governo criou um programa de “aprendizagem mista”, com a utilização de material impresso, bem como cursos difundidos através da televisão e das redes sociais. Antes da reabertura, as autoridades intensificaram a campanha de vacinação e anunciaram transportes públicos gratuito para todos os estudantes até ao final do ano civil. No sábado, o Governo atribuiu dinheiro a estudantes e pais para ajudar nas despesas, o que levou a cenas de desordem no exterior dos centros de distribuição. Com a reabertura das escolas, os problemas do período anterior à pandemia estão a reaparecer, como um elevado número de estudantes, métodos de ensino ultrapassados e falta de infra-estruturas essenciais. Antes da pandemia, nove em cada dez crianças filipinas não eram capazes de “ler e compreender um texto simples”, depois dos 10 anos de idade, de acordo com um relatório recente do Banco Mundial e de outras agências. Apenas dez países estavam em pior situação, incluindo Afeganistão, Laos, Chade e Iémen.
Morte e vida nas estradas André Namora - 22 Ago 2022 DR As notícias na semana passada indicavam que em Portugal se tinham registado mais mortes do que em qualquer dos últimos anos. É o óbvio. Na Saúde encerram-se urgências e serviços de obstetrícia, nos centros de saúde respondem que não há médicos de família, nos hospitais aguarda-se por tratamento nos corredores. Em certos hospitais os cidadãos já aguardaram 20 horas para serem atendidos. Chegámos ao ponto de Portugal ter registado o maior número de mortes de sempre num só dia. Na quarta-feira passada, os registos deram conta de 721 óbitos em todo o país sendo o número mais alto desde que há registos e quase o dobro da média diária habitual. Destes 721 mortos registados, 221 foram atribuídos à pandemia. Porém, as estatísticas mostram que nesse mesmo dia, morreram mais 500 pessoas sem ser por Covid – o que pode resultar de um agravamento geral das condições de saúde em Portugal. Mas, na nossa análise o número de mortes é devido, em grande percentagem, aos acidentes de carro e de moto. Jovens que acabam de comprar um carro desportivo que pode atingir 250 kms/hora, pegam no volante e aceleram sem terem o mínimo de preparação para conduzir a grande velocidade. Quanto a motos é uma desgraça, não havendo uma semana em que não fique uma família de luto. O problema básico é que nas escolas não existe uma disciplina sobre as regras e a sensibilização para quando o estudante tirar a carta de condução. Não existem escolas de condução de carros e de motos onde os condutores sejam confrontados com curvas perigosas e que possam aprender a dominar o veículo que tiverem nas mãos. Para a Guarda Nacional Republicana o número de acidentes com motociclistas é assustador. Os condutores de moto representam um terço das mortes nas estradas. Isto é trágico. Normalmente, rapaziada jovem com idade aproximada dos 20 anos. Da auditoria à sinistralidade rodoviária do ano de 2021 até 30 de Setembro, verifica-se que cerca de 10 por cento dos acidentes envolveram veículos de duas rodas a motor. Uma vez que os condutores de veículos de motos são um grupo de risco porque as consequências dos acidentes com estes veículos são normalmente mais gravosas, e prevendo-se um elevado fluxo de veículos de duas rodas a motor em direcção ao Algarve para acompanhar a corrida de MOTO GP, a GNR irá desenvolver iniciativas de sensibilização em algumas áreas de serviço de norte a sul do país e nas imediações do Autódromo de Portimão. Mas, é preciso salientar algo de muito importante: milhões de motos rolam nas estradas de todo o mundo. Existem grupos organizados que, por exemplo, levam 30 mil amantes das motos anualmente à concentração de Faro. Para milhares não há nada melhor do que conduzir uma moto e desde que se saiba conduzir, que se seja cuidadoso e concentrado, penso que a moto não é o mal do planeta. Vimos os circuitos do campeonato de MOTO GP completamente esgotados e a loucura por motos é universal. O que se pede é que os amantes das motos não façam das estradas autênticas pistas quando não têm experiência para conduzir um “motão”. Em Portugal tem sido uma tragédia também, e é importante referir, o facto de as estradas serem um caminho de cabras ou uma passadeira de buracos, com a agravante de as bermas não estarem tratadas e na maioria das rodovias as bermas tem terra ou areia, o que leva, ao mínimo deslize do condutor, à sua queda e, por vezes, ao acidente fatal. A segurança nas estradas é o factor mais importante para a redução dos acidentes mortais. E essa segurança começa pelos próprios automobilistas que nem sequer olham para os retrovisores e espelhos laterais provocando desse modo que no momento que uma moto se aproxime para ultrapassar, esse automobilista comete o “crime” de efectuar uma ultrapassagem. Obviamente, que num caso destes o motociclista não tem nada a fazer do que despistar-se para fora da estrada. A moto, por representar liberdade, é que não merece que os inconscientes estraguem a imagem de uma actividade que poderia perfeitamente ser de felicidade. Boa viagem.
Só o Rei pode abolir o exclusivo José Simões Morais - 22 Ago 2022 DR A solução achada pelo Leal Senado, que O Independente de 28 de Abril de 1892 escusou-se a referir, aparece transcrito n’ O Macaense de 22 de Abril: Ofício da Câmara Municipal de Macau sobre o exclusivo do vinho Liu-pun dirigida ao Exmo. Sr. Governador da província, transmitindo a representação dos chineses, pedindo a abolição do exclusivo do vinho liu-pun. N.º 7. – Illmo. e Exmo. Sr. – Em conformidade com a deliberação do Leal Senado, do qual tenho a honra de ser presidente, levo ao conhecimento de V. Exa. que os negociantes chineses desta cidade vieram em deputação no dia 2 de Abril solicitar os bons ofícios deste Leal Senado para alcançar de V. Exa. a abolição [do exclusivo entregue ao] negociante de Hongkong; e que tendo sido a dita deputação chinesa informada de que esta corporação do Leal Senado não podia anuir ao seu pedido sem que lhe fosse apresentada uma petição por escrito, voltaram de novo os chineses no dia 5 deste mês, com o requerimento que incluso passo às mãos de V. Exa., acompanhado dos selos que representam a mór parte da comunidade chinesa. Para a discussão e deliberação deste pedido convoquei a Câmara para uma sessão extraordinária no dia 7 do corrente mês, a qual, porém, não se efectuou por falta de maioria, e foi por isso que este requerimento foi lido e discutido na sessão ordinária da Câmara do dia 9 do presente mês. Trocaram-se nesta sessão entre vereadores ponderações e informações que elucidaram a questão, acabando o Leal Senado por convencer-se de que o pedido dos chineses é de certo modo justificável. Antes de tudo, deseja o Leal Senado acentuar bem a sua convicção de que no meio da numerosa população chinesa em que vivemos, é de suma necessidade que o governo tenha o máximo prestígio, e, por isso, considerará este Leal Senado como seu dever impreterível apoiar o governo em tudo quanto seja tendente a manter o máximo respeito ao princípio da autoridade; e neste ponto o Leal Senado se apraz de declarar que tem prestado e prestará sempre o seu apoio incondicional, dedicado e leal a todas as medidas que V. Exa. tem adoptado, ou que vier a adoptar, para fazer respeitar as determinações das autoridades constituídas. Mas, como até agora os chineses não têm feito mais do que usar do direito constitucional de petição, não duvida este Leal Senado em prestar os seus bons ofícios para solicitar de V. Exa. uma anuência equitativa às suas reclamações, baseando-se este Leal Senado nas razões seguintes: Este novo exclusivo de liu-pun, como V. Exa. sabe, não fez incidir o imposto sobre o consumo local, que daqui não pode fugir, mas abrangeu a totalidade do comércio do mesmo vinho, autorizando ao arrematante cobrar 3 caixas de prata, ou 4 sapecas, por cada cate [604,79g] desse género, importado ou aqui fabricado. E como é sabido que a imensa quantidade de liu-pun que Macau importa anualmente, não é só consumido nesta cidade, mas, pelo contrário, a maior parte é reexportado para Hongkong, como se mostra da estatística do capitão do porto publicada no Boletim da Província de 24 de Abril de 1890, e daí (…) depois de preparado e confecionado em Macau com várias frutas e outros ingredientes, que lhe dão diversos sabores, cores e cheiro, o referido exclusivo onerou, por tanto, o comércio em geral, dificultando a reexportação e a indústria, pois o referido imposto de 3 caixas de prata por cate, equivalente a 10 avos por boião de 24 cates, vem a importar em uma percentagem média de 14% sobre o preço do vinho liu-pun, que varia de 60 a 90 avos de pataca por boião, ou jarro de 24 cates. Além de ser inconveniente o novo exclusivo do vinho liu-pun, não está de harmonia com o Decreto de 20 de Novembro de 1845 [da Rainha, a Senhora D. Maria II, referendado pelo Ministro da Marinha e do Ultramar Joaquim José Falcão, onde, devido à abertura de alguns portos do império da China ao comércio e navegação de todas as nações, cessado as circunstâncias excepcionais que favoreciam o comércio da Cidade do Santo Nome de Deus de Macau, por o Artigo 1.º foram declarados francos ao comércio os seus portos, – tanto o interno, denominado do rio, como os externos, da Taipa e da Rada, – podendo ser neles admitidas a consumo, depósito e reexportação todas as mercadorias e géneros de comércio, sem pagamento de direitos. O artigo 2.º, sobre a importação em Macau refere dever ser em todo o caso completamente livre.] O referido imposto lançado sobre o vinho liu-pun logo no acto da importação destrói a franquia do porto de Macau, garantida por uma lei em vigor, e tenderá a fazer afastar desta cidade o comércio e a indústria desse género, obrigando-os a ir buscar outro país, talvez Hongkong, pois como acima se disse, para aí é reexportado a maior parte do vinho liu-pun importado em Macau; pois é claro que uma diferença de 14 % sobre o preço de um género é suficiente para induzir os negociantes a buscar mercado mais barato. E, vista deste inconveniente, e sendo de interesse geral evitar tudo quanto possa diminuir o número de industriais em Macau, resolveu este Leal Senado pedir a V. Exa., para benefício do comércio e da prosperidade desta cidade, se digne V. Exa. solicitar do governo de sua majestade a abolição do exclusivo do vinho liu-pun; e, se essa abolição não pode ter lugar imediatamente em consequência do contrato já celebrado com o arrematante, pede o Leal Senado, que a dita abolição seja decretada para se tornar efectiva depois do prazo pelo qual foi adjudicado o exclusivo na dia 2 de Abril, ou para quando seja possível vir a um acordo com o arrematante. Essa abolição, assim decretada, removerá do ânimo dos negociantes toda a ansiedade sobre o futuro, e animará a indústria de preparação de vinho a permanecer em Macau, suportando temporariamente o ónus a que acima me referi. Este pedido do Leal Senado é ditado pelo desejo de evitar que uma indústria fuja desta cidade para outra, e espero que V. Exa., que sempre se mostrou animado da melhor boa vontade de beneficiar esta cidade, o tomará em devida consideração, providenciando como julgar mais conveniente aos interesses legítimos do comércio desta cidade. Deus guarde a V. Exa., Macau Paços do Concelho, 11 de Abril de 1892. Assinado por Câncio Jorge, Presidente do Leal Senado. Dez dias depois, a 21 de Abril chegou ao Leal Senado a resposta em ofício de Sua Exa. o Sr. Governador comunicando não estar nas suas atribuições abolir imediatamente o referido exclusivo, visto que foi estabelecido em virtude de um decreto de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei de Portugal, mas que Sua Exa. havia enviado o requerimento dos chineses e o ofício do Leal Senado ao Governo de Sua Majestade, esperando que por ele será resolvido assunto consoante aos interesses desta província. Ainda comunicou Sua Exa. que o governo provincial não tem em vista criar e lançar novos impostos. Em vista deste ofício, o Presidente do Leal Senado aconselhou à comunidade chinesa continuar pacífica, referindo apoiar o seu pedido.
Estudo | Maioria dos consumidores chineses valoriza protecção de marcas Hoje Macau - 22 Ago 2022 DR A consciência do consumidor chinês face ao valor dos direitos de propriedade intelectual, tem vindo a aumentar substancialmente nos últimos anos, indica um inquérito da CBNData e da LEGO Group Os consumidores chineses têm um nível relativamente alto de consciência quando se trata de direitos de propriedade intelectual, com a maior parte a valorizar a protecção de marcas, indicou um inquérito industrial, citado pela agência estatal Xinhua. Cerca de 85 por cento dos consumidores inquiridos disseram prestar atenção às marcas genuínas na compra de produtos, de acordo com um relatório conjunto da empresa nacional de análise de dados comerciais CBNData e da gigante global de brinquedos LEGO Group, citando os resultados de 2.000 questionários online. O relatório revela que 69 por cento dos consumidores abordados concordam com a importância da protecção das marcas e agirão de acordo com esse princípio durante as suas compras. Concorrência justa Os consumidores chineses acreditam que a protecção de marcas registadas ajudará a cultivar um ambiente de concorrência justa, manter a imagem e reputação corporativa e proteger os direitos e interesses dos consumidores, de acordo com o relatório. Até ao final de junho, a China tinha cerca de 40,55 milhões de marcas registadas efectivas, um aumento de 20,9 por cento em comparação com um ano atrás, indicam os dados da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China. “Como uma empresa multinacional que tem um compromisso de longo prazo na China, realmente apreciamos os esforços contínuos das autoridades chinesas em criar um ambiente de negócios mais favorável através de todo este trabalho árduo e avanço na área de propriedade intelectual, bem como outros”, disse Robin Smith, vice-presidente e conselheiro geral da China & Ásia Pacífico, LEGO Group.
Cinema | Curtas de Cheong Kin Man exibidas nos EUA e Austrália Andreia Sofia Silva - 22 Ago 202222 Ago 2022 DR “Uma Ficção Inútil”, do antropólogo visual Cheong Kin Man, já foi exibida em 40 países, mas o percurso mundial do projecto do residente de Macau ainda não chegou ao fim, pois já em setembro será exibido na Austrália e também em Nova Jérsia, EUA. Entretanto, o artista está a preparar um novo filme etnográfico experimental que deverá ter Macau como tema Cheong Kin Man, residente de Macau, vive há muitos anos em Berlim, onde estudou antropologia visual. Um dos seus projectos cinematográficos mais conhecidos, “Uma Ficção Inútil”, já correu o mundo, tendo sido exibido em 40 países. Mas o filme etnográfico experimental está de volta aos grandes ecrãs já em setembro, ao ser exibido em Melbourne, Austrália, no âmbito de um projecto de investigação e promoção do cinema, intitulado “Zooming In”, da Swinburne University of Technology. Também neste contexto serão exibidos mais dois projectos cinematográficos de Cheong Kin Man, nomeadamente “A Etimologia de um Sonho” e “As Fontes de Água de Macau”, documentário feito em parceria com Season Lao. De frisar que este documentário data dos anos 2007 e 2008. Estes três filmes serão exibidos, no próximo ano, no “Student World Impact Film Festival”, em Nova Jérsia, dos EUA. Cheong Kin Man confessa estar “contente” com o facto de “Uma Ficção Inútil” já ter sido apresentado em 40 países. No entanto, “cada vez discordo mais do que fiz na fase final dos meus estudos em Antropologia Visual, entre 2012 e 2014”. Este filme etnográfico fez parte do projecto final de mestrado do artista e antropólogo na Universidade Livre de Berlim. “É uma auto-etnografia visual e experimental que discute muitas das problemáticas existentes no conhecimento ocidental. Mas hoje penso que muitos dos pensamentos que inseri no filme são imaturos ou mesmo ingénuos”, confessou ao HM. “Este é um filme que tem uma base teórica na antropologia visual. Ele tem sido rejeitado pela maioria dos festivais de cinema etnográfico no mundo, à excepção da França, Dinamarca e Macedónia. ‘Uma Ficção Inútil’ tem sido caracterizada como uma curta-metragem experimental, e parece que o seu lado antropológico tem menos importância. Neste aspecto, a antropologia visual, para mim, é uma disciplina tão rígida que não aceita essa arte abstracta como um conhecimento académico válido”, frisou. Este ano “Uma Ficção Inútil” foi ainda apresentado no “FilmForum”, da Universidade de Arte de Braunschweig, por mão da cineasta alemã Deborah Uhde. Mas Cheong Kin Man já sente o peso do passar dos anos. “Ela convidou-me a escrever sobre a sua nova obra, ‘White Slices Blind Spots’. Senti-me honrado mas, ao mesmo tempo, sinto-me obrigado a escrever algo novo para contar a minha história de outra maneira, depois de tantos anos”, frisou. Um novo filme a caminho Questionado sobre novos projectos nesta área, Cheong Kin Man confessou que está a desenvolver um novo filme etnográfico experimental. “Macau nunca deixará de ser o meu tema de trabalho, de forma directa ou indirecta, sobretudo quando imagino o território depois de 2049. O tema de Macau é muito trabalhado do ponto de vista da nostalgia.” Este projecto está a ser desenvolvido em parceria com o fotógrafo amador Jorge Veiga Alves, que concedeu a Cheong Kin Man o acesso ao seu arquivo de vídeos e fotografias feitos nos primeiros anos a seguir à transferência de soberania de Macau para a China. Entretanto Cheong Kin Man continua a desenvolver projectos em parceria com a artista polaca Marta Sala. Em Outubro, os dois artistas vão ter a primeira exposição em nome próprio na Alemanha, intitulada “Os Ideogramas de Berlim”, onde serão expostos “uma série de ideogramas inspirados na escrita chinesa e nas paisagens da capital alemã”. Uma outra exposição, que vai durar entre Outubro e Dezembro, também promovida por Cheong Kin Man e Marta Sala, conta com o apoio do Fórum da Sociedade Cooperativa Berlinense, chama-se “As Intervenções Utópicas nas Paisagens de Berlim”. Para esta mostra poderão ser convidados artistas de Macau, confessou o antropólogo.
Ciclone | Ma-On vai entrar no Mar do Sul da China Hoje Macau - 22 Ago 202222 Ago 2022 SMG O Ciclone Tropical Ma-On vai entrar a meio da semana na parte Norte do Mar da China Meridional e deverá passar por cima de Macau, pelas 14h de quinta-feira. A previsão foi colocada ontem no portal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), numa altura em que os SMG consideram que a “trajectória e intensidade ainda são incertas”. Ontem, por volta das 13h15, o Ma-On estava a 1.280 quilómetros de Macau, a deslocar-se a uma velocidade de 12 quilómetros por hora. As autoridades apelam à população para se manter atenta e seguir as informações oficiais.
Turismo | Lo Choi In quer ilha artificial da ponte como atracção Hoje Macau - 22 Ago 2022 DR A deputada Lo Choi In considera que o Governo deve permitir o acesso à ilha artificial oeste da Ponte de Guangdong-Hong Kong-Macau, de forma a criar uma nova atracção turística. A ideia da legisladora foi citada ontem pelo jornal Ou Mun, depois de liderar a visita de uma comitiva às instalações da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Durante o encontro, foi pedida a promoção do turismo, relaxamento das medidas de prevenção e a disponibilização de mais hotéis de quarentena, a pensar nos turistas. Outra das queixas da delegação, visou a falta de emprego dos guias turísticos, pelo que foram pedidas negociações com o Interior para a emissão de um maior número de vistos de turismo, para que mais pessoas do continente possam visitar a RAEM. A delegação apontou também que é preciso melhorar as medidas de quarentena para os alunos locais que estudam no exterior, desejando andamento simplificado para a entrada de alunos, residentes locais e turistas. Em resposta, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, apontou que as autoridades têm estado em comunicação para melhorar as condições de entrada em Macau. Maria Helena de Senna Fernandes adiantou também que em Setembro vai ser organizada a 10.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, o que vai contribuir para atrair mais de 30 mil visitantes.
Sábado com maior fluxo de visitantes desde fim de quarentena João Luz - 22 Ago 2022 GCS No sábado entraram em Macau mais de 17 mil pessoas, o maior fluxo registado nas fronteiras desde que terminou a obrigação de fazer quarentena no regresso ao Interior da China. Longe, vão ainda os tempos de mais de 100 mil entradas diárias, registadas antes da pandemia Macau recebeu mais de 17 mil visitantes no sábado, o número mais elevado desde que a China levantou a quarentena obrigatória a pessoas vindas da região, anunciou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST sublinhou que a média diária de visitantes ficou perto de 11.700 entre 12 e 18 de Agosto, mais 56 por cento do que na semana anterior e muito acima da média registada em Julho (315 turistas). O número de visitantes em Macau caiu em Julho 98,8 por cento em termos anuais, devido ao surto de covid-19 que atingiu o território a partir de 18 de Junho. Durante o surto, os turistas que viessem a Macau teriam de se submeter a quarentena obrigatória no regresso à China continental, medida que foi levantada em 3 de Agosto. Ainda assim, o fluxo de entradas diárias registado em Fevereiro deste ano foi de mais do dobro do verificado no passado sábado. No dia 25 de Fevereiro entraram em Macau 33.208 visitantes, quantidade que marcava o quarto dia do ano com maior afluência nas fronteiras do território. A comparação com níveis anteriores à pandemia ainda é mais avassaladora. No dia de maior movimento da Semana Dourada de 2019, dia 5 de Outubro, entraram em Macau mais de 163 mil pessoas, quase dez vezes mais das entradas verificadas no sábado. Na altura, a DST anunciava que durante toda a Semana Dourada haviam atravessado a fronteira para Macau mais de 980 mil pessoas. Deste universo, 798 mil visitantes eram oriundos do Interior da China. Manter a chama No final deste mês, vai ser “lançada uma caravana promocional itinerante ‘Sentir Macau, Sem Limites’” em nove cidades da província vizinha de Guangdong e, para o início de Setembro, “está prevista a realização de uma acção de grande envergadura intitulada ‘Semana de Macau em Qingdao, Shandong’”. Ao mesmo tempo, as autoridades anunciaram que estão a apostar no uso de plataformas ‘online’, redes sociais, ‘sites’ de comércio electrónico e agências de viagens para manter a “marca” turística do território viva no mercado chinês. Com Lusa
MGM China | Injecção de 4,8 mil milhões na MGM Grand Paradise João Luz - 22 Ago 2022 DR A MGM China vai transferir 4,8 mil milhões de patacas para subsidiária MGM Grand Paradise para cumprir os requisitos mínimos de capital do concurso público para renovar a concessão de jogo. Se a concessionária for uma das escolhidas, Pansy Ho será a directora executiva Enquanto a corrida à renovação das licenças de jogo prossegue, as candidatas afinam detalhes corporativos para cumprir os requisitos do concurso público e as imposições da nova lei do jogo. O exemplo mais recente foi a injecção da MGM China na concessionária MGM Grand Paradise de 4,8 mil milhões de patacas para que fique habilitada a concorrer à nova licença de jogo. Desta forma, a MGM Grand Paradise cumpre o requisito de ter, pelo menos, 5 mil milhões de patacas de capital social. De acordo com o documento submetido à Bolsa de Valores de Hong Kong que dá conta da injecção bilionária, Pansy Ho vai passar a deter 15 por cento do capital da empresa e ocupará o cargo de directora executiva na eventualidade da renovação da concessão. A filha de Stanley Ho irá receber anualmente 730 mil acções de Classe B da empresa, assim como uma remuneração de 8 milhões de dólares norte-americanos por ano. Além disso, com base na performance financeira da empresa, Pansy Ho poderá receber como “incentivo” 95 milhões de dólares no final da concessão, indicou ontem a agência financeira Bloomberg. O reforço da posição accionista de Pansy Ho na empresa também decorre da nova lei do jogo, que obriga o director executivo, um residente permanente da RAEM, a deter pelo menos 15 por cento do capital da empresa. Recorde-se que a lei anterior impunha 10 por cento do capital da concessionária. Paradigma em mudança No final da operação na Bolsa de Valores de Hong Kong, a MGM China irá deter quase 85 por cento do capital da subsidiária do grupo que opera em Macau, e a mesma percentagem nos direitos de voto. A empresa-mãe, MGM Resorts International vai passar a deter 0,4 por cento do capital da MGM China, uma considerável redução dos actuais 10 por cento, indicou a empresa em comunicado. As alterações na estrutura accionista da empresa tiveram reflexo imediato no valor das acções que subiram ontem 1 por cento na bolsa da região vizinha. A MGM China anunciou no início do mês um prejuízo de 382,4 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) no segundo trimestre de 2022. Em igual período de 2021, a MGM China tinha apresentado um EBITDA (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) ajustado positivo de 116 milhões de HKD, de acordo com um comunicado citado pela agência Lusa. No primeiro trimestre de 2022, a empresa, com dois casinos em Macau, registou ainda um lucro líquido de 45,7 milhões de HKD. No segundo trimestre, a MGM China registou receitas no valor de 1,1 mil milhões de HKD, menos 53,5 por cento comparativamente com o mesmo período do ano passado. Com agências
Segurança Nacional | Diploma segue Hong Kong. Acrescenta novos crimes e terá aplicação global Hoje Macau - 22 Ago 2022 GCS Penas mais pesadas, mais crimes e uma maior abrangência. A nova lei da segurança nacional foi apresentada ontem pelo secretário para a Segurança como a “lei básica” do sistema jurídico e do princípio “Um País, Dois Sistemas” Maior abrangência, um procedimento penal especial, retenção sem estatuto de arguido, e a possibilidade de acusar qualquer pessoa, que em qualquer lugar pratique actos que as autoridades locais considerem que atentam contra a segurança nacional. Estas são algumas das propostas da futura lei de segurança nacional, que está desde ontem em consulta pública até 5 de Outubro, e que o Governo espera que coloque a RAEM ao nível de Hong Kong e do Interior, em termos de segurança nacional. O texto da consulta pública, que como normalmente acontece não contempla a proposta na lei nem os conceitos utilizados, foi apresentado ontem numa conferência de imprensa liderada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Uma das grandes novidades é o facto de a lei ser aplicada em todo o mundo, independentemente da nacionalidade dos suspeitos e do conhecimento que tenham da lei. A proposta segue o conceito de “princípio da defesa de jurisdição”, que já tinha sido aplicado em Hong Kong e que agora é importado para a RAEM. “Com o objectivo de corresponder às necessidades objectivas do combate eficiente aos crimes contra o Estado, sugere-se introduzir o ‘princípio da defesa da jurisdição’ (Protective Principle of Jurisdiction) incluindo no âmbito de punição de quem pratique actos contra a segurança do Estado da República Popular da China (RPC) fora de Macau”, pode ler-se no texto de consulta. Durante a apresentação, Wong Sio Chak foi questionado se as declarações da eurodeputada portuguesa Isabel Santos (Partido Socialista), que acusou a China de ter cometido várias violações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, poderiam ser encaradas como crime à luz da proposta. O secretário afirmou desconhecer o caso, mas não afastou a possibilidade de estrangeiros serem julgados à revelia. Restrições de saída Com a nova legislação, o Governo pretende também dotar as autoridades do poder para reter em Macau qualquer suspeito da prática de crimes de segurança nacional, mesmo que não tenha sido constituído arguido. É a chamada “restrição temporária de saída de fronteiras”. “Antes da intervenção de um magistrado, uma pessoa que atravesse a fronteira pode constituir um grande perigo para o país. Por isso, através desta medida de restrição temporária de saída, pode responder-se aos critérios definidos pelo país, e Hong Kong. Ao mesmo tempo, pode articular-se com os padrões internacionais, como é adoptado, por exemplo, em Singapura”, justificou Wong Sio Chak. “Só estamos a fazer uma restrição temporária”, frisou. Segundo o governante, o objectivo é implementar uma restrição de três dias, que pode ser prolongada por mais dois dias, sem exceder cinco dias. Wong indicou também que os visados vão ter os seus direitos protegidos, como de comunicação, espaço para dormir e acesso a alimentos. Sobre este aspecto, o documento de consulta indica que a medida será aplicada para que os “suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período relativamente curto”, e que o poder para a aplicação será atribuído “aos juízes competentes”. Criação de novo crime A nova lei também vai criar um novo crime de “instigação ou apoio à sedição”, para “criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada” com a sedição. Esta era uma conduta punível pelo Código Penal, mas o Governo pretende aproveitar a nova lei para autonomizar o crime e reforçar as penas. Em relação ao actual crime de “subversão contra o Governo Popular Central”, o âmbito de aplicação é alargado para abranger “o poder político do Estado” e actos de “derrube e a destruição do sistema fundamental do Estado definido pela Constituição do Estado”, além disso passam a ser criminalizados “actos de subversão por outros meio ilícitos, ainda que não violentos”. No âmbito do alargamento do crime, Zhang Guohua, assessor de Wong Sio Chak, não referiu que as autoridades da RAEM estão protegidas, ao invés focou os exemplos na Assembleia Popular Nacional e no Partido Comunista Chinês. O assessor sublinhou também que o diploma visa actos contra o “sistema socialista”, que diz protegido em Macau pela Constituição da RPC. O facto deste novo crime colocar em causa qualquer tipo de actividade considerada pró-democrata, e de poder levar à prisão de indivíduos que se assumam como democratas, não foi abordado durante a conferência de imprensa. Apenas foi deixado o desejo por Wong Sio Chak que também este diploma, à semelhança do aprovado em 2009, não seja necessário. O novo diploma prevê ainda que qualquer indivíduo, organização ou associação que cometa actos “prejudiciais à segurança do Estado” em ligações com “organizações e associações estrangeiras” seja punido. Anteriormente, a lei só visava organizações ou associações políticas. Contudo, agora deixa cair o carácter político das associações, e é assumido que todas podem ter estas funções, além de dotar as autoridades do poder para punir. Novo procedimento penal De acordo com o texto de consulta, o Governo quer criar também um procedimento penal especial para os crimes relacionados com a segurança nacional. O regime não foi ontem revelado, nem as suas características, mas é indicado que vai ser constituído principalmente com base na Lei da Criminalidade Organizada, Lei Orgânica do Comissariado Contra a Corrupção, Lei da Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais, Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas. Neste momento, não se sabe se a legislação vai permitir extradição para o Interior, o que não consta no documento de consulta, contudo Wong Sio Chak esclareceu que os julgamentos para estes crimes vão ser feitos preferencialmente à porta aberta, à excepção de questões que impliquem segredos de Estado, sem intervenção das autoridades do Interior nas investigações feitas em Macau. O secretário para a Segurança garantiu também que a lei não vai ter efeitos retroactivos, e que irá respeitar integralmente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cuja aplicação local recentemente valeu críticas da comissão especializada da Organização das Nações Unidas à RAEM. Necessidades do momento Apesar de nunca ter havido qualquer crime relativo à segurança nacional, como previsto na versão de 2009 da lei, a necessidade de actualização foi justificada com um novo contexto mundial e as “responsabilidades constitucionais”. “A conjuntura de segurança do Estado a nível mundial, as interferências externas e as ameaças tradicionais e não-tradicionais misturam-se e cruzam-se, o que faz com que o país tenha de enfrentar ambientes e desafios cada vez mais complexos e difíceis”, afirmou Wong Sio Chak. “Se virmos a legislação em 2009, feita atendendo ao ambiente de segurança nacional e conjuntura naquela altura, e se fizermos uma retrospectiva, já foram levantadas várias questões e problemas, que fazem com que haja a necessidade de revisão desta lei”, acrescentou. Além disso, o secretário apontou que Macau tem de acompanhar o exemplo de Hong Kong e ainda implementar o conceito holístico de segurança nacional, que foi definido em 2015 pelo Governo Popular Central. “A lei de 2009 era apenas um regime penal. Mas, se quisermos implementar a visão holística de segurança do país, só um regime penal não é suficiente […] temos de garantir uma cobertura total, para que a lei de defesa de segurança do estado possa servir como uma base, um tronco e um esqueleto do regime jurídico”, atirou. A ocasião serviu também para Wong Sio Chak garantir que existem interferências externas em Macau, embora não as tenha indicado. Sobre o novo contexto internacional, a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, foi apontada como uma das ameaças externas. Ucrânia como exemplo O novo regime da segurança nacional foi apresentado como a nova “lei básica” do sistema jurídico, que permite não só o crescimento económico, como também ser base para a política “Um País, Dois Sistemas” e para as liberdades individuais, como o direito de expressão e imprensa. “Sabemos que a lei da segurança nacional é o princípio mais alto da nossa linha orientadora e a exigência mais alta para implementar ‘Um País, Dois Sistemas’”, atirou Wong Sio Chak Por outro lado, questionado sobre o impacto da lei nas liberdades de expressão e imprensa, o secretário deu como exemplo o caso da Ucrânia, na sequência da invasão russa. “Podemos pensar na situação de Ucrânia. É um bom exemplo […] sem a segurança do Estado não podemos garantir a liberdade dos seus cidadãos. Daí, a defesa da segurança do Estado é muito importante para a nossa garantia de liberdade de expressão e de outros direitos em Macau”, afirmou Wong. “A protecção da defesa do Estado é um factor muito importante para garantir a estabilidade de Macau e a liberdade de expressão e de imprensa”, acrescentou. Ainda assim, Wong Sio Chak avisou que a liberdade de expressão e de imprensa, mesmo que consagradas na Lei Básica, não podem ser utilizadas para permitir crimes e que as infracções levarão a responsabilidades criminais. A grande diferença em relação a Hong Kong é que na RAEHK não foi efectuada qualquer consulta pública. A lei foi publicada sem mais. Já em Macau, vai decorrer uma consulta pública, que permitirá aos cidadãos expressar os seus pontos de vista sobre a lei. A consulta pública decorre até 5 de Outubro, e o Governo espera que o diploma entre na Assembleia Legislativa em Novembro, para ser discutido com a maior brevidade possível. A proposta de lei sugere que a entrada em vigor aconteça no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial.
IV – Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau – Do teletransporte Hoje Macau - 21 Ago 2022 DR (continuação de dia 15 de Agosto) Mário Duarte Duque, Arquitecto A solução mais extravagante do Plano em consulta, prende-se com a proposta de ligação da península de Macau à Zona A dos Novos Aterros Urbanos por teleférico urbano, i.e. uma espécie de eléctrico onde a cabine não circula sobre carris ao nível do solo, mas suspensa por cabos. A modalidade remonta aos primórdios dos transportes mecânicos onde se desenvolveram soluções engenhosamente adaptadas às condições locais, nomeadamente geográficas. No caso dos teleféricos urbanos as soluções tiveram principalmente em vista a ligação de dois pontos altos separados por um vale, onde o tráfego não justificava um fluxo contínuo, ou a construção de uma ponte não era viável. Mas também serviram zonas baixas junto a rios, cujo atravessamento permanente iria colidir com o tráfego fluvial, que também não justificava um fluxo contínuo, ou a construção de uma ponte móvel também não era viável. Mais fácil foi construir uma grua na forma de um pórtico elevado, através do qual passavam os navios, e ao longo do qual se transportava uma cabine suspensa por cabos que circulava entre margens. Uma das principais razões por que este transporte não sobreviveu prende-se exactamente pela pouca ou nenhuma capacidade de acomodar aumentos de tráfego que resultam da contínua e inevitável intensificação urbana. Os teleféricos urbanos que perduram foram complementados por alternativas, a sua persistência deve-se a memórias nostálgicas e, em muitos casos, constituem hoje atracções turísticas. É efectivamente na vertente do lazer ou da atracção turística onde mais se retrata o actual potencial desse meio de transporte. A esse respeito talvez importe ter presente que o conceito de “animações” teve origem no lazer e no divertimento, primeiro privado, depois público, e remonta ao desenho dos Jardins onde proliferaram “animações”, a que se chamaram “folies”. A ideia não é obsoleta nem é estranha aos dias de hoje, nomeadamente nos destinos turísticos, e sequer alheia aos equipamentos da RAEM. Todos os complexos das concessionárias do jogo incluem em pontos dos seus percursos ou em recintos próprios, “animações” com características muito semelhantes às “folies” de um jardim histórico, apenas tendencialmente mais intensas, porque necessitam de competir mais recorrentemente com outras que vão surgindo. Mas também mais efémeras, pois logo que a novidade se extingue, logo são substituídas por outras que reponham a mesma, ou outra maior capacidade de atrair e animar visitantes. Não sendo de todo por estas modalidades de operação que se pautam os bens públicos, serviços e equipamentos, o que é certo é que crescentemente os municípios desta região vêm funcionando nesse mesmo registo, para com isso assegurar mais visibilidade. Atento ao alcance por que se deve pautar uma infra-estrutura pública, só pode ser importante que, uma vez esgotada a sua novidade, a mesma não vire obsoleta, continuando a assegurar o seu propósito infra-estruturante. O anterior período eufórico de turismo desenfreado que a RAEM experimentou não facilitou a distinção do que efectivamente infra-estruturou o território, e onde efectivamente se suporta funcionalmente, mesmo quando se alteram os fluxos do turismo. Os habitantes da RAEM passaram a ter disso melhor percepção aquando da abrupta queda recente dos fluxos do turismo, ou seja, a distinção entre o que é permanentemente essencial, o que é sazonal, ou que constitui mera oportunidade, e que logo que a oportunidade se extingue, pouco permanece de utilidade. Bom exemplo disso foram a maior parte das Exposições Mundiais que se realizaram e de onde nada restou. Bom exemplo do contrário disso foi exactamente a exposição de Lisboa em 1998, onde a cidade ficou equipada, depois de extinta a exposição. De volta à ideia do teleférico urbano, importa que a mesma seja escrutinada no sentido de uma efectiva infra-estrutura, independentemente de a mesma poder vir constituir uma “folie” que chame a atenção dos visitantes. Efectivamente, no local em vista para o teleférico não existem pontos altos a ligar entre si. Todavia, enquanto se mantiver no mesmo local o Terminal Marítimo do Porto Exterior, aí o tráfego fluvial não poderá ser interrompido por outro atravessamento ao mesmo nível. Só por isso, um teleférico afigurar-se-ia pertinente. Mas também isso não é razão, uma vez que, no mesmo local, para o mesmo trajecto, está prevista a construção de uma nova ligação rodoviária, o que retira ao teleférico sentido de infra-estrutura. A questão, mesmo parecendo acessória, coloca-se perante o novo paradigma por que o desenvolvimento urbano da RAEM enveredou. O de um arquipélago densificado, onde o estuário se converteu em canais, mas sem que o Plano Director tenha feito disso lema, gerado em torno disso uma estrutura de interpretação, nem por causa disso tenha definido um conjunto de axiomas que servem, definem e suportam essa nova realidade, nomeadamente a respeito de acessibilidades. Efectivamente o plano em consulta respeita a transportes terrestres da RAEM, onde a referências a transportes fluviais são apenas na vertente inter-regional. Não menciona moldes de navegabilidade para os canais que resultam da nova realidade, sequer para o seu atravessamento, para além do transito geral rodoviário e ferroviário. Não menciona se isso será objecto de detalhe subsequente, ou de um plano próprio, todavia uma viabilidade para novas carreiras, nomeadamente carreiras que não precisam de extinguir as que já existem, como foi constrangimento já invocado. (com continuação)
CCM acolhe “A Inesperada Família” em Setembro Hoje Macau - 21 Ago 2022 CCM As produções locais estão de regresso aos palcos do Centro Cultural de Macau (CCM). Isto porque entre os dias 23 e 24 de Setembro o musical “A Inesperada Família” estreia no pequeno auditório. Com encenação de Mabina Choi e dramaturgia de Mok Keng Fong, o espectáculo “retrata as peripécias de um grupo de pessoas que, impelido por uma alegre energia, se muda furtivamente para uma grande loja de mobiliário”. “Levado pelas mesmas ilusões, buscando um determinado estilo de vida, aspirando aos mesmos sonhos e padrões da classe média, o bando torna-se mais íntimo, transformando o espaço público num improvável lar”, revela uma nota de imprensa. O espectáculo “A Inesperada Família” é, assim, “um divertido musical local concebido por um grupo de artistas com uma visão e experiências em comum”. Humor a rodos Mabina Choi, natural de Macau, mas actualmente a residir em Hong Kong, traz, assim, ao território “uma história bem-humorada, cantada e dançada ao som de temas originais inspirados em clássicos da pop cantonense”. Haverá, portanto, em palco uma interpretação de uma “diversidade de géneros” musicais, sendo que a direcção musical e arranjos estão a cargo de Wong Yee Lai, oriundo de Hong Kong. A coreografia é assinada pela bailarina de Macau Annette Ng. Este musical faz arte do programa de comissões da responsabilidade do CCM, com o objectivo de “incentivar as artes performativas na região e dar visibilidade a projectos social e culturalmente relevantes, tendo como alvo uma diversidade de públicos”.
Comércio | Arraiais de promoção ao consumo arrancam no próximo mês Hoje Macau - 21 Ago 2022 GCS A fim de incentivar o consumo no comércio tradicional, o Governo vai continuar a organizar os arraiais de comércio nas zonas de Taipa, Coloane e Rua dos Ervanários, na península de Macau. A ideia é que, com a ajuda do telemóvel e da tecnologia de Realidade Aumentada, os residentes e turistas possam comprar de uma forma lúdica e divertida A zona da Taipa irá receber no próximo mês a actividade “Arraial na Taipa”, destinada a promover o comércio local. O evento, organizado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), pretende receber os turistas que chegarão a Macau no período da Semana Dourada de Outubro, aquando da celebração do aniversário da implantação da República Popular da China. A ideia é que o “Arraial da Taipa” possa “atrair residentes e turistas a divertirem-se e consumirem naquele bairro através da introdução da tecnologia RA (Realidade Aumentada) com características do bairro, conjugada com benefícios de consumo e ofertas de prémios, de modo a dinamizar a economia do bairro comunitário”. Os comerciantes irão receber formação sobre esta tecnologia, de forma a poderem participar na actividade, estando a ser preparadas as instalações com o apoio de uma associação comercial local. Actividades como o “Arraial na Ervanários”, que decorre na Rua dos Ervanários, na península de Macau, e “Arraial em Coloane” irão prolongar-se até finais de Outubro. Bons resultados Os dados mostram que estes arraiais têm registado uma grande participação do público, além de contribuírem “para prolongar o tempo de permanência dos residentes e turistas nos bairros comunitários e estimular o consumo”. Desta forma, as autoridades entendem que os arraiais “desempenham um papel positivo na promoção dos negócios dos comerciantes nos bairros comunitários”. Lançado em Novembro do ano passado, o “Arraial dos Ervanários” registou, até à última quarta-feira, 47 mil participantes no jogo AR, tendo sido distribuídos mais de 95 mil cupões de compras das lojas aderentes. De acordo com os dados apurados nos inquéritos, cerca de 82 por cento dos inquiridos afirmaram que o tempo de visita foi prolongado e cerca de 78 por cento responderam que consumiram mais devido à actividade em questão. Por sua vez, o “Arraial em Coloane”, criado em Abril deste ano, teve, até 17 de Agosto, 16 mil participantes no jogo AR, além de terem sido distribuídos aos participantes mais de 192 mil cupões de compras das lojas aderentes. De acordo com os dados apurados nos inquéritos, cerca de 86 por cento dos inquiridos disseram que o tempo de visita foi prolongado e cerca de 81 por cento responderam que consumiram mais devido ao arraial.
Fronteira | Alterada burocracia para entrada de não-residentes Hoje Macau - 21 Ago 2022 DR A partir de amanhã os estrangeiros podem entrar em Macau, se vierem do Interior, sem terem de apresentar uma autorização das autoridades de saúde. O anúncio foi feito pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Para poderem utilizar esta forma de entrada, os não-residentes têm de ter estado nos últimos 10 dias no Interior e precisam de ter um visto com entradas múltiplas para o Interior, ou uma autorização de residência. A medida não afecta os trabalhadores não-residentes portugueses nem os residentes do Interior, Hong Kong e Taiwan. Como estas pessoas vêm do Interior, onde permaneceram pelo menos 10 dias, ficam igualmente dispensadas de realizar qualquer quarentena, desde que apresentem o teste de ácido nucleico com um resultado negativo. Contudo, a quarentena pode ser obrigatória, se os lugares do Interior onde estiveram forem considerados de alto risco. Até à entrada em vigor da medida, os trabalhadores não-residentes estrangeiros só podiam entrar em Macau caso estivessem no Interior e tivessem uma autorização especial de entrada das autoridades de saúde. Apesar das alterações, a entrada de não residentes sem passaportes do Interior, Hong Kong ou Taiwan continua a ser proibida.
Covid-19 | Secretária nega problemas após infecção em hotel com infectados João Santos Filipe - 21 Ago 2022 DR Após a infecção de um trabalhador no hotel England Marina Club, Elsie Ao Ieong U considerou que as pessoas que vêm do exterior aumentam o risco de contágio no território e destacou que num único dia registaram-se 10 casos importados A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, desvalorizou a existência de problemas no hotel England Marina Club, que alberga os infectados com covid-19, após ter sido detectada uma infecção entre os trabalhadores em circuito fechado. A posição foi tomada na Assembleia Legislativa, à margem de uma sessão para responder às interpelações orais dos deputados. Segundo Elsie Ao Ieong U, apesar de não ter sido determinada a causa de infecção, não “foram detectados problemas evidentes no mecanismo e nas medidas de prevenção e controlo de contágio” no hotel. A ocasião serviu também para a secretária elogiar o trabalho realizado nas instalações, ao frisar que “as medidas de prevenção e controlo de contágio estão a ser bem implementadas”. A responsável indicou ainda que “o trabalhador infectado estava em circuito fechado e era responsável pela distribuição de refeições e recolha de lixo, entre outras tarefas no hotel”. A recolha de lixo e a remoção da roupa e equipamentos de protecção foram apontados como dois momentos de grande risco, durante as funções dos trabalhadores neste hotel. Os culpados Sobre o caso, a secretária justificou que se deve a um maior número de pessoas infectadas do exterior. Ao Ieong U apontou “que regressaram a Macau, recentemente, mais indivíduos vindos do exterior, e que num único dia 10 testaram positivo nos testes de ácido nucleico”. Na opinião da governante, o “ideal” seria receber os infectados “em enfermarias de pressão negativa” do hospital, mas que tal não é possível devido à falta de recursos de saúde no território. No mesmo sentido, o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane não é utilizado para casos assintomáticos porque tem um espaço limitado. Todas estas circunstâncias fazem com que as pessoas infectadas sejam acompanhadas por trabalhadores sem formação em saúde, o que levou Elsie Ao Ieong U a prometer um reforço dos ensinamentos, a ser promovido pelas autoridades. Mais casos importados Entre sexta e sábado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou a importação de mais seis casos de covid-19. Os primeiros cinco casos foram diagnosticados na quinta-feira, confirmados na sexta-feira, e dizem respeito cinco homens, com idades entre 51 e 61 anos, que voaram de Portugal, Reino Unido, Vietname e Hong Kong. No sábado, foi confirmado mais um caso, uma mulher com 45 anos que tinha vindo de Portugal. Com esta infecção, os casos de covid-19 na RAEM subiram para 2.260, entre 793 casos confirmados de covid-19 e 1.467 infecções assintomáticas.
Almirante Lacerda | Incêndio provoca um morto e um ferido grave Andreia Sofia Silva - 21 Ago 2022 DR Um idoso de 72 anos morreu num incêndio que deflagrou no sábado no quarto andar do edifício Wai Oi, na Avenida Almirante Lacerda, junto ao Mercado Vermelho. Segundo a TDM – Rádio Macau, o incêndio, que ocorreu durante a manhã, deixou ainda um ferido em estado grave, um homem de 27 anos que apresentava queimaduras e que inalou fumo. Quando foi encaminhado para o hospital estava consciente. Por sua vez, o idoso, quando foi encontrado pelos bombeiros, já não respirava ou tinha batimentos cardíacos. Em nota de imprensa, o Instituto de Acção Social (IAS) declarou ontem que realizou uma visita ao local, incluindo funcionários da Caritas Macau, tanto ao prédio como ao hospital onde está o jovem internado, a “fim de providenciar apoio necessário aos moradores afectados, nomeadamente, apoio emocional, aconselhamento e serviço de acolhimento temporário, entre outros”. O Centro dos Sinistrados da Ilha Verde vai disponibilizar serviços de acolhimento temporário e materiais básicos de uso diário para os moradores afectados que deles necessitarem. Para isso, basta que os moradores necessitados liguem para o número 28261126 para obtenção do apoio.
Ensino | Governo promete aposta na formação em inglês João Luz - 21 Ago 2022 DR “Em articulação com o posicionamento do desenvolvimento da RAEM enquanto ‘um centro, uma plataforma e uma base’, foi definido como objectivo o reforço da capacidade dos alunos de se expressarem em mandarim, português e inglês”, afirmou na sexta-feira Elsie Ao Ieong na Assembleia Legislativa. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura reiterou que o Executivo “incentiva as escolas a elevarem a capacidade dos alunos em inglês ou desenvolveram actividades educativas nessa língua”. Em resposta a interpelação oral de Wang Sai Man, a governante indicou que 15 unidades escolares utilizam o inglês como língua veicular, “envolvendo cerca de 13.400 alunos, correspondentes a cerca de 15 por cento do total de alunos da educação regular”. Além disso, Elsie Ao Ieong afirmou que os currículos têm sido aperfeiçoados, ao mesmo tempo que foram organizados programas de estudo de línguas no exterior, actividade de Verão em inglês e visitas de intercâmbio. A aposta no ensino de línguas, em particular o inglês, faz parte da estratégia de transformar Macau “num Centro Mundial de Turismo e Lazer, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. A governante sublinhou ainda “no que respeita à publicação de informações do Governo”, ao abrigo da Lei Básica, “as línguas chinesa e portuguesa são línguas oficiais da RAEM, sendo a produção e a publicação de leis feitas em ambas as línguas”.
ONU | RAEM realça progresso de direitos de portadores de deficiência Hoje Macau - 21 Ago 2022 DR No final da semana passada, terminou a apreciação do relatório apresentado pelo Governo da RAEM relativo à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. O director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, apresentou a “situação do desenvolvimento nos termos dos direitos das pessoas com deficiência desde a primeira apreciação levada a cabo em 2012”. Em comunicado, a DSAJ garantiu que o Governo “continuará a empenhar-se na implementação das diversas medidas no âmbito da protecção dos direitos das pessoas com deficiência, envidando esforços na implementação das disposições da Convenção, no sentido de criar uma sociedade harmoniosa com igualdade, inclusão e sem barreiras”.
AL | Lei Wai Nong pede cautela na decisão de comprar casa João Luz - 21 Ago 2022 DR Na segunda sessão plenária de respostas a interpelações orais, o secretário para a Economia e Finanças apelou à prudência de quem pondera comprar casa. O risco de agravamento da crise económica e o impacto no mercado imobiliário foram factores enumerados por Lei Wai Nong Antes de comprar casa pense duas vezes. Foi esta a mensagem que o secretário para a Economia e Finanças deixou na sessão de sexta-feira de respostas a interpelações orais na Assembleia Legislativa. “Tendo em atenção que os bancos centrais mundiais têm vindo a tomar medidas de contracção nas políticas monetárias, as pressões de subida das taxas de juros de empréstimos hipotecários dos bancos locais estão a aumentar de forma significativa”, indicou Lei Wai Nong, em resposta à interpelação do deputado Ip Sio Kai, que também é vice-director da sucursal de Macau do Banco da China. O governante acrescentou que na primeira metade de 2022, foram registados 3.867 pedidos de suspensão de pagamento de créditos bancários através do mecanismo de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital”, proporcionado pelos bancos. O cancelamento de amortizações implicou um movimento de 32,24 mil milhões de patacas. Lei Wai Nong concluiu que esta realidade evidencia “que uma parte significativa dos clientes com empréstimos se encontra a sofrer pressões financeiras, verificando que a recessão emergente pela epidemia contribuiu a redução dos rendimentos dos residentes, sendo as pressões financeiras sentidas por parte das famílias, que necessitam de pagar as prestações de empréstimos mais salientes”. Aliada à crise que reduziu rendimentos privados, “as medidas prudenciais no que respeita às directivas de empréstimos hipotecários” levaram à subida das prestações mensais, razões que reforçam o pedido de prudência dos residentes na decisão de comprar uma casa. Acesso restrito O deputado e presidente da Associação de Bancos de Macau indicou que desde o início da pandemia, “as transacções no mercado imobiliário de Macau caíram dez vezes”. Ip Sio Kai recordou ainda que segundo os dados dos Serviços de Finanças, no ano passado, foram vendidas 5970 habitações, “menos 6,6 por cento em termos anuais e o número mais baixo dos últimos anos”. Como tal, pediu ao Governo que aligeirasse o acesso ao crédito imobiliário, tal como restrições “aos preços e à idade dos residentes para a primeira aquisição”. Proposta que Lei Wai Nong rejeitou. O secretário sublinhou ser preciso “garantir as necessidades essenciais dos residentes em relação à aquisição de imóveis para habitação, de modo a evitar a ocorrência de quaisquer situações de não correspondência entre os preços dos bens imóveis com os rendimentos e o poder de compra dos residentes em geral”. Lei Wai Nong destacou que a cautela na altura de contrair empréstimo é uma salvaguarda para a “segurança e a estabilidade do valor dos bens dos residentes compradores de habitação e do sistema financeiro local”.
SMG | Macau poderá ter tempestade tropical na próxima semana Hoje Macau - 21 Ago 2022 DR Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que o território possa registar, na próxima semana, mais uma tempestade tropical. Segundo uma nota de imprensa, “uma depressão tropical localizada a Leste das Filipinas está a desenvolver-se gradualmente”, esperando-se que a mesma “entre na parte norte do mar da China meridional a meio desta semana”. Os SMG apontam, no entanto, “que a sua trajectória e intensidade são ainda incertas”.
Balanço de cheias repentinas na China sobe para 23 mortos Hoje Macau - 21 Ago 2022 DR Uma inundação repentina ocorrida esta semana no oeste da China provocou 23 mortos e oito pessoas continuam desaparecidas, segundo um novo balanço divulgado hoje pela agência oficial Xinhua. O balanço anterior era de 16 mortos e as equipas de socorro encontraram 23 pessoas que tinham sido dadas como desaparecidas. Uma tempestade súbita provocou um deslizamento de terras, que desviou o caudal de um rio, na noite de quarta-feira, informou a televisão estatal CCTV. A enchente afetou uma área com mais de 6.000 pessoas e mais de 1.500 casas na vila de Datong, de acordo com a mesma fonte. As autoridades declararam uma emergência de nível 2, o segundo mais alto dos quatro níveis do sistema de aviso de cheias da China. Mais de 600 bombeiros e equipas de resgate foram mobilizados para procurar sobreviventes, segundo as autoridades locais. As inundações mataram dezenas de pessoas e deixaram mais de um milhão de desalojados em províncias como Hunan, Sichuan e Gansu desde o início do verão, segundo dados citados pela agência espanhola EFE. A China sofreu várias inundações este verão, ondas de calor extremo e seca. A imprensa estatal descreveu a onda de calor e a seca como as mais graves desde que há registos, há 60 anos. Na quinta-feira, as autoridades emitiram o primeiro alerta nacional devido à seca este ano, e mobilizaram equipas especializadas para proteger plantações do calor extremo no vale do rio Yangtzé. Na escala de Pequim, o amarelo é o terceiro nível de alerta mais grave. Cerca de 66 rios em 34 aldeias do sudoeste da China secaram devido ao calor extremo e à escassez de chuva. Os níveis de precipitação caíram 60% este ano, em comparação com os padrões sazonais, informou a televisão estatal CCTV na segunda-feira. O Centro Meteorológico Nacional da China renovou, na sexta-feira, o seu alerta vermelho para altas temperaturas, o nível máximo, somando assim 30 dias consecutivos de alertas. Os meteorologistas disseram que a atual onda de calor só começará a diminuir em 26 de agosto. Segundo dados do Ministério de Emergências chinês, as altas temperaturas de julho causaram perdas económicas diretas de 2.730 milhões de yuans e afetaram 5,5 milhões de pessoas. A principal agência de recursos hídricos do país disse em comunicado, na quarta-feira, que a seca em toda a bacia do rio Yangtzé está a “afetar negativamente a segurança da água potável da população rural e do gado, e o crescimento das colheitas”. Esta seca invulgar em algumas zonas do centro da China, acompanhada por uma onda de calor sem precedentes, provocou a suspensão da atividade em várias fábricas, devido ao aumento da procura de energia para o ar condicionado das populações. Causou também uma redução da produção, face à escassez de água nos reservatórios, em regiões dependentes de energia hidroelétrica.
Organização LGBTQ+ defende serviços de saúde especializados em questões de género Hoje Macau - 21 Ago 2022 DR A organização LGBTQ+ Arco-íris de Macau defendeu, em declarações à Lusa, o estabelecimento no território de serviços de saúde especializados em questões de género. “Como uma economia globalmente desenvolvida, Macau deve estar em linha com o mundo, estabelecendo serviços de saúde especializados relacionados com questões de género”, disse a organização LGBTQ+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero +). O diretor-geral e fundador da Arco-Íris, Anthony Lam, explicou que, desta forma, as pessoas com disforia de género podem ter acesso a serviços especializados e a pessoal médico que possa fornecer o aconselhamento, diagnóstico e tratamento mais apropriado. “Ao mesmo tempo, o pessoal médico pode também concentrar-se nas áreas relevantes para lidar com diferentes tipos ou condições de casos na mesma área”, acrescentou. A organização afirmou existirem dezenas de pessoas em Macau que pretendem submeter-se a cirurgia de mudança de sexo, operações a que a comunidade transgénero é submetida normalmente na Europa e na Tailândia. “Com base nas informações e pedidos de ajuda recebidos pela organização nos últimos anos, mais casos irão certamente surgir no futuro. Para além da atualização da lista de doenças infeciosas, as autoridades sanitárias devem também atualizar os tipos e âmbito dos seus serviços”, sustentou Anthony Lam. O dirigente lembrou que um dos principais problemas da comunidade transgénero na sociedade de Macau é que os seus membros não podem alterar a identidade de género nos documentos, “o que pode causar dificuldades na utilização de sanitários públicos e na entrada e saída do território”. Em julho, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas questionou Macau sobre que que medidas é que a região está a tomar para o “reconhecimento legal de pessoas transgénero” e para que este grupo possa alterar a identificação de género nos registos de nascimento ou documentos de identidade. O secretário para a Administração e Justiça da região administrativa especial referiu que estes são temas “controversos em sociedades orientais, profundamente influenciadas por valores e culturas tradicionais” e que “Macau não é exceção”. “Sem a formação de um consenso social, será difícil conseguir o apoio do corpo legislativo para alterar leis. Por isso, é necessário levar a cabo um diálogo inclusivo”, considerou André Cheong.
